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Arquivo mensal Abril 2020

Solidariedade europeia em ação

Sob coordenação da União Europeia, Portugal repatriou 218 cidadãos da União Europeia, entre eles 80 portugueses, do Peru no final de março através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia.

Da mesma forma, cerca de 178 cidadãos portugueses foram repatriados em voos organizados pela Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, França, Irlanda, Letónia, Luxemburgo e Reino Unido.

Em toda a União Europeia, os países, as regiões e as cidades estão a estender a mão aos seus vizinhos e a ajudar os mais necessitados.

Exemplos de solidariedade europeia:

  • para tratar os doentes;
  • para proteger os profissionais da saúde e os cidadãos;
  • para que todos possam regressar a casa – cerca de 100 novos voos já estão neste momento programados (ver o quadro-resumo que é atualizado todos os dias).
Ligações úteis:

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Candidatura a Projeto Smart Rural – Aldeias e Vilas

Este projeto apoiado pela Comissão Europeia (DG AGRI), tem uma duração prevista de 30 meses, e vai proporcionar apoio técnico especializado a 17 vilas/aldeias de toda a Europa.

Para além das 5 vilas/aldeias já selecionadas na Irlanda, Finlândia, França, República Checa e Grécia, outras 12 serão selecionadas em toda a Europa até junho de 2020.

Objetivos do projeto:

  • beneficiar as Aldeias ou Vilas do apoio de especialistas internacionais para desenvolver e implementar a abordagem Smart Villages;
  • visitar outras aldeias para obter inspiração;
  • participar em intercâmbios e iniciativas de capacitação técnica com outras aldeias participantes (Academias Smart Villages);
  • obter visibilidade a nível europeu.

Perfil das Aldeias ou Vilas candidatas:

– necessitar de apoio, ideias, inspiração e/ou de orientação especializada para se tornar uma Smart Village;
– contar com líderes empenhados em desenvolver e implementar uma estratégia ancorada na abordagem Smart Villages;
– possuir capacidade para mobilizar capital humano relevante para o desenvolvimento e implementação da abordagem Smart Villages;
– estiver disponível para o intercâmbio de conhecimentos e melhores práticas e para a cooperação com outras aldeias e partes interessadas.

O que é necessário para a candidatura?

Preencher um formulário simples descrevendo:
– as principais características, desafios, recursos e oportunidades da vila / aldeia;
– a motivação para se tornar Smart Village;
– o apoio necessário e o valor acrescentado esperado com a participação no projeto.

As candidaturas podem ser feitas até 5 de maio, através do formulário de candidatura está disponível em https://form.jotformeu.com/E40/smart-rural-application

Consulte o convite e o resumo do projeto. 

Mais informações @ https://www.smartrural21.eu/

@ https://www.facebook.com/SmartRural21/

Convite_SmartRural.pdfMOD

Infografia_Smart_Rural_1.pdfMOD

#COVID-19 Continuamos com o Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo aberto ao público – PROLONGAMENTO ATÉ DIA 03 DE MAIO

PROLONGAMENTO ATÉ DIA 03 DE MAIO

Continuamos com o Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo aberto ao público. Contudo, solicitamos para que, sempre que possível e até dia 27 de Março (podendo esta data ser antecipada ou prolongada a qualquer momento), seja utilizado o contato por telefone (+351 262 085 044) ou por correio eletrónico (info@europedirectolt.pt).

Considerando a publicação do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19), o cumprimento do determinado pela Direção Geral de Saúde, as orientações da Comissão Europeia e as medidas preventivas do Plano de Contingência da Entidade de Acolhimento do Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo, a LEADER OESTE – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural do Oeste, vimos informar que suspendemos as deslocações em serviço externo, bem como a organização e participação em eventos até 27 de Março (podendo esta data ser antecipada ou prolongada a qualquer momento).

As instalações da LEADER OESTE – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural do Oeste e, consequentemente, as instalações do Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo continuam abertas ao público mas solicitamos para que, sempre que possível, seja utilizado o contato por telefone (+351 262 085 044) ou por correio eletrónico (info@europedirectolt.pt).

Oportunamente atualizaremos a presente informação aguardando a evolução da situação e as instruções das autoridades de saúde.

Muito obrigado pela compreensão.

Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo

13/03/2020

Discurso da Presidente von der Leyen na sessão plenária do Parlamento Europeu sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID19 e as suas consequências.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores deputados,

Não há palavras para descrever a dor da Europa e o sofrimento do mundo.

Os nossos pensamentos vão para todas as vítimas e rezamos por todas as famílias que perderam entes queridos.

Prometemos contar as suas histórias e homenagear as suas vidas e os seus legados.

Recordaremos para sempre cada uma delas.

Recordaremos Julie, a jovem francesa que tinha toda a sua vida pela frente, Jan, o historiador checo que sempre lutou pelos seus valores, e Gino, o médico italiano que saiu da reforma para salvar vidas.

Recordaremos o incrível gesto de Suzanne, que abdicou do seu ventilador para ajudar os mais jovens na Bélgica – e a imagem de Francis despedindo-se do seu irmão através da janela de um hospital na Irlanda.

Recordaremos a jovem mãe polaca que não verá o seu filho crescer e o jovem treinador de futebol espanhol que nunca assistirá à concretização do seu sonho.

Nunca os esqueceremos.

As mães, os pais, as irmãs e os irmãos.

Os jovens e os idosos, do norte, do sul, do leste e do oeste.

Os amigos e os colegas, os vizinhos do lado e os desconhecidos longínquos.

Aqueles que têm histórias para contar e coisas para ver.

Aqueles em cujos ombros choramos e cujo amor nos é essencial.

Cada uma destas dezenas de milhares de histórias parte um pequeno pedaço do nosso coração.

Mas também reforçam o nosso empenho em garantir que a Europa faz tudo o que está ao seu alcance para salvar todas as vidas possíveis.

Senhoras e Senhores deputados,

Não podemos vencer uma pandemia desta escala e com uma propagação tão rápida sem a verdade.

A verdade sobre tudo:

os números, a ciência, as perspetivas, mas também as nossas próprias ações.

Sim, é verdade que ninguém estava verdadeiramente preparado para isto.

Também é verdade que não estivemos suficientemente à altura quando a Itália pediu ajuda no início da crise.

E sim, é justo que a Europa peça coletivamente desculpa por isso.

Mas pedir desculpa só é útil se o comportamento mudar.

E também é verdade que rapidamente percebemos que, para estarmos protegidos, temos de nos proteger uns aos outros.

E a verdade é que a Europa se tornou num modelo de solidariedade para o mundo.

A verdadeira Europa está a mobilizar-se, aquela que se apoia mutuamente quando é necessário.

Aquela em que paramédicos vindos da Polónia e médicos vindos da Roménia salvam vidas em Itália.

Em que ventiladores vindos da Alemanha proporcionam um apoio vital em Espanha.

Em que os hospitais na Chéquia tratam pacientes vindos de França.

E em que pacientes de Bérgamo são transportados para clínicas em Bona.

Assistimos ao transporte de equipamentos médicos da Lituânia para Espanha e de ventiladores da Dinamarca para Itália.

Na verdade, todo o tipo de equipamentos foram enviados para todos os pontos da Europa, dos locais menos afetados para os mais necessitados.

Fico orgulhosa de ser europeia.

Como é evidente, há sempre quem queira apontar o dedo ou desculpar-se.

E há outros que preferem ter um discurso populista a dizer verdades impopulares.

A estes, peço que parem.

Que parem e tenham a coragem de dizer a verdade.

Que tenham a coragem de defender a Europa.

Porque esta nossa União será a nossa salvação.

E a sua força futura dependerá do que fizermos hoje.

E se quiserem inspirar-se, basta verem a forma como os cidadãos europeus permanecem unidos – com empatia, humildade e humanidade.

Quero prestar homenagem a todos eles.

Aos transportadores de encomendas e aos fornecedores de produtos alimentares.

Aos comerciantes, aos acondicionadores e aos que batem palmas à janela.

Às empresas que modificam as suas linhas de montagem para produzir os equipamentos necessários e urgentes.

Presto homenagem aos voluntários portugueses que cosem máscaras para os seus vizinhos, e ao pianista grego de sete anos que compôs uma «valsa do isolamento» para ajudar a manter os ânimos.

Acima de tudo, agradeço e presto homenagem aos nossos heróis:

aos médicos, aos enfermeiros e aos prestadores de cuidados.

São eles que têm feridas no rosto e imagens trágicas na mente.

São eles que dão a mão aos doentes, com tanto cuidado e carinho como os familiares que não podem estar presentes.

São eles que salvam as nossas vidas e a nossa honra.

São eles quem devemos proteger, para que eles nos possam proteger.

E é precisamente nisso que nos concentramos.

É por isso que constituímos uma reserva comum de equipamento médico e investimos em conjunto na investigação no que respeita a vacinas.

É por isso que, a nível central, Organizámos aquisições conjuntas dos equipamentos mais urgentes no mercado mundial e criámos uma equipa dos melhores peritos de toda a Europa que partilham constantemente os seus conhecimentos no intuito de salvar vidas.

É por isso que suspendemos os direitos aduaneiros e o IVA sobre a importação de equipamento médico de países terceiros.

E é também por esse motivo que, no início deste mês, fizemos uma promessa simples mas muito importante

Utilizaremos cada euro que temos disponível, de todas as formas possíveis, para salvar vidas e proteger os meios de subsistência dos cidadãos europeus.

Neste espírito, propusemos canalizar todos os meios ainda disponíveis do orçamento atual para um programa de emergência.

Desta forma, cerca de 3 mil milhões de euros poderão ser diretamente canalizados para onde são necessários.

Para adquirir novos ventiladores e equipamentos de proteção, para aumentar o número de testes e prestar mais assistência médica aos mais vulneráveis, incluindo os que se encontram em campos de refugiados.

Por conseguinte, propomos utilizar cada euro disponível a nível dos fundos estruturais e de investimento europeus para dar resposta à crise do coronavírus.

Isto significa que permitimos que haja total flexibilidade.

Os fundos podem ser transferidos para outras regiões.

Podem ser utilizados em qualquer lugar, onde são mais necessários, sem as limitações habituais em termos de cofinanciamento, afetação ou limites máximos.

Com este pacote, que esta casa vai hoje votar, a Europa vai até aos limites do possível.

Este mesmo princípio também se aplica à proteção dos meios de subsistência.

A Europa já enfrentou crises económicas.

Mas nunca vivemos uma paragem económica como esta.

Ninguém tem culpa e todos precisarão de apoio.

São necessárias medidas inéditas para prestar este apoio e garantir que a nossa economia começa a recuperar logo que possível.

E também neste caso, a verdade é importante.

A Europa fez mais nestas últimas quatro semanas do que nos primeiros quatro anos da última crise.

Tornámos as nossas regras em matéria de auxílios estatais mais flexíveis do que nunca.

Só nos últimos dias, aprovámos regimes que fornecerão 1000 milhões de EUR às empresas croatas, 1,2 mil milhões de EUR às PME gregas e 20 milhões de EUR aos pescadores portugueses.

Poderia citar muito mais exemplos, na Letónia, na Estónia, na Bélgica ou na Suécia.

Pela primeira vez na nossa história, ativámos a plena flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Juntamente com as medidas audaciosas do Banco Central Europeu, estas ações proporcionam meios orçamentais e financeiros sem precedentes.

As decisões tomadas pelos ministros das finanças da UE na semana passada permitirão disponibilizar mais 500 mil milhões de EUR para todos aqueles que necessitam de ajuda.

Neste âmbito, exorto todos os Estados-Membros a tirarem o máximo partido do SURE – o novo regime proposto pela Comissão para proteger os europeus contra o risco de desemprego.

O regime disponibilizará 100 mil milhões de EUR para ajudar os governos a compensar as perdas resultantes da diminuição da atividade e pode também ajudar os trabalhadores por conta própria.

O SURE é duplamente benéfico.

Em primeiro lugar, as pessoas em dificuldades poderão assim pagar a renda, a alimentação e as outras faturas e, ao fazê-lo, contribuir para manter outras empresas ativas.

Em segundo lugar, encarna a solidariedade.

Os Estados-Membros com capacidade para tal concederão garantias que permitirão aos países mais afetados fazer face à crise.

Graças a todas estas medidas, a resposta coletiva da Europa ultrapassa os 3 biliões de EUR.

Trata-se da resposta mais robusta a nível mundial.

Mas sabemos que teremos de ir mais longe.

Muito mais longe.

Porque este combate será longo e o mundo de amanhã será muito diferente do de ontem.

Senhoras e Senhores Deputados,

Estou convencida de que a Europa tem capacidade para moldar este novo mundo, desde que trabalhemos em conjunto e redescubramos o seu espírito precursor.

Neste contexto, gostaria de citar uma frase do Manifesto de Ventotene – escrito por dois dos maiores visionários italianos e de toda a Europa:

Ernesto Rossi e Altiero Spinelli, este último um dos pais fundadores da União Europeia.

Escrevendo a partir da prisão numa ilha remota, no auge da guerra, quando parecia já não haver uma réstia de esperança numa Europa unida, deixaram-nos as seguintes palavras de esperança:

Chegou a hora de nos desfazermos do nosso fardo, de nos prepararmos para o novo mundo emergente e que será muito diferente daquilo que alguma vez imaginámos.

Caros amigos, eis-nos perante esse momento, uma vez mais.

O momento de superarmos as nossas antigas divisões, litígios e recriminações.

De abandonarmos as posições em que nos entrincheirámos.

De nos prepararmos para enfrentar um novo mundo.

De utilizarmos todas as capacidades do nosso espírito comum e a força dos nossos objetivos partilhados.

O ponto de partida deverá ser tornar as nossas economias, sociedades e modo de vida mais sustentáveis e resilientes.

As respostas dadas a esse novo mundo exigirão coragem, confiança e solidariedade.

Exigirão igualmente a realização de investimentos maciços no relançamento das nossas economias.

Precisamos de um Plano Marshall para a recuperação da Europa, que deverá ser imediatamente posto em prática.

Só existe um instrumento

  1. que merece a confiança de todos os Estados-Membros,
  2. que já se encontra disponível
  3. e que pode produzir esses resultados rapidamente.
  4. Trata-se de uma ferramenta transparente
  5. e que já passou o teste do tempo enquanto instrumento de coesão, convergência e investimento.

Esse instrumento é o orçamento europeu.

O orçamento europeu será a principal força motriz da retoma económica.

Por esse motivo, o orçamento para os próximos sete anos deverá ser muito diferente daquilo que tínhamos imaginado, como sucedeu igualmente com as previsões de Altiero Spinelli.

Vamos utilizar a totalidade do orçamento europeu para alavancar a enorme quantidade de investimento necessário para reconstruir a economia após a pandemia de coronavírus.

Vamos concentrar os nossos esforços na fase inicial, de modo a poder financiar os investimentos durante os primeiros anos cruciais da retoma.

A crise atual é diferente de qualquer outra por que tenhamos passado anteriormente.

A supressão da vida pública tem afetado gravemente empresas que eram absolutamente saudáveis.

Iremos, por isso, precisar de soluções inovadoras e de maior margem de manobra no quadro do quadro financeiro plurianual, para mobilizar um volume maciço de investimento público e privado.

Esse esforço permitirá fomentar o arranque das economias e orientar a retoma no sentido de uma Europa mais resiliente, ecológica e digital.

Dessa forma, poderemos não só prestar apoio como também reconfigurar as nossas indústrias e serviços para as novas realidades.

Requererá a realização de investimentos nas infraestruturas e tecnologias digitais, assim como na inovação, nomeadamente na impressão 3D, permitindo tornar-nos mais independentes e tirar maior partido das novas oportunidades criadas.

Requererá igualmente um reforço da nossa estratégia de crescimento mediante o investimento no Pacto Ecológico Europeu.

À medida que a retoma mundial acelerar, o aquecimento global não irá diminuir.

A vantagem de ser um precursor mostrar-se-á ainda mais importante, sendo crucial saber escolher os projetos corretos para investir.

Uma economia modernizada e circular garantir-nos-á maior independência e resiliência.

É esse o ensinamento que devemos retirar desta crise.

O investimento na renovação em grande escala, nas energias renováveis, nos transportes menos poluentes, na alimentação sustentável e na regeneração da natureza será ainda mais premente.

Esse investimento não só beneficiará o ambiente – como permitirá reduzir a nossa dependência, encurtando e diversificando as cadeias de abastecimento.

Devemos ter ainda consciência de outros aspetos.

Embora a crise seja simétrica, a retoma não o será.

E isto porque o vírus não é o único choque a afetar-nos gravemente: o choque económico vai ser igualmente violento.

Algumas regiões poderão recuperar rapidamente enquanto outras se depararão com mais problemas.

Por esse motivo, a coesão e a convergência serão mais importantes do que nunca.

O mercado único e a política de coesão são as duas faces da mesma moeda.

Precisamos de ambos para assegurar a prosperidade de toda a UE.

Senhoras e Senhores Deputados,

É esta a Europa que eu creio que poderá emergir desta crise.

Uma Europa que envide todos os esforços para salvar vidas e garantir meios de subsistência.

Uma Europa aberta ao mundo mas que saiba tomar conta de si própria.

Uma Europa mais resiliente, ecológica e digital, que invista no seu futuro comum.

É esse o caminho para a retoma económica.

Será um percurso longo, em que todos os países do mundo tentarão encontrar o melhor rumo possível.

Esta crise irá, muito provavelmente, provocar uma redefinição das nossas estratégias, da nossa geopolítica e, eventualmente, até da própria globalização.

Nesse novo mundo que agora emerge, a Europa deve permanecer unida, para o melhor e para o pior.

Quando contemplo a nossa União – e constato toda a sua humanidade e engenho – tenho a certeza de que podemos e iremos fazê-lo.

Senhoras e Senhores Deputados,

Diz-se que a seguir à tempestade vem a bonança.

Se todos nos erguermos hoje pela Europa – com coragem, confiança e solidariedade – estou certa de que a Europa se revelará amanhã mais forte do que nunca.

Viva a Europa.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Coronavírus: Roteiro europeu mostra o caminho para um levantamento comum das medidas de contenção

A Comissão, em cooperação com o presidente do Conselho Europeu, apresentou hoje um roteiro europeu para o levantamento progressivo das medidas de contenção ligadas ao surto de coronavírus.
Embora ainda estejamos a atravessar uma fase crítica, as necessárias medidas extraordinárias tomadas pelos Estados-Membros e pela UE estão a dar resultado, tendo permitido reduzir a propagação do vírus e salvar milhares de vidas. No entanto, estas medidas e a correspondente incerteza acarretam consequências dramáticas para as pessoas, a sociedade e a economia, e não podem durar indefinidamente.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou: «A nossa prioridade absoluta é salvar vidas e proteger os europeus do coronavírus. Ao mesmo tempo, chegou a altura de olhar para o futuro e de nos concentrarmos em proteger os meios de subsistência. Ainda que as condições nos Estados-Membros sejam muito variáveis, todos os europeus desejam naturalmente saber quando e de que forma as medidas de confinamento poderão ser levantadas. Uma planificação responsável no terreno, que estabeleça um justo equilíbrio entre os interesses da proteção da saúde pública e o funcionamento das nossas sociedades, exige uma base sólida. Por esta razão, a Comissão elaborou um catálogo de orientações, critérios e medidas que proporcionam uma base para uma ação ponderada. A força da Europa reside no seu equilíbrio social e económico. Juntos, aprendemos uns com os outros e ajudamos a União Europeia a sair desta crise.»

Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, declarou: «O retorno à normalidade após o confinamento exigirá que os Estados-Membros adotem uma abordagem bem coordenada e europeia, baseada em dados científicos e assente num espírito de solidariedade. É fundamental que os nossos sistemas de saúde tenham capacidade para tratar o aumento de novos casos, que disponhamos de medicamentos e equipamentos essenciais e que tenhamos capacidades de teste e rastreio em grande escala. Sabemos que este caminho será longo e gradual e que as consequências desta crise sanitária sem precedentes serão duradouras. Até encontrarmos um tratamento eficaz e uma vacina, teremos de aprender a viver com este vírus. Mas a Europa voltará a erguer-se, unida. Não há outra solução.»

Sem deixar de reconhecer as especificidades de cada país, o roteiro europeu estabelece os seguintes princípios fundamentais:

  • O calendário é essencial. A decisão do calendário para o levantamento das medidas de contenção deve basear-se nos seguintes critérios:

Critérios epidemiológicos que revelem uma redução e uma estabilização significativas da propagação da doença durante um período prolongado.

Capacidades suficientes a nível dos sistemas de saúde, por exemplo tendo em conta a taxa de ocupação nas unidades de cuidados intensivos, a disponibilidade de profissionais de saúde e de material médico.

Capacidades apropriadas de monitorização, incluindo capacidades de teste em grande escala para detetar e isolar rapidamente as pessoas infetadas, bem como capacidades de localização e rastreio.

  • Precisamos de uma abordagem europeia. Embora o calendário e as modalidades de levantamento das medidas de contenção difiram segundo os Estados-Membros, precisamos de um quadro comum baseado em:

Dados científicos e centrados na saúde pública, reconhecendo, ao mesmo tempo, que o levantamento das medidas restritivas implica estabelecer um equilíbrio entre os benefícios para a saúde pública e os impactos sociais e económicos.

Coordenação entre os Estados-Membros, a fim de evitar efeitos negativos. Trata-se de uma questão de interesse europeu comum.

Respeito e solidariedade. Tal é essencial tanto para os aspetos ligados à saúde como para os aspetos socioeconómicos. No mínimo, cada Estado-Membro deve notificar atempadamente os restantes Estados-Membros e a Comissão antes de levantar as medidas e ter em conta os seus pontos de vista.

  • A saída progressiva do confinamento exige medidas de acompanhamento, nomeadamente:

Recolha de dados harmonizados e desenvolvimento de um sistema sólido de comunicação de informações e rastreio de contactos, nomeadamente recorrendo a ferramentas digitais que respeitem plenamente a privacidade dos dados;

Reforço da capacidade de teste e harmonização das metodologias de teste. A Comissão, em consulta com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, adotou hoje orientações relativas aos diferentes testes de diagnóstico ao coronavírus e ao respetivo desempenho;

Aumento da capacidade e da resiliência dos sistemas nacionais de saúde, em especial para fazer face ao aumento previsto das infeções após o levantamento das medidas restritivas;

Reforço contínuo das capacidades em matéria de equipamento médico e de proteção individual.

Desenvolvimento de tratamentos e medicamentos seguros e eficazes, bem como desenvolvimento e aceleração da introdução de uma vacina para erradicar o coronavírus.

PRÓXIMOS PASSOS

O roteiro da Comissão enumera recomendações concretas que os Estados-Membros devem ter em conta ao planearem o levantamento das medidas de contenção:

  • As ações devem ser graduais: as medidas devem ser levantadas em diferentes etapas, decorrendo um lapso de tempo suficiente entre as mesmas que permita avaliar o seu impacto.
  • As medidas gerais devem ser progressivamente substituídas por medidas específicas. Por exemplo, proteger os grupos mais vulneráveis durante mais tempo; facilitar o reinício gradual das atividades económicas necessárias; intensificar a limpeza e desinfeção regulares das plataformas de transporte, das lojas e dos locais de trabalho; substituir os estados gerais de emergência por intervenções governamentais específicas, a fim de garantir a transparência e a responsabilização democrática.
  • Os controlos nas fronteiras internas devem ser suprimidos de forma coordenada. As restrições de viagem e os controlos nas fronteiras devem ser suprimidos logo que a situação epidemiológica das regiões fronteiriças seja suficientemente convergente. A fronteira externa deve ser reaberta numa segunda fase e ter em conta a propagação do vírus no exterior da UE.
  • O reinício da atividade económica deve ser faseado: podem ser implementados vários modelos, por exemplo, empregos adaptados ao teletrabalho, importância económica, turnos de trabalhadores, etc. A população não deve regressar ao local de trabalho toda ao mesmo tempo.
  • Os agrupamentos de pessoas devem ser autorizados de forma progressiva, tendo em conta as especificidades das diferentes categorias de atividades, tais como:
  • Escolas e universidades;
  • Atividade comercial (a retalho), com eventual gradação;
  • Atividades sociais (restaurantes, cafés), com eventual gradação;
  • Manifestações de massa
  • Os esforços destinados a evitar a propagação do vírus devem ser mantidos, com campanhas de sensibilização destinadas a incentivar a população a manter as boas práticas de higiene e o distanciamento social.
  • As ações devem ser continuamente acompanhadas e deve reforçar-se a preparação para o regresso a medidas de contenção mais rigorosas caso tal seja necessário.

Paralelamente ao levantamento gradual das medidas de confinamento, é necessário planear a recuperação de forma estratégica, revitalizando a economia e regressando a uma trajetória de crescimento sustentável. Tal implica facilitar uma dupla transição para uma sociedade mais ecológica e digital, bem como tirar todas as lições da atual crise no que se refere à preparação e à resiliência da UE. A Comissão elaborará um plano de recuperação com base numa proposta revista para o próximo orçamento de longo prazo da UE (quadro financeiro plurianual) e no programa de trabalho atualizado da Comissão para 2020.

CONTEXTO

A Comissão, em cooperação com o Presidente do Conselho Europeu, elaborou o presente roteiro em resposta ao apelo do Conselho Europeu de 26 de março no sentido de estabelecer uma estratégia de saída coordenada. O roteiro tem em conta os conhecimentos especializados do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e do painel de peritos científicos, que aconselham a Comissão sobre o coronavírus. Obviamente, uma reflexão desta natureza baseia-se nos conhecimentos científicos disponíveis atualmente e deverá evoluir à medida que forem surgindo novos elementos e que os métodos de contagem são harmonizados.

Paralelamente, a Comissão continua a mobilizar financiamento para promover a investigação sobre o desenvolvimento de vacinas, tratamentos e medicamentos. A Comissão está também a trabalhar com a Agência Europeia de Medicamentos para racionalizar as medidas regulamentares, desde ensaios clínicos a autorizações de introdução no mercado. Promoverá igualmente a cooperação internacional de forma prioritária.

Além disso, para ajudar os Estados-Membros a adquirir os equipamentos necessários o mais rapidamente possível, incluindo kits de teste, a Comissão criou um Centro de intercâmbio de informações sobre equipamento médico, levou a cabo uma aquisição conjunta de equipamento médico para constituir uma reserva de emergência (RescEU) e propôs apoiar os sistemas nacionais de saúde através do Instrumento de Apoio de Emergência.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Ligação para o roteiro comum

Ficha informativa: Um roteiro europeu comum para o levantamento das medidas de confinamento ligadas ao coronavírus

Sítio Web sobre a resposta da Comissão à crise do coronavírus

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Coronavírus: Resposta global da UE para combater a pandemia

A Comissão Europeia e o alto representante apresentaram planos para uma resposta sólida e direcionada da UE destinada a apoiar os esforços dos países parceiros para combater a pandemia de coronavírus. A ação coletiva da UE centrar-se-á na resposta à crise sanitária imediata e nas consequentes necessidades humanitárias, no reforço dos sistemas de saúde, água e saneamento dos países parceiros e nas suas capacidades de investigação e preparação para lidar com a pandemia, bem como na atenuação do impacto socioeconómico. Para apoiar estas ações, a UE assegurará apoio financeiro aos países parceiros no valor de mais de 15,6 mil milhões de EUR a partir dos recursos para a ação externa existentes. Juntamente com os nossos parceiros, estamos a garantir que o substancial financiamento da UE que já lhes está atribuído é orientado para os ajudar a lidar com o impacto do coronavírus.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou: «O vírus não conhece fronteiras. Este desafio global requer uma forte cooperação internacional. A União Europeia está a trabalhar incansavelmente para combater a pandemia. Todos sabemos que só juntos podemos travar a propagação mundial do coronavírus. Para o efeito, a UE convocará em breve um evento virtual para ajudar a mobilizar o financiamento necessário e apoiar a Organização Mundial da Saúde na ajuda aos países mais vulneráveis.»Josep Borrell, o alto representante/vice-presidente, acrescentou: «A pandemia de coronavírus exige uma ação unida e global. A União Europeia e os seus Estados-Membros estão a desempenhar o seu papel no combate a esta crise sanitária e às suas graves consequências – em casa e no estrangeiro. Embora estejamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para prestar apoio aos nossos cidadãos, devemos também prestar assistência aos nossos parceiros na vizinhança direta e para além dela, a fim de dar resposta ao impacto nos seus meios de subsistência, na sua estabilidade e segurança, uma vez que os seus problemas são também os nossos problemas. Trata-se de uma luta global que ganharemos ou perderemos juntos. A cooperação e os esforços conjuntos a nível internacional, bem como as soluções multilaterais, constituem o caminho a seguir para uma verdadeira agenda global para o futuro.»

Jutta Urpilainen, comissária responsável pelas Parcerias Internacionais, explicou: «Enquanto o coronavírus ameaçar vidas, onde quer que seja, não estamos seguros. Este é o fundamento da cooperação e das parcerias internacionais. Temos de trabalhar em conjunto para enfrentar os nossos desafios comuns. Hoje a Comissão Europeia avança e lidera com este importante pacote de resposta global de mais de 15,6 mil milhões de EUR o trabalho realizado em conjunto com os nossos parceiros, sobretudo em África, por um futuro mais seguro para todos.»

Olivér Várhelyi, comissário responsável pela Vizinhança e Alargamento, afirmou: «No âmbito da nossa resposta global à pandemia de coronavírus, estamos a reorientar mais de 3,8 mil milhões de EUR de fundos previstos para os Balcãs Ocidentais e para os nossos vizinhos imediatos a leste e a sul, tendo em conta as suas atuais necessidades reais: dar uma resposta urgente à crise sanitária, reforçar os sistemas de saúde e atenuar o impacto socioeconómico da pandemia. Partilhamos um continente e só podemos fazê-lo em conjunto.»

Janez Lenarčič, comissário responsável pela Gestão de Crises, afirmou por seu turno: «Estamos a enfrentar o que poderá tornar-se a maior crise humanitária das últimas décadas. Provavelmente, o impacto da pandemia de coronavírus nos países mais frágeis e nas pessoas mais vulneráveis será dramático. É o que acontece, em especial, nos confinados e frequentemente insalubres campos de refugiados e de pessoas deslocadas internamente. É por isso que precisamos de responder vigorosamente à emergência de saúde pública, para garantir que os intervenientes humanitários continuam a ter acesso para prestar assistência vital e apoiar o transporte e a logística das operações humanitárias essenciais.»

Pacote «Equipa Europa»

A resposta da UE segue uma abordagem de «Equipa Europa», que visa salvar vidas através de um apoio rápido e orientado para os nossos parceiros no enfrentar desta pandemia. A abordagem Equipa Europa combina recursos da UE, dos seus Estados-Membros e das instituições financeiras, em especial o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, para apoiar países parceiros e dar resposta às suas necessidades a curto prazo, bem como aos impactos estruturais a longo prazo nas sociedades e na economia. Os primeiros pacotes da Equipa Europa estão já a ser aplicados na vizinhança mais direta: nos Balcãs Ocidentais, no leste e no sul.

A UE, enquanto interveniente global e principal contribuinte para o sistema de ajuda internacional vai promover uma resposta multilateral coordenada, em parceria com as Nações Unidas, as instituições financeiras internacionais, o G7 e o G20.

A União Europeia continuará a adaptar a sua resposta à evolução da situação e a concentrar-se nos países mais afetados que necessitam de apoio sanitário, como os países de África, os países da Vizinhança, os Balcãs Ocidentais, o Médio Oriente e o Norte de África, partes da Ásia e do Pacífico, da América Latina e das Caraíbas. A resposta da UE incidirá nas pessoas mais vulneráveis, incluindo os migrantes, os refugiados, as pessoas deslocadas internamente e as suas comunidades de acolhimento, e integrará os seus objetivos estratégicos definidos no Pacto Ecológico e na Agenda Digital.

Do pacote global de 15,6 mil milhões de EUR, 3,25 mil milhões de EUR são canalizados para África, incluindo 1,19 mil milhões de EUR para os países vizinhos do Norte de África.

A UE garante, no total, 3,07 mil milhões de EUR para o conjunto dos países vizinhos — 2,1 milhões de EUR para o Sul e 962 milhões de EUR para os países da Parceria Oriental — e 800 milhões de EUR para os Balcãs Ocidentais e a Turquia.

Além disso, o pacote global inclui ainda 1,42 mil milhões de EUR em garantias para África e para o conjunto dos países vizinhos provenientes do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS).

A UE apoiará a Ásia e o Pacífico com 1,22 mil milhões de EUR, um montante adicional de 291 milhões de EUR para a região de África, das Caraíbas e do Pacífico, 918 milhões de EUR para apoiar os nossos parceiros na América Latina e nas Caraíbas e 111 milhões de EUR para apoiar os países e territórios ultramarinos.

Apresentar resultados práticos do pacote de resposta global da UE

Os 502 milhões de EUR para Ações de resposta de emergência visam, nomeadamente:

  • Prestar apoio imediato aos planos de resposta da Organização Mundial da Saúde e das Nações Unidas, bem como ao apelo do Movimento da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho no sentido de reforçar a preparação para situações de emergência e dar resposta às mesmas em países com sistemas de saúde mais frágeis e nos países que enfrentam crises humanitárias;
  • Prestar ajuda humanitária imediata nos países afetados, nomeadamente em matéria de saúde, água, saneamento e higiene (WASH) e logística;
  • Apoiar o aumento da produção na Europa de equipamentos de proteção individual e de dispositivos médicos para dar resposta às necessidades urgentes da Europa e dos países parceiros;
  • Organizar a entrega de fornecimentos urgentes em espécie aos países afetados através do Mecanismo de Proteção Civil da União;
  • Fornecer apoio sob a forma de garantias e liquidez aos bancos locais através de instituições financeiras internacionais e instituições financeiras europeias de desenvolvimento, com o apoio do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável;
  • Apoiar os esforços envidados para combater as restrições à exportação e assegurar que as cadeias de abastecimento permanecem intactas, nomeadamente para os medicamentos essenciais e os produtos farmacêuticos;
  • Associar os Balcãs Ocidentais a iniciativas da UE, como o Acordo de Contratação Conjunta de equipamento médico e o Sistema Europeu de Alerta Rápido para as doenças transmissíveis. Os países em fase de negociação de adesão podem igualmente candidatar-se ao Fundo de Solidariedade da UE.

2,8 mil milhões de EUR para apoiar os sistemas de investigação, saúde e distribuição de água. A UE irá, nomeadamente:

  • Apoiar os países parceiros para a criação de sistemas de saúde e de proteção social resilientes e reativos;
  • Apoiar os esforços de comunicação e sensibilização sobre medidas básicas de proteção e aconselhamento em matéria de higiene, a fim de impedir a propagação do coronavírus;
  • Permitir que alguns fundos da UE provenientes de iniciativas globais no domínio da saúde, como o Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e o Paludismo, a Aliança Mundial para as Vacinas e a Imunização (GAVI) e o Mecanismo Financeiro Global sejam utilizados para dar resposta ao surto do coronavírus, assegurando simultaneamente a continuação dos programas de saúde vitais;
  • Apoiar a investigação sobre diagnóstico, tratamento e prevenção e, uma vez disponível uma vacina, acelerar a aprovação e subsidiar as vacinas e a sua disponibilização em países vulneráveis;
  • Apoiar a formação de peritos, a vigilância epidemiológica e o reforço das organizações regionais de saúde em África, na América Latina e nas Caraíbas, na Ásia e no Pacífico;
  • Acolher os países candidatos dos Balcãs Ocidentais no Comité de Segurança da Saúde da UE e refletir sobre a melhor forma de associar potenciais candidatos;
  • Apoiar a igualdade de acesso aos sistemas de saúde para os migrantes, os refugiados e as comunidades de acolhimento;

12,28 mil milhões de EUR para fazer face às consequências económicas e sociais.A UE irá, nomeadamente:

  • Conceder apoio orçamental direto e financiamento em condições favoráveis aos países parceiros para adotarem reformas de desenvolvimento socioeconómico e redução da pobreza, bem como medidas para proteger os trabalhadores durante a crise;
  • Mobilizar assistência macrofinanceira para os Balcãs Ocidentais e os países vizinhos com o Fundo Monetário Internacional (FMI);
  • Apoiar o setor privado, em especial as pequenas e médias empresas (PME) e os trabalhadores por conta própria, através de garantias, liquidez e assistência técnica, e reorientar as garantias do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável para a partilha de riscos a curto prazo sobre empréstimos;
  • Conceder empréstimos do Banco Europeu de Investimento ao setor público, nomeadamente para equipamento e material de cuidados de saúde;
  • Cooperar com as organizações internacionais e as empresas europeias para construir cadeias de valor fortes e resilientes em setores estratégicos e assegurar os direitos laborais e a responsabilidade social das empresas;
  • Promover formas de redução da dívida consideradas pelo FMI nos países afetados pela recessão devido ao coronavírus.

Para mais informações:

Ligação para a Comunicação:

Perguntas e respostas: Resposta global da UE para combater a pandemia

Ficha de informação sobre exemplos concretos de apoio da UE em países parceiros

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

8 mil milhões de euros de financiamento a favor de 100 000 PME

A Comissão Europeia desbloqueou mil milhões de euros do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) que servirão de garantia ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) (parte do Grupo do Banco Europeu de Investimento). Este montante irá permitir ao FEI emitir garantias especiais para incentivar os bancos e outros mutuantes a fornecer liquidez a, pelo menos, 100 000 PME e pequenas empresas de média capitalização europeias afetadas pelo impacto económico da pandemia de coronavírus, correspondendo a um financiamento disponível estimado em 8 mil milhões de euros.
O anúncio de hoje dá cumprimento ao compromisso assumido no quadro da Comunicação da Comissão de 13 de março no sentido de proporcionar uma ajuda imediata às PME mais afetadas, com financiamento concedido já em abril. Faz parte do pacote de medidas anunciado pelo Grupo BEI em 16 de março destinado a mobilizar rapidamente apoio a favor das PME e das empresas de média capitalização europeias.

Uma das consequências económicas imediatas da pandemia de coronavírus é a súbita falta de liquidez que afeta as pequenas e médias empresas. Estas empresas são, normalmente, as mais afetadas numa situação de crise, sendo essencial apoiá-las com uma liquidez adequada para que possam sobreviver à crise. Contudo, numa situação de escassez de liquidez, os bancos não têm incentivo para conceder financiamento às PME devido ao aumento súbito da perceção de risco. É por esta razão que são necessárias garantias da UE para apoiar estes empréstimos. A partir de hoje, o FEI oferece ao mercado garantias apoiadas pelo FEIE destinadas especificamente a conter o impacto da pandemia a nível das pequenas e médias empresas e das pequenas empresas de média capitalização.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia de Uma Economia ao serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis, afirmou: «Na Europa, as nossas empresas estão a ter dificuldades. A UE está a responder rapidamente, a fim de amortecer o choque e ajudar as pequenas e médias empresas, que são especialmente vulneráveis. A Comissão e o Fundo Europeu de Investimento disponibilizam hoje 8 mil milhões de euros em financiamento, proporcionando uma ajuda imediata em termos de liquidez às PME europeias afetadas pela pandemia de coronavírus. A liquidez será concedida já neste mês pelos bancos e instituições de crédito locais, a fim de ajudar os mais afetados pela crise.»

Alain Godard, Diretor-Geral do Fundo Europeu de Investimento, declarou: «Em tempos de crise sem precedentes, é essencial que as PME recebam o apoio de que necessitam. O FEI está a trabalhar intensamente para assegurar uma resposta rápida e adequada às consequências do surto do vírus COVID-19 e congratulamo-nos por lançar hoje esta nova iniciativa de 8 mil milhões de euros juntamente com a Comissão. Embora seja um primeiro passo importante, o Grupo BEI continuará a procurar de soluções adicionais para responder rapidamente às necessidades de financiamento dos empresários de toda a Europa

O montante de mil milhões de euros desbloqueado a partir do FEIE ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME e da InnovFin Garantia para as PME, no âmbito do programa Horizonte 2020, permite ao FEI prestar garantias a intermediários financeiros no valor de 2,2 mil milhões de euros, libertando assim 8 mil milhões de euros de financiamento disponível. As garantias serão prestadas ao mercado através do FEI, com base num convite à manifestação de interesse emitido hoje e dirigido a várias centenas de intermediários financeiros, incluindo bancos e mutuantes alternativos. As principais características destas garantias serão as seguintes:

  • Acesso simplificado e mais rápido à garantia do FEI;
  • Cobertura de risco maior — até 80 % das perdas potenciais em empréstimos individuais (por oposição à prática normal de 50 %);
  • Destaque para os empréstimos a favor do fundo de maneio em toda a UE;
  • Concessão de condições mais flexíveis, incluindo o adiamento, o reescalonamento ou períodos de carência.

As novas características serão acessíveis aos novos intermediários financeiros, bem como aos demais, que já trabalham com o FEI, que irão alargar a concessão de condições especiais a mais de uma centena de milhar de empresas que beneficiam de garantias ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME e da InnovFin Garantia para as PME.

Próximas etapas

Na sequência do convite de hoje à manifestação de interesse, os intermediários financeiros com acordos concluídos com o FEI ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME e da InnovFin Garantia para as PME poderão, mediante pedido, ter imediatamente acesso às novas garantias.. Os outros intermediários financeiros podem ter acesso às garantias com base num processo de candidatura acelerado. Deste modo, o novo financiamento pode começar a ser canalizado para as empresas mais afetadas já em abril. As PME poderão candidatar-se diretamente junto dos seus bancos e mutuantes locais que participem no regime, que serão indicados em www.access2finance.eu.

A Comissão e o Grupo BEI continuarão a trabalhar com vista à adoção de medidas adicionais e irão recorrer a todos os instrumentos à sua disposição para ajudar a conter o impacto decorrente da pandemia de coronavírus e fazer face às suas consequências económicas.

Contexto

Para desbloquear mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE, a Comissão e o Grupo BEI introduziram uma série de alterações nos seus acordos específicos.

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) faz parte do Grupo do Banco Europeu de Investimento. Tem por principal missão ajudar as micro, pequenas e médias empresas europeias, facilitando-lhes o acesso ao financiamento. O FEI cria e realiza tanto operações de capital de risco como de capital de crescimento, bem como instrumentos de garantia e de microfinanciamento que visam especificamente este segmento de mercado. Desta forma, o FEI prossegue os objetivos da UE nos domínios da inovação, da investigação e desenvolvimento, do empreendedorismo, do crescimento e do emprego.

O COSME (Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas) decorre entre 2014 e 2020, com um orçamento total de 2,3 mil milhões de euros. Pelo menos 60 % do programa será dedicado à facilitação do acesso das PME ao financiamento na Europa, com base em dois instrumentos financeiros. O Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME apoia garantias e contragarantias concedidas a instituições financeiras, a fim de as ajudar a conceder mais empréstimos e a financiar a locação financeira às PME. O mecanismo de capital próprio para o crescimento no âmbito do programa COSME contribui para a disponibilização de capital de risco às PME, principalmente nas fases de expansão e crescimento.

O Horizonte 2020  (Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE) decorre entre 2014 e 2020, com um orçamento total de 77 mil milhões de euros. No âmbito do Horizonte 2020, os instrumentos financeiros InnovFin – Financiamento da UE para Inovadores – visam facilitar e acelerar o acesso ao financiamento por parte das empresas inovadoras em toda a Europa. Em especial, a InnovFin Garantia para as PME fornece garantias e contragarantias aos empréstimos compreendidos entre 25 000 euros e 7,5 milhões de euros, a fim de melhorar o acesso ao financiamento por parte das PME e das empresas de média capitalização inovadoras. No âmbito da InnovFin Garantia para as PME (um mecanismo gerido pelo FEI), os intermediários financeiros — bancos e outras instituições financeiras — beneficiam de uma garantia que cobre uma parte das perdas incorridas com empréstimos abrangidos por este mecanismo.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o pilar de financiamento do Plano de Investimento para a Europa, lançado em novembro de 2014 para inverter a tendência decrescente dos níveis de investimento e colocar a Europa na via da retoma económica. A sua abordagem inovadora, baseada no recurso a uma garantia do orçamento da UE concedida ao Grupo BEI, permite a mobilização de importantes fundos públicos e privados para efeitos de investimento em setores estratégicos da economia europeia. O Plano de Investimento para a Europa já gerou mais de 460 mil milhões de euros de investimento e apoiou 1,1 milhões de startups e PME em toda a Europa. Consulte os mais recentes dados do FEIE por setor e por país aqui.

Para mais informações

Convite à manifestação de interesse por parte dos intermediários financeiros no âmbito do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME

Convite à manifestação de interesse por parte dos intermediários financeiros no âmbito da InnovFin Garantia para as PME

Coordenação da resposta europeia ao surto de coronavírus

Página Web consagrada ao coronavírus

Sítio Web do BEI

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Todos contra a desinformação

Liberdade, democracia e respeito são palavras de ordem da União Europeia.

São valores que a Comissão Europeia tem vindo a defender e vamos continuar a defendê-los, mesmo nestes tempos mais difíceis.

Vivemos tempos extraordinários, marcados por receios e um futuro incerto.

Por isso mesmo, nas últimas semanas, vários países da União Europeia tomaram medidas de emergência para enfrentar a crise de saúde causada pelo surto do novo coronavírus.

Mais do que nunca, precisamos de agir de forma rápida e eficaz para proteger a saúde de todos os europeus.

Neste sentido, também o respeito pela liberdade de expressão e a segurança jurídica são essenciais nestes tempos de incerteza, algo salvaguardado pela democracia europeia.

Uma democracia participativa pressupõe o direito à informação.

E a informação assume, hoje em dia, uma importância crescente.

Assim, a democracia não pode funcionar sem órgãos de comunicação social e fontes de informação livres e independentes.

Nestes dias incertos, é mais importante do que nunca que os jornalistas sejam capazes de realizar seu trabalho com liberdade e precisão, a fim de combater a desinformação e garantir que os cidadãos de toda a Europa tenham acesso a informações cruciais.

Temos visto muitas informações falsas ou infundadas a circular através de meios de comunicação ou em redes: “A doença do coronavírus cura-se com vitamina C ou com alho? O vírus só infeta as pessoas idosas?”.

De certeza que todos nós já nos deparámos com estas e muitas outras notícias acerca do surto de coronavírus – uma vaga de desinformação, que se alimenta da insegurança e da ansiedade dos cidadãos, por toda a Europa.

A Comissão Europeia preocupa-se também com quem está por detrás destas notícias, pessoas que exploram os receios dos outros sobre o vírus só para ganhar dinheiro ou em benefício próprio, chegando mesmo a prejudicá-los seriamente.

Isto tem de acabar.

E para isso, estamos a trabalhar com as plataformas digitais incentivando-as a intensificar a sua ação contra a desinformação sobre o coronavírus.

Queremos facilitar o acesso a fontes fiáveis — como as autoridades de saúde pública – despromover e apagar conteúdos nocivos ou enganadores.

Mas é preciso fazer mais.

Ambicionamos que também as redes sociais possam partilhar os dados com a comunidade dos verificadores de factos — para que, juntos, possamos acabar com estes perigosos boatos. Queremos ajudar os cidadãos a verificar os factos.

Neste âmbito, lançámos uma secção especial no website da Comissão Europeia sobre o coronavírus, onde qualquer pessoa pode encontrar informações reais e factos sobre algumas das histórias e mitos que circulam.

E, durante estes tempos difíceis e os que virão, cada um de nós, cidadão europeu, deve escolher acertadamente em quem confiar.

Confiem nas autoridades de saúde.

Confiem na Organização Mundial da Saúde.

Confiem nos meios de comunicação social sérios, com histórico de fiabilidade.

A desinformação pode custar vidas.

Contudo, juntos, podemos repor a verdade.

E, todos nós precisamos de trabalhar em conjunto para enfrentar esta crise.

Por esse motivo, a Comissão Europeia tem acompanhado de perto, num espírito de união e cooperação, a aplicação de medidas de emergência em todos os Estados-Membros.

Nas palavras de Ursula von der Leyen, a Presidente da Comissão Europeia, todos juntos “defenderemos os nossos valores e direitos humanos europeus”.

Sofia Colares Alves – Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal

Juntos, podemos repor a verdade

As informações deliberadamente falsas e enganadoras no domínio da saúde proliferam, nomeadamente no que se refere ao surto de COVID-19.

Para se manter informado sobre esta epidemia, confie apenas nas informações provenientes de fontes fidedignas.

Siga as recomendações das autoridades de saúde pública https://www.ecdc.europa.eu/en/novel-coronavirus-china/sources-updated e as que figuram nos sítios Web das organizações europeias e internacionais competentes: o ECD  https://www.ecdc.europa.eu/en/covid-19-pandemic e a OMC  https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019

Ajude-nos a lutar contra a desinformação não partilhando informações não verificadas provenientes de fontes duvidosas.

Pela nossa parte, a Comissão Europeia contribui para este esforço colaborando estreitamente com as plataformas em linha, nomeadamente, incentivando-as a promover informações de fontes fidedignas, a despromover conteúdos reconhecidamente falsos ou enganosos e a retirar conteúdos ilegais ou que possam causar danos físicos.

Recursos e ferramentas em linha.

@ https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response/fighting-disinformation_pt

@ https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response_pt

Auxílios estatais: Comissão aprova regimes portugueses no valor de 13 mil milhões de EUR para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus

A Comissão Europeia aprovou dois regimes de auxílios estatais portugueses para apoiar a economia portuguesa no contexto do surto de coronavírus. Os regimes foram aprovados ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais adotado pela Comissão em 19 de março de 2020, com a redação que lhe foi dada em 3 de abril de 2020.

04/04/2020

A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «Os 13 mil milhões de EUR dos regimes portugueses permitirão a Portugal conceder subvenções diretas e garantias públicas sobre empréstimos para ajudar as PME e as grandes empresas a cobrir as necessidades de investimento e fundo de maneio e a prosseguir as suas atividades neste momento difícil. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, a fim de assegurar que as medidas nacionais de apoio possam ser implementadas de forma coordenada e eficaz, em conformidade com as regras da UE.»

Medidas de apoio portuguesas

Portugal notificou à Comissão dois regimes, com um orçamento total estimado em 13 mil milhões de EUR, para apoiar as empresas afetadas pelo surto de coronavírus, ao abrigo do Quadro Temporário, a saber:

– Um regime de subvenções diretas; e

– Um regime de garantia estatal para os empréstimos de investimento e fundo de maneio concedidos pelos bancos comerciais.

O apoio ao abrigo dos dois regimes será acessível às pequenas e médias empresas (PME) e às grandes empresas que enfrentem dificuldades devido ao impacto económico do surto de coronavírus. O objetivo do regime consiste em ajudar as empresas a cobrir as suas necessidades imediatas em termos de fundo de maneio ou investimento, assegurando assim a continuação das suas atividades.

A Comissão considerou que as medidas portuguesas estão em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Mais concretamente:

– No que diz respeito às subvenções diretas, o apoio não poderá exceder 800 000 EUR por empresa, tal como previsto no Quadro Temporário;

– No que diz respeito às garantias estatais, i) o montante subjacente do empréstimo por empresa abrangida por uma garantia é limitado, em conformidade com o Quadro Temporário, ii) as garantias são limitadas a um máximo de seis anos, e iii) os prémios das comissões de garantia não ultrapassam os níveis previstos no Quadro Temporário.

A Comissão concluiu que as medidas são necessárias, adequadas e proporcionadas para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário.

Nesta base, a Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Contexto

A Comissão adotou um Quadro Temporário para permitir que os Estados-Membros utilizem toda a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus. O Quadro Temporário, com a redação que lhe foi dada em 3 de abril de 2020, prevê a concessão dos seguintes tipos de auxílio pelos Estados-Membros:

Subvenções diretas, injeções de capital, benefícios fiscais seletivos e adiantamentos até 800 000 EUR a uma empresa para fazer face a necessidades urgentes de liquidez.

Garantias estatais para os empréstimos contraídos pelas empresas para que os bancos continuem a conceder empréstimos aos clientes que deles necessitem. Estas garantias estatais podem cobrir até 90 % do risco em empréstimos destinados a ajudar as empresas a responder às necessidades imediatas em termos de fundo de maneio e investimento. Para os empréstimos até ao valor nominal de 800 000 EUR, as garantias podem cobrir 100 % do risco.

Empréstimos públicos subvencionados às empresas a taxas de juro bonificadas. Estes empréstimos podem ajudar as empresas a cobrir as necessidades imediatas em termos de fundo de maneio e investimento. São possíveis taxas de juro nulas para os empréstimos com um montante nominal até 800 000 EUR.

Salvaguardas para os bancos que canalizam os auxílios estatais para a economia real — esses auxílios são considerados auxílios diretos aos clientes dos bancos, não aos próprios bancos, e contêm orientações sobre a forma de limitar ao mínimo as distorções da concorrência entre os bancos.

Seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para todos os países, sem que seja necessário o Estado-Membro beneficiário demonstrar que o país em causa é temporariamente um «risco não negociável».

Apoio à investigação e desenvolvimento (I&D) relacionados com o coronavírus para fazer face à atual crise sanitária, sob a forma de subvenções diretas, adiantamentos reembolsáveis ou benefícios fiscais. Poderá ser concedido um bónus a projetos de cooperação transfronteiras entre Estados-Membros.

Apoio à construção e ampliação de instalações para testes a fim de desenvolver e testar produtos (incluindo vacinas, ventiladores e vestuário de proteção) úteis para combater o surto de coronavírus, até à primeira utilização industrial. Este apoio pode assumir a forma de subvenções diretas, benefícios fiscais, adiantamentos reembolsáveis ou garantias contra perdas. As empresas poderão beneficiar de um bónus quando o seu investimento for apoiado por mais de um Estado-Membro e quando o projeto em causa estiver concluído no prazo de dois meses após a concessão do auxílio.

Apoio à produção de produtos relevantes para fazer face ao surto de coronavírus, sob a forma de subvenções diretas, benefícios fiscais, adiantamentos reembolsáveis e garantias contra perdas. As empresas poderão beneficiar de um bónus quando o seu investimento for apoiado por mais de um Estado-Membro e quando o projeto em causa estiver concluído no prazo de dois meses após a concessão do auxílio.

Apoio específico sob a forma de diferimentos do pagamento de impostos e/ou suspensões das contribuições para a segurança social para os setores, regiões ou tipos de empresas mais afetados pelo surto.

Apoio específico sob a forma de subvenções salariais para os trabalhadores das empresas em setores ou regiões mais afetados pelo surto do coronavírus que, sem apoio, teriam de despedir pessoal.

O Quadro Temporário permite que os Estados-Membros combinem todas as medidas de apoio entre si, com exceção de empréstimos e garantias para o mesmo empréstimo e que ultrapassem os limites previstos no Quadro Temporário. Permite igualmente aos Estados-Membros combinarem todas as medidas de apoio concedidas ao abrigo do Quadro Temporário com as possibilidades existentes de conceder auxílios de minimis às empresas até 200 000 EUR, repartidos ao longo de três exercícios financeiros. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros têm de comprometer-se a evitar a cumulação indevida de medidas de apoio às mesmas empresas, a fim de limitar os apoios à satisfação de necessidades reais.

Além disso, o Quadro Temporário complementa as muitas outras possibilidades de que os Estados-Membros já dispõem para atenuar o impacto socioeconómico do surto de coronavírus em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou a Comunicação relativa à resposta económica coordenada ao surto de COVID-19, em que estabelece estas possibilidades. Por exemplo, os Estados-Membros podem introduzir alterações de aplicação geral a favor das empresas (diferimento de impostos, concessão de subvenções ao trabalho reduzido em todos os setores, etc.), que não são abrangidas pelas regras em matéria de auxílios estatais. Podem igualmente conceder indemnizações às empresas pelos danos sofridos e diretamente causados pelo surto de coronavírus.

O Quadro Temporário estará em vigor até ao fim do mês de dezembro de 2020. A fim de garantir a segurança jurídica, a Comissão avaliará, antes dessa data, se é necessário prorrogá-lo.

A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.56873 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG ConcorrênciaVer esta ligação noutra língua da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações na Internet e no Jornal Oficial de decisões sobre auxílios estatais são enumeradas no State Aid Weekly e-News.

Mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus podem ser encontradas aqui.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Fotografia: Copyright UE