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Monthly Archive Fevereiro 2020

Concursos da Comissão Europeia para financiamento dos setores do audiovisual, da cultura e da criatividade

Estão abertos concursos da Comissão Europeia que podem ser do interesse dos agentes que operam nos setores do audiovisual, da cultura e da criatividade ao abrigo do programa Europa Criativa 2014-2020 ― o programa da União Europeia de apoio aos setores cultural e criativo.
O enquadramento financeiro para a execução do programa é de 1 463 milhões de euros, repartido em 56 % para o subprograma MEDIA, 31 % para o subprograma CULTURA e 13 % para a vertente intersetorial.

O programa Europa Criativa é um programa de cofinanciamento a fundo perdido, sem quotas por países, no qual impera a competição direta entre projetos. Pela sua natureza, e cumprindo a regra da subsidiariedade, o programa Europa Criativa concorre fundamentalmente para reforçar a competitividade e a capacidade dos setores cultural e criativo europeus para operarem internacionalmente, apoiando exclusivamente projetos com valor acrescentado europeu.

O programa estrutura-se em dois subprogramas e uma vertente intersetorial: 1) Subprograma MEDIA (de apoio aos setores cinematográfico e audiovisual); 2) Subprograma CULTURA (dirigido às restantes expressões culturais e artísticas); 3) Uma vertente intersetorial que compreende, nomeadamente, um mecanismo financeiro de garantia (CCS Guarantee Facility) destinado às PME dos setores cultural e criativo (implementado em 2016), ou o financiamento dos Centros de Informação Europa Criativa. O programa comporta ainda um conjunto de prémios e iniciativas, tais como as Capitais Europeias da Cultura.

Concursos de financiamento ao setor audiovisual – Subprograma MEDIA

A Comissão Europeia, através do programa Europa Criativa e do seu subprograma MEDIA, atribui apoio financeiro ao setor do cinema e do audiovisual europeu com vista à profissionalização do setor, à circulação das obras e à promoção do desenvolvimento de audiências. Neste contexto, as 19 linhas de apoio financeiro atuam desde a formação de profissionais até à exibição e promoção das obras, passando pelo desenvolvimento de obras cinematográficas, pela produção de obras para televisão, pelo financiamento a projetos de distribuição e exibição, bem como pelo apoio a festivais e ações de desenvolvimento de audiências e educação cinematográfica.

O subprograma MEDIA concorre, assim, para que que filmes e obras audiovisuais europeias, incluindo longas metragens de ficção para cinema e televisão, documentários criativos, animação, videojogos e outros conteúdos digitais, encontrem mercados além das fronteiras nacionais e europeias.

A título de exemplo, o Apoio à programação TV de obras audiovisuais europeias dispõe de um orçamento que ascende a 13,5 milhões de euros dirigido a obras de ficção, filmes de animação e documentários criativos (obras unitárias ou séries).

A informação sobre estes concursos de financiamento está permanentemente disponível aqui e aqui.

Concursos de financiamento ao setor da cultura e da criatividade– Subprograma CULTURA

A Comissão Europeia, através do programa Europa Criativa e do seu subprograma CULTURA, atribui apoio financeiro ao setor da cultura e da criatividade, financiando exclusivamente projetos e iniciativas transnacionais e em parceria, em todas as formas de arte e expressões artísticas (exceto cinema e televisão), numa lógica de projeto. O subprograma CULTURA visa ajudar as organizações culturais e criativas a operar num contexto transnacional (na Europa e fora dela); criar oportunidades para a mobilidade de artistas e a circulação de obras; apoiar atividades que contribuam para dotar os agentes de competências e know-how que contribuam para o reforço dos setores; apoiar a criação de novos públicos, como forma de estimular o interesse e melhorar o acesso à cultura; e apoiar a circulação de literatura (obras de ficção).

O subprograma CULTURA comporta 4 linhas de financiamento: a) Projetos de Cooperação Europeia; b) Projetos de Plataformas Europeias; c) Projetos de Redes Europeias; d) Projetos de Tradução Literária.

A informação sobre estes concursos de financiamento está permanentemente disponível aqui e aqui.

Exemplos de concursos atualmente abertos nos subprogramas CULTURA e MEDIA (não dispensa a consulta da informação oficial nas páginas indicadas):

No âmbito do subprograma CULTURA:

No âmbito do Subprograma MEDIA:

Ponto de contacto:

Centro de Informação Europa Criativa

http://www.europacriativa.eu/

Susana Costa Pereira : susana.costapereira@europacriativa.eu

Sara Machado: sara.machado@europacriativa.eu

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Resposta da UE ao COVID-19

#Coronavírus | Até agora:

  • Ajudámos a entregar 58 toneladas de suprimentos à China
  • Repatriámos de forma coordenada centenas de cidadãos da UE
  • Mobilizámos € 230 milhões para aumentar a preparação, prevenção e contenção do vírus #COVID19

Mais atualizações:

  • Itália ativou o Mecanismo de Proteção Civil da UE, solicitando máscaras faciais de proteção
  • O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE está a trabalhar 24/7
    Coordenaremos uma análise em toda a UE das consequências do surto na indústria e nas empresas europeias
  • Nenhum país da UE manifestou a intenção de introduzir controlos nas fronteiras internas. As pessoas que viajam das áreas afetadas terão que passar por controlos aprimorados
  • As medidas tomadas pelas autoridades italianas foram importantes para evitar a disseminação do vírus.

https://europa.eu/!Ry69bG

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

COVID-19: Mecanismo de Proteção Civil da UE coordena envio de equipamentos de proteção para Itália

A Comissão está a intensificar os seus esforços de prevenção e contenção do surto de COVID-19 na UE.

Dado que a Itália ativou o Mecanismo de Proteção Civil da UE, solicitando máscaras protetoras, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE está agora a trabalhar em permanência e transmitiu o pedido a todos os Estados-Membros no sentido de mobilizar ofertas de ajuda.

O comissário da Gestão de Crises e Coordenador de Resposta de Emergência da UE, Janez Lenarčič, afirmou: «A Itália faz parte da nossa família europeia e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar. Estamos em contacto permanente com as autoridades de proteção civil italianas. Como se disse desde o início, trata-se de um vírus que não conhece fronteiras e todos os países devem demonstrar solidariedade e coordenar a resposta.»

Por outro lado, Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, anunciou que a Comissão coordenaria uma análise à escala da UE dos efeitos do surto na indústria e nas empresas europeias. «O impacto no turismo e no transporte aéreo já se faz sentir, e isto é apenas o início», afirmou ontem no Conselho Competitividade.

250 000 chineses desistiram de viajar entre janeiro e fevereiro, o que representa uma perda de dois milhões de dormidas. As transportadoras europeias também serão afetadas.

O comissário Breton solicitou aos Estados-Membros que enviassem dados agregados sobre o impacto nas cadeias de abastecimento.

O comissário e os ministros da indústria reunirão novamente dentro de um mês, no próximo Conselho informal sobre Competitividade, na Croácia, para analisar os resultados.

Se necessário, um Conselho formal poderia ser exclusivamente dedicado a esta questão nas semanas seguintes.

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros da UE, está também a acelerar o processo de aquisição conjunta de equipamento de proteção, a fim de facilitar o acesso necessário aos equipamentos de proteção individual de que os Estados-Membros necessitam, a fim de reduzir ao mínimo a potencial escassez de equipamentos.
(Desenvolvimento em mex_20_356)

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Plano Europeu de Luta contra o Cancro: Comissão lança consulta pública em toda a UE

Amanhã, 4 de fevereiro — Dia Mundial de Luta contra o Cancro — a Comissão Europeia vai lançar uma consulta pública à escala da UE sobre o Plano Europeu de Luta contra o Cancro, num evento que contará com a presença da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e que será organizado pela comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, no Parlamento Europeu. O evento «Plano Europeu de Luta contra o Cancro: Vamos ser mais ambiciosos» vai reunir uma série de intervenientes, dos líderes políticos aos profissionais da saúde e às organizações não governamentais, para recolher um amplo leque de pontos de vista sobre as grandes linhas do plano europeu e ajudar a identificar os domínios e o âmbito das ações futuras. Embora a UE tenha uma longa história de luta contra o cancro, há ainda muitos desafios à nossa frente. Todos os anos, 1,3 milhões de pessoas morrem de cancro e 3,5 milhões de novos casos são diagnosticados na União Europeia.
(Desenvolvimento em mex_20_180 e transmissão do evento)

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Coronavírus: UE apoia repatriamento de mais de 440 cidadãos e fornece ajuda à China

A Comissão Europeia está a trabalhar em todas as frentes para apoiar os esforços de luta contra o coronavírus, ajudando os Estados-Membros a repatriar os seus cidadãos e prestando serviços de emergência às autoridades chinesas. As primeiras repatriações por avião da França e da Alemanha, cofinanciadas pelo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, trouxeram de Wuhan 447 cidadãos europeus nos últimos dias.

Além disso, a UE contribuiu para facilitar a entrega de 12 toneladas de equipamento de proteção individual à China como primeiro auxílio de emergência. A UE disponibilizou também 10 milhões de euros para a investigação sobre vacinas.
(Desenvolvimento em mex_20_180)

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Futura parceria entre a UE e o Reino Unido: Comissão Europeia dá o primeiro passo para o início das negociações com o Reino Unido

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho que a autorizasse a iniciar as negociações sobre a nova parceria com o Reino Unido.
Esta recomendação baseia-se nas atuais orientações e conclusões do Conselho Europeu, bem como na Declaração Política acordada entre a UE e o Reino Unido em outubro de 2019.

Contempla uma proposta abrangente de diretrizes de negociação, definindo o âmbito e as condições da futura parceria que a União Europeia prevê estabelecer com o Reino Unido. As diretrizes abrangem todos os domínios de interesse para as negociações, incluindo a cooperação comercial e económica, a cooperação policial e judiciária em matéria penal, a política externa, a segurança e a defesa, a participação nos programas da União e outros domínios temáticos de cooperação. Um capítulo específico sobre governação fornece um esboço de um quadro de governação global abrangendo todos os domínios da cooperação económica e em matéria de segurança.

Enquanto negociador da UE, a Comissão tenciona prosseguir os trabalhos em estreita coordenação com o Conselho e respetivas instâncias preparatórias, bem como com o Parlamento Europeu, tal como aconteceu durante as negociações para o Acordo de Saída.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «É agora altura de começar a trabalhar. O tempo urge. Iremos negociar de forma justa e transparente, mas iremos defender os interesses da UE e os interesses dos próprios cidadãos, até ao fim.»

O negociador principal da Comissão Europeia, Michel Barnier, afirmou: «Iremos negociar com toda a boa-fé. A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e com o Conselho. A nossa função é defender e promover os interesses dos cidadãos da UE e da própria União, tentando encontrar soluções que respeitem as escolhas efetuadas pelo Reino Unido.»

Próximas etapas

Compete ao Conselho adotar a proposta de diretrizes de negociação, autorizando formalmente a Comissão a iniciar as negociações enquanto negociador da União.

Contexto

Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).

As condições de saída do Reino Unido da UE foram estabelecidas no Acordo de Saída, que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020. Esse acordo prevê um período de transição durante o qual o direito da UE continuará a aplicar-se ao Reino Unido até, pelo menos, 31 de dezembro de 2020, a menos que o Comité Misto, criado pelo Acordo de Saída, adote, até 1 de julho de 2020, uma decisão única prorrogando o período de transição por um ou dois anos.

Nas suas orientações de 23 de março de 2018, o Conselho Europeu reafirmou a determinação da União de ter, no futuro, uma parceria tão estreita quanto possível com o Reino Unido. De acordo com as referidas orientações, essa parceria deverá abranger a cooperação comercial e económica, bem como outros domínios, nomeadamente o combate ao terrorismo e à criminalidade internacional, assim como a segurança, a defesa e a política externa.

O quadro da futura parceria a estabelecer entre a União Europeia e o Reino Unido foi definido na Declaração Política.

A recomendação hoje apresentada pela Comissão Europeia é o primeiro passo do processo de negociação, sendo o Conselho convidado a autorizar a Comissão a encetar formalmente as negociações da nova parceria com o Reino Unido.

Para mais informações

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Foto: ©AP Images/European Union-EP