Os produtores apresentaram propostas que abrangem e, em alguns casos, excedem as quantidades de todos os artigos solicitados pelos Estados-Membros que participam no processo. O procedimento de contratação pública conjunta abrange máscaras do tipo 2 e 3, luvas, óculos de proteção, viseiras, máscaras cirúrgicas e fatos de proteção.

Desta forma, garante-se que os hospitais, os profissionais de saúde, os lares de idosos e as pessoas que dele necessitam dispõem do equipamento necessário para os proteger do vírus e para limitar a sua propagação.

O equipamento deve estar disponível no prazo de duas semanas após os Estados-Membros assinarem os contratos com os proponentes, o que deverá ser feito muito rapidamente.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «Atualmente, faz-se sentir em todo o mundo uma enorme necessidade de vestuário de proteção e de equipamento médico. Por conseguinte, é extraordinário que a iniciativa de contratação pública conjunta à escala europeia para estes produtos tenha conseguido garantir, no mercado mundial, ofertas concretas de quantidades consideráveis num prazo tão curto. Esta é a prova da solidariedade da UE. Assim se demonstra que fazer parte da União compensa. Este material deverá, em breve, mitigar consideravelmente as necessidades em Itália, em Espanha e em mais 23 Estados-Membros. Cabe agora aos Estados-Membros assinar rapidamente os contratos necessários.»

Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos declarou: «Congratulo-me com os muito bons resultados obtidos com o procedimento de contratação pública conjunta da UE. A nossa prioridade é garantir que todos aqueles que trabalham de noite e de dia para nos proteger e salvar vidas — os nossos profissionais de saúde — dispõem do equipamento de proteção necessário. As propostas recebidas respondem positivamente aos pedidos dos Estados-Membros de equipamento como máscaras, luvas e fatos de proteção, que permitem salvar vidas. Este material essencial será, em breve, disponibilizado a quem dele necessita. Juntos, ganharemos esta batalha. »

O comissário Thierry Breton, responsável pelo Mercado Interno e Indústria, afirmou: «Este procedimento de contratação pública conjunta demonstra o poder de trabalhar em conjunto de forma coordenada. Permite aos Estados-Membros unir esforços na aquisição de material médico. Paralelamente, continuamos a trabalhar com a indústria para aumentar a produção e ativar formas alternativas de fabrico do equipamento de que necessitamos. A Comissão continuará a apoiar este esforço coletivo e a trabalhar com os Estados-Membros para que o material chegue às pessoas que dele mais necessitam.»

Participam neste procedimento de contratação pública conjunta 25 Estados-Membros. As propostas estão a ser avaliadas e os contratos deverão ser assinados nos próximos dias.

A contratação pública conjunta é uma forma útil de os Estados-Membros comprarem, conjuntamente, produtos nos mercados, sob a coordenação da Comissão Europeia.

O procedimento para a contratação pública da maior parte dos equipamentos em causa foi lançado há apenas uma semana, em 17 de março, e um convite à apresentação de propostas para a aquisição de máscaras foi lançado inicialmente em 28 de fevereiro.

ip_20_523

A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «O impacto económico do surto de coronavírus é grave. Em conjunto com os Estados-Membros, estamos a trabalhar para gerir este impacto no máximo das nossas possibilidades. E precisamos de agir de forma coordenada, a fim de ajudar a economia europeia a passar esta tormenta e recuperar com mais força em seguida. Os quatro regimes de garantia portugueses para as PME e as empresas de média capitalização constituem um passo importante neste sentido. Autorizámos estas medidas hoje ao abrigo do novo Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais, em estreita colaboração com o Governo português.»

Medidas de apoio portuguesas

Portugal notificou à Comissão, ao abrigo do Quadro Temporário, quatro regimes de garantia para as PME e as empresas de média capitalização afetadas pelo surto de coronavírus e que operam em quatro setores diferentes; i) turismo; ii) restauração (e outras atividades similares); iii) indústria extrativa e transformadora; e iv) atividades das agências de viagens, animação turística, organização de eventos (e atividades similares). Os quatro regimes são dotados de um orçamento total de 3 mil milhões de euros.

Estes regimes visam limitar os riscos associados à concessão de empréstimos de funcionamento às empresas gravemente afetadas pelo impacto económico do surto de coronavírus. O objetivo das medidas é assegurar que estas empresas dispõem de liquidez suficiente para preservar os postos de trabalho e continuar as suas atividades apesar da situação difícil causada pelo surto de coronavírus.

A Comissão considerou que as medidas portuguesas estão em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Abrangem, em especial, garantias relativas a empréstimos ao funcionamento com um prazo de vencimento e uma dimensão limitados. Limitam também o risco assumido pelo Estado a um máximo de 90 %. O apoio previsto estará, assim, disponível rapidamente em condições favoráveis e será limitado àqueles que dele necessitam nesta situação sem precedentes. Para alcançar este objetivo, as medidas preveem igualmente uma remuneração mínima e salvaguardas para assegurar que o auxílio seja efetivamente canalizado pelos bancos ou outras instituições financeiras para os beneficiários que dele necessitam.

A Comissão concluiu que os quatro regimes de garantia criados por Portugal para as PME e as empresas de média capitalização contribuirão para gerir o impacto económico do surto de coronavírus em Portugal. As medidas são necessárias, adequadas e proporcionadas para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário.

Nesta base, a Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Contexto

A Comissão adotou um Quadro Temporário para permitir que os Estados-Membros utilizem toda a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus. O Quadro Temporário prevê cinco tipos de auxílio que podem ser concedidos pelos Estados-Membros:

i) Subvenções diretas, benefícios fiscais seletivos e adiantamentos: os Estados-Membros poderão criar regimes de subvenções em que poderão ser concedidos até 800 000 euros a uma empresa para a ajudar a fazer face a necessidades urgentes de liquidez.

i) Garantias estatais para empréstimos contraídos por empresas junto de bancos: os Estados-Membros poderão fornecer garantias estatais para garantir que os bancos continuem a conceder empréstimos aos clientes empresariais que deles necessitem. Estas garantias estatais podem cobrir empréstimos para ajudar as empresas a cobrir as necessidades imediatas em termos de fundo de maneio e investimento.

iii) Empréstimos públicos subvencionados às empresas: os Estados-Membros poderão conceder às empresas empréstimos com taxas de juro bonificadas. Estes empréstimos podem ajudar as empresas a cobrir as necessidades imediatas em termos de fundo de maneio e investimento.

iv) Salvaguardas para os bancos que canalizam os auxílios estatais para a economia real: alguns Estados-Membros tencionam desenvolver as capacidades de concessão de crédito atuais dos bancos e utilizá-las como canal de apoio às empresas, em especial pequenas e médias empresas. O quadro deixa claro que esses auxílios são considerados auxílios diretos aos clientes dos bancos, não aos próprios bancos, e dá orientações sobre a forma de limitar ao mínimo as distorções da concorrência entre os bancos.

v) Seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo: o quadro introduz uma maior flexibilidade quanto à forma de demonstrar que em determinados países os riscos não são negociáveis, permitindo, assim, que o Estado forneça um seguro de crédito à exportação a curto prazo quando for necessário. A Comissão continuará a acompanhar a situação e está pronta a alterar a lista dos países com riscos negociáveis, se necessário.

O Quadro Temporário vigorará até ao fim do mês de dezembro de 2020. A fim de garantir a segurança jurídica, a Comissão avaliará, antes dessa data, se é necessário prorrogá-lo.

O Quadro Temporário complementa as muitas outras possibilidades de que os Estados-Membros dispõem para atenuar o impacto socioeconómico do surto de coronavírus em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou a Comunicação relativa à resposta económica coordenada ao surto de COVID-19 em que estabelece estas possibilidades. Por exemplo, os Estados-Membros podem introduzir alterações de aplicação geral a favor das empresas (diferimento de impostos, concessão de subvenções ao trabalho reduzido em todos os setores, etc.), que não são abrangidas pelas regras em matéria de auxílios estatais. Podem igualmente conceder indemnizações às empresas pelos danos sofridos e diretamente causados pelo surto de coronavírus.

A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.56755 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais publicadas na Internet e no Jornal Oficial são divulgadas no State Aid Weekly e-News.

Mais informações sobre o quadro temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus aqui.

IP/20/506

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

A vice-presidente executiva Margrethe Vestager afirmou: «O impacto económico do surto de COVID-19 é grave. Precisamos de agir rapidamente para gerir o impacto no máximo das nossas possibilidades. E precisamos de agir de forma coordenada. Este novo Quadro Temporário permite aos Estados-Membros utilizar toda a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia neste momento difícil.»

O Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais para apoiar a economia no contexto do surto de COVID-19, baseado no artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, reconhece que toda a economia da UE está a atravessar uma perturbação grave. Para fazer face a esta situação, o Quadro Temporário prevê cinco tipos de auxílios:

i) Subvenções diretas, benefícios fiscais seletivos e adiantamentos: os Estados-Membros poderão criar regimes de subvenções que poderão ir até 800 000 EUR para ajudar uma empresa a fazer face a necessidades urgentes de liquidez.

ii) Garantias estatais para empréstimos contraídos por empresas junto de bancos: os Estados-Membros poderão fornecer garantias estatais para garantir que os bancos continuem a conceder empréstimos aos clientes que deles necessitem.

iii) Empréstimos públicos subvencionados às empresas: os Estados-Membros poderão conceder às empresas empréstimos com taxas de juro bonificadas. Estes empréstimos podem ajudar as empresas a cobrir as necessidades imediatas para fundo de maneio e investimento.

iv) Salvaguardas para os bancos que canalizam os auxílios estatais para a economia real: alguns Estados-Membros tencionam desenvolver as capacidades de concessão de crédito atuais dos bancos e utilizá-las como canal de apoio às empresas, em especial pequenas e médias empresas. O quadro deixa claro que esses auxílios são considerados auxílios diretos aos clientes dos bancos, não aos próprios bancos, e dá orientações sobre a forma de assegurar uma distorção mínima da concorrência entre os bancos.

v) Seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo: o quadro introduz uma maior flexibilidade quanto à forma de demonstrar que determinados países não são riscos negociáveis, permitindo assim que o Estado forneça um seguro de crédito à exportação a curto prazo, sempre que necessário.

Dada a dimensão limitada do orçamento da UE, a principal resposta provirá dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros. O Quadro Temporário ajudará a orientar o apoio para a economia, limitando, ao mesmo tempo, as consequências negativas para as condições de concorrência equitativas no mercado único.

O Quadro Temporário inclui, por conseguinte, uma série de salvaguardas. Por exemplo, vincula os empréstimos bonificados ou as garantias às empresas à escala da sua atividade económica, por referência à sua massa salarial, volume de negócios ou necessidades de liquidez, e à utilização do apoio público para o capital de exploração ou de investimento. O auxílio deve, por conseguinte, ajudar as empresas a resistir à contração e preparar uma recuperação sustentável.

O Quadro Temporário complementa as muitas outras possibilidades de que os Estados-Membros dispõem para atenuar o impacto socioeconómico do surto de COVID-19, em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação relativa à resposta económica coordenada ao surto de COVID-19 em que estabelece estas possibilidades. Por exemplo, os Estados-Membros podem introduzir alterações de aplicação geral a favor das empresas (diferimento de impostos, concessão de subvenções ao trabalho reduzido em todos os setores, etc.), que não são abrangidas pelas regras em matéria de auxílios estatais. Podem igualmente conceder indemnizações às empresas pelos danos sofridos e diretamente causados pelo surto de COVID-19. Esta medida pode ser útil para apoiar setores particularmente afetados, como os transportes, o turismo, a hotelaria e o comércio retalhista.

O Quadro estará em vigor até ao final de dezembro de 2020. A fim de garantir a segurança jurídica, a Comissão avaliará, antes dessa data, se é necessário haver uma prorrogação.

Contexto

As normas da UE em matéria de auxílios estatais permitem aos Estados-Membros tomar medidas rápidas e eficazes para apoiar os cidadãos e as empresas, nomeadamente as PME, que enfrentem dificuldades económicas devidas ao surto de COVID-19.

O Quadro Temporário adotado hoje complementa as amplas possibilidades à disposição dos Estados-Membros para conceberem medidas em conformidade com as regras da UE em vigor em matéria de auxílios estatais, tal como estabelecido na Comunicação relativa à resposta económica coordenada ao surto de COVID-19, de 13 de março de 2020. Podem, em especial, adotar medidas que não sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do controlo dos auxílios estatais, tais como fundos nacionais concedidos a serviços de saúde ou outros serviços públicos para fazer face à Covid-19. Os Estados-Membros podem também agir imediatamente através de medidas de apoio público disponíveis para todas as empresas, tais como subsídios salariais, suspensão do pagamento do imposto sobre as sociedades, do IVA ou das contribuições sociais. Além disso, os Estados-Membros podem conceder apoio financeiro direto aos consumidores, por exemplo, para serviços cancelados ou bilhetes não reembolsados pelos operadores.

Além disso, as regras da UE em matéria de auxílios estatais permitem que os Estados-Membros ajudem as empresas que são confrontadas com problemas de escassez de liquidez e necessitam de um auxílio de emergência. O artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia permite que os Estados-Membros compensem as empresas pelos danos causados diretamente por acontecimentos extraordinários, como os causados pelo surto de COVID-19, incluindo medidas em setores como a aviação e o turismo.

A Comissão adotou um Quadro Temporário em 2008, em resposta à crise financeira mundial.

Para mais informações

Comunicação da Comissão — Quadro Temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar a economia no atual surto de COVID-19

ip_20_496

Mais informação disponível na página web dedicada à crise do Covid-19: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response_pt . Nesta página encontra processos concursais, notícias, declarações, calendário de actividades, previsões e legislação.

Resumo das ações da Comissão Europeia pode ser visto em https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response/european-commissions-action-coronavirus_en

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal