Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «odo o trabalho tem importância. Todos os trabalhadores merecem os seus direitos sociais. Ao lançar esta campanha, queremos que os trabalhadores, as empresas e os governos se unam no reconhecimento dos benefícios do trabalho declarado. A UE está a intensificar esforços para combater o trabalho não declarado, incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e aumentar a sensibilização para esta questão em toda a Europa. Unidos, poderemos fazer do trabalho não declarado um problema do passado.»

A campanha para transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado está a arrancar nas redes sociais (#EU4FairWork). Em 16 de março de 2020, terá início nos Estados-Membros da UE uma semana de ação pelo trabalho declarado, com várias atividades: por exemplo, inspeções em setores de risco, sessões de informação, visitas a escolas secundárias, e mais. A Comissão adotará igualmente um relatório sobre as atividades da Plataforma europeia contra o trabalho não declarado, composta pelas autoridades competentes de todos os Estados-Membros e pelos representantes dos parceiros sociais intersetoriais a nível da UE. A rede tem por objetivo ajudar os países da UE a aprender uns com os outros e a reforçar a cooperação transfronteiras. A Plataforma, lançada em 2016, está agora em vias de se tornar parte da Autoridade Europeia do Trabalho (AET), permitindo fazer ainda mais.

O que mostra o Eurobarómetro?

• o inquérito Eurobarómetro de 2019 recorda que o trabalho não declarado continua a ser um desafio na UE, afetando os trabalhadores, as empresas e os governos;
• um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter derivado de trabalho não declarado;
• os bens ou serviços não declarados mais frequentemente adquiridos são as obras ou renovações em habitações (30 %), serviços de cabeleireiros e esteticistas (27 %) e serviços de reparação (19 %);
• um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado;
• o inquérito revela também que os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores móveis estão particularmente expostos a este risco, e destaca os desafios emergentes relacionados com a economia colaborativa;
• metade dos europeus pensa que o risco de deteção é baixo; no entanto, a percentagem dos inquiridos que consideram haver um risco elevado aumentou relativamente a inquéritos anteriores.

Contexto

Na UE, o trabalho não declarado é definido como «atividades remuneradas de caráter lícito, mas não declaradas aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de caráter legislativo existentes entre os Estados-Membros».

As autoridades nacionais são as principais responsáveis pelo combate ao trabalho não declarado; esse é simultaneamente também um importante objetivo político da Estratégia Europeia de Emprego, contribuindo para um mercado de trabalho europeu mais justo e para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Num futuro próximo, a Autoridade Europeia do Trabalho começará a coordenar os esforços de cooperação da UE.

Para mais informações

Informações relacionadas no sítio da DG EMPL

Mensagem em vídeo do comissário Nicolas Schmit

Participe na campanha nas redes sociais com #EU4FairWork

O Comissário da UE responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas Virginijus Sinkevičius afirmou o seguinte: «Os resultados deste inquérito não nos surpreendem. Estas são exatamente as preocupações dos cidadãos que queremos abordar com o Pacto Ecológico Europeu. É muito motivante constatar que contamos com apoio para as mudanças fundamentais que estamos a levar a cabo na nossa sociedade e na nossa economia e que as pessoas desejam ter um papel ativo nessa mudanças.»

De acordo com as conclusões do inquérito, as três principais questões ambientais são as alterações climáticas, a poluição atmosférica e os resíduos. Mais de três quartos (78 %) dos inquiridos consideram que as questões ambientais têm um efeito direto sobre o seu quotidiano e a sua saúde. Mais de oito em cada dez cidadãos manifestam-se preocupados com o impacto das substâncias químicas presentes nos produtos de uso quotidiano.

Reconhece-se que poderá ser necessário efetuar alterações fundamentais. Entre os mais de 27 000 inquiridos, existe um forte apoio a favor das medidas propostas para reduzir os resíduos de plástico e a sua deposição em espaços públicos. As conclusões mostram também que os cidadãos consideram que os produtos devem ser concebidos de forma a facilitar a reciclagem do plástico; que a indústria e os vendedores a retalho devem procurar reduzir as embalagens de plástico; que devem ser realizadas ações educativas para ensinar às pessoas como reduzir os seus resíduos de plástico e que as autoridades locais devem colocar à disposição das pessoas mais e melhores infraestruturas de recolha de resíduos de plástico.

O inquérito examinou ainda as atitudes dos inquiridos no que respeita à indústria do vestuário, tendo detetado elevados níveis de preocupação relativamente às questões ambientais e às condições de trabalho neste setor. Segundo os inquiridos, as peças de vestuário deveriam durar mais tempo e ser fabricadas a partir de materiais recicláveis.

Por último, os inquiridos manifestaram o seu apoio relativamente a outras medidas, tais como investimento na investigação e desenvolvimento, uma maior atividade de informação e educação, incentivos às empresas a fim de que invistam em atividades sustentáveis e um controlo legislativo mais rigoroso.

Contexto

Este inquérito foi realizado entre 6 e 19 de dezembro de 2019, nos (então) 28 Estados-Membros da UE. Foram entrevistadas presencialmente, em casa e na sua língua materna, 27 498 pessoas de diferentes grupos sociais e demográficos.

Este inquérito Eurobarómetro Especial dá seguimento a um inquérito Eurobarómetro Especial realizado em outubro de 2017 sobre o mesmo tema. Muitas das perguntas são as mesmas.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Inquérito Eurobarómetro

Com as suas coleções e programas de ensino e conservação, os parques nacionais, os aquários, os jardins botânicos, os jardins zoológicos e os museus de ciência e de história natural são os melhores embaixadores para sensibilizar a opinião pública para os dramáticos efeitos da crise da biodiversidade. A Comissão incentiva também as autoridades nacionais, regionais e locais, as organizações não governamentais, as empresas, os cientistas e os cidadãos individuais a participarem na sensibilização na perspetiva da Cimeira das Nações Unidas sobre a Biodiversidade (CdP 15).

Durante a CdP 15, as 196 partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica deverão adotar um novo quadro mundial para a proteção e regeneração da natureza, tão necessário quanto o Acordo de Paris, centrado na urgência climática. Na sequência da cimeira, a coligação para a biodiversidade centrará a sua atenção em ações coordenadas, com um impacto tangível e que permitam inverter a trajetória de perda de biodiversidade. Esta iniciativa é coerente e plenamente conforme com outras iniciativas e coligações, como por exemplo a Coligação de Elevada Ambição, liderada pela Costa Rica.

Contexto

A coligação mundial para a biodiversidade complementará a muito bem-sucedida coligação «World aquariums #ReadyToChange to #BeatPlasticPollution», lançada em 2017 e no âmbito da qual mais de 200 aquários em 41 países diferentes desenvolveram atividades de sensibilização a nível mundial para o problema do lixo marinho.

O Museu Oceanográfico do Mónaco acolheu hoje uma cerimónia para assinalar tanto este lançamento como a transferência da gestão da coligação de aquários da Comissão Europeia para o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), no âmbito da campanha Mares Limpos.

Ainda este mês, a Comissão Europeia irá anunciar a nova Estratégia da UE para a Biodiversidade, com a intenção de proteger e regenerar a natureza na Europa, e especificará as ambições da UE para a CdP 15 da Biodiversidade. Um grande evento de participação pública, a Semana Verde da UE, de 1 a 5 de junho de 2020, visará também mobilizar a sociedade para a natureza e a biodiversidade através de dezenas de eventos em toda a Europa, bem como de conferências em Lisboa e em Bruxelas.

Um relatório de 2019 da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) mostra que a natureza está a declinar a nível mundial a um ritmo sem precedentes na história da humanidade. O ritmo de extinção de espécies está a acelerar, estando em risco de extinção até um milhão de espécies e prevendo-se graves consequências para os seres humanos em todo o mundo. Significa isto que os ecossistemas deixariam de poder sustentar a humanidade, através do fornecimento de água, alimentos, ar puro e madeira, e que seriam profundamente afetados outros serviços por eles prestados, como a polinização, a regulação do clima, a formação do solo e o controlo de inundações.

Para mais informações

Texto da declaração: https://ec.europa.eu/environment/pdf/biodiversity_coalition_pledge.pdf

Coligação «Aquários do mundo contra a poluição pelo plástico», de 2018

Para obterem informações pormenorizadas, as instituições interessadas podem contactar o endereço ec-biodiversity-coalition@ec.europa.eu

Fonte e Foto: Dia Mundial da Vida Selvagem

Também hoje, foi ativada a equipa oficial de resposta ao vírus composta por 5 comissários: Janez Lenarčič, responsável pela gestão de crises, Stella Kyriakides, responsável por questões de saúde, Ylva Johansson, responsável por questões relacionadas com as fronteiras, Adina Vălean, responsável por mobilidade, e Paolo Gentiloni, no âmbito dos contextos macroeconómicos. O trabalho desta equipa assentará em 3 pilares: 1) a área médica – medidas de contenção e previsão do surto; 2) a mobilidade – transporte, viagens e questões relacionadas com o espaço Schengen; e 3) economia –  análise de setores empresariais bem como cadeias de valor e impacto na macroeconomia.

Neste âmbito, decorreu, ontem, uma conferência de imprensa com a Presidente von der Leyen e os Comissários Lenarčič, Kyriakides, Johansson, Vălean and Gentiloni. As principais declarações da Presidente estão disponíveis aqui. A conferência de imprensa em vídeo está no EbS.

Adicionalmente, a Comissão lançou um processo acelerado de aquisição conjunta de equipamentos de proteção individual com 20 Estados-Membros. Tal facilitará o acesso necessário e equitativo aos equipamentos de proteção individual. A assinatura do contrato deve ser finalizada o mais cedo possível em abril.

Mais informações podem ser consultadas no comunicado de imprensa

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal