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Arquivo mensal Março 2019

Bolas de Bruxelas #2 O YouTube vai acabar

Muitas vezes acreditamos em coisas por acharmos que são o senso comum.

Mas e se perguntarmos mais detalhes sobre essas mesmas coisas?

A UE proibiu os carapauzinhos?

A UE proibiu o brinde no Bolo-Rei?

A UE proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias?

Muitos são os mitos e outros contos europeus imaginados em torno da União Europeia em Portugal.

copyright UE

O YouTube vai acabar

A desinformação que tem circulado na internet afirma que a reforma da legislação europeia em matéria de direitos de autor poria termo à atual forma como o YouTube funciona.

Tal não é verdade: os youtubers e utilizadores das plataformas «online» continuarão a fazer o que fazem atualmente e continuarão a ter a mesma plataforma para conteúdos criativos. Contudo, há algo que muda: os criadores e os autores beneficiarão de uma proteção muito maior contra as violações dos direitos de autor.
Atualmente, as quatro maiores plataformas, incluindo o YouTube, têm um total de 2 mil milhões de utilizadores com acesso a centenas de horas de vídeo e música carregados em cada minuto.

A Comissão Europeia promove e protege a criatividade e o engenho das pessoas que criam vídeos, publicam música na internet, publicam blogues e criam outras tipos de conteúdos.

Mas também temos de trabalhar mais afincadamente para proteger os direitos desses criadores e garantir que lhes é pago o que lhes é devido.
Atualmente, a maior parte do valor acrescentado continua a pertencer às plataformas.

Temos de colmatar esta diferença de valor e assegurar uma melhor remuneração para os criadores.

Queremos reforçar a influência e a posição dos autores e artistas, nomeadamente youtubers, e dar-lhes uma voz mais forte.

Acreditamos que os artistas, intérpretes e criadores devem receber uma remuneração justa pela sua criatividade e trabalho árduo que partilham «online».

Consideramos também que os contratos entre as plataformas digitais e os criadores devem ser transparentes.

Em muitos casos, os artistas, intérpretes ou executantes e os criadores até transferem os seus direitos e licenças para estas mesmas plataformas.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Bolas de Bruxelas #1 Os memes vão acabar

Muitas vezes acreditamos em coisas por acharmos que são o senso comum.

Mas e se perguntarmos mais detalhes sobre essas mesmas coisas?

A UE proibiu os carapauzinhos?

A UE proibiu o brinde no Bolo-Rei?

A UE proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias?

Muitos são os mitos e outros contos europeus imaginados em torno da União Europeia em Portugal.

 

copyright UE

Os memes vão acabar

Não, não, não! Não vamos banir memes!
A proposta da Comissão Europeia relativa aos direitos de autor não mata memes, enciclopédias «online» ou o modo como utilizamos a Internet.
Os memes não vão ser banidos. A proposta da Diretiva relativa aos direitos de autor não tem nada a ver com a «utilização razoável», tal como é conhecida nos Estados Unidos. As imagens e outros tipos de conteúdos utilizados com fim humorístico e lúdico não serão afetados pelas novas regras. A paródia e o pastiche enriquecem a nossa cultura e tornam o mundo «online» — e não apenas «online» — muito mais agradável.
Mais precisamente, os memes já são protegidos juridicamente, desde 2001 e por vários atos legislativos, na EU. Tudo graças a uma exceção de paródia prevista na diretiva original relativa aos direitos de autor.
Na verdade, a proposta introduz uma proteção adicional para os autores de memes ou quaisquer outros conteúdos de paródia: Propusemos um mecanismo obrigatório para permitir aos autores pedirem às plataformas de comunicação social que republiquem conteúdos bloqueados ou removidos – é designado por «mecanismo de recurso». O procedimento é semelhante aos processos de recurso já utilizados por todas as principais plataformas «online», como o YouTube e o Soundcloud.
Assim, na realidade, a nossa proposta relativa aos direitos de autor reforça os direitos dos autores e reforça a liberdade de expressão na internet. Não há alterações no que diz respeito aos seus direitos de publicação de conteúdos «online».

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Parlamento Europeu aprova diretiva sobre os direitos de autor

  • Plataformas serão responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores
  • Memes e GIFs não são abrangidos pela diretiva
  • Hiperligações acompanhadas de “palavras isoladas ou de excertos muito curtos” de publicações de imprensa podem continuar a ser partilhadas
  • Jornalistas deverão receber uma parte adequada das receitas geradas pela utilização das suas publicações
  • Start-ups beneficiarão de um regime mais ligeiro

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as regras que visam adaptar a legislação relativa aos direitos de autor à era digital por 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.

O texto legislativo, acordado entre os negociadores do PE e do Conselho da União Europeia (UE) no dia 13 de fevereiro, reforça o poder dos criadores e dos editores de imprensa para negociar acordos de concessão de licenças com as plataformas da internet e os agregadores de notícias, como o YouTube, a Google News ou o Facebook. Inclui também salvaguardas para garantir a liberdade de expressão.

Atualmente, as plataformas de internet têm poucos incentivos para estabelecer acordos com autores e artistas porque não são consideradas responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores. Ao prever a responsabilidade das plataformas, a diretiva aumentará a pressão para que estas celebrem acordos de concessão de licenças com os titulares de direitos, que deverão receber uma remuneração adequada pela utilização das suas obras ou outro material protegido.

A diretiva, na versão hoje aprovada, contém disposições específicas que obrigam os Estados‑Membros a proteger o livre carregamento e a partilha de obras para efeitos de citação, crítica, análise, caricatura, paródia ou pastiche. Isto garantirá que os memes e os GIFs continuarão a estar disponíveis.

O texto introduz também exceções obrigatórias ao direito de autor para fins de prospeção de textos e dados, de atividades pedagógicas e de difusão em linha do património cultural.

Esta votação termina o processo legislativo no PE, que teve início em 2016 quando a Comissão Europeia apresentou a sua proposta. O PE aprovou a sua posição em setembro de 2018. As negociações com o Conselho da UE, onde estão representados os Estados-Membros, foram concluídas no passado dia 13 de fevereiro.

Para mais informação, consulte as “Perguntas e respostas” publicadas pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, a nota informativa do Serviço de Estudos do PE e o texto da diretiva hoje aprovada em plenário.

Nota: O antigo artigo 11.º mudou, com a nova numeração, para artigo 15.º (Proteção de publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações em linha) e o antigo artigo 13.º é agora o artigo 17.º (Utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha).

Próximos passos

A diretiva será agora submetida à aprovação final do Conselho, tendo depois de ser publicada no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão em seguida dois anos para transpor as novas regras para a legislação nacional.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Marisa Matias (CEUE/EVN)

António Marinho e Pinto (ALDE)

João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)

José Inácio Faria (PPE)

Fonte: Parlamento Europeu

Apoios da União Europeia @ Lezíria do Tejo | 17.04.2019 | 10.00 H | @ Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

O Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo, com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e a APRODER, organiza no próximo dia 17 de Abril uma sessão de informação dedicada aos Apoios da União Europeia.

Contaremos com as apresentações da APRODER, sobre a abordagem Leader/DLBC do PDR2020, do Programa Europa para os Cidadãos e do Programa Europa Criativa.

A sessão tem início às 10.00 H no auditório da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo em Santarém.

A participação é gratuita mas sujeita a inscrição, para o mail info@europedirectolt.pt até ao dia 15 de Abril, e à capacidade da sala.