Deste montante, Portugal vai receber 5,9 mil milhões de euros. O apoio financeiro será atribuído sob a forma de empréstimos concedidos pela UE em condições favoráveis e o dinheiro, para Portugal e demais Estados-Membros, deverá começar a ser desbloqueado ao longo das próximas semanas.

Estes empréstimos ajudarão a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública, a fim de preservar o emprego. Concretamente, ajudarão Portugal a cobrir os custos relacionados com o seu regime de tempo de trabalho reduzido. É um elemento crucial da estratégia global da UE para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia de coronavírus.

O SURE (Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência) foi criado pela Comissão Europeia em maio de 2020, como um instrumento temporário de apoio a cidadãos cujos empregos tenham sido afetados pela pandemia de coronavírus.

Esta decisão vem na sequência das propostas apresentadas pela Comissão ao Conselho em agosto e da ativação do instrumento na semana passada.

Mais informações

Proposta de decisão de execução do Conselho que concede um apoio temporário a Portugal ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19

Proposta da Comissão para conceder apoio financeiro de 81,4 mil milhões de euros a 15 Estados-Membros no âmbito do instrumento SURE.

Comissão Europeia propõe 5,9 mil milhões de euros de apoio financeiro a Portugal no âmbito do instrumento SURE

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Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, afirmou: «A avaliação de risco do ECDC hoje publicada mostra claramente que temos de permanecer vigilantes. Alguns Estados-Membros estão a registar mais casos do que durante o pico da pandemia em março, o que torna perfeitamente claro que esta crise ainda não foi ultrapassada. Encontramo-nos num momento decisivo e todos temos de agir com determinação e utilizar os instrumentos de que dispomos. Isto significa que todos os Estados-Membros têm de estar prontos a aplicar medidas de controlo imediatamente e no momento certo, ao primeiro sinal de potenciais novos surtos. Esta pode ser a nossa última oportunidade para evitar uma repetição da última primavera.»

Andrea Ammon, diretora do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, afirmou: «Assistimos atualmente a um aumento preocupante do número de casos de COVID-19 detetados na Europa. Até que exista uma vacina segura e eficaz, a identificação rápida, a testagem e a quarentena dos contactos de alto risco contam-se entre as medidas mais eficazes para reduzir a transmissão. É também da responsabilidade de todos manter as medidas de proteção individual necessárias, tais como o distanciamento físico, a higiene das mãos e permanecer em casa se nos sentirmos doentes. A pandemia está longe de ter acabado e devemos manter-nos vigilantes.»

A avaliação de risco do ECDC constata que as intervenções não farmacêuticas, como o distanciamento físico, as medidas de higiene e a utilização de máscaras faciais, mostraram não ser suficientes para reduzir ou controlar a exposição. Ao mesmo tempo, o impacto do aumento das taxas varia de país para país. Enquanto em alguns países o aumento afeta principalmente as pessoas mais jovens (15 a 49 anos de idade), resultando principalmente em casos ligeiros e assintomáticos, noutros países o aumento conduz a mais mortes entre os idosos. A atual situação epidemiológica representa um risco cada vez maior para os grupos de risco e para os profissionais de saúde e requer uma ação imediata e direcionada ao nível da saúde pública.

O ECDC identifica, na sua avaliação de risco, várias opções de resposta, tais como o reforço das capacidades dos serviços de saúde e o direcionamento das ações de saúde pública para os indivíduos clinicamente vulneráveis e os trabalhadores do setor da saúde. Apela também à adoção de intervenções não farmacêuticas, estratégias de testagem, rastreio de contactos, medidas de quarentena, comunicação de riscos adequada e medidas de proteção da saúde mental.

Nas suas orientações sobre as intervenções não farmacêuticas contra a COVID-19, o ECDC apresenta opções possíveis para essas intervenções em vários cenários epidemiológicos. As orientações avaliam os elementos de prova da eficácia destas intervenções e abordam questões de execução, incluindo potenciais obstáculos e facilitadores.

Contexto

O ECDC desempenha um papel fundamental na avaliação da ameaça do ponto de vista científico. Efetua avaliações de risco rápidas e fornece atualizações epidemiológicas frequentes e apoio técnico através da formulação de orientações sobre a melhor forma de fazer face ao surto, nomeadamente no que se refere à monitorização do surto, ao planeamento das medidas de preparação e de resposta e ao apoio laboratorial.

Em 15 de julho, a Comissão adotou a sua comunicação sobre a preparação da UE a curto prazo no domínio da saúde para surtos de COVID-19. A comunicação sublinha que a UE deve estar preparada para o eventual recrudescimento dos casos de COVID-19. Para combater eficazmente novos surtos, serão necessárias ações a curto e a longo prazo estreitamente coordenadas para reforçar a preparação e a resposta em todos os Estados-Membros.

Para mais informações

Avaliação de risco rápida do ECDC: Aumento da transmissão da COVID-19 na UE/EEE e no Reino Unido – 12.ª atualização

Orientações do ECDC: Orientações para a aplicação de intervenções não farmacêuticas contra a COVID-19

Perguntas e respostas: O coronavírus e a estratégia da UE em matéria de vacinas

Věra Jourová, vice-presidente responsável pela pasta dos Valores e Transparência, declarou: «É tempo de fazer um balanço. As manifestações de protesto enviaram uma mensagem clara – chegou a hora da mudança. Não será tarefa fácil, mas tem de ser realizada. Vamos trabalhar mais estas questões. Não hesitaremos em reforçar a legislação, se necessário. A própria Comissão adaptará a sua política de recrutamento para melhor espelhar a realidade da sociedade europeia.»

Helena Dalli, comissária responsável pela pasta da Igualdade, afirmou: «Nas sociedades democráticas não há espaço para a discriminação racial nem para o racismo, seja ele de que tipo for. Temos todos de batalhar por uma sociedade anti-racista. Com este plano de ação, reconhecemos que os comportamentos racistas não se limitam aos indivíduos e que também são de ordem estrutural.

Por conseguinte, precisamos de atacar o problema a todos os níveis da governação para inverter a tendência. É por esta razão que o plano aborda, entre outras matérias, a aplicação da lei, as atitudes sociais, os estereótipos e as questões económicas, incentivando os Estados-Membros a adotarem os seus próprios planos de ação contra o racismo.»

Passar aos atos: coordenação, sensibilização e aplicação da lei tanto a nível nacional como da UE

O plano de ação da UE contra o racismo para o período 2020-2025 define um conjunto de medidas para combater o racismo com a ajuda do direito da UE e recorrendo a outros meios – trabalhando com os Estados-Membros, incluindo os serviços policiais nacionais, os meios de comunicação social e a sociedade civil, tirando partido das ferramentas da UE, atuais e futuras, e refletindo sobre a situação ao nível dos recursos humanos da própria Comissão. O plano de ação preconiza, nomeadamente, o seguinte:

·         Uma melhor aplicação do direito da UE – A UE dispõe de um quadro jurídico sólido para combater a discriminação, o racismo e a xenofobia. No entanto, fica patente que é necessário reavaliar este quadro e identificar potenciais lacunas. Em 2021, a Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação da Diretiva Igualdade Racial, a que se seguirão eventuais propostas legislativas até 2022. A Comissão assegurará igualmente a plena e correta transposição e aplicação da decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, inclusive através da instauração de processos por infração.

·         Uma coordenação mais estreita – A Comissão nomeará um coordenador da luta contra o racismo e encetará um diálogo regular com as partes interessadas, que se reunirão pelo menos duas vezes por ano. O coordenador fará a ligação com as pessoas das minorias raciais ou étnicas e interagirá com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, a sociedade civil, os meios académicos e a Comissão para reforçar as respostas políticas em matéria de racismo.

·         Uma ação policial e uma proteção justas – Com o apoio das agências da UE, como a Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) e a Agência para a Formação Policial (CEPOL), os Estados-Membros são encorajados a intensificar os seus esforços para prevenir as atitudes discriminatórias por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e aumentar a credibilidade do trabalho policial na luta contra os crimes de ódio.

·         Medidas reforçadas a nível nacional – Os Estados-Membros são incentivados a adotar planos de ação nacionais contra o racismo e a discriminação racial até finais de 2022. No final de 2021, a Comissão, em colaboração com os peritos nacionais, compilará os princípios fundamentais para a elaboração de planos de ação nacionais eficazes e apresentará um primeiro relatório intercalar até finais de 2023.

·         Uma maior diversidade ao nível do quadro de pessoal da UE – A Comissão tomará medidas para melhorar significativamente a representatividade do pessoal da Comissão, mediante a adoção de iniciativas centradas no recrutamento e na seleção. As outras instituições da UE são convidadas a tomar medidas semelhantes.

O plano de ação inclui outras medidas, nomeadamente a sensibilização para os estereótipos raciais e étnicos e o seu combate, com a ajuda dos meios de comunicação social, da educação, da cultura e do desporto, assim como a melhoria da recolha de dados desagregados por origem étnica ou racial. A Comissão procederá também, todos os anos, à nomeação da ou das capitais europeias da inclusão e da diversidade e organizará uma cimeira contra o racismo na primavera de 2021.

Próximas etapas

Acompanhamento da execução das medidas apresentadas no plano de ação, comunicação dos progressos realizados e adaptação das ações sempre que necessário.

A Comissão convida, por um lado, o Parlamento Europeu a organizar debates periódicos sobre esta matéria e a apoiar a execução do plano de ação e, por outro, o Conselho a adotar conclusões sobre as ações dos Estados-Membros no domínio da prevenção e da luta contra o racismo.

Contexto

A discriminação em razão da raça ou origem étnica é proibida na União Europeia. No entanto, a discriminação persiste na nossa sociedade e mais de metade dos europeus considera tratar-se de uma prática generalizada no seu país. Segundo a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), 45 % das pessoas de origem norteafricana, 41 % dos membros da comunidade cigana e 39 % dos descendentes de pessoas vindas da África Subsariana foram já vítimas de discriminação e 11 % dos judeus já se sentiram discriminados pelo facto de pertencerem à comunidade judaica.

A UE dispõe de um quadro jurídico, incluindo a Diretiva Igualdade Racial e a Decisão-Quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia. Alguns acontecimentos recentes, que tornaram patentes certas tensões raciais, suscitaram preocupações quanto à efetiva aplicação da proteção legal contra a discriminação racial ou étnica, a somar às questões levantadas pela relação entre os organismos responsáveis pela aplicação da lei e as minorias.

Em 24 de junho, na sequência do discurso da Presidente Ursula von der Leyen, em que esta apelou à tomada de medidas adicionais, o Colégio realizou um debate estruturado contra o racismo e a favor de mais diversidade e equidade na União Europeia. A Presidente tinha então salientado que estava aberto o debate e que se lhe seguiriam medidas concretas, incluindo um plano de ação.

Para mais informações

Uma  União  da  Igualdade: plano  de  ação     da  UE contra  o  racismo  2020-2025

Plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025 – Ficha informativa

Plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025 – Sítio Web

Discurso sobre o estado da União

Estado da União 2020 – Comunicado de imprensa sobre as iniciativas principais

Estado da União 2020 – Página Web específica

O Prémio para a Solidariedade Civil galardoará as iniciativas criativas e eficazes lançadas por indivíduos, organizações da sociedade civil e empresas privadas que tenham dado um contributo notável para o combate à situação de emergência provocada pela COVID-19 e às suas graves e múltiplas consequências, reforçando assim a solidariedade europeia e ajudando a criar uma identidade europeia assente em valores comuns a toda a UE.

Com o prémio, o CESE tenciona aumentar a projeção dessas iniciativas, chamando a atenção para o seu impacto e homenageando assim todas as pessoas que lutaram contra o coronavírus, demonstrando coragem, empenho, solidariedade e um extraordinário sentido de responsabilidade.

Para poderem participar, os candidatos devem residir ou estar estabelecidos na União. Os residentes e as empresas estabelecidas no Reino Unido, assim como as organizações da sociedade civil desse país, também podem candidatar-se. Embora a maioria da população britânica tenha votado a favor do Brexit e o país esteja agora a sair da UE, o CESE quer demonstrar que não tenciona romper os laços com a sociedade civil deste antigo Estado-Membro e que, pelo contrário, pretende manter relações próximas.

O CESE atribuirá um máximo de 29 prémios, de um valor de 10 000 euros cada, a iniciativas lançadas no território da UE ou do Reino Unido. Haverá 27 prémios para projetos executados nos Estados-Membros, um para uma candidatura do Reino Unido e um para um projeto de natureza transfronteiriça ou europeia.

As candidaturas, incluindo as que forem apresentadas por empresas com fins lucrativos, não podem ter fins lucrativos e não podem ser financiadas a mais de 50% por recursos públicos.

As iniciativas devem estar diretamente ligadas à COVID-19, visando especificamente combater o vírus ou as suas consequências. Devem já ter sido implementadas ou estar ainda em curso. Projetos lançados antes do início da pandemia e que tenham sido adaptados para reagir rapidamente aos novos desafios também podem candidatar-se.

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até 30 de setembro de 2020 (às 12 horas). A cerimónia de entrega dos prémios realizar-se-á em janeiro de 2021, durante a reunião plenária do CESE, em Bruxelas.

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA DO PRÉMIO CESE PARA A SOLIDARIEDADE CIVIL

O CESE, o órgão da UE que dá voz às ONG, aos sindicatos e às organizações de empregadores ao nível da UE, tem salientado repetidamente que a solidariedade europeia e uma ação europeia concertada são fundamentais para enfrentar uma pandemia de proporções tão inéditas como a COVID-19 e para superar a crise económica e social a que a Europa está exposta a um nível nunca visto desde a Segunda Guerra Mundial.

Ao mesmo tempo, o CESE tem chamado a atenção para o trabalho inestimável levado a cabo pela sociedade civil europeia e por muitos indivíduos durante a crise. Muitos demonstraram, de diversas formas, uma solidariedade sem precedentes para com as pessoas mais afetadas pela crise. Outros envidaram enormes esforços para complementar as medidas tomadas pelas autoridades dos Estados-Membros. Alguns participaram na prevenção e na gestão de emergências e catástrofes, revelando-se cruciais no combate à pandemia e na atenuação do seu impacto.

As iniciativas propostas para o prémio podem abranger um amplo conjunto de temas, nomeadamente:

·         ações relacionadas com a saúde, equipamentos médicos, dispositivos médicos, assistência e cuidados;

·         iniciativas temporárias destinadas a atenuar os efeitos imediatos da crise do coronavírus e a suprir as necessidades urgentes dos grupos-alvo;

·         medidas específicas destinadas a ajudar as pessoas ou os grupos mais pobres, desfavorecidos ou vulneráveis (incluindo os refugiados), a protegê-los da doença e a aliviar o impacto da crise;

·         iniciativas ligadas à situação de grupos-alvo específicos durante o confinamento;

·         iniciativas destinadas a fazer face às consequências da crise sanitária em termos económicos e de emprego;

·         iniciativas destinadas a apoiar a retoma da economia europeia ou de setores específicos no rescaldo da pandemia;

·         iniciativas destinadas a aumentar a capacidade de reação em caso de crises futuras comparáveis.

Esta lista não é exaustiva.

A lista completa dos requisitos e o formulário de candidatura em linha estão disponíveis no sítio Web do CESE: www.eesc.europa.eu/civilsolidarityprize/.

Em 2020, o Prémio para a Solidariedade Civil será atribuído em vez do habitual Prémio CESE para a Sociedade Civil, que galardoa anualmente iniciativas e realizações de organizações da sociedade civil e/ou de indivíduos que tenham contribuído significativamente para promover os valores comuns que reforçam a coesão e a integração europeias. Contrariamente ao Prémio para a Solidariedade Civil, o Prémio para a Sociedade Civil não recompensa projetos de empresas privadas.

Em 2019, o Prémio CESE para a Sociedade Civil foi atribuído pela décima primeira vez e foi dedicado à emancipação das mulheres e às ações em prol da igualdade entre homens e mulheres.

Gostaríamos de convidar as organizações da sociedade civil, os indivíduos e as empresas privadas do seu país a candidatarem-se ao Prémio CESE para a Solidariedade Civil e, deste modo, a contribuírem para o reconhecimento de projetos de valor.

Para mais informações, contactar: Unidade de Imprensa do CESE – Margarida Reis
Margarida.Reis@eesc.europa.eu

CONSTRUIR O MUNDO EM QUE QUEREMOS VIVER: UMA UNIÃO VITAL NUM MUNDO FRAGILIZADO

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Uma das personalidades mais corajosas dos nossos tempos, Andrei Sakharov, tão admirado por este Parlamento, manifestava frequentemente a sua fé inabalável na força desconhecida do espírito humano.

Nos últimos seis meses, os cidadãos europeus mostraram-nos quão forte o espírito humano pode ser.

Pudemos testemunhá-lo nos esforços envidados pelos trabalhadores dos lares de idosos para cuidar dos doentes e dos mais carenciados.

Pudemos vê-lo nos esforços envidados por tantos médicos e enfermeiros que foram quase como familiares junto de tantas pessoas nos seus últimos momentos.

Pudemos vê-lo ainda nos esforços envidados pelos trabalhadores da linha da frente, trabalhando noite e dia, semana após semana, assumindo riscos para garantir a nossa segurança.

Estamos verdadeiramente comovidos com a sua empatia, a sua coragem e o seu sentido do dever, pelo que gostaria de começar o meu discurso prestando tributo a todos eles.

A sua atitude também revela muito sobre o estado do nosso mundo e o estado da nossa União.

Revela o poder do humanismo e o sentimento de luto que permanecerá ainda por muito tempo na nossa sociedade.

Revela-nos igualmente a fragilidade existente a toda a nossa volta.

Um vírus milhares de vezes mais ínfimo que um grão de areia fez-nos ver quão delicada pode ser a vida.

Pôs a nu as limitações dos nossos sistemas de saúde e as limitações de um modelo que valoriza mais a riqueza do que o bem-estar.

Trouxe para primeiro plano a fragilidade planetária a que assistimos diariamente: degelo dos glaciares, incêndios florestais e, agora igualmente, uma pandemia mundial.

O vírus transformou radicalmente a forma como nos comportamos e como nos relacionamos – mantendo-nos afastados uns dos outros, de rostos cobertos por máscaras.

Mostrou-nos quão frágil a nossa comunidade de valores efetivamente é – e quão rapidamente poderá ser posta em causa, em qualquer ponto do mundo ou mesmo até dentro da nossa União.

As pessoas não querem, contudo, viver neste mundo criado pelo coronavírus, nesta situação de fragilidade e de incerteza. Anseiam pela mudança e estão prontas para avançar nesse sentido.

Eis-nos, pois, perante o momento em que a Europa tem de agir.

O momento em que a Europa deve mostrar o caminho para sairmos desta situação de fragilidade e conquistarmos uma nova vitalidade.E é sobre isso mesmo que venho hoje falar.

Senhoras e Senhores Deputados,

Nos últimos meses redescobrimos a importância daquilo que temos em comum.

Individualmente, todos nós renunciámos a parte das nossas liberdades pessoais em prol da segurança dos outros.

Enquanto União, todos nós partilhámos parte da nossa soberania em prol do bem comum.

Transformámos o medo e a divisão entre os Estados-Membros em confiança na nossa União.

Mostrámos o que podemos fazer quando temos confiança recíproca e confiança nas instituições europeias.

E, com tudo isto, optámos não só por responder à situação presente, mas também por configurar uma melhor forma de vivermos no mundo de amanhã.

É isso o NextGenerationEU.

É a nossa oportunidade de concretizarmos a mudança pela força da nossa vontade e não por acidente ou imposição dos outros protagonistas mundiais.

Para sairmos mais fortes desta crise, criando novas oportunidades para o mundo de amanhã e não apenas limitando-nos a solucionar as contingências do mundo de ontem.

Temos tudo o que precisamos para o conseguir. Abandonámos as velhas desculpas e o comodismo que tantas vezes nos impediram de agir. Temos uma visão, temos um plano e dispomos do investimento necessário.

É chegado o momento de pormos mãos à obra.

Hoje de manhã enviei ao Presidente Sassoli e à Chanceler Merkel, em nome da Presidência alemã, uma carta de intenções em que são delineados os planos da Comissão para o próximo ano.

Não poderei descrever aqui em pormenor todas essas iniciativas, mas gostaria de referir os aspetos em que a União se irá centrar nos próximos doze meses.

SAIR DESTA SITUAÇÃO EM CONJUNTO: CUMPRIR A PROMESSA DA EUROPA

Senhoras e Senhores Deputados,

Os cidadãos europeus ainda estão a sofrer.

Tem sido um período de grande ansiedade para milhões de pessoas, preocupadas com a saúde das suas famílias, o futuro dos seus postos de trabalho ou a subsistência até ao final de cada mês.

A pandemia — e a incerteza que gerou — ainda não chegou ao fim. A recuperação ainda está a dar os primeiros passos.

A nossa principal prioridade deve, pois, consistir em sairmos desta situação em conjunto. Mantermo-nos disponíveis para quem precisa de apoio.

Graças à nossa economia social de mercado, exemplar, a Europa pode fazê-lo.

Acima de tudo, trata-se de uma economia com humanidade que nos protege dos grandes riscos da vida: doença, infortúnio, desemprego ou pobreza. Proporciona-nos estabilidade e ajuda-nos a absorver melhor os choques. Cria oportunidades e prosperidade, promovendo a inovação, o crescimento e a concorrência leal.

Nunca antes tal promessa duradoura de proteção, estabilidade e oportunidade foi tão importante como hoje.

E deixem-me explicar-lhes porquê.

Em primeiro lugar, a Europa deve continuar a proteger a vida dos seus cidadãos e a garantir os meios de subsistência.

Isto é tanto mais importante quando a pandemia não dá sinais de recuar ou de diminuir de intensidade.

Já sabemos como os números da pandemia podem sair facilmente do nosso controlo. Por essa razão, devemos continuar a lidar com a pandemia com extremo cuidado, responsabilidade e unidade.

Nos últimos seis meses, os nossos sistemas e os trabalhadores da saúde operaram verdadeiros milagres.

Todos os países deram o melhor pelos seus cidadãos.

A Europa fez mais em conjunto do que nunca fizera anteriormente.

Quando os Estados-Membros encerraram as fronteiras, criámos corredores verdes para as mercadorias.

Quando mais de 600 000 cidadãos europeus ficaram retidos noutros pontos do globo, a UE conseguiu repatriá-los.

Quando alguns países decidiram proibir a exportação de produtos médicos de importância crítica, impusemo-nos e garantimos a disponibilidade desses produtos médicos onde eram necessários.

Colaborámos com a indústria europeia a fim de aumentar a produção de máscaras, luvas, testes e ventiladores.

O Mecanismo de Proteção Civil da UE conseguiu garantir que médicos romenos tratassem pacientes em Itália ou que a Letónia enviasse máscaras para os outros países bálticos.

E fizemo-lo sem dispor sequer de competências plenas para tal.

Pessoalmente, não tenho qualquer dúvida: é necessário construir uma união mais forte no domínio da saúde.

E para começarmos a fazê-lo, devemos retirar os primeiros ensinamentos desta crise sanitária.

Temos de fazer com que o novo programa da UE pela saúde (EU4Health) se possa adaptar ao mundo do futuro. Por essa razão, propus aumentar o financiamento deste programa e quero agradecer aqui ao Parlamento o facto de estar disposto a lutar por esse aumento e a corrigir os cortes efetuados pelo Conselho Europeu.

Devemos reforçar as nossas capacidades em termos de preparação e gestão de crises suscitadas pelas ameaças transfronteiriças para a saúde.

Como primeira medida, vamos propor um maior reforço e capacitação daAgência Europeia de Medicamentos e do ECDC, o nosso centro de prevenção e controlo das doenças.

Numa segunda fase, criaremos um organismo europeu equivalente à BARDA, a autoridade norte-americana de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico. Este novo organismo apoiará as nossas capacidades para responder às ameaças e emergências transfronteiriças, independentemente de terem uma origem natural ou humana. Precisamos de constituir reservas estratégicas para suprir as insuficiências da cadeia de abastecimento, nomeadamente quanto aos produtos farmacêuticos.

Em terceiro lugar, é cada vez mais evidente que devemos discutir a questão das competências no domínio da saúde. Em minha opinião, trata-se de uma tarefa nobre e urgente que deverá ficar a cargo da Conferência sobre o Futuro da Europa.

E, dado que se trata de uma crise mundial, importa retirar ensinamentos igualmente à escala mundial. É por esta razão que, juntamente com o primeiro-ministro Conte e com a presidência italiana do G20, pretendo convocar uma Cimeira Mundial da Saúde, no próximo ano, em Itália.

Tal demonstrará aos cidadãos europeus que a União se esforça por proteger toda a gente.

Foi precisamente o que fizemos quanto aos trabalhadores.

Quando assumi funções, comprometi-me a criar um instrumento destinado a proteger os trabalhadores e as empresas em relação a choques externos.

E isto porque aprendi, enquanto ministra do Trabalho e dos Assuntos Sociais, que estes instrumentos são realmente eficazes. Permitem conservar os empregos, preservar as competências nas empresas e manter as PME em atividade. As PME são a força motriz da nossa economia e serão o principal motor da nossa recuperação.

Foi por essa razão que a Comissão decidiu criar o programa SURE. Gostaria de agradecer igualmente ao Parlamento os esforços envidados neste campo em tempo recorde.

Se a Europa conseguiu evitar, até à data, as enormes taxas de desemprego registadas noutras latitudes, tal deveu-se em grande parte ao facto de cerca de 40 milhões de pessoas se terem candidatado a regimes de tempo de trabalho reduzido.

Esta rapidez e união de esforços permitirá, em breve, que 16 países venham a receber quase 90 mil milhões de euros a título do programa SURE em apoio aos trabalhadores e às empresas.

Da Lituânia a Espanha, tal apoio permitirá tranquilizar as famílias que precisam desse rendimento para dispor de comida na mesa ou pagar a renda de casa.

E ajudará ainda a proteger milhões de postos de trabalho, rendimentos e empresas de toda a União.

Trata-se da verdadeira solidariedade europeia em ação. E reflete o facto de, na União, a dignidade do trabalho ser considerada sagrada.

A verdade, contudo, é que para muitas pessoas o trabalho já não é compensador.

O dumping salarial destrói a dignidade do trabalho, penaliza os empresários que pagam salários dignos e falseia a concorrência no mercado único.

É por esta razão que a Comissão pretende apresentar uma proposta legislativa para ajudar os Estados-Membros a criar um quadro europeu para o salário mínimo. Todos os trabalhadores devem poder ter acesso a um salário mínimo, quer através de convenções coletivas ou de salários mínimos legais.

Sou grande defensora da negociação coletiva e a proposta a apresentar respeitará plenamente as competências e as tradições nacionais.

Já vimos, em muitos dos Estados-Membros, como um salário mínimo bem negociado pode assegurar emprego e equidade, tanto para os trabalhadores como para as empresas que os valorizam realmente.

O salário mínimo é uma solução eficaz, sendo mais do que tempo que o trabalho compense.

A segunda promessa da economia social de mercado é a estabilidade.

A União Europeia e os Estados-Membros responderam a uma crise sem precedentes, formulando uma resposta igualmente sem precedentes.

Pela primeira vez na história, a Comissão decidiu acionar de imediato a cláusula de derrogação de âmbito geral.

Flexibilizámos as normas quanto aos fundos europeus e aos auxílios estatais.

Autorizámos que fossem disponibilizados mais de 3 biliões de euros de apoio às empresas e à indústria: desde os pescadores da Croácia aos agricultores gregos, desde as PME italianas aos trabalhadores independentes da Dinamarca.

O Banco Central Europeu tomou medidas decisivas através do seu programa de compras de emergência por pandemia (PEPP).

A Comissão propôs o programa NextGenerationEU e um orçamento renovado em tempo recorde.

Combinou, assim, o investimento com as reformas necessárias.

O Conselho aprovou-o em tempo recorde.

Este Parlamento tem-se esforçado por votá-lo o mais rapidamente possível.

Pela primeira vez, a título excecional, a Europa criou os seus próprios instrumentos comuns para complementar os estabilizadores orçamentais nacionais.

Tratou-se de um momento de unidade notável para a nossa União. Um feito do qual nos devemos orgulhar coletivamente.

Chegou o momento de mantermos o rumo. Todos conhecemos já as previsões efetuadas. É previsível que as nossas economias retomem o crescimento após uma quebra de 12 % do PIB no segundo trimestre.

Mas, à medida que o vírus persiste, o mesmo ocorre com a incerteza, tanto na Europa como no resto do mundo.

Por conseguinte, este não é certamente o melhor momento para se retirar o apoio concedido.

As nossas economias precisam de apoio político permanente e importa encontrar um ponto de equilíbrio rigoroso entre a prestação de apoio financeiro e a garantia da sustentabilidade orçamental.

A mais longo prazo, não há outra forma de assegurar a estabilidade e a competitividade que não seja através de uma União Económica e Monetária mais forte.

A confiança no euro nunca foi tão expressiva.

O acordo histórico alcançado quanto ao programa NextGenerationEU demonstra o apoio político manifestado à moeda única.

Importa agora aproveitar a oportunidade para proceder a reformas estruturais nas nossas economias e concluir a União dos Mercados de Capitais e a União Bancária.

É essencial dispor de mercados de capitais aprofundados e de elevada liquidez para que as empresas possam ter acesso ao financiamento de que necessitam para crescerem e investirem na recuperação e no futuro.

Esta é, além disso, uma condição prévia para se reforçar o papel internacional do euro. Por isso, lancemos mãos à obra e completemos, finalmente, este projeto geracional.

Senhoras e Senhores Deputados, a terceira promessa duradoura é a promessa de oportunidade.

A pandemia veio recordar-nos muitas coisas que poderiam ter sido esquecidas ou dadas como adquiridas.

Foi-nos recordado o grau de entrosamento das nossas economias e a importância de dispormos de um mercado único plenamente operacional para garantir a nossa prosperidade e o nosso modo de vida.

O mercado único representa uma oportunidade para os consumidores poderem obter uma boa relação preço/qualidade, para as empresas poderem vender em qualquer ponto da Europa e para as indústrias reforçarem a sua competitividade a nível mundial.

Para todos nós, representa a oportunidade de tirar o máximo partido das liberdades que mais valorizamos enquanto cidadãos europeus. O mercado único proporciona às nossas empresas a escala de que necessitam para prosperar, constituindo igualmente um refúgio seguro em tempos de dificuldades. Dependemos dele diariamente para nos tornar a vida mais fácil e será fundamental para gerir a crise enquanto recuperamos forças.

Promovamos, pois, o mercado único.

Importa eliminar os entraves ainda existentes ao mercado único. Importa reduzir a burocracia. Importa intensificar a implementação e a execução coerciva. E importa restabelecer as quatro liberdades, de uma forma plena e o mais rápida possível.

O elemento-chave deste processo reside no bom funcionamento do espaço Schengen de livre circulação. Iremos trabalhar com o Parlamento e com os Estados-Membros para que esta questão seja abordada a titulo prioritário e vamos apresentar uma nova estratégia para o futuro de Schengen.

Motor da nossa economia durante muito tempo e assente neste mercado interno forte, a indústria europeia proporcionou uma vida estável a milhões de pessoas e criou os pólos sociais em torno dos quais se constroem as nossas comunidades.

Em março, tivemos a oportunidade de apresentar a nossa nova estratégia para a indústria, a fim de garantir que esta irá liderar a dupla transição ecológica e digital. Os últimos seis meses vieram acelerar ainda mais essa transformação, numa altura em que a paisagem concorrencial global tem sofrido alterações radicais. É por este motivo que pretendemos atualizar a nossa estratégia para a indústria já no primeiro semestre do próximo ano, adaptando o quadro da concorrência da União, que terá de acompanhar o ritmo das transformações.

IMPULSIONAR A EUROPA: CONSTRUIR O MUNDO EM QUE QUEREMOS VIVER

Senhoras e Senhores Deputados,

Tudo isto ajudará a Europa a pôr-se de pé outra vez. Mas, ao mesmo tempo que ultrapassamos as dificuldades em conjunto, também temos de ser a força que nos impele rumo ao mundo de amanhã.

Necessidade alguma impõe com tanta urgência uma ação acelerada quanto o futuro do nosso frágil planeta.

Embora a atividade mundial tenha em larga medida paralisado durante esta fase de confinamentos e encerramentos, o planeta prosseguiu na sua perigosa senda de aquecimento.

Por todo o lado o vemos à nossa volta: desde as habitações evacuadas devido ao colapso de um glaciar no Monte Branco, aos incêndios que devastam o estado norte-americano do Oregon e às colheitas na Roménia que sucumbiram à seca mais grave das últimas décadas.

Mas também vimos a natureza a regressar às nossas vidas.

Ansiávamos por espaços verdes e um ar mais limpo a bem da nossa saúde mental e do nosso bem-estar físico.

Sabemos que a mudança é necessária – e também sabemos que ela é possível.

O Pacto Ecológico Europeu é o nosso plano para operarmos essa transformação.

Subjacente a ele está a nossa missão de nos tornarmos o primeiro continente climaticamente neutro até 2050.

Mas não chegaremos lá mantendo a situação atual – precisamos de agir mais depressa e melhor.

Examinámos aprofundadamente cada setor para perceber quão rapidamente poderíamos avançar e como fazê-lo de um modo responsável e informado.

Realizámos uma vasta consulta pública e conduzimos uma avaliação de impacto alargada.

É nessa base que a Comissão Europeia vem propor aumentar a meta da redução de emissões no horizonte 2030 para pelo menos 55 %.

Estou ciente de que este aumento de 40 % para 55 % é excessivo para uns e insuficiente para outros.

Mas a nossa avaliação de impacto mostra claramente que a nossa economia e a nossa indústria conseguem fazê-lo.

E também querem fazê-lo. Ainda ontem, 170 líderes empresariais e investidores – que iam de PME a algumas das maiores companhias do mundo – escreveram-me a apelar para que a Europa definisse uma meta de, no mínimo, 55 %.

A nossa avaliação de impacto mostra de forma clara que o cumprimento desta meta colocaria a UE firmemente no bom caminho para a neutralidade climática em 2050 e para honrarmos as nossas obrigações do Acordo de Paris.

E se outros seguirem o nosso exemplo, o mundo conseguirá manter o aquecimento abaixo de 1,5 graus Celsius.

Tenho plena consciência de que muitos dos nossos parceiros estão bem longe disso – e tornarei a referir-me mais tarde ao mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras.

Para nós, porém, o objetivo para 2030 é ambicioso, exequível e benéfico para a Europa.

Podemos fazê-lo.Já mostrámos que podemos fazê-lo.

Enquanto as emissões baixaram 25 % desde 1990, a nossa economia cresceu mais de 60 %.

A diferença é que agora temos mais tecnologia, mais perícia e mais investimento. E estamos já a enveredar por uma economia circular com uma produção carbonicamente neutra.

Temos mais jovens a defender a mudança. Temos mais provas de que o que é bom para o clima é bom para as empresas e é bom para todos nós.

E temos uma promessa solene de não deixar ninguém para trás nesta transformação. Através do nosso Fundo para uma Transição Justa, apoiaremos as regiões que enfrentam transformações mais profundas e mais dispendiosas.

Temos tudo isto. Agora é nossa responsabilidade pô-lo em prática e torná-lo uma realidade.

Senhoras e Senhores Deputados,

O cumprimento deste novo objetivo reduzirá a nossa dependência das importações de energia, criará milhões de novos postos de trabalho e reduzirá em mais de metade a poluição atmosférica.

Para lá chegar, temos de começar agora.

Até ao próximo verão, iremos rever toda a nossa legislação em matéria de clima e energia para a «preparar para os 55».

Iremos reforçar o comércio de emissões, fomentar as energias renováveis, melhorar a eficiência energética, reformar a tributação da energia.

Mas a missão do Pacto Ecológico Europeu envolve muito mais do que reduzir as emissões.

Trata-se de levar por diante a modernização sistémica de toda a nossa economia, sociedade e indústria. Trata-se de construir um mundo mais forte para viver.

Os atuais níveis de consumo de matérias-primas, energia, água, alimentos e de uso dos solos não são sustentáveis.

Precisamos de mudar a forma como tratamos a natureza, alterar o nosso modo de produzir e consumir, viver e trabalhar, comer e gerar calor, viajar e transportar.

Por esse motivo, atacaremos em todas as frentes, desde os produtos químicos perigosos à desflorestação, passando pela poluição.

Este é um plano para uma recuperação real. Este é um plano de investimento para a Europa.

E é aí que o instrumento europeu de recuperação (NextGenerationEU) fará a verdadeira diferença.

Em primeiro lugar, 37 % do NextGenerationEU servirá diretamente a consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

E velarei por que também eleve o financiamento verde a um patamar superior.

Somos líderes mundiais no financiamento ecológico e o maior emitente de obrigações verdes do planeta. Estamos a liderar o caminho para o desenvolvimento de uma norma europeia de confiança aplicável às obrigações verdes.

E posso hoje anunciar que fixaremos um objetivo de mobilizar 30 % dos 750 mil milhões de euros do instrumento europeu de recuperação através de obrigações verdes.

Em segundo lugar, o NextGenerationEU deve investir em projetos-farol europeus em domínios de forte impacto: hidrogénio, renovação e um milhão de pontos de carregamento elétrico.

Permitam-me que explique de que modo tal poderia funcionar:

Há duas semanas, na Suécia, um projeto-piloto inédito no setor do aço, sem recurso a combustíveis fósseis, iniciou operações de ensaio. Substituirá o carvão por hidrogénio para produzir aço limpo.

Isto mostra o potencial do hidrogénio para apoiar a nossa indústria dando-lhe uma nova licença – uma licença limpa – para funcionar.

Quero que o instrumento europeu de recuperação crie novos Vales de Hidrogénio europeus para modernizar as nossas indústrias, mover os nossos veículos e revitalizar as nossas zonas rurais.

O segundo exemplo são os edifícios onde vivemos e trabalhamos.

Os nossos edifícios geram 40 % das emissões que produzimos. Precisam de se tornar menos desperdiçadores, menos dispendiosos e mais sustentáveis.

E sabemos que o setor da construção pode inclusive deixar de ser uma fonte de carbono para passar a ser um sumidouro de carbono se se utilizarem materiais de construção orgânicos como a madeira e tecnologias inteligentes como a inteligência artificial.

Quero que o instrumento europeu de recuperação dê o pontapé de saída para uma vaga de renovação europeia e torne a nossa União líder da economia circular.

Mas este não é apenas um projeto ambiental ou económico: tem de ser um novo projeto cultural para a Europa. Cada movimento tem uma imagem e um cariz distintivos. Precisamos de dotar a nossa transformação sistémica de uma estética própria — combinar estilo com sustentabilidade.

Eis porque criaremos uma nova Bauhaus europeia — um espaço de cocriação onde arquitetos, artistas, estudantes, engenheiros e designers trabalharão em conjunto para fazer disso uma realidade.

A isto se chama o instrumento europeu de recuperação. A isto se chama moldar o mundo em que queremos viver.

Um mundo servido por uma economia que reduz as emissões, estimula a competitividade, reduz a pobreza energética, cria postos de trabalho compensadores e melhora a qualidade de vida.

Um mundo onde utilizamos as tecnologias digitais para construir uma sociedade mais saudável e mais ecológica.

Tal só será possível se agirmos todos em conjunto, e insistirei para que os planos de recuperação não se limitem a retirar-nos da crise, mas também nos ajudem a impulsionar a Europa rumo ao mundo de amanhã.

Senhoras e Senhores Deputados,

Imagine-se por um momento a vida durante esta pandemia sem as soluções digitais do nosso quotidiano. Desde os desafios da quarentena — isolados da família e da comunidade, excluídos do mundo do trabalho — aos grandes problemas de abastecimento. Na verdade, não é difícil imaginar que tenha sido esse o caso há cem anos, durante a última grande pandemia.

Um século mais tarde, a tecnologia moderna permitiu aos jovens aprender à distância e a milhões de pessoas trabalhar a partir de casa. Permitiu às empresas vender os seus produtos, às fábricas permanecer em funcionamento e às administrações públicas prestar serviços públicos essenciais à distância. No espaço de algumas semanas assistimos a anos de inovação e transformação digital.

Estamos a raiar os limites do que é possível fazer de forma analógica. E esta grande aceleração está apenas a começar.

Temos de fazer desta a Década Digital da Europa.

Precisamos de um plano comum para a Europa digital com objetivos claramente definidos para 2030, como a conectividade, as competências e os serviços públicos digitais. E precisamos de seguir princípios claros: o direito à privacidade e à conectividade, a liberdade de expressão, a livre circulação de dados e a cibersegurança.

Mas a Europa tem agora de assumir a liderança no domínio digital — ou será obrigada a seguir o caminho que outros desbravaram e as normas que outros estabeleceram. É por isso que temos de atuar depressa.

Entendo haver três domínios em que nos devemos concentrar.

Primeiro, dados.

No que diz respeito aos dados pessoais – de empresas a consumidores – a Europa foi demasiado lenta e depende agora de outros atores.

Isto não pode acontecer com os dados industriais. E, aqui, a boa notícia é que a Europa está na vanguarda: temos a tecnologia e, crucialmente, temos a indústria.

Mas a corrida ainda não está ganha. Nos próximos cinco anos a quantidade de dados industriais no mundo aumentará quatro vezes – e as oportunidades associadas também. Temos de dar às nossas empresas, PME, start-ups e investigadores a oportunidade de tirarem o máximo partido das suas potencialidades. E os dados industriais valem bem o seu peso em ouro no que toca a desenvolver novos produtos e serviços.

Mas a realidade é que 80 % dos dados industriais continuam a ser recolhidos e nunca utilizados. Isto é um completo desperdício.

Além disso, uma verdadeira economia dos dados seria um poderoso motor de inovação e de criação de novos empregos. E é por isso que precisamos de obter estes dados para a Europa e torná-los amplamente acessíveis. Precisamos de espaços comuns de dados – por exemplo, nos setores da energia ou dos cuidados de saúde. Tal apoiará ecossistemas de inovação a que as universidades, as empresas e os investigadores poderão aceder e onde poderão colaborar no domínio dos dados.

E é por isso que construiremos uma nuvem europeia no âmbito do instrumento europeu de recuperação, com base no projeto GaiaX.

O segundo domínio em que nos devemos concentrar é a tecnologia, com destaque para a inteligência artificial.

Quer se trate da agricultura de precisão, de diagnósticos médicos mais exatos ou da condução autónoma segura, a inteligência artificial abrirá novos mundos para todos nós. Mas este mundo também necessita de regras.

Queremos um conjunto de regras que fique ao serviço das pessoas. Os algoritmos não podem constituir uma caixa negra. É preciso dispor de regras claras quando algo corre mal. A Comissão proporá uma lei para o efeito no próximo ano.

Isto inclui o controlo que exercemos sobre os nossos dados pessoais e que hoje em dia é ainda demasiado limitado. De cada vez que uma aplicação ou um sítio Web nos pede que criemos uma nova identidade digital ou que nos registemos sem dificuldade através de uma grande plataforma, não fazemos a menor ideia do que efetivamente acontece aos nossos dados.

É por esse motivo que a Comissão proporá em breve uma identidade eletrónica europeia segura.

Uma identidade de confiança que qualquer cidadão poderá utilizar em qualquer parte da Europa para tratar do que precisa, seja pagar impostos ou alugar uma bicicleta. Uma tecnologia que permite que nós, utilizadores, controlemos que dados utilizamos e de que modo os utilizamos.

O terceiro domínio são as infraestruturas.

As conexões de dados têm de acompanhar o ritmo célere da mudança.

Se é por uma Europa da igualdade de oportunidades que estamos a lutar, então é inaceitável que 40 % das pessoas nas zonas rurais ainda não tenham acesso a ligações de banda larga rápida.

Estas ligações são agora o pré-requisito para o teletrabalho, a aprendizagem em casa, as compras em linha e, crescentemente de dia para dia, para novos serviços importantes. Sem ligações de banda larga, é agora praticamente impossível construir ou gerir eficazmente um negócio.

Estas infraestruturas constituem uma enorme oportunidade e são um pré-requisito essencial para a revitalização das zonas rurais. Só assim esses territórios poderão explorar plenamente o seu potencial e atrair mais pessoas e investimentos.

O reforço dos investimentos através do instrumento europeu de recuperação é uma oportunidade única para impulsionar a expansão das infraestruturas em todas as pequenas localidades. É por esse motivo que queremos centrar os nossos investimentos na conectividade segura, na expansão das redes 5G, 6G e de fibra.

O instrumento europeu de recuperação é também uma oportunidade única para desenvolver uma abordagem europeia mais coerente no plano da conectividade e da implantação de infraestruturas digitais.

Nada disto é um fim em si mesmo – em causa está a soberania digital da Europa, em pequena e grande escala.

É nesse espírito que tenho o prazer de anunciar um investimento de 8 000 milhões de euros na próxima geração de supercomputadores – tecnologia de ponta produzida na Europa.

E queremos que a indústria europeia desenvolva o nosso próprio microprocessador de próxima geração, permitindo-nos utilizar os volumes crescentes de dados de uma forma segura e energeticamente eficiente.

É disso que se trata na Década Digital da Europa!

Senhoras e Senhores Deputados,

Para a Europa avançar depressa e seguir em frente, precisamos de pôr de lado as nossas hesitações.

Em causa está dar à Europa mais controlo sobre o seu futuro.

Temos tudo o que é preciso para fazer disso uma realidade. E o setor privado também está desesperadamente à espera que isso aconteça.

Nunca houve um momento tão propício para investir nas empresas tecnológicas europeias, com as novas plataformas digitais que se estão a desenvolver em toda a parte, de Sófia a Lisboa a Katowice. Enquanto União, temos as pessoas, as ideias e a força para sermos bem-sucedidos.

E é por esse motivo que investiremos 20 % do instrumento europeu de recuperação no setor digital.

Queremos liderar o caminho, pela via europeia, rumo à era digital: com base nos nossos valores, na nossa força, nas nossas ambições mundiais.

UMA EUROPA VITAL NUM MUNDO FRAGILIZADO

Senhoras e Senhores Deputados,

A Europa está decidida a utilizar esta transição para construir o mundo em que queremos viver. E é evidente que este objetivo não termina nas nossas fronteiras.

A pandemia mostrou simultaneamente a fragilidade do sistema global e a importância da cooperação para superar desafios coletivos.

Confrontados com a crise, há por todo o mundo aqueles que optam por se recolher em isolamento. Outros há que desestabilizam ativamente o sistema.

A Europa opta por estender a mão.

A nossa liderança não se pauta pela propaganda interesseira. Não passa por soltar clamores de «Europa primeiro». Trata-se de ser a primeira a oferecer soluções sérias quando a situação assim o exige.

Durante a pandemia, aviões europeus transportaram milhares de toneladas de equipamento de proteção para todo o lado, do Sudão ao Afeganistão, da Somália à Venezuela.

Nenhum de nós estará seguro enquanto todos nós não estivermos seguros – onde quer que vivamos, quaisquer que sejam os nossos recursos.

Uma vacina acessível, financeiramente comportável e segura é a forma mais promissora a nível mundial de o conseguir.

No início da pandemia, não havia financiamento nem um quadro global para uma vacina contra a COVID-19 – apenas a corrida para se ser o primeiro a encontrá-la.

Foi então que a UE assumiu a responsabilidade de liderar a resposta a nível mundial. Juntamente com a sociedade civil, o G20, a OMS e outros, reunimos mais de 40 países com o fito de mobilizar mais de 16 000 milhões de euros para financiar a investigação sobre vacinas, testes e tratamentos para o mundo inteiro. Este é o poder de mobilização ímpar da UE em ação.

Mas não basta encontrar uma vacina. Temos de garantir que os cidadãos europeus e os cidadãos de todo o mundo têm acesso a ela.

Só este mês, a UE aderiu ao COVAX, o Mecanismo de Acesso Mundial às Vacinas contra a COVID-19, e contribuiu com 400 milhões de euros para garantir a disponibilidade de vacinas seguras não só para quem as pode pagar, mas para toda a gente que delas necessita.

O nacionalismo vacinal põe vidas em risco. A cooperação vacinal salva-as.

Senhoras e Senhores Deputados,

Somos crentes convictos na força e no valor da cooperação no âmbito das instâncias internacionais.

É através de uma Organização das Nações Unidas forte que poderemos encontrar soluções a longo prazo para crises como a da Líbia ou da Síria.

É através de uma Organização Mundial da Saúde forte que nos poderemos preparar melhor e responder melhor às pandemias mundiais ou aos surtos locais, quer se trate de COVID-19 ou de ébola.

E é através de uma Organização Mundial do Comércio forte que poderemos garantir a concorrência leal para todos.

Mas a verdade é também que a necessidade de revitalizar e reformar o sistema multilateral nunca antes foi tão urgente. O nosso sistema global evoluiu para um estado de paralisia progressiva. Há grandes potências que estão a bater em retirada das instituições ou a torná-las reféns dos seus próprios interesses.

Nenhuma destas vias nos levará a lado algum. Sim, queremos mudança. Mas mudança por via da deliberação, não por via da destruição.

E é por essa razão que quero que a UE lidere as reformas da OMC e da OMS a fim de as adaptar ao mundo de hoje.

Mas sabemos que as reformas multilaterais levam tempo e que o mundo entretanto não irá ficar parado.

Há, sem sombra de dúvida, uma necessidade evidente de a Europa assumir posições claras e adotar ações rápidas em questões da esfera mundial.

A mais recente reunião dos dirigentes UE-China teve lugar há dois dias.

A relação entre a União Europeia e a China é simultaneamente das mais importantes do ponto de vista estratégico e das mais difíceis que temos.

Tenho vindo a afirmar desde o início que a China é um parceiro de negociação, um concorrente económico e um rival sistémico.

Temos interesses comuns em questões como as alterações climáticas – e a China demonstrou estar disposta a encetar um diálogo de alto nível nesse domínio. Mas esperamos que a China cumpra os compromissos que assumiu no Acordo de Paris e dê o exemplo.

Ainda há um longo caminho a percorrer em matéria de acesso equitativo ao mercado para as empresas europeias, de reciprocidade e de sobrecapacidade. Continuamos a ter uma parceria comercial e de investimento desequilibrada.

E não há dúvida de que promovemos sistemas de governação e de sociedade muito diferentes. Nós acreditamos no valor universal da democracia e dos direitos individuais.

A Europa não está isenta de problemas – basta pensar, por exemplo, no antissemitismo. Mas debatemo-los publicamente. As críticas e a oposição são não apenas aceites – são juridicamente protegidas.

Por isso, cabe-nos denunciar sempre as violações dos direitos humanos quando e onde quer que ocorram – seja em Hong Kong, seja com os uigures.

Mas o que nos impede de o fazer? Porque é que mesmo simples declarações sobre os valores da União acabam adiadas, diluídas ou feitas reféns por outros motivos?

Quando os Estados-Membros afirmam que a Europa é demasiado lenta, digo-lhes para serem corajosos e passarem finalmente à votação por maioria qualificada – pelo menos no que diz respeito aos direitos humanos e à aplicação de sanções.

Esta instituição apelou muitas vezes para uma «Lei Magnitsky» europeia – e posso agora anunciar que avançaremos com uma proposta para o efeito.

Precisamos de completar a nossa caixa de ferramentas.

Senhoras e Senhores Deputados,

Seja em Hong Kong, Moscovo ou Minsk: a Europa deve adotar uma posição clara e rápida.

Quero dizê-lo alto e claro: a União Europeia está do lado do povo da Bielorrússia.

Todos nos sentimos comovidos pela grande coragem demonstrada por aqueles que se reuniram pacificamente na Praça da Independência ou participaram sem medo na marcha das mulheres.

As eleições que os trouxeram para a rua não foram nem livres nem justas. E a resposta brutal do governo desde então tem sido vergonhosa.

O povo da Bielorrússia deve ter a liberdade para decidir o seu próprio futuro. Não são peças no tabuleiro de xadrez de outros.

Para os que defendem laços mais estreitos com a Rússia, digo que o envenenamento de Alexei Navalny com uma substância química sofisticada não é um facto isolado. Temos visto este tipo de comportamento na Geórgia e na Ucrânia, na Síria e em Salisbury – e temos assistido à interferência em eleições em todo o mundo. Este modo de agir não muda – e não vai ser um gasoduto que vai mudar alguma coisa.

A Turquia é e será sempre um vizinho importante. Mas, embora estejamos perto geograficamente, a distância entre nós parece estar a aumentar. É verdade que a Turquia se encontra num contexto conturbado. E também é verdade que acolhe milhões de refugiados, pelos quais recebe um financiamento considerável. Mas nada disso justifica qualquer tentativa de intimidar os seus vizinhos.

Os nossos Estados-Membros, Chipre e Grécia, podem sempre contar com a plena solidariedade da Europa para proteger os seus direitos legítimos de soberania.

O desanuviamento no Mediterrâneo Oriental é do nosso interesse mútuo. O regresso de navios exploratórios a portos turcos nos últimos dias constitui um passo positivo nesse sentido. Tal é importante para criar um espaço de diálogo necessário. O único caminho a seguir consiste em abster-se de ações unilaterais e em retomar as conversações de boa-fé. Esta é a única via para a estabilidade e para soluções duradouras.

Senhoras e Senhores Deputados,

Para além de responder de forma mais assertiva aos acontecimentos mundiais, a Europa deve aprofundar e aperfeiçoar as suas parcerias com os seus amigos e aliados.

E tal começa com a revitalização das nossas parcerias mais duradouras.

Podemos nem sempre concordar com as recentes decisões da Casa Branca. Mas conferimos sempre um grande valor à aliança transatlântica – baseada em valores e numa história comuns, bem como num vínculo inquebrável entre os nossos povos.

Por conseguinte, aconteça o que acontecer no final do ano, estamos dispostos a elaborar uma nova agenda transatlântica. A reforçar a nossa parceria bilateral — seja no comércio, na tecnologia ou na fiscalidade.

Estamos dispostos a trabalhar em conjunto na reforma do sistema internacional que construímos em conjunto, com parceiros que partilham as mesmas ideias. Em prol dos nossos interesses e em prol do bem comum.

Precisamos de um novo início com velhos amigos — em ambos os lados do Atlântico e em ambos os lados do canal da Mancha.

A cena que vivemos nesta sala quando demos as mãos em sinal de despedida cantando «Auld Lang Syne» valeu mais de mil palavras. Mostrou o afeto que sentimos pelo povo britânico e que nunca desaparecerá.

Mas, a cada dia que passa, diminuem as possibilidades de chegar a um acordo a tempo.

As negociações são sempre difíceis. Estamos habituados a isso.

E a Comissão tem o melhor e mais experiente negociador, Michel Barnier, para nos guiar.

No entanto, as negociações não avançaram como desejaríamos. O que nos deixa muito pouco tempo.

Como sempre, esta casa será a primeira a saber e terá a última palavra. E posso assegurar-vos que continuaremos a informar-vos permanentemente à semelhança do que fizemos com o Acordo de Saída.

A negociação desse acordo durou três anos e trabalhámos nele incansavelmente. Linha a linha, palavra a palavra.

E juntos conseguimos. O resultado garante os direitos dos cidadãos, os interesses financeiros, a integridade do mercado único – e, sobretudo, o Acordo de Sexta-Feira Santa.

A UE e o Reino Unido concordaram em que era a melhor e a única forma de garantir a paz na ilha da Irlanda.

E nunca daremos um passo atrás nessa questão. Esse acordo foi ratificado por este Parlamento e pela Câmara dos Comuns.

Não pode ser alterado, ignorado ou não aplicado de forma unilateral. Trata-se de uma questão de direito, de confiança e de boa-fé.

E não sou só eu que o digo – recordo as palavras de Margaret Thatcher:

«O Reino Unido não rasga tratados. Seria mau para o Reino Unido, mau para as relações com o resto do mundo e mau para qualquer futuro tratado de comércio».

Isso era verdade naquela época e é verdade hoje.

A confiança é a base de qualquer parceria forte.

E a Europa estará sempre preparada para construir parcerias fortes com os nossos vizinhos mais próximos.

Começando pelos Balcãs Ocidentais.

A decisão, tomada há seis meses, de abrir negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte foi verdadeiramente histórica.

Com efeito, o futuro de toda a região assenta na UE. Partilhamos a mesma história, partilhamos o mesmo destino.

Os Balcãs Ocidentais fazem parte da Europa — e não são apenas uma escala na Rota da Seda.

Em breve iremos apresentar um pacote de relançamento da economia para os Balcãs Ocidentais centrado numa série de iniciativas de investimento regional.

E também vamos trabalhar com os países da Parceria Oriental e com os nossos parceiros na vizinhança meridional, a fim de contribuir para criar emprego e dinamizar as suas economias.

Quando assumi funções, na minha primeira viagem fora da União Europeia, optei por visitar a União Africana. Era uma escolha natural. Além de ser uma escolha natural era também uma mensagem clara, uma vez que somos não só vizinhos, mas também parceiros naturais.

Três meses mais tarde, regressei com todo o Colégio de Comissários para definir as nossas prioridades na nossa nova estratégia para África. Trata-se de uma parceria entre iguais, em que ambas as partes partilham oportunidades e responsabilidades.

África será um parceiro fundamental para a construção do mundo em que queremos viver – quer em matéria climática, digital ou comercial.

Senhoras e Senhores Deputados,

Continuaremos a acreditar num comércio aberto e justo em todo o mundo. Não como um fim em si mesmo – mas como uma forma de gerar prosperidade nos nossos países e de promover os nossos valores e normas. Mais de 600 000 postos de trabalho na Europa estão ligados às nossas atividades comerciais com o Japão. E o nosso recente acordo com o Vietname contribuiu, por si só, para garantir direitos laborais históricos a milhões de trabalhadores nesse país.

Utilizaremos a nossa força diplomática e o nosso peso económico para negociar acordos que façam a diferença — como a designação de zonas marítimas protegidas na Antártida. Este seria um dos maiores atos de proteção do ambiente na história.

Formaremos coligações com grandes ambições para questões como a ética digital ou a luta contra a desflorestação — e desenvolveremos parcerias com todos os parceiros que partilhem as mesmas ideias — das democracias asiáticas à Austrália, a África, ao continente americano e a qualquer outros parceiros que deseje aderir.

Lutaremos por uma globalização justa. Mas não podemos considerar esse facto como um dado adquirido. Devemos insistir na equidade e na igualdade das condições de concorrência. E a Europa caminhará nessa direção – sozinha ou com os parceiros que queiram aderir.

Estamos, por exemplo, a trabalhar num mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras.

O carbono deve ter o seu preço — e não pode ser a natureza a continuar a pagar.

Este mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras deverá motivar os produtores estrangeiros e os importadores da UE a reduzir as suas emissões de carbono, assegurando, ao mesmo tempo, que as condições de concorrência sejam equitativas de forma compatível com as regras da OMC.

O mesmo princípio é aplicável à tributação dos serviços digitais. Não pouparemos esforços para chegar a acordo no âmbito da OCDE e do G20. Mas não tenhamos dúvidas: caso um acordo fique aquém do estabelecimento de um sistema fiscal justo que proporcione receitas sustentáveis a longo prazo, a Europa apresentará uma proposta no início do próximo ano.

Quero que a Europa seja uma defensora mundial da equidade.

UMA NOVA VITALIDADE PARA A EUROPA

Senhoras e Senhores Deputados,

Para que a Europa possa desempenhar este papel essencial no mundo – deve também criar uma nova vitalidade a nível interno.

Para avançar neste sentido, temos de superar as diferenças que nos têm afastado.

O acordo histórico sobre a NextGenerationEU mostra que tal é possível. A rapidez com que tomámos decisões sobre regras orçamentais, auxílios estatais ou sobre o SURE – demonstra que é possível.

Deitemos, pois, mãos à obra.

A migração é, desde há muito, uma questão objeto de debate.

A migração tem sido sempre uma realidade para a Europa — e nunca deixará de o ser. Ao longo dos séculos, definiu as nossas sociedades, enriqueceu as nossas culturas e moldou muitas das nossas vidas. E será sempre assim.

Como todos sabemos, a crise migratória de 2015 provocou muitas divisões profundas entre os Estados-Membros – e algumas dessas feridas ainda não cicatrizaram.

Muito foi feito, desde então. Mas há ainda muito por fazer.

Se todos estivermos dispostos a fazer concessões – sem comprometer os nossos princípios – poderemos encontrar uma solução.

Na próxima semana, a Comissão apresentará o seu novo Pacto sobre a Migração.

Adotaremos uma abordagem humana e humanitária. Salvar vidas no mar não é facultativo. E os países que cumprem as suas obrigações legais e morais, ou estão mais expostos do que outros, devem poder contar com a solidariedade do conjunto da nossa União Europeia.

Garantiremos uma ligação mais estreita entre o asilo e o regresso. Temos de fazer uma distinção clara entre os que têm o direito de permanecer e os que não têm esse direito.

Tomaremos medidas para combater os passadores, para reforçar as fronteiras externas, para aprofundar as parcerias externas e para criar vias legais.

E asseguraremos que as pessoas que têm o direito de permanecer serão integradas e se sintam bem acolhidas.

Têm um futuro a construir – assim como competências, energia e talento.

Estou a pensar em Suadd, a refugiada adolescente síria que chegou à Europa sonhando ser médica. Após três anos, obteve uma prestigiada bolsa de estudos do Royal College of Surgeons, da Irlanda.

Estou a pensar nos médicos refugiados da Líbia e da Somália que ofereceram as suas competências médicas no momento em que a pandemia atingiu França.

Senhoras e Senhores Deputados, se pensarmos nos obstáculos que estas pessoas tiveram de ultrapassar e no que conseguiram realizar, então devemos pura e simplesmente ser capazes de gerir em conjunto a questão da migração.

As imagens do campo de Moria constituem uma chamada de atenção dolorosa para a necessidade de a Europa se unir.

Todas as pessoas têm de intensificar a sua ação e assumir responsabilidades — e a Comissão irá fazê-lo. A Comissão está agora a trabalhar num plano para um projeto-piloto conjunto com as autoridades gregas para um novo campo em Lesbos. Podemos apoiar os processos de asilo e de regresso e melhorar significativamente as condições dos refugiados.

Mas quero ser clara: se a Comissão intensificar os seus esforços, espero que todos os Estados-Membros intensifiquem os seus também.

A migração é um desafio europeu e toda a Europa deve fazer a sua parte.

Temos de reconstruir a confiança entre nós e avançar em conjunto.

Essa confiança está no cerne da nossa União e da forma como fazemos as coisas em conjunto.

Está arreigada nos nossos valores fundadores, nas nossas democracias e na nossa Comunidade de Direito — como Walter Hallstein a costumava definir.

Não se trata de um conceito abstrato. O Estado de direito ajuda a proteger as pessoas da lei do mais forte. É o garante dos nossos direitos e liberdades fundamentais. Permite-nos dar a nossa opinião e ser informados por uma imprensa livre.

Antes do final do mês, a Comissão adotará o primeiro relatório anual sobre o Estado de Direito, que abrangerá todos os Estados-Membros.

Trata-se de um instrumento preventivo para a deteção precoce dos desafios e para a procura de soluções.

Espero que seja um ponto de partida para a Comissão, o Parlamento e os Estados-Membros no sentido de garantir que não haja retrocessos.

A Comissão atribui a maior importância ao Estado de Direito. Por esta razão, garantiremos que o dinheiro do nosso orçamento e do NextGenerationEU seja protegido contra qualquer tipo de fraude, corrupção e conflito de interesses. Isto não é negociável.

Mas os últimos meses também nos recordaram quão frágil pode ser o Estado de Direito. Temos o dever de estar sempre atentos para cuidar e preservar o Estado de Direito.

As violações do Estado de Direito não podem ser toleradas. Continuarei a defendê-lo, assim como a integridade das nossas instituições europeias. Seja quando se trata do primado do direito europeu, da liberdade de imprensa, da independência do poder judicial ou da venda de passaportes dourados. Os valores europeus não estão à venda.

Senhoras e Senhores Deputados,

Estes valores são mais importantes do que nunca. Digo isto porque, quando penso no estado da nossa União, lembro-me das palavras de John Hume — um dos grandes europeus que infelizmente morreu este ano.

Se tantas pessoas vivem hoje em paz na ilha da Irlanda, é em grande parte devido à sua firme crença na humanidade e na resolução dos conflitos.

John Hume costumava dizer que a diferença era a base do conflito e que a paz consiste no respeito da diferença.

E, como justamente recordou neste Parlamento em 1998: «Os visionários europeus decidiram que a diferença não constitui uma ameaça, que a diferença é natural. A diferença é a essência da humanidade».

Estas palavras são tão importantes hoje como sempre foram.

Porque quando olhamos à nossa volta, perguntamo-nos, onde está a essência da humanidade, quando três crianças no Wisconsin vêem o pai ser abatido pela polícia enquanto estão sentadas no automóvel?

Perguntamos onde está a essência da humanidade, quando trajes antissemitas de carnaval desfilam abertamente nas nossas ruas?

Onde está a essência da humanidade, quando todos os dias a população cigana é excluída da sociedade e outros são preteridos simplesmente devido à cor da pele ou à sua convicção religiosa?

Tenho orgulho de viver na Europa, nesta sociedade aberta de valores e diversidade.

Mas até aqui, nesta União – estas histórias são uma realidade de todos os dias para tantas pessoas.

E esta realidade lembra-nos que os progressos na luta contra o racismo e o ódio são frágeis – conquistam-se muito a custo, mas perdem-se muito facilmente.

Portanto, é altura de mudar.

Construir uma União verdadeiramente antirracista – que passe da condenação à ação.

A Comissão vai apresentar um plano de ação para que tal aconteça.

Neste contexto, proporemos alargar a lista de crimes da UE a todas as formas de crimes de ódio e de discurso de ódio – quer seja em razão da raça, da religião, do género ou da sexualidade.

O ódio é ódio — e ninguém deve ser obrigado a suportá-lo.

Reforçaremos a nossa legislação em matéria de igualdade racial nos casos em que existem lacunas.

Utilizaremos o nosso orçamento para fazer face à discriminação em domínios como o emprego, a habitação ou os cuidados de saúde.

Seremos mais rigorosos no controlo do cumprimento das regras quando se detetar uma aplicação insuficiente.

Porque, nesta União, a luta contra o racismo nunca será facultativa.

Melhoraremos a educação e os conhecimentos sobre as causas históricas e culturais do racismo.

Lutaremos contra os preconceitos inconscientes que existem nas pessoas, nas instituições e mesmo nos algoritmos.

E designaremos o primeiro coordenador da luta contra o racismo da Comissão para manter esta questão no topo da nossa agenda e para trabalhar diretamente com as pessoas, a sociedade civil e as instituições.

Senhoras e Senhores Deputados,

Não pouparei esforços na construção de uma União de igualdade.

Uma União onde podemos ser quem somos e amar quem quisermos – sem medo de recriminações ou discriminações.

Porque ser o que somos não é uma questão de ideologia.

É a nossa identidade.

E ninguém pode privar-nos dela.

Por conseguinte, gostaria de ser perfeitamente clara – as zonas livres de LGBTQI são zonas livres de humanidade. E não têm lugar na nossa União.

E para garantir que apoiamos a comunidade no seu todo, a Comissão apresentará em breve uma estratégia para reforçar os direitos das pessoas LGBTQI.

Neste contexto, tenciono igualmente promover o reconhecimento mútuo das relações familiares na UE. Quem for reconhecido como progenitor num país, deve ser reconhecido como progenitor em qualquer outro país.

CONCLUSÃO

Senhoras e Senhores Deputados,

Este é o mundo em que queremos viver.

Em que estamos unidos na diversidade e na adversidade. Em que trabalhamos juntos para ultrapassar as nossas diferenças – e nos apoiamos mutuamente quando os tempos são difíceis.

Em que construímos hoje um mundo mais saudável, mais forte e mais respeitador onde queremos que os nossos filhos vivam no futuro.

Mas, enquanto tentamos dar lições de vida aos nossos filhos, são eles que nos ensinam o que é a vida.

O ano passado mostrou-nos a verdade desta afirmação.

Podíamos falar dos milhões de jovens que exigiram a mudança para um planeta melhor.
Ou das centenas de milhares de bonitos arco-íris de solidariedade colocados nas janelas da Europa pelos nossos filhos.

Mas há uma imagem destes últimos seis meses tão difíceis que ficou gravada na minha memória. Uma imagem que capta o mundo através dos olhos dos nossos filhos.

A imagem de Carola e Vittoria. Duas jovens que jogam ténis entre os telhados da Ligúria, em Itália.

Não é só a coragem e o talento das raparigas que chama a atenção.

É a lição que nos ensinam. A lição de não permitir que os obstáculos nos impeçam de seguir o nosso caminho, de não deixar que as convenções nos bloqueiem, de aproveitar a ocasião.

É isto que nos ensinam sobre a vida Carola, Vittoria e todos os jovens europeus. É nisto que consiste a próxima geração da Europa. É esta a NextGenerationEU.

Este ano, a Europa seguiu o exemplo desta nova geração e deu um passo em frente, todos juntos.

Quando tivemos de encontrar o rumo a seguir para o nosso futuro, não deixámos que as antigas convenções nos coibissem.

Quando sentimos fragilidade à nossa volta, aproveitámos o momento para insuflar nova vitalidade na nossa União.

Quando tivemos a opção de seguir em frente sozinhos, como fizemos no passado, utilizámos a força combinada de 27 países para dar a esses 27 países uma oportunidade para o futuro.

Mostrámos que estamos nisto juntos e que vamos sair disto juntos.

Senhoras e Senhores Deputados,

O futuro será o que nós construirmos. E a Europa será o que nós quisermos que seja.

Por isso, deixemos de a menosprezar. E trabalhemos em prol dela. Façamos com que se torne mais forte. E construamos o mundo em que queremos viver.

Viva a Europa!

A resposta ao coronavírus e a proteção da saúde da Europa no futuro

A presidente instou a que sejam retirados ensinamentos da situação presente, afirmando que a Europa deve construir uma união mais forte no domínio da saúde, com um programa da UE pela saúde (EU4Health) preparado para o futuro e devidamente financiado e com um reforço da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC).

A presidente comprometeu-se a criar um organismo europeu equivalente à BARDA — uma agência de investigação e desenvolvimento avançados no domínio biomédico — a fim de reforçar a capacidade de resposta da Europa a ameaças transnacionais. Apelou ainda a um debate sobre as novas competências de que a UE carece no domínio da saúde, a realizar no âmbito da futura Conferência sobre o Futuro da Europa.

Uma UE que protege

A presidente Ursula von der Leyen sublinhou a importância de reforçar a economia social de mercado europeia e de proteger os trabalhadores e as empresas dos choques externos, Neste sentido, prometeu apresentar um quadro jurídico para a fixação de salários mínimos, frisando que «os salários mínimos são eficazes» e que «é altura de o trabalho compensar».

A presidente assumiu o compromisso de tomar medidas para dinamizar o mercado único, reforçar a União Económica e Social, retomar o pleno funcionamento do espaço Schengen, atualizar a estratégia industrial da UE e adaptar o quadro da União em matéria de concorrência.

Pacto Ecológico Europeu — reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030

A presidente revelou a proposta da Comissão Europeia de aumentar a meta da redução de emissões no horizonte 2030, de 40 % para pelo menos 55 %. O cumprimento desta meta colocaria a UE no bom caminho para alcançar a neutralidade climática em 2050 e para honrar as suas obrigações no âmbito do Acordo de Paris. O mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras ajudará a garantir que outros sigam o exemplo da Europa.

Até ao próximo verão, a Comissão irá rever toda a legislação da UE em matéria de clima e energia para a «preparar para os 55».

A presidente anunciou ainda que 30 % dos 750 mil milhões de EUR do instrumento europeu de recuperação #NextGenerationEU serão mobilizados através de obrigações verdes e que 37 % do financiamento será investido em objetivos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo projetos-farol europeus — hidrogénio, edifícios verdes e um milhão de pontos de carregamento elétrico.

A presidente apelou à criação de um novo «espaço europeu Bauhaus», uma plataforma de cocriação onde arquitetos, engenheiros e designers poderão lançar o estilo arquitetónico do nosso tempo, refletindo as nossas aspirações de fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima.

Década Digital da Europa

A presidente Ursula von der Leyen salientou que «Europa tem agora de assumir a liderança no domínio digital — ou será obrigada a seguir o caminho que outros desbravaram». Apelou, por isso, ao estabelecimento de um plano comum europeu para o domínio digital, com objetivos claramente definidos para 2030, nomeadamente em termos de conectividade, competências e serviços públicos digitais. Anunciou ainda que a UE investirá 20 % do orçamento do NextGenerationEU no domínio digital.

Uma Europa vitalizada num mundo frágil

A presidente apelou à revitalização e à reforma do sistema multilateral, incluindo a ONU, a OMC e a OMS. Assumiu o compromisso de a Comissão Europeia apresentar uma proposta de «Lei Magnitsky» europeia e instou os Estados-Membros a optarem por uma maior utilização da votação por maioria qualificada no tocante às relações externas, «pelo menos no que diz respeito aos direitos humanos e à aplicação de sanções».

Referindo-se à necessidade de «um novo início com velhos amigos», a presidente afirmou que a Europa está preparada para conceber uma nova agenda transatlântica com os EUA e a chegar a acordo com o Reino Unido, desde que este cumpra o Acordo de Saída, «uma questão de direito, de confiança e de boa-fé», em relação à qual «nunca daremos um passo atrás».

A presidente comprometeu-se com a apresentação de um pacote de recuperação económica para os Balcãs Ocidentais e salientou a importância da relação da Europa com África, que considera «não só vizinhos, mas também parceiros naturais».

Por último, a presidente Ursula von der Leyen prometeu utilizar a «força diplomática» e o «peso económico [da Europa] para negociar acordos que façam a diferença» em questões éticas, de direitos humanos e ambientais. No seu discurso, deixou claro que a UE pretende um acordo global em matéria de tributação dos serviços digitais, mas que avançará sozinha se tal não for possível, afirmando: «Quero que a Europa seja uma defensora mundial da equidade».

Um novo Pacto sobre a Migração

A presidente revelou que, na próxima semana, a Comissão apresentará o seu novo Pacto sobre a Migração, com uma abordagem baseada na humanidade, na solidariedade e numa «distinção clara entre os que têm o direito de permanecer e os que não têm esse direito». No seguimento, prometeu que a Comissão irá «intensificar a sua ação e assumir responsabilidades» para lidar com a situação após o incêndio de Moria, acrescentando, porém: «se a Comissão intensificar os seus esforços, espero que todos os Estados-Membros intensifiquem os seus também. A migração é um desafio europeu e toda a Europa deve fazer a sua parte».

Estado de Direito

A presidente sublinhou que a Comissão irá adotar, até ao final de setembro, o seu primeiro relatório anual sobre o Estado de direito, que abrangerá todos os Estados-Membros, tendo-se comprometeu-se a garantir que os fundos da UE serão gastos sob reserva da salvaguarda do Estado de direito.

Combate ao racismo, aos crimes de ódio e à discriminação

A presidente Ursula von der Leyen anunciou que a Comissão irá apresentar um plano de ação europeu contra o racismo, reforçar a legislação em matéria de igualdade racial e alargar o conceito de crime a nível da UE a todas as formas de crime e discurso de ódio, sejam elas baseadas na raça, na religião, no género ou na sexualidade. A Comissão designará igualmente o seu primeiro coordenador da luta contra o racismo, apresentará uma estratégia para reforçar os direitos das pessoas LGBTQI e promoverá o reconhecimento mútuo das relações familiares na UE.

Carta de Intenções

O discurso da presidente Ursula von der Leyen é acompanhado de uma «Carta de Intenções» dirigida ao presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, e à chanceler alemã, Angela Merkel, que exerce a Presidência rotativa do Conselho. Esta carta enumera as iniciativas que a Comissão Europeia tenciona apresentar durante o próximo ano, a fim de concretizar os objetivos definidos no discurso, já disponível em inglês, francês e alemão e, brevemente, nas restantes línguas oficiais da UE.

Pode encontrar mais informações na nossa página Web específica, onde também está disponível uma ficha informativa que resume as principais iniciativas apresentadas no discurso sobre o estado da União de 2020.

Para saber mais sobre a forma como a Comissão von der Leyen cumpriu os seus compromissos ao longo do primeiro ano em funções, clique aqui.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal