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Arquivo diário 3 Março, 2020

EU4FairWork: Comissão lança campanha para combater o trabalho não declarado

A Comissão lança a primeira campanha europeia em prol do trabalho declarado. Nesta campanha, a Comissão vai agir em conjunto com a Plataforma europeia contra o trabalho não declarado e com a Autoridade Europeia do Trabalho. A iniciativa pretende sensibilizar os trabalhadores, as empresas e os responsáveis políticos para o facto de que o trabalho não declarado não compensa: priva os trabalhadores da proteção social, distorce a concorrência entre as empresas e conduz a enormes lacunas nas finanças públicas.
Um novo Eurobarómetro Especial revela a extensão do problema: um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter resultado de trabalho não declarado. Um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado.

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «odo o trabalho tem importância. Todos os trabalhadores merecem os seus direitos sociais. Ao lançar esta campanha, queremos que os trabalhadores, as empresas e os governos se unam no reconhecimento dos benefícios do trabalho declarado. A UE está a intensificar esforços para combater o trabalho não declarado, incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e aumentar a sensibilização para esta questão em toda a Europa. Unidos, poderemos fazer do trabalho não declarado um problema do passado.»

A campanha para transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado está a arrancar nas redes sociais (#EU4FairWork). Em 16 de março de 2020, terá início nos Estados-Membros da UE uma semana de ação pelo trabalho declarado, com várias atividades: por exemplo, inspeções em setores de risco, sessões de informação, visitas a escolas secundárias, e mais. A Comissão adotará igualmente um relatório sobre as atividades da Plataforma europeia contra o trabalho não declarado, composta pelas autoridades competentes de todos os Estados-Membros e pelos representantes dos parceiros sociais intersetoriais a nível da UE. A rede tem por objetivo ajudar os países da UE a aprender uns com os outros e a reforçar a cooperação transfronteiras. A Plataforma, lançada em 2016, está agora em vias de se tornar parte da Autoridade Europeia do Trabalho (AET), permitindo fazer ainda mais.

O que mostra o Eurobarómetro?

  • o inquérito Eurobarómetro de 2019 recorda que o trabalho não declarado continua a ser um desafio na UE, afetando os trabalhadores, as empresas e os governos;
  • um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter derivado de trabalho não declarado;
  • os bens ou serviços não declarados mais frequentemente adquiridos são as obras ou renovações em habitações (30 %), serviços de cabeleireiros e esteticistas (27 %) e serviços de reparação (19 %);
  • um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado;
  • o inquérito revela também que os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores móveis estão particularmente expostos a este risco, e destaca os desafios emergentes relacionados com a economia colaborativa;
  • metade dos europeus pensa que o risco de deteção é baixo; no entanto, a percentagem dos inquiridos que consideram haver um risco elevado aumentou relativamente a inquéritos anteriores.

Contexto

Na UE, o trabalho não declarado é definido como «atividades remuneradas de caráter lícito, mas não declaradas aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de caráter legislativo existentes entre os Estados-Membros».

As autoridades nacionais são as principais responsáveis pelo combate ao trabalho não declarado; esse é simultaneamente também um importante objetivo político da Estratégia Europeia de Emprego, contribuindo para um mercado de trabalho europeu mais justo e para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Num futuro próximo, a Autoridade Europeia do Trabalho começará a coordenar os esforços de cooperação da UE.

Para mais informações

Informações relacionadas no sítio da DG EMPL

Mensagem em vídeo do comissário Nicolas Schmit

Participe na campanha nas redes sociais com #EU4FairWork

Novo inquérito Eurobarómetro: A Proteção do ambiente e do clima são importantes para mais de 90 % dos cidadãos europeus

Segundo um novo inquérito Eurobarómetro, 94 % dos cidadãos de todos os Estados-Membros da UE afirmam que a proteção do ambiente é importante a nível pessoal. Além disso, 91 % dos cidadãos afirmam que as alterações climáticas constituem um problema grave a nível da UE. De acordo com 83 % dos inquiridos, é necessária legislação europeia para proteger o ambiente.
Os resultados do Inquérito Eurobarómetro hoje publicado revelam que os inquiridos desejam que sejam envidados mais esforços para proteger o ambiente e consideram que essa responsabilidade deve ser partilhada pelas grandes empresas, pela indústria, pelos governos nacionais e pela UE, bem como pelos próprios cidadãos. Os inquiridos consideram que as formas mais eficazes de resolver os problemas ambientais consistem em «mudar a forma como consumimos» e «mudar a forma como produzimos e comercializamos os produtos».

O Comissário da UE responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas Virginijus Sinkevičius afirmou o seguinte: «Os resultados deste inquérito não nos surpreendem. Estas são exatamente as preocupações dos cidadãos que queremos abordar com o Pacto Ecológico Europeu. É muito motivante constatar que contamos com apoio para as mudanças fundamentais que estamos a levar a cabo na nossa sociedade e na nossa economia e que as pessoas desejam ter um papel ativo nessa mudanças.»

De acordo com as conclusões do inquérito, as três principais questões ambientais são as alterações climáticas, a poluição atmosférica e os resíduos. Mais de três quartos (78 %) dos inquiridos consideram que as questões ambientais têm um efeito direto sobre o seu quotidiano e a sua saúde. Mais de oito em cada dez cidadãos manifestam-se preocupados com o impacto das substâncias químicas presentes nos produtos de uso quotidiano.

Reconhece-se que poderá ser necessário efetuar alterações fundamentais. Entre os mais de 27 000 inquiridos, existe um forte apoio a favor das medidas propostas para reduzir os resíduos de plástico e a sua deposição em espaços públicos. As conclusões mostram também que os cidadãos consideram que os produtos devem ser concebidos de forma a facilitar a reciclagem do plástico; que a indústria e os vendedores a retalho devem procurar reduzir as embalagens de plástico; que devem ser realizadas ações educativas para ensinar às pessoas como reduzir os seus resíduos de plástico e que as autoridades locais devem colocar à disposição das pessoas mais e melhores infraestruturas de recolha de resíduos de plástico.

O inquérito examinou ainda as atitudes dos inquiridos no que respeita à indústria do vestuário, tendo detetado elevados níveis de preocupação relativamente às questões ambientais e às condições de trabalho neste setor. Segundo os inquiridos, as peças de vestuário deveriam durar mais tempo e ser fabricadas a partir de materiais recicláveis.

Por último, os inquiridos manifestaram o seu apoio relativamente a outras medidas, tais como investimento na investigação e desenvolvimento, uma maior atividade de informação e educação, incentivos às empresas a fim de que invistam em atividades sustentáveis e um controlo legislativo mais rigoroso.

Contexto

Este inquérito foi realizado entre 6 e 19 de dezembro de 2019, nos (então) 28 Estados-Membros da UE. Foram entrevistadas presencialmente, em casa e na sua língua materna, 27 498 pessoas de diferentes grupos sociais e demográficos.

Este inquérito Eurobarómetro Especial dá seguimento a um inquérito Eurobarómetro Especial realizado em outubro de 2017 sobre o mesmo tema. Muitas das perguntas são as mesmas.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Inquérito Eurobarómetro

Comissão Europeia lança a coligação mundial para a biodiversidade

Por ocasião do Dia Mundial da Vida Selvagem, a Comissão Europeia lançou hoje no Mónaco uma nova coligação mundial para a biodiversidade. Através desta campanha de comunicação, a Comissão apela a uma maior mobilização e sensibilização para a necessidade de proteger a biodiversidade.
Na perspetiva da crucial 15.ª reunião da Conferência das Partes (CdP 15) da Convenção sobre a Diversidade Biológica, que se realizará em outubro de 2020, a Comissão apela a que todos os parques nacionais, aquários, jardins botânicos, jardins zoológicos e museus de ciência e de história natural a nível mundial unam forças e ajudem a aumentar a sensibilização pública para a crise da natureza.O comissário europeu responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, declarou: «A crise da biodiversidade é um elemento importante das alterações climáticas. A proteção e regeneração da biodiversidade não só permitirão salvaguardar a natureza para as gerações futuras como também contribuirão para ajudar a combater as alterações climáticas e evitar consequências negativas para a nossa alimentação, saúde e economia. Precisamos urgentemente de tomar medidas a nível mundial, uma vez que, se não o fizermos, só teremos a possibilidade de ver a natureza nos jardins zoológicos e nos jardins botânicos, o que representaria um fracasso de toda a humanidade».

Com as suas coleções e programas de ensino e conservação, os parques nacionais, os aquários, os jardins botânicos, os jardins zoológicos e os museus de ciência e de história natural são os melhores embaixadores para sensibilizar a opinião pública para os dramáticos efeitos da crise da biodiversidade. A Comissão incentiva também as autoridades nacionais, regionais e locais, as organizações não governamentais, as empresas, os cientistas e os cidadãos individuais a participarem na sensibilização na perspetiva da Cimeira das Nações Unidas sobre a Biodiversidade (CdP 15).

Durante a CdP 15, as 196 partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica deverão adotar um novo quadro mundial para a proteção e regeneração da natureza, tão necessário quanto o Acordo de Paris, centrado na urgência climática. Na sequência da cimeira, a coligação para a biodiversidade centrará a sua atenção em ações coordenadas, com um impacto tangível e que permitam inverter a trajetória de perda de biodiversidade. Esta iniciativa é coerente e plenamente conforme com outras iniciativas e coligações, como por exemplo a Coligação de Elevada Ambição, liderada pela Costa Rica.

Contexto

A coligação mundial para a biodiversidade complementará a muito bem-sucedida coligação «World aquariums #ReadyToChange to #BeatPlasticPollution», lançada em 2017 e no âmbito da qual mais de 200 aquários em 41 países diferentes desenvolveram atividades de sensibilização a nível mundial para o problema do lixo marinho.

O Museu Oceanográfico do Mónaco acolheu hoje uma cerimónia para assinalar tanto este lançamento como a transferência da gestão da coligação de aquários da Comissão Europeia para o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), no âmbito da campanha Mares Limpos.

Ainda este mês, a Comissão Europeia irá anunciar a nova Estratégia da UE para a Biodiversidade, com a intenção de proteger e regenerar a natureza na Europa, e especificará as ambições da UE para a CdP 15 da Biodiversidade. Um grande evento de participação pública, a Semana Verde da UE, de 1 a 5 de junho de 2020, visará também mobilizar a sociedade para a natureza e a biodiversidade através de dezenas de eventos em toda a Europa, bem como de conferências em Lisboa e em Bruxelas.

Um relatório de 2019 da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) mostra que a natureza está a declinar a nível mundial a um ritmo sem precedentes na história da humanidade. O ritmo de extinção de espécies está a acelerar, estando em risco de extinção até um milhão de espécies e prevendo-se graves consequências para os seres humanos em todo o mundo. Significa isto que os ecossistemas deixariam de poder sustentar a humanidade, através do fornecimento de água, alimentos, ar puro e madeira, e que seriam profundamente afetados outros serviços por eles prestados, como a polinização, a regulação do clima, a formação do solo e o controlo de inundações.

Para mais informações

Texto da declaração: https://ec.europa.eu/environment/pdf/biodiversity_coalition_pledge.pdf

Coligação «Aquários do mundo contra a poluição pelo plástico», de 2018

Para obterem informações pormenorizadas, as instituições interessadas podem contactar o endereço ec-biodiversity-coalition@ec.europa.eu

Fonte e Foto: Dia Mundial da Vida Selvagem

Prémio de jornalismo Lorenzo Natali 2020

Estão abertas até 15 de março as candidaturas ao Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali.
O galardão premeia jornalistas de todo o mundo por reportagens que contem histórias humanas e de perseverança em torno de questões de desenvolvimento sustentável, seja através de meios de comunicação em linha, imprensa ou audiovisual.
Há três categorias de prémios e os trabalhos a concurso podem abordar, entre outros, temas como a luta contra a pobreza e as desigualdades, os direitos humanos, a democracia, a juventude, a igualdade de género, o ambiente e as alterações climáticas, a saúde, a tecnologia e a digitalização. Os vencedores serão anunciados e receberão os seus prémios nas Jornadas Europeias do Desenvolvimento, em Bruxelas, em 9 e 10 de junho de 2020.

Mais info 

Informação Europeia na Região

O Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo, Centro de Informação da União Europeia que atua nos 12 concelhos do Oeste e nos 11 concelhos da Lezíria do Tejo, promove debates e sessões de informação junto dos mais diversos públicos.

Durante o mês de março, o Europe Direct irá estar um pouco por todo o seu território a debater a atualidade europeia:

10.03.2020 – Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim

11.03.2020 – Escola Secundária de Peniche

19.03.2020 – Agrupamento de Escolas D. João II – Caldas da Rainha

20.03.2020 – Agrupamento de Escolas de Golegã, Azinhaga e Pombalinho – Golegã

23.04.2020 – Agrupamento de Escolas de Almeirim – Cine Teatro

24.04.2020 – Agrupamento de Escolas Josefa de Óbidos

25.04.2020 – Agrupamento de Escolas de Almeirim – Cine Teatro

26.04.2020 – Escola Internacional de Torres Vedras

Até dia 14 de março, a Exposição dedicada ao Regulamento Geral de Proteção de Dados está patente na Sala de Leitura Bernardo Santareno, Biblioteca Municipal de Santarém. Mais info @ https://bit.ly/3aj6sdS

De dia 06 de março a 17 de abril, a Biblioteca Municipal de Alcobaça a acolhe a Exposição O QUE É O PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS? Mais info @ https://bit.ly/39jklsF

O que é o Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo?

A Leader Oeste – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural do Oeste abriu o Centro de Informação Europe Direct em 2013, dedicando-se à região do Oeste (12 Municípios).

Desde 01 de Janeiro de 2018, este Centro de Informação abrange também a região da Lezíria do Tejo (11 Municípios).

O Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo é um Centro de Informação Oficial da Comissão Europeia, integrado numa Rede Europeia, constituindo-se num ponto de acesso para todos os que se interessam e queiram saber mais sobre a União Europeia.

O Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo é um dos 15 Centros Europe Direct que atuam em Portugal. Saiba mais @ https://ec.europa.eu/portugal/services/contact-points_pt

O que faz o Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo?

Informa sobre as instituições, políticas, programas e possibilidades de financiamento da União Europeia.

Informa sobre os direitos e oportunidades de cidadania europeia.

Disponibiliza, de forma gratuita, materiais informativos.

Organiza eventos sobre a União Europeia e as suas políticas.

Veicula informação das instituições europeias, adaptadas às necessidades locais e regionais.

O Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo organiza, durante todo o ano, atividades em parceria com as mais diversas entidades da Região Oeste e da Região da Lezíria do Tejo.

Entre em contacto!

Como pode contactar?

Edifício da Antiga Escola Primária do Cadaval

Rua Dr. Duarte Ribeiro de Macedo

Junto à Rotunda das Bandeiras da União Europeia

2550-137 Cadaval

Telefone: +351 262 085 044
Site: www.europedirectolt.pt
E-mail: info@europedirectolt.pt
Facebookwww.facebook.com/europedirect.olt
Twitter: www.twitter.com/EDIC_OLT
Instagram: www.instagram.com/edic_olt
Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCfvOyTbbs0ByEXPgqwwTJLQ/videos

 

COVID-19: Comissão Europeia lança uma equipa oficial e um portal online dedicado

A Comissão Europeia encontra-se a trabalhar continuamente para apoiar os Estados-Membros no combate à propagação do COVID-19 e para proteger a saúde dos nossos cidadãos.
Ontem, foi lançada uma página online  dedicada ao COVID-19. Através deste portal, é possível obter informações sobre as atividades-chave da Comissão Europeia no combate ao vírus.

Também hoje, foi ativada a equipa oficial de resposta ao vírus composta por 5 comissários: Janez Lenarčič, responsável pela gestão de crises, Stella Kyriakides, responsável por questões de saúde, Ylva Johansson, responsável por questões relacionadas com as fronteiras, Adina Vălean, responsável por mobilidade, e Paolo Gentiloni, no âmbito dos contextos macroeconómicos. O trabalho desta equipa assentará em 3 pilares: 1) a área médica – medidas de contenção e previsão do surto; 2) a mobilidade – transporte, viagens e questões relacionadas com o espaço Schengen; e 3) economia –  análise de setores empresariais bem como cadeias de valor e impacto na macroeconomia.

Neste âmbito, decorreu, ontem, uma conferência de imprensa com a Presidente von der Leyen e os Comissários Lenarčič, Kyriakides, Johansson, Vălean and Gentiloni. As principais declarações da Presidente estão disponíveis aqui. A conferência de imprensa em vídeo está no EbS.

Adicionalmente, a Comissão lançou um processo acelerado de aquisição conjunta de equipamentos de proteção individual com 20 Estados-Membros. Tal facilitará o acesso necessário e equitativo aos equipamentos de proteção individual. A assinatura do contrato deve ser finalizada o mais cedo possível em abril.

Mais informações podem ser consultadas no comunicado de imprensa

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal