Uma das consequências económicas imediatas da pandemia de coronavírus é a súbita falta de liquidez que afeta as pequenas e médias empresas. Estas empresas são, normalmente, as mais afetadas numa situação de crise, sendo essencial apoiá-las com uma liquidez adequada para que possam sobreviver à crise. Contudo, numa situação de escassez de liquidez, os bancos não têm incentivo para conceder financiamento às PME devido ao aumento súbito da perceção de risco. É por esta razão que são necessárias garantias da UE para apoiar estes empréstimos. A partir de hoje, o FEI oferece ao mercado garantias apoiadas pelo FEIE destinadas especificamente a conter o impacto da pandemia a nível das pequenas e médias empresas e das pequenas empresas de média capitalização.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia de Uma Economia ao serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis, afirmou: «Na Europa, as nossas empresas estão a ter dificuldades. A UE está a responder rapidamente, a fim de amortecer o choque e ajudar as pequenas e médias empresas, que são especialmente vulneráveis. A Comissão e o Fundo Europeu de Investimento disponibilizam hoje 8 mil milhões de euros em financiamento, proporcionando uma ajuda imediata em termos de liquidez às PME europeias afetadas pela pandemia de coronavírus. A liquidez será concedida já neste mês pelos bancos e instituições de crédito locais, a fim de ajudar os mais afetados pela crise.»

Alain Godard, Diretor-Geral do Fundo Europeu de Investimento, declarou: «Em tempos de crise sem precedentes, é essencial que as PME recebam o apoio de que necessitam. O FEI está a trabalhar intensamente para assegurar uma resposta rápida e adequada às consequências do surto do vírus COVID-19 e congratulamo-nos por lançar hoje esta nova iniciativa de 8 mil milhões de euros juntamente com a Comissão. Embora seja um primeiro passo importante, o Grupo BEI continuará a procurar de soluções adicionais para responder rapidamente às necessidades de financiamento dos empresários de toda a Europa.»

O montante de mil milhões de euros desbloqueado a partir do FEIE ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME e da InnovFin Garantia para as PME, no âmbito do programa Horizonte 2020, permite ao FEI prestar garantias a intermediários financeiros no valor de 2,2 mil milhões de euros, libertando assim 8 mil milhões de euros de financiamento disponível. As garantias serão prestadas ao mercado através do FEI, com base num convite à manifestação de interesse emitido hoje e dirigido a várias centenas de intermediários financeiros, incluindo bancos e mutuantes alternativos. As principais características destas garantias serão as seguintes:

• Acesso simplificado e mais rápido à garantia do FEI;
• Cobertura de risco maior — até 80 % das perdas potenciais em empréstimos individuais (por oposição à prática normal de 50 %);
• Destaque para os empréstimos a favor do fundo de maneio em toda a UE;
• Concessão de condições mais flexíveis, incluindo o adiamento, o reescalonamento ou períodos de carência.

As novas características serão acessíveis aos novos intermediários financeiros, bem como aos demais, que já trabalham com o FEI, que irão alargar a concessão de condições especiais a mais de uma centena de milhar de empresas que beneficiam de garantias ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME e da InnovFin Garantia para as PME.

Próximas etapas

Na sequência do convite de hoje à manifestação de interesse, os intermediários financeiros com acordos concluídos com o FEI ao abrigo do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME e da InnovFin Garantia para as PME poderão, mediante pedido, ter imediatamente acesso às novas garantias.. Os outros intermediários financeiros podem ter acesso às garantias com base num processo de candidatura acelerado. Deste modo, o novo financiamento pode começar a ser canalizado para as empresas mais afetadas já em abril. As PME poderão candidatar-se diretamente junto dos seus bancos e mutuantes locais que participem no regime, que serão indicados em www.access2finance.eu.

A Comissão e o Grupo BEI continuarão a trabalhar com vista à adoção de medidas adicionais e irão recorrer a todos os instrumentos à sua disposição para ajudar a conter o impacto decorrente da pandemia de coronavírus e fazer face às suas consequências económicas.

Contexto

Para desbloquear mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE, a Comissão e o Grupo BEI introduziram uma série de alterações nos seus acordos específicos.

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) faz parte do Grupo do Banco Europeu de Investimento. Tem por principal missão ajudar as micro, pequenas e médias empresas europeias, facilitando-lhes o acesso ao financiamento. O FEI cria e realiza tanto operações de capital de risco como de capital de crescimento, bem como instrumentos de garantia e de microfinanciamento que visam especificamente este segmento de mercado. Desta forma, o FEI prossegue os objetivos da UE nos domínios da inovação, da investigação e desenvolvimento, do empreendedorismo, do crescimento e do emprego.

O COSME (Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas) decorre entre 2014 e 2020, com um orçamento total de 2,3 mil milhões de euros. Pelo menos 60 % do programa será dedicado à facilitação do acesso das PME ao financiamento na Europa, com base em dois instrumentos financeiros. O Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME apoia garantias e contragarantias concedidas a instituições financeiras, a fim de as ajudar a conceder mais empréstimos e a financiar a locação financeira às PME. O mecanismo de capital próprio para o crescimento no âmbito do programa COSME contribui para a disponibilização de capital de risco às PME, principalmente nas fases de expansão e crescimento.

O Horizonte 2020  (Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE) decorre entre 2014 e 2020, com um orçamento total de 77 mil milhões de euros. No âmbito do Horizonte 2020, os instrumentos financeiros InnovFin – Financiamento da UE para Inovadores – visam facilitar e acelerar o acesso ao financiamento por parte das empresas inovadoras em toda a Europa. Em especial, a InnovFin Garantia para as PME fornece garantias e contragarantias aos empréstimos compreendidos entre 25 000 euros e 7,5 milhões de euros, a fim de melhorar o acesso ao financiamento por parte das PME e das empresas de média capitalização inovadoras. No âmbito da InnovFin Garantia para as PME (um mecanismo gerido pelo FEI), os intermediários financeiros — bancos e outras instituições financeiras — beneficiam de uma garantia que cobre uma parte das perdas incorridas com empréstimos abrangidos por este mecanismo.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) é o pilar de financiamento do Plano de Investimento para a Europa, lançado em novembro de 2014 para inverter a tendência decrescente dos níveis de investimento e colocar a Europa na via da retoma económica. A sua abordagem inovadora, baseada no recurso a uma garantia do orçamento da UE concedida ao Grupo BEI, permite a mobilização de importantes fundos públicos e privados para efeitos de investimento em setores estratégicos da economia europeia. O Plano de Investimento para a Europa já gerou mais de 460 mil milhões de euros de investimento e apoiou 1,1 milhões de startups e PME em toda a Europa. Consulte os mais recentes dados do FEIE por setor e por país aqui.

Para mais informações

Convite à manifestação de interesse por parte dos intermediários financeiros no âmbito do Mecanismo de Garantia de Empréstimo do programa COSME

Convite à manifestação de interesse por parte dos intermediários financeiros no âmbito da InnovFin Garantia para as PME

Coordenação da resposta europeia ao surto de coronavírus

Página Web consagrada ao coronavírus

Sítio Web do BEI

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Embora seja compreensível que os Estados-Membros tenham introduzido controlos nas fronteiras internas para limitar a propagação do coronavírus, é imperativo que os trabalhadores em profissões críticas possam chegar sem demora ao seu destino.

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «Milhares de homens e mulheres que trabalham arduamente para nos manter seguros, saudáveis e com comida na mesa têm de atravessar fronteiras dentro da UE para ir trabalhar. É nossa responsabilidade coletiva garantir que não são entravados nas suas deslocações, ao mesmo tempo que tomamos todas as precauções para evitar uma maior propagação da pandemia.»

As orientações hoje publicadas identificam um conjunto de trabalhadores que exercem profissões críticas e para os quais a liberdade de circulação é considerada essencial. A lista constante das presentes orientações não é exaustiva. Entre esses incluem-se profissionais da saúde de nível intermédio, trabalhadores que prestam cuidados a crianças e idosos, cientistas nas indústrias relacionadas com a saúde, pessoas necessárias à instalação de equipamentos médicos vitais, bombeiros e agentes de polícia, bem como trabalhadores dos setores dos transportes e da alimentação. A Comissão insta os Estados-Membros a estabelecerem procedimentos específicos, rápidos e livres de encargos, para assegurar a passagem harmoniosa dos trabalhadores fronteiriços, nomeadamente um rastreio sanitário proporcionado.

Para além destas categorias específicas de profissionais, as orientações esclarecem também que os Estados-Membros devem permitir que os trabalhadores fronteiriços em geral continuem a atravessar as fronteiras se o trabalho no setor em que exercem a sua atividade continuar a ser autorizado no Estado-Membro de acolhimento. Os Estados-Membros devem tratar os trabalhadores fronteiriços da mesma forma que tratam os trabalhadores nacionais.

No que diz respeito aos trabalhadores sazonais, especialmente no setor agrícola, os Estados-Membros são instados a trocar informações sobre as respetivas necessidades a nível técnico, a fim de estabelecer procedimentos específicos para facilitar a travessia fronteiriça desses trabalhadores e, assim, responder à escassez de mão de obra resultante da crise. Os trabalhadores sazonais na agricultura desempenham, em certos casos, funções críticas de colheita, plantação e tratamento. Nestes casos, os Estados-Membros devem tratar essas pessoas como trabalhadores críticos e comunicar aos empregadores a necessidade de prever uma proteção adequada em matéria de saúde e segurança.

As presentes orientações complementam as Orientações recentemente adotadas relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e assegurar a disponibilidade de bens e serviços essenciais, bem como as Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, também hoje apresentadas.

A Comissão continuará a identificar boas práticas com os Estados-Membros, suscetíveis de serem alargadas a todos os Estados-Membros para permitir que os trabalhadores em profissões críticas as possam exercer sem entraves indevidos.

Contexto

A pandemia do coronavírus motivou a introdução de medidas sem precedentes em todos os Estados-Membros da UE, incluindo a reintrodução de controlos nas fronteiras internas.

Os trabalhadores fronteiriços, os trabalhadores destacados e os trabalhadores sazonais vivem num país da UE, mas trabalham noutro. Muitos deles são cruciais para os Estados-Membros de acolhimento, por exemplo, para o sistema de saúde, a prestação de outros serviços essenciais, incluindo a instalação e a manutenção de equipamento e de infraestruturas médicas ou a garantia de aprovisionamento de bens de primeira necessidade. Por conseguinte, é fundamental uma abordagem coordenada a nível da UE.

Em 26 de março, os Chefes de Estado ou de Governo declararam: «Resolveremos com a maior urgência, com o apoio da Comissão, os problemas que subsistem no que diz respeito aos cidadãos da UE que se encontram retidos nas fronteiras internas da União e impedidos de regressar aos seus países de origem, bem como no que diz respeito aos trabalhadores transfronteiriços e sazonais que têm de poder continuar a exercer atividades essenciais.» As orientações hoje apresentadas constituem a resposta imediata da Comissão a este apelo, em paralelo com as Orientações sobre a aplicação da restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, que incluem o repatriamento de cidadãos da UE.

Mais informações em:

Comunicação de 27 de março intitulada «Orientações sobre o exercício da livre circulação de trabalhadores»

Página Web consagrada ao coronavírus

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