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Proteger os jogadores e incentivar o crescimento no setor dos jogos de vídeo

Melhor proteção dos jogadores contra práticas manipulatórias e dependência
Jogos para crianças devem ter em conta a idade, os direitos e as vulnerabilidades
Setor dos jogos de vídeo tem enorme potencial de crescimento e inovação, mas precisa de apoio
O Parlamento Europeu quer que os jogadores sejam mais bem protegidos contra o risco da dependência. Numa resolução, votada esta quarta-feira, é salientado o potencial deste setor inovador.

A resolução — aprovada por 577 votos a favor, 56 contra e 15 abstenções — reclama regras harmonizadas que permitam aos pais ter uma boa perspetiva e controlo sobre os jogos dos filhos, bem como quanto tempo e dinheiro gastam a jogar. Os eurodeputados solicitam informações mais claras sobre o conteúdo, as políticas de compra no jogo e o grupo etário-alvo dos jogos, possivelmente de acordo com o sistema de informação pan-europeia sobre jogos (PEGI), já utilizado em 38 países.

Os eurodeputados também querem proteger os menores em particular dos estímulos às compras no contexto do jogo e de se envolverem na chamada gold farming, ou seja, acumulação de moeda virtual e posterior venda por dinheiro real, uma vez que pode estar associado a crimes financeiros e violações dos direitos humanos. Também alertam para o facto de um artigo obtido em jogo poder “ser trocado durante o jogo ou através de sítios Web de terceiros por dinheiro real”.

Além disso, os desenvolvedores de jogos devem evitar projetar jogos que alimentem a dependência e devem ter em conta a idade, os direitos e as vulnerabilidades das crianças.

Reforço da proteção dos consumidores em consonância com as regras da UE

Os eurodeputados afirmam que os criadores de jogos de vídeo também devem dar prioridade à proteção de dados, ao equilíbrio de género e à segurança dos jogadores, e não devem discriminar as pessoas com deficiência.

Sublinham que o cancelamento de assinaturas de jogos tem que ser tão fácil quanto a sua subscrição. As políticas de compra, devolução e reembolso de jogos têm de cumprir as regras da UE e as autoridades nacionais devem pôr termo às práticas ilegais que permitem aos jogadores trocar, vender ou apostar em sítios dentro dos jogos.

Novo prémio europeu para jogos de vídeo

O Parlamento Europeu reconhece o valor e o potencial do setor dos jogos de vídeo e pretende apoiar o seu desenvolvimento. Para o efeito, os eurodeputados propõem a criação de um prémio europeu anual para jogos de vídeo em linha e solicitam à Comissão Europeia que apresente uma estratégia europeia para jogos de vídeo que ajude este setor criativo e cultural a atingir o seu potencial.

Citação

«O nosso relatório destaca os aspetos positivos desta indústria pioneira, mas também os riscos sociais que temos de ter em conta, como o impacto do jogo na saúde mental. Isto é algo que pode afetar particularmente os jogadores mais jovens», afirmou a relatora Adriana Maldonado López (S&D, Espanha) durante a apresentação do documento ao plenário. «Precisamos de harmonizar as regras da UE, garantindo o reforço da proteção dos consumidores e dando especial atenção aos menores», acrescentou.

Fonte: Parlamento Europeu

Foto: Parlamento Europeu