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Arquivo diário 24 Março, 2020

A União Europeia apoia Portugal no combate à #COVID19

Sabe como?

  • Ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os governos podem gastar o dinheiro que precisem para lidar com a crise do Covid-19;
  • Simplificação das regras relativas aos auxílios estatais: mais ajuda para as empresas e os trabalhadores;
  • 3 mil milhões de euros para PME e empresas de média capitalização afetadas pelo surto de coronavírus;
  • Financiamento do repatriamento de cidadãos da UE de países terceiros;
  • Orientações para a gestão das fronteiras, a fim de salvaguardar a continuidade do transporte de mercadorias em toda a UE durante a atual pandemia;
  • Criação de uma reserva estratégica #rescEU de equipamento médico (por exemplo ventiladores e máscaras de proteção) para apoiar os países da União Europeia no contexto da pandemia de COVID-19;
  • Financiamento de uma vacina

Saiba mais em https://ec.europa.eu/coronavirusresponse_pt

Informação fidedigna à distância de um clique.
#istoéEuropa

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Regiões ultraperiféricas e UE: uma parceria reforçada que dá frutos

Lisboa, 24 de março de 2020.
A Comissão Europeia adotou um relatório sobre os progressos realizados no âmbito da parceria estratégica de 2017 com as regiões ultraperiféricas da UE, que reforçou a cooperação entre as regiões ultraperiféricas da UE, os respetivos Estados-Membros e a Comissão Europeia. O relatório mostra que esta parceria reforçada está a dar frutos: com base nos maiores triunfos das regiões ultraperiféricas, as ações regionais e nacionais estão agora a funcionar para promover o crescimento em domínios como a agricultura, a economia azul, a biodiversidade e a economia circular, a energia, a investigação e a inovação, o emprego, a educação e a formação, a acessibilidade digital, os transportes e a cooperação com os vizinhos.

A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «Perto ou longe, a União Europeia não deixa ninguém para trás. É isto que mostra este relatório: a Comissão Europeia cumpriu plenamente o seu compromisso de ter em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas em todas as políticas da UE. Congratulo-me com o facto de estas regiões estarem agora a capitalizar os seus triunfos únicos conforme ilustrado no relatório. Estamos no bom caminho para traduzir a nossa parceria estratégica numa mudança positiva e num futuro melhor para as nossas regiões ultraperiféricas.»

Tendo em conta os progressos realizados, o relatório sugere que são necessários mais esforços a todos os níveis para fazer face às alterações climáticas, proteger a biodiversidade, introduzir a economia circular e mudar para as energias renováveis nas regiões ultraperiféricas. Setores fundamentais como a economia azul também necessitam de um permanente investimento.

Por este motivo, a Comissão, ouviu a voz das regiões ultraperiféricas e criou uma série de oportunidades no contexto das políticas e dos instrumentos de financiamento da UE; adaptou a legislação, as políticas e os instrumentos da UE para corresponder às necessidades e aos interesses das regiões ultraperiféricas, prestando simultaneamente apoio específico a estas regiões. Estas medidas incluem:

  • ter em conta as especificidades das regiões na elaboração de políticas, desde os auxílios estatais à tributação, desde o Semestre Europeu até ao Pacto Ecológico ou ao plano de ação para a economia circular;
  • refletir as suas especificidades em 21 propostas para os programas e fundos da UE em 2021-2027, abarcando uma vasta gama de setores, nomeadamente a coesão, a agricultura, as pescas, a investigação, o ambiente, os transportes e a conectividade digital;
  • criar oportunidades específicas no âmbito das iniciativas existentes, como Horizonte 2020 e LIFE;
  • criar grupos de trabalho específicos e dirigir-se à população destas regiões através de diálogos com os cidadãos.

A Comissão Europeia está empenhada em trabalhar com as nove regiões para impulsionar a parceria estratégica. Apela ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que assegurem a rápida adoção do quadro jurídico e político para 2021-2027, a fim de, o mais rapidamente possível, proporcionar às regiões ultraperiféricas o acesso a medidas e condições específicas de apoio.

Contexto

As nove regiões ultraperiféricas são a Guadalupe, a Guiana Francesa, a Martinica, Maiote, a Reunião e São Martinho (França), os Açores e a Madeira (Portugal) e as ilhas Canárias (Espanha). Situam-se nos oceanos Atlântico e Índico, na bacia das Caraíbas e na América Latina.

As regiões ultraperiféricas da UE enfrentam limitações permanentes devido ao seu afastamento, pequena dimensão, vulnerabilidade às alterações climáticas e insularidade, o que prejudica o seu crescimento e desenvolvimento. É neste contexto que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º do TFUE) prevê medidas específicas de apoio às regiões ultraperiféricas, incluindo condições específicas para a aplicação do direito da UE nessas regiões e para o acesso aos programas da UE.

Geograficamente dispersas pelo oceano Atlântico, pela bacia das Caraíbas, pela América Latina e pelo oceano Índico, as regiões ultraperiféricas conferem à UE vantagens únicas: biodiversidade rica, localização estratégica para as atividades no domínio do espaço e da astrofísica, extensas zonas económicas marítimas e proximidade de outros continentes. Em outubro de 2017, a Comissão Europeia adotou uma comunicação para uma parceria estratégica renovada com as regiões ultraperiféricas da UE. A Comissão comprometeu-se a integrar os interesses e preocupações dessas regiões na elaboração de políticas e nos programas de fundos da UE, a proporcionar apoio personalizado e a promover o diálogo entre todos os participantes pertinentes.

Para mais informações

Relatório sobre a implementação da parceria estratégica renovada com as regiões ultraperiféricas da UE

Comunicação de 2017: Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE

Página Web com mais informações sobre as regiões ultraperiféricas

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

 

 

Coronavírus: iniciativa da Comissão para assegurar fornecimento de equipamento de proteção individual para UE coroada de êxito

Lisboa, 24 de março de 2020.
O procedimento de contratação pública conjunta de equipamento de proteção individual lançado pela Comissão Europeia para dar resposta à crise suscitada pelo coronavírus foi bem-sucedido.

Os produtores apresentaram propostas que abrangem e, em alguns casos, excedem as quantidades de todos os artigos solicitados pelos Estados-Membros que participam no processo. O procedimento de contratação pública conjunta abrange máscaras do tipo 2 e 3, luvas, óculos de proteção, viseiras, máscaras cirúrgicas e fatos de proteção.

Desta forma, garante-se que os hospitais, os profissionais de saúde, os lares de idosos e as pessoas que dele necessitam dispõem do equipamento necessário para os proteger do vírus e para limitar a sua propagação.

O equipamento deve estar disponível no prazo de duas semanas após os Estados-Membros assinarem os contratos com os proponentes, o que deverá ser feito muito rapidamente.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «Atualmente, faz-se sentir em todo o mundo uma enorme necessidade de vestuário de proteção e de equipamento médico. Por conseguinte, é extraordinário que a iniciativa de contratação pública conjunta à escala europeia para estes produtos tenha conseguido garantir, no mercado mundial, ofertas concretas de quantidades consideráveis num prazo tão curto. Esta é a prova da solidariedade da UE. Assim se demonstra que fazer parte da União compensa. Este material deverá, em breve, mitigar consideravelmente as necessidades em Itália, em Espanha e em mais 23 Estados-Membros. Cabe agora aos Estados-Membros assinar rapidamente os contratos necessários.»

Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos declarou: «Congratulo-me com os muito bons resultados obtidos com o procedimento de contratação pública conjunta da UE. A nossa prioridade é garantir que todos aqueles que trabalham de noite e de dia para nos proteger e salvar vidas — os nossos profissionais de saúde — dispõem do equipamento de proteção necessário. As propostas recebidas respondem positivamente aos pedidos dos Estados-Membros de equipamento como máscaras, luvas e fatos de proteção, que permitem salvar vidas. Este material essencial será, em breve, disponibilizado a quem dele necessita. Juntos, ganharemos esta batalha. »

O comissário Thierry Breton, responsável pelo Mercado Interno e Indústria, afirmou: «Este procedimento de contratação pública conjunta demonstra o poder de trabalhar em conjunto de forma coordenada. Permite aos Estados-Membros unir esforços na aquisição de material médico. Paralelamente, continuamos a trabalhar com a indústria para aumentar a produção e ativar formas alternativas de fabrico do equipamento de que necessitamos. A Comissão continuará a apoiar este esforço coletivo e a trabalhar com os Estados-Membros para que o material chegue às pessoas que dele mais necessitam.»

Participam neste procedimento de contratação pública conjunta 25 Estados-Membros. As propostas estão a ser avaliadas e os contratos deverão ser assinados nos próximos dias.

A contratação pública conjunta é uma forma útil de os Estados-Membros comprarem, conjuntamente, produtos nos mercados, sob a coordenação da Comissão Europeia.

O procedimento para a contratação pública da maior parte dos equipamentos em causa foi lançado há apenas uma semana, em 17 de março, e um convite à apresentação de propostas para a aquisição de máscaras foi lançado inicialmente em 28 de fevereiro.

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal