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Parlamento Europeu aprova restrições aos produtos de plástico descartáveis 

A venda de produtos de plástico de utilização única deverá ser proibida na União Europeia (UE) a partir de 2021, de acordo com uma proposta aprovada esta semana no Parlamento Europeu (PE) por 571 votos a favor, 53 contra e 34 abstenções.

Estes artigos incluem pratos, talheres, cotonetes, palhinhas, agitadores para bebidas e varas para balões. O PE acrescentou à lista inicial produtos de plásticos oxodegradável e recipientes para alimentos e bebidas de poliestireno expandido.

Em relação a outros produtos de plástico de utilização única, “os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para obter uma redução ambiciosa e sustentada de pelo menos 25% até 2025”, estipula o texto aprovado pelos eurodeputados. Nesta categoria incluem-se caixas para hambúrgueres, sanduíches e saladas, bem como recipientes para frutos, legumes, sobremesas ou gelados.

Os Estados-Membros devem elaborar planos nacionais que descrevam as medidas adotadas, incentivando a utilização de produtos que se adequem a múltiplas utilizações e que possam ser preparados para reutilização e reciclados.

Garrafas de plástico, filtros dos cigarros e artes de pesca

Os Estados-Membros terão de assegurar a recolha seletiva e a subsequente reciclagem de pelo menos 90% das garrafas de plástico descartáveis até 2025, determinam as regras aprovadas pelo PE.

Os objetivos de redução serão também aplicáveis aos produtos do tabaco, como os filtros que contêm plástico. Os eurodeputados querem que estes sejam reduzidos em 50% até 2025 e em 80% até 2030.

As artes de pesca que contêm plástico, abandonadas ou perdidas no mar, são também alvo das novas medidas. Os Estados-Membros terão de assegurar que, no mínimo, 50% deste material é recolhido anualmente, estipula o PE, estabelecendo um objetivo de reciclagem de pelo menos 15% até 2025.

Os filtros dos produtos do tabaco ocupam o segundo lugar na hierarquia dos plásticos de utilização única que contribuem para o lixo marinho, após as garrafas de plástico. As artes de pesca representam 27% de todos os resíduos das praias.

Responsabilidade alargada dos produtores

As regras propostas pelo PE requerem a criação de regimes de responsabilidade alargada do produtor ao nível dos Estados-Membros. Os produtores de filtros de produtos do tabaco que contenham plástico deverão cobrir os custos da recolha dos resíduos desses produtos e o subsequente transporte e tratamento, incluindo os custos de limpeza do lixo. O mesmo se aplica aos produtores de artes de pesca que contenham plástico, que terão de contribuir para que seja atingido o objetivo de reciclagem de pelo menos 15% até 2025.

Próximos passos

A posição do PE, aprovada em plenário por 571 votos a favor, 53 contra e 34 abstenções, terá ainda de ser negociada com o Conselho da UE, onde estão representados os governos nacionais, com vista a alcançar um acordo sobre a legislação final.

Contexto

A proposta sobre a redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente, apresentada pela Comissão Europeia em maio, complementa as medidas previstas no âmbito da estratégia europeia para os plásticos.

Os produtos de plástico descartáveis cobertos pela proposta e as artes de pesca representam cerca de 70% do lixo marinho.

Os resíduos são encontrados em muitas espécies marinhas – tartarugas marinhas, focas, baleias, aves, bem como diversas espécies de peixes e crustáceos -, podendo assim entrar na cadeia alimentar.

Além de afetar o ambiente e a saúde humana, o lixo marinho de plástico é também prejudicial para atividades como o turismo, as pescas e o transporte marítimo.

Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate

Ricardo Serrão Santos (S&D)

José Inácio Faria (PPE)

Mais informação

 O texto aprovado pelo PE estará brevemente disponível aqui

(clique em 24 de outubro de 2018)

Vídeo do debate em plenário (22 de outubro de 2018)

Nota do Serviço de Estudos do PE

Material multimédia

Sandra Geada

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