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Programa de trabalho da Comissão para 2019: Cumprir o prometido e preparar o futuro

A Comissão Europeia apresentou esta semana o seu programa de trabalho para 2019, definindo três grandes prioridades para o próximo ano: obter rapidamente um acordo sobre as propostas legislativas já apresentadas, no intuito de concretizar as suas dez prioridades políticas; adotar um número limitado de novas iniciativas para responder aos desafios que subsistem; e apresentar diversas iniciativas numa perspetiva de futuro para uma União com 27 membros, reforçando os alicerces de uma Europa forte, unida e soberana.

Segundo o presidente Jean-Claude Juncker: «As eleições europeias a realizar dentro de sete meses constituirão o encontro mais importante da Europa com os eleitores desde há uma geração. Apelo ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que adotem as propostas apresentadas pela Comissão durante os últimos quatro anos. Os cidadãos não se interessam pelas propostas, mas pela legislação em vigor que lhes confere direitos. Não haverá melhor mensagem a transmitir aos eleitores que serão chamados a votar no próximo ano se pudermos demonstrar que a União produz resultados concretos e palpáveis em seu benefício.»

O primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «Esta Comissão tem vindo a centrar-se de forma coerente em desafios aos quais só é possível dar resposta mediante uma ação coletiva a nível europeu. O presente programa de trabalho não contém quaisquer surpresas: formulamos todas as propostas necessárias que devem agora ser objeto de acordo para que os seus benefícios possam fazer-se sentir na prática. Olharemos também para o futuro através de iniciativas destinadas a assegurar uma visão otimista por parte de uma União com 27 membros quanto a um futuro justo e sustentável para todos os cidadãos europeus. »

O programa de trabalho para 2019 centra-se apenas em 15 iniciativas novas, a que acresce mais 10 novas avaliações REFIT para reexaminar a legislação em vigor e garantir a sua adequação, atendendo às finalidades visadas. A fim de colocar a tónica na obtenção de resultados, o programa de trabalho da Comissão enumera também as 45 propostas prioritárias pendentes ao abrigo da declaração conjunta sobre as prioridades legislativas, a serem adotadas pelo Parlamento e pelo Conselho até às eleições europeias. A Comissão propõe também a retirada ou a revogação de 17 propostas pendentes ou atos legislativos em vigor.

Obter resultados para os cidadãos europeus

A Comissão já apresentou todas as propostas legislativas necessárias para concretizar as dez prioridades da Comissão Juncker. Em conjunto com o Parlamento Europeu e o Conselho, cerca de metade dessas propostas foram objeto de acordo e mais 20 % encontram-se numa fase avançada do processo legislativo. A nossa prioridade para o próximo ano consistirá em obter luz verde para o maior número possível de propostas pendentes.

A Comissão apresentará igualmente um número limitado de novas iniciativas, nomeadamente no intuito de proporcionar aos cidadãos europeus perspetivas sólidas para o futuro. Faremos o balanço sobre o Plano de Investimento para a Europa e apresentaremos um documento de reflexão sobre a forma de garantir uma Europa sustentável para as próximas gerações. Formularemos um plano coordenado para o desenvolvimento da inteligência artificial na Europa, para além de apresentar um plano de ação sobre a desinformação e uma recomendação relativa à criação de um registo europeu eletrónico em matéria de saúde. Avaliaremos igualmente os obstáculos que subsistem ao mercado único e avançaremos com ideias para proceder à sua eliminação, para além de apresentar uma estratégia sobre os desreguladores endócrinos. Para concluir a União da Energia e combater as alterações climáticas, iremos apresentar uma estratégia para a redução a longo prazo das emissões de gases com efeito de estufa e elaborar um relatório sobre o estado da União da Energia, bem como um plano de ação para as baterias.

A Comissão Europeia irá igualmente defender uma maior votação por maioria qualificada nos domínios da energia e do clima, da fiscalidade e da política social. Continuaremos a reforçar o enquadramento do Estado de direito e o papel internacional do euro, para além de informar sobre os progressos registados quanto à reciprocidade em matéria de vistos e apresentaremos ideias a respeito de «Comunicar a Europa». Por último, serão necessárias determinadas medidas para adaptar o acervo da UE no contexto do Brexit. A Comissão Europeia adaptará os nossos objetivos de eficiência energética à UE com 27 membros, apresentará as propostas necessárias relativamente ao estatuto dos cidadãos britânicos em matéria de vistos na sequência do Brexit e apresentará, até ao final de 2018, uma série de atos delegados e atos de execução necessários.

Contexto

A Comissão adota anualmente um programa de trabalho em que enumera as medidas que irá adotar no ano subsequente. O programa de trabalho informa o público e os colegisladores sobre os compromissos políticos que assumimos a respeito da apresentação de novas iniciativas, retirada de propostas pendentes e reexame dos atos legislativos da UE em vigor.

O programa de trabalho da Comissão para 2019 foi enriquecido pelas consultas com o Parlamento Europeu e o Conselho no contexto do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», do Acordo-Quadro sobre as Relações entre o Parlamento e a Comissão e tem por base a carta de intenções enviada pelo presidente Jean-Claude Juncker e pelo primeiro vice-presidente Frans Timmermans, em 12 de setembro, após a alocução do presidente sobre o estado da União.

A Comissão Juncker foi eleita pelo Parlamento Europeu com base em orientações políticas claras, tendo essas 10 prioridades constituído o quadro em que se insere o planeamento anual da Comissão. Desde o início do mandato da Comissão Juncker, os seus programas de trabalho anuais concentraram-se num número limitado de grandes iniciativas, em que o valor acrescentado da UE é patente e que resultam necessárias para concretizar as prioridades acordadas. Os programas de trabalho anuais sob a égide da Comissão Juncker nunca incluíram mais de 26 iniciativas prioritárias por ano, contra cerca de 100 no ano anterior à entrada em funções do Presidente Juncker.

Para mais informações

Perguntas e respostas sobre o programa de trabalho da Comissão para 2019

Ficha informativa sobre o programa de trabalho da Comissão

Ficha informativa: Programa de trabalho da Comissão para 2019 – novas iniciativas

Ficha informativa: Programa de trabalho da Comissão para 2019 — iniciativas REFIT e propostas prioritárias pendentes

Programa de trabalho da Comissão para 2019 – documentos essenciais

Sandra Geada

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