O Relatório Anual 2023 | Panorama do Ano do Tribunal de Justiça da União Europeia está disponível online.

O Panorama do Ano passa a constituir a principal publicação sobre a atividade da Instituição e a jurisprudência das duas jurisdições que a compõem durante o respetivo ano transato.

Apresenta uma síntese da atividade do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, nos seus aspetos judiciário, institucional e administrativo. A sua difusão permitirá dar ênfase aos acórdãos que revestem uma importância especial à luz do respetivo alcance para os cidadãos europeus.

Com esta publicação, qualquer cidadão pode tomar conhecimento do trabalho levado a cabo por esta Instituição que, desde a sua criação, protege os nossos direitos, por um lado, através da fiscalização da legalidade dos atos das Instituições da União e do respeito, por parte dos Estados, das obrigações que lhes incumbem enquanto membros da União e, por outro, através da clarificação, a pedido dos juízes nacionais, do âmbito do direito da União na sua aplicação quotidiana.