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Arquivo mensal Janeiro 2020

Redistribuição de lugares no Parlamento Europeu após o Brexit

 

A partir de 1 de fevereiro, o número de eurodeputados e a distribuição de lugares no Parlamento Europeu (PE) serão alterados na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia (UE).
Após o Brexit, o número de eurodeputados diminui de 751 para 705, com a saída dos eurodeputados britânicos e a redistribuição de lugares na assembleia europeia.

Dos 73 lugares libertados pela saída do Reino Unido, 27 serão redistribuídos por 14 Estados-Membros, à luz do princípio da proporcionalidade degressiva*: França e Espanha (+5), Itália e Países Baixos (+3), Irlanda (+2), Polónia, Roménia, Suécia, Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Croácia e Estónia (+1).

Os restantes 46 lugares ficarão vagos, podendo ser utilizados para eventuais futuros alargamentos da UE.

O Brexit também terá repercussões na composição das comissões e das delegações do Parlamento Europeu. Pode encontrar mais informação nesta nota informativa.

Portugal mantém 21 eurodeputados

Com esta redistribuição de lugares, aprovada em plenário em junho de 2018, o PE procurou corrigir os desvios ao princípio da proporcionalidade degressiva, assegurando ao mesmo tempo que nenhum Estado-Membro perde assentos na assembleia europeia. Portugal mantém o atual número de eurodeputados (21).

Quem são os novos eurodeputados?

Os novos eurodeputados foram eleitos nas eleições europeias realizadas em maio do ano passado. Alguns dos nomes já foram comunicados pelos Estados-Membros ao Parlamento Europeu, segundo os trâmites nacionais, enquanto outros estão ainda pendentes.

Os nomes e contactos dos eurodeputados em funções e dos que vão iniciar o seu mandato após o Brexit podem ser encontrados nesta página Web, que irá sendo atualizada nos próximos dias.

Próximos passos

Qualquer acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, que acompanhará de perto as negociações.

O novo grupo de coordenação do PE será liderado pelo presidente da comissão parlamentar dos Assuntos Externos, David McAllister (PPE, Alemanha), que fará a ligação com o grupo de trabalho (task force) da UE para as relações com o Reino Unido e manterá contactos com a comissão parlamentar do Comércio Internacional e outras comissões parlamentares relevantes.

O plenário continuará a expressar a sua posição ao longo das negociações, aprovando resoluções para esse efeito.

Contexto

O Parlamento Europeu é composto por representantes dos cidadãos da UE, sendo a única instituição europeia eleita por sufrágio direto.

O número de eurodeputados não pode ser superior a 750, mais o presidente. A representação dos cidadãos é degressivamente proporcional, com um limiar mínimo de seis eurodeputados por Estado-Membro. A nenhum Estado-Membro podem ser atribuídos mais do que 96 lugares, de acordo com o estabelecido no Tratado da UE.

O PE tem o direito de apresentar uma proposta sobre a sua composição aos chefes de Estado ou de Governo da UE. Esta distribuição de lugares teve origem num relatório de Danuta Hübner e de Pedro Silva Pereira.

* A “proporcionalidade degressiva” é definida do seguinte modo: o rácio entre a população e o número de lugares de cada Estado-Membro antes do arredondamento para números inteiros deve variar em função da sua população de modo a que cada deputado ao Parlamento Europeu proveniente de um Estado-Membro mais povoado represente mais cidadãos do que cada deputado de um Estado-Membro menos povoado e que, inversamente, quanto mais povoado for um Estado-Membro, maior deverá ser o seu direito a um número elevado de lugares.

A repartição de lugares na assembleia europeia deve refletir a evolução demográfica nos Estados-Membros.

 

Para saber mais
Infográficos: O Parlamento Europeu após o Brexit
Comunicado de imprensa – Eleições europeias de 2019: Portugal volta a eleger 21 eurodeputados
Comunicado de imprensa – Brexit: Parlamento Europeu aprova Acordo de Saída do Reino Unido da UE
Em destaque: Futuro da Europa
Material multimédia
Infográfico: Anterior e futura repartição de lugares no PE
Infográfico: Estimada distribuição de lugares baseada nos resultados das EE2019 e das filiações políticas dos partidos a que pertencem os novos deputados

 

Fonte: Parlamento Europeu – Gabinete em Portugal

Organização da Conferência sobre o Futuro da Europa

Lisboa, 22 de Janeiro 2020.

A Comissão Europeia apresentou hoje as suas ideias para moldar a Conferência sobre o Futuro da Europa, que deverá ser lançada em 9 de maio de 2020, Dia da Europa e decorrer durante dois anos.
A comunicação adotada é o contributo da Comissão para o debate, já animado, em torno da Conferência sobre o Futuro da Europa – um projeto anunciado pela presidente Ursula von der Leyen nas suas orientações políticas, para dar mais voz aos europeus sobre a ação da União Europeia e a forma como esta trabalha para eles. A conferência basear-se-á em experiências anteriores, como os diálogos com os cidadãos, ao mesmo tempo que introduzirá uma vasta gama de novos elementos para aumentar a sensibilização e reforçar as formas de que as pessoas dispõem para influenciar as futuras ações da UE. A conferência será um novo fórum público que permitirá um debate aberto, inclusivo, transparente e estruturado com cidadãos de diversas origens e de todos os quadrantes. A Comissão está empenhada em dar seguimento ao resultado.

A Comissão propõe duas vertentes de trabalho paralelas para os debates. A primeira deve centrar-se nas prioridades da UE e no que a União deveria procurar alcançar: incluindo a luta contra as alterações climáticas e os desafios ambientais, uma economia que funcione para as pessoas, a justiça social e a igualdade, a transformação digital da Europa, a promoção dos valores europeus, o reforço da voz da UE no mundo, bem como a consolidação das bases democráticas da União. A segunda vertente deverá centrar-se na abordagem dos temas especificamente relacionados com os processos democráticos e as questões institucionais: nomeadamente o sistema de candidatos principais e as listas transnacionais para as eleições para o Parlamento Europeu.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia comentou: «As pessoas têm de estar no centro de todas as nossas políticas. Desejo, portanto, que todos os europeus contribuam ativamente para a Conferência sobre o Futuro da Europa e desempenhem um papel de liderança na definição das prioridades da União Europeia. Apenas em conjunto podemos construir a nossa União de amanhã.»

Dubravka Šuica, vice-presidente da Democracia e Demografia afirmou: «Temos de aproveitar a dinâmica da elevada taxa de participação nas últimas eleições europeias e o apelo à adoção de medidas. A Conferência sobre o Futuro da Europa é uma oportunidade única para refletir com os cidadãos, escutá-los, interagir, responder e explicar. Reforçaremos a confiança entre as instituições da UE e aqueles que servimos: os cidadãos. Esta é a nossa oportunidade de mostrar às pessoas que a sua voz conta na Europa

Um novo fórum público para um debate aberto, inclusivo e transparente

A Comissão considera que a conferência é um fórum direcionado da base para o topo, acessível a pessoas muito além das capitais europeias, de todos os cantos da União. As outras instituições da UE, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais, as autoridades regionais e locais e a sociedade civil são convidados a participar. Uma plataforma multilingue em linha assegurará a transparência do debate e apoiará uma participação mais ampla. A Comissão está empenhada em tomar as medidas mais eficazes em conjunto com as outras instituições da UE, a fim de integrar as ideias e as reações dos cidadãos na elaboração das políticas da UE.

Contexto

Todos os membros do Colégio desempenharão um papel no sucesso da Conferência, estando a coordenação do trabalho da Comissão sobre a Conferência a cargo da vice-presidente Dubravka Šuica, apoiada pela vice-presidente Věra Jourová, no que respeita à vertente institucional, e pelo vice-presidente Maroš Šefčovič, no que respeita à vertente prospetiva e interinstitucional.

O Parlamento Europeu e o Conselho estão igualmente a trabalhar nos seus contributos para a Conferência sobre o Futuro da Europa. Na sua Resolução de 15 de janeiro de 2020, o Parlamento Europeu apela a que este seja um processo aberto e transparente que adote uma abordagem inclusiva, participativa e equilibrada em relação aos cidadãos e às partes interessadas. Nas suas Conclusões de 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu solicitou à Presidência croata que começasse a trabalhar na posição do Conselho. A própria Presidência croata incluiu a conferência nas suas prioridades.

Em seguida, é de importância crucial que as três instituições trabalhem em conjunto no sentido de uma declaração conjunta que defina o conceito, a estrutura, o âmbito e o calendário da Conferência sobre o Futuro da Europa, bem como a definição dos seus princípios e objetivos acordados conjuntamente. Essa declaração será, depois, aberta a outros signatários, incluindo instituições, organizações e partes interessadas. Os parlamentos e os intervenientes nacionais e regionais têm um papel importante a desempenhar na conferência e devem ser incentivados a realizar eventos relacionados com a conferência. A Comissão sublinha no seu contributo que se compromete a dar seguimento aos resultados e às recomendações dos diferentes debates.

A Comissão propõe o lançamento oficial da conferência no Dia da Europa, a 9 de maio de 2020, 70 anos após a assinatura da Declaração Schuman e 75 anos desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Para mais informações

Organização da Conferência sobre o Futuro da Europa

Perguntas e respostas

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Erasmus+ e seus predecessores: uma experiência que mudou a vida de 10 milhões de jovens europeus

Lisboa, 28 de janeiro de 2020.

O relatório anual de 2018 sobre o programa Erasmus+, publicado hoje, mostra que nas últimas três décadas mais de 10 milhões de pessoas participaram no que acabou por ser uma experiência que mudou a vida de muitas delas.

O vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, Margaritis Schinas, declarou: «Em toda a Europa as pessoas participam, comunicam e aprendem ao tomar parte em atividades transfronteiras no domínio da educação, da juventude e do desporto. O Erasmus+ é já um enorme êxito comum mas devíamos levá-lo ainda mais longe, com mais participantes, mais mobilidade, mais diversidade e mais oportunidades.»

Em Bruxelas, hoje, na abertura de um evento com as partes interessadas sobre o novo programa Erasmus+, o Comissário responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, afirmou: «Para as nossas gerações mais jovens, o Erasmus+ tornou-se uma porta de entrada na Europa e no mundo. É uma das realizações mais notórias da UE, ao unir pessoas em todo o continente, criar um sentimento de pertença e solidariedade, aumentar as qualificações e melhorar as perspetivas dos participantes.»

Com um orçamento de 2,8 mil milhões de euros, ou seja, um aumento de financiamento de 10 % em relação a 2017, 2018 foi mais um ano recorde. O programa Erasmus+ financiou mais de 23 500 projetos e, de um modo geral, apoiou a mobilidade de mais de 850 000 estudantes, aprendizes, professores e animadores de juventude em 2018. Quase 10 % dos 470 000 estudantes, estagiários e pessoal do ensino superior que receberam uma subvenção no ano letivo de 2017/2018 viajaram entre a Europa e países parceiros em todo o mundo.

Para além dos estudantes e do pessoal universitário, o programa Erasmus+ apoiou 40 000 professores e funcionários escolares, 148 000 formandos do ensino e formação profissionais, 8 400 funcionários da educação de adultos e 155 000 jovens e animadores de juventude.

O programa financiou igualmente 199 projetos desportivos, 118 dos quais realizados por organizações desportivas de base. O programa Erasmus+ apoiou a Semana Europeia do Desporto, que registou um êxito sem precedentes, com mais de 50 000 eventos em toda a Europa.

Graças às sinergias com o Ano Europeu do Património Cultural em 2018, muitas das ações apoiadas pelo programa Erasmus+ abordaram a importância do património cultural da Europa.

Desde 2018, o programa Erasmus+ também apoia a iniciativa de concretizar o Espaço Europeu da Educação, daqui a 2025. A iniciativa «Universidades Europeias» ajuda as instituições de ensino superior a criar novas alianças fortes.

Contexto

O Erasmus+ e os programas que o antecederam estão entre os programas mais bem sucedidos da UE. Desde 1987, oferecem aos jovens a oportunidade de adquirir novas experiências no estrangeiro. O atual programa Erasmus+, que decorre de 2014 a 2020, dispõe de um orçamento de 14,7 mil milhões de EUR e permitirá a mais de 3,7 % dos jovens na UE estudar, fazer formação, adquirir experiência de trabalho e fazer voluntariado no estrangeiro. O âmbito geográfico do programa aumentou de 11 países em 1987 para 34 em 2020 (o que inclui os 28 Estados-Membros da UE, bem como a Islândia, o Listenstaine, a Noruega, a Macedónia do Norte, a Sérvia e a Turquia). O programa está também aberto a países parceiros em todo o mundo.

Em maio de 2018, a Comissão apresentou a sua proposta de um novo programa Erasmus ambicioso que procura duplicar o orçamento para 30 mil milhões de euros, no período de 2021-2027. O objetivo é tornar o programa ainda mais inclusivo, mais internacional e acessível a pessoas de diversas origens.

Para mais informações

Perguntas e Respostas

Relatório anual de 2018 Erasmus+, fichas informativas gerais e específicas por país

Foto: Erasmus+ ©UE

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Coronavírus: ativado Mecanismo de Proteção Civil da UE para repatriar cidadãos da UE

Lisboa, 28 de janeiro de 2020.
Com a intensificação do surto do novo coronavírus, o Mecanismo de Proteção Civil da UE foi ativado na sequência de um pedido de assistência da França para prestar apoio consular a cidadãos da UE em Wuhan, na China.

Janez Lenarčič, comissário da Gestão de Crises, afirmou: «A UE não esquece os seus cidadãos em situação de perigo, onde quer que se encontrem no mundo. Serão mobilizados dois aviões através do Mecanismo de Proteção Civil da UE para repatriar cidadãos da UE da zona de Wuhan para a Europa. O nosso Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE está a funcionar em permanência e em contacto com os Estados-Membros, as delegações da UE na região e a embaixada chinesa em Bruxelas. Se tal for solicitado, poderá ser mobilizado mais apoio da UE.»

Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, declarou: «Estamos prontos para apoiar os Estados-Membros e assegurar uma resposta forte e coordenada da UE à evolução da situação do coronavírus, fora e dentro da União. Continuaremos a acompanhar de perto a situação com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a manter um estreito contacto com os Estados-Membros.»

A UE cofinanciará os custos dos aviões. O primeiro deverá partir de França amanhã de manhã e o outro partirá até ao final desta semana. Os cidadãos da UE presentes na região e que desejem ser repatriados ainda o podem solicitar, independentemente da sua nacionalidade.

Os números iniciais indicam que cerca de 250 cidadãos franceses serão transportados no primeiro avião e mais de 100 cidadãos de outros países da UE viajarão no segundo avião. Trata-se de um primeiro pedido de assistência e outros podem seguir-se nos próximos dias.

Nesta fase, só os cidadãos saudáveis ou assintomáticos serão autorizados a viajar. O Centro de Resposta de Emergência da UE está em contacto permanente com os governos dos Estados-Membros, a fim de coordenar as chegadas e os eventuais períodos de quarentena subsequentes.

A Comissão Europeia está em contacto regular com os Estados-Membros, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Organização Mundial da Saúde sobre todos os aspetos do surto de coronavírus.

Antecedentes

O Mecanismo de Proteção Civil da União reforça a cooperação entre os Estados-Membros/Estados participantes no domínio da proteção civil, a fim de melhorar a prevenção, a prontidão e a resposta a catástrofes. Através do mecanismo, a Comissão Europeia desempenha um papel fundamental na coordenação da resposta a catástrofes dentro e fora da Europa.

Quando a escala de uma emergência excede as capacidades de resposta de um país, este pode solicitar assistência através do mecanismo. Uma vez ativado, o mecanismo coordena a assistência disponibilizada pelos seus Estados-Membros/Estados participantes através de ofertas espontâneas. Além disso, a UE criou a Reserva Europeia de Proteção Civil para dispor de um número crítico de capacidades de proteção civil imediatamente disponíveis, que permitam uma resposta coletiva mais forte e coerente.

Atualmente, todos os Estados-Membros da UE participam no mecanismo, assim como a Islândia, a Noruega, a Sérvia, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Turquia. Desde a sua criação em 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da UE respondeu a mais de 300 pedidos de assistência dentro e fora da UE.

Para mais informações

Mecanismo de Proteção Civil da UE

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Comissão apresenta as primeiras reflexões sobre a construção de uma Europa social forte para garantir transições justas

A Comissão apresentou dia 14 de Janeiro uma comunicação sobre a construção de uma Europa social forte para garantir transições justas.

A comunicação define como a política social irá contribuir para dar resposta aos desafios e oportunidades dos dias de hoje, propondo medidas a nível da UE para os próximos meses, e procurando obter contributos a todos os níveis no domínio do emprego e dos direitos sociais.

Dia 14 de Janeiro 2020, a Comissão lançou a primeira fase de consulta dos parceiros sociais — empresas e sindicatos — sobre salários mínimos justos para os trabalhadores na UE.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao Serviço das Pessoas, declarou: «A Europa está a atravessar mudanças significativas. Perante as transformações ambientais e digitais que atravessamos, bem como o desafio do envelhecimento demográfico, a Comissão pretende assegurar que as pessoas continuam a ser prioridade e que a economia está ao seu serviço. Já dispomos de um instrumento para tal, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Queremos agora garantir que a UE e os seus Estados-Membros, bem como as partes interessadas, estão empenhados na sua aplicação.»

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, afirmou: «As vidas profissionais de milhões de europeus vão sofrer mudanças nos próximos anos. Temos de tomar medidas para proporcionar condições de sucesso à futura força de trabalho. A economia social de mercado inovadora e inclusiva da Europa deve estar centrada nas pessoas: deve proporcionar-lhes empregos de qualidade que paguem um salário adequado. Não se pode deixar para trás nenhum Estado-Membro, nenhuma região, nenhum cidadão. Temos de continuar a trabalhar no sentido de garantir os padrões mais elevados possíveis nos mercados de trabalho, para que todos os europeus possam viver as suas vidas com dignidade e ambição.»

A Europa é hoje um espaço único em que a prosperidade, a equidade e um futuro sustentável são objetivos igualmente importantes. Temos, na Europa, dos mais elevados níveis de vida, das melhores condições de trabalho e da proteção social mais eficaz do mundo. Contudo, os europeus enfrentam uma série de mudanças, como a transição para uma economia com impacto neutro no clima, a digitalização e a evolução demográfica. Estas mudanças colocam à força de trabalho da UE novos desafios e oportunidades. O Pacto Ecológico Europeu — a nossa nova estratégia de crescimento — deve garantir que a Europa continua a ter os sistemas de proteção social mais avançados do mundo, e que é um polo dinâmico de inovação e competitividade.

As publicações  assentam no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelas instituições e pelos líderes da UE em novembro de 2017.

A Comissão pede a todos os países, regiões e parceiros da UE que apresentem os seus pontos de vista sobre possíveis vias a seguir, bem como os seus planos para cumprir os objetivos do Pilar.

Estes debates vão contribuir para a preparação de um plano de ação em 2021, que reflita todos os contributos, e que será apresentado para aprovação às mais altas instâncias políticas.

Por sua vez, a Comissão apresenta  um plano de iniciativas que vão já contribuir para a aplicação do Pilar da UE.

Entre as ações-chave para 2020 incluem-se:

  • Salários mínimos justos para os trabalhadores na UE
  • Uma Estratégia europeia para a igualdade entre homens e mulheres e medidas vinculativas em matéria de transparência remuneratória
  • A atualização da Agenda de Competências para a Europa
  • A atualização da Garantia para a Juventude
  • Uma Cimeira sobre o trabalho em plataformas em linha
  • Um Livro Verde sobre envelhecimento
  • Uma Estratégia para as pessoas com deficiência
  • Um Relatório sobre demografia
  • Um regime europeu de resseguros de desemprego

Estas iniciativas baseiam-se em trabalho já realizado pela UE desde a proclamação do Pilar em 2017.

No entanto, a ação a nível da UE não é, por si só, suficiente. A chave do sucesso está nas mãos das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como dos parceiros sociais e de todas as partes interessadas a todos os níveis. Todos os europeus devem ter as mesmas oportunidades de prosperar — temos de preservar, adaptar e melhorar o que os nossos pais e avós construíram.

Consulta sobre salários mínimos justos

O número de pessoas empregadas na UE está em máximos históricos. Mas muitos trabalhadores continuam a ter dificuldades em fazer face às despesas do quotidiano. A Presidente von der Leyen expressou o seu desejo de que cada trabalhador na nossa União tenha um salário mínimo justo que lhe permita uma vida digna, onde quer que trabalhe.

A Comissão lança  uma primeira fase de consulta dos parceiros sociais — empresas e sindicatos — sobre a questão de um salário mínimo justo para os trabalhadores na UE. A Comissão quer ouvir as opiniões dos parceiros sociais e saber se acham que a intervenção da UE é necessária e, em caso afirmativo, se a desejam negociar entre si.

Não haverá um salário mínimo único.

Qualquer potencial proposta a apresentar irá refletir as tradições nacionais, sejam elas convenções coletivas ou disposições jurídicas. Alguns países já dispõem de sistemas excelentes. A Comissão pretende assegurar que todos os sistemas são adequados, têm uma cobertura suficiente, contemplam uma consulta exaustiva dos parceiros sociais e dispõem de um mecanismo de atualização apropriado.

Contexto

A justiça social está na base da economia social de mercado europeia e no centro da nossa União. Este conceito assenta na ideia de que a equidade social e a prosperidade constituem os alicerces de uma sociedade resiliente, com os mais elevados padrões de bem-estar no mundo.

O momento é de mudança. As alterações climáticas e a degradação do ambiente obrigam-nos a adaptar a nossa economia, a nossa indústria, as formas como viajamos e trabalhamos, o que compramos e o que comemos. Espera-se que a inteligência artificial e a robótica gerem, por si só, quase 60 milhões de novos empregos a nível mundial nos próximos cinco anos, ao passo que muitos empregos irão mudar ou mesmo desaparecer. O padrão demográfico da Europa está a alterar-se; hoje em dia vivemos vidas mais longas e saudáveis, graças aos progressos na medicina e na saúde pública.

Trata-se de mudanças, oportunidades e desafios que afetam todos os países e todos os europeus. Faz sentido enfrentá-los em conjunto, e responder de imediato à mudança. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a nossa resposta a estas ambições fundamentais. O Pilar preconiza 20 princípios e direitos essenciais para dotar a Europa do século XXI de mercados de trabalho e de sistemas de proteção social que sejam justos e funcionem corretamente.

Para mais informações

Perguntas e respostas: uma Europa social forte para garantir transições justas

Ficha informativa: uma Europa social forte para garantir transições justas

Comunicação: uma Europa social forte para garantir transições justas

Primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre salários mínimos justos na UE

Página na Web para contributos de partes interessadas sobre a aplicação do Pilar

DiscoverEU: 20 000 jovens vão explorar a Europa em 2020

Cerca de 20 000 jovens de 18 anos foram selecionados para receber um passe para viajar no âmbito da quarta e última edição da iniciativa DiscoverEU, que atraiu cerca de 75 000 candidaturas de toda a Europa.

Estes jovens europeus, escolhidos com base em critérios de seleção e quotas específicas para cada Estado-Membro, podem viajar entre 1 de abril e 31 de outubro de 2020 por um período máximo de 30 dias.

Mais info

Prémio Jacques Delors 2020

Edição deste ano, consulte o Regulamento.

Objetivo

O Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD) distingue anualmente, com a atribuição do Prémio Jacques Delors, um trabalho de investigação sobre a União Europeia.

O Prémio Jacques Delors visa incentivar a produção de obras inéditas, em língua portuguesa, relacionadas com a União Europeia.

Destinatários

  • O prémio destina-se a licenciados (individualmente ou em conjunto)

Condições de elegibilidade

  • Trabalhos de investigação, incluindo dissertações de mestrado e teses de doutoramento, que não tenham sido objeto de publicação e que incidam sobre temas atuais e inovadores da realidade europeia
  • Cumprimento das condições do regulamento do Prémio

Prazo de candidatura

  • Os candidatos podem entregar a sua candidatura até ao dia 16 de março, às 17 horas

Prémio

  • Edição da(s) obra(s) vencedora(s)
  • Compensação pecuniária de 4 000 EUR

Júri

  • João de Vallera, Embaixador
  • José de Matos, Consultor da Administração do Banco de Portugal
  • Miguel Poiares Maduro, Diretor da “School of Transnational Governance” do Instituto Universitário Europeu de Florença

Patrocinador

  • O patrocinador do Prémio Jacques Delors é o Banco de Portugal

Cerimónia de entrega

  • A entrega do Prémio é feita em cerimónia pública

Mais info

Programa Europa para os Cidadãos – Candidaturas Abertas

Memória europeia, até 4 de fevereiro, sub. máx. 100.000€

Geminação de cidades (1ª fase), até 4 de fevereiro, sub. máx. 25.000€

Redes de cidades (1ª fase), até 3 de março, sub. máx. 150.000€

Projetos da sociedade civil, até 1 de setembro, sub. máx. 150.000€

Info @ https://eurocid.mne.gov.pt/ponto-de-contacto-nacional

Estágios na Comissão Europeia – candidaturas abertas até 31 de janeiro

Todos os anos, a Comissão Europeia oferece a diplomados do ensino superior 1800 estágios administrativos (vários domínios) ou de tradução, pagos por cinco meses – €1,220.78 por mês.

A partir de 1 de março ou 1 de outubro, os estagiários adquirem experiência prática na elaboração de políticas da UE num ambiente multicultural.

Estágios a iniciar a 1 de outubro de 2020:
Candidatura: até 31 de janeiro (11h hora de Lisboa)
Pré-seleção: fevereiro – março
Seleção: junho – setembro
Estágio: 1 de outubro de 2020 a 28 de fevereiro de 2021

Mais info e candidatura

Capitais Europeias da Cultura 2020: Rijeka (Croácia) e Galway (Irlanda)

Desde 1 de janeiro de 2020, Rijeka (Croácia) e Galway (Irlanda) ostentam o título de Capital Europeia da Cultura por um ano, o que lhes dá a oportunidade de impulsionarem a sua imagem, colocarem-se no mapa mundial, promoverem o turismo sustentável e repensarem o seu desenvolvimento através da cultura.

O título tem um impacto a longo prazo, não só em termos culturais mas também sociais e económicos.