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Arquivo diário 12 Março, 2020

Prémio Jacques Delors 2020

Relembramos que está a decorrer, até 16 de março de 2020, o prazo para a apresentação de candidaturas ao Prémio Jacques Delors 2020, iniciativa do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) que pretende incentivar o aparecimento de trabalhos de investigação inéditos sobre a temática da União Europeia, em língua portuguesa.

Informações adicionais sobre este concurso poderão ser encontradas no portal Eurocid, no seguinte link [https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/premio-jacques-delors-1].

Fonte: Centro de Informação Europeia Jacques Delors

Preparar as empresas europeias para o futuro: nova estratégia industrial para uma Europa competitiva a nível mundial, ecológica e digital

A Comissão apresentou, no dia 10 de março, uma nova estratégia destinada a ajudar a indústria europeia a liderar a dupla transição para a neutralidade climática e a liderança digital. A estratégia visa impulsionar a competitividade da Europa e a sua autonomia estratégica numa conjuntura de deslocação das placas geopolíticas e de concorrência crescente a nível mundial.
O pacote de iniciativas define uma nova abordagem da política industrial europeia, firmemente enraizada nos valores europeus e nas tradições da economia social de mercado. Define uma série de ações destinadas a apoiar todos os intervenientes da indústria europeia, incluindo as grandes e as pequenas empresas, as startups inovadoras, os centros de investigação, os prestadores de serviços, os fornecedores de bens e os parceiros sociais. A estratégia específica para as pequenas e médias empresas (PME) visa reduzir a burocracia e ajudar as inúmeras PME europeias a desenvolverem as suas atividades dentro e fora do mercado único, a terem acesso ao financiamento e a liderarem as transições digital e ecológica. As iniciativas de hoje incluem também medidas concretas para eliminar os obstáculos ao bom funcionamento do mercado único, que é o maior trunfo da Europa, para que todas as nossas empresas possam crescer e competir na Europa e no mundo.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «A indústria europeia é o motor do crescimento e da prosperidade na Europa. E atinge o seu máximo quando tira partido do que a faz forte: as pessoas e as ideias, os talentos, a diversidade e o espírito empreendedor. Isto é mais importante do que nunca, uma vez que a Europa inicia as suas ambiciosas transições ecológica e digital num mundo mais incerto e imprevisível. A indústria europeia tem tudo o que é necessário para liderar e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para a apoiar

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, afirmou: «A Europa tem a mais robusta indústria do mundo. As nossas empresas — grandes e pequenas — criam postos de trabalho, geram prosperidade e proporcionam autonomia estratégica. A gestão das transições ecológica e digital e a prevenção das dependências externas num contexto geopolítico novo exigem uma mudança radical — que tem de começar agora.»

O pacote relativo à política industrial publicado , no dia 10 de março, inclui as seguintes iniciativas:

  • Uma nova estratégia industrial

Para defender a liderança industrial da Europa, uma nova estratégia industrial ajudará a concretizar três prioridades fundamentais: manutenção da competitividade mundial da indústria europeia e de condições de concorrência equitativas, tanto a nível interno como mundial, tornando a Europa climaticamente neutra até 2050 e moldando o futuro digital da Europa.

A estratégia define os principais motores da transformação industrial da Europa e propõe um conjunto abrangente de ações futuras, nomeadamente:

  • Um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para defender a soberania tecnológica, promover a igualdade de condições de concorrência a nível mundial, combater melhor o roubo de propriedade intelectual e adaptar o quadro jurídico às transições ecológica e digital.
  • Uma vez que a concorrência maximiza os resultados produzidos pelas nossas empresas, a revisão em curso das regras da UE em matéria de concorrência, incluindo a avaliação em curso do controlo das concentrações e o balanço de qualidade das orientações em matéria de auxílios estatais, garantirá que as nossas regras estão adaptadas a uma economia em rápida mutação, cada vez mais digital e que se deve tornar mais ecológica e circular.
  • Precisamos de uma concorrência leal a nível interno e mundial. Para além de utilizar na máxima medida o seu conjunto de mecanismos de defesa comercial, a Comissão adotará um livro branco em meados de 2020 para abordar os efeitos de distorção causados pelos subsídios estrangeiros no mercado único, bem como o acesso estrangeiro aos contratos públicos e ao financiamento da UE. A questão relacionada com os subsídios estrangeiros será abordada numa proposta de instrumento jurídico em 2021. Tal será concomitante com os trabalhos em curso destinados a reforçar as regras mundiais em matéria de subsídios industriais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, e com ações destinadas a resolver o problema da falta de acesso recíproco aos contratos públicos em países terceiros.
  • Medidas abrangentes destinadas a modernizar e descarbonizar as indústrias com utilização intensiva de energia, apoiar as indústrias de mobilidade sustentável e inteligente, promover a eficiência energética e garantir um abastecimento suficiente e constante de energia hipocarbónica a preços competitivos.
  • Reforçar a autonomia industrial e estratégica da Europa, garantindo o aprovisionamento de matérias-primas críticas através de um plano de ação para as matérias-primas críticas, e de produtos farmacêuticos, com base numa nova estratégia farmacêutica da UE, bem como apoiando o desenvolvimento de infraestruturas digitais estratégicas e de tecnologias facilitadoras essenciais.
  • Uma aliança para o hidrogénio limpo destinada a acelerar a descarbonização da indústria e manter a liderança industrial, seguida das alianças para as indústrias hipocarbónicas e as alianças para as nuvens e plataformas industriais e matérias-primas.
  • Nova legislação e orientações aplicáveis aos contratos públicos ecológicos.
  • Uma tónica renovada na inovação, no investimento e nas competências.

Para além de um conjunto abrangente de ações, tanto horizontais como para tecnologias específicas, a Comissão analisará sistematicamente os riscos e as necessidades dos diferentes ecossistemas industriais. Ao proceder a esta análise, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com um fórum industrial aberto e inclusivo, a criar até setembro de 2020. Será composto por representantes da indústria, incluindo as PME, as grandes empresas, os parceiros sociais, os investigadores, bem como os Estados-Membros e as instituições da UE. Sempre que necessário, os peritos de setores específicos serão chamados a partilhar os seus conhecimentos. Os Dias da Indústria anuais da Comissão continuarão a reunir todos os intervenientes.

  • Uma nova estratégia para as PME

As PME desempenham um papel fundamental no tecido industrial da Europa, assegurando dois de cada três postos de trabalho e sendo fundamentais para o êxito desta nova estratégia industrial. A estratégia visa ajudar as PME a liderar as duplas transições, o que significa também assegurar o acesso às competências adequadas. A fim de reforçar a capacidade das PME face a estas transições, a Comissão irá reforçar a rede europeia de empresas (European Enterprise Network) com consultores especializados em matéria de sustentabilidade. Irá também alargar os polos de inovação digital em todas as regiões da Europa, a fim de capacitar as PME para a integração das inovações digitais. Criará possibilidades de voluntariado e de formação no domínio das tecnologias digitais. A fim de facilitar as atividades das PME no mercado único e no mundo, a Comissão propõe ações destinadas a eliminar os obstáculos regulamentares e práticos à atividade empresarial ou ao seu crescimento. Entre estes obstáculos, a Comissão está a intensificar os seus esforços para assegurar o pagamento atempado, em especial através de um novo observatório virtual, bem como através da resolução alternativa de litígios. Para facilitar a abertura à subscrição pública do capital das PME na Europa, a Comissão apoiará igualmente o Fundo de apoio às ofertas públicas iniciais das PME no quadro da vertente PME do programa InvestEU. Irá também capacitar o empreendedorismo feminino, estimulando o investimento em empresas e fundos dirigidos por mulheres. Além disso, a Comissão convida os Estados-Membros a assegurar a assistência do tipo «balcão único» às empresas. O objetivo é fazer da Europa o melhor lugar para criar uma empresa e crescer. Trabalhará com os Estados-Membros numa norma da UE para Nações Startup para partilhar e adotar as melhores práticas e para acelerar o crescimento das PME de alta tecnologia e das startups. Para assegurar o empenho político relativamente a estas medidas, um representante de alto nível da UE para as PME garantirá uma estreita parceria e coordenação com os Estados-Membros da UE através de representantes nacionais para as PME, bem como com as autoridades locais e regionais. Reforçará igualmente a tomada em consideração das PME no quadro da legislação da UE.

  • Um mercado único benéfico para as empresas e os consumidores

O mercado único é uma das maiores realizações da Europa e proporciona às empresas europeias um grande mercado interno. Estimula a concorrência e as trocas comerciais na UE. Proporciona aos cidadãos da UE uma escolha mais ampla de bens e serviços e mais oportunidades de emprego e de empreendedorismo. Confere às empresas europeias o impulso de que necessitam para se tornarem líderes na cena mundial.

No entanto, os europeus continuam a enfrentar obstáculos que os impedem de explorar plenamente o potencial do mercado único. As estimativas mostram que a eliminação destes obstáculos poderá gerar 713 mil milhões de EUR até ao final da década. O relatório sobre os obstáculos ao mercado único publicado hoje identifica um vasto conjunto de obstáculos existente no mercado único, na perspetiva das empresas e dos consumidores europeus. Chama a atenção para as causas profundas desses obstáculos: regras nacionais restritivas e complexas, capacidades administrativas limitadas, transposição imperfeita das regras da UE e sua aplicação inadequada.

Para fazer face a estes obstáculos, a Comissão adota hoje um Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único, que visa eliminar os obstáculos decorrentes de violações do direito da UE. O plano de ação baseia-se numa parceria renovada entre os Estados-Membros e a Comissão no âmbito da sua responsabilidade partilhada por assegurar que as regras do mercado único são devidamente aplicadas. Neste contexto, o plano de ação lança um grupo de trabalho conjunto da Comissão e dos Estados-Membros para reforçar a cooperação em matéria de aplicação das regras do mercado único. Por seu lado, a Comissão apoiará as autoridades nacionais e locais nos seus esforços tendentes a aplicar corretamente o direito europeu e não hesitará em tomar medidas firmes contra eventuais violações das regras do mercado único.

CONTEXTO

A indústria desempenha um papel fundamental no apoio ao crescimento económico e à prosperidade da Europa. A indústria europeia é líder mundial em muitos setores, representando 20 % do valor acrescentado total da UE e proporcionando emprego a 35 milhões de pessoas na UE.

Em março de 2019, o Conselho Europeu apelou a uma estratégia de política industrial da UE abrangente e de longo prazo, juntamente com uma abordagem integrada para um mercado único mais aprofundado e forte. A necessidade de uma nova via industrial para a Europa reflete-se nas orientações políticas da presidente von der Leyen, nas prioridades definidas pelo Parlamento Europeu e na Agenda Estratégica para 2019-2024 do Conselho Europeu, no Pacto Ecológico Europeu e na estratégia da Comissão sobre o futuro digital da Europa.

LIGAÇÕES

MEMO P&R

FICHA DE INFORMAÇÃO: Uma nova estratégia industrial para uma Europa competitiva a nível mundial, ecológica e digital

FICHA DE INFORMAÇÃO: Aproveitar plenamente o potencial das PME europeias

FICHA DE INFORMAÇÃO: Um mercado único benéfico para as empresas e os consumidores

Uma nova estratégia industrial para a Europa

Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital

Identificar e Superar as Barreiras ao Mercado Único

Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal