Futura parceria entre a UE e o Reino Unido: Comissão Europeia dá o primeiro passo para o início das negociações com o Reino Unido

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho que a autorizasse a iniciar as negociações sobre a nova parceria com o Reino Unido.
Esta recomendação baseia-se nas atuais orientações e conclusões do Conselho Europeu, bem como na Declaração Política acordada entre a UE e o Reino Unido em outubro de 2019.

Contempla uma proposta abrangente de diretrizes de negociação, definindo o âmbito e as condições da futura parceria que a União Europeia prevê estabelecer com o Reino Unido. As diretrizes abrangem todos os domínios de interesse para as negociações, incluindo a cooperação comercial e económica, a cooperação policial e judiciária em matéria penal, a política externa, a segurança e a defesa, a participação nos programas da União e outros domínios temáticos de cooperação. Um capítulo específico sobre governação fornece um esboço de um quadro de governação global abrangendo todos os domínios da cooperação económica e em matéria de segurança.

Enquanto negociador da UE, a Comissão tenciona prosseguir os trabalhos em estreita coordenação com o Conselho e respetivas instâncias preparatórias, bem como com o Parlamento Europeu, tal como aconteceu durante as negociações para o Acordo de Saída.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «É agora altura de começar a trabalhar. O tempo urge. Iremos negociar de forma justa e transparente, mas iremos defender os interesses da UE e os interesses dos próprios cidadãos, até ao fim.»

O negociador principal da Comissão Europeia, Michel Barnier, afirmou: «Iremos negociar com toda a boa-fé. A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e com o Conselho. A nossa função é defender e promover os interesses dos cidadãos da UE e da própria União, tentando encontrar soluções que respeitem as escolhas efetuadas pelo Reino Unido.»

Próximas etapas

Compete ao Conselho adotar a proposta de diretrizes de negociação, autorizando formalmente a Comissão a iniciar as negociações enquanto negociador da União.

Contexto

Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).

As condições de saída do Reino Unido da UE foram estabelecidas no Acordo de Saída, que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020. Esse acordo prevê um período de transição durante o qual o direito da UE continuará a aplicar-se ao Reino Unido até, pelo menos, 31 de dezembro de 2020, a menos que o Comité Misto, criado pelo Acordo de Saída, adote, até 1 de julho de 2020, uma decisão única prorrogando o período de transição por um ou dois anos.

Nas suas orientações de 23 de março de 2018, o Conselho Europeu reafirmou a determinação da União de ter, no futuro, uma parceria tão estreita quanto possível com o Reino Unido. De acordo com as referidas orientações, essa parceria deverá abranger a cooperação comercial e económica, bem como outros domínios, nomeadamente o combate ao terrorismo e à criminalidade internacional, assim como a segurança, a defesa e a política externa.

O quadro da futura parceria a estabelecer entre a União Europeia e o Reino Unido foi definido na Declaração Política.

A recomendação hoje apresentada pela Comissão Europeia é o primeiro passo do processo de negociação, sendo o Conselho convidado a autorizar a Comissão a encetar formalmente as negociações da nova parceria com o Reino Unido.

Para mais informações

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Foto: ©AP Images/European Union-EP

Sandra Geada

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