Comprometer-se a alcançar a neutralidade climática até 2050: Comissão propõe Lei Europeia do Clima e lança uma consulta sobre o Pacto Europeu para o Clima

A Comissão apresenta hoje uma proposta para consagrar na legislação o compromisso político da UE de se tornar neutra em termos de clima até 2050, a fim de proteger o planeta e os cidadãos. A Lei Europeia do Clima define o objetivo para 2050 e a orientação para todas as políticas da UE, proporcionando previsibilidade às autoridades públicas, às empresas e aos cidadãos. Ao mesmo tempo, a Comissão está a lançar uma consulta pública sobre o futuro Pacto Europeu para o Clima. Graças a esta consulta, o público participará na conceção conjunta deste instrumento.
A presidente Ursula von der Leyen declarou: «Estamos a agir agora para tornar a UE o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050. A Lei Europeia do Clima é a transposição para a lei do nosso compromisso político e coloca-nos irreversivelmente na via para um futuro mais sustentável. É o cerne do Pacto Ecológico Europeu. Oferece previsibilidade e transparência à indústria e aos investidores europeus. Dá orientações à nossa estratégia de crescimento verde e garante que a transição será gradual e equitativa.»

Frans Timmermans, vice-presidente executivo para o Pacto Ecológico Europeu, acrescentou: «Estamos hoje a passar das palavras à ação para mostrar aos cidadãos europeus o nosso empenho em alcançar a neutralidade climática até 2050. A Lei Europeia do Clima é também uma mensagem enviada aos nossos parceiros internacionais, indicando que este é o ano certo para aumentarmos coletivamente o grau de ambição a nível mundial, na prossecução dos objetivos comuns consagrados no Acordo de Paris. A Lei Europeia do Clima assegurará que mantemos os objetivos e a disciplina, que continuamos no bom caminho e nos responsabilizamos pelos resultados.»

Com a Lei Europeia do Clima, a Comissão propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050. As instituições da UE e os Estados-Membros são coletivamente obrigados a tomar as medidas necessárias, a nível nacional e da UE, para cumprir o objetivo.

A Lei Europeia do Clima inclui medidas para acompanhar os progressos e adaptar as nossas ações em conformidade, com base nos sistemas existentes, como o processo de governação para os planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, os relatórios periódicos da Agência Europeia do Ambiente e os mais recentes dados científicos sobre as alterações climáticas e as suas consequências. Os progressos serão revistos de cinco em cinco anos, em conformidade com o exercício de balanço global previsto no Acordo de Paris.

A Lei Europeia do Clima também aborda a via para alcançar o objetivo de 2050:

·        Com base numa avaliação de impacto aprofundada, a Comissão irá propor um novo objetivo da UE para 2030 de redução das emissões de gases com efeito de estufa. A Lei Europeia do Clima será alterada uma vez concluída a avaliação de impacto.

·        Até junho de 2021, a Comissão analisará e, se necessário, proporá a revisão de todos os instrumentos políticos pertinentes para alcançar uma redução adicional das emissões até 2030.

·        A Comissão propõe a adoção de uma trajetória à escala da UE para 2030-2050 com vista a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, medir os progressos e proporcionar previsibilidade às autoridades públicas, às empresas e aos cidadãos.

·        Até setembro de 2023 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão avaliará a coerência das medidas nacionais e das medidas da UE com o objetivo de alcançar a neutralidade climática e com a trajetória para 2030-2050.

·        Serão conferidos poderes à Comissão para emitir recomendações aos Estados-Membros cujas ações sejam incompatíveis com o objetivo da neutralidade climática; os Estados-Membros serão obrigados a ter em devida conta essas recomendações ou explicar o motivo pelo qual o não fizeram. A Comissão pode também rever a adequação da trajetória e as medidas a nível da União.

·        Os Estados-Membros deverão também desenvolver e aplicar estratégias de adaptação para reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas.

Modelar o Pacto Europeu para o Clima e as futuras políticas

A par da regulamentação e das políticas governamentais, todos os setores da sociedade e da economia têm um papel a desempenhar na transição para uma União Europeia com impacto neutro no clima.

Por conseguinte, a Comissão lança hoje uma consulta pública sobre um novo Pacto Europeu para o Clima, iniciativa de âmbito vasto destinada a dar voz aos cidadãos e às partes interessadas e a desempenhar um papel na definição de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades de base e na divulgação de soluções que outros possam adotar.

A consulta pública decorrerá durante 12 semanas. Os contributos serão utilizados para moldar o Pacto para o Clima, que será lançado antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a realizar em Glasgow, em novembro de 2020 (COP26).

Today the Commission officially started work with the publication of the inception impact assessments on the future Carbon Border Adjustment Mechanismand the review of the Energy Taxation Directive, two of the other important policy instruments under the European Green Deal. In addition, the College of Commissioners adopted a proposal to designate 2021 as the European Year of Rail to highlight the benefits for the climate of increasing passenger and freight use of the rail network.

Contexto

A ambição da UE de se tornar o primeiro bloco neutro em termos de clima no mundo até 2050 está no centro do Pacto Ecológico Europeu apresentado pela Comissão von der Leyen em 11 de dezembro de 2019.https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt

A Comissão começou por apresentar, em novembro de 2018, a sua visão para uma UE neutra do ponto de vista do clima até 2050, em conformidade com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura global bastante abaixo dos 2°C e prosseguir os esforços para o limitar a 1,5°C. Em 14 de março de 2019, o Parlamento Europeu aprovou o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática. Em 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu aprovou o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050.

Para mais informações, consultar:

Declaração de imprensa da Presidente Ursula von der Leyen

NOTA INFORMATIVA: Perguntas e respostas sobre a Lei Europeia do Clima

Lei Europeia do Clima

Estratégia a longo-prazo para 2050

Diálogo com os Cidadãos sobre o Pacto Europeu para o Clima

Pacto Ecológico Europeu

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Sandra Geada

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