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Monthly Archive Março 2020

Prémio Jacques Delors 2020

Relembramos que está a decorrer, até 16 de março de 2020, o prazo para a apresentação de candidaturas ao Prémio Jacques Delors 2020, iniciativa do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) que pretende incentivar o aparecimento de trabalhos de investigação inéditos sobre a temática da União Europeia, em língua portuguesa.

Informações adicionais sobre este concurso poderão ser encontradas no portal Eurocid, no seguinte link [https://eurocid.mne.gov.pt/artigos/premio-jacques-delors-1].

Fonte: Centro de Informação Europeia Jacques Delors

Preparar as empresas europeias para o futuro: nova estratégia industrial para uma Europa competitiva a nível mundial, ecológica e digital

A Comissão apresentou, no dia 10 de março, uma nova estratégia destinada a ajudar a indústria europeia a liderar a dupla transição para a neutralidade climática e a liderança digital. A estratégia visa impulsionar a competitividade da Europa e a sua autonomia estratégica numa conjuntura de deslocação das placas geopolíticas e de concorrência crescente a nível mundial.
O pacote de iniciativas define uma nova abordagem da política industrial europeia, firmemente enraizada nos valores europeus e nas tradições da economia social de mercado. Define uma série de ações destinadas a apoiar todos os intervenientes da indústria europeia, incluindo as grandes e as pequenas empresas, as startups inovadoras, os centros de investigação, os prestadores de serviços, os fornecedores de bens e os parceiros sociais. A estratégia específica para as pequenas e médias empresas (PME) visa reduzir a burocracia e ajudar as inúmeras PME europeias a desenvolverem as suas atividades dentro e fora do mercado único, a terem acesso ao financiamento e a liderarem as transições digital e ecológica. As iniciativas de hoje incluem também medidas concretas para eliminar os obstáculos ao bom funcionamento do mercado único, que é o maior trunfo da Europa, para que todas as nossas empresas possam crescer e competir na Europa e no mundo.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «A indústria europeia é o motor do crescimento e da prosperidade na Europa. E atinge o seu máximo quando tira partido do que a faz forte: as pessoas e as ideias, os talentos, a diversidade e o espírito empreendedor. Isto é mais importante do que nunca, uma vez que a Europa inicia as suas ambiciosas transições ecológica e digital num mundo mais incerto e imprevisível. A indústria europeia tem tudo o que é necessário para liderar e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para a apoiar

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, afirmou: «A Europa tem a mais robusta indústria do mundo. As nossas empresas — grandes e pequenas — criam postos de trabalho, geram prosperidade e proporcionam autonomia estratégica. A gestão das transições ecológica e digital e a prevenção das dependências externas num contexto geopolítico novo exigem uma mudança radical — que tem de começar agora.»

O pacote relativo à política industrial publicado , no dia 10 de março, inclui as seguintes iniciativas:

  • Uma nova estratégia industrial

Para defender a liderança industrial da Europa, uma nova estratégia industrial ajudará a concretizar três prioridades fundamentais: manutenção da competitividade mundial da indústria europeia e de condições de concorrência equitativas, tanto a nível interno como mundial, tornando a Europa climaticamente neutra até 2050 e moldando o futuro digital da Europa.

A estratégia define os principais motores da transformação industrial da Europa e propõe um conjunto abrangente de ações futuras, nomeadamente:

  • Um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para defender a soberania tecnológica, promover a igualdade de condições de concorrência a nível mundial, combater melhor o roubo de propriedade intelectual e adaptar o quadro jurídico às transições ecológica e digital.
  • Uma vez que a concorrência maximiza os resultados produzidos pelas nossas empresas, a revisão em curso das regras da UE em matéria de concorrência, incluindo a avaliação em curso do controlo das concentrações e o balanço de qualidade das orientações em matéria de auxílios estatais, garantirá que as nossas regras estão adaptadas a uma economia em rápida mutação, cada vez mais digital e que se deve tornar mais ecológica e circular.
  • Precisamos de uma concorrência leal a nível interno e mundial. Para além de utilizar na máxima medida o seu conjunto de mecanismos de defesa comercial, a Comissão adotará um livro branco em meados de 2020 para abordar os efeitos de distorção causados pelos subsídios estrangeiros no mercado único, bem como o acesso estrangeiro aos contratos públicos e ao financiamento da UE. A questão relacionada com os subsídios estrangeiros será abordada numa proposta de instrumento jurídico em 2021. Tal será concomitante com os trabalhos em curso destinados a reforçar as regras mundiais em matéria de subsídios industriais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, e com ações destinadas a resolver o problema da falta de acesso recíproco aos contratos públicos em países terceiros.
  • Medidas abrangentes destinadas a modernizar e descarbonizar as indústrias com utilização intensiva de energia, apoiar as indústrias de mobilidade sustentável e inteligente, promover a eficiência energética e garantir um abastecimento suficiente e constante de energia hipocarbónica a preços competitivos.
  • Reforçar a autonomia industrial e estratégica da Europa, garantindo o aprovisionamento de matérias-primas críticas através de um plano de ação para as matérias-primas críticas, e de produtos farmacêuticos, com base numa nova estratégia farmacêutica da UE, bem como apoiando o desenvolvimento de infraestruturas digitais estratégicas e de tecnologias facilitadoras essenciais.
  • Uma aliança para o hidrogénio limpo destinada a acelerar a descarbonização da indústria e manter a liderança industrial, seguida das alianças para as indústrias hipocarbónicas e as alianças para as nuvens e plataformas industriais e matérias-primas.
  • Nova legislação e orientações aplicáveis aos contratos públicos ecológicos.
  • Uma tónica renovada na inovação, no investimento e nas competências.

Para além de um conjunto abrangente de ações, tanto horizontais como para tecnologias específicas, a Comissão analisará sistematicamente os riscos e as necessidades dos diferentes ecossistemas industriais. Ao proceder a esta análise, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com um fórum industrial aberto e inclusivo, a criar até setembro de 2020. Será composto por representantes da indústria, incluindo as PME, as grandes empresas, os parceiros sociais, os investigadores, bem como os Estados-Membros e as instituições da UE. Sempre que necessário, os peritos de setores específicos serão chamados a partilhar os seus conhecimentos. Os Dias da Indústria anuais da Comissão continuarão a reunir todos os intervenientes.

  • Uma nova estratégia para as PME

As PME desempenham um papel fundamental no tecido industrial da Europa, assegurando dois de cada três postos de trabalho e sendo fundamentais para o êxito desta nova estratégia industrial. A estratégia visa ajudar as PME a liderar as duplas transições, o que significa também assegurar o acesso às competências adequadas. A fim de reforçar a capacidade das PME face a estas transições, a Comissão irá reforçar a rede europeia de empresas (European Enterprise Network) com consultores especializados em matéria de sustentabilidade. Irá também alargar os polos de inovação digital em todas as regiões da Europa, a fim de capacitar as PME para a integração das inovações digitais. Criará possibilidades de voluntariado e de formação no domínio das tecnologias digitais. A fim de facilitar as atividades das PME no mercado único e no mundo, a Comissão propõe ações destinadas a eliminar os obstáculos regulamentares e práticos à atividade empresarial ou ao seu crescimento. Entre estes obstáculos, a Comissão está a intensificar os seus esforços para assegurar o pagamento atempado, em especial através de um novo observatório virtual, bem como através da resolução alternativa de litígios. Para facilitar a abertura à subscrição pública do capital das PME na Europa, a Comissão apoiará igualmente o Fundo de apoio às ofertas públicas iniciais das PME no quadro da vertente PME do programa InvestEU. Irá também capacitar o empreendedorismo feminino, estimulando o investimento em empresas e fundos dirigidos por mulheres. Além disso, a Comissão convida os Estados-Membros a assegurar a assistência do tipo «balcão único» às empresas. O objetivo é fazer da Europa o melhor lugar para criar uma empresa e crescer. Trabalhará com os Estados-Membros numa norma da UE para Nações Startup para partilhar e adotar as melhores práticas e para acelerar o crescimento das PME de alta tecnologia e das startups. Para assegurar o empenho político relativamente a estas medidas, um representante de alto nível da UE para as PME garantirá uma estreita parceria e coordenação com os Estados-Membros da UE através de representantes nacionais para as PME, bem como com as autoridades locais e regionais. Reforçará igualmente a tomada em consideração das PME no quadro da legislação da UE.

  • Um mercado único benéfico para as empresas e os consumidores

O mercado único é uma das maiores realizações da Europa e proporciona às empresas europeias um grande mercado interno. Estimula a concorrência e as trocas comerciais na UE. Proporciona aos cidadãos da UE uma escolha mais ampla de bens e serviços e mais oportunidades de emprego e de empreendedorismo. Confere às empresas europeias o impulso de que necessitam para se tornarem líderes na cena mundial.

No entanto, os europeus continuam a enfrentar obstáculos que os impedem de explorar plenamente o potencial do mercado único. As estimativas mostram que a eliminação destes obstáculos poderá gerar 713 mil milhões de EUR até ao final da década. O relatório sobre os obstáculos ao mercado único publicado hoje identifica um vasto conjunto de obstáculos existente no mercado único, na perspetiva das empresas e dos consumidores europeus. Chama a atenção para as causas profundas desses obstáculos: regras nacionais restritivas e complexas, capacidades administrativas limitadas, transposição imperfeita das regras da UE e sua aplicação inadequada.

Para fazer face a estes obstáculos, a Comissão adota hoje um Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único, que visa eliminar os obstáculos decorrentes de violações do direito da UE. O plano de ação baseia-se numa parceria renovada entre os Estados-Membros e a Comissão no âmbito da sua responsabilidade partilhada por assegurar que as regras do mercado único são devidamente aplicadas. Neste contexto, o plano de ação lança um grupo de trabalho conjunto da Comissão e dos Estados-Membros para reforçar a cooperação em matéria de aplicação das regras do mercado único. Por seu lado, a Comissão apoiará as autoridades nacionais e locais nos seus esforços tendentes a aplicar corretamente o direito europeu e não hesitará em tomar medidas firmes contra eventuais violações das regras do mercado único.

CONTEXTO

A indústria desempenha um papel fundamental no apoio ao crescimento económico e à prosperidade da Europa. A indústria europeia é líder mundial em muitos setores, representando 20 % do valor acrescentado total da UE e proporcionando emprego a 35 milhões de pessoas na UE.

Em março de 2019, o Conselho Europeu apelou a uma estratégia de política industrial da UE abrangente e de longo prazo, juntamente com uma abordagem integrada para um mercado único mais aprofundado e forte. A necessidade de uma nova via industrial para a Europa reflete-se nas orientações políticas da presidente von der Leyen, nas prioridades definidas pelo Parlamento Europeu e na Agenda Estratégica para 2019-2024 do Conselho Europeu, no Pacto Ecológico Europeu e na estratégia da Comissão sobre o futuro digital da Europa.

LIGAÇÕES

MEMO P&R

FICHA DE INFORMAÇÃO: Uma nova estratégia industrial para uma Europa competitiva a nível mundial, ecológica e digital

FICHA DE INFORMAÇÃO: Aproveitar plenamente o potencial das PME europeias

FICHA DE INFORMAÇÃO: Um mercado único benéfico para as empresas e os consumidores

Uma nova estratégia industrial para a Europa

Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital

Identificar e Superar as Barreiras ao Mercado Único

Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Primeiros 100 dias da Comissão von der Leyen: primeiras grandes etapas da nossa viagem

Lisboa, 9 de março de 2020.
Primeiros 100 dias da Comissão von der Leyen: primeiras grandes etapas da nossa viagem
Esta manhã, a presidente Ursula von der Leyen apresentou numa conferência de imprensa os principais desafios com que a Comissão se confronta no 100.º dia do seu mandato. A Comissão está agora a enfrentar novas prioridades prementes, como a situação na fronteira entre a Grécia e a Turquia e o surto de COVID-19. Ao mesmo tempo, continuamos empenhados em prosseguir o trabalho sobre a dupla transição rumo a uma Europa ecológica e digital, lutando em todas as frentes. Mais logo, a presidente von der Leyen reunirá com o presidente da Turquia para debater soluções no sentido de pôr fim à pressão nas fronteiras externas da UE. Paralelamente, a Comissão coordena um esforço à escala da UE para resolver a questão dos menores não acompanhados nas ilhas gregas. Quanto ao surto de COVID-19, a equipa de resposta da Comissão está a trabalhar com os Estados-Membros no que respeita à preparação, avaliação dos riscos, aquisição conjunta e financiamento da investigação sobre diagnóstico, tratamento e vacinas. Tendo em conta estas novas prioridades, a presidente von der Leyen salientou a necessidade de um acordo rápido sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, agora mais do que nunca. Relativamente à dupla transição que a Europa enfrenta, a Comissão von der Leyen passou das palavras às ações nos seus primeiros 100 dias. O Pacto Ecológico Europeu enviou uma mensagem clara ao mundo e a Lei Europeia do Clima, apresentada na semana passada, transformou em legislação vinculativa a nossa ambição de sermos o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. No domínio digital, a Comissão introduziu marcos importantes, com uma posição comum sobre os riscos associados à implantação de redes 5G, um Livro Branco sobre a inteligência artificial e uma estratégia para os dados.
(Desenvolvimento em ip_20_403, mex_20_424, neste sítio Web e artigo de opinião da presidente)

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Celebre o Dia Internacional da Mulher ao som da nova playlist da UE

Igualdade na Europa – este é o nosso lema. Uma Europa em que todos temos os mesmos direitos e oportunidades, é uma Europa com salário igual independentemente do género. É também um lugar onde ninguém é condicionado por estereótipos e cada um tem igual liberdade de expressão.

O Dia Internacional da Mulher assinala-se a 8 de março! Este ano, celebram-se 25 anos desde a Declaração de Pequim e da Plataforma para a Ação – conferência internacional que luta por mais igualdade e oportunidades para as mulheres. É uma boa oportunidade para refletirmos sobre os progressos da União Europeia nestas áreas, e o momento ideal para assinalar como prioridade o processo contínuo da promoção da igualdade de género.

Para o Dia Internacional da Mulher, criámos – com a sua ajuda – uma playlist no Spotify com músicas de artistas europeias. UNIDOS podemos impulsionar a Europa na direção certa, promovendo uma maior consciencialização sobre os direitos das mulheres.

A União Europeia considera a igualdade entre homens e mulheres um princípio fundamental, mas ainda há muito trabalho a fazer. Recentemente, o Parlamento Europeu estabeleceu prioridades para a próxima comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher. No que diz respeito à União Europeia, pretende-se promover medidas contra tudo que comprometa os direitos das mulheres.

Descubra como a UE e o Parlamento Europeu lutam pelos direitos das mulheres e pela igualdade de género.

Obrigada. E feliz dia da Mulher!

Fonte: https://europarl.europa.eu/together/pt/

Estratégia para a Igualdade de Género: Rumo a uma União da igualdade

A Comissão Europeia apresentou hoje a sua Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres na Europa. Embora a UE seja líder mundial no que respeita à igualdade entre homens e mulheres e tenha realizado progressos notáveis nas últimas décadas, a violência e os estereótipos baseados no género continuam a existir: na UE, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual; Apesar de atualmente o número de homens com diplomas universitários ser inferior ao número de mulheres, estas ganham, em média, 16 % menos do que os homens, e apenas 8 % dos cargos de presidente executivo das grandes empresas na UE são ocupados por mulheres.
Para fazer face a esta problemática, a Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 define as principais ações a realizar nos próximos 5 anos e compromete-se a assegurar que a perspetiva de género seja integrada em todos os domínios de intervenção da UE. A Estratégia descreve a forma como a Comissão irá cumprir concretamente a promessa feita pela Presidente Ursula von der Leyen segundo a qual a Europa oferece oportunidades iguais para todos aqueles que partilham as mesmas aspirações.

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, declarou: «A igualdade de género é um princípio fundamental da União Europeia, mas não é ainda uma realidade. Nas empresas, na política e na sociedade em geral, só poderemos concretizar plenamente o nosso potencial se utilizarmos todos os nossos talentos e diversidade. Utilizar apenas metade da população, metade das ideias ou metade da energia não é suficiente. A Estratégia para a Igualdade de Género pretende incentivar e acelerar os progressos para promover a igualdade entre homens e mulheres.»

A Vice-Presidente responsável pelos Valores e Transparência, Vera Jourová, declarou: «A Europa é um lugar propício para as mulheres, apesar de todos os problemas que ainda existem. Atendendo às importantes transições que a nossa sociedade está vivendo, nomeadamente a transição verde e a transição digital, temos de garantir que as mulheres e os homens tenham as mesmas oportunidades e que as desigualdades não venham ainda a ser agravadas pelas mudanças. Pelo contrário, temos de criar condições para que as mulheres sejam agentes de uma transição justa, tanto no plano profissional como no plano privado.»

Helena Dalli,, Comissária responsável pela Igualdade, declarou: «Para obter a igualdade não é necessário tirar a um para dar a outro. A igualdade é um recurso infinito e chega para todos. Em contrapartida, a discriminação sai cara aos indivíduos a que ela estão sujeitos, bem como à sociedade em geral, em termos de falta de reconhecimento pessoal, ausência de meritocracia e perda de talentos e de inovação. Com a Estratégia para a Igualdade de Género colocamos a igualdade de género no centro das políticas da UE. O nosso objetivo é garantir que as mulheres não tenham de ultrapassar obstáculos adicionais para atingir aquilo que os homens têm como dado adquirido e que sejam capazes de realizar todo o seu potencial.»

Ações concretas a favor da igualdade no período de 2020-2025

Até à data, nenhum Estado-Membro conseguiu concretizar a igualdade entre homens e mulheres. Os progressos são lentos e persistem disparidades de género no mundo do trabalho e a nível dos salários, da assistência e das pensões. Para colmatar essas disparidades e permitir que a Europa atinja todo o seu potencial nas empresas, na política e na sociedade, a Estratégia define um conjunto de ações-chave, incluindo: pôr fim à violência e aos estereótipos baseados no género; assegurar a igualdade de participação e de oportunidades no mercado de trabalho, incluindo a igualdade salarial; e alcançar um equilíbrio de género na tomada de decisões e na política.

1.    Na UE, 33 % das mulheres foram vítimas de violência física e/ou sexual, enquanto 55 % foram vítimas de assédio sexual. As mulheres na Europa não devem estar sujeitas a violência nem a estereótipos nocivos. Para tal, a Estratégia apela à adoção demedidas legais para criminalizar a violência contra as mulheres . A Comissão pretende, em especial, alargar os domínios da criminalidade em que é possível introduzir uma harmonização em toda a Europa a formas específicas de violência contra as mulheres, incluindo o assédio sexual, o abuso de mulheres e a mutilação genital feminina. Proporá igualmente uma lei sobre os serviços digitais para clarificar as medidas que se esperam das plataformas para combater as atividades ilegais em linha, incluindo a violência em linha dirigida contra as mulheres.

2.     Na UE, as mulheres ganham, em média, 16 % menos do que os homens e continuam a ter obstáculos no acesso e na permanência no mercado de trabalho. A igualdade entre homens e mulheres é uma condição essencial para uma economia europeia inovadora, competitiva e próspera. Tendo em conta os desafios demográficos, a transição ecológica e a transição digital, ajudar as mulheres a encontrar emprego em setores caracterizados por uma escassez de competências, em particular o setor tecnológico e o setor da inteligência artificial, terá um impacto positivo na economia europeia. Para fazer face à questão da desigualdade salarial, a Comissão lança hoje uma consulta pública sobre a transparência salarial e apresentará medidas vinculativas até ao final de 2020. Para permitir que as mulheres prosperem no mercado de trabalho, a Comissão redobrará igualmente de esforços para fazer cumprir as normas da UE em matéria de conciliação entre vida profissional e vida familiar, a fim de que as mulheres e os homens tenham uma verdadeira possibilidade de escolha no que respeita ao seu desenvolvimento tanto a nível pessoal como profissional. A igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, ou em termos de inclusão social e de ensino, continuará a ser acompanhada no âmbito do Semestre Europeu.

3.    As mulheres continuam sub-representadas em cargos de chefia, incluindo nas maiores empresas da UE, nas quais apenas 8 % dos cargos de diretor executivo são ocupados por mulheres. A fim de permitir que as mulheres assumam a liderança nomeadamente nas empresas, a Comissão incentivará a adoção da proposta de 2012 relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas. A Comissão promoverá também a participação das mulheres na política, incluindo nas eleições para o Parlamento Europeu de 2024, nomeadamente através de financiamento e de partilha de boas práticas. Para dar o exemplo, a Comissão procurará alcançar um equilíbrio de 50 % entre homens e mulheres em todos os níveis de gestão até ao final de 2024.

Integração da perspetiva de género em todas as políticas da UE

Sob a liderança da Comissária para a Igualdade, Helena Dalli, e com o apoio do grupo de trabalho para a igualdade, recém-criado, a Comissão incluirá igualmente uma perspetiva de género em todas as políticas e iniciativas importantes da UE, a dita integração da perspetiva de género. Os principais desafios que se colocam à UE atualmente, incluindo as alterações climáticas e a transformação digital, têm uma dimensão de género. Os objetivos da Estratégia para a Igualdade de Género refletir-se-ão igualmente nas ações da UE em todo o mundo, promovendo o empoderamento das mulheres e a luta contra a violência baseada no género.

Contexto

Tal como sublinhado nas suas Orientações Políticas, realizar uma União da Igualdade constitui uma das prioridades principais da Comissão de Ursula von der Leyen: A Estratégia para a Igualdade de Género apresentada hoje é a primeira estratégia da Comissão no domínio da igualdade, cumprindo os compromissos assumidos pela Presidente nas suas orientações políticas.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Comunicação — Rumo a uma União da Igualdade: Estratégia Europeia para a Igualdade de Género 2020-2025

Ficha informativa – Rumo a uma União da igualdade

Consulta pública sobre transparência salarial

Convite aberto à apresentação de propostas com vista a colmatar as disparidades de género – prazo: 1 de abril de  2020

Convite aberto à apresentação de propostas com vista a prevenir e combater todas as formas de violência contra crianças, jovens e mulheres – prazo: 1 de abril de 2020

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Promoção da mobilidade sustentável: Comissão propõe 2021 como Ano Europeu do Transporte Ferroviário

A Comissão propôs hoje tornar 2021 o Ano Europeu do Transporte Ferroviário, a fim de apoiar a realização dos seus objetivos do Pacto Ecológico Europeu no domínio dos transportes. O transporte ferroviário será promovido como modo de transporte sustentável, inovador e seguro através de uma série de eventos, campanhas e iniciativas em 2021. Os seus benefícios para as pessoas, a economia e o clima serão sublinhados e a atenção centrar-se-á nos desafios que subsistem à criação de um verdadeiro espaço ferroviário europeu único sem fronteiras.
Ao anunciar a proposta hoje avançada, a Comissária responsável pelos Transportes, Adina Vălean, declarou: «Não há dúvida de que o transporte ferroviário se traduz por enormes benefícios na maioria das áreas: sustentabilidade, segurança e até velocidade, se organizado e projetado de acordo com os princípios do século XXI. Mas há uma verdade mais profunda sobre os caminhos de ferro: é que interligam a UE e não só em termos físicos. Instaurar uma rede coerente e funcional em toda a Europa é um exercício de coesão política. O Ano Europeu do Transporte Ferroviário não é um evento aleatório, surge no momento certo, quando a UE precisa deste tipo de projeto coletivo.»

Transporte ferroviário — uma interligação sustentável e segura

Sendo um dos modos de transporte mais sustentáveis e seguros que existem, o transporte ferroviário desempenhará um papel crucial no futuro sistema de mobilidade da Europa. O transporte ferroviário é não só respeitador do ambiente e eficiente do ponto de vista energético — constitui também o único modo de transporte que reduziu quase continuamente as suas emissões de CO2 desde 1990, ao mesmo tempo que aumentou os volumes de transporte.

O transporte ferroviário interliga as pessoas, as regiões e as empresas em toda a UE. Além disso, constitui prova da competência técnica europeia e faz parte do nosso património e cultura europeus.

Porquê 2021?

O Ano Europeu do Transporte Ferroviário em 2021 ajudará a acelerar o ritmo da modernização dos caminhos de ferro, necessária para os tornar numa alternativa mais popular a modos de transporte menos sustentáveis.

2021 será o primeiro ano completo em que as regras acordadas no âmbito do quarto pacote ferroviário serão aplicadas em toda a UE. Além disso, 2021 assinala vários aniversários importantes para o transporte ferroviário: o vigésimo aniversário do primeiro Pacote Ferroviário,o 175.º aniversário da primeira ligação ferroviária de sempre entre duas capitais da UE (Paris-Bruxelas), assim como os 40 anos do TGV e os 30 anos do ICE.

O festival de arte internacional Europália já elegeu o transporte ferroviário como tema para 2021, e constituirá um contribuinte ativo para o vasto leque de atividades realizadas ao longo do Ano Europeu do Transporte Ferroviário.

Contexto

Na sua comunicação de 11 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia estabeleceu um Pacto Ecológico Europeu para a UE e os seus cidadãos, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Como os transportes representam um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE, o setor desempenhará um papel crucial na consecução deste objetivo e fixou o objetivo de reduzir as suas emissões em 90 % até 2050.

Como parte do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão está atualmente a elaborar uma estratégia de mobilidade inteligente e sustentável para abordar as emissões de todos os modos de transporte. Em termos de prioridade, os transportes ferroviários e por vias navegáveis interiores devem assumir uma parte substancial do transporte rodoviário interno de mercadorias, que representa 75 % do total.

A proposta da Comissão relativa à declaração de 2021 como Ano Europeu do Transporte Ferroviário necessita agora de ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021).

Ficha informativa: 2021 – Ano Europeu do Transporte Ferroviário

Um Pacto Ecológico Europeu

Anos europeus

FOTO: Photo by Charles Forerunner on Unsplash

Comprometer-se a alcançar a neutralidade climática até 2050: Comissão propõe Lei Europeia do Clima e lança uma consulta sobre o Pacto Europeu para o Clima

A Comissão apresenta hoje uma proposta para consagrar na legislação o compromisso político da UE de se tornar neutra em termos de clima até 2050, a fim de proteger o planeta e os cidadãos. A Lei Europeia do Clima define o objetivo para 2050 e a orientação para todas as políticas da UE, proporcionando previsibilidade às autoridades públicas, às empresas e aos cidadãos. Ao mesmo tempo, a Comissão está a lançar uma consulta pública sobre o futuro Pacto Europeu para o Clima. Graças a esta consulta, o público participará na conceção conjunta deste instrumento.
A presidente Ursula von der Leyen declarou: «Estamos a agir agora para tornar a UE o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050. A Lei Europeia do Clima é a transposição para a lei do nosso compromisso político e coloca-nos irreversivelmente na via para um futuro mais sustentável. É o cerne do Pacto Ecológico Europeu. Oferece previsibilidade e transparência à indústria e aos investidores europeus. Dá orientações à nossa estratégia de crescimento verde e garante que a transição será gradual e equitativa.»

Frans Timmermans, vice-presidente executivo para o Pacto Ecológico Europeu, acrescentou: «Estamos hoje a passar das palavras à ação para mostrar aos cidadãos europeus o nosso empenho em alcançar a neutralidade climática até 2050. A Lei Europeia do Clima é também uma mensagem enviada aos nossos parceiros internacionais, indicando que este é o ano certo para aumentarmos coletivamente o grau de ambição a nível mundial, na prossecução dos objetivos comuns consagrados no Acordo de Paris. A Lei Europeia do Clima assegurará que mantemos os objetivos e a disciplina, que continuamos no bom caminho e nos responsabilizamos pelos resultados.»

Com a Lei Europeia do Clima, a Comissão propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050. As instituições da UE e os Estados-Membros são coletivamente obrigados a tomar as medidas necessárias, a nível nacional e da UE, para cumprir o objetivo.

A Lei Europeia do Clima inclui medidas para acompanhar os progressos e adaptar as nossas ações em conformidade, com base nos sistemas existentes, como o processo de governação para os planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, os relatórios periódicos da Agência Europeia do Ambiente e os mais recentes dados científicos sobre as alterações climáticas e as suas consequências. Os progressos serão revistos de cinco em cinco anos, em conformidade com o exercício de balanço global previsto no Acordo de Paris.

A Lei Europeia do Clima também aborda a via para alcançar o objetivo de 2050:

·        Com base numa avaliação de impacto aprofundada, a Comissão irá propor um novo objetivo da UE para 2030 de redução das emissões de gases com efeito de estufa. A Lei Europeia do Clima será alterada uma vez concluída a avaliação de impacto.

·        Até junho de 2021, a Comissão analisará e, se necessário, proporá a revisão de todos os instrumentos políticos pertinentes para alcançar uma redução adicional das emissões até 2030.

·        A Comissão propõe a adoção de uma trajetória à escala da UE para 2030-2050 com vista a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, medir os progressos e proporcionar previsibilidade às autoridades públicas, às empresas e aos cidadãos.

·        Até setembro de 2023 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão avaliará a coerência das medidas nacionais e das medidas da UE com o objetivo de alcançar a neutralidade climática e com a trajetória para 2030-2050.

·        Serão conferidos poderes à Comissão para emitir recomendações aos Estados-Membros cujas ações sejam incompatíveis com o objetivo da neutralidade climática; os Estados-Membros serão obrigados a ter em devida conta essas recomendações ou explicar o motivo pelo qual o não fizeram. A Comissão pode também rever a adequação da trajetória e as medidas a nível da União.

·        Os Estados-Membros deverão também desenvolver e aplicar estratégias de adaptação para reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas.

Modelar o Pacto Europeu para o Clima e as futuras políticas

A par da regulamentação e das políticas governamentais, todos os setores da sociedade e da economia têm um papel a desempenhar na transição para uma União Europeia com impacto neutro no clima.

Por conseguinte, a Comissão lança hoje uma consulta pública sobre um novo Pacto Europeu para o Clima, iniciativa de âmbito vasto destinada a dar voz aos cidadãos e às partes interessadas e a desempenhar um papel na definição de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades de base e na divulgação de soluções que outros possam adotar.

A consulta pública decorrerá durante 12 semanas. Os contributos serão utilizados para moldar o Pacto para o Clima, que será lançado antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a realizar em Glasgow, em novembro de 2020 (COP26).

Today the Commission officially started work with the publication of the inception impact assessments on the future Carbon Border Adjustment Mechanismand the review of the Energy Taxation Directive, two of the other important policy instruments under the European Green Deal. In addition, the College of Commissioners adopted a proposal to designate 2021 as the European Year of Rail to highlight the benefits for the climate of increasing passenger and freight use of the rail network.

Contexto

A ambição da UE de se tornar o primeiro bloco neutro em termos de clima no mundo até 2050 está no centro do Pacto Ecológico Europeu apresentado pela Comissão von der Leyen em 11 de dezembro de 2019.https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt

A Comissão começou por apresentar, em novembro de 2018, a sua visão para uma UE neutra do ponto de vista do clima até 2050, em conformidade com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura global bastante abaixo dos 2°C e prosseguir os esforços para o limitar a 1,5°C. Em 14 de março de 2019, o Parlamento Europeu aprovou o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática. Em 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu aprovou o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050.

Para mais informações, consultar:

Declaração de imprensa da Presidente Ursula von der Leyen

NOTA INFORMATIVA: Perguntas e respostas sobre a Lei Europeia do Clima

Lei Europeia do Clima

Estratégia a longo-prazo para 2050

Diálogo com os Cidadãos sobre o Pacto Europeu para o Clima

Pacto Ecológico Europeu

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Perguntas e respostas sobre a Lei Europeia do Clima e o Pacto Europeu para o Clima

1. Porquê uma Lei Europeia do Clima?
A atmosfera está a aquecer, com consequências graves para o ambiente e para as nossas sociedades. O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas estima que, para manter o aumento da temperatura mundial em 1,5 °C em relação à era pré-industrial e limitar as consequências negativas das alterações climáticas, é preciso reduzir rapidamente as emissões mundiais de gases com efeito de estufa de forma a alcançar emissões líquidas nulas de CO2 até 2050, e de todos os outros gases com efeito de estufa até uma data posterior no século XXI.

A UE já pôs em prática algumas das leis mais estritas e ambiciosas do mundo em matéria de alterações climáticas e começou a modernizar e a transformar a sua economia em consonância com os seus objetivos nesse domínio. Entre 1990 e 2018, reduziu em 23 % as emissões de gases com efeito de estufa, enquanto a economia cresceu 61 %. O quadro global da UE em matéria de clima e energia para 2030 permitirá novas reduções das emissões em todos os setores económicos.

No entanto, prevê-se que, em comparação com os níveis de 1990, as atuais políticas apenas permitam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60 % até 2050, pelo que há ainda muito por fazer. Atendendo aos novos dados científicos, aos efeitos negativos cada vez mais evidentes e graves das alterações climáticas e às exigências dos cidadãos para que se atue, é necessário aplicar mais medidas com urgência. Neste contexto, a Lei Europeia do Clima estabelece a meta ambiciosa de atingir um nível nulo de emissões líquidas de gases com efeito de estufa na UE até 2050, assim como um quadro para alcançar este objetivo de neutralidade climática.

      2. Quais são os principais elementos da proposta da Comissão?

A Lei Europeia do Clima destina-se a complementar o atual quadro político da UE, estabelecendo a orientação a longo prazo das políticas climáticas da UE, proporcionando previsibilidade aos investidores e às empresas sobre o empenhamento da UE e garantindo transparência e responsabilização.

Transpõe para o plano legislativo a meta de neutralidade climática da UE até 2050, através da redução das emissões e do aumento das remoções de gases com efeito de estufa da atmosfera, de forma a alcançar emissões líquidas nulas.

A lei visa igualmente intensificar os esforços de adaptação às alterações climáticas. Apesar das medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, a Europa continuará a enfrentar os efeitos negativos das alterações climáticas. A futura estratégia de adaptação da UE e as estratégias e planos de adaptação dos Estados-Membros serão essenciais para enfrentar estes desafios.

     3. Qual a importância da Lei do Clima para as políticas vigentes e para a meta da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030?

A proposta encarrega a Comissão de rever as políticas e a legislação em vigor, numa perspetiva de coerência com o objetivo de neutralidade climática e com a trajetória definida.

Numa abordagem em duas fases, a Comissão começará por avaliar e apresentar propostas para elevar a meta da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030, a fim de assegurar a coerência da mesma com o objetivo de 2050. Até setembro de 2020, a Comissão apresentará um plano, objeto de uma avaliação de impacto, para elevar, de forma responsável, a meta de 2030 para, pelo menos, 50 % — idealmente, 55 % — em relação aos níveis de 1990 e proporá que a legislação climática seja alterada em conformidade.

Para atingir o objetivo revisto e mais ambicioso para 2030, a Comissão proporá, até junho de 2021, revisões dos seguintes atos e normas:

·        Diretiva Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE);

·        Regulamento Partilha de Esforços;

·        Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas (LULUCF);

·        Diretiva Eficiência Energética;

·        Diretiva Energias Renováveis;

·        Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros.

Várias outras iniciativas em curso no âmbito do Pacto Ecológico Europeu contribuirão também para alcançar os objetivos da Lei do Clima, salientando-se uma proposta de «mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras» para determinados setores, o lançamento de uma nova estratégia de adaptação da UE e o Pacto Europeu para o Clima.

A Comissão apoiará estes objetivos políticos através de instrumentos e financiamentos adequados:

  • O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, proposto no início de 2020, permitirá desbloquear pelo menos 1 bilião de euros de investimentos sustentáveis para ajudar a financiar a transição climática ao longo da próxima década. A garantia InvestEU apoiará este plano reduzindo os riscos ligados aos fundos privados;
  • Uma estratégia renovada de financiamento sustentável terá por objetivo reorientar os fluxos de capitais privados para investimentos ecológicos, assegurando a integração dos investimentos sustentáveis em todo o sistema financeiro;
  • O Mecanismo de Transição Justa e o Fundo de Transição Justa conexo, propostos no início de 2020, apoiarão as regiões e os setores mais afetados, assegurando uma transição equitativa que não deixe ninguém para trás. Contribuirá para modernizar e diversificar as economias dessas regiões e setores e atenuar os custos sociais e económicos da transição.

     4. Como será definida a trajetória de redução das emissões de gases com efeito de estufa de 2030 a 2050?

A proposta da Comissão estabelece o processo de definição de uma trajetória, a partir de 2030, para as emissões e remoções líquidas de gases com efeito de estufa a nível da UE, a fim de alcançar progressivamente o objetivo de neutralidade climática em 2050. A trajetória basear-se-á, entre outros fatores, nos dados científicos mais recentes e nas melhores tecnologias disponíveis. Terá em conta a eficácia em termos de custos e a eficiência económica, a equidade e a solidariedade entre os Estados-Membros e no seu interior, bem como a necessidade de assegurar uma transição justa e socialmente equitativa.

De cinco em cinco anos, a Comissão examinará a evolução internacional e científica mais recente, bem como as políticas, a legislação e os progressos da UE rumo aos objetivos de 2050, a fim de avaliar se a trajetória continua a ser adequada ou necessita de ser corrigida. Este processo está em consonância com o calendário do «balanço mundial» previsto no Acordo de Paris, em cujo âmbito as partes fazem um balanço periódico da aplicação do acordo e dos progressos coletivos observados para a realização dos seus objetivos.

     5. Como pode a UE alcançar o objetivo da neutralidade climática até 2050?

Em novembro de 2018, na sua comunicação «Um Planeta Limpo para Todos», a Comissão Europeia apresentou a sua perspetiva para uma UE com impacto neutro no clima até 2050. A análise aprofundada subjacente a esta perspetiva examinou todos os setores-chave e explorou várias vias de transição. Mostrou a possibilidade de a UE evoluir, até 2050, para um perfil de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa, por recurso a soluções tecnológicas existentes e emergentes, capacitando os cidadãos, harmonizando as ações em domínios fundamentais como a política industrial, o financiamento ou a investigação e assegurando, simultaneamente, a justiça social necessária para uma transição equitativa.

A transição para a neutralidade climática exigirá a adoção de medidas em todos os setores, desde a alteração das formas de produção de energia e de alimentos até à forma de consumo dos bens e serviços, à organização dos postos de trabalho e ao modo como viajamos. Uma ação ambiciosa ajudará a proteger o planeta e a melhorar a nossa qualidade de vida, proporcionando benefícios como um ar, uma água e um solo mais limpos, uma alimentação mais saudável, uma habitação mais eficiente em termos energéticos, melhores alternativas de transporte e novas oportunidades para as empresas europeias liderarem o desenvolvimento de tecnologias e produtos ecológicos.

Esta transição exigirá importantes investimentos. Para o efeito, a Comissão apresentou, em janeiro de 2020, um Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu com o objetivo de mobilizar, pelo menos, 1 bilião de euros de investimentos sustentáveis na próxima década, bem como um mecanismo de transição justa para assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processe de uma forma equitativa, com um apoio específico às regiões mais afetadas.

A modernização e a descarbonização da economia da UE incentivarão investimentos adicionais significativos. Atualmente, cerca de 2 % do PIB é investido no nosso sistema energético e nas infraestruturas conexas. Para alcançar uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa, este valor teria de aumentar para 2,8 %. Tal implica investimentos adicionais consideráveis em comparação com a linha de base, na ordem de 175 a 290 mil milhões de euros por ano.

Este montante pode parecer substancial, mas é exequível e muito mais benéfico para a sociedade do que o custo da inação, que produzirá danos e efeitos na saúde, decorrentes das alterações climáticas, com custos enormes para a sociedade. Além disso, a inação deixa-nos em desvantagem competitiva, dado que os países vizinhos inovam e desenvolvem as tecnologias sustentáveis do futuro.

     6. De que forma participam os cidadãos e as partes interessadas?

Os cidadãos da UE estão preocupados com as alterações climáticas e apoiam as ações nacionais e da UE. No último Eurobarómetro especial sobre as alterações climáticas, de setembro de 2019, 93 % dos cidadãos da UE consideraram que as alterações climáticas constituem um problema grave e 92 % concordaram com a necessidade de tornar a nossa economia neutra em relação ao clima até 2050.

Como todos os setores da sociedade têm um papel a desempenhar na transição para a neutralidade climática, um processo inclusivo e acessível de intercâmbio de boas práticas e de identificação de ações que contribuam para o objetivo de 2050 constitui um elemento importante da Lei do Clima. Temos todos o dever de agir — os europeus demonstraram o seu forte empenhamento em contribuir para a mudança. O Pacto Europeu para o Clima congregará todos estes esforços, envolvendo as regiões, as comunidades locais, a sociedade civil, as escolas, as indústrias e a sociedade em geral. A Comissão lançou hoje também uma consulta pública sobre o Pacto Europeu para o Clima, dando aos cidadãos a oportunidade de participarem na definição da forma como o pacto funcionará na prática.

     7. Como será elaborado o Pacto para o Cclima?

O envolvimento e o empenhamento das partes interessadas e do público em geral serão cruciais para o êxito do Pacto Ecológico Europeu. O Pacto para o Clima pretende tirar partido das ações exemplares no terreno e incentivar a mudança nos domínios em que esta é crucial, como a mobilidade, a renovação dos edifícios, a produção e o consumo de energia, a ecologização dos espaços públicos e privados, bem como nas nossas escolhas e comportamentos, a nível individual e coletivo. Visa oferecer tanto oportunidades como plataformas para iniciativas importantes a desenvolver e impulsionar, e será um elemento fundamental da transição justa para todos. Trata-se de um exercício sem precedentes, que todos devem apoiar e contribuir com ideias.

O pacto não nasce do zero. Há muitos exemplos de esforços da sociedade civil para fazer face às alterações climáticas. O Pacto para o Clima basear-se-á nesses exemplos e incentivará uma abordagem integrada, estruturada e mais proativa para a sensibilização e a ação das partes interessadas, a nível europeu.

A par das políticas e das regulamentações governamentais, os cidadãos, as comunidades e as organizações têm um papel a desempenhar em todos os setores da nossa sociedade e da nossa economia. A Comissão lançou uma consulta pública aberta sobre o pacto, para que os cidadãos e as partes interessadas desempenhem um papel na conceção de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades de base e na divulgação de soluções que outros possam adotar. Os contributos desta consulta pública serão determinantes para dar forma ao Pacto para o Clima antes do seu lançamento em 2020.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

EU4FairWork: Comissão lança campanha para combater o trabalho não declarado

A Comissão lança a primeira campanha europeia em prol do trabalho declarado. Nesta campanha, a Comissão vai agir em conjunto com a Plataforma europeia contra o trabalho não declarado e com a Autoridade Europeia do Trabalho. A iniciativa pretende sensibilizar os trabalhadores, as empresas e os responsáveis políticos para o facto de que o trabalho não declarado não compensa: priva os trabalhadores da proteção social, distorce a concorrência entre as empresas e conduz a enormes lacunas nas finanças públicas.
Um novo Eurobarómetro Especial revela a extensão do problema: um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter resultado de trabalho não declarado. Um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado.

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «odo o trabalho tem importância. Todos os trabalhadores merecem os seus direitos sociais. Ao lançar esta campanha, queremos que os trabalhadores, as empresas e os governos se unam no reconhecimento dos benefícios do trabalho declarado. A UE está a intensificar esforços para combater o trabalho não declarado, incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e aumentar a sensibilização para esta questão em toda a Europa. Unidos, poderemos fazer do trabalho não declarado um problema do passado.»

A campanha para transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado está a arrancar nas redes sociais (#EU4FairWork). Em 16 de março de 2020, terá início nos Estados-Membros da UE uma semana de ação pelo trabalho declarado, com várias atividades: por exemplo, inspeções em setores de risco, sessões de informação, visitas a escolas secundárias, e mais. A Comissão adotará igualmente um relatório sobre as atividades da Plataforma europeia contra o trabalho não declarado, composta pelas autoridades competentes de todos os Estados-Membros e pelos representantes dos parceiros sociais intersetoriais a nível da UE. A rede tem por objetivo ajudar os países da UE a aprender uns com os outros e a reforçar a cooperação transfronteiras. A Plataforma, lançada em 2016, está agora em vias de se tornar parte da Autoridade Europeia do Trabalho (AET), permitindo fazer ainda mais.

O que mostra o Eurobarómetro?

  • o inquérito Eurobarómetro de 2019 recorda que o trabalho não declarado continua a ser um desafio na UE, afetando os trabalhadores, as empresas e os governos;
  • um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter derivado de trabalho não declarado;
  • os bens ou serviços não declarados mais frequentemente adquiridos são as obras ou renovações em habitações (30 %), serviços de cabeleireiros e esteticistas (27 %) e serviços de reparação (19 %);
  • um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado;
  • o inquérito revela também que os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores móveis estão particularmente expostos a este risco, e destaca os desafios emergentes relacionados com a economia colaborativa;
  • metade dos europeus pensa que o risco de deteção é baixo; no entanto, a percentagem dos inquiridos que consideram haver um risco elevado aumentou relativamente a inquéritos anteriores.

Contexto

Na UE, o trabalho não declarado é definido como «atividades remuneradas de caráter lícito, mas não declaradas aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de caráter legislativo existentes entre os Estados-Membros».

As autoridades nacionais são as principais responsáveis pelo combate ao trabalho não declarado; esse é simultaneamente também um importante objetivo político da Estratégia Europeia de Emprego, contribuindo para um mercado de trabalho europeu mais justo e para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Num futuro próximo, a Autoridade Europeia do Trabalho começará a coordenar os esforços de cooperação da UE.

Para mais informações

Informações relacionadas no sítio da DG EMPL

Mensagem em vídeo do comissário Nicolas Schmit

Participe na campanha nas redes sociais com #EU4FairWork

Novo inquérito Eurobarómetro: A Proteção do ambiente e do clima são importantes para mais de 90 % dos cidadãos europeus

Segundo um novo inquérito Eurobarómetro, 94 % dos cidadãos de todos os Estados-Membros da UE afirmam que a proteção do ambiente é importante a nível pessoal. Além disso, 91 % dos cidadãos afirmam que as alterações climáticas constituem um problema grave a nível da UE. De acordo com 83 % dos inquiridos, é necessária legislação europeia para proteger o ambiente.
Os resultados do Inquérito Eurobarómetro hoje publicado revelam que os inquiridos desejam que sejam envidados mais esforços para proteger o ambiente e consideram que essa responsabilidade deve ser partilhada pelas grandes empresas, pela indústria, pelos governos nacionais e pela UE, bem como pelos próprios cidadãos. Os inquiridos consideram que as formas mais eficazes de resolver os problemas ambientais consistem em «mudar a forma como consumimos» e «mudar a forma como produzimos e comercializamos os produtos».

O Comissário da UE responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas Virginijus Sinkevičius afirmou o seguinte: «Os resultados deste inquérito não nos surpreendem. Estas são exatamente as preocupações dos cidadãos que queremos abordar com o Pacto Ecológico Europeu. É muito motivante constatar que contamos com apoio para as mudanças fundamentais que estamos a levar a cabo na nossa sociedade e na nossa economia e que as pessoas desejam ter um papel ativo nessa mudanças.»

De acordo com as conclusões do inquérito, as três principais questões ambientais são as alterações climáticas, a poluição atmosférica e os resíduos. Mais de três quartos (78 %) dos inquiridos consideram que as questões ambientais têm um efeito direto sobre o seu quotidiano e a sua saúde. Mais de oito em cada dez cidadãos manifestam-se preocupados com o impacto das substâncias químicas presentes nos produtos de uso quotidiano.

Reconhece-se que poderá ser necessário efetuar alterações fundamentais. Entre os mais de 27 000 inquiridos, existe um forte apoio a favor das medidas propostas para reduzir os resíduos de plástico e a sua deposição em espaços públicos. As conclusões mostram também que os cidadãos consideram que os produtos devem ser concebidos de forma a facilitar a reciclagem do plástico; que a indústria e os vendedores a retalho devem procurar reduzir as embalagens de plástico; que devem ser realizadas ações educativas para ensinar às pessoas como reduzir os seus resíduos de plástico e que as autoridades locais devem colocar à disposição das pessoas mais e melhores infraestruturas de recolha de resíduos de plástico.

O inquérito examinou ainda as atitudes dos inquiridos no que respeita à indústria do vestuário, tendo detetado elevados níveis de preocupação relativamente às questões ambientais e às condições de trabalho neste setor. Segundo os inquiridos, as peças de vestuário deveriam durar mais tempo e ser fabricadas a partir de materiais recicláveis.

Por último, os inquiridos manifestaram o seu apoio relativamente a outras medidas, tais como investimento na investigação e desenvolvimento, uma maior atividade de informação e educação, incentivos às empresas a fim de que invistam em atividades sustentáveis e um controlo legislativo mais rigoroso.

Contexto

Este inquérito foi realizado entre 6 e 19 de dezembro de 2019, nos (então) 28 Estados-Membros da UE. Foram entrevistadas presencialmente, em casa e na sua língua materna, 27 498 pessoas de diferentes grupos sociais e demográficos.

Este inquérito Eurobarómetro Especial dá seguimento a um inquérito Eurobarómetro Especial realizado em outubro de 2017 sobre o mesmo tema. Muitas das perguntas são as mesmas.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Inquérito Eurobarómetro