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Eleições Europeias 2019 | Portugal | 26 de Maio

“Desde o momento em que vimos ao mundo, estamos todos juntos. Cada um de nós pode deixar uma marca, mas juntos podemos fazer toda a diferença. É por essa razão que votamos”.

http://www.epyoutube.eu/chooseyourfuture

As próximas eleições europeias realizam-se no dia 26 de maio, num contexto em que a União Europeia enfrenta desafios complexos, mas também oportunidades de os superar em comum, e o Parlamento Europeu está a desenvolver uma campanha institucional pan-europeia de mobilização ativa, pela defesa da democracia e contra a abstenção.

Acreditamos que juntos na Europa podemos fazer a diferença e apelamos ao seu envolvimento nesta campanha.
Mais abaixo, encontrará o filme “Decida o seu futuro”, que inclui imagens documentais de recém-nascidos na Europa; um momento de emoção associado a um grande sentido de responsabilidade para com o futuro bem-estar destas novas vidas. As crianças deste filme irão herdar as decisões que tomarmos hoje.

Agradecemos que partilhe e que incentive outras pessoas a fazê-lo. Contribua para que o filme e a sua mensagem cheguem ao maior número possível de europeus.

Muito obrigado, desde já, por nos ajudar a sensibilizar os cidadãos europeus para que decidam o seu futuro a 26 de maio.


http://www.epyoutube.eu/chooseyourfuture

Bolas de Bruxelas #2 O YouTube vai acabar

Muitas vezes acreditamos em coisas por acharmos que são o senso comum.

Mas e se perguntarmos mais detalhes sobre essas mesmas coisas?

A UE proibiu os carapauzinhos?

A UE proibiu o brinde no Bolo-Rei?

A UE proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias?

Muitos são os mitos e outros contos europeus imaginados em torno da União Europeia em Portugal.

copyright UE

O YouTube vai acabar

A desinformação que tem circulado na internet afirma que a reforma da legislação europeia em matéria de direitos de autor poria termo à atual forma como o YouTube funciona.

Tal não é verdade: os youtubers e utilizadores das plataformas «online» continuarão a fazer o que fazem atualmente e continuarão a ter a mesma plataforma para conteúdos criativos. Contudo, há algo que muda: os criadores e os autores beneficiarão de uma proteção muito maior contra as violações dos direitos de autor.
Atualmente, as quatro maiores plataformas, incluindo o YouTube, têm um total de 2 mil milhões de utilizadores com acesso a centenas de horas de vídeo e música carregados em cada minuto.

A Comissão Europeia promove e protege a criatividade e o engenho das pessoas que criam vídeos, publicam música na internet, publicam blogues e criam outras tipos de conteúdos.

Mas também temos de trabalhar mais afincadamente para proteger os direitos desses criadores e garantir que lhes é pago o que lhes é devido.
Atualmente, a maior parte do valor acrescentado continua a pertencer às plataformas.

Temos de colmatar esta diferença de valor e assegurar uma melhor remuneração para os criadores.

Queremos reforçar a influência e a posição dos autores e artistas, nomeadamente youtubers, e dar-lhes uma voz mais forte.

Acreditamos que os artistas, intérpretes e criadores devem receber uma remuneração justa pela sua criatividade e trabalho árduo que partilham «online».

Consideramos também que os contratos entre as plataformas digitais e os criadores devem ser transparentes.

Em muitos casos, os artistas, intérpretes ou executantes e os criadores até transferem os seus direitos e licenças para estas mesmas plataformas.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Bolas de Bruxelas #1 Os memes vão acabar

Muitas vezes acreditamos em coisas por acharmos que são o senso comum.

Mas e se perguntarmos mais detalhes sobre essas mesmas coisas?

A UE proibiu os carapauzinhos?

A UE proibiu o brinde no Bolo-Rei?

A UE proibiu a venda de bolas de Berlim nas praias?

Muitos são os mitos e outros contos europeus imaginados em torno da União Europeia em Portugal.

 

copyright UE

Os memes vão acabar

Não, não, não! Não vamos banir memes!
A proposta da Comissão Europeia relativa aos direitos de autor não mata memes, enciclopédias «online» ou o modo como utilizamos a Internet.
Os memes não vão ser banidos. A proposta da Diretiva relativa aos direitos de autor não tem nada a ver com a «utilização razoável», tal como é conhecida nos Estados Unidos. As imagens e outros tipos de conteúdos utilizados com fim humorístico e lúdico não serão afetados pelas novas regras. A paródia e o pastiche enriquecem a nossa cultura e tornam o mundo «online» — e não apenas «online» — muito mais agradável.
Mais precisamente, os memes já são protegidos juridicamente, desde 2001 e por vários atos legislativos, na EU. Tudo graças a uma exceção de paródia prevista na diretiva original relativa aos direitos de autor.
Na verdade, a proposta introduz uma proteção adicional para os autores de memes ou quaisquer outros conteúdos de paródia: Propusemos um mecanismo obrigatório para permitir aos autores pedirem às plataformas de comunicação social que republiquem conteúdos bloqueados ou removidos – é designado por «mecanismo de recurso». O procedimento é semelhante aos processos de recurso já utilizados por todas as principais plataformas «online», como o YouTube e o Soundcloud.
Assim, na realidade, a nossa proposta relativa aos direitos de autor reforça os direitos dos autores e reforça a liberdade de expressão na internet. Não há alterações no que diz respeito aos seus direitos de publicação de conteúdos «online».

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Parlamento Europeu aprova diretiva sobre os direitos de autor

  • Plataformas serão responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores
  • Memes e GIFs não são abrangidos pela diretiva
  • Hiperligações acompanhadas de “palavras isoladas ou de excertos muito curtos” de publicações de imprensa podem continuar a ser partilhadas
  • Jornalistas deverão receber uma parte adequada das receitas geradas pela utilização das suas publicações
  • Start-ups beneficiarão de um regime mais ligeiro

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as regras que visam adaptar a legislação relativa aos direitos de autor à era digital por 348 votos a favor, 274 contra e 36 abstenções.

O texto legislativo, acordado entre os negociadores do PE e do Conselho da União Europeia (UE) no dia 13 de fevereiro, reforça o poder dos criadores e dos editores de imprensa para negociar acordos de concessão de licenças com as plataformas da internet e os agregadores de notícias, como o YouTube, a Google News ou o Facebook. Inclui também salvaguardas para garantir a liberdade de expressão.

Atualmente, as plataformas de internet têm poucos incentivos para estabelecer acordos com autores e artistas porque não são consideradas responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores. Ao prever a responsabilidade das plataformas, a diretiva aumentará a pressão para que estas celebrem acordos de concessão de licenças com os titulares de direitos, que deverão receber uma remuneração adequada pela utilização das suas obras ou outro material protegido.

A diretiva, na versão hoje aprovada, contém disposições específicas que obrigam os Estados‑Membros a proteger o livre carregamento e a partilha de obras para efeitos de citação, crítica, análise, caricatura, paródia ou pastiche. Isto garantirá que os memes e os GIFs continuarão a estar disponíveis.

O texto introduz também exceções obrigatórias ao direito de autor para fins de prospeção de textos e dados, de atividades pedagógicas e de difusão em linha do património cultural.

Esta votação termina o processo legislativo no PE, que teve início em 2016 quando a Comissão Europeia apresentou a sua proposta. O PE aprovou a sua posição em setembro de 2018. As negociações com o Conselho da UE, onde estão representados os Estados-Membros, foram concluídas no passado dia 13 de fevereiro.

Para mais informação, consulte as “Perguntas e respostas” publicadas pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, a nota informativa do Serviço de Estudos do PE e o texto da diretiva hoje aprovada em plenário.

Nota: O antigo artigo 11.º mudou, com a nova numeração, para artigo 15.º (Proteção de publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações em linha) e o antigo artigo 13.º é agora o artigo 17.º (Utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços de partilha de conteúdos em linha).

Próximos passos

A diretiva será agora submetida à aprovação final do Conselho, tendo depois de ser publicada no Jornal Oficial da UE. Os Estados-Membros terão em seguida dois anos para transpor as novas regras para a legislação nacional.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Marisa Matias (CEUE/EVN)

António Marinho e Pinto (ALDE)

João Pimenta Lopes (CEUE/EVN)

José Inácio Faria (PPE)

Fonte: Parlamento Europeu

Apoios da União Europeia @ Lezíria do Tejo | 17.04.2019 | 10.00 H | @ Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

O Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo, com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e a APRODER, organiza no próximo dia 17 de Abril uma sessão de informação dedicada aos Apoios da União Europeia.

Contaremos com as apresentações da APRODER, sobre a abordagem Leader/DLBC do PDR2020, do Programa Europa para os Cidadãos e do Programa Europa Criativa.

A sessão tem início às 10.00 H no auditório da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo em Santarém.

A participação é gratuita mas sujeita a inscrição, para o mail info@europedirectolt.pt até ao dia 15 de Abril, e à capacidade da sala.

Queres ir a Bruxelas visitar as Instituições Europeias?

Tens a oportunidade de visitar as Instituições Europeias com o Centro de Informação Europe Direct Oeste.

Para te habilitares só tens de participar no

Concurso de Vídeo “#EE2019 #destavezeuvoto”!

Segue as instruções.

Regulamento abaixo e AQUI PARA DOWNLOAD

Concurso de Vídeo “#EE2019 #destavezeuvoto”
Regulamento

APRESENTAÇÃO / TEMA

O Concurso “ #EE2019 #destavezeuvoto ” é uma iniciativa de cariz regional organizada pelo Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo, Centro de Informação cofinanciado pela União Europeia, lançada no âmbito das Eleições Europeias para o Parlamento Europeu, em maio de 2019.

DESTINATÁRIOS / OBJETIVOS

O concurso é dirigido à população com idade igual ou superior a 18 anos, residente nos Concelhos da Região Oeste e da Região da Lezíria do Tejo.
O concurso visa esclarecer e consciencializar a população, de uma forma clara e objetiva, sobre a importância/impacto da União Europeia nas suas vidas quotidianas, para que possam, em plena consciência, assumir o ato cívico de votar nas Eleições Europeias de maio de 2019.
Para mais informação sobre a União Europeia e as Eleições Europeias consulte as plataformas:
https://www.destavezeuvoto.eu/?recruiter_id=20453
https://what-europe-does-for-me.eu/pt/portal
https://www.eleicoes-europeias.eu/

DATAS / ELEGIBILIDADE / DINÂMICA

O CONCURSO DECORRE DE 10 A 24 DE FEVEREIRO DE 2019.
O RESULTADO SERÁ DIVULGADO A PARTIR DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2019.
O PRÉMIO SERÁ UMA VISITA ÀS INSTITUIÇÕES EUROPEIAS (Comissão Europeia e Parlamento Europeu em Bruxelas) A USUFRUIR, NOS DIAS 03, 04 E 05 DE ABRIL DE 2019*.

*O Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo reserva-se ao direito de, a qualquer altura e sem qualquer tipo de responsabilidade,
alterar ou suspender, temporária ou permanentemente, este Concurso com ou sem aviso prévio aos Participantes.

Para participar no concurso, o (a) participante deve (cumulativamente):
1. Ter idade igual ou superior a 18 anos, a 02 de abril de 2019 (obrigatório);
2. Residir num dos 12 Concelhos da Região Oeste ou num dos 11 concelhos da Região da Lezíria do Tejo (obrigatório);
3. Ter disponibilidade para viajar entre os dias 3 e 5 de abril (inclusive) para Bruxelas (obrigatório);
4. Enviar, para info@europedirectolt.pt, um vídeo até 30 (trinta) segundos, explicando a (s) razão (ões) pela (s) qual (ais) irá votar nas Eleições Europeias de maio de 2019 (o vídeo será publicado nas redes sociais do Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo); (obrigatório);
5. Fazer um LIKE e SEGUIR o perfil de Facebook do Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo (obrigatório);
6. Registar-se na plataforma #destavezeuvoto e enviar link único de recruiter id (obrigatório);
7. Enviar, até dia 24 de fevereiro, um mail para info@europedirectolt.pt com os seguintes dados (obrigatório):
a) Nome Completo;
b) Data de Nascimento;
c) Morada;
d) Número de Telefone;
e) Indicar os dados de perfil de Facebook;
f) Declaração de Cedência de Direitos de Autor (anexa ao presente regulamento).

DIREITOS DE AUTOR

Os trabalhos presentes a concurso ficarão na posse da entidade organizadora que será detentora de todos os direitos de utilização e reprodução, podendo usar as imagens/conteúdos dos mesmos para outros fins, nomeadamente nas suas publicações, exposições ou noutros suportes no âmbito das suas
atividades;
Todos os vídeos devem ser originais e o(a) participante deve ser o(a) proprietário(a) exclusivo ou cessionário dos direitos de autor;
Os (as) participantes no concurso retêm a totalidade dos direitos de autor das imagens;
Os (as) participantes cedem ao Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo o direito de publicação e exposição dos vídeos enviados;
O Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo não pagará qualquer taxa por esta utilização;
Os (as) participantes têm de obter o consentimento escrito de quaisquer indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos que sejam identificáveis nos seus vídeos;
Os (as) participantes que identifiquem nos seus vídeos uma pessoa com idade inferior a 18 anos têm de garantir que obtêm o consentimento escrito do pai/mãe/tutor legal da criança;
É da responsabilidade dos (as) participantes garantir que obtêm o consentimento necessário;
Os (as) participantes devem conservar todos os formulários de autorização obtidos, uma vez que lhes pode ser pedido que comprovem que obtiveram consentimento;
Os (as) participantes devem conservar o ficheiro digital original, uma vez que lhes pode ser pedido que comprovem que são proprietários da obra, bem como que forneçam à entidade organizadora o vídeo com a máxima resolução possível.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Será selecionado 1 (um) vídeo vencedor por um júri composto pelos Técnicos do Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo.
Os critérios de avaliação serão a qualidade estética/criatividade/originalidade do vídeo, para além do cumprimento dos 7 (sete) passos obrigatórios elencados em DATAS / ELEGIBILIDADE / DINÂMICA.
Das decisões da organização/júri não haverá direito a recurso, nem reclamação.
O vencedor será notificado (a) por correio eletrónico/telefone a partir do dia 28 de Fevereiro **.
**O Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo não se responsabiliza se não conseguir contactar o vencedor, se os dados de contacto
estiverem incorretos.

PRÉMIO

O (A) vencedor (a) irá ter a oportunidade de visitar a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), numa viagem a realizar nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2019.
No âmbito desta deslocação, estão cobertos os seguintes custos:
Viagem de avião Lisboa – Bruxelas – Lisboa.
Alojamento com pequeno-almoço.
Uma refeição (almoço de dia 04 de Abril).
Transporte do aeroporto de Bruxelas para o Hotel e do Hotel para o aeroporto de Bruxelas.
O (A) vencedor (a) será responsável por qualquer outro tipo de despesa incorrida no âmbito da visita a Bruxelas, incluindo restantes refeições e o transporte da residência para o aeroporto de Lisboa e o transporte do aeroporto de Lisboa para a residência.
O (A) vencedor (a) viajará integrado num grupo que irá visitar as Instituições Europeias, numa organização do Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A participação no concurso implica o registo e o tratamento de dados pessoais (por exemplo, nome, endereço).
Esses dados pessoais serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.º 45/2001 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.
Salvo indicação em contrário, as respostas às perguntas e os dados pessoais solicitados são necessários para avaliar as participações em conformidade com o Regulamento do concurso e serão tratados unicamente para esse fim pela Técnica de Comunicação do Centro de Informação Europe Direct Oeste
e Lezíria do Tejo.

DISPOSIÇÕES FINAIS

As situações não previstas pelo presente Regulamento serão analisadas pela entidade organizadora do concurso.
A participação no concurso pressupõe a aceitação integral do presente regulamento.
A participação no concurso é gratuita.
Para esclarecimentos e/ou informações adicionais, deverá contactar o Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo através do número de telefone 262 085 044 ou pelo correio eletrónico info@europedirectolt.pt.

DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO

Eu _____________________________________________________, portador/a do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão número _____________, candidato/a ao Concurso de Vídeo “#EE2019 #destavezeuvoto”, promovido pelo Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo, declaro, nos termos e para os efeitos do artigo 41º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, autorizar o Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo a divulgar, publicitar, expor ou utilizar o vídeo por mim apresentado a concurso, para que o mesmo possa ser utilizado pela entidade no exercício das suas funções, na promoção pública do referido concurso, bem como integrado em iniciativas ou atividades do Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo, por tempo indefinido e isento de custos, em conformidade com as condições no regulamento do Concurso de Vídeo “#EE2019 #destavezeuvoto”.

O/A Candidato/a,
_________________________________________
Data
____________