Comissão apresenta as primeiras reflexões sobre a construção de uma Europa social forte para garantir transições justas

A Comissão apresentou dia 14 de Janeiro uma comunicação sobre a construção de uma Europa social forte para garantir transições justas.

A comunicação define como a política social irá contribuir para dar resposta aos desafios e oportunidades dos dias de hoje, propondo medidas a nível da UE para os próximos meses, e procurando obter contributos a todos os níveis no domínio do emprego e dos direitos sociais.

Dia 14 de Janeiro 2020, a Comissão lançou a primeira fase de consulta dos parceiros sociais — empresas e sindicatos — sobre salários mínimos justos para os trabalhadores na UE.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao Serviço das Pessoas, declarou: «A Europa está a atravessar mudanças significativas. Perante as transformações ambientais e digitais que atravessamos, bem como o desafio do envelhecimento demográfico, a Comissão pretende assegurar que as pessoas continuam a ser prioridade e que a economia está ao seu serviço. Já dispomos de um instrumento para tal, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Queremos agora garantir que a UE e os seus Estados-Membros, bem como as partes interessadas, estão empenhados na sua aplicação.»

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, afirmou: «As vidas profissionais de milhões de europeus vão sofrer mudanças nos próximos anos. Temos de tomar medidas para proporcionar condições de sucesso à futura força de trabalho. A economia social de mercado inovadora e inclusiva da Europa deve estar centrada nas pessoas: deve proporcionar-lhes empregos de qualidade que paguem um salário adequado. Não se pode deixar para trás nenhum Estado-Membro, nenhuma região, nenhum cidadão. Temos de continuar a trabalhar no sentido de garantir os padrões mais elevados possíveis nos mercados de trabalho, para que todos os europeus possam viver as suas vidas com dignidade e ambição.»

A Europa é hoje um espaço único em que a prosperidade, a equidade e um futuro sustentável são objetivos igualmente importantes. Temos, na Europa, dos mais elevados níveis de vida, das melhores condições de trabalho e da proteção social mais eficaz do mundo. Contudo, os europeus enfrentam uma série de mudanças, como a transição para uma economia com impacto neutro no clima, a digitalização e a evolução demográfica. Estas mudanças colocam à força de trabalho da UE novos desafios e oportunidades. O Pacto Ecológico Europeu — a nossa nova estratégia de crescimento — deve garantir que a Europa continua a ter os sistemas de proteção social mais avançados do mundo, e que é um polo dinâmico de inovação e competitividade.

As publicações  assentam no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelas instituições e pelos líderes da UE em novembro de 2017.

A Comissão pede a todos os países, regiões e parceiros da UE que apresentem os seus pontos de vista sobre possíveis vias a seguir, bem como os seus planos para cumprir os objetivos do Pilar.

Estes debates vão contribuir para a preparação de um plano de ação em 2021, que reflita todos os contributos, e que será apresentado para aprovação às mais altas instâncias políticas.

Por sua vez, a Comissão apresenta  um plano de iniciativas que vão já contribuir para a aplicação do Pilar da UE.

Entre as ações-chave para 2020 incluem-se:

  • Salários mínimos justos para os trabalhadores na UE
  • Uma Estratégia europeia para a igualdade entre homens e mulheres e medidas vinculativas em matéria de transparência remuneratória
  • A atualização da Agenda de Competências para a Europa
  • A atualização da Garantia para a Juventude
  • Uma Cimeira sobre o trabalho em plataformas em linha
  • Um Livro Verde sobre envelhecimento
  • Uma Estratégia para as pessoas com deficiência
  • Um Relatório sobre demografia
  • Um regime europeu de resseguros de desemprego

Estas iniciativas baseiam-se em trabalho já realizado pela UE desde a proclamação do Pilar em 2017.

No entanto, a ação a nível da UE não é, por si só, suficiente. A chave do sucesso está nas mãos das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como dos parceiros sociais e de todas as partes interessadas a todos os níveis. Todos os europeus devem ter as mesmas oportunidades de prosperar — temos de preservar, adaptar e melhorar o que os nossos pais e avós construíram.

Consulta sobre salários mínimos justos

O número de pessoas empregadas na UE está em máximos históricos. Mas muitos trabalhadores continuam a ter dificuldades em fazer face às despesas do quotidiano. A Presidente von der Leyen expressou o seu desejo de que cada trabalhador na nossa União tenha um salário mínimo justo que lhe permita uma vida digna, onde quer que trabalhe.

A Comissão lança  uma primeira fase de consulta dos parceiros sociais — empresas e sindicatos — sobre a questão de um salário mínimo justo para os trabalhadores na UE. A Comissão quer ouvir as opiniões dos parceiros sociais e saber se acham que a intervenção da UE é necessária e, em caso afirmativo, se a desejam negociar entre si.

Não haverá um salário mínimo único.

Qualquer potencial proposta a apresentar irá refletir as tradições nacionais, sejam elas convenções coletivas ou disposições jurídicas. Alguns países já dispõem de sistemas excelentes. A Comissão pretende assegurar que todos os sistemas são adequados, têm uma cobertura suficiente, contemplam uma consulta exaustiva dos parceiros sociais e dispõem de um mecanismo de atualização apropriado.

Contexto

A justiça social está na base da economia social de mercado europeia e no centro da nossa União. Este conceito assenta na ideia de que a equidade social e a prosperidade constituem os alicerces de uma sociedade resiliente, com os mais elevados padrões de bem-estar no mundo.

O momento é de mudança. As alterações climáticas e a degradação do ambiente obrigam-nos a adaptar a nossa economia, a nossa indústria, as formas como viajamos e trabalhamos, o que compramos e o que comemos. Espera-se que a inteligência artificial e a robótica gerem, por si só, quase 60 milhões de novos empregos a nível mundial nos próximos cinco anos, ao passo que muitos empregos irão mudar ou mesmo desaparecer. O padrão demográfico da Europa está a alterar-se; hoje em dia vivemos vidas mais longas e saudáveis, graças aos progressos na medicina e na saúde pública.

Trata-se de mudanças, oportunidades e desafios que afetam todos os países e todos os europeus. Faz sentido enfrentá-los em conjunto, e responder de imediato à mudança. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a nossa resposta a estas ambições fundamentais. O Pilar preconiza 20 princípios e direitos essenciais para dotar a Europa do século XXI de mercados de trabalho e de sistemas de proteção social que sejam justos e funcionem corretamente.

Para mais informações

Perguntas e respostas: uma Europa social forte para garantir transições justas

Ficha informativa: uma Europa social forte para garantir transições justas

Comunicação: uma Europa social forte para garantir transições justas

Primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre salários mínimos justos na UE

Página na Web para contributos de partes interessadas sobre a aplicação do Pilar

Sandra Geada

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