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Monthly Archive Março 2020

Coronavírus: Comissão emite orientações para salvaguardar continuidade do transporte aéreo de bens essenciais

Lisboa, 27 de março de 2020.
A Comissão Europeia apela a que os Estados-Membros da UE apoiem as operações de transporte de carga por via aérea durante a crise do coronavírus. As novas orientações recomendam a adoção de medidas operacionais e organizacionais para manter os fluxos de transporte essenciais, nomeadamente o transporte de equipamento médico, bem como dos profissionais de saúde.

Nas palavras de Adina Vălean, comissária dos Transportes: «A carga aérea representa cerca de 35 % do comércio mundial, em termos de valor, e constitui uma parte vital do transporte de mercadorias. Mantém em funcionamento as cadeias de abastecimento globais no que se refere a materiais do mais elevado valor e é um complemento crítico do transporte de mercadorias por via terrestre e marítima. Estamos a apresentar medidas concretas para salvaguardar a continuidade desses serviços, incluindo em aviões de passageiros. Produtos urgentes, como os medicamentos, têm de ser transportados por via aérea. As orientações agora adotadas também apresentam recomendações sobre a supressão das proibições de voos noturnos e das restrições das faixas horárias nos aeroportos, ou a sua flexibilização, bem como sobre a necessidade de medidas especiais para as tripulações envolvidas.»

As medidas incluem convidar os Estados-Membros a concederem direitos de tráfego temporários a operações de carga provenientes do exterior da UE, caso sejam normalmente aplicadas restrições, mesmo que estas operações sejam realizadas com aeronaves de passageiros. Os Estados-Membros são ainda aconselhados a eliminar temporariamente as proibições de voos noturnos e/ou as restrições das faixas horárias nos aeroportos em relação a operações essenciais de carga aérea e a facilitar a utilização de aeronaves de passageiros em operações exclusivamente de carga. As tripulações destas aeronaves não devem estar sujeitas a restrições de viagem se não apresentarem sintomas.

É crucial que os aeroportos abertos tenham capacidade suficiente para gerir a carga aérea e instituir medidas especiais para o pessoal envolvido no transporte de mercadorias.

Estas medidas excecionais aplicar-se-ão a título temporário, ou seja, enquanto durar a crise do coronavírus.

Há que abolir quaisquer restrições incompatíveis com o direito da União. A Comissão insta igualmente todos os países terceiros a absterem-se de impor restrições desnecessárias às operações de carga aérea, especialmente as restrições incompatíveis com os acordos vigentes. É do nosso interesse comum salvaguardar a continuidade da cadeia de abastecimento de mercadorias, incluindo bens essenciais, por exemplo, produtos altamente especializados, urgentes e críticos, como equipamentos médicos.

Contexto

A continuidade dos serviços de carga aérea é vital para a economia e para combater a pandemia de coronavírus. As cadeias de abastecimento europeias e mundiais dependem dessa continuidade e o transporte de carga por via aérea deve ter condições para fornecer ininterruptamente alimentos, equipamentos médicos e outros produtos, essenciais para o funcionamento das cadeias de abastecimento vulneráveis. As orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais, adotadas pela Comissão Europeia em 16 de março de 2020, sublinham o princípio de que todas as fronteiras internas da UE devem permanecer abertas ao transporte de mercadorias e que deve ser salvaguardada a continuidade das cadeias de abastecimento dos produtos essenciais. Os Estados-Membros devem aplicar na íntegra estas orientações em todos os pontos de passagem das fronteiras internas.

A Comunicação sobre a implementação de corredores verdes, adotada pela Comissão Europeia em 23 de março de 2020, tem por objetivo garantir a continuidade do fluxo de mercadorias num ambiente de cooperação em toda a UE, para que todas as mercadorias – incluindo, designadamente, bens essenciais como alimentos e equipamentos médicos – cheguem rapidamente e sem atrasos ao seu destino.

Para mais informações

Resposta da UE ao surto de coronavírus

Panorâmica das medidas nacionais por país

Comunicação sobre a implementação de corredores verdes

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Fonte e Fotografia: Representação da Comissão Europeia em Portugal

COVID-19: Eurodeputados apelam a uma resposta comum da UE

687 eurodeputados participaram na primeira votação da sessão plenária extraordinária sobre as medidas urgentes de combate à COVID-19
PE apela a uma maior solidariedade entre os Estados-Membros para enfrentar os desafios
Medidas de longo prazo da UE devem mitigar o impacto económico e apoiar investimentos na investigação
Os eurodeputados manifestaram um forte apoio às medidas da UE para fazer face à pandemia da COVID-19 e expressaram a sua solidariedade para com os cidadãos que estão a enfrentar esta crise.
Antes da votação das primeiras medidas propostas pela Comissão Europeia para ajudar os Estados-Membros a enfrentar a pandemia do coronavírus de uma forma coordenada e eficaz, os eurodeputados apelaram aos países da UE para que cooperem e mantenham as fronteiras internas abertas com vista a permitir a entrega de equipamento médico e outros bens essenciais.

Respeitando as devidas precauções sanitárias, eurodeputados dos vários grupos políticos reuniram-se numa sessão plenária extraordinária do Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, enquanto outros seguiram os trabalhos parlamentares a partir de casa. Graças aos procedimentos especiais postos em prática pelo PE, todos os eurodeputados puderam votar à distância: 687 eurodeputados participaram na primeira votação para aprovar a aplicação do processo de urgência.

Clique nos links para ver os vídeos da primeira ronda de intervenções no debate

No início do debate, o presidente do PE, David Sassoli, disse que a assembleia europeia está determinada a dar a sua contribuição na luta contra esta pandemia, garantindo que o trabalho democrático do PE vai continuar. “Só assim podemos servir as pessoas, as nossas comunidades, os nossos países e os trabalhadores de saúde que se sacrificam nas enfermarias dos hospitais em toda a Europa”, afirmou.

A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, salientou que é necessário agir em conjunto e preservar o mercado único. “Quando precisávamos de um espírito ‘todos por um’, muitos deram uma resposta ‘apenas para um’. Mas agora as coisas estão a melhorar. A livre circulação de bens e serviços é a única maneira de fazer com que estes cheguem onde são necessários. Erguer barreiras entre nós não faz sentido! Os cidadãos da Europa vão lembrar-se das decisões e ações que tomamos hoje”.

Esteban González Pons (PPE, ES) disse: “Precisamos da Europa que vai à varanda todas as noites para aplaudir os profissionais de saúde”. Alinhado com a presidente da Comissão, o eurodeputado pediu que os recursos sejam canalizados para os cuidados de saúde a nível local e que seja garantido o livre fluxo de equipamentos e bens médicos. Apelou também à manutenção da democracia, ao investimento na investigação e à solidariedade entre os líderes europeus, cujo “espírito europeu está a falhar”.

“As decisões de hoje são apenas um primeiro passo”, disse Javier Moreno Sánchez (S&D, ES), destacando a necessidade de serem apresentadas mais medidas, como um plano Marshall da UE, financiado por um novo instrumento de dívida comum, e um fundo de desemprego europeu, para ajudar a mitigar as consequências económicas e sociais da crise da COVID-19.

“Se a Europa representa solidariedade económica e monetária, a solidariedade sanitária é ainda mais necessária”, disse Dominique Riquet (Renew, FR). O eurodeputado apoiou as medidas contra os voos vazios e defendeu que devem ser garantidas as cadeias de abastecimento para estabilizar a Europa e combater a doença. “O que não nos mata, torna-nos mais fortes”, concluiu.

Nicolas Bay (ID, FR) criticou a resposta da UE, afirmando que esta está ausente. “A Comissão Europeia colocou os europeus em risco. A UE nem sequer é capaz de coordenar as medidas tomadas pelos Estados-Membros. A crise da COVID-19 é um prego, talvez o último, no caixão de uma burocracia impotente”, disse.

Ska Keller (Verdes/ALE, DE) pediu que o apoio europeu fosse também alargado aos Balcãs Ocidentais. A eurodeputada defendeu a criação de “coronabonds”, para garantir a estabilidade, e a disponibilização de ajuda financeira às pessoas que perderam os seus rendimentos. Estes tempos extraordinários “não são um pretexto para pôr em causa o sistema de pesos e contrapesos”, disse a eurodeputada, insistindo que os governos devem continuar a prestar contas perante os parlamentos nacionais.

Derk Jan Eppink (ECR, NL) considera que os “eurobonds” ou “coronabonds” não seriam uma forma eficaz de reanimar a economia europeia e propôs uma resposta diferente para a crise. “As pessoas precisam urgentemente de dinheiro. Os bancos centrais nacionais deveriam, em vez disso, conceder créditos a taxas de juro zero aos nossos cidadãos e empresas”, disse.

“Uma Europa que protege cuidaria dos seus trabalhadores essenciais”, afirmou Manon Aubry (CEUE/EVN, FR), salientando que, em vez de congratular os cuidadores, as pessoas que trabalham nos supermercados e outros trabalhadores, a UE deve ajudá-los. A eurodeputada apelou também à partilha da produção de equipamentos médicos e a uma estratégia clara e coordenada para levantar o confinamento.

Na sua intervenção final, o vice-presidente da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais, Maroš Šefčovič, respondeu a algumas das questões colocadas pelos eurodeputados.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Pedro Marques (S&D)

O vídeo completo do debate em plenário está disponível aqui

 

Para saber mais
Declarações do presidente do PE, David Sassoli
Perguntas e respostas sobre a votação à distância
COVID-19: Comissão apresenta uma resposta coordenada a nível europeu para atenuar o impacto económico do coronavírus
Página Web da Comissão sobre a resposta ao surto de coronavírus
Página Web do Parlamento Europeu sobre a resposta da UE ao coronavírus
Nota do Serviço de Estudos do PE
Centro Multimédia
Fonte: Parlamento Europeu – Gabinete em Portugal

A democracia não pode ser suspensa devido à COVID-19, diz presidente do Parlamento Europeu

No início da sessão plenária que hoje decorre em Bruxelas para aprovar medidas europeias urgentes de combate ao coronavírus, o presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, disse:
“É um momento difícil e delicado para a Europa e para os nossos cidadãos. Espero que todos vós, as vossas famílias e os vossos entes queridos estejam de boa saúde.

Estamos a viver uma situação extraordinária e inesperada. Tivemos, por isso, de tomar decisões sem precedentes nas últimas semanas, tentando antecipar a rápida evolução das circunstâncias para proteger a saúde dos funcionários e dos eurodeputados, garantindo ao mesmo tempo que o trabalho democrático da instituição possa continuar.

Tivemos que abrandar, é claro. Mas não paramos, porque a democracia não pode ser suspensa a meio de uma crise tão dramática. É nosso dever, nestes tempos difíceis, estar ao serviço dos nossos cidadãos que tanto sofrem, agir como um guia, dar esperança neste momento sombrio e nos que virão. Como legisladores, temos os meios, a possibilidade e o dever de ajudar.

Hoje estamos presentes e unidos, ainda que remotamente, através deste formato invulgar e excecional. Estamos, no entanto, determinados a dar a nossa contribuição na luta contra esta pandemia, garantindo que o trabalho democrático deste Parlamento possa continuar. Só assim podemos servir as pessoas, as nossas comunidades, os nossos países e os trabalhadores de saúde que se sacrificam nas enfermarias dos hospitais em toda a Europa.

Há uns dias, este horrível vírus atingiu-nos de perto, tirando a vida a um jovem que trabalhou aqui connosco no Parlamento Europeu. Enviamos as nossas mais profundas condolências à família do Giancarlo, assim como às famílias de todas as pessoas que perderam as suas vidas por causa da COVID-19.

Finalmente, quero prestar homenagem a todas as pessoas que lutam diariamente, com coragem e com determinação, contra este vírus, em primeiro lugar às que estão doentes, aos profissionais de saúde que trabalham incansavelmente em toda a Europa e também aos cidadãos, que com o seu comportamento responsável e disciplinado serão decisivos para erradicar esta pandemia.

Precisamos da vossa colaboração, e mesmo de um pouco de paciência, para garantir que esta sessão plenária extraordinária e atípica possa ser realizada pacificamente, porque as decisões que tomarmos hoje ajudarão a apoiar aqueles que mais precisam e os que estão na linha da frente para enfrentar esta emergência”.

O vídeo com a declaração do presidente do PE está disponível aqui

Fonte: Parlamento Europeu – Gabinete em Portugal

Declaração conjunta da presidente von der Leyen e do presidente Michel após videoconferência do G20

Hoje, quinta-feira, 26 de março de 2020, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, participaram na videoconferência extraordinária do G20, convocada pela Arábia Saudita que ocupa atualmente a Presidência do G20.
Tendo como pano de fundo o facto de a Europa estar atualmente no epicentro da crise mundial da COVID-19, os dois presidentes agradeceram a todos os líderes do G20 a solidariedade demonstrada à União Europeia e aos seus Estados-Membros mais afetados pela crise.

Sublinharam igualmente que a União Europeia está empenhada na cooperação internacional para combater esta pandemia e continuará a ajudar os países e comunidades vulneráveis em todo o mundo, especialmente em África.

Os presidentes da Comissão e do Conselho salientaram que os acontecimentos sem precedentes exigem medidas sem precedentes e que é necessária uma ação global rápida, maciça e coordenada no plano da saúde e da economia para salvar vidas e evitar uma nova crise económica.

O G20 desempenha um papel fundamental para assegurar essa coordenação global.

Os presidentes insistiram em que os países do G20 deveriam coordenar as suas políticas macroeconómicas, mobilizando todos os instrumentos disponíveis, para atenuar a recessão económica, apoiar os trabalhadores e as empresas mais afetadas.

A presidente von der Leyen e o presidente Michel salientaram também que, para limitar o impacto económico nas nossas economias, e para manter a nossa capacidade de fabricar e fornecer o equipamento médico e de proteção necessário, é imperativo manter os fluxos comerciais e as cadeias de abastecimento abertos.

A UE apelou aos membros do G20 para que prestem assistência mútua no repatriamento de cidadãos retidos no estrangeiro que pretendam regressar a casa.

A União Europeia agradeceu à Presidência do G20 por se empenhar na coordenação global para reforçar a nossa preparação coletiva para a pandemia e congratulou-se com o facto de o G20 ter solicitado à OMS, em estreita colaboração com as organizações pertinentes, a apresentação rápida de uma iniciativa global sobre a preparação e resposta para uma pandemia. Neste contexto, a Europa está pronta a organizar um evento internacional em linha para a assunção de compromissos, a fim de assegurar um financiamento adequado para o desenvolvimento e a disseminação de uma vacina contra a COVID-19.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Discurso da presidente von der Leyen ao plenário do Parlamento Europeu sobre a resposta coordenada europeia ao surto de COVID-19

Discurso da presidente von der Leyen sobre o surto de COVID-19
Bruxelas, 25 de março de 2020

 

Caro Presidente,

Senhoras e senhores deputados,

Gostaria em primeiro lugar de agradecer a todos os que tornaram possível a realização desta sessão extraordinária nestas condições também elas extraordinárias. É difícil dar-se conta até que ponto e de que forma o mundo mudou desde o nosso último encontro. Em pouquíssimo tempo, um vírus que apareceu no outro lado do mundo tornou-se uma pandemia assassina com consequências trágicas, também aqui na Europa.

De um dia para o outro, o nosso modo de vida mudou. As nossas ruas ficaram desertas. As nossas portas fecharam-se. E passámos da rotina do dia-a-dia ao combate das nossas vidas. Durante este tempo, vimos a fragilidade nua e crua da vida diante de nós. Assistimos, no coração da Europa, ao desenrolar de uma tragédia de uma dimensão inimaginável ainda há algumas semanas. Estou de todo o coração com todas as vítimas e com os seus entes queridos. Os meus pensamentos e os meus votos mais sinceros vão para todos os que atualmente lutam pela sua vida, ou que estão doentes em suas casas. Estamos convosco.

Mas se é verdade que o vírus ataca fortemente, os cidadãos europeus também são fortes. Gostaria de prestar homenagem às mulheres e aos homens que travam esta batalha. Penso nos enfermeiros, nos médicos, nos auxiliares de enfermagem, em Itália e em toda a Europa, que correram a enfrentar o perigo sem a menor hesitação. Esses heróis que arriscam tudo, dia após dia, para salvar os nossos pais e os nossos avós, amigos e colegas, vizinhos e estrangeiros. A Europa tem com todos vós uma dívida de gratidão. Com os que repõem mercadorias nas lojas e os que recolhem o lixo. Com os assistentes funerários e os profissionais do setor da educação. Com os camionistas e o pessoal da limpeza. Com os operários e os padeiros. Com todos os que contribuem para que o mundo continue a funcionar. A Europa tem com todos vós uma dívida de gratidão.

Porém, o que distingue esta luta é que cada um de nós tem um papel a desempenhar. Cada um de nós pode contribuir para saldar essa dívida. Ao mantermos o distanciamento social, podemos abrandar a propagação do vírus. Os números dos últimos dias demonstraram que podemos infletir a tendência, mas apenas se todos cumprirem a sua parte. Sem dúvida, é-nos difícil permanecer longe da nossa família, sobretudo quando estamos preocupados com a sua saúde física e mental. São dias difíceis para aqueles que não encontram um porto seguro ou felicidade na sua casa. São dias difíceis para aqueles que tiveram de suspender os seus planos ou que viram aquilo por que tanto lutaram ser posto em causa. É por isso que acredito que, embora estejamos mais distantes do que o habitual, temos de colaborar mais estreitamente do que nunca.

Temos de cuidar uns dos outros, apoiar-nos mutuamente na superação desta crise. Porque, se há algo mais contagioso do que este vírus, esse algo é o amor e a compaixão. Face à adversidade, os cidadãos europeus estão a demonstrar o quão fortes podem ser. Pequenos gestos de bondade, compaixão e solidariedade contribuem para espalhar a esperança por toda a Europa. Dos que se voluntariam aos que cantam à janela. Dos que enviam postais a quem está sozinho aos que fazem compras para os idosos. Dos hotéis que oferecem as suas camas aos restaurantes que doam os seus alimentos. Dos fabricantes de perfumes de luxo ou vodca que produzem gel desinfetante aos fabricantes de automóveis e às casas de moda que produzem máscaras. Este é o exemplo que a União Europeia tem de seguir. Se cada um fizer a sua pequena parte, a nossa entreajuda será verdadeiramente enorme.

A nós, enquanto instituições, decisores políticos e dirigentes europeus, cabe-nos demonstrar a mesma confiança, a mesma unidade, a mesma liderança. Todos partilhamos esta responsabilidade. Nenhum de nós conseguirá fazê-lo sozinho e, certamente, nenhum Estado-Membro será capaz de gerir esta crise isoladamente. Isto porque, perante esta crise e, de um modo mais geral, na nossa União, a única forma de conseguirmos ajudar-nos a nós mesmos é ajudando-nos mutuamente.

Todavia, a história das últimas semanas é, em parte, uma história dolorosa. Quando a Europa teve realmente necessidade de demonstrar entreajuda, foram demasiados os que começaram por tomar conta de si. Quando a Europa teve realmente necessidade de um espírito de «todos por um», foram demasiados os que começaram por responder «apenas para mim». Enfim, quando a Europa teve realmente necessidade de provar que não é apenas uma «União para os dias bons», foram demasiados os que começaram por não partilhar o seu guarda-chuva. No entanto, não foi preciso passar muito tempo para que alguns sentissem as consequências das suas próprias ações descoordenadas. É por isso que, ao longo das últimas semanas, tomámos medidas excecionais e extraordinárias no sentido de coordenar e permitir a ação necessária.

Desde então, as coisas têm melhorado e os Estados-Membros começam a ajudar-se mutuamente, para que se possam ajudar a si mesmos. A Europa está agora verdadeiramente a intensificar os seus esforços. Porém, os cidadãos europeus estão atentos ao que se seguirá e todos sabemos o que está em jogo. O que fizermos agora será determinante — para o presente, mas também para o futuro.

Senhoras e senhores deputados,

Este surto de coronavírus é, antes de mais, uma emergência de saúde pública e não pouparemos esforços para salvar vidas. Para tal, temos a sorte de poder contar com os melhores profissionais de saúde do mundo. De Milão a Madrid, e mais além, eles têm realizado milagres diariamente. Porém, como já presenciámos — tanto na União como no resto do mundo — a dimensão do surto está a levá‑los a um ponto de rutura. Estes profissionais precisam do equipamento certo nas quantidades certas, e precisam dele já. No entanto, aquilo a que assistimos foi ao bloqueio de equipamentos cruciais em pontos de estrangulamento ou em fronteiras, durante dias.

Foi por isso que tivemos nós mesmos de assumir, na medida do possível, a responsabilidade por desfazer estes bloqueios. E é por isso que estamos a criar a primeira reserva europeia de equipamento médico, como ventiladores, máscaras e material de laboratório. A Comissão financiará 90 % desta reserva por intermédio do programa rescEU. Neste contexto, demos passos importantes no sentido de proteger a disponibilidade de equipamentos essenciais, como máscaras e vestuário de proteção, sujeitando-os a uma autorização de exportação. De igual modo, lançámos diversos concursos de contratação pública conjunta com os Estados-Membros, relativos a kits de teste, ventiladores e equipamento de proteção. Até à data, aderiram 25 Estados-Membros.

Sabemos, desde terça-feira, que os produtores serão capazes de dar resposta à procura de máscaras, luvas, óculos de proteção e escudos faciais. As primeiras entregas deverão ter lugar nas próximas semanas. Visto que, num cenário de pandemia, o conhecimento permite salvar vidas, criámos uma equipa europeia de peritos científicos para ajudar a elaborar medidas coordenadas que possamos todos adotar. Presido pessoalmente a estas discussões, duas vezes por semana, e, graças a elas, aprofundei ainda mais a minha convicção de que teremos de recorrer a tudo aquilo que nos torna fortes para superarmos esta situação em conjunto e, mais tarde, nos reerguermos.

Para tal, não dispomos de um trunfo mais poderoso do que o nosso mercado único. Uma resposta europeia bem-sucedida só poderá ser coordenada se o nosso mercado interno e as nossas fronteiras funcionarem corretamente. Uma crise que não conhece fronteiras não pode ser resolvida levantando barreiras entre nós. E, no entanto, foi precisamente esse o primeiro reflexo de muitos países europeus. Tal não faz qualquer sentido e, além disso, contraria os fundamentos do nosso espírito europeu. Porque nenhum Estado-Membro é capaz, por si só, de satisfazer as suas próprias necessidades no que toca a material e equipamento médico essencial. Nenhum.

A livre circulação de bens e serviços é, por isso, o trunfo mais forte de que dispomos — honestamente, é o nosso único trunfo — para garantir que os recursos chegam aonde são mais necessários. Não faz sentido que alguns países tenham decidido, unilateralmente, cessar as exportações para outros países do mercado interno. Foi por esse motivo que a Comissão interveio quando alguns países bloquearam as exportações de equipamento de proteção para Itália. Foi por isso que emitimos orientações relativas às medidas aplicadas nas fronteiras, a fim de proteger a saúde e manter a disponibilidade de bens e serviços essenciais. E é por isso que instamos a que sejam criados «corredores verdes» prioritários, dedicados ao transporte de mercadorias essenciais.

Esta medida assegurará que a travessia de fronteiras não demore mais de 15 minutos. Ajudará igualmente a garantir que os bens e recursos chegam aonde são necessários e que se possam evitar situações de escassez. Foi a contragosto que tivemos de tomar estas medidas, mas a nossa abordagem coordenada está agora a dar os seus frutos: o mercado interno já está a funcionar melhor e todos nos congratulamos com a notícia de que há hospitais da Saxónia que estão a receber pacientes da Lombardia, ao passo que outros do Grand Est francês estão a ser tratados no Grão-Ducado do Luxemburgo. Isto demonstra de forma inequívoca que a única forma de conseguirmos ajudar-nos a nós mesmos é ajudando-nos mutuamente.

Senhoras e senhores deputados,

O conjunto de medidas que tomámos reflete a excecionalidade da situação em que nos encontramos. Porém, tal como já referi, os cidadãos europeus estão atentos ao que se seguirá. Obviamente, eles exigem que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance para salvarmos o máximo de vidas possível, mas estão igualmente a pensar no amanhã. Estão a pensar no emprego a que terão de regressar, no que acontecerá à sua empresa ou à sua entidade patronal, às suas poupanças ou à sua hipoteca. Preocupar-se-ão com os seus pais, os seus vizinhos, a sua comunidade local. Saberão que os seus governos terão de tomar decisões difíceis para salvar vidas.

No entanto, recordar-se-ão igualmente de quem os apoiou e de quem não esteve presente. Recordar-se-ão dos que agiram e dos que ficaram inertes. Recordar-se-ão, enfim, das decisões que tomaremos hoje e daquelas que não tomaremos. O cerne da questão é que algures, em breve, haverá um amanhã. A nossa responsabilidade é assegurar que, nesse dia, como em todos os outros dias que se seguirão, a UE estará presente para os que dela necessitem. O que fizermos agora é realmente importante.

Foi por isso que lançámos a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, que ajudará a direcionar 37 mil milhões de EUR para a atenuação do impacto da crise, salvando vidas, empregos e empresas. Foi por isso que adotámos as regras temporárias mais flexíveis de sempre em matéria de auxílios estatais para permitir aos Estados-Membros dar uma ajuda vital às empresas, tendo os primeiros processos sido aprovados em tempo recorde — apenas algumas horas.

Foi por isso que, pela primeira vez na nossa história, ativámos a cláusula derrogatória de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Isto significa que os Estados-Membros podem utilizar todos os recursos de que dispõem para apoiar os empregados ou os desempregados, para apoiar as pequenas e as grandes empresas, para apoiar as pessoas nestes tempos difíceis, quem quer que sejam, onde quer que se encontrem.

Senhoras e senhores deputados,

Esta é a Europa de que as pessoas se devem lembrar amanhã. Uma Europa que trabalha a toda a velocidade quando se tem a sensação de que o mundo inteiro carregou no botão de «pausa». Uma Europa que responde presente aos seus cidadãos e aos seus Estados-Membros quando eles precisam urgentemente dela. Uma Europa que coloca a empatia e a solidariedade acima de tudo o resto.

Uma Europa que, em momentos de dificuldade e de crise, é simultaneamente resistente e altruísta. Esta é a Europa que eu almejo. É exatamente esta Europa que os nossos pais e mães fundadores sonharam que nascesse das cinzas da Segunda Guerra Mundial. Quando criaram esta União de povos e nações, tinham perante si o cenário doloroso que resultou do egoísmo e do nacionalismo exagerado. Para eles, a tarefa consistia em criar uma aliança em que, da confiança mútua, nascesse uma força comum. Foi dessa grande ideia que surgiu uma comunidade única de liberdade e paz nas últimas décadas — a nossa União Europeia.

Agora, face a um inimigo invisível, estes valores fundamentais da nossa União estão a ser postos à prova. Temos de novo de confiar uns nos outros. Temos de novo de nos ajudar uns aos outros nestes tempos difíceis. De momento, a nossa principal obrigação e prioridade é salvar a vida e os meios de subsistência de todos os europeus. Mas chegará o dia, espero que num futuro não muito distante, em que teremos de olhar para a frente e lançar em conjunto o processo de recuperação.

Nessa altura, teremos de tirar as devidas conclusões e decidir que União Europeia queremos para o futuro. Quando o fizermos, não devemos entrar num debate errado e inútil sobre se precisamos de mais ou menos Europa. Devemos antes centrar-nos em como podemos utilizar esta tempestade para garantir que estamos em melhores condições de resistir à próxima.

O desejo de uma Europa que seja uma casa resiliente e habitável une-nos a todos: norte e sul, este e oeste. Sejamos conscientes disso! As decisões que tomarmos hoje ficarão durante muito tempo nas memórias. Essas decisões moldarão os alicerces da União Europeia de amanhã.

Estamos numa encruzilhada: este vírus vai dividir-nos definitivamente em ricos e pobres? Em favorecidos e desfavorecidos? Ou vamos ser um bloco forte, um ator credível a nível mundial? Será que podemos sair desta situação ainda mais fortes e melhores? Será que as nossas comunidades podem tornar-se mais coesas face a esta crise, dando mais credibilidade à nossa democracia?

Quando olhamos para as demonstrações de cuidados, de amizade e de dignidade humana em toda a Europa, é evidente que temos todos os motivos para encarar o futuro com otimismo. A nossa Europa tem tudo o que é preciso, e estamos dispostos a fazer tudo o que for necessário, para ultrapassar esta crise. Caros deputados, nos últimos dias muitos de vós recordaram a citação de Jean Monnet sobre como forjar a Europa em tempos de crise. Essa ideia continua a ser válida hoje.

Há uma citação de um dos nossos pais fundadores que, na minha opinião, também resume a nossa situação atual. Konrad Adenauer disse: «A História é também a soma de tudo o que poderíamos ter evitado». Meus amigos, a História observa-nos. Vamos juntos fazer o que é correto, com um grande coração, não com 27 pequenos.

Viva a Europa!

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

COVID19 – Estamos a tomar medidas para nos protegermos

Com a crise do COVID19 enfrentamos um desafio que apenas poderemos superar unidos: as pequenas ações individuais contam e são muito importantes.

Esta grave crise, requer uma resposta séria que nenhum país consegue dar sozinho.

A UE está a coordenar as numerosas medidas tomadas pelos Estados-membros para garantir que a sua proteção e segurança são a prioridade máxima.

Neste momento a UE está a adotar medidas para:

  • Limitar a propagação global do vírus;
  • Proteger os Europeus limitando as viagens para a UE;
  • Garantir o necessário aprovisionamento dos sistemas de saúde, preservando a integridade do Mercado Único e das cadeias de distribuição e produção;
  • Promover a investigação e desenvolver uma vacina que seja acessível a todos;
  • Apoiar as pessoas para que os empregos e os rendimentos não sejam afetados de forma desproporcional e para evitar que a crise possa ter efeitos permanentes. O Parlamento Europeu quer desencadear um procedimento urgente para distribuir o mais rapidamente possível fundos aos cidadãos, regiões e países mais afetados pelo Coronavírus;
  • Apoiar as empresas e assegurar que a liquidez do setor financeiro possa continuar a apoiar a economia;
  • Permitir que os países da UE atuem decisiva e coordenadamente, ao flexibilizar as regras sobre auxílios concedidos pelos Estados e medidas de apoio.

Pode saber mais sobre estas medidas aqui

Torne-se membro da comunidade unidos.eu.

Precisamos da sua ajuda para partilhar as medidas tomadas pela UE.

É importante que os cidadãos saibam como a UE apoia e coordena a luta contra esta doença.

Instruções do Governo e da Direção-Geral da Saúde

Por favor, siga os conselhos e as instruções das autoridades nacionais para se proteger a si mesmo e aos outros, mesmo quando possam perturbar a nossa vida quotidiana.

Caso tenha alguma questão, por favor contacte-nos através das nossas redes sociais no (Twitter, Facebook, Instagram).

Lembre-se que apenas unidos conseguiremos superar este desafio.

Fonte: Parlamento Europeu – Gabinete em Portugal

Selo de excelência atribuído a investigadores de alto nível

A Comissão concedeu hoje certificados de selo de excelência a 2 136 investigadores que se candidataram a uma bolsa individual Marie Skłodowska-Curie em 2019.

Os concursos para bolsas das Ações Marie Skłodowska-Curie são extremamente competitivos. O orçamento atribuído em 2019 concedeu bolsas a apenas 1 475 investigadores de um total de 9 875 candidatos.

O selo de excelência é um selo de qualidade atribuído a requerentes de bolsas cujas propostas obtiveram uma pontuação igual ou superior a 85 %, mas não puderam ser financiadas devido a limites orçamentais.

Este selo visa ajudar os investigadores a encontrarem financiamentos alternativos para os seus projetos junto de organismos regionais, nacionais ou institucionais.
(Desenvolvimento em mex_20_526 e neste sítio Web)

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Coronavírus: normas harmonizadas para dispositivos médicos respondem a necessidades urgentes

A Comissão adotou ontem decisões sobre novas normas harmonizadas que permitirão aos fabricantes colocar no mercado dispositivos de alto desempenho para proteger os doentes, os profissionais de saúde e os cidadãos em geral.

As normas facilitarão um procedimento de avaliação da conformidade mais rápido e menos dispendioso.

As novas normas harmonizadas, bem como aquelas que foram revistas, desempenham um papel crucial na atual pandemia de coronavírus, uma vez que dizem respeito a dispositivos críticos como máscaras cirúrgicas, vestuário e campos cirúrgicos, máquinas de lavar e desinfetar e equipamento de esterilização.

A utilização destas normas permitirá aos fabricantes de dispositivos médicos e outros operadores económicos cumprirem os requisitos de saúde e segurança da legislação da UE, tendo em conta as soluções técnicas mais modernas.

Uma vez referenciadas no Jornal Oficial da União Europeia, estas normas asseguram a conformidade dos dispositivos com os requisitos das três diretivas relativas aos dispositivos médicos.

A decisão de adotar estas normas harmonizadas para os dispositivos médicos constitui uma medida adicional tomada pela Comissão para dar resposta ao surto do coronavírus.

A pedido urgente da Comissão, o Comité Europeu de Normalização (CEN) e o Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec), em cooperação com os seus membros, disponibilizaram gratuitamente uma série de normas europeias para determinados dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual.
(Desenvolvimento em ip_20_522 e em mex_20_526)

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

A União Europeia apoia Portugal no combate à #COVID19

Sabe como?

  • Ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os governos podem gastar o dinheiro que precisem para lidar com a crise do Covid-19;
  • Simplificação das regras relativas aos auxílios estatais: mais ajuda para as empresas e os trabalhadores;
  • 3 mil milhões de euros para PME e empresas de média capitalização afetadas pelo surto de coronavírus;
  • Financiamento do repatriamento de cidadãos da UE de países terceiros;
  • Orientações para a gestão das fronteiras, a fim de salvaguardar a continuidade do transporte de mercadorias em toda a UE durante a atual pandemia;
  • Criação de uma reserva estratégica #rescEU de equipamento médico (por exemplo ventiladores e máscaras de proteção) para apoiar os países da União Europeia no contexto da pandemia de COVID-19;
  • Financiamento de uma vacina

Saiba mais em https://ec.europa.eu/coronavirusresponse_pt

Informação fidedigna à distância de um clique.
#istoéEuropa

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Regiões ultraperiféricas e UE: uma parceria reforçada que dá frutos

Lisboa, 24 de março de 2020.
A Comissão Europeia adotou um relatório sobre os progressos realizados no âmbito da parceria estratégica de 2017 com as regiões ultraperiféricas da UE, que reforçou a cooperação entre as regiões ultraperiféricas da UE, os respetivos Estados-Membros e a Comissão Europeia. O relatório mostra que esta parceria reforçada está a dar frutos: com base nos maiores triunfos das regiões ultraperiféricas, as ações regionais e nacionais estão agora a funcionar para promover o crescimento em domínios como a agricultura, a economia azul, a biodiversidade e a economia circular, a energia, a investigação e a inovação, o emprego, a educação e a formação, a acessibilidade digital, os transportes e a cooperação com os vizinhos.

A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, afirmou: «Perto ou longe, a União Europeia não deixa ninguém para trás. É isto que mostra este relatório: a Comissão Europeia cumpriu plenamente o seu compromisso de ter em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas em todas as políticas da UE. Congratulo-me com o facto de estas regiões estarem agora a capitalizar os seus triunfos únicos conforme ilustrado no relatório. Estamos no bom caminho para traduzir a nossa parceria estratégica numa mudança positiva e num futuro melhor para as nossas regiões ultraperiféricas.»

Tendo em conta os progressos realizados, o relatório sugere que são necessários mais esforços a todos os níveis para fazer face às alterações climáticas, proteger a biodiversidade, introduzir a economia circular e mudar para as energias renováveis nas regiões ultraperiféricas. Setores fundamentais como a economia azul também necessitam de um permanente investimento.

Por este motivo, a Comissão, ouviu a voz das regiões ultraperiféricas e criou uma série de oportunidades no contexto das políticas e dos instrumentos de financiamento da UE; adaptou a legislação, as políticas e os instrumentos da UE para corresponder às necessidades e aos interesses das regiões ultraperiféricas, prestando simultaneamente apoio específico a estas regiões. Estas medidas incluem:

  • ter em conta as especificidades das regiões na elaboração de políticas, desde os auxílios estatais à tributação, desde o Semestre Europeu até ao Pacto Ecológico ou ao plano de ação para a economia circular;
  • refletir as suas especificidades em 21 propostas para os programas e fundos da UE em 2021-2027, abarcando uma vasta gama de setores, nomeadamente a coesão, a agricultura, as pescas, a investigação, o ambiente, os transportes e a conectividade digital;
  • criar oportunidades específicas no âmbito das iniciativas existentes, como Horizonte 2020 e LIFE;
  • criar grupos de trabalho específicos e dirigir-se à população destas regiões através de diálogos com os cidadãos.

A Comissão Europeia está empenhada em trabalhar com as nove regiões para impulsionar a parceria estratégica. Apela ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que assegurem a rápida adoção do quadro jurídico e político para 2021-2027, a fim de, o mais rapidamente possível, proporcionar às regiões ultraperiféricas o acesso a medidas e condições específicas de apoio.

Contexto

As nove regiões ultraperiféricas são a Guadalupe, a Guiana Francesa, a Martinica, Maiote, a Reunião e São Martinho (França), os Açores e a Madeira (Portugal) e as ilhas Canárias (Espanha). Situam-se nos oceanos Atlântico e Índico, na bacia das Caraíbas e na América Latina.

As regiões ultraperiféricas da UE enfrentam limitações permanentes devido ao seu afastamento, pequena dimensão, vulnerabilidade às alterações climáticas e insularidade, o que prejudica o seu crescimento e desenvolvimento. É neste contexto que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º do TFUE) prevê medidas específicas de apoio às regiões ultraperiféricas, incluindo condições específicas para a aplicação do direito da UE nessas regiões e para o acesso aos programas da UE.

Geograficamente dispersas pelo oceano Atlântico, pela bacia das Caraíbas, pela América Latina e pelo oceano Índico, as regiões ultraperiféricas conferem à UE vantagens únicas: biodiversidade rica, localização estratégica para as atividades no domínio do espaço e da astrofísica, extensas zonas económicas marítimas e proximidade de outros continentes. Em outubro de 2017, a Comissão Europeia adotou uma comunicação para uma parceria estratégica renovada com as regiões ultraperiféricas da UE. A Comissão comprometeu-se a integrar os interesses e preocupações dessas regiões na elaboração de políticas e nos programas de fundos da UE, a proporcionar apoio personalizado e a promover o diálogo entre todos os participantes pertinentes.

Para mais informações

Relatório sobre a implementação da parceria estratégica renovada com as regiões ultraperiféricas da UE

Comunicação de 2017: Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE

Página Web com mais informações sobre as regiões ultraperiféricas

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal