| A Comissão lança a primeira campanha europeia em prol do trabalho declarado. Nesta campanha, a Comissão vai agir em conjunto com a Plataforma europeia contra o trabalho não declarado e com a Autoridade Europeia do Trabalho. A iniciativa pretende sensibilizar os trabalhadores, as empresas e os responsáveis políticos para o facto de que o trabalho não declarado não compensa: priva os trabalhadores da proteção social, distorce a concorrência entre as empresas e conduz a enormes lacunas nas finanças públicas. |
| Um novo Eurobarómetro Especial revela a extensão do problema: um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter resultado de trabalho não declarado. Um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado.
Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «odo o trabalho tem importância. Todos os trabalhadores merecem os seus direitos sociais. Ao lançar esta campanha, queremos que os trabalhadores, as empresas e os governos se unam no reconhecimento dos benefícios do trabalho declarado. A UE está a intensificar esforços para combater o trabalho não declarado, incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e aumentar a sensibilização para esta questão em toda a Europa. Unidos, poderemos fazer do trabalho não declarado um problema do passado.» A campanha para transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado está a arrancar nas redes sociais (#EU4FairWork). Em 16 de março de 2020, terá início nos Estados-Membros da UE uma semana de ação pelo trabalho declarado, com várias atividades: por exemplo, inspeções em setores de risco, sessões de informação, visitas a escolas secundárias, e mais. A Comissão adotará igualmente um relatório sobre as atividades da Plataforma europeia contra o trabalho não declarado, composta pelas autoridades competentes de todos os Estados-Membros e pelos representantes dos parceiros sociais intersetoriais a nível da UE. A rede tem por objetivo ajudar os países da UE a aprender uns com os outros e a reforçar a cooperação transfronteiras. A Plataforma, lançada em 2016, está agora em vias de se tornar parte da Autoridade Europeia do Trabalho (AET), permitindo fazer ainda mais. O que mostra o Eurobarómetro?
Contexto Na UE, o trabalho não declarado é definido como «atividades remuneradas de caráter lícito, mas não declaradas aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de caráter legislativo existentes entre os Estados-Membros». As autoridades nacionais são as principais responsáveis pelo combate ao trabalho não declarado; esse é simultaneamente também um importante objetivo político da Estratégia Europeia de Emprego, contribuindo para um mercado de trabalho europeu mais justo e para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Num futuro próximo, a Autoridade Europeia do Trabalho começará a coordenar os esforços de cooperação da UE. Para mais informações Informações relacionadas no sítio da DG EMPL Mensagem em vídeo do comissário Nicolas Schmit Participe na campanha nas redes sociais com #EU4FairWork |