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Arquivo mensal Novembro 2020

Construir uma União Europeia da Saúde: Melhor preparação e resposta a situações de crise na Europa

A Comissão Europeia dá hoje os primeiros passos para construir a União Europeia da Saúde, anunciada pela Presidente von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União.
A Comissão apresenta um conjunto de propostas para reforçar o quadro de segurança sanitária da UE e reforçar o papel das principais agências da UE em termos de preparação e resposta a situações de crise. É necessária uma maior coordenação a nível da UE para intensificar a luta contra a pandemia de COVID-19 e futuras situações de emergência sanitária. As propostas hoje apresentadas, informadas pelos ensinamentos da atual crise, irão garantir uma melhor preparação e resposta durante a atual crise e em futuras crises sanitárias.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «O nosso objetivo é proteger a saúde de todos os cidadãos europeus. A pandemia de coronavírus salientou a necessidade de uma maior coordenação na UE, de sistemas de saúde mais resilientes e de uma melhor preparação para crises futuras. Estamos a mudar a forma de lidar com as ameaças sanitárias transfronteiriças. Começamos hoje a construir uma União Europeia da Saúde, para proteger os cidadãos com cuidados de elevada qualidade em situações de crise e equipar a União e os seus Estados-Membros para prevenir e gerir situações de emergência sanitária que afetem toda a Europa.»

Margaritis Schinas, vice-presidente para a Promoção do Modo de Vida Europeu, declarou a este respeito: «Estamos a dar um passo importante no sentido de uma verdadeira União da Saúde da UE. Reforçamos a nossa gestão comum de crises, a fim de nos prepararmos para dar resposta a ameaças sanitárias transfronteiriças graves. As agências da UE têm de dispor de mandatos mais fortes para proteger melhor os cidadãos da UE. Para combater a pandemia de COVID-19 e futuras situações de emergência sanitária, o único caminho a seguir passa por uma maior coordenação, com instrumentos mais eficientes a nível da UE.»

Stella Kyriakides, comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, declarou: «A saúde é, mais do que nunca, uma preocupação essencial para os cidadãos europeus, que, em tempos de crise, esperam legitimamente que a UE assuma um papel mais ativo. Estamos hoje a reforçar as bases para uma UE mais segura, mais bem preparada e mais resiliente no domínio da saúde. Trata-se de uma mudança significativa para a capacidade de resposta coletiva. A missão da União Europeia da Saúde é preparar-se para enfrentar ameaças sanitárias comuns em conjunto, como uma verdadeira União. É necessário fazê-lo para responder às expectativas dos nossos cidadãos.»

As propostas hoje apresentadas centram-se na reformulação do quadro jurídico existente para as ameaças sanitárias transfronteiriças graves, bem como no reforço do papel das principais agências da UE, a saber, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), em matéria de preparação e resposta a situações de crise.

Um quadro mais robusto para a segurança da saúde da UE

Para criar um mandato mais sólido de coordenação pela Comissão e as agências da UE, a Comissão propõe hoje um novo regulamento relativo às ameaças sanitárias transfronteiriças graves. O novo quadro irá:

  • Reforçar o grau de preparação: Serão elaborados um plano de preparação para situações de crise sanitária e pandemias a nível da UE e recomendações para a adoção de planos a nível nacional, associados a quadros de informação e auditoria abrangentes e transparentes. A preparação dos planos nacionais será apoiada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e por outras agências da UE. Os planos serão objeto de auditorias e testes de resistência realizados pela Comissão e pelas agências da UE.
  • Reforçar a vigilância: Será criado a nível da UE um sistema de vigilância reforçado e integrado, utilizando a inteligência artificial e outros meios tecnológicos avançados.
  • Melhorar a comunicação de dados: Será exigido aos Estados-Membros que intensifiquem os seus relatórios sobre os indicadores dos sistemas de saúde (por exemplo, disponibilidade de camas de hospital, capacidade para tratamento especializado e cuidados intensivos, número de pessoal com formação médica, etc.).
  • A declaração de uma situação de emergência na UE daria origem a uma maior coordenação e permitiria o desenvolvimento, o armazenamento e a aquisição de produtos importantes num contexto de crise.

Agências da UE mais fortes e mais operacionais

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Agência Europeia de Medicamentos têm estado na linha da frente da atuação da UE para combater a COVID-19 desde o início da pandemia. No entanto, a COVID-19 demonstrou que ambas as agências têm de ser reforçadas e dotadas de mandatos mais sólidos para proteger melhor os cidadãos da UE e combater as ameaças sanitárias transfronteiriças.

O mandato do ECDC será reforçado, para poder apoiar a Comissão e os Estados-Membros nos seguintes domínios:

  • vigilância epidemiológica através de sistemas integrados que permitam a vigilância em tempo real
  • planeamento da preparação e resposta, informação e auditoria
  • apresentação de recomendações e opções não vinculativas para a gestão dos riscos
  • capacidade de mobilização e destacamento do grupo de trabalho da UE para a saúde, a fim de apoiar a resposta local nos Estados-Membros
  • criação de uma rede de laboratórios de referência da UE e de uma rede para substâncias de origem humana

O mandato da Agência Europeia de Medicamentos será reforçado para que esta agência possa facilitar uma resposta coordenada a nível da União às crises sanitárias, através:

  • da monitorização e atenuação do risco de escassez de medicamentos e dispositivos médicos críticos
  • do aconselhamento científico sobre medicamentos que possam ter o potencial de tratar, prevenir ou diagnosticar as doenças que provocam essas crises
  • da coordenação de estudos para monitorizar a eficácia e segurança das vacinas
  • da coordenação de ensaios clínicos.

A Comissão também apresenta hoje os principais elementos da futura Autoridade para Resposta a Emergências Sanitárias (HERA), que deverá ser proposta até ao final de 2021. Esta estrutura será um novo e importante elemento para apoiar uma melhor resposta a nível da UE às ameaças sanitárias transfronteiriças.

Para mais informações

Sítio Web da União Europeia da Saúde

Perguntas e respostas

Ficha de informação — Uma União Europeia da Saúde — enfrentar as crises sanitárias em conjunto

Ficha de informação — Uma União Europeia da Saúde — o papel das agências

Comunicação: Construir uma União Europeia da Saúde: preparação e resiliência

Proposta de regulamento relativo às ameaças sanitárias transfronteiriças graves

Proposta para alargar o mandato da Agência Europeia de Medicamentos

Proposta para alargar o mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Resposta da UE ao coronavírus

Panorama geral da resposta da Comissão

Discurso sobre o estado da União

Orçamento da UE: Comissão Europeia congratula-se com acordo sobre pacote de 1800 mil milhões de euros para ajudar a construir uma Europa mais ecológica, mais digital e mais resiliente

A Comissão Europeia congratulou-se ontem com o acordo entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE no Conselho sobre o próximo orçamento de longo prazo da Europa e o instrumento de recuperação temporário Next Generation EU. Ao ser adotado, o pacote no valor total de 1 800 mil milhões de euros será o maior alguma vez financiado pelo orçamento da UE. Este pacote ajudará a reconstruir uma Europa pós-COVID-19, que será mais ecológica, mais digital e mais resiliente e estará mais bem preparada para os desafios atuais e futuros.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, declarou: «Regozijo-me com o acordo hoje alcançado sobre o nosso Plano de Recuperação e o próximo quadro financeiro plurianual. Precisamos agora de avançar com a conclusão do acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo e o Next Generation UE até ao final do ano. Os cidadãos e as empresas gravemente afetados pela crise do coronavírus precisam de ajuda. O nosso plano de recuperação ajudar-nos-á a transformar o desafio da pandemia numa oportunidade de recuperação conduzida pela transição ecológica e digital».

Johannes Hahn, comissário europeu responsável pelo orçamento, que trabalhou no sentido de facilitar o acordo desde o início do mandato, afirmou: «O acordo de hoje permitirá reforçar os programas específicos no âmbito do orçamento de longo prazo para 2021-2027 (incluindo o Horizonte Europa, o Erasmus+ e o EU4Health). O orçamento de longo prazo da UE, juntamente com o Next Generation EU, ascenderá, no total, a mais de 1 800 mil milhões de euros. Terá um papel essencial para apoiar a recuperação e garantir que os beneficiários tradicionais dos fundos da UE recebem os meios suficientes para continuar o seu trabalho nestes tempos muito difíceis para todos».

Entre os principais elementos do compromisso de ontem refiram-se os seguintes:

  • Mais de 50 % do montante apoiará a modernização por meio de políticas que incluem a investigação e a inovação, através do Horizonte Europa; uma transição climática e digital justa, através do Fundo para uma Transição Justa e do Programa Europa Digital; a preparação, a recuperação e a resiliência, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do rescEU e de um novo programa de saúde, o EU4Health.
  • As políticas tradicionais, como a política de coesão e a política agrícola comum, também continuam a receber um apoio financeiro significativo, extremamente necessário para assegurar a estabilidade em tempos de crise e para a sua modernização, que deve contribuir para a recuperação e a transição ecológica e digital.
  • 30 % dos fundos da UE serão empregues na luta contra as alterações climáticas, a maior percentagem de sempre do maior orçamento europeu de sempre. É também dedicada especial atenção à proteção da biodiversidade e à igualdade entre homens e mulheres.
  • O orçamento disporá de mecanismos de flexibilidade reforçados para garantir a sua capacidade de responder a necessidades imprevistas. Trata-se, pois, de um orçamento adequado não só às realidades atuais, mas também às incertezas do futuro.
  • Tal como proposto em maio de 2020 e acordado pelos dirigentes da UE em 21 de julho de 2020, para financiar a recuperação, a UE irá contrair empréstimos nos mercados a taxas mais favoráveis do que numerosos Estados-Membros e redistribuirá esses montantes.
  • Um roteiro claro com vista a introduzir novos recursos próprios para ajudar a reembolsar os empréstimos contraídos. A Comissão comprometeu-se a apresentar, até junho de 2021, propostas relativas a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras e a um imposto digital, com vista à sua introdução o mais tardar em 1 de janeiro de 2023. A Comissão procederá também a uma revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE, incluindo o seu eventual alargamento aos setores da aviação e do transporte marítimo, na primavera de 2021, e, até junho de 2021, proporá um recurso próprio baseado nesse sistema. Além disso, a Comissão proporá novos recursos próprios adicionais, que poderão incluir um imposto sobre as transações financeiras e uma contribuição financeira associada ao setor empresarial ou uma nova matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades. A Comissão trabalhará no sentido de apresentar uma proposta até junho de 2024.
  • No respeitante à proteção do orçamento, a UE disporá agora, pela primeira vez, de um mecanismo específico para proteger o seu orçamento contra as violações do Estado de direito, como acordado em 5 de novembro. Este mecanismo não afetará negativamente os beneficiários finais do financiamento da UE nos Estados-Membros em causa.

Próximas etapas

O Regulamento QFP e o acordo interinstitucional hoje aprovados devem agora ser formalmente adotados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com as funções e procedimentos respetivos.

Paralelamente, os trabalhos devem prosseguir no sentido da adoção definitiva de todos os outros elementos do pacote, incluindo a legislação setorial e a decisão sobre os recursos próprios.

No caso da decisão sobre os recursos próprios, que permitirá à Comissão contrair empréstimos, é também necessária a ratificação por todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. O Parlamento Europeu, na sessão plenária de setembro, já emitiu um parecer favorável sobre este ato legislativo. A próxima etapa será a adoção pelo Conselho.

Paralelamente, devem realizar-se as negociações sobre o orçamento anual para 2021. Este ano, o período de conciliação de 21 dias, durante o qual o Parlamento Europeu e o Conselho deverão chegar a um acordo, decorre entre 17 de novembro e 7 de dezembro.

A Comissão continua plenamente empenhada no acompanhamento do processo.

Contexto

A Comissão apresentou a sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE em 2 de maio de 2018. A proposta de enquadramento foi imediatamente seguida de propostas legislativas para os 37 programas setoriais (por exemplo, coesão, agricultura, Erasmus, Horizonte Europa, etc.). Entre 2018 e o início de 2020, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com as Presidências rotativas do Conselho e com o Parlamento Europeu, para fazer avançar as negociações.

Em 27 de maio de 2020, em resposta à crise sem precedentes provocada pelo coronavírus, a Comissão Europeia propôs o instrumento de recuperação temporário Next Generation EU de 750 mil milhões de euros, bem como reforços específicos no orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027.

Em 21 de julho de 2020, os chefes de Estado ou de governo da UE chegaram a um acordo político sobre o pacote. Desde então, o Parlamento Europeu e o Conselho, com a participação da Comissão Europeia, realizaram 11 debates políticos trilaterais sobre o acordo, com o objetivo de ajustar os parâmetros finais.

Para mais informações

Ficha informativa

Sítio Web do QFP

Orçamento da UE: Parlamento Europeu obtém mais 16 mil milhões de euros para programas chave

  Cidadãos vão beneficiar de programas da UE como o Programa da UE pela Saúde, Horizonte (Investigação) e Erasmus+
  Acordo para um roteiro legalmente vinculativo introduz novas fontes de receita da UE
  O papel do Parlamento no escrutínio do fundo de recuperação é reforçado
  Asseguradas disposições mais robustas nas áreas da biodiversidade e do género
A equipa de negociação do Parlamento Europeu (PE) e a Presidência do Conselho chegaram hoje a um compromisso para um acordo político sobre o futuro financiamento comunitário.
Esta terça-feira, após dez semanas de intensas negociações, a equipa de negociação do PE para o orçamento e a Presidência do Conselho acordaram o esboço do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) e dos novos Recursos Próprios. O compromisso precisa ainda de ser aprovado pelas duas instituições.

Neste acordo, o Parlamento Europeu assegurou um aumento de 16 mil milhões de euros face ao valor inicial do pacote acordado pelos Chefes de Estado e de Governo na cimeira de julho. Deste valor, 15 mil milhões de euros vão reforçar programas importantes para proteger os cidadãos da pandemia da COVID-19, proporcionar oportunidades para a nova geração e preservar os valores europeus. Mil milhões de euros vão aumentar a flexibilidade para responder a futuras crises e necessidades.

A principal prioridade do Parlamento foi assegurar um aumento das dotações para programas emblemáticos que estavam em risco de subfinanciamento depois da decisão do Conselho Europeu de julho de 2020, o que comprometia as prioridades da UE, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu e a Agenda Digital para a Europa.

Os fundos adicionais provêm sobretudo de verbas correspondentes à aplicação de multas da área da concorrência (cujas empresas terão de pagar caso não cumpram as regras europeias da concorrência), em linha com a posição de longa data do Parlamento de que os fundos gerados pela União Europeia devem ficar no orçamento europeu.

Graças a este compromisso, em termos reais, o Parlamento Europeu triplica, entre outros, o envelope destinado ao Programa UE pela Saúde, assegura o equivalente a um ano adicional de financiamento para o Erasmus+ e ainda que o financiamento para a investigação e desenvolvimento continua a aumentar.

Novos Recursos Próprios

Os negociadores acordaram que os custos de médio e longo prazo associados ao pagamento da dívida do Fundo de Recuperação não devem ser suportados a expensas dos programas de investimento consolidados no QFP, nem de contribuições mais elevadas dos Estados-Membros. Para isso, os negociadores do PE delinearam um roteiro para introduzir novos recursos próprios nos próximos sete anos. Este roteiro é parte do “Acordo Interinstitucional”, um texto legalmente vinculativo.

Além da contribuição do imposto sobre plásticos a partir de 2021, este roteiro considera recursos próprios baseados no regime de comércio de licenças de emissões (que, a partir de 2023, poderá estar associado a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras), em impostos digitais (a partir de 2023), baseado no imposto sobre transações financeiras, e ainda uma contribuição financeira relacionada com o setor empresarial ou uma nova matéria coletável comum (a partir de 2026).

Averiguar como os fundos do Plano de Recuperação Europeu são gastos: aumentar o escrutínio orçamental

No que respeita as despesas dos fundos do Plano de Recuperação Europeu, o Parlamento conseguiu que as três instituições passem a reunir regularmente para apurar a implementação dos fundos disponíveis de acordo com a base legal prevista do Artigo 122. As despesas deverão efetuar-se de forma transparente e o Parlamento, juntamente com o Conselho, irá examinar qualquer desvio dos planos previamente acordados.

O instrumento de recuperação (“Next Generation EU”) baseia-se num artigo do Tratado de Funcionamento da UE (artigo 122 do TFUE) que não atribui um papel ao Parlamento Europeu. Os negociadores do PE obtiveram ainda um novo procedimento, criando um “diálogo construtivo” entre o Parlamento e o Conselho na base de uma avaliação da Comissão, por forma a que se possa concordar com as implicações orçamentais de qualquer novo ato legal proposto com base no artigo 122.

Tópicos transversais: metas de biodiversidade, género e oportunidades iguais

Serão implementadas melhores metodologias de acompanhamento do clima e da biodiversidade por forma a garantir que pelo menos 30% do valor total dos gastos provenientes do orçamento da União e do Fundo de Recuperação irão apoiar objetivos climáticos, pretendendo-se ainda assegurar que 7,5% dos gastos anuais serão dedicados a metas de biodiversidade a partir de 2024. A partir de 2026, esse valor sobe para os 10%.

Outra prioridade transversal no QFP será a promoção da igualdade de género, acompanhada por uma avaliação e monitorização minuciosa de impacto de género dos programas europeus.

Equipa de negociação do PE para o próximo QFP e a reforma dos recursos próprios

Johan Van Overtveldt (ECR, BE), presidente da comissão parlamentar dos Orçamentos

Jan Olbrycht (PPE, PL), correlator sobre o QFP

Margarida Marques (S&D, PT), correlatora sobre o QFP

José Manuel Fernandes (PPE, PT), correlator sobre os recursos próprios

Valérie Hayer (Renew, FR), correlatora sobre os recursos próprios

Rasmus Andresen (Verdes/ALE, DE)

Siga-os no Twitter: https://twitter.com/i/lists/1205126942384676866?s=20

Citações

Encontre as declarações dos negociadores do PE aqui.

Contexto

Este esboço de acordo alcançado entre a equipa de negociação do Parlamento Europeu e a Presidência do Conselho ainda terá de ser aprovado pelo Conselho, pelo Presidente do PE e pelos líderes dos grupos políticos, sendo que será ainda votado na Comissão do Orçamento e em plenário.

Assista à conferência de imprensa aqui.

Para saber +  @ https://www.europarl.europa.eu/committees/pt/budg/home/highlights

Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

 

ReportEU: inscrições abertas

O ReportEU é uma nova iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, com a primeira edição a ser lançada em novembro de 2020 em colaboração com os Repórteres em Construção (REC). Tem como principal objetivo contribuir para a formação prática em reportagens sobre temas europeus. É aberto à participação de estudantes em equipas de dois a cinco elementos, sendo que pelo menos um dos membros da equipa deve ser estudante de jornalismo ou de comunicação social numa entidade de ensino superior em Portugal. As inscrições estão abertas até 3 de dezembro de 2020 e são feitas através do formulário online.

O ReportEU nasce com o intuito de dar a oportunidade a estudantes universitários, em especial de jornalismo e de comunicação social, para criar reportagens sobre temas que abordem uma dimensão europeia e que sejam relevantes e inovadores. Através de uma experiência prática durante o percurso formativo, permite-lhes treinar o que é desenvolver uma reportagem jornalística, com acesso a mentoria de profissionais, e entender melhor como funciona a União Europeia e que recursos disponibiliza para os jornalistas e cidadãos. Procura ainda estimular a interdisciplinaridade, o conhecimento sobre a realidade de outros Estados-Membros e a literacia mediática, especificamente sobre temas europeus.

Das inscrições recebidas, seis equipas serão selecionadas para desenvolver as reportagens propostas com acesso à mentoria prática de jornalistas profissionais. Todos os projetos devem ser implementados seguindo boas práticas de sustentabilidade ambiental, usar as oportunidades fornecidas pelas ferramentas digitais e respeitar os direitos e valores fundamentais da União Europeia. No final, as três reportagens consideradas melhores pela equipa de mentores serão difundidas por órgãos de comunicação social.  Os critérios de avaliação incluem: 1) a inovação do tema, ângulos e/ou formatos; 2) a qualidade de execução e de apresentação; 3) a relevância dos conteúdos; 4) o impacto numa maior ligação dos cidadãos à UE; 5) a inclusão de questões, protagonistas e/ou histórias de pelo menos três Estados-Membros diferentes da UE (pode ou não incluir Portugal).

Mais informações no website da Comissão Europeia em Portugal.

Acompanhe com o marcador #ReportEU

Declaração de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, sobre o resultado das eleições presidenciais nos EUA

Felicito calorosamente Joe Biden pela sua vitória nas eleições presidenciais dos EUA e aguardo com expectativa a oportunidade de me poder encontrar com ele o mais rapidamente possível.
A União Europeia e os Estados Unidos são amigos e aliados, os nossos cidadãos partilham os mais profundos laços. Juntos, construímos uma parceria transatlântica sem precedentes, enraizada na história comum e nos valores partilhados da democracia, liberdade, direitos humanos, justiça social e economia aberta. Esta parceria serviu de base à ordem internacional liberal assente em regras durante décadas e continua a ser um pilar de estabilidade, segurança e prosperidade de ambos os lados do Atlântico.

Com o mundo em constante mudança e o aparecimento de novos desafios e oportunidades, a nossa parceria renovada será particularmente importante.

A Comissão Europeia está pronta a intensificar a cooperação com a nova Administração e o novo Congresso para fazer face aos desafios prementes com que nos deparamos, nomeadamente: a luta contra a pandemia de COVID-19 e as suas consequências económicas e sociais, a luta conjunta contra as alterações climáticas, a promoção de uma transformação digital que beneficie as pessoas, o reforço da nossa segurança comum, bem como a reforma do sistema multilateral baseado em regras.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Semana Europeia da Formação Profissional

A Semana Europeia da Formação Profissional 2020 realizar-se-á digitalmente em toda a União Europeia, de 9 a 13 de novembro de 2020. É organizada pela Comissão Europeia em parceria com o Ministério Federal da Educação e Investigação da Alemanha, no âmbito da presidência alemã do Conselho da UE.
Esta quinta edição incentiva as pessoas de todas as idades a descobrir os seus talentos e a desenvolver as suas competências de acordo com as necessidades do mercado de trabalho, através do ensino e da formação profissionais (EFP), um setor importante para a recuperação económica e social no contexto da crise de COVID-19.

A edição de 2020 centrar-se-á no EFP (nível pós-secundário superior) e nas competências de EFP para a transição ecológica e digital. A promoção de plataformas digitais de aprendizagem, a criação de uma cultura de formação contínua e ao longo da vida e a implementação de estruturas de EFP sustentáveis são questões fundamentais para a Comissão e para a presidência alemã.

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «Os mercados de trabalho necessitam de mentes criativas e de competências para dominar a transição digital e ecológica. O que o Ensino e a Formação Profissionais (EFP) faz é formar talentos. Talentos que podem fazer uma carreira nas nossas sociedades e contribuir para as nossas economias. Nunca foi tão importante para os prestadores de EFP, as empresas, os sindicatos, os governos e outros parceiros criar as competências necessárias para a aprendizagem ao longo da vida. Estou convencido de que o EFP pode desempenhar um papel crucial na recuperação.»

«A educação e a formação profissionais de excelência desempenham um papel significativo tanto na Alemanha como na Europa para que possamos continuar a assegurar a nossa prosperidade no futuro», destaca Anja Karliczek, ministra federal alemã da Educação e Investigação. «Queremos reforçar a cooperação no domínio do EFP na Europa, incentivar a aprendizagem mútua e preparar o EFP para o futuro. Tomámos as primeiras medidas para alcançar este objetivo na reunião informal dos ministros da Educação, em Osnabrück, juntamente com os Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia e os parceiros sociais europeus. Congratulo-me com o facto de hoje estamos a abrir a Semana Europeia da Formação Profissional. O evento deste ano foi organizado pela Comissão Europeia em cooperação com o meu ministério, o Ministério Federal da Educação alemão. Queremos aproveitar ao máximo esta oportunidade para chamar a atenção para os benefícios do ensino e da formação profissionais na Europa.»

No âmbito da Semana Europeia da Formação Profissional 2020, as organizações locais, regionais e nacionais da UE e de outros países acolhem eventos e atividades virtuais, salientando os benefícios do EFP e o seu papel crucial na aprendizagem ao longo da vida. Proporcionam aos jovens aprendentes as competências iniciais de que necessitam para a realização de uma carreira e criam os meios para que os adultos tirem partido das competências existentes, melhorando-as, e desenvolvam novas competências ao longo da vida. Mais de 781 eventos e atividades associadas já foram registados em 38 países, chegando a mais de 1,6 milhões de pessoas.

Embaixadores da Semana Europeia da Formação Profissional e Prémios de Excelência EFP 2020

Este ano, 28 embaixadores, em representação de 25 países, estão a apoiar a campanha da Semana Europeia da Formação Profissional, fazendo a promoção das competências profissionais. Nomeados pela Comissão Europeia, são os exemplos vivos dos benefícios do EFP. As suas realizações notáveis demonstram as vantagens que o EFP pode oferecer não só aos jovens, mas também a quem considere aproveitar novas oportunidades de aprendizagem.

Contexto

O que é a Semana Europeia da Formação Profissional?

A Semana Europeia da Formação Profissional tem uma periodicidade anual e consta de atividades e eventos em que as organizações locais, regionais ou nacionais apresentam o melhor do ensino e formação profissionais (EFP) [1] — um setor capaz de dotar todas as pessoas com as competências necessárias para uma vida pessoal e profissional gratificante. A Semana é acompanhada de uma campanha de comunicação de vários meses, destinada a promover a divulgação local do EFP.

A iniciativa foi lançada em 2016 pela Comissão Europeia, no contexto da Nova Agenda de Competências para a Europa, e desde então tem vindo a constituir uma plataforma onde todos os interessados no EFP, em toda a Europa e não só, podem trocar ideias e boas práticas. O objetivo geral da Semana é dar a conhecer as várias formas de EFP que podem ajudar os jovens e os adultos a «descobrir o seu talento» e a preparar-se hoje para a economia europeia do futuro e demonstrar aos empregadores os enormes benefícios do investimento nos recursos humanos, apoiando a formação inicial dos jovens, bem como o aperfeiçoamento a requalificação de adultos.

Por que motivo a UE promove o EFP?

A Comissão promove ativamente o ensino e a formação profissionais no âmbito do seu trabalho de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente o direito à educação, à formação e à aprendizagem ao longo da vida. Em 1 de julho de 2020, a Comissão propôs uma recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais com o objetivo de modernizar os sistemas de EFP e torná-los mais atrativos e flexíveis e mais adequados à era digital e à transição ecológica. A presente proposta está incorporada noutras iniciativas da Comissão, como a Agenda Europeia para as Competências para uma competitividade sustentável, a justiça social e a resiliência e a Comunicação sobre o apoio ao emprego dos jovens — uma ponte para o emprego na próxima geração.

A Comissão Europeia apoia igualmente o ensino e a formação profissionais com os fundos europeus. Além dos fundos da UE para o período de 2021-2027, como o Fundo Social Europeu Mais e o programa Erasmus, a requalificação e reconversão profissionais são um dos domínios emblemáticos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, com 672,5 mil milhões de euros de subvenções e empréstimos.

Para mais Informações

Sítio Web da Semana Europeia da Formação Profissional 2020

Mapa de eventos da Semana Europeia da Formação Profissional 2020

Sítio Web da Presidência alemã do Conselho da União Europeia 2020

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Twitter: #EUVocationalSkills, #DiscoverYourTalent

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

 

A situação económica é a principal preocupação dos cidadãos da UE

Num período conturbado marcado pela pandemia de coronavírus, a confiança na UE permanece estável e os europeus confiam na UE para tomar as decisões certas em resposta à pandemia no futuro. No novo inquérito Eurobarómetro Standard publicado, os cidadãos europeus consideram que a situação económica, o estado das finanças públicas dos Estados-Membros e a imigração são as três principais preocupações a nível da UE.

situação económica é também a principal preocupação a nível nacional, seguida da saúde e do desemprego.

No novo Eurobarómetro realizado em julho e agosto, a preocupação com a situação económica reflete-se na perceção do estado atual da economia. 64 % dos europeus consideram que a situação é «má» e 42 % pensam que a economia do seu país irá recuperar dos efeitos adversos do surto do coronavírus «em 2023 ou posteriormente».

Os europeus estão divididos (45 % «satisfeitos» contra 44 % «não satisfeitos») relativamente às medidas tomadas pela UE para combater a pandemia. No entanto, 62 % afirmam confiar na UE para tomar as decisões adequadas no futuro e 60 % continuam otimistas quanto ao futuro da UE.

1. Confiança e imagem da UE
confiança na União Europeia manteve-se estável, nos 43 %, desde o outono de 2019, apesar das variações das perceções do público durante a pandemia. A confiança nos governos e parlamentos nacionais aumentou (40 %, +6 pontos percentuais, e 36 %, +2, respetivamente).

Em 15 Estados-Membros, a maioria dos inquiridos afirma confiar na UE; os níveis mais elevados observaram-se na Irlanda (73 %), na Dinamarca (63 %) e na Lituânia (59 %). Os níveis mais baixos de confiança na UE foram observados em Itália (28 %), França (30 %) e Grécia (32 %).

A percentagem de inquiridos com uma imagem positiva da UE é a mesma que com uma imagem neutra (40 %). 19 % dos inquiridos têm uma imagem negativa da UE (-1 ponto percentual).

Em 13 Estados-Membros da UE, a maioria dos inquiridos afirma ter uma imagem positiva da UE, com os níveis mais elevados observados na Irlanda (71 %), Polónia e Portugal (ambos com 55 %). Em 13 outros Estados-Membros, a UE suscita uma imagem predominantemente neutra aos inquiridos, com as percentagens mais elevadas observadas em Malta (56 %), Espanha, Letónia e Eslovénia (todos com 48 %).

2. Principais preocupações a nível da UE e nacional
Para os cidadãos, a situação económica é a questão mais premente que a UE enfrenta – mais de um terço (35 %) de todos os inquiridos, um forte aumento de 16 pontos percentuais desde o outono de 2019 e uma subida de terceira para a primeira preocupação. A preocupação com a situação económica não era tão elevada desde a primavera de 2014.

Os europeus estão também cada vez mais preocupados com o estado das finanças públicas dos Estados-Membros (23 %, +6 pontos percentuais, o nível mais elevado desde a primavera de 2015), que passa de quinto para segundo lugar em pé de igualdade com a imigração (23 %, -13 pontos percentuais), sendo este último o nível mais baixo desde o outono de 2014.

No contexto da pandemia de coronavírus, a saúde (22 %, novo item) é a quarta maior preocupação a nível da UE. A questão do ambiente e das alterações climáticas perdeu 8 pontos percentuais, passando para 20 %, seguindo-se o desemprego (17 %, +5 pontos percentuais).

Do mesmo modo, a situação económica (33 %, +17 pontos percentuais) ultrapassou a saúde como a questão mais importante a nível nacional, passando da sétima à primeira posição. Embora, na segunda posição, a saúde tenha registado um aumento considerável de menções desde o outono de 2019 (31 %, +9 pontos percentuais), levando-a ao seu nível mais elevado de sempre nos últimos seis anos.

A importância do desemprego também aumentou consideravelmente (28 %, +8 pontos percentuais), seguido pelo aumento dos preços/inflação/custo de vida (18 %, -2 pontos percentuais), o ambiente e as alterações climáticas (14 %, -6 pontos percentuais) e a dívida pública (12 %, +4 pontos percentuais). As referências à imigração (11 %, -5 pontos percentuais) estão ao seu nível mais baixo nos últimos seis anos.

3. Situação económica atual
Desde o outono de 2019, a percentagem de europeus que pensam que a situação atual da sua economia nacional é «boa» (34 %, -13 pontos percentuais) diminuiu consideravelmente, enquanto a percentagem de inquiridos que consideram esta situação «má» aumentou acentuadamente (64 %, +14 pontos percentuais).

A nível nacional, a maioria dos inquiridos em 10 países afirma que a situação económica nacional é boa (frente a 15 no outono de 2019). A percentagem de inquiridos que afirmam que a situação da sua economia nacional é boa varia entre 83 % no Luxemburgo e 9 % na Grécia.

4. A pandemia de coronavírus e a opinião pública na UE
Os europeus estão divididos quanto às medidas tomadas pelas instituições da UE para combater o surto de coronavírus (45 % «satisfeitos» contra 44 % «não satisfeitos»). No entanto, a maioria dos inquiridos em 19 Estados-Membros está satisfeita com as medidas tomadas pelas instituições da União Europeia para combater a pandemia de coronavírus. Os valores positivos mais elevados observaram-se na Irlanda (71 %), Hungria, Roménia e Polónia (todos 60 %). Em sete países, a maioria dos inquiridos «não está satisfeita», especialmente no Luxemburgo (63 %), em Itália (58 %), na Grécia e na Chéquia (55 %) e em Espanha (52 %). Na Áustria, percentagens iguais de inquiridos estão satisfeitos e não satisfeitos (ambos 47 %).

No entanto, mais de seis em cada dez europeus confiam na UE para tomar decisões corretas no futuro (62 %). As prioridades mais frequentemente referidas para a resposta da UE à pandemia de coronavírus são: definir uma estratégia para enfrentar uma crise semelhante no futuro e desenvolver meios financeiros para encontrar um tratamento ou uma vacina (37 % cada). 30 % consideram que desenvolver uma política de saúde europeia deve ser uma prioridade.

As experiências pessoais dos europeus em matéria de medidas de confinamento foram muito diversas. De modo geral, quase três europeus, em dez, afirmam ser bastante fácil lidar com a situação (31 %), enquanto um quarto dos europeus afirma ser bastante difícil lidar com a situação (25 %). Por último, 30 % afirmam ser «ao mesmo tempo fácil e difícil lidar com a situação».

5. Principais domínios políticos
Questionados acerca dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, os europeus continuam a considerar prioridades principais o desenvolvimento de energias renováveis e a luta contra os resíduos plásticos, bem como a liderança da questão dos produtos de plástico de utilização única. Mais de um terço considera que a prioridade máxima deve ser apoiar os agricultores da UE (38 %) ou promover a economia circular (36 %). Um pouco mais de três em cada dez considera que a redução do consumo de energia (31 %) deve ser a principal prioridade.

O apoio à União Económica e Monetária e ao euro continua a ser elevado, com 75 % dos inquiridos na área do euro a favor da moeda única da UE. No conjunto da UE-27, o apoio ao euro aumentou para 67 % (+5).

6. Cidadania da UE e democracia europeia
maioria das pessoas em 26 Estados-Membros da UE (exceto a Itália) e 70 % em toda a UE sentem que são cidadãos da UE. A nível nacional, as pontuações mais elevadas são observadas na Irlanda e no Luxemburgo (ambos com 89 %), na Polónia (83 %), na Eslováquia e na Alemanha (ambos com 82 %), na Lituânia (81 %), na Hungria, em Portugal e na Dinamarca (todos 80 %).

maioria dos europeus (53 %) afirma estar satisfeita com o funcionamento da democracia na UE. A percentagem de inquiridos que «não estão satisfeitos» aumentou 3 pontos percentuais, para 43 %, desde o outono de 2019.

7. Otimismo quanto ao futuro da UE
Por último, neste período conturbado, 60 % dos europeus afirmam estar otimistas quanto ao futuro da UE. As pontuações mais elevadas para o otimismo são observadas na Irlanda (81 %), na Lituânia e na Polónia (ambos com 75 %) e na Croácia (74 %). Os níveis mais baixos de otimismo são observados na Grécia (44 %) e em Itália (49 %), onde o pessimismo supera o otimismo, e a França, onde a opinião está uniformemente dividida (49 % contra 49 %).

Ligações úteis:

Comunicado de imprensa – 23/10/2020

Eurobarómetro Standard 93

 

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Salários mínimos adequados para os trabalhadores em todos os Estados-Membros

A Comissão propõe uma diretiva da UE que visa garantir que os trabalhadores na União estão protegidos por salários mínimos adequados que lhes permitam uma vida digna onde quer que trabalhem. Quando fixados em níveis adequados, os salários mínimos não só têm um impacto social positivo, como produzem benefícios económicos mais vastos, uma vez que reduzem a desigualdade salarial, ajudam a sustentar a procura interna e reforçam os incentivos ao trabalho.

Salários mínimos adequados também podem ajudar a diminuir as disparidades salariais entre homens e mulheres, uma vez que são mais as mulheres do que os homens a auferirem um salário mínimo. A proposta contribui igualmente para proteger os empregadores que pagam salários dignos aos trabalhadores, garantindo uma concorrência leal.

A crise atual afetou particularmente os setores com uma percentagem mais elevada de trabalhadores com salários baixos, como a limpeza, a venda a retalho, a saúde e os cuidados prolongados e os cuidados residenciais. Garantir condições de vida dignas para os trabalhadores e reduzir a pobreza no trabalho não só é importante durante a crise, como também é essencial para uma recuperação económica sustentável e inclusiva.

Um quadro para os salários mínimos, no pleno respeito das competências e tradições nacionais
Existem salários mínimos em todos os Estados-Membros da UE. 21 países têm salários mínimos instituídos por lei, e em 6 Estados-Membros (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia) a proteção é assegurada exclusivamente por convenções coletivas. No entanto, na maioria deles, a proteção que asseguram não é suficientemente adequada e a sua cobertura apresenta lacunas.

Tendo em conta esta situação, a diretiva proposta estabelece um quadro para melhorar a adequação dos salários mínimos e garantir aos trabalhadores da UE a proteção por eles assegurada. A proposta da Comissão respeita plenamente o princípio da subsidiariedade: estabelece um quadro de normas mínimas, respeitando e traduzindo as competências dos Estados-Membros, bem como a autonomia e a liberdade contratual dos parceiros sociais em matéria salarial.

Não obriga os Estados-Membros a introduzirem salários mínimos nacionais, nem fixa o nível dos salários mínimos.

Os países com sistemas abrangentes de negociação coletiva tendem a registar menor percentagem de trabalhadores com salários baixos, desigualdades salariais menos acentuadas e salários mínimos mais elevados. Por conseguinte, a proposta da Comissão visa promover a negociação salarial coletiva em todos os Estados-Membros.

Os países com salários mínimos nacionais devem criar as condições para que estes sejam fixados em níveis adequados. Entre essas condições incluem-se critérios claros e estáveis para a fixação de um salário mínimo, valores de referência indicativos para ajudar a avaliar a sua adequação e a atualização regular e atempada dos valores fixados.

Estes Estados-Membros são também convidados a assegurar um recurso proporcionado e justificado a variações e descontos no salário mínimo, bem como o envolvimento efetivo dos parceiros sociais na fixação e na atualização dos salários mínimos nacionais.

Por último, a proposta prevê uma melhor aplicação e controlo dos salários mínimos estabelecidos em cada país. O cumprimento e a aplicação efetiva são essenciais para que os trabalhadores beneficiem verdadeiramente da proteção assegurada por um salário mínimo e para que as empresas sejam protegidas contra a concorrência desleal.

diretiva proposta introduz a obrigação, por parte dos Estados-Membros, de comunicação anual à Comissão dos dados relativos à proteção assegurada pelo salário mínimo.

Ligações úteis:

Comunicado de imprensa – 28/10/2020

Proposta da Comissão de diretiva sobre salários mínimos adequados na UE

Documento de trabalho dos serviços da Comissão e avaliação de impacto que acompanha a proposta da Comissão

Perguntas e respostas: Salários mínimos adequadosVer esta ligação noutra língua

Ficha informativa: Salários mínimos adequados

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Intervenção da comissária Elisa Ferreira na sessão de abertura do Encontro Ciência 2020

Intervenção da comissária Elisa Ferreira na sessão de abertura do Encontro Ciência 2020 hoje de manhã
Lisboa, 3 de novembro de 2020.
Faz fé o texto proferido

«Exm.as Senhoras,

Exm.os Senhores,

Caros organizadores deste Encontro de Ciência e Tecnologia 2020,

É para mim uma enorme satisfação estar aqui hoje, presencialmente, sobretudo depois de tantas intervenções virtuais ao longo dos últimos meses. A pandemia de coronavírus está a ter um impacto brutal nas nossas vidas, a todos os níveis. Centenas de pessoas perderam a vida, muitas mais precisaram de assistência hospitalar, e um número incalculável está em isolamento a combater o vírus e a sua propagação.

Muitos trabalhadores perderem o emprego ou estão em situação de desemprego temporário e inúmeras empresas não tiveram alternativa senão fechar portas, apesar de todos os apoios mobilizados.

Todos os países da União Europeia sofreram quebras importantes do PIB; em Portugal, a perda de riqueza no segundo trimestre atingiu 16,5 %, um nível brutal.

Apesar deste quadro, não podemos baixar os braços. Temos que fazer tudo para reconstruir as nossas economias e recuperar os nossos modos de vida. Isto, evidentemente, ajustando-nos às regras de distanciamento social e de proteção individual. Temos de manter os fortes laços sociais que são centrais nas nossas sociedades, nas nossas vidas e para o nosso funcionamento coletivo. E temos que encontrar novas formas de produzir, distribuir, consumir, ensinar e investigar, em bases mais sólidas e sustentáveis.

Estar presente neste fórum é para mim especialmente importante ainda por outra razão: tenho, sempre tive, a forte convicção de que o crescimento económico e o bem-estar só podem ser conseguidos se se apoiarem no saber, na capacidade de acrescentar valor que só a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação são capazes de gerar.

Se queremos uma sociedade onde o progresso signifique maior riqueza e melhor qualidade de vida, a investigação e o desenvolvimento científico e tecnológico são essenciais. A ciência terá que ser parte central dos catalisadores de uma recuperação económica mais resiliente, mais verde, mais digital, e social e territorialmente mais coesa.

Para isso, precisamos de partir de uma base sólida. Precisamos de universidades e centros de investigação capazes de produzir ciência de classe mundial. De centros tecnológicos e empresas capazes de traduzir essa investigação em produtos e serviços, e de os conseguir rentabilizar. É esta a base da riqueza hoje. São estes os fundamentos de uma economia nacional competitiva num mundo cada vez mais digital e mais dinâmico, mas também mais incerto.

E é disso que tratamos aqui hoje, da forma como podemos reforçar o papel da ciência na Europa, e em Portugal, enquanto motor de modernização, inovação e competitividade, tornando as economias mais resilientes.

Apraz-me assinalar que Portugal está no bom caminho. As notícias recentes de que Portugal passou a integrar o grupo dos países fortemente inovadores  no contexto da União Europeia veio apenas confirmar o progresso conseguido nos últimos anos, a todos os níveis: nas Universidades, que continuam a consolidar o seu lugar nos rankings internacionais; nos centros de investigação, que são cada vez mais numerosos a atingir níveis de excelência no contexto internacional; e no mundo empresarial, com cada vez mais empresas a apostar em investigação e desenvolvimento para criar novos produtos e conquistar novos mercados.

Não estou a falar apenas dos setores ditos tecnológicos, mas igualmente dos setores a que muitos continuam a chamar tradicionais: têxteis, calçado, cortiça, madeiras, mesmo a agricultura, são setores cada vez mais competitivos graças a uma grande aposta na investigação e desenvolvimento.

Portugal tem subido sistematicamente em praticamente todos os indicadores de inovação. O último “Scoreboard” europeu de inovação atesta-o muito claramente. Portugal tem cada vez mais doutorados, mais publicações científicas, mais patentes registadas, mais PMEs envolvidas em inovação e mesmo mais capital de risco disponível para financiar start-ups e empresas inovadoras.

Isto leva-me ao papel desempenhado pela política de coesão da União Europeia nesta transformação.

A política de coesão é frequentemente objeto de caricaturas que a apresentam como política do passado ou que se limita a financiar rotundas e semáforos. É uma caricatura fácil, mas completamente fora da realidade. A política de coesão foi o instrumento que mais contribuiu para a transformação de Portugal, financiando, sim, infraestruturas básicas – água, saneamento, eletricidade e, sim, também estradas – porque tudo isto faltava aquando da adesão à, na altura, Comunidade Económica Europeia.

Alguns destes investimentos continuam a ser necessários. Mas há muito que deixaram de ser o fundamental da política de coesão que hoje é, sobretudo, um instrumento para a transformação verde e digital desejada a nível europeu.

No quadro financeiro europeu atual, para 2014-2020, 20 mil milhões de euros da política de coesão estão já a apoiar a transformação digital das PME e do setor público, o desenvolvimento das competências digitais da população e a expansão das redes de banda larga em toda a Europa. 40 mil milhões de euros estão a ser investidos em investigação e inovação, e outros 40 mil milhões na descarbonização da economia, incluindo transportes sustentáveis. 20 mil milhões apoiam as redes de água e de saneamento, e a economia. Estes valores serão ainda mais elevados no quadro financeiro que vai agora começar.

Desde 2007, a política de coesão apoiou em Portugal quase 9 mil projetos públicos e privados na área da investigação científica e tecnológica. O financiamento total destes projetos representou 4,4 mil milhões de euros, dos quais 2,9 mil milhões financiados a fundo perdido pela política de coesão (2/3 dos quais no quadro atual, 2014-2020). São números muito claros, que mostram a importância desta política em Portugal.

Para o novo quadro financeiro, entre 2021 e 2027, pretendemos que a política de coesão se concentre ainda mais nestas temáticas. Por isso propusemos uma forte concentração dos fundos de cada país no desenvolvimento de uma Europa Inteligente – “Smarter Europe” – com objetivos específicos de investimento na investigação, desenvolvimento e inovação, digitalização, competitividade das empresas e desenvolvimento das competências dos trabalhadores. Este objetivo terá que de representar uma parte importante dos envelopes nacionais para o novo quadro financeiro.

Mas não são apenas os fundos; é sobretudo necessário definir com clareza a estratégia e perceber o papel que a inovação pode ter enquanto alavanca de desenvolvimento para os diferentes territórios. Daí que a Comissão tenha proposto no presente quadro, e vamos manter no novo, a necessidade de desenvolver estratégias de especialização regionais inteligentes (“smart specialisation strategies”). Cada região europeia terá que desenvolver a sua estratégia de especialização inteligente, que será discutida com a Comissão Europeia. A aprovação destas estratégias é uma condição prévia ao desembolso dos fundos. São, por isso, um instrumento muito forte na preparação de cada região para os novos desafios. É essencial que todos os atores ao nível nacional, regional e local estejam envolvidos na preparação destas estratégias de forma a que os fundos disponíveis tenham o máximo impacto na efetiva transformação das economias regionais, reforçando as vantagens específicas de cada região e eliminando os entraves ao seu desenvolvimento.

Mas o apoio europeu às políticas de investigação e desenvolvimento vai muito além da política regional e faz-se essencialmente através de instrumentos horizontais, ditos competitivos por não terem envelopes nacionais pré-definidos, tais como o Horizonte 2020 (futuro Horizonte Europa). Estes apoios estão abertos a todas as universidades, centros de investigação, centros tecnológicos e empresas da União Europeia.

Graças a uma capacidade crescente de candidatura a estes fundos, no atual quadro 2014-2020, Portugal recebeu já 950 milhões de euros, envolvendo 3250 organizações portuguesas diferentes – centros de investigação, universidades, empresas.

Uma questão crítica, e pela qual me tenho batido, é assegurar a articulação entre todos estes instrumentos para que os utilizadores possam aceder de forma simplificada aos vários tipos de financiamento.

A Comissão já deu um primeiro passo para facilitar as candidaturas com a recente criação de um selo de excelência, que facilita a transferência de candidaturas que não tenham sido selecionadas do Horizonte 2020 para o FEDER, por exemplo. Mas há que fazer mais. Por exemplo, importa que projetos de investigação financiados pelo Horizonte 2020 possam mais facilmente receber apoios do FEDER na comercialização do respetivo resultado.

As áreas da Ciência e Investigação não podem nem devem, por outro lado, ficar alheadas dos debates públicos que serão desenvolvidos em todos os países. Espera-se que participem ativamente na conceção, discussão e implementação futura dos Planos de Recuperação e Resiliência que constituem a vertente mais importante do grande plano de recuperação europeia NextGenerationEU.

Do montante total de 750 mil milhões de euros de investimento que integra este plano, 672,5 mil milhões vão ser canalizados para o novo Instrumento de Recuperação e Resiliência sob a forma de subvenções a fundo perdido e empréstimos destinados a financiar uma saída da crise sustentada, que assuma a dupla transição verde e digital, que apoie a retoma, e crie as bases de uma economia competitiva para as próximas gerações.

Portugal pode aspirar a 13 mil milhões em subvenções no quadro deste instrumento. Para isso, foi dos primeiros países a apresentar em Bruxelas o esboço do seu Plano de Recuperação e Resiliência. Este documento vai ser afinado em diálogo com a Comissão Europeia até ao fim do ano, devendo a versão final ser apresentada até abril de 2021. Até lá, alterações ainda são possíveis como resultado deste diálogo que, espero, também continue internamente. O contributo de todos é essencial, incluindo todos aqui presentes; o que está em jogo é nada menos do que o futuro de Portugal.

Portugal tem trunfos importantes na dupla transição digital e verde assumida por todos nós na UE: além da classificação de país inovador, é líder nas energias renováveis e um dos líderes europeus na economia verde, tendo ainda sido um dos primeiros países da União Europeia a subscrever o objetivo de neutralidade carbónica em 2050.

Mas Portugal enfrenta também desafios importantes, que podem ser simultaneamente uma oportunidade para a ciência e para as empresas nacionais: é um dos países europeus mais vulneráveis às alterações climáticas e aos fenómenos extremos resultantes. Tem também deficiências em vários níveis, nomeadamente no que se refere à eficiência energética, gestão das águas e da floresta, reciclagem ou qualidade do ar, especialmente nos grandes centros urbanos.

O futuro Plano de Recuperação e Resiliência português deverá precisamente partir das vantagens comparativas do país para colmatar as lacunas e os problemas estruturais que impedem o seu desenvolvimento harmonioso. É essencial ainda que a dimensão territorial subjacente a uma economia forte e resiliente não seja subalternizada; um país só é resiliente e robusto se todo o território participar no desenvolvimento coletivo.

Senhoras e senhores,

Temos pela frente meses, talvez anos, extremamente difíceis. Vamos ter de vencer o vírus, reconstruir as nossas economias, criar empregos. Temos um plano europeu de recuperação com apoios financeiros sem precedentes que nos oferece uma oportunidade única para reconstruir as nossas economias sobre novas bases mais verdes, digitais, justas e coesas.

Mas os recursos não são ilimitados, o que nos confere uma enorme responsabilidade para os utilizar sabiamente, eficazmente. Há que utilizar esta oportunidade única de forma a garantir que as próximas gerações recebam um planeta mais limpo e mais sustentável.

Todos os setores da sociedade, em particular investigadores, cientistas, empresários, são centrais no processo de transformação da economia. Portugal, como todos os países europeus, tem de ser capaz de utilizar esta oportunidade para construir um futuro comum, inclusivo, coeso, sem deixar ninguém, nem nenhuma região para trás.»

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal