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Primeira estratégia industrial de defesa e novo programa para indústria da defesa reforçam prontidão e segurança da Europa

 

 

 

A Comissão Europeia e o alto representante apresentaram a 5 de março a primeira Estratégia Industrial de Defesa Europeia alguma vez adotada a nível da UE e propuseram um conjunto ambicioso de novas ações para apoiar a competitividade e a prontidão da sua indústria de defesa. 

Há dois anos que a guerra de agressão injustificada da Rússia contra a Ucrânia tem marcado o regresso de um grande conflito ao nosso continente. A Estratégia Industrial de Defesa Europeia define uma visão clara e de longo prazo para alcançar a prontidão a nível industrial no domínio da defesa na União Europeia. Como primeiro instrumento imediato e central para concretizar a estratégia, a Comissão Europeia apresenta hoje uma proposta legislativa para um Programa Europeu da Indústria de Defesa e um quadro de medidas para assegurar a disponibilidade e o fornecimento atempados de produtos de defesa.

A estratégia elenca os desafios atualmente enfrentados pela base tecnológica e industrial de defesa europeia (BTIDE), mas também a oportunidade de explorar todo o seu potencial e define uma orientação para a próxima década. A fim de aumentar a prontidão da defesa europeia a nível industrial, os Estados-Membros têm de investir maismelhorem conjunto e a nível europeu. Para apoiar os Estados-Membros na consecução destes objetivos, a Estratégia Industrial de Defesa Europeia apresenta um conjunto de ações destinadas a:

·       Apoiar uma expressão mais eficaz da necessidades coletivas de defesa dos Estados-Membros, com base nos instrumentos e iniciativas existentes, como o Plano de Desenvolvimento de Capacidades, a Análise Anual Coordenada da Defesa e a Cooperação Estruturada Permanente. Será incentivada a cooperação entre Estados-Membros na fase de contratação pública de capacidades de defesa;

·       Garantir a disponibilidade de todos os produtos de defesa através de uma BTIDE mais reativa, em quaisquer circunstâncias e em qualquer horizonte temporal. Serão apoiados os investimentos dos Estados-Membros e da indústria europeia da defesa no desenvolvimento e na comercialização das tecnologias e capacidades de defesa mais avançadas do futuro. São igualmente propostas medidas para garantir que a BTIDE tem à disposição tudo o que necessita mesmo em períodos de crise, aumentando assim a segurança do aprovisionamento da UE.

·       Assegurar que os orçamentos nacionais e da UE apoiam, com os meios necessários, a adaptação da indústria europeia de defesa ao novo contexto de segurança;

·       Integrar uma cultura de prontidão em termos de defesa em todas as políticas, nomeadamente apelando a uma revisão da política de concessão de empréstimos do Banco Europeu de Investimento este ano;

·       Desenvolver laços mais estreitos com a Ucrânia através da sua participação em iniciativas da União de apoio à indústria da defesa e estimular a cooperação entre as indústrias de defesa da UE e da Ucrânia;

·       Colaborar com a NATO e com os nossos parceiros estratégicos internacionais que partilham as nossas ideias e cooperar mais estreitamente com a Ucrânia.

A estratégia define indicadores destinados a medir os progressos dos Estados-Membros no sentido da prontidão industrial. Os Estados-Membros são convidados a:

·       Adquirir, pelo menos, 40 % do equipamento de defesa de forma colaborativa até 2030.

·       Assegurar que, até 2030, o valor do comércio de defesa intra-UE representa, pelo menos, 35 % do valor do mercado da defesa da UE;

·       Realizar progressos constantes na contratação pública na UE de, pelo menos, 50 % do seu orçamento no setor da defesa até 2030 e 60 % até 2035;

Programa Europeu da Indústria de Defesa é a nova iniciativa legislativa que irá fazer a ponte entre as medidas de emergência a curto prazo, adotadas em 2023 e que terminam em 2025, e uma abordagem mais estrutural e a mais longo prazo a fim de alcançar a prontidão industrial no domínio da defesa. Tal assegurará a continuidade do apoio à base tecnológica e industrial de defesa europeia, a fim de acompanhar a sua rápida adaptação à nova realidade. 

O Programa inclui aspetos financeiros e regulamentares, mobilizará 1,5 mil milhões de euros do orçamento da UE durante o período 2025-2027, a fim de continuar a reforçar a competitividade da BTIDE. O apoio financeiro do Programa alargará, nomeadamente, a lógica de intervenção do instrumento de apoio financeiro do orçamento da UE para compensar a complexidade da cooperação entre os Estados-Membros na fase de contratação pública (EDIRPA) e do instrumento de apoio financeiro às indústrias da defesa para o aumento da capacidade de produção (ASAP), a fim de incentivar ainda mais os investimentos da BTIDE. O Programa apoiará igualmente a industrialização de produtos resultantes de ações cooperativas de I&D, apoiadas pelo Fundo Europeu de Defesa. O orçamento do Programa pode também ser utilizado para criar um fundo para acelerar a transformação das cadeias de abastecimento no setor da defesa (FAST).

Mais informações:

Perguntas e respostas

Comunicado de imprensa

Ficha informativa sobre a Estratégia

Ficha informativa sobre o Programa

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Quinta edição da formação «A Europa na Escola» arranca hoje

 

Tem início hoje mais uma edição da ação de formação «A Europa na Escola» destinada a professores do ensino público, de todos os níveis de escolaridade, uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal em colaboração com o Centro de Informação Europeia Jacques Delors e a Direção-Geral da Educação.

O projeto tem por finalidade promover o conhecimento sobre a União Europeia e as suas ações estratégicas junto da comunidade educativa em todos os níveis de ensino e contribuir para a formação e valorização de uma cidadania democrática e participativa. A ação de formação tem a duração de seis horas, ministradas à distância para professores de todo o país, em modalidade síncrona e pós-laboral.

Com cerca de 800 professores já formados nas quatro edições anteriores, o interesse mantém-se elevado entre os docentes, tendo-se registado este ano mais de 750 inscrições para as apenas 250 vagas disponíveis.

Com cinco turmas, a ação vai desenvolver-se entre hoje, 6 de março, e 17 de abril, de acordo com o cronograma infra.

A ação de formação de curta duração apoia-se, entre outros recursos, nos toolkits A Europa na Escola especificamente desenvolvidos e também nos materiais educativos disponíveis no Espaço de Aprendizagem da Comissão Europeia.

Os materiais educativos disponibilizados fazem a ponte com os objetivos educativos e as aprendizagens essenciais do Sistema de Ensino Português, nomeadamente os domínios da Educação para a Cidadania e o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

O essencial da UE em menos de 1 hora WEBINAR

 
Queres perceber melhor a Europa em 50 minutos?
Então este webinar é para ti!
Em menos de uma hora damos-te a conhecer o essencial da Europa, com tempo no final para as perguntas que sempre quiseste colocar sobre a União Europeia com o webinar “O essencial da UE em menos de 1 hora”.
Estes webinars têm hora marcada todos os meses na última quinta-feira do mês às 13h30, e são uma iniciativa do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal em colaboração com a associação parceira dos unidos.eu Europa XXI 
 
 
 

Agricultores europeus isentos das regras sobre terras em pousio

 

A Comissão Europeia adotou um regulamento que concede uma isenção parcial aos agricultores europeus relativamente à regra de condicionalidade aplicável às terras em pousio.

Esta medida surge na sequência da proposta da Comissão apresentada em 31 de janeiro e dos debates com os Estados-Membros nas reuniões dos comités.

O regulamento entrou em vigor no dia14 de fevereiro, e será aplicável retroativamente a partir de 1 de janeiro por um ano, ou seja, até 31 de dezembro de 2024.

A isenção parcial dá resposta a vários pedidos de maior flexibilidade, tal como solicitado pelos Estados-Membros para responder melhor aos desafios com que se deparam os agricultores da UE.

Em vez de manterem as terras em pousio ou de manterem elementos não produtivos em 4 % das suas terras aráveis, considera-se que os agricultores da UE que cultivam culturas fixadoras de azoto e/ou culturas secundárias sem recorrer a produtos fitossanitários em 4 % das suas terras aráveis cumprem a chamada norma BCAA 8.

No entanto, os agricultores que assim o decidam podem continuar a cumprir o requisito com terras em pousio ou com elementos não produtivos.

Os Estados-Membros que pretendam aplicar a derrogação a nível nacional devem notificar a Comissão no prazo de 15 dias após a data de entrada em vigor do regulamento, para que os agricultores possam ser informados o mais rapidamente possível.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Webinar Carreiras nas Instituições Europeias | 21 de fevereiro | 12.00 horas

 

Nesta sessão vão ser abordados os procedimentos para os novos concursos para início de carreira nas Instituições Europeias.

Os concursos serão transversais a diversas áreas e não há limite de idade.

Dirigido a titulares de Diploma* com ou sem experiência profissional
*Diploma de Licenciatura/Mestrado ou a terminar o curso e que queira entrar nas instituições.

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias.

Os interessados podem inscrever-se em: https://forms.gle/CddQAbTAF8CprGss5

O link Zoom será enviado aos inscritos na sessão.

 

Uma organização dos EUROPE DIRECT Alto Alentejo, Alentejo Central e Litoral,  Baixo Alentejo e Algarve com os Centrox de Documentação Europeia de Évora e do Algarve, em parceria com a EPSO – Serviço Europeu de Seleção do Pessoal.

O Dia Europeu do 112 assinala-se a 11 de fevereiro!

 

O 112 é o número único de emergência da União Europeia.

Chamada gratuita, por telefone fixo ou telemóvel. Em qualquer país da UE.

 
Pouco depois de ter ido viver para Portugal para estudar em Lisboa, Anasthassios, de nacionalidade grega, teve um incêndio no seu apartamento.
Não conhecia o número dos serviços de emergência portugueses, mas lembrou-se que podia telefonar para o 112, tal como na Grécia, o seu país natal, ou em qualquer outro país da UE.
Ligou então para o 112 e foi diretamente atendido pelos serviços de emergência que, de imediato, enviaram os bombeiros à sua morada.
O 112 é o número de emergência da UE para o qual pode ligar gratuitamente de um telefone fixo ou de um telemóvel, em qualquer país da UE, para entrar diretamente em contacto com os serviços de emergência: polícia, ambulância ou bombeiros.

A última edição do livro “O ABC do direito da UE” já está disponível nas instalações do Europe Direct Oeste, Lezíria e Médio Tejo

 
A última edição do livro “O ABC do direito da UE” já está disponível nas instalações do Europe Direct Oeste, Lezíria e Médio Tejo e em todas as 11 Bibliotecas Municipais da RIBLT – Rede Intermunicipal de Bibliotecas da Lezíria do Tejo.
Brevemente também estará disponível nas 12 Bibliotecas Municipais da Rede InterMunicipal de Bibliotecas do Oeste – RIBO e nas 11 Bibliotecas Municipais da Rede das Bibliotecas Públicas do Médio Tejo.
 
Mais informação sobre o livro aqui 
 
O ABC do direito da UE
A ordem jurídica subjacente à União Europeia molda a nossa realidade política e social. Os indivíduos não são apenas cidadãos das suas localidades, das suas cidades ou dos seus Estados, são também cidadãos da UE. O ABC do direito da UE, da autoria do Prof. Dr. Klaus Dieter Borchardt, analisa as raízes do projeto europeu e a sua evolução enquanto ordem jurídica, sendo uma obra de referência inegável sobre a matéria. Destina-se aos leitores que estejam interessados em ter um primeiro contacto com a estrutura da União e com os pilares em que assenta a ordem jurídica europeia.

A Europa na Escola: inscrições abertas para formação de professores

 

Estão abertas, até 15 de fevereiro, as inscrições para a 5ª edição da Ação de Curta Duração “A Europa na Escola – Formação para Professores”.

 

A ação decorre à distância (de forma síncrona) e tem como objetivo promover o conhecimento sobre a União Europeia e capacitar os professores dos diferentes níveis de escolaridade (1º CEB, 2º CEB, 3º CEB, Ensino Secundário e Ensino Profissional) para o desenvolvimento de atividades de educação sobre a União Europeia, envolvendo os alunos nos diversos domínios da Educação para a Cidadania.

 

Cada ação terá uma duração total de seis horas repartidas por dois dias, tem um caráter tutorial e visa apoiar os docentes na utilização de guias, um para cada nível de ensino, criados com base em recursos e ferramentas sobre a União Europeia, como por exemplo o Espaço de Aprendizagem.

 

Os professores candidatos poderão escolher entre as cinco ações disponíveis programadas, que decorrerão em março e abril de 2024, em horário pós-laboral (ver cronogramas infra).

 

O projeto “A Europa na Escola – Formação para Professores” é uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com a Direção-Geral da Educação e o Centro de Informação Europeia Jacques Delors, que tem por objetivo promover o conhecimento sobre a União Europeia junto da comunidade educativa em todos os níveis de ensino e contribuir para a formação e valorização de uma cidadania democrática e participativa.

 

Para mais informações e inscrições consulte a notícia na página da Direção-Geral da Educação que remete para o Portal de Gestão da Formação, onde os docentes – depois de devidamente registados – podem efetuar a inscrição nas sessões disponíveis.

 

Note-se que todos os candidatos devem satisfazer as condições de elegibilidade, nomeadamente serem professores no ativo do ensino público a lecionar no Continente (as Regiões Autónomas têm sistema de formação próprio). Não são admitidos formandos já certificados numa edição anterior.

 

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal e Direção Geral de Educação