No dia 22 de março, a Deputada ao Parlamento Europeu, Margarida Marques, irá à Escola Secundária do Cadaval conversar com os alunos sobre o dia-a-dia de um Eurodeputado, sobre a atualidade Europeia e as Eleições Europeias que acontecem no dia 9 de junho em Portugal.

Cumprindo o seu compromisso de reduzir os encargos administrativos para os agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs hoje a revisão de determinadas disposições da política agrícola comum (PAC), com o objetivo de proporcionar simplificações, mantendo simultaneamente uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e a alimentação da UE.

Estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam reduzir os encargos associados aos controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais beneficiarão igualmente de uma maior flexibilidade na aplicação de determinadas normas.

A Comissão envia igualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um documento de reflexão que contém várias medidas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Tal como anunciado nas suas propostas destinadas a reduzir os encargos a nível administrativo para os agricultores, a Comissão lança hoje um inquérito em linha para coligir diretamente as opiniões dos agricultores da UE.

Este inquérito vai estar aberto de 7 de março a 8 de abril e é constituído por perguntas breves e simples. Está disponível em português e nas demais línguas oficiais da União Europeia.

A título de exemplo, os agricultores são questionados sobre o tempo que gastam anualmente com tarefas administrativas relacionadas com pedidos de ajuda e envio de informações às autoridades, sobre a utilização de dispositivos móveis para fornecer fotografias com geomarcação, é-lhes pedida uma classificação da complexidade de diferentes procedimentos e regras aplicáveis às explorações agrícolas, e pergunta-se também se recorreram à ajuda de terceiros para preparar e apresentar pedidos de ajuda no quadro da PAC em 2023.

Através dos resultados do inquérito, vai ser possível identificar as fontes de encargos administrativos e de complexidade decorrentes das regras da PAC, bem como de outras regras aplicáveis à alimentação e à agricultura, tanto no que toca à sua aplicação a nível nacional como às obrigações de registo e comunicação que lhes estão associadas. Os resultados preliminares serão já apresentados em meados de abril. Paralelamente, serão organizadas entrevistas com organizações de agricultores para completar o quadro.

Este inquérito proporcionará, até ao verão, uma imagem mais clara dos principais obstáculos administrativos percecionados e enfrentados pelos agricultores. Os seus resultados serão incluídos numa análise mais pormenorizada, a publicar no outono de 2024, com o objetivo de clarificar as fontes de complexidade para os agricultores: a nível da UE, a nível nacional, tanto para a PAC como para outros requisitos e políticas.

Desde o início do ano, a Comissão tem vindo a tomar medidas rápidas e concretas para aliviar a pressão atualmente sentida pelos agricultores da UE. Em 12 de fevereiro, a Comissão adotou a derrogação parcial às regras relativas às terras em pousio (norma BCAA 8) solicitada pelos agricultores e por muitos Estados-Membros. Antes do Conselho de Ministros da Agricultura de 26 de fevereiro, a Comissão enviou à Presidência belga uma série de ações a curto e médio prazo como base para os debates e as ações conjuntas com os países da UE. O inquérito de hoje figurava entre as ações a curto prazo anunciadas, juntamente com a simplificação de determinados controlos e a clarificação do conceito de força maior e circunstâncias excecionais. Já se realizaram discussões sobre estes dois últimos pontos com os Estados-Membros.

Até meados de março, a Comissão apresentará novas propostas sobre as medidas a tomar a médio prazo, bem como medidas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

Mais informações

Inquérito em linha

Comissão Europeia apresenta opções de simplificação para reduzir os encargos para os agricultores da UE

Para assinalar o Dia Internacional da Mulher, a Comissão Europeia e o alto representante/vice-presidente fazem a seguinte declaração :  

«Atualmente, a percentagem de mulheres na política está ainda longe de ser representativa da diversidade das nossas sociedades. A percentagem global de deputadas em assembleias parlamentares é hoje, em média, de 33 % nos Estados-Membros da UE e de 26,5 % a nível mundial. Temos de continuar a envidar esforços para promover a inclusão das mulheres na política e inspirá-las a enveredar por essa via.

2024 é um ano histórico em termos de atos eleitorais em todo o mundo, com mais de 4 mil milhões de pessoas a ir às urnas, das quais mais de 400 milhões de cidadãos da UE que votarão nas eleições para o Parlamento Europeu, em junho.  No Dia Internacional da Mulher que hoje assinalamos, reconhecemos o corajoso ativismo das sufragistas europeias que lutaram pelo direito de voto quando este era privilégio dos homens, e de todas as mulheres que, na sua diversidade, desempenham um papel na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Lamentavelmente, porém, em muitas partes do mundo as mulheres continuam a ver-se impedidas de participar na vida pública e, em alguns contextos, estão totalmente excluídas da tomada de decisões e do espaço público. Em todas as sociedades, as mulheres continuam a ser vítimas de discriminação e correm um risco acrescido de violência em linha e fora de linha. Esta situação é particularmente grave para as mulheres políticas, jornalistas e ativistas, em especial as defensoras dos direitos humanos.

Neste ano de eleições, incentivamos todas as mulheres, incluindo as jovens, a exercerem o seu direito de voto, a reivindicarem o seu espaço na sociedade e a sentirem-se capacitadas para participar na vida política.»

Contexto

O lema do Dia Internacional da Mulher de 2024 é «Inspirar a Inclusão», que está em consonância com o tema das Nações Unidas «Investir nas mulheres: Acelerar o progresso». A participação das mulheres na sociedade é vital, incluindo em cargos de tomada de decisão. 

Em 6 de março de 2024, a vice-presidente Jourová inaugurou, em Bruxelas, o evento de alto nível da Comissão dedicado ao tema «As mulheres na vida pública», realizado no contexto das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Diferentes painéis discutiram nos desafios enfrentados pelas mulheres na política, no jornalismo e na sociedade civil. Os participantes debateram as razões pelas quais as mulheres decidem deixar posições de visibilidade junto do público e identificaram soluções concretas para pôr termo a esta tendência, nomeadamente com a participação das plataformas de comunicação social, das entidades reguladoras e dos partidos políticos.

As mulheres continuam a estar sub-representadas na política. Em 2023, apenas seis Estados-Membros tinham uma participação equilibrada de mulheres superior a 40 % entre os deputados parlamentares, com sete Estados-Membros a apresentar menos de 25 % de deputadas do sexo feminino.  O Parlamento Europeu está próximo de um equilíbrio de género, contando com 40 % de mulheres e 60 % de homens. Em janeiro de 2024, apenas cinco dos 27 Estados-Membros tinham chefes de Estado mulheres. A nível mundial, as mulheres ocupam apenas 26,7 % dos assentos parlamentares, 35,5 % dos lugares em governos locais e apenas 28,2 % dos cargos de gestão no local de trabalho. A manter-se a lentidão atual do ritmo da mudança, a percentagem de mulheres em cargos de gestão no local de trabalho atingirá apenas 30 % até 2050. A Comissão ajudará os Estados-Membros a desenvolverem e aplicarem estratégias mais eficazes para aumentar o número de mulheres em cargos de decisão, tais como a introdução de listas eleitorais equilibradas em termos de género que conduzam a melhores políticas, a uma cultura antidiscriminação e anti sexista e a democracias mais fortes capazes de dar respostas mais adequadas às diferentes necessidades sociais.

A Comissão publicou hoje também o seu relatório de 2024 sobre a igualdade de género na UE, que apresenta uma panorâmica dos progressos realizados na execução da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025. A maior parte das ações definidas na estratégia já foi concretizada. A primeira Comissão liderada por uma mulher e composta por um Colégio de Comissários equilibrado em termos de género, e a primeira Comissária para a Igualdade colocaram a igualdade entre homens e mulheres no centro da agenda da UE. A Comissão também fez progressos sustentáveis para atingir um equilíbrio de género em todos os níveis de gestão. Em 1 de março de 2024, as mulheres ocupavam 48,5 % de todos os cargos de gestão na Comissão. 

O avanço mais recente é o acordo político alcançado em 6 de fevereiro de 2024 entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta de diretiva da Comissão relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. A diretiva é o primeiro instrumento jurídico abrangente a nível da UE para combater a violência contra as mulheres, que é ainda demasiado generalizada. A diretiva criminaliza determinadas formas de violência contra as mulheres em toda a UE, tanto em linha como fora de linha. A mutilação genital feminina e o casamento forçado serão criminalizados como crimes autónomos. As formas mais generalizadas de ciberviolência serão também criminalizadas, incluindo a partilha não consensual de imagens íntimas (incluindo falsificações profundas), a ciberperseguição, o ciberassédio, o discurso misógino de ódio e o envio não solicitado de imagens de teor sexual. A diretiva prevê igualmente medidas abrangentes para a proteção das vítimas, o acesso à justiça e a prestação de apoio, tais como abrigos, centros de crise para vítimas de violação e linhas de apoio. Estas medidas beneficiarão as vítimas de todas as formas de violência contra as mulheres que são criminalizadas a nível nacional.

Nos últimos quatro anos, há a assinalar vários marcos legislativos importantes que promovem a igualdade de género. Um ano apenas após a adoção da Estratégia para a Igualdade de Género, em março de 2021, a Comissão apresentou uma proposta de diretiva que reforça o princípio da igualdade salarial através da transparência salarial e de mecanismos de execução. Em dezembro de 2022, foi alcançado, em tempo recorde, um acordo político sobre a Diretiva Transparência Salarial, abrindo caminho à sua adoção em maio de 2023. As novas regras em matéria de transparência e vias de recurso contribuirão para garantir que o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual, consagrado no Tratado desde 1957, seja finalmente uma realidade no terreno.

A partir de agosto de 2022, começaram a ser aplicados os novos direitos de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores à escala da UE. Em setembro de 2022, a Comissão propôs a estratégia europeia de prestação de cuidados associada a novas metas em matéria de educação e cuidados na primeira infância, a fim de reforçar a participação das mulheres no mercado de trabalho.  

Em novembro de 2022, dez anos após a proposta da Comissão Europeia, foi adotada a Diretiva relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos de dirigentes de empresas cotadas. Esta nova legislação da UE contribuirá para eliminar os obstáculos que dificultam a progressão na carreira das mulheres.

Em 8 de março de 2023, a Comissão lançou a campanha # EndGenderStereotypes, que decorreu ao longo do ano passado. A campanha desafia o público a revelar e a questionar estereótipos de género nas escolhas profissionais, na partilha de responsabilidades de cuidados e na tomada de decisões.

Em 1 de outubro de 2023, a Comissão tornou-se parte da Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica — a Convenção de Istambul. A UE está agora vinculada por normas ambiciosas e abrangentes destinadas a prevenir e combater a violência contra as mulheres no domínio da cooperação judiciária em matéria penal, de asilo e de não repulsão, bem como no que diz respeito à sua administração pública. Estas normas passam por medidas políticas e legislativas e por meios de financiamento.

No outono de 2023, a Comissão criou uma rede da UE para a prevenção da violência baseada no género e da violência doméstica. A rede proporciona aos Estados-Membros e às partes interessadas o espaço para debaterem aspetos novos e emergentes em matéria de prevenção da violência e trocarem conhecimentos e boas práticas. 

Além disso, a Comissão apresentará uma recomendação sobre a forma de prevenir e combater as práticas nocivas contra as mulheres e as raparigas, incluindo a mutilação genital feminina, em 2024. A recomendação identificará ações que os Estados-Membros podem adotar no terreno para combater práticas nocivas como a mutilação genital feminina, a esterilização forçada, o aborto forçado e o casamento precoce e forçado.

Ao longo dos anos, a Comissão concedeu financiamento para que projetos e organizações combatam a a violência baseada no género e promovam a igualdade entre homens e mulheres, ao abrigo do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores. Desde a sua conceção, todos os projetos financiados ao abrigo do programa CIDV devem ter em conta a igualdade de género e a não discriminação. Atualmente, estão abertos à apresentação de propostas dois convites num total combinado máximo de 35 milhões de EUR, a fim de prevenir a violência baseada no género e apoiar as vítimas, combater as causas da disparidade de género na prestação de cuidados e aplicar a Diretiva Transparência Salarial.

Foram também registados progressos na ação externa da UE. A promoção da igualdade de participação e liderança das mulheres é uma das prioridades do Plano de Ação III em matéria de igualdade de género para a ação externa da UE. O aumento da participação e da liderança das jovens nas políticas e na tomada de decisões é também uma prioridade do primeiro Plano de Ação para a Juventude no âmbito da ação externa da UE. Uma das suas iniciativas emblemáticas, a Iniciativa Mulheres e Juventude na Democracia, centra-se no reforço dos direitos, do empoderamento e da participação na vida pública e política das jovens e das mulheres enquanto agentes fundamentais do desenvolvimento e da mudança. Em 14 de março, será lançada, em Nova Iorque, a componente de participação política das mulheres, no valor de 11,5 milhões de euros, no quadro da Comissão da Condição da Mulher.

Em novembro de 2023, a Comissão e o alto representante publicaram o relatório intercalar conjunto sobre a execução do Plano de Ação da UE em matéria de igualdade de género, centrado nos resultados da ação externa da UE em prol da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e das raparigas. Desde a adoção do Plano de Ação III em matéria de igualdade de género há três anos, foram lançadas novas iniciativas e programas importantes da UE a nível mundial, regional e nacional, incluindo várias iniciativas da Equipa Europa que favorecem o empoderamento das mulheres e das raparigas em matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos à igualdade de acesso a uma educação de qualidade e ao acesso ao financiamento para jovens empresárias.

Em 2021, a UE renovou o seu compromisso para com o roteiro para 2021-2025 da iniciativa «Apelo à ação para a proteção contra a violência baseada no género em situações de emergência» criada em 2013. Trata-se de uma iniciativa mundial destinada a operar mudanças estruturais no sistema humanitário para combater a violência baseada no género.

Para mais informações:

Relatório de 2024 sobre a igualdade de género na UE

Portal de Acompanhamento da Estratégia para a Igualdade de Género

Promover a igualdade de género

Igualdade entre homens e mulheres na tomada de decisão

Base de dados das estatísticas sobre a igualdade de género

Mensagem vídeo da presidente von der Leyen no evento «Mulheres na Vida Pública»

A desinformação é uma ameaça crescente para as democracias europeias.

Os seus efeitos, cada vez mais nocivos para a sociedade em toda a União Europeia, exigem uma abordagem coordenada, conjunta e sustentável para combater o fenómeno de forma abrangente.

Para tal, a União Europeia desenvolveu um plano de ação assente em quatro pilares: melhorar a deteção da desinformação, reforçar a cooperação entre as instituições da UE e os Estados-Membros, mobilizar o sector privado e sensibilizar o público.

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