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8 mil milhões de euros de financiamento a favor de 100 000 PME

A Comissão Europeia desbloqueou mil milhões de euros do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) que servirão de garantia ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) (parte do Grupo do Banco Europeu de Investimento). Este montante irá permitir ao FEI emitir garantias especiais para incentivar os bancos e outros mutuantes a fornecer liquidez a, pelo menos, 100 000 PME e pequenas empresas de média capitalização europeias afetadas pelo impacto económico da pandemia de coronavírus, correspondendo a um financiamento disponível estimado em 8 mil milhões de euros.
O anúncio de hoje dá cumprimento ao compromisso assumido no quadro da Comunicação da Comissão de 13 de março no sentido de proporcionar uma ajuda imediata às PME mais afetadas, com financiamento concedido já em abril. Faz parte do pacote de medidas anunciado pelo Grupo BEI em 16 de março destinado a mobilizar rapidamente apoio a favor das PME e das empresas de média capitalização europeias.

Uma das consequências económicas imediatas da pandemia de coronavírus é a súbita falta de liquidez que afeta as pequenas e médias empresas. Estas empresas são, normalmente, as mais afetadas numa situação de crise, sendo essencial apoiá-las com uma liquidez adequada para que possam sobreviver à crise. Contudo, numa situação de escassez de liquidez, os bancos não têm incentivo para conceder financiamento às PME devido ao aumento súbito da perceção de risco. É por esta razão que são necessárias garantias da UE para apoiar estes empréstimos. A partir de hoje, o FEI oferece ao mercado garantias apoiadas pelo FEIE destinadas especificamente a conter o impacto da pandemia a nível das pequenas e médias empresas e das pequenas empresas de média capitalização.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia de Uma Economia ao serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis, afirmou: «Na Europa, as nossas empresas estão a ter dificuldades. A UE está a responder rapidamente, a fim de amortecer o choque e ajudar as pequenas e médias empresas, que são especialmente vulneráveis. A Comissão e o Fundo Europeu de Investimento disponibilizam hoje 8 mil milhões de euros em financiamento, proporcionando uma ajuda imediata em termos de liquidez às PME europeias afetadas pela pandemia de coronavírus. A liquidez será concedida já neste mês pelos bancos e instituições de crédito locais, a fim de ajudar os mais afetados pela crise.»

Alain Godard, Diretor-Geral do Fundo Europeu de Investimento, declarou: «Em tempos de crise sem precedentes, é essencial que as PME recebam o apoio de que necessitam. O FEI está a trabalhar intensamente para assegurar uma resposta rápida e adequada às consequências do surto do vírus COVID-19 e congratulamo-nos por lançar hoje esta nova iniciativa de 8 mil milhões de euros juntamente com a Comissão. Embora seja um primeiro passo importante, o Grupo BEI continuará a procurar de soluções adicionais para responder rapidamente às necessidades de financiamento dos empresários de toda a Europa

O montante de mil milhões de euros desbloqueado a partir do FEIE ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME e da InnovFin Garantia para as PME, no âmbito do programa Horizonte 2020, permite ao FEI prestar garantias a intermediários financeiros no valor de 2,2 mil milhões de euros, libertando assim 8 mil milhões de euros de financiamento disponível. As garantias serão prestadas ao mercado através do FEI, com base num convite à manifestação de interesse emitido hoje e dirigido a várias centenas de intermediários financeiros, incluindo bancos e mutuantes alternativos. As principais características destas garantias serão as seguintes:

  • Acesso simplificado e mais rápido à garantia do FEI;
  • Cobertura de risco maior — até 80 % das perdas potenciais em empréstimos individuais (por oposição à prática normal de 50 %);
  • Destaque para os empréstimos a favor do fundo de maneio em toda a UE;
  • Concessão de condições mais flexíveis, incluindo o adiamento, o reescalonamento ou períodos de carência.

As novas características serão acessíveis aos novos intermediários financeiros, bem como aos demais, que já trabalham com o FEI, que irão alargar a concessão de condições especiais a mais de uma centena de milhar de empresas que beneficiam de garantias ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME e da InnovFin Garantia para as PME.

Próximas etapas

Na sequência do convite de hoje à manifestação de interesse, os intermediários financeiros com acordos concluídos com o FEI ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME e da InnovFin Garantia para as PME poderão, mediante pedido, ter imediatamente acesso às novas garantias.. Os outros intermediários financeiros podem ter acesso às garantias com base num processo de candidatura acelerado. Deste modo, o novo financiamento pode começar a ser canalizado para as empresas mais afetadas já em abril. As PME poderão candidatar-se diretamente junto dos seus bancos e mutuantes locais que participem no regime, que serão indicados em www.access2finance.eu.

A Comissão e o Grupo BEI continuarão a trabalhar com vista à adoção de medidas adicionais e irão recorrer a todos os instrumentos à sua disposição para ajudar a conter o impacto decorrente da pandemia de coronavírus e fazer face às suas consequências económicas.

Contexto

Para desbloquear mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE, a Comissão e o Grupo BEI introduziram uma série de alterações nos seus acordos específicos.

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) faz parte do Grupo do Banco Europeu de Investimento. Tem por principal missão ajudar as micro, pequenas e médias empresas europeias, facilitando-lhes o acesso ao financiamento. O FEI cria e realiza tanto operações de capital de risco como de capital de crescimento, bem como instrumentos de garantia e de microfinanciamento que visam especificamente este segmento de mercado. Desta forma, o FEI prossegue os objetivos da UE nos domínios da inovação, da investigação e desenvolvimento, do empreendedorismo, do crescimento e do emprego.

O COSME (Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas) decorre entre 2014 e 2020, com um orçamento total de 2,3 mil milhões de euros. Pelo menos 60 % do programa será dedicado à facilitação do acesso das PME ao financiamento na Europa, com base em dois instrumentos financeiros. O Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME apoia garantias e contragarantias concedidas a instituições financeiras, a fim de as ajudar a conceder mais empréstimos e a financiar a locação financeira às PME. O mecanismo de capital próprio para o crescimento no âmbito do programa COSME contribui para a disponibilização de capital de risco às PME, principalmente nas fases de expansão e crescimento.

O Horizonte 2020  (Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE) decorre entre 2014 e 2020, com um orçamento total de 77 mil milhões de euros. No âmbito do Horizonte 2020, os instrumentos financeiros InnovFin – Financiamento da UE para Inovadores – visam facilitar e acelerar o acesso ao financiamento por parte das empresas inovadoras em toda a Europa. Em especial, a InnovFin Garantia para as PME fornece garantias e contragarantias aos empréstimos compreendidos entre 25 000 euros e 7,5 milhões de euros, a fim de melhorar o acesso ao financiamento por parte das PME e das empresas de média capitalização inovadoras. No âmbito da InnovFin Garantia para as PME (um mecanismo gerido pelo FEI), os intermediários financeiros — bancos e outras instituições financeiras — beneficiam de uma garantia que cobre uma parte das perdas incorridas com empréstimos abrangidos por este mecanismo.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o pilar de financiamento do Plano de Investimento para a Europa, lançado em novembro de 2014 para inverter a tendência decrescente dos níveis de investimento e colocar a Europa na via da retoma económica. A sua abordagem inovadora, baseada no recurso a uma garantia do orçamento da UE concedida ao Grupo BEI, permite a mobilização de importantes fundos públicos e privados para efeitos de investimento em setores estratégicos da economia europeia. O Plano de Investimento para a Europa já gerou mais de 460 mil milhões de euros de investimento e apoiou 1,1 milhões de startups e PME em toda a Europa. Consulte os mais recentes dados do FEIE por setor e por país aqui.

Para mais informações

Convite à manifestação de interesse por parte dos intermediários financeiros no âmbito do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME

Convite à manifestação de interesse por parte dos intermediários financeiros no âmbito da InnovFin Garantia para as PME

Coordenação da resposta europeia ao surto de coronavírus

Página Web consagrada ao coronavírus

Sítio Web do BEI

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Todos contra a desinformação

Liberdade, democracia e respeito são palavras de ordem da União Europeia.

São valores que a Comissão Europeia tem vindo a defender e vamos continuar a defendê-los, mesmo nestes tempos mais difíceis.

Vivemos tempos extraordinários, marcados por receios e um futuro incerto.

Por isso mesmo, nas últimas semanas, vários países da União Europeia tomaram medidas de emergência para enfrentar a crise de saúde causada pelo surto do novo coronavírus.

Mais do que nunca, precisamos de agir de forma rápida e eficaz para proteger a saúde de todos os europeus.

Neste sentido, também o respeito pela liberdade de expressão e a segurança jurídica são essenciais nestes tempos de incerteza, algo salvaguardado pela democracia europeia.

Uma democracia participativa pressupõe o direito à informação.

E a informação assume, hoje em dia, uma importância crescente.

Assim, a democracia não pode funcionar sem órgãos de comunicação social e fontes de informação livres e independentes.

Nestes dias incertos, é mais importante do que nunca que os jornalistas sejam capazes de realizar seu trabalho com liberdade e precisão, a fim de combater a desinformação e garantir que os cidadãos de toda a Europa tenham acesso a informações cruciais.

Temos visto muitas informações falsas ou infundadas a circular através de meios de comunicação ou em redes: “A doença do coronavírus cura-se com vitamina C ou com alho? O vírus só infeta as pessoas idosas?”.

De certeza que todos nós já nos deparámos com estas e muitas outras notícias acerca do surto de coronavírus – uma vaga de desinformação, que se alimenta da insegurança e da ansiedade dos cidadãos, por toda a Europa.

A Comissão Europeia preocupa-se também com quem está por detrás destas notícias, pessoas que exploram os receios dos outros sobre o vírus só para ganhar dinheiro ou em benefício próprio, chegando mesmo a prejudicá-los seriamente.

Isto tem de acabar.

E para isso, estamos a trabalhar com as plataformas digitais incentivando-as a intensificar a sua ação contra a desinformação sobre o coronavírus.

Queremos facilitar o acesso a fontes fiáveis — como as autoridades de saúde pública – despromover e apagar conteúdos nocivos ou enganadores.

Mas é preciso fazer mais.

Ambicionamos que também as redes sociais possam partilhar os dados com a comunidade dos verificadores de factos — para que, juntos, possamos acabar com estes perigosos boatos. Queremos ajudar os cidadãos a verificar os factos.

Neste âmbito, lançámos uma secção especial no website da Comissão Europeia sobre o coronavírus, onde qualquer pessoa pode encontrar informações reais e factos sobre algumas das histórias e mitos que circulam.

E, durante estes tempos difíceis e os que virão, cada um de nós, cidadão europeu, deve escolher acertadamente em quem confiar.

Confiem nas autoridades de saúde.

Confiem na Organização Mundial da Saúde.

Confiem nos meios de comunicação social sérios, com histórico de fiabilidade.

A desinformação pode custar vidas.

Contudo, juntos, podemos repor a verdade.

E, todos nós precisamos de trabalhar em conjunto para enfrentar esta crise.

Por esse motivo, a Comissão Europeia tem acompanhado de perto, num espírito de união e cooperação, a aplicação de medidas de emergência em todos os Estados-Membros.

Nas palavras de Ursula von der Leyen, a Presidente da Comissão Europeia, todos juntos “defenderemos os nossos valores e direitos humanos europeus”.

Sofia Colares Alves – Chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal

Juntos, podemos repor a verdade

As informações deliberadamente falsas e enganadoras no domínio da saúde proliferam, nomeadamente no que se refere ao surto de COVID-19.

Para se manter informado sobre esta epidemia, confie apenas nas informações provenientes de fontes fidedignas.

Siga as recomendações das autoridades de saúde pública https://www.ecdc.europa.eu/en/novel-coronavirus-china/sources-updated e as que figuram nos sítios Web das organizações europeias e internacionais competentes: o ECD  https://www.ecdc.europa.eu/en/covid-19-pandemic e a OMC  https://www.who.int/emergencies/diseases/novel-coronavirus-2019

Ajude-nos a lutar contra a desinformação não partilhando informações não verificadas provenientes de fontes duvidosas.

Pela nossa parte, a Comissão Europeia contribui para este esforço colaborando estreitamente com as plataformas em linha, nomeadamente, incentivando-as a promover informações de fontes fidedignas, a despromover conteúdos reconhecidamente falsos ou enganosos e a retirar conteúdos ilegais ou que possam causar danos físicos.

Recursos e ferramentas em linha.

@ https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response/fighting-disinformation_pt

@ https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response_pt

Auxílios estatais: Comissão aprova regimes portugueses no valor de 13 mil milhões de EUR para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus

A Comissão Europeia aprovou dois regimes de auxílios estatais portugueses para apoiar a economia portuguesa no contexto do surto de coronavírus. Os regimes foram aprovados ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais adotado pela Comissão em 19 de março de 2020, com a redação que lhe foi dada em 3 de abril de 2020.

04/04/2020

A vice-presidente executiva Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, afirmou: «Os 13 mil milhões de EUR dos regimes portugueses permitirão a Portugal conceder subvenções diretas e garantias públicas sobre empréstimos para ajudar as PME e as grandes empresas a cobrir as necessidades de investimento e fundo de maneio e a prosseguir as suas atividades neste momento difícil. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, a fim de assegurar que as medidas nacionais de apoio possam ser implementadas de forma coordenada e eficaz, em conformidade com as regras da UE.»

Medidas de apoio portuguesas

Portugal notificou à Comissão dois regimes, com um orçamento total estimado em 13 mil milhões de EUR, para apoiar as empresas afetadas pelo surto de coronavírus, ao abrigo do Quadro Temporário, a saber:

– Um regime de subvenções diretas; e

– Um regime de garantia estatal para os empréstimos de investimento e fundo de maneio concedidos pelos bancos comerciais.

O apoio ao abrigo dos dois regimes será acessível às pequenas e médias empresas (PME) e às grandes empresas que enfrentem dificuldades devido ao impacto económico do surto de coronavírus. O objetivo do regime consiste em ajudar as empresas a cobrir as suas necessidades imediatas em termos de fundo de maneio ou investimento, assegurando assim a continuação das suas atividades.

A Comissão considerou que as medidas portuguesas estão em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Mais concretamente:

– No que diz respeito às subvenções diretas, o apoio não poderá exceder 800 000 EUR por empresa, tal como previsto no Quadro Temporário;

– No que diz respeito às garantias estatais, i) o montante subjacente do empréstimo por empresa abrangida por uma garantia é limitado, em conformidade com o Quadro Temporário, ii) as garantias são limitadas a um máximo de seis anos, e iii) os prémios das comissões de garantia não ultrapassam os níveis previstos no Quadro Temporário.

A Comissão concluiu que as medidas são necessárias, adequadas e proporcionadas para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário.

Nesta base, a Comissão autorizou as medidas ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Contexto

A Comissão adotou um Quadro Temporário para permitir que os Estados-Membros utilizem toda a flexibilidade prevista nas regras em matéria de auxílios estatais para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus. O Quadro Temporário, com a redação que lhe foi dada em 3 de abril de 2020, prevê a concessão dos seguintes tipos de auxílio pelos Estados-Membros:

Subvenções diretas, injeções de capital, benefícios fiscais seletivos e adiantamentos até 800 000 EUR a uma empresa para fazer face a necessidades urgentes de liquidez.

Garantias estatais para os empréstimos contraídos pelas empresas para que os bancos continuem a conceder empréstimos aos clientes que deles necessitem. Estas garantias estatais podem cobrir até 90 % do risco em empréstimos destinados a ajudar as empresas a responder às necessidades imediatas em termos de fundo de maneio e investimento. Para os empréstimos até ao valor nominal de 800 000 EUR, as garantias podem cobrir 100 % do risco.

Empréstimos públicos subvencionados às empresas a taxas de juro bonificadas. Estes empréstimos podem ajudar as empresas a cobrir as necessidades imediatas em termos de fundo de maneio e investimento. São possíveis taxas de juro nulas para os empréstimos com um montante nominal até 800 000 EUR.

Salvaguardas para os bancos que canalizam os auxílios estatais para a economia real — esses auxílios são considerados auxílios diretos aos clientes dos bancos, não aos próprios bancos, e contêm orientações sobre a forma de limitar ao mínimo as distorções da concorrência entre os bancos.

Seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo para todos os países, sem que seja necessário o Estado-Membro beneficiário demonstrar que o país em causa é temporariamente um «risco não negociável».

Apoio à investigação e desenvolvimento (I&D) relacionados com o coronavírus para fazer face à atual crise sanitária, sob a forma de subvenções diretas, adiantamentos reembolsáveis ou benefícios fiscais. Poderá ser concedido um bónus a projetos de cooperação transfronteiras entre Estados-Membros.

Apoio à construção e ampliação de instalações para testes a fim de desenvolver e testar produtos (incluindo vacinas, ventiladores e vestuário de proteção) úteis para combater o surto de coronavírus, até à primeira utilização industrial. Este apoio pode assumir a forma de subvenções diretas, benefícios fiscais, adiantamentos reembolsáveis ou garantias contra perdas. As empresas poderão beneficiar de um bónus quando o seu investimento for apoiado por mais de um Estado-Membro e quando o projeto em causa estiver concluído no prazo de dois meses após a concessão do auxílio.

Apoio à produção de produtos relevantes para fazer face ao surto de coronavírus, sob a forma de subvenções diretas, benefícios fiscais, adiantamentos reembolsáveis e garantias contra perdas. As empresas poderão beneficiar de um bónus quando o seu investimento for apoiado por mais de um Estado-Membro e quando o projeto em causa estiver concluído no prazo de dois meses após a concessão do auxílio.

Apoio específico sob a forma de diferimentos do pagamento de impostos e/ou suspensões das contribuições para a segurança social para os setores, regiões ou tipos de empresas mais afetados pelo surto.

Apoio específico sob a forma de subvenções salariais para os trabalhadores das empresas em setores ou regiões mais afetados pelo surto do coronavírus que, sem apoio, teriam de despedir pessoal.

O Quadro Temporário permite que os Estados-Membros combinem todas as medidas de apoio entre si, com exceção de empréstimos e garantias para o mesmo empréstimo e que ultrapassem os limites previstos no Quadro Temporário. Permite igualmente aos Estados-Membros combinarem todas as medidas de apoio concedidas ao abrigo do Quadro Temporário com as possibilidades existentes de conceder auxílios de minimis às empresas até 200 000 EUR, repartidos ao longo de três exercícios financeiros. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros têm de comprometer-se a evitar a cumulação indevida de medidas de apoio às mesmas empresas, a fim de limitar os apoios à satisfação de necessidades reais.

Além disso, o Quadro Temporário complementa as muitas outras possibilidades de que os Estados-Membros já dispõem para atenuar o impacto socioeconómico do surto de coronavírus em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou a Comunicação relativa à resposta económica coordenada ao surto de COVID-19, em que estabelece estas possibilidades. Por exemplo, os Estados-Membros podem introduzir alterações de aplicação geral a favor das empresas (diferimento de impostos, concessão de subvenções ao trabalho reduzido em todos os setores, etc.), que não são abrangidas pelas regras em matéria de auxílios estatais. Podem igualmente conceder indemnizações às empresas pelos danos sofridos e diretamente causados pelo surto de coronavírus.

O Quadro Temporário estará em vigor até ao fim do mês de dezembro de 2020. A fim de garantir a segurança jurídica, a Comissão avaliará, antes dessa data, se é necessário prorrogá-lo.

A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.56873 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG ConcorrênciaVer esta ligação noutra língua da Comissão, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações na Internet e no Jornal Oficial de decisões sobre auxílios estatais são enumeradas no State Aid Weekly e-News.

Mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus podem ser encontradas aqui.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Fotografia: Copyright UE

#COVID-19 Continuamos com o Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo aberto ao público – PROLONGAMENTO ATÉ DIA 13 DE ABRIL

PROLONGAMENTO ATÉ DIA 13 DE ABRIL

Continuamos com o Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo aberto ao público. Contudo, solicitamos para que, sempre que possível e até dia 27 de Março (podendo esta data ser antecipada ou prolongada a qualquer momento), seja utilizado o contato por telefone (+351 262 085 044) ou por correio eletrónico (info@europedirectolt.pt).

Considerando a publicação do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19), o cumprimento do determinado pela Direção Geral de Saúde, as orientações da Comissão Europeia e as medidas preventivas do Plano de Contingência da Entidade de Acolhimento do Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo, a LEADER OESTE – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural do Oeste, vimos informar que suspendemos as deslocações em serviço externo, bem como a organização e participação em eventos até 27 de Março (podendo esta data ser antecipada ou prolongada a qualquer momento).

As instalações da LEADER OESTE – Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural do Oeste e, consequentemente, as instalações do Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo continuam abertas ao público mas solicitamos para que, sempre que possível, seja utilizado o contato por telefone (+351 262 085 044) ou por correio eletrónico (info@europedirectolt.pt).

Oportunamente atualizaremos a presente informação aguardando a evolução da situação e as instruções das autoridades de saúde.

Muito obrigado pela compreensão.

Centro de Informação Europe Direct Oeste e Lezíria do Tejo

13/03/2020

 

#coronavirus #fiqueemcasa #stayhome

Seja responsável. Fique em casa. Resposta Europeia à Crise do Coronavírus @ https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response_pt

Informação fidedigna à distância de um clique.

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Coronavírus: Comissão apresenta orientações práticas para assegurar a livre circulação dos trabalhadores em profissões críticas

Lisboa, 30 de março de 2020.
A Comissão Europeia emitiu hoje orientações práticas para garantir que os trabalhadores móveis na UE, em especial os que exercem profissões críticas para o combate à pandemia de coronavírus, possam chegar aos respetivos locais de trabalho. Aqui se incluem, mas não exclusivamente, as pessoas que trabalham nos setores dos cuidados de saúde e da alimentação, mas também noutros serviços essenciais como os cuidados a crianças e idosos e o pessoal crítico dos serviços públicos. Juntamente com as orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, também hoje publicadas, estas orientações vêm na sequência dos pedidos apresentados pelos dirigentes da UE em 26 de março e procuram dar resposta às preocupações práticas dos cidadãos e das empresas afetados pelas medidas tomadas para limitar a propagação do coronavírus, bem como das autoridades nacionais responsáveis pela sua aplicação.

Embora seja compreensível que os Estados-Membros tenham introduzido controlos nas fronteiras internas para limitar a propagação do coronavírus, é imperativo que os trabalhadores em profissões críticas possam chegar sem demora ao seu destino.

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «Milhares de homens e mulheres que trabalham arduamente para nos manter seguros, saudáveis e com comida na mesa têm de atravessar fronteiras dentro da UE para ir trabalhar. É nossa responsabilidade coletiva garantir que não são entravados nas suas deslocações, ao mesmo tempo que tomamos todas as precauções para evitar uma maior propagação da pandemia.»

As orientações hoje publicadas identificam um conjunto de trabalhadores que exercem profissões críticas e para os quais a liberdade de circulação é considerada essencial. A lista constante das presentes orientações não é exaustiva. Entre esses incluem-se profissionais da saúde de nível intermédio, trabalhadores que prestam cuidados a crianças e idosos, cientistas nas indústrias relacionadas com a saúde, pessoas necessárias à instalação de equipamentos médicos vitais, bombeiros e agentes de polícia, bem como trabalhadores dos setores dos transportes e da alimentação. A Comissão insta os Estados-Membros a estabelecerem procedimentos específicos, rápidos e livres de encargos, para assegurar a passagem harmoniosa dos trabalhadores fronteiriços, nomeadamente um rastreio sanitário proporcionado.

Para além destas categorias específicas de profissionais, as orientações esclarecem também que os Estados-Membros devem permitir que os trabalhadores fronteiriços em geral continuem a atravessar as fronteiras se o trabalho no setor em que exercem a sua atividade continuar a ser autorizado no Estado-Membro de acolhimento. Os Estados-Membros devem tratar os trabalhadores fronteiriços da mesma forma que tratam os trabalhadores nacionais.

No que diz respeito aos trabalhadores sazonais, especialmente no setor agrícola, os Estados-Membros são instados a trocar informações sobre as respetivas necessidades a nível técnico, a fim de estabelecer procedimentos específicos para facilitar a travessia fronteiriça desses trabalhadores e, assim, responder à escassez de mão de obra resultante da crise. Os trabalhadores sazonais na agricultura desempenham, em certos casos, funções críticas de colheita, plantação e tratamento. Nestes casos, os Estados-Membros devem tratar essas pessoas como trabalhadores críticos e comunicar aos empregadores a necessidade de prever uma proteção adequada em matéria de saúde e segurança.

As presentes orientações complementam as Orientações recentemente adotadas relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e assegurar a disponibilidade de bens e serviços essenciais, bem como as Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, também hoje apresentadas.

A Comissão continuará a identificar boas práticas com os Estados-Membros, suscetíveis de serem alargadas a todos os Estados-Membros para permitir que os trabalhadores em profissões críticas as possam exercer sem entraves indevidos.

Contexto

A pandemia do coronavírus motivou a introdução de medidas sem precedentes em todos os Estados-Membros da UE, incluindo a reintrodução de controlos nas fronteiras internas.

Os trabalhadores fronteiriços, os trabalhadores destacados e os trabalhadores sazonais vivem num país da UE, mas trabalham noutro. Muitos deles são cruciais para os Estados-Membros de acolhimento, por exemplo, para o sistema de saúde, a prestação de outros serviços essenciais, incluindo a instalação e a manutenção de equipamento e de infraestruturas médicas ou a garantia de aprovisionamento de bens de primeira necessidade. Por conseguinte, é fundamental uma abordagem coordenada a nível da UE.

Em 26 de março, os Chefes de Estado ou de Governo declararam: «Resolveremos com a maior urgência, com o apoio da Comissão, os problemas que subsistem no que diz respeito aos cidadãos da UE que se encontram retidos nas fronteiras internas da União e impedidos de regressar aos seus países de origem, bem como no que diz respeito aos trabalhadores transfronteiriços e sazonais que têm de poder continuar a exercer atividades essenciais.» As orientações hoje apresentadas constituem a resposta imediata da Comissão a este apelo, em paralelo com as Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, que incluem o repatriamento de cidadãos da UE.

Mais informações em:

Comunicação de 27 de março intitulada «Orientações sobre o exercício da livre circulação de trabalhadores»

Página Web consagrada ao coronavírus

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

 

Declaração da presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen sobre propostas para combater efeitos económicos da crise do coronavírus

O Conselho Europeu encarregou o Eurogrupo de apresentar propostas nas próximas semanas. A Comissão Europeia participará nestes debates e está pronta a prestar assistência, caso tenha o apoio do Eurogrupo. Tal é necessário, uma vez que a margem de manobra orçamental para os novos instrumentos é limitada, uma vez que estamos no último ano do Quadro Financeiro Plurianual.

Paralelamente, a Comissão está a trabalhar em propostas para a fase de recuperação no âmbito dos Tratados em vigor.

Como primeiro passo, estamos atualmente a trabalhar numa flexibilização total dos fundos existentes — como os fundos estruturais. Tal proporcionará apoio imediato.

A fim de assegurar a recuperação, a Comissão proporá alterações à proposta de Quadro Financeiro Plurianual que permitam fazer face às consequências da crise do coronavírus. Tal incluirá um pacote de incentivos que assegurará a manutenção da coesão na União através da solidariedade e da responsabilidade.

Neste momento, a presidente Ursula von der Leyen não exclui quaisquer opções dentro dos limites do Tratado.

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Fotografia: copyright UE