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Em 15 de janeiro de 2025, teve lugar o evento de encerramento do projeto plurinacional «Reforçar capacidades para uma comunicação eficaz dos benefícios dos planos de recuperação e resiliência», financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica.
Durante este projeto, oito Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Chipre, Letónia, Países Baixos, Portugal, Roménia e Espanha) receberam apoio técnico para reforçarem as suas capacidades de comunicar de forma eficaz a execução das reformas e dos investimentos dos respetivos planos de recuperação e resiliência (PRR) às partes interessadas, aos meios de comunicação social e ao público em geral.
O projeto permitiu criar uma rede bem-sucedida e dinâmica de Estados-Membros que trabalham em conjunto e aprendem mutuamente sobre formas de responder a desafios comuns e assegurar o máximo impacto das estratégias de comunicação definidas para os seus PRR. Esta iniciativa contribuiu para a boa execução dos PRR.
Contexto
Em resposta à crise sem precedentes da COVID-19, a União Europeia apresentou o plano mais ambicioso tendo em vista uma rápida recuperação económica e social — o NextGenerationEU. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que constitui a peça central do NextGenerationEU, ajudou as nossas sociedades e economias a saírem fortalecidas e mais resilientes dos efeitos da pandemia de COVID-19. Para beneficiarem de apoio ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os governos dos países da UE tiveram de apresentar planos de recuperação e resiliência (PRR) nos quais definiam as reformas e os investimentos que tencionavam efetuar até ao final de 2026.
O Instrumento de Assistência Técnica é a ferramenta mais importante de que a Comissão Europeia dispõe para apoiar os Estados-Membros na conceção e execução de reformas inclusivas que promovam o crescimento. Da prestação de cuidados de saúde à solidez das finanças públicas, da digitalização da educação e dos serviços públicos ao reforço do ambiente empresarial e do setor financeiro, o Instrumento de Assistência Técnica presta apoio aos Estados-Membros da UE em múltiplos domínios dos seus programas de reformas.
A Comissão apresentou hoje um plano de ação da UE destinado a reforçar a cibersegurança dos hospitais e dos prestadores de cuidados de saúde.
Este plano de ação foi anunciado nas orientações políticas da presidente Ursula von der Leyen como uma prioridade fundamental nos primeiros 100 dias do novo mandato.
A iniciativa é um passo importante para proteger o setor da saúde das ciberameaças.
Ao reforçar as capacidades de deteção, preparação e resposta a ameaças dos hospitais e dos prestadores de cuidados de saúde, criará um ambiente mais seguro para os doentes e os profissionais de saúde.
A digitalização está a trazer uma revolução aos cuidados de saúde, permitindo melhores serviços aos doentes através de inovações como os registos de saúde eletrónicos, a telemedicina e os diagnósticos baseados na IA.
No entanto, os ciberataques podem atrasar os procedimentos médicos, criar bloqueios nas salas de emergência e perturbar serviços vitais que, em casos graves, podem ter um impacto direto na vida dos europeus.
Os Estados-Membros comunicaram 309 incidentes de cibersegurança significativos que afetaram o setor dos cuidados de saúde em 2023, mais do que em qualquer outro setor crítico.
O plano de ação propõe, nomeadamente, que a ENISA, a agência da UE para a cibersegurança, crie um centro pan-europeu de apoio à cibersegurança para hospitais e prestadores de cuidados de saúde, fornecendo-lhes orientações, ferramentas, serviços e formação adaptados.
A iniciativa baseia-se no quadro mais vasto da UE para reforçar a cibersegurança em todas as infraestruturas críticas e marca a primeira iniciativa setorial específica para implementar toda a gama de medidas de cibersegurança da UE.
Em suma, o plano de ação centra-se em quatro prioridades:
Reforço da prevenção. O plano ajuda a reforçar as capacidades do setor dos cuidados de saúde para prevenir incidentes de cibersegurança através de medidas de preparação reforçadas, como orientações sobre a aplicação de práticas críticas de cibersegurança. Em segundo lugar, os Estados-Membros podem também introduzir vales de cibersegurança para prestar assistência financeira aos micro, pequenos e médios hospitais e prestadores de cuidados de saúde. Por último, a UE desenvolverá também recursos de aprendizagem em matéria de cibersegurança para os profissionais de saúde.
Melhor deteção e identificação de ameaças. O Centro de Apoio à Cibersegurança para hospitais e prestadores de cuidados de saúde desenvolverá, até 2026, um serviço de alerta precoce à escala da UE, que emitirá alertas quase em tempo real sobre potenciais ciberameaças.
Resposta a ciberataques para minimizar o impacto. O plano propõe um serviço de resposta rápida para o setor da saúde no âmbito da Reserva de Cibersegurança da UE. Criada no Regulamento Cibersolidariedade, a Reserva presta serviços de resposta a incidentes de prestadores de serviços privados de confiança. Como parte do plano, os exercícios nacionais de cibersegurança podem ser realizados juntamente com o desenvolvimento de manuais para orientar as organizações de saúde a responder a ameaças específicas de cibersegurança, incluindo ransomware. Os Estados-Membros são incentivados a solicitar a comunicação dos pagamentos de resgates às entidades, a fim de lhes poder prestar o apoio de que necessitam e permitir o acompanhamento pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
Dissuasão: Proteger os sistemas de saúde europeus, dissuadindo os intervenientes em ciberameaças de os atacarem. Tal inclui a utilização do conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia, uma resposta diplomática conjunta da UE a ciberatividades maliciosas.
O plano de ação será executado em conjunto com os prestadores de cuidados de saúde, os Estados-Membros e a comunidade de cibersegurança.
A fim de aperfeiçoar as ações com maior impacto para que os doentes e os prestadores de cuidados de saúde possam delas beneficiar, a Comissão lançará em breve uma consulta pública sobre este plano, aberta a todos os cidadãos e partes interessadas.
Próximas etapas
O plano de ação é o início de um processo para melhorar a cibersegurança no setor dos cuidados de saúde. As ações específicas serão implementadas progressivamente em 2025 e 2026.
Os resultados da consulta contribuirão para a formulação de novas recomendações até ao final do ano.
Antecedentes
A UE trabalha em várias frentes para promover a ciber-resiliência e proteger os seus cidadãos e empresas das ciberameaças numa Europa cada vez mais digital e conectada.
Este plano de ação responde à urgência da situação e às ameaças únicas que o setor enfrenta. Baseia-se no quadro legislativo existente no domínio da cibersegurança.
Os hospitais e outros prestadores de cuidados de saúde são estabelecidos como um setor de elevada importância ao abrigo da Diretiva SRI 2.
O quadro de cibersegurança da SRI 2 funciona em paralelo com o Regulamento Ciber-Resiliência, a primeira legislação da UE que estabelece requisitos obrigatórios de cibersegurança para produtos que incluem elementos digitais, que entrou em vigor em 10 de dezembro de 2024.
A Comissão criou igualmente um mecanismo de ciberemergência ao abrigo do Regulamento Cibersolidariedade, que reforça a solidariedade da UE e as ações coordenadas para detetar, preparar e responder eficazmente às crescentes ameaças e incidentes de cibersegurança.
Garantir uma infraestrutura digital resiliente e segura é essencial para a plena implantação do Espaço Europeu de Dados de Saúde, que colocará os cidadãos no centro dos seus cuidados de saúde, concedendo-lhes pleno controlo sobre os seus dados.
O Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude é atribuído anualmente a projetos que fomentam a democracia, promovem a cidadania participativa e aproximam as comunidades, dirigidos por jovens.
És residente na UE, tens entre 16 e 30 anos de idade e estás a trabalhar num projeto que contribui para transformar a Europa?
Podes ser o vencedor do Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude! Candidata-te!
A Comissão anunciou que 35 762 jovens de 18 anos receberão um passe de viagem para explorar a diversidade do continente, descobrir o seu património cultural e a sua história e conhecer jovens em toda a Europa. Esta iniciativa faz parte do programa DiscoverEU, lançado em 2018, que proporciona aos jovens viajantes a oportunidade de descobrir a Europa sozinhos ou num grupo de até cinco pessoas, principalmente de comboio. Os participantes nesta edição viajarão entre março de 2025 e maio de 2026.
Inserida no programa Erasmus+, a presente ronda de candidaturas DiscoverEU esteve aberta aos jovens dos Estados-Membros da UE que cumpriram os 18 anos de idade em 2024, bem como aos dos países associados ao Erasmus+, tendo sido recebidas mais de 135 000 candidaturas. O DiscoverEU também compreende uma dimensão de aprendizagem, com formações anteriores à partida e encontros em toda a Europa, podendo os jovens participantes aderir ao grupo oficial #DiscoverEU do Facebook para entrar em contacto com a comunidade de jovens viajantes.
Partilha a tua opinião e ganha uma viagem a Bruxelas!
Grava um vídeo de um minuto e aproveita a oportunidade de conhecer a Comissária Europeia Maria Luís Albuquerque para partilhares a tua opinião sobre o futuro das finanças na Europa.
A Comissão Europeia quer ouvir-te!
A nova Comissão Europeia, que iniciou funções a 1 de dezembro de 2024, quer ouvir os jovens europeus. Como parte desta iniciativa, Maria Luís Albuquerque, Comissária responsável pela pasta de Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, vai organizar uma conversa de duas horas com jovens da União Europeia para discutir o futuro das finanças.
Detalhes do evento:
Data e hora (Bruxelas): 4 de março de 2025, às 10:00
Língua: Inglês
Streaming
Inscreve-te para participar no evento em Bruxelas!
Se tens entre 18 e 30 anos, és cidadão europeu e tens interesse em finanças, só precisas de enviar um vídeo curto (até 1 minuto) a responder a uma ou mais das seguintes perguntas:
Como interages com o mundo das finanças (bancos, aplicações de pagamento, carteiras digitais, ferramentas de gestão financeira, etc.)?
Sabes onde encontrar as informações necessárias para tomar decisões sobre as tuas finanças pessoais?
Que mudanças ou inovações gostarias de ver na forma como os serviços financeiros funcionam?
Não te preocupes com a produção do vídeo – uma gravação simples feita por ti é suficiente!
Estamos ansiosos por receber o teu vídeo!
Prazo: 13 de janeiro de 2025
Língua: Inglês
Envia o teu vídeo através de um link (Dropbox, Google Drive, WeTransfer, YouTube) para eu-finance@ec.europa.eu, com os teus dados de contacto e nacionalidade.
Nota: O teu vídeo não será publicado pela Comissão.
De entre todas as propostas recebidas, 15 participantes serão selecionados para se encontrarem com a Comissária Albuquerque em Bruxelas. Todas as despesas de viagem e alojamento serão totalmente cobertas.
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas para a realização de três edições de um festival europeu dedicado ao jornalismo e à liberdade dos meios de comunicação social. Com um orçamento de 3 milhões de euros, o festival visa reforçar o diálogo, a cooperação e as parcerias entre jornalistas, meios de comunicação social, organizações da sociedade civil e profissionais do setor da comunicação social na União Europeia.
O festival abordará questões como a legislação relativa à liberdade dos meios de comunicação social, a desinformação, a segurança dos jornalistas e os desafios económicos do setor. Contribuirá igualmente para a sensibilização sobre o trabalho essencial e difícil dos jornalistas, bem como sobre as ameaças à liberdade de imprensa na UE. Constituirá ainda uma oportunidade para trocar pontos de vista sobre o impacto da regulamentação europeia relativa à liberdade dos meios de comunicação social.
A Comissão convida os meios de comunicação social, as organizações não governamentais, os editores, as universidades e os centros de investigação interessados a apresentarem as suas propostas. A candidatura selecionada deverá organizar três edições anuais do festival e criar e gerir uma plataforma de contributos e debates.
A data-limite para a apresentação de candidaturas é1 de março de 2025. Para mais informações sobre a elegibilidade e as datas-chave do convite à apresentação de propostas, consultar a página específica do sítio Web Europa.
O festival contribuirá para a consecução dos objetivos estabelecidos nas orientações políticas da Comissão para 2024-2029, prevendo-se que de cada edição resulte um conjunto de recomendações, ensinamentos-chave e boas práticas.
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
Sabia que a Presidência do Conselho da UE alterna a cada 6 meses?
O país que assume a presidência lidera as reuniões e o trabalho legislativo, sempre em parceria com outros dois países, garantindo a continuidade dos projetos da União Europeia.
A Comissão von der Leyen II tomou posse a 1 de Dezembro na sequência da aprovação, pelo Parlamento Europeu, do novo colégio de comissários e do seu novo mandato, que a presidente tinha proposto em setembro de 2024.
O novo colégio de comissários é composto por cinco vice-presidentes executivos e 20 comissários, divididos por pasta, Estado-Membro e prioridade política, juntamente com a vice-presidente/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros.
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
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