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Category Archive Comunicação Social

Summer CEmp 2024 em Miranda do Douro: estão abertas as candidaturas / stan abiertos ls apuntes

(Resumo deste comunicado disponível também em mirandês no final) 

A sétima edição do Summer CEmp, a escola de verão da Representação da Comissão Europeia em Portugal, terá lugar em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, entre os dias 28 e 31 de agosto de 2024, com o apoio da Câmara Municipal de Miranda do Douro e a colaboração do centro Europe Direct Bragança.

Summer CEmp tem um caráter itinerante e coloca no centro do debate sobre o futuro da União Europeia a história, as oportunidades e os desafios concretos das comunidades anfitriãs nas várias regiões do país. Com um programa imersivo, intenso e dinâmico, um grupo diverso de estudantes do ensino superior terá a oportunidade de interagir com um vasto leque de protagonistas da atualidade portuguesa e europeia (da política, dos media, da academia, dos setores privado e social, do desporto, da cultura e da comunidade local). Em conjunto, vão refletir de forma prática sobre as prioridades e políticas europeias com uma ligação direta à região anfitriã e ao seu rico património arquitetónico e cultural. Em 2024, o Summer CEmp encontrará em Miranda do Douro a segunda língua oficial de Portugal para também em mirandês ser discutido o futuro da Ounion Ouropeia.

“É importante que todos, e especialmente os jovens, estejam envolvidos no fortalecimento da democracia e do Projeto Europeu. Num ano de eleições europeias e de celebração dos 50 anos da democracia em Portugal, a sétima edição do Summer CEmp vai tratar temas cruciais para a nossa Europa de hoje e para a que queremos ter amanhã. De forma descontraída, e tendo como cenário a beleza transmontana única de Miranda do Douro, vamos acolher reflexões sobre os desafios e as oportunidades no caminho para uma União Europeia mais unida e mais forte.” – Sofia Moreira de Sousa, Representante da Comissão Europeia em Portugal.

“Há uma palavra na língua mirandesa com a qual designamos o que nos traz felicidade, nos enche de orgulho, nos dá satisfação. É a palavra “proua”! Uma palavra singela, mas carregada de simbolismo. Assim sendo, é com toda a “proua” que Miranda do Douro, em agosto de 2024, vai estar associada a mais uma edição do evento Summer CEmp. Há, desde já, uma certeza! Vamos viver momentos únicos e partilhar experiências e conhecimentos, que iremos guardar na nossa memória pessoal e coletiva. Bem-vindos a Miranda do Douro, um paraíso Cultural e Natural!” – Helena Barril, Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

Num ano marcado pelas eleições europeias e pela celebração dos 50 anos de democracia em Portugal, esta edição vai sublinhar a relevância da participação democrática e o impacto concreto da União Europeia na vida dos portugueses. No Summer CEmp reforça-se a ligação entre os cidadãos e as instituições europeias e serão debatidos os desafios do presente e do futuro, com base na análise das conquistas dos últimos anos, nomeadamente a resposta europeia aos desafios criados pela pandemia e solidariedade face ao  regresso da guerra ao continente europeu.

Esta iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal nasceu da vontade de envolver os atuais e os futuros líderes de opinião no debate sobre a União Europeia e de mobilizar os jovens em torno da construção europeia. As edições anteriores do Summer CEmp tiveram lugar em Monsanto (2017), Marvão (2018), Monsaraz (2019), Alcoutim (2021), Ribeira Grande, Açores (2022) e Ponte da Barca (2023).

A Representação da Comissão Europeia em Portugal disponibiliza apoio logístico a um número limitado de jornalistas e órgãos de comunicação social que queiram acompanhar o evento presencialmente. Para demonstração de interesse e qualquer outra questão sobre a cobertura da iniciativa, podem contactar a assessoria de imprensa da Comissão Europeia em Portugal: Daniel Rosário (Daniel.ROSARIO@ec.europa.eu | 936 540 378) e Rita Cerqueira (Rita.CERQUEIRA@ec.europa.eu | 934 448 744).

Acompanhe com o marcador oficial #SummerCEmp nas contas das redes sociais da Representação da Comissão Europeia em Portugal – Instagram, Twitter, Facebook.

Summer CEmp 2024

Quando? A sétima edição do Summer CEmp acontece de 28 a 31 de agosto de 2024.

Onde? Miranda do Douro, distrito de Bragança, na região de Trás-os-Montes. O debate sobre a União Europeia é feito em articulação com protagonistas locais e o património cultural e natural da região, como o mirandês (a segunda língua oficial de Portugal), cenários inspiradores e tradições únicas.

O quê? Um programa intensivo composto por diálogos com protagonistas da atualidade local, nacional e europeia – políticos, jornalistas, empresários, académicos, desportistas, artistas, entre outros – e uma variedade de atividades práticas aproveitando os recursos do grupo e da comunidade anfitriã.

Como participar?  A candidatura é feita através do preenchimento do formulário que inclui o envio de um vídeo ou de uma carta que exprima a motivação para participar no evento. As candidaturas devem cumprir o regulamento e chegar até às 23h59 (hora de Lisboa) de 30 de abril de 2024 (este prazo pode ser antecipado, quando recebidas 120 candidaturas) para serem consideradas válidas. De todas as candidaturas válidas recebidas, serão selecionadas até 40 para participar, tendo em conta o perfil, motivação, contribuição para a diversidade no grupo e o potencial de mobilização para uma maior participação no projeto europeu.

Para quem? Estudantes que frequentem um estabelecimento de ensino superior na União Europeia no ano letivo 2023/2024 com até 30 anos. Podem candidatar-se estudantes de qualquer curso e de qualquer grau de ensino superior. Será selecionado um grupo heterogéneo de jovens dinâmicos que tenham em comum uma grande motivação para discutir criticamente e ter um papel ativo em Portugal com relação à União Europeia. Procura-se diversidade de opiniões e de experiências, um forte interesse de contribuir para uma maior participação cívica e não têm de ter previamente um conhecimento profundo sobre as prioridades ou o funcionamento das instituições europeias. A Comissão Europeia está empenhada em promover a diversidade das candidaturas ao Summer CEmp e a igualdade de acesso.

Tem custos? A Representação da Comissão Europeia em Portugal e entidades colaborantes assumem os encargos financeiros associados à participação, assim como ao alojamento durante o evento e às atividades, deslocações e refeições incluídas no programa. Aos participantes cabe qualquer outra despesa, nomeadamente o transporte para e da localidade onde este decorre. Caso alguma pessoa interessada em se candidatar tenha dificuldade em assumir estas despesas de transporte, deve indicá-lo no formulário de candidatura para que a organização possa analisar uma possível comparticipação. A Comissão Europeia procura que nenhuma candidatura fique limitada a participar por questões financeiras ou outras.

Em que idioma? O programa decorre maioritariamente em português, sendo indispensável o domínio deste idioma. Algumas sessões podem decorrer noutros idiomas, nomeadamente inglês, sem interpretação.

 

Summer CEmp 2024 an Miranda de l Douro: stan abiertos ls apuntes

La sétima eidiçon de l Summer CEmp,  la scola de berano de la Repersentaçon de Comisson Ouropeia an Pertual,
bai a ser an Miranda de l Douro, ne l çtrito de Bergáncia, antre ls dies 28 i 31 de agosto de 2024, cun ajudas de la Cámara de Miranda  i la colaboraçon de l centro Europe Direct Bergáncia.

Summer CEmp nun ten sítio cierto para se fazer i pon ne l centro de l debate suobre l feturo de la Ounion Ouropeia la stória, las ouportunidades i ls reales zafios de las quemunidades que recíben ls cumbidados nas bárias regiones de l paíç. C’un porgrama de chafurgo, animado i dinámico, un tagalho bariado de studantes de l ansino superior tenerá ouportunidade de se relacionar c’un grande cunjunto de protagonistas de la atualidade pertuesa i ouropeia (de la política, de ls media, de la academie, de ls setores pribado i social, de l çporto, de la cultura i de la quemunidade local). An cunjunto, ban a pensar de maneira prática suobre las prioridades i políticas ouropeias cun ligaçon direta al rico patrimonho cultural i arquitetónico de la localidade i region anfitreonas.

“Ye amportante que todos, mormente la mocidade, steian ambuoltos no reforçar de la democracie i de l Porjeto Ouropeu. Nun anho de eileiçones ouropeias i de celebraçon de ls 50 anhos de la democracie an Pertual, la sétima eidiçon  de l Summer CEmp bai a tratar de temas cruciales pa la nuossa Ouropa d’hoije i pal que queremos tener manhana. De maneira çcansada, i tenendo cumo cenário la belheza stramuntana única de Miranda de l Douro, bamos a agarimar pensares suobre ls zafios i las ouportunidades ne l camino para ua Ounion Ouropeia más ounida i más fuorte.” – Sofia Moreira de Sousa, Repersentante de la Comisson Ouropeia an Pertual.

“Hai ua palabra na lhéngua mirandesa cun que damos nome al que mos trai felcidade, que mos deixa conchos, mos dá sastifaçon. Ye la palabra “proua”! Ua palabra cenzielha mas cargada de simbolismo. Desta maneira, ye cun toda la “proua”que Miranda de l Douro, an agosto de 2024, bai a star associada a más ua eidiçon de l eibento Summer CEmp. Hai, zde yá, ua certeza! Bamos a bibir sfregantes únicos i repartir speriénças i saberes, que guardaremos na nuossa memória pessonal i coletiba. Bien- benidos a Miranda de l Douro, un paraíso Cultural i Natural!” – Helena Barril, Maioral de la Cámara de Miranda de l Douro.

Mais informação:

Página dedicada ao Summer CEmp

Regulamento do Summer CEmp 2024

Formulário de candidatura ao Summer CEmp 2024

Brochuras das edições anteriores com os programas e participantes: 2023, 2022, 2021, 2019, 2018 e 2017

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Comissão propõe revisão da política agrícola comum

Cumprindo o seu compromisso de reduzir os encargos administrativos para os agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs hoje a revisão de determinadas disposições da política agrícola comum (PAC), com o objetivo de proporcionar simplificações, mantendo simultaneamente uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e a alimentação da UE.

Estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam reduzir os encargos associados aos controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais beneficiarão igualmente de uma maior flexibilidade na aplicação de determinadas normas.

A Comissão envia igualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um documento de reflexão que contém várias medidas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

 
 

Comissão Europeia convida agricultores a responder a inquérito sobre simplificação administrativa da PAC

Tal como anunciado nas suas propostas destinadas a reduzir os encargos a nível administrativo para os agricultores, a Comissão lança hoje um inquérito em linha para coligir diretamente as opiniões dos agricultores da UE.

Este inquérito vai estar aberto de 7 de março a 8 de abril e é constituído por perguntas breves e simples. Está disponível em português e nas demais línguas oficiais da União Europeia.

A título de exemplo, os agricultores são questionados sobre o tempo que gastam anualmente com tarefas administrativas relacionadas com pedidos de ajuda e envio de informações às autoridades, sobre a utilização de dispositivos móveis para fornecer fotografias com geomarcação, é-lhes pedida uma classificação da complexidade de diferentes procedimentos e regras aplicáveis às explorações agrícolas, e pergunta-se também se recorreram à ajuda de terceiros para preparar e apresentar pedidos de ajuda no quadro da PAC em 2023.

Através dos resultados do inquérito, vai ser possível identificar as fontes de encargos administrativos e de complexidade decorrentes das regras da PAC, bem como de outras regras aplicáveis à alimentação e à agricultura, tanto no que toca à sua aplicação a nível nacional como às obrigações de registo e comunicação que lhes estão associadas. Os resultados preliminares serão já apresentados em meados de abril. Paralelamente, serão organizadas entrevistas com organizações de agricultores para completar o quadro.

Este inquérito proporcionará, até ao verão, uma imagem mais clara dos principais obstáculos administrativos percecionados e enfrentados pelos agricultores. Os seus resultados serão incluídos numa análise mais pormenorizada, a publicar no outono de 2024, com o objetivo de clarificar as fontes de complexidade para os agricultores: a nível da UE, a nível nacional, tanto para a PAC como para outros requisitos e políticas.

Desde o início do ano, a Comissão tem vindo a tomar medidas rápidas e concretas para aliviar a pressão atualmente sentida pelos agricultores da UE. Em 12 de fevereiro, a Comissão adotou a derrogação parcial às regras relativas às terras em pousio (norma BCAA 8) solicitada pelos agricultores e por muitos Estados-Membros. Antes do Conselho de Ministros da Agricultura de 26 de fevereiro, a Comissão enviou à Presidência belga uma série de ações a curto e médio prazo como base para os debates e as ações conjuntas com os países da UE. O inquérito de hoje figurava entre as ações a curto prazo anunciadas, juntamente com a simplificação de determinados controlos e a clarificação do conceito de força maior e circunstâncias excecionais. Já se realizaram discussões sobre estes dois últimos pontos com os Estados-Membros.

Até meados de março, a Comissão apresentará novas propostas sobre as medidas a tomar a médio prazo, bem como medidas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

Mais informações

Inquérito em linha

Comissão Europeia apresenta opções de simplificação para reduzir os encargos para os agricultores da UE

 
 

Declaração da Comissão e do alto representante sobre o Dia Internacional da Mulher

Para assinalar o Dia Internacional da Mulher, a Comissão Europeia e o alto representante/vice-presidente fazem a seguinte declaração :  

«Atualmente, a percentagem de mulheres na política está ainda longe de ser representativa da diversidade das nossas sociedades. A percentagem global de deputadas em assembleias parlamentares é hoje, em média, de 33 % nos Estados-Membros da UE e de 26,5 % a nível mundial. Temos de continuar a envidar esforços para promover a inclusão das mulheres na política e inspirá-las a enveredar por essa via.

2024 é um ano histórico em termos de atos eleitorais em todo o mundo, com mais de 4 mil milhões de pessoas a ir às urnas, das quais mais de 400 milhões de cidadãos da UE que votarão nas eleições para o Parlamento Europeu, em junho.  No Dia Internacional da Mulher que hoje assinalamos, reconhecemos o corajoso ativismo das sufragistas europeias que lutaram pelo direito de voto quando este era privilégio dos homens, e de todas as mulheres que, na sua diversidade, desempenham um papel na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Lamentavelmente, porém, em muitas partes do mundo as mulheres continuam a ver-se impedidas de participar na vida pública e, em alguns contextos, estão totalmente excluídas da tomada de decisões e do espaço público. Em todas as sociedades, as mulheres continuam a ser vítimas de discriminação e correm um risco acrescido de violência em linha e fora de linha. Esta situação é particularmente grave para as mulheres políticas, jornalistas e ativistas, em especial as defensoras dos direitos humanos.

Neste ano de eleições, incentivamos todas as mulheres, incluindo as jovens, a exercerem o seu direito de voto, a reivindicarem o seu espaço na sociedade e a sentirem-se capacitadas para participar na vida política.»

Contexto

O lema do Dia Internacional da Mulher de 2024 é «Inspirar a Inclusão», que está em consonância com o tema das Nações Unidas «Investir nas mulheres: Acelerar o progresso». A participação das mulheres na sociedade é vital, incluindo em cargos de tomada de decisão. 

Em 6 de março de 2024, a vice-presidente Jourová inaugurou, em Bruxelas, o evento de alto nível da Comissão dedicado ao tema «As mulheres na vida pública», realizado no contexto das próximas eleições para o Parlamento Europeu. Diferentes painéis discutiram nos desafios enfrentados pelas mulheres na política, no jornalismo e na sociedade civil. Os participantes debateram as razões pelas quais as mulheres decidem deixar posições de visibilidade junto do público e identificaram soluções concretas para pôr termo a esta tendência, nomeadamente com a participação das plataformas de comunicação social, das entidades reguladoras e dos partidos políticos.

As mulheres continuam a estar sub-representadas na política. Em 2023, apenas seis Estados-Membros tinham uma participação equilibrada de mulheres superior a 40 % entre os deputados parlamentares, com sete Estados-Membros a apresentar menos de 25 % de deputadas do sexo feminino.  O Parlamento Europeu está próximo de um equilíbrio de género, contando com 40 % de mulheres e 60 % de homens. Em janeiro de 2024, apenas cinco dos 27 Estados-Membros tinham chefes de Estado mulheres. A nível mundial, as mulheres ocupam apenas 26,7 % dos assentos parlamentares, 35,5 % dos lugares em governos locais e apenas 28,2 % dos cargos de gestão no local de trabalho. A manter-se a lentidão atual do ritmo da mudança, a percentagem de mulheres em cargos de gestão no local de trabalho atingirá apenas 30 % até 2050. A Comissão ajudará os Estados-Membros a desenvolverem e aplicarem estratégias mais eficazes para aumentar o número de mulheres em cargos de decisão, tais como a introdução de listas eleitorais equilibradas em termos de género que conduzam a melhores políticas, a uma cultura antidiscriminação e anti sexista e a democracias mais fortes capazes de dar respostas mais adequadas às diferentes necessidades sociais.

A Comissão publicou hoje também o seu relatório de 2024 sobre a igualdade de género na UE, que apresenta uma panorâmica dos progressos realizados na execução da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025. A maior parte das ações definidas na estratégia já foi concretizada. A primeira Comissão liderada por uma mulher e composta por um Colégio de Comissários equilibrado em termos de género, e a primeira Comissária para a Igualdade colocaram a igualdade entre homens e mulheres no centro da agenda da UE. A Comissão também fez progressos sustentáveis para atingir um equilíbrio de género em todos os níveis de gestão. Em 1 de março de 2024, as mulheres ocupavam 48,5 % de todos os cargos de gestão na Comissão. 

O avanço mais recente é o acordo político alcançado em 6 de fevereiro de 2024 entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta de diretiva da Comissão relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. A diretiva é o primeiro instrumento jurídico abrangente a nível da UE para combater a violência contra as mulheres, que é ainda demasiado generalizada. A diretiva criminaliza determinadas formas de violência contra as mulheres em toda a UE, tanto em linha como fora de linha. A mutilação genital feminina e o casamento forçado serão criminalizados como crimes autónomos. As formas mais generalizadas de ciberviolência serão também criminalizadas, incluindo a partilha não consensual de imagens íntimas (incluindo falsificações profundas), a ciberperseguição, o ciberassédio, o discurso misógino de ódio e o envio não solicitado de imagens de teor sexual. A diretiva prevê igualmente medidas abrangentes para a proteção das vítimas, o acesso à justiça e a prestação de apoio, tais como abrigos, centros de crise para vítimas de violação e linhas de apoio. Estas medidas beneficiarão as vítimas de todas as formas de violência contra as mulheres que são criminalizadas a nível nacional.

Nos últimos quatro anos, há a assinalar vários marcos legislativos importantes que promovem a igualdade de género. Um ano apenas após a adoção da Estratégia para a Igualdade de Género, em março de 2021, a Comissão apresentou uma proposta de diretiva que reforça o princípio da igualdade salarial através da transparência salarial e de mecanismos de execução. Em dezembro de 2022, foi alcançado, em tempo recorde, um acordo político sobre a Diretiva Transparência Salarial, abrindo caminho à sua adoção em maio de 2023. As novas regras em matéria de transparência e vias de recurso contribuirão para garantir que o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual, consagrado no Tratado desde 1957, seja finalmente uma realidade no terreno.

A partir de agosto de 2022, começaram a ser aplicados os novos direitos de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores à escala da UE. Em setembro de 2022, a Comissão propôs a estratégia europeia de prestação de cuidados associada a novas metas em matéria de educação e cuidados na primeira infância, a fim de reforçar a participação das mulheres no mercado de trabalho.  

Em novembro de 2022, dez anos após a proposta da Comissão Europeia, foi adotada a Diretiva relativa à melhoria do equilíbrio de género nos cargos de dirigentes de empresas cotadas. Esta nova legislação da UE contribuirá para eliminar os obstáculos que dificultam a progressão na carreira das mulheres.

Em 8 de março de 2023, a Comissão lançou a campanha # EndGenderStereotypes, que decorreu ao longo do ano passado. A campanha desafia o público a revelar e a questionar estereótipos de género nas escolhas profissionais, na partilha de responsabilidades de cuidados e na tomada de decisões.

Em 1 de outubro de 2023, a Comissão tornou-se parte da Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica — a Convenção de Istambul. A UE está agora vinculada por normas ambiciosas e abrangentes destinadas a prevenir e combater a violência contra as mulheres no domínio da cooperação judiciária em matéria penal, de asilo e de não repulsão, bem como no que diz respeito à sua administração pública. Estas normas passam por medidas políticas e legislativas e por meios de financiamento.

No outono de 2023, a Comissão criou uma rede da UE para a prevenção da violência baseada no género e da violência domésticaA rede proporciona aos Estados-Membros e às partes interessadas o espaço para debaterem aspetos novos e emergentes em matéria de prevenção da violência e trocarem conhecimentos e boas práticas. 

Além disso, a Comissão apresentará uma recomendação sobre a forma de prevenir e combater as práticas nocivas contra as mulheres e as raparigas, incluindo a mutilação genital feminina, em 2024. A recomendação identificará ações que os Estados-Membros podem adotar no terreno para combater práticas nocivas como a mutilação genital feminina, a esterilização forçada, o aborto forçado e o casamento precoce e forçado.

Ao longo dos anos, a Comissão concedeu financiamento para que projetos e organizações combatam a a violência baseada no género e promovam a igualdade entre homens e mulheres, ao abrigo do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores. Desde a sua conceção, todos os projetos financiados ao abrigo do programa CIDV devem ter em conta a igualdade de género e a não discriminação. Atualmente, estão abertos à apresentação de propostas dois convites num total combinado máximo de 35 milhões de EUR, a fim de prevenir a violência baseada no género e apoiar as vítimascombater as causas da disparidade de género na prestação de cuidados e aplicar a Diretiva Transparência Salarial.

Foram também registados progressos na ação externa da UE. A promoção da igualdade de participação e liderança das mulheres é uma das prioridades do Plano de Ação III em matéria de igualdade de género para a ação externa da UE. O aumento da participação e da liderança das jovens nas políticas e na tomada de decisões é também uma prioridade do primeiro Plano de Ação para a Juventude no âmbito da ação externa da UE. Uma das suas iniciativas emblemáticas, a Iniciativa Mulheres e Juventude na Democracia, centra-se no reforço dos direitos, do empoderamento e da participação na vida pública e política das jovens e das mulheres enquanto agentes fundamentais do desenvolvimento e da mudança. Em 14 de março, será lançada, em Nova Iorque, a componente de participação política das mulheres, no valor de 11,5 milhões de euros, no quadro da Comissão da Condição da Mulher.

Em novembro de 2023, a Comissão e o alto representante publicaram o relatório intercalar conjunto sobre a execução do Plano de Ação da UE em matéria de igualdade de género, centrado nos resultados da ação externa da UE em prol da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e das raparigas. Desde a adoção do Plano de Ação III em matéria de igualdade de género há três anos, foram lançadas novas iniciativas e programas importantes da UE a nível mundial, regional e nacional, incluindo várias iniciativas da Equipa Europa que favorecem o empoderamento das mulheres e das raparigas em matéria de saúde sexual e reprodutiva e direitos à igualdade de acesso a uma educação de qualidade e ao acesso ao financiamento para jovens empresárias.

Em 2021, a UE renovou o seu compromisso para com o roteiro para 2021-2025 da iniciativa «Apelo à ação para a proteção contra a violência baseada no género em situações de emergência» criada em 2013. Trata-se de uma iniciativa mundial destinada a operar mudanças estruturais no sistema humanitário para combater a violência baseada no género.

Para mais informações:

Relatório de 2024 sobre a igualdade de género na UE

Portal de Acompanhamento da Estratégia para a Igualdade de Género

Promover a igualdade de género

Igualdade entre homens e mulheres na tomada de decisão

Base de dados das estatísticas sobre a igualdade de género

Mensagem vídeo da presidente von der Leyen no evento «Mulheres na Vida Pública»

 
 

Verificação de factos Algumas ferramentas europeias de combate à desinformação

A desinformação é uma ameaça crescente para as democracias europeias.

Os seus efeitos, cada vez mais nocivos para a sociedade em toda a União Europeia, exigem uma abordagem coordenada, conjunta e sustentável para combater o fenómeno de forma abrangente.

Para tal, a União Europeia desenvolveu um plano de ação assente em quatro pilares: melhorar a deteção da desinformação, reforçar a cooperação entre as instituições da UE e os Estados-Membros, mobilizar o sector privado e sensibilizar o público.

mais informação aqui

 
 

Primeira estratégia industrial de defesa e novo programa para indústria da defesa reforçam prontidão e segurança da Europa

 

 

 

A Comissão Europeia e o alto representante apresentaram a 5 de março a primeira Estratégia Industrial de Defesa Europeia alguma vez adotada a nível da UE e propuseram um conjunto ambicioso de novas ações para apoiar a competitividade e a prontidão da sua indústria de defesa. 

Há dois anos que a guerra de agressão injustificada da Rússia contra a Ucrânia tem marcado o regresso de um grande conflito ao nosso continente. A Estratégia Industrial de Defesa Europeia define uma visão clara e de longo prazo para alcançar a prontidão a nível industrial no domínio da defesa na União Europeia. Como primeiro instrumento imediato e central para concretizar a estratégia, a Comissão Europeia apresenta hoje uma proposta legislativa para um Programa Europeu da Indústria de Defesa e um quadro de medidas para assegurar a disponibilidade e o fornecimento atempados de produtos de defesa.

A estratégia elenca os desafios atualmente enfrentados pela base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE), mas também a oportunidade de explorar todo o seu potencial e define uma orientação para a próxima década. A fim de aumentar a prontidão da defesa europeia a nível industrial, os Estados-Membros têm de investir maismelhorem conjunto e a nível europeu. Para apoiar os Estados-Membros na consecução destes objetivos, a Estratégia Industrial de Defesa Europeia apresenta um conjunto de ações destinadas a:

·       Apoiar uma expressão mais eficaz da necessidades coletivas de defesa dos Estados-Membros, com base nos instrumentos e iniciativas existentes, como o Plano de Desenvolvimento de Capacidades, a Análise Anual Coordenada da Defesa e a Cooperação Estruturada Permanente. Será incentivada a cooperação entre Estados-Membros na fase de contratação pública de capacidades de defesa;

·       Garantir a disponibilidade de todos os produtos de defesa através de uma BTIDE mais reativa, em quaisquer circunstâncias e em qualquer horizonte temporal. Serão apoiados os investimentos dos Estados-Membros e da indústria europeia da defesa no desenvolvimento e na comercialização das tecnologias e capacidades de defesa mais avançadas do futuro. São igualmente propostas medidas para garantir que a BTIDE tem à disposição tudo o que necessita mesmo em períodos de crise, aumentando assim a segurança do aprovisionamento da UE.

·       Assegurar que os orçamentos nacionais e da UE apoiam, com os meios necessários, a adaptação da indústria europeia de defesa ao novo contexto de segurança;

·       Integrar uma cultura de prontidão em termos de defesa em todas as políticas, nomeadamente apelando a uma revisão da política de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento este ano;

·       Desenvolver laços mais estreitos com a Ucrânia através da sua participação em iniciativas da União de apoio à indústria da defesa e estimular a cooperação entre as indústrias de defesa da UE e da Ucrânia;

·       Colaborar com a NATO e com os nossos parceiros estratégicos internacionais que partilham as nossas ideias e cooperar mais estreitamente com a Ucrânia.

A estratégia define indicadores destinados a medir os progressos dos Estados-Membros no sentido da prontidão industrial. Os Estados-Membros são convidados a:

·       Adquirir, pelo menos, 40 % do equipamento de defesa de forma colaborativa até 2030.

·       Assegurar que, até 2030, o valor do comércio de defesa intra-UE representa, pelo menos, 35 % do valor do mercado da defesa da UE;

·       Realizar progressos constantes na contratação pública na UE de, pelo menos, 50 % do seu orçamento no setor da defesa até 2030 e 60 % até 2035;

Programa Europeu da Indústria de Defesa é a nova iniciativa legislativa que irá fazer a ponte entre as medidas de emergência a curto prazo, adotadas em 2023 e que terminam em 2025, e uma abordagem mais estrutural e a mais longo prazo a fim de alcançar a prontidão industrial no domínio da defesa. Tal assegurará a continuidade do apoio à base tecnológica e industrial de defesa europeia, a fim de acompanhar a sua rápida adaptação à nova realidade. 

O Programa inclui aspetos financeiros e regulamentares, mobilizará 1,5 mil milhões de euros do orçamento da UE durante o período 2025-2027, a fim de continuar a reforçar a competitividade da BTIDE. O apoio financeiro do Programa alargará, nomeadamente, a lógica de intervenção do instrumento de apoio financeiro do orçamento da UE para compensar a complexidade da cooperação entre os Estados-Membros na fase de contratação pública (EDIRPA) e do instrumento de apoio financeiro às indústrias da defesa para o aumento da capacidade de produção (ASAP), a fim de incentivar ainda mais os investimentos da BTIDE. O Programa apoiará igualmente a industrialização de produtos resultantes de ações cooperativas de I&D, apoiadas pelo Fundo Europeu de Defesa. O orçamento do Programa pode também ser utilizado para criar um fundo para acelerar a transformação das cadeias de abastecimento no setor da defesa (FAST).

Mais informações:

Perguntas e respostas

Comunicado de imprensa

Ficha informativa sobre a Estratégia

Ficha informativa sobre o Programa

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Quinta edição da formação «A Europa na Escola» arranca hoje

 

Tem início hoje mais uma edição da ação de formação «A Europa na Escola» destinada a professores do ensino público, de todos os níveis de escolaridade, uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors e a Direção-Geral da Educação.

O projeto tem por finalidade promover o conhecimento sobre a União Europeia e as suas ações estratégicas junto da comunidade educativa em todos os níveis de ensino e contribuir para a formação e valorização de uma cidadania democrática e participativa. A ação de formação tem a duração de seis horas, ministradas à distância para professores de todo o país, em modalidade síncrona e pós-laboral.

Com cerca de 800 professores já formados nas quatro edições anteriores, o interesse mantém-se elevado entre os docentes, tendo-se registado este ano mais de 750 inscrições para as apenas 250 vagas disponíveis.

Com cinco turmas, a ação vai desenvolver-se entre hoje, 6 de março, e 17 de abril, de acordo com o cronograma infra.

A ação de formação de curta duração apoia-se, entre outros recursos, nos toolkits A Europa na Escola especificamente desenvolvidos e também nos materiais educativos disponíveis no Espaço de Aprendizagem da Comissão Europeia.

Os materiais educativos disponibilizados fazem a ponte com os objetivos educativos e as aprendizagens essenciais do Sistema de Ensino Português, nomeadamente os domínios da Educação para a Cidadania e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

O essencial da UE em menos de 1 hora WEBINAR

 
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Então este webinar é para ti!
Em menos de uma hora damos-te a conhecer o essencial da Europa, com tempo no final para as perguntas que sempre quiseste colocar sobre a União Europeia com o webinar “O essencial da UE em menos de 1 hora”.
Estes webinars têm hora marcada todos os meses na última quinta-feira do mês às 13h30, e são uma iniciativa do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal em colaboração com a associação parceira dos unidos.eu Europa XXI 
 
 
 

Agricultores europeus isentos das regras sobre terras em pousio

 

A Comissão Europeia adotou um regulamento que concede uma isenção parcial aos agricultores europeus relativamente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio.

Esta medida surge na sequência da proposta da Comissão apresentada em 31 de janeiro e dos debates com os Estados-Membros nas reuniões dos comités.

O regulamento entrou em vigor no dia14 de fevereiro, e será aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro por um ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2024.

A isenção parcial dá resposta a vários pedidos de maior flexibilidade, tal como solicitado pelos Estados-Membros para responder melhor aos desafios com que se deparam os agricultores da UE.

Em vez de manterem as terras em pousio ou de manterem elementos não produtivos em 4 % das suas terras aráveis, considera-se que os agricultores da UE que cultivam culturas fixadoras de azoto e/ou culturas secundárias sem recorrer a produtos fitossanitários em 4 % das suas terras aráveis cumprem a chamada norma BCAA 8.

No entanto, os agricultores que assim o decidam podem continuar a cumprir o requisito com terras em pousio ou com elementos não produtivos.

Os Estados-Membros que pretendam aplicar a derrogação a nível nacional devem notificar a Comissão no prazo de 15 dias após a data de entrada em vigor do regulamento, para que os agricultores possam ser informados o mais rapidamente possível.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal