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Arquivo diário 3 Novembro, 2020

A situação económica é a principal preocupação dos cidadãos da UE

Num período conturbado marcado pela pandemia de coronavírus, a confiança na UE permanece estável e os europeus confiam na UE para tomar as decisões certas em resposta à pandemia no futuro. No novo inquérito Eurobarómetro Standard publicado, os cidadãos europeus consideram que a situação económica, o estado das finanças públicas dos Estados-Membros e a imigração são as três principais preocupações a nível da UE.

situação económica é também a principal preocupação a nível nacional, seguida da saúde e do desemprego.

No novo Eurobarómetro realizado em julho e agosto, a preocupação com a situação económica reflete-se na perceção do estado atual da economia. 64 % dos europeus consideram que a situação é «má» e 42 % pensam que a economia do seu país irá recuperar dos efeitos adversos do surto do coronavírus «em 2023 ou posteriormente».

Os europeus estão divididos (45 % «satisfeitos» contra 44 % «não satisfeitos») relativamente às medidas tomadas pela UE para combater a pandemia. No entanto, 62 % afirmam confiar na UE para tomar as decisões adequadas no futuro e 60 % continuam otimistas quanto ao futuro da UE.

1. Confiança e imagem da UE
confiança na União Europeia manteve-se estável, nos 43 %, desde o outono de 2019, apesar das variações das perceções do público durante a pandemia. A confiança nos governos e parlamentos nacionais aumentou (40 %, +6 pontos percentuais, e 36 %, +2, respetivamente).

Em 15 Estados-Membros, a maioria dos inquiridos afirma confiar na UE; os níveis mais elevados observaram-se na Irlanda (73 %), na Dinamarca (63 %) e na Lituânia (59 %). Os níveis mais baixos de confiança na UE foram observados em Itália (28 %), França (30 %) e Grécia (32 %).

A percentagem de inquiridos com uma imagem positiva da UE é a mesma que com uma imagem neutra (40 %). 19 % dos inquiridos têm uma imagem negativa da UE (-1 ponto percentual).

Em 13 Estados-Membros da UE, a maioria dos inquiridos afirma ter uma imagem positiva da UE, com os níveis mais elevados observados na Irlanda (71 %), Polónia e Portugal (ambos com 55 %). Em 13 outros Estados-Membros, a UE suscita uma imagem predominantemente neutra aos inquiridos, com as percentagens mais elevadas observadas em Malta (56 %), Espanha, Letónia e Eslovénia (todos com 48 %).

2. Principais preocupações a nível da UE e nacional
Para os cidadãos, a situação económica é a questão mais premente que a UE enfrenta – mais de um terço (35 %) de todos os inquiridos, um forte aumento de 16 pontos percentuais desde o outono de 2019 e uma subida de terceira para a primeira preocupação. A preocupação com a situação económica não era tão elevada desde a primavera de 2014.

Os europeus estão também cada vez mais preocupados com o estado das finanças públicas dos Estados-Membros (23 %, +6 pontos percentuais, o nível mais elevado desde a primavera de 2015), que passa de quinto para segundo lugar em pé de igualdade com a imigração (23 %, -13 pontos percentuais), sendo este último o nível mais baixo desde o outono de 2014.

No contexto da pandemia de coronavírus, a saúde (22 %, novo item) é a quarta maior preocupação a nível da UE. A questão do ambiente e das alterações climáticas perdeu 8 pontos percentuais, passando para 20 %, seguindo-se o desemprego (17 %, +5 pontos percentuais).

Do mesmo modo, a situação económica (33 %, +17 pontos percentuais) ultrapassou a saúde como a questão mais importante a nível nacional, passando da sétima à primeira posição. Embora, na segunda posição, a saúde tenha registado um aumento considerável de menções desde o outono de 2019 (31 %, +9 pontos percentuais), levando-a ao seu nível mais elevado de sempre nos últimos seis anos.

A importância do desemprego também aumentou consideravelmente (28 %, +8 pontos percentuais), seguido pelo aumento dos preços/inflação/custo de vida (18 %, -2 pontos percentuais), o ambiente e as alterações climáticas (14 %, -6 pontos percentuais) e a dívida pública (12 %, +4 pontos percentuais). As referências à imigração (11 %, -5 pontos percentuais) estão ao seu nível mais baixo nos últimos seis anos.

3. Situação económica atual
Desde o outono de 2019, a percentagem de europeus que pensam que a situação atual da sua economia nacional é «boa» (34 %, -13 pontos percentuais) diminuiu consideravelmente, enquanto a percentagem de inquiridos que consideram esta situação «má» aumentou acentuadamente (64 %, +14 pontos percentuais).

A nível nacional, a maioria dos inquiridos em 10 países afirma que a situação económica nacional é boa (frente a 15 no outono de 2019). A percentagem de inquiridos que afirmam que a situação da sua economia nacional é boa varia entre 83 % no Luxemburgo e 9 % na Grécia.

4. A pandemia de coronavírus e a opinião pública na UE
Os europeus estão divididos quanto às medidas tomadas pelas instituições da UE para combater o surto de coronavírus (45 % «satisfeitos» contra 44 % «não satisfeitos»). No entanto, a maioria dos inquiridos em 19 Estados-Membros está satisfeita com as medidas tomadas pelas instituições da União Europeia para combater a pandemia de coronavírus. Os valores positivos mais elevados observaram-se na Irlanda (71 %), Hungria, Roménia e Polónia (todos 60 %). Em sete países, a maioria dos inquiridos «não está satisfeita», especialmente no Luxemburgo (63 %), em Itália (58 %), na Grécia e na Chéquia (55 %) e em Espanha (52 %). Na Áustria, percentagens iguais de inquiridos estão satisfeitos e não satisfeitos (ambos 47 %).

No entanto, mais de seis em cada dez europeus confiam na UE para tomar decisões corretas no futuro (62 %). As prioridades mais frequentemente referidas para a resposta da UE à pandemia de coronavírus são: definir uma estratégia para enfrentar uma crise semelhante no futuro e desenvolver meios financeiros para encontrar um tratamento ou uma vacina (37 % cada). 30 % consideram que desenvolver uma política de saúde europeia deve ser uma prioridade.

As experiências pessoais dos europeus em matéria de medidas de confinamento foram muito diversas. De modo geral, quase três europeus, em dez, afirmam ser bastante fácil lidar com a situação (31 %), enquanto um quarto dos europeus afirma ser bastante difícil lidar com a situação (25 %). Por último, 30 % afirmam ser «ao mesmo tempo fácil e difícil lidar com a situação».

5. Principais domínios políticos
Questionados acerca dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, os europeus continuam a considerar prioridades principais o desenvolvimento de energias renováveis e a luta contra os resíduos plásticos, bem como a liderança da questão dos produtos de plástico de utilização única. Mais de um terço considera que a prioridade máxima deve ser apoiar os agricultores da UE (38 %) ou promover a economia circular (36 %). Um pouco mais de três em cada dez considera que a redução do consumo de energia (31 %) deve ser a principal prioridade.

O apoio à União Económica e Monetária e ao euro continua a ser elevado, com 75 % dos inquiridos na área do euro a favor da moeda única da UE. No conjunto da UE-27, o apoio ao euro aumentou para 67 % (+5).

6. Cidadania da UE e democracia europeia
maioria das pessoas em 26 Estados-Membros da UE (exceto a Itália) e 70 % em toda a UE sentem que são cidadãos da UE. A nível nacional, as pontuações mais elevadas são observadas na Irlanda e no Luxemburgo (ambos com 89 %), na Polónia (83 %), na Eslováquia e na Alemanha (ambos com 82 %), na Lituânia (81 %), na Hungria, em Portugal e na Dinamarca (todos 80 %).

maioria dos europeus (53 %) afirma estar satisfeita com o funcionamento da democracia na UE. A percentagem de inquiridos que «não estão satisfeitos» aumentou 3 pontos percentuais, para 43 %, desde o outono de 2019.

7. Otimismo quanto ao futuro da UE
Por último, neste período conturbado, 60 % dos europeus afirmam estar otimistas quanto ao futuro da UE. As pontuações mais elevadas para o otimismo são observadas na Irlanda (81 %), na Lituânia e na Polónia (ambos com 75 %) e na Croácia (74 %). Os níveis mais baixos de otimismo são observados na Grécia (44 %) e em Itália (49 %), onde o pessimismo supera o otimismo, e a França, onde a opinião está uniformemente dividida (49 % contra 49 %).

Ligações úteis:

Comunicado de imprensa – 23/10/2020

Eurobarómetro Standard 93

 

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Salários mínimos adequados para os trabalhadores em todos os Estados-Membros

A Comissão propõe uma diretiva da UE que visa garantir que os trabalhadores na União estão protegidos por salários mínimos adequados que lhes permitam uma vida digna onde quer que trabalhem. Quando fixados em níveis adequados, os salários mínimos não só têm um impacto social positivo, como produzem benefícios económicos mais vastos, uma vez que reduzem a desigualdade salarial, ajudam a sustentar a procura interna e reforçam os incentivos ao trabalho.

Salários mínimos adequados também podem ajudar a diminuir as disparidades salariais entre homens e mulheres, uma vez que são mais as mulheres do que os homens a auferirem um salário mínimo. A proposta contribui igualmente para proteger os empregadores que pagam salários dignos aos trabalhadores, garantindo uma concorrência leal.

A crise atual afetou particularmente os setores com uma percentagem mais elevada de trabalhadores com salários baixos, como a limpeza, a venda a retalho, a saúde e os cuidados prolongados e os cuidados residenciais. Garantir condições de vida dignas para os trabalhadores e reduzir a pobreza no trabalho não só é importante durante a crise, como também é essencial para uma recuperação económica sustentável e inclusiva.

Um quadro para os salários mínimos, no pleno respeito das competências e tradições nacionais
Existem salários mínimos em todos os Estados-Membros da UE. 21 países têm salários mínimos instituídos por lei, e em 6 Estados-Membros (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia) a proteção é assegurada exclusivamente por convenções coletivas. No entanto, na maioria deles, a proteção que asseguram não é suficientemente adequada e a sua cobertura apresenta lacunas.

Tendo em conta esta situação, a diretiva proposta estabelece um quadro para melhorar a adequação dos salários mínimos e garantir aos trabalhadores da UE a proteção por eles assegurada. A proposta da Comissão respeita plenamente o princípio da subsidiariedade: estabelece um quadro de normas mínimas, respeitando e traduzindo as competências dos Estados-Membros, bem como a autonomia e a liberdade contratual dos parceiros sociais em matéria salarial.

Não obriga os Estados-Membros a introduzirem salários mínimos nacionais, nem fixa o nível dos salários mínimos.

Os países com sistemas abrangentes de negociação coletiva tendem a registar menor percentagem de trabalhadores com salários baixos, desigualdades salariais menos acentuadas e salários mínimos mais elevados. Por conseguinte, a proposta da Comissão visa promover a negociação salarial coletiva em todos os Estados-Membros.

Os países com salários mínimos nacionais devem criar as condições para que estes sejam fixados em níveis adequados. Entre essas condições incluem-se critérios claros e estáveis para a fixação de um salário mínimo, valores de referência indicativos para ajudar a avaliar a sua adequação e a atualização regular e atempada dos valores fixados.

Estes Estados-Membros são também convidados a assegurar um recurso proporcionado e justificado a variações e descontos no salário mínimo, bem como o envolvimento efetivo dos parceiros sociais na fixação e na atualização dos salários mínimos nacionais.

Por último, a proposta prevê uma melhor aplicação e controlo dos salários mínimos estabelecidos em cada país. O cumprimento e a aplicação efetiva são essenciais para que os trabalhadores beneficiem verdadeiramente da proteção assegurada por um salário mínimo e para que as empresas sejam protegidas contra a concorrência desleal.

diretiva proposta introduz a obrigação, por parte dos Estados-Membros, de comunicação anual à Comissão dos dados relativos à proteção assegurada pelo salário mínimo.

Ligações úteis:

Comunicado de imprensa – 28/10/2020

Proposta da Comissão de diretiva sobre salários mínimos adequados na UE

Documento de trabalho dos serviços da Comissão e avaliação de impacto que acompanha a proposta da Comissão

Perguntas e respostas: Salários mínimos adequadosVer esta ligação noutra língua

Ficha informativa: Salários mínimos adequados

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Intervenção da comissária Elisa Ferreira na sessão de abertura do Encontro Ciência 2020

Intervenção da comissária Elisa Ferreira na sessão de abertura do Encontro Ciência 2020 hoje de manhã
Lisboa, 3 de novembro de 2020.
Faz fé o texto proferido

«Exm.as Senhoras,

Exm.os Senhores,

Caros organizadores deste Encontro de Ciência e Tecnologia 2020,

É para mim uma enorme satisfação estar aqui hoje, presencialmente, sobretudo depois de tantas intervenções virtuais ao longo dos últimos meses. A pandemia de coronavírus está a ter um impacto brutal nas nossas vidas, a todos os níveis. Centenas de pessoas perderam a vida, muitas mais precisaram de assistência hospitalar, e um número incalculável está em isolamento a combater o vírus e a sua propagação.

Muitos trabalhadores perderem o emprego ou estão em situação de desemprego temporário e inúmeras empresas não tiveram alternativa senão fechar portas, apesar de todos os apoios mobilizados.

Todos os países da União Europeia sofreram quebras importantes do PIB; em Portugal, a perda de riqueza no segundo trimestre atingiu 16,5 %, um nível brutal.

Apesar deste quadro, não podemos baixar os braços. Temos que fazer tudo para reconstruir as nossas economias e recuperar os nossos modos de vida. Isto, evidentemente, ajustando-nos às regras de distanciamento social e de proteção individual. Temos de manter os fortes laços sociais que são centrais nas nossas sociedades, nas nossas vidas e para o nosso funcionamento coletivo. E temos que encontrar novas formas de produzir, distribuir, consumir, ensinar e investigar, em bases mais sólidas e sustentáveis.

Estar presente neste fórum é para mim especialmente importante ainda por outra razão: tenho, sempre tive, a forte convicção de que o crescimento económico e o bem-estar só podem ser conseguidos se se apoiarem no saber, na capacidade de acrescentar valor que só a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação são capazes de gerar.

Se queremos uma sociedade onde o progresso signifique maior riqueza e melhor qualidade de vida, a investigação e o desenvolvimento científico e tecnológico são essenciais. A ciência terá que ser parte central dos catalisadores de uma recuperação económica mais resiliente, mais verde, mais digital, e social e territorialmente mais coesa.

Para isso, precisamos de partir de uma base sólida. Precisamos de universidades e centros de investigação capazes de produzir ciência de classe mundial. De centros tecnológicos e empresas capazes de traduzir essa investigação em produtos e serviços, e de os conseguir rentabilizar. É esta a base da riqueza hoje. São estes os fundamentos de uma economia nacional competitiva num mundo cada vez mais digital e mais dinâmico, mas também mais incerto.

E é disso que tratamos aqui hoje, da forma como podemos reforçar o papel da ciência na Europa, e em Portugal, enquanto motor de modernização, inovação e competitividade, tornando as economias mais resilientes.

Apraz-me assinalar que Portugal está no bom caminho. As notícias recentes de que Portugal passou a integrar o grupo dos países fortemente inovadores  no contexto da União Europeia veio apenas confirmar o progresso conseguido nos últimos anos, a todos os níveis: nas Universidades, que continuam a consolidar o seu lugar nos rankings internacionais; nos centros de investigação, que são cada vez mais numerosos a atingir níveis de excelência no contexto internacional; e no mundo empresarial, com cada vez mais empresas a apostar em investigação e desenvolvimento para criar novos produtos e conquistar novos mercados.

Não estou a falar apenas dos setores ditos tecnológicos, mas igualmente dos setores a que muitos continuam a chamar tradicionais: têxteis, calçado, cortiça, madeiras, mesmo a agricultura, são setores cada vez mais competitivos graças a uma grande aposta na investigação e desenvolvimento.

Portugal tem subido sistematicamente em praticamente todos os indicadores de inovação. O último “Scoreboard” europeu de inovação atesta-o muito claramente. Portugal tem cada vez mais doutorados, mais publicações científicas, mais patentes registadas, mais PMEs envolvidas em inovação e mesmo mais capital de risco disponível para financiar start-ups e empresas inovadoras.

Isto leva-me ao papel desempenhado pela política de coesão da União Europeia nesta transformação.

A política de coesão é frequentemente objeto de caricaturas que a apresentam como política do passado ou que se limita a financiar rotundas e semáforos. É uma caricatura fácil, mas completamente fora da realidade. A política de coesão foi o instrumento que mais contribuiu para a transformação de Portugal, financiando, sim, infraestruturas básicas – água, saneamento, eletricidade e, sim, também estradas – porque tudo isto faltava aquando da adesão à, na altura, Comunidade Económica Europeia.

Alguns destes investimentos continuam a ser necessários. Mas há muito que deixaram de ser o fundamental da política de coesão que hoje é, sobretudo, um instrumento para a transformação verde e digital desejada a nível europeu.

No quadro financeiro europeu atual, para 2014-2020, 20 mil milhões de euros da política de coesão estão já a apoiar a transformação digital das PME e do setor público, o desenvolvimento das competências digitais da população e a expansão das redes de banda larga em toda a Europa. 40 mil milhões de euros estão a ser investidos em investigação e inovação, e outros 40 mil milhões na descarbonização da economia, incluindo transportes sustentáveis. 20 mil milhões apoiam as redes de água e de saneamento, e a economia. Estes valores serão ainda mais elevados no quadro financeiro que vai agora começar.

Desde 2007, a política de coesão apoiou em Portugal quase 9 mil projetos públicos e privados na área da investigação científica e tecnológica. O financiamento total destes projetos representou 4,4 mil milhões de euros, dos quais 2,9 mil milhões financiados a fundo perdido pela política de coesão (2/3 dos quais no quadro atual, 2014-2020). São números muito claros, que mostram a importância desta política em Portugal.

Para o novo quadro financeiro, entre 2021 e 2027, pretendemos que a política de coesão se concentre ainda mais nestas temáticas. Por isso propusemos uma forte concentração dos fundos de cada país no desenvolvimento de uma Europa Inteligente – “Smarter Europe” – com objetivos específicos de investimento na investigação, desenvolvimento e inovação, digitalização, competitividade das empresas e desenvolvimento das competências dos trabalhadores. Este objetivo terá que de representar uma parte importante dos envelopes nacionais para o novo quadro financeiro.

Mas não são apenas os fundos; é sobretudo necessário definir com clareza a estratégia e perceber o papel que a inovação pode ter enquanto alavanca de desenvolvimento para os diferentes territórios. Daí que a Comissão tenha proposto no presente quadro, e vamos manter no novo, a necessidade de desenvolver estratégias de especialização regionais inteligentes (“smart specialisation strategies”). Cada região europeia terá que desenvolver a sua estratégia de especialização inteligente, que será discutida com a Comissão Europeia. A aprovação destas estratégias é uma condição prévia ao desembolso dos fundos. São, por isso, um instrumento muito forte na preparação de cada região para os novos desafios. É essencial que todos os atores ao nível nacional, regional e local estejam envolvidos na preparação destas estratégias de forma a que os fundos disponíveis tenham o máximo impacto na efetiva transformação das economias regionais, reforçando as vantagens específicas de cada região e eliminando os entraves ao seu desenvolvimento.

Mas o apoio europeu às políticas de investigação e desenvolvimento vai muito além da política regional e faz-se essencialmente através de instrumentos horizontais, ditos competitivos por não terem envelopes nacionais pré-definidos, tais como o Horizonte 2020 (futuro Horizonte Europa). Estes apoios estão abertos a todas as universidades, centros de investigação, centros tecnológicos e empresas da União Europeia.

Graças a uma capacidade crescente de candidatura a estes fundos, no atual quadro 2014-2020, Portugal recebeu já 950 milhões de euros, envolvendo 3250 organizações portuguesas diferentes – centros de investigação, universidades, empresas.

Uma questão crítica, e pela qual me tenho batido, é assegurar a articulação entre todos estes instrumentos para que os utilizadores possam aceder de forma simplificada aos vários tipos de financiamento.

A Comissão já deu um primeiro passo para facilitar as candidaturas com a recente criação de um selo de excelência, que facilita a transferência de candidaturas que não tenham sido selecionadas do Horizonte 2020 para o FEDER, por exemplo. Mas há que fazer mais. Por exemplo, importa que projetos de investigação financiados pelo Horizonte 2020 possam mais facilmente receber apoios do FEDER na comercialização do respetivo resultado.

As áreas da Ciência e Investigação não podem nem devem, por outro lado, ficar alheadas dos debates públicos que serão desenvolvidos em todos os países. Espera-se que participem ativamente na conceção, discussão e implementação futura dos Planos de Recuperação e Resiliência que constituem a vertente mais importante do grande plano de recuperação europeia NextGenerationEU.

Do montante total de 750 mil milhões de euros de investimento que integra este plano, 672,5 mil milhões vão ser canalizados para o novo Instrumento de Recuperação e Resiliência sob a forma de subvenções a fundo perdido e empréstimos destinados a financiar uma saída da crise sustentada, que assuma a dupla transição verde e digital, que apoie a retoma, e crie as bases de uma economia competitiva para as próximas gerações.

Portugal pode aspirar a 13 mil milhões em subvenções no quadro deste instrumento. Para isso, foi dos primeiros países a apresentar em Bruxelas o esboço do seu Plano de Recuperação e Resiliência. Este documento vai ser afinado em diálogo com a Comissão Europeia até ao fim do ano, devendo a versão final ser apresentada até abril de 2021. Até lá, alterações ainda são possíveis como resultado deste diálogo que, espero, também continue internamente. O contributo de todos é essencial, incluindo todos aqui presentes; o que está em jogo é nada menos do que o futuro de Portugal.

Portugal tem trunfos importantes na dupla transição digital e verde assumida por todos nós na UE: além da classificação de país inovador, é líder nas energias renováveis e um dos líderes europeus na economia verde, tendo ainda sido um dos primeiros países da União Europeia a subscrever o objetivo de neutralidade carbónica em 2050.

Mas Portugal enfrenta também desafios importantes, que podem ser simultaneamente uma oportunidade para a ciência e para as empresas nacionais: é um dos países europeus mais vulneráveis às alterações climáticas e aos fenómenos extremos resultantes. Tem também deficiências em vários níveis, nomeadamente no que se refere à eficiência energética, gestão das águas e da floresta, reciclagem ou qualidade do ar, especialmente nos grandes centros urbanos.

O futuro Plano de Recuperação e Resiliência português deverá precisamente partir das vantagens comparativas do país para colmatar as lacunas e os problemas estruturais que impedem o seu desenvolvimento harmonioso. É essencial ainda que a dimensão territorial subjacente a uma economia forte e resiliente não seja subalternizada; um país só é resiliente e robusto se todo o território participar no desenvolvimento coletivo.

Senhoras e senhores,

Temos pela frente meses, talvez anos, extremamente difíceis. Vamos ter de vencer o vírus, reconstruir as nossas economias, criar empregos. Temos um plano europeu de recuperação com apoios financeiros sem precedentes que nos oferece uma oportunidade única para reconstruir as nossas economias sobre novas bases mais verdes, digitais, justas e coesas.

Mas os recursos não são ilimitados, o que nos confere uma enorme responsabilidade para os utilizar sabiamente, eficazmente. Há que utilizar esta oportunidade única de forma a garantir que as próximas gerações recebam um planeta mais limpo e mais sustentável.

Todos os setores da sociedade, em particular investigadores, cientistas, empresários, são centrais no processo de transformação da economia. Portugal, como todos os países europeus, tem de ser capaz de utilizar esta oportunidade para construir um futuro comum, inclusivo, coeso, sem deixar ninguém, nem nenhuma região para trás.»

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal