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Category Archive Comunicação Social

Comissão propõe derrogação temporária às regras da PAC para os agricultores e prorrogação de medidas comerciais para produtos ucranianos e moldavos

 

A Comissão Europeia propôs no dia 31 de janeiro permitir que os agricultores da UE beneficiem, para o ano de 2024, de derrogações às regras da Política Agrícola Comum que os obrigam a manter certas áreas não produtivas.

A proposta da Comissão, hoje enviada aos Estados-Membros que votarão em reunião de comité, constitui uma primeira medida política concreta para dar resposta às preocupações dos agricultores no que respeita aos seus rendimentos.

Dá igualmente seguimento aos pedidos formulados por vários Estados-Membros nas reuniões do Conselho da Agricultura.

Além disso, a Comissão Europeia propôs a renovação por mais um ano da suspensão dos direitos e dos contingentes de importação sobre as exportações ucranianas para a UE, reforçando simultaneamente a proteção dos produtos agrícolas sensíveis da UE. 

Esta decisão está em conformidade com os compromissos assumidos pela UE no sentido de apoiar a Ucrânia enquanto for necessário.

Paralelamente, a Comissão propõe renovar por mais um ano a suspensão de todos os direitos remanescentes sobre as importações moldavas em vigor desde julho de 2022.

Mais informações no material de imprensa disponível sobre o apoio comercial à Ucrânia e à Moldávia e sobre a derrogação a determinadas regras agrícolas.

 

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Europa Criativa apoiará 40 projetos em 2024 para impulsionar as traduções literárias

 
Candidaturas até 16 de abril de 2024 para obter financiamento para a tradução, promoção e circulação de obras literárias europeias de ficção. Convite no valor de 5 milhões de euros ao abrigo do programa Europa Criativa.

O convite à apresentação de propostas da Europa Criativa 2024 apoia a tradução, a promoção e a circulação de obras literárias de ficção europeias com um orçamento total de 5 milhões de euros.

40 projetos receberão financiamento.

 

O prazo para a apresentação de candidaturas termina a 16 de abril de 2024.


Elegibilidade

As organizações interessadas podem candidatar-se individualmente ou como membros de um consórcio, com um mínimo de duas organizações elegíveis.

Cada projeto deve basear-se numa estratégia editorial e promocional sólida que abranja um pacote de, pelo menos, cinco obras de ficção elegíveis traduzidas de e para as línguas indicadas na página seguinte.

Os candidatos podem candidatar-se a projetos de diferentes dimensões, com diferentes limites máximos para o número de livros traduzidos e o financiamento recebido:

Pequena escala: projetos que proponham a tradução de até 10 livros diferentes podem receber até 100 000 EUR

Escala média: projetos que proponham a tradução de até 20 livros diferentes podem receber até 200 000 EUR

Grande escala: projetos que proponham a tradução de pelo menos 21 livros diferentes podem receber até 300 000 EUR
Saiba mais e candidate-se aqui.

 

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

𝐂𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚

𝐂𝐚𝐧𝐝𝐢𝐝𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬 𝐚𝐭é 𝟐𝟖 𝐝𝐞 𝐟𝐞𝐯𝐞𝐫𝐞𝐢𝐫𝐨 | A tua escola já se candidatou ao 𝐂𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚
O tema deste ano é «𝐏𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐞𝐫 𝐚 𝐩𝐚𝐳, 𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐮𝐬 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐞 𝐨 𝐛𝐞𝐦-𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐯𝐨𝐬».
Através deste Concurso são selecionadas as escolas que irão representar Portugal nas sessões «Euroscola» do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Cada escola, desde que também participante na edição 23/24 do programa Parlamento dos Jovens, candidata-se, com dois alunos/as do 10.º ou 11.º ano, apresentando um trabalho escrito com uma abordagem do tema anual em discussão e apresentando-o oralmente na sessão nacional.
+ info @ https://ipdj.gov.pt/-/candidaturas-abertas-para-o-concurso-euroscola 

Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude

Candidata-te ao Prémio Carlos Magno de 2024!

És um jovem residente na UE e trabalhas num projeto que contribui para mudar a Europa?Candidata-te agora! Prazo: 12 de fevereiro @ https://youth.europarl.europa.eu/en/more-information/charlemagne-prize.html 

Não, a União Europeia não quer, nem vai proibir a reparação de veículos com mais de 15 anos

Clarificação sobre a proposta da Comissão Europeia relativa a veículos em fim de vida:

 

Não há absolutamente nada na proposta da Comissão Europeia sobre “veículos em fim de vida” que proíba a reparação de veículos com mais de 15 anos (nem de veículos com qualquer outra idade).

 

Se um proprietário quiser reparar o seu automóvel, isso está perfeitamente de acordo com as regras propostas, independentemente da “idade” do veículo.

 

Caso um automóvel estiver danificado a ponto de não poder ser reparado, deverá será considerado um “veículo em fim de vida” e nesse caso aplicar-se-iam as regras do regulamento proposto.

 

A proposta de regulamento contém critérios sobre a forma de determinar se um automóvel deve ou não ser considerado reparável — mas estes critérios não incluem qualquer limite de idade.

 

Já no dia 15 de janeiro, um porta-voz da Comissão Europeia teve a oportunidade de explicar que a proposta em causa visa “exclusivamente abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil.

 

Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados.

 

Só no caso de um carro estar a ser vendido é que existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas sim um veículo em fim de vida. E nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

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