A Comissão apresentou hoje oPacto da Indústria Limpa, um plano ambicioso para apoiar a competitividade e a resiliência da indústria europeia e acelerar a descarbonização.
Perante os elevados custos da energia e a concorrência feroz e muitas vezes desleal a nível mundial, as indústrias europeias necessitam de apoio urgente. Este Pacto vai impulsionar a competitividade, uma vez que proporciona certeza e previsibilidade às empresas e aos investidores de que a Europa continua empenhada em tornar-se uma economia descarbonizada até 2050.
Também hoje a Comissão apresentou um Plano de Ação com medidas a curto prazo para reduzir os custos da energia, complementar a União da Energia, atrair investimentos e garantir que a Europa está melhor preparada para enfrentar potenciais crises energéticas.
Como uma componente fundamental do Pacto da Indústria Limpa, este plano aliviará custos para as famílias que enfrentam preços de energia elevados, mas também apoiará as indústrias que enfrentam elevados custos de produção, prevendo-se uma poupança global estimada em 45 mil milhões de EUR em 2025, que aumentará progressivamente até 130 mil milhões de EUR em poupanças anuais até 2030 e 260 mil milhões de EUR até 2040.
A Comissão Europeia adotou um novo pacote de propostas para simplificar as regras da UE e impulsionar a competitividade, assegurando uma capacidade adicional de investimento. Trata-se de um importante passo em frente na criação de um ambiente empresarial mais favorável para ajudar as empresas da UE a crescer, inovar e criar emprego.
Ao conciliar os nossos objetivos em matéria de competitividade e clima, criaremos condições para que as empresas da UE prosperem, atraiam investimento e contribuam para os nossos objetivos comuns – incluindo os objetivos do Pacto Ecológico Europeu – e para concretizar todo o nosso potencial económico.
A Comissão tem um objetivo claro de realizar um esforço de simplificação sem precedentes, alcançando uma redução em pelo menos 25 % dos encargos administrativos, e em pelo menos 35 % para as PME, até ao final do presente mandato. Estes primeiros pacotes abrangentes de medidas («Omnibus») cobrem diversos domínios legislativos, uma simplificação de grande alcance nos domínios da comunicação de informações sobre o financiamento sustentável, do dever de diligência em matéria de sustentabilidade, da taxonomia da UE, do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e dos programas de investimento da Europa.
Estas propostas reduzirão a complexidade dos requisitos da UE para todas as empresas e, nomeadamente, para as PME e as empresas de média capitalização, e centrarão o nosso quadro regulamentar nas empresas de maior dimensão e com maior impacto no clima e no ambiente, ainda assim permitindo que as empresas acedam a financiamento sustentável para a sua transição ecológica.
Se forem adotadas e aplicadas como hoje estabelecido, estima-se que as propostas proporcionem poupanças totais nos custos administrativos anuais de cerca de 6,3 mil milhões de EUR e mobilizem uma capacidade adicional de investimento público e privado de 50 mil milhões de EUR para apoiar as prioridades estratégicas.
Tornar a comunicação de informações sobre a sustentabilidade mais acessível e eficiente
Especificamente, as principais alterações no domínio da comunicação de informações sobre sustentabilidade (CISE e taxonomia da UE) irão:
Retirar cerca de 80 % das empresas do âmbito de aplicação da Diretiva CISE, centrando as obrigações de comunicação de informações sobre a sustentabilidade nas empresas de maior dimensão e com maior impacto nas pessoas e no ambiente;
Assegurar que os requisitos de comunicação de informações sobre a sustentabilidade aplicáveis às grandes empresas não sobrecarregam as empresas de menor dimensão nas suas cadeias de valor;
Adiar por dois anos (até 2028) os requisitos de comunicação de informações para as empresas atualmente abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva CISE e que estavam obrigadas a comunicar informações a partir de 2026 ou 2027.
Reduzir os encargos decorrentes das obrigações de comunicação de informações no âmbito da taxonomia da UE e limitá-los às maiores empresas (correspondentes ao âmbito de aplicação da Diretiva CISE), mantendo simultaneamente a possibilidade de comunicar voluntariamente informações para as outras grandes empresas abrangidas pelo futuro âmbito de aplicação dessa diretiva. Este processo deverá proporcionar poupanças significativas de custos para as empresas de menor dimensão, permitindo simultaneamente que as empresas que pretendam aceder a financiamento sustentável continuem a comunicar informações.
Introduzir a opção voluntária de comunicação de informações sobre as atividades parcialmente alinhadas com a taxonomia da UE, promovendo uma transição ambiental gradual das atividades ao longo do tempo, em consonância com o objetivo de aumentar o financiamento da transição para ajudar as empresas na sua trajetória rumo à sustentabilidade.
Introduzir um limiar de materialidade financeira para a comunicação de informações no âmbito da taxonomia e reduzir os modelos de comunicação de informações em cerca de 70 %.
Introduzir simplificações dos critérios «não prejudicar significativamente» mais complexos para a prevenção e o controlo da poluição relacionados com a utilização e a presença de produtos químicos que se aplicam horizontalmente a todos os setores económicos abrangidos pela taxonomia da UE – como primeiro passo na revisão e simplificação de todos esses critérios.
Ajustar, entre outros, o principal indicador-chave de desempenho baseado na taxonomia para os bancos, o rácio dos ativos ecológicos (RAE). Os bancos poderão excluir do denominador do RAE as exposições relacionadas com empresas fora do âmbito de aplicação futuro da Diretiva CISE (ou seja, empresas com menos de 1000 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 50 milhões de EUR).
Simplificar o dever de diligência por forma a apoiar uma conduta empresarial responsável
As principais alterações no domínio do dever de diligência em matéria de sustentabilidade irão:
Simplificar os requisitos em matéria de dever de diligência no domínio da sustentabilidade, de modo a que as empresas abrangidas evitem complexidades e custos desnecessários, p. ex.: centrando a ação nos requisitos de devida diligência em relação aos contratantes diretos; e reduzindo a frequência das avaliações periódicas e do acompanhamento dos seus parceiros de um para cinco anos, com avaliações ad hoc sempre que necessário.
Reduzir os encargos e os efeitos de cascata para as PME e as EMC, limitando a quantidade de informações que podem ser solicitadas no âmbito do mapeamento da cadeia de valor pelas grandes empresas;
Continuar a aumentar a harmonização dos requisitos em matéria de dever de diligência, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas em toda a UE;
Eliminar as condições ligadas à responsabilidade civil na UE, preservando simultaneamente o direito das vítimas à indemnização integral pelos prejuízos devidos a situações de incumprimento e protegendo as empresas contra a sobrecompensação, ao abrigo dos regimes de responsabilidade civil dos Estados-Membros; e
Dar às empresas mais tempo para se prepararem para cumprir os novos requisitos, adiando o prazo para a aplicação dos requisitos em matéria de dever de diligência no domínio da sustentabilidade às empresas da primeira vaga por um ano (até 26 de julho de 2028) e, ao mesmo tempo, antecipando a adoção das orientações num ano (até julho de 2026).
Simplificar o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (MACF) para um comércio mais justo
As principais alterações ao MACF serão:
Isentar os pequenos importadores, na sua maioria PME e particulares, das obrigações CBAM. Em causa estão os importadores de pequenas quantidades de mercadorias CBAM, que representam quantidades muito pequenas de emissões incorporadas que entram na União a partir de países terceiros. A intenção será introduzir um novo limiar anual cumulativo CBAM, de 50 toneladas por importador, eliminando assim as obrigações do CBAM para cerca de 182 000, ou 90 %, dos importadores, na sua maioria PME, continuando concomitantemente a abranger mais de 99 % das emissões.
Simplificar as regras para as empresas que continuem a ser abrangidas pelo CBAM: Simplificar a autorização dos operadores CBAM, bem como as regras relacionadas com as obrigações do CBAM, incluindo o cálculo das emissões incorporadas e os requisitos de comunicação de informações.
Aumentar a eficácia do CBAM a longo prazo, reforçando as regras para evitar a evasão e os abusos.
Esta simplificação precede um futuro alargamento do CBAM a outros setores do CELE e mercadorias a jusante, que será seguido de uma nova proposta legislativa sobre o alargamento do âmbito do CBAM no início de 2026.
Desbloquear oportunidades de investimento
A Comissão propõe igualmente uma série de alterações para simplificar e otimizar vários programas de investimento, incluindo o InvestEU, o FEIE e outros instrumentos financeiros herdados.
O InvestEU, o maior instrumento da UE para a partilha de riscos em apoio de investimentos prioritários na União, desempenha um papel fundamental na eliminação dos obstáculos financeiros e na promoção dos investimentos necessários para a competitividade, a investigação e a inovação, a descarbonização, a sustentabilidade ambiental e as competências. Atualmente, cerca de 45 % das suas operações apoiam objetivos climáticos.
As alterações propostas:
Aumentam a capacidade de investimento da UE por via da utilização do retorno de investimentos anteriores, bem como de uma utilização otimizada dos fundos ainda disponíveis ao abrigo de instrumentos herdados, permitindo que seja disponibilizado mais financiamento às empresas. O objetivo será mobilizar cerca de 50 mil milhões de EUR em investimento público e privado adicional. O aumento da capacidade do InvestEU será utilizado principalmente para financiar atividades mais inovadoras de apoio a políticas prioritárias, como as Orientações para a Competitividade e o Pacto da Indústria Limpa.
Facilitam a contribuição dos Estados-Membros para o programa e o apoio às suas próprias empresas e mobilizar investimentos privados.
Simplificar os requisitos administrativos para os nossos parceiros de execução, para os intermediários financeiros e para os beneficiários finais, nomeadamente PME. As medidas de simplificação propostas deverão gerar economias de custos de 350 milhões de EUR.
Próximas etapas
As propostas legislativas serão agora transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tendo em vista a sua apreciação e adoção. As alterações à Diretiva CSR, à Diretiva CISE e ao CBAM entrarão em vigor assim que os colegisladores cheguem a acordo sobre a proposta e após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Em consonância com a comunicação sobre a simplificação e a aplicação publicada em 11 de janeiro de 2024, a Comissão convida os colegisladores a darem prioridade ao tratamento deste pacote global e, em especial, da proposta de adiamento dos requisitos de divulgação ao abrigo da Diretiva CISE e do prazo de transposição da Diretiva CSR, de modo a poder dar resposta às principais preocupações identificadas pelas partes interessadas.
O projeto de ato delegado que altera os atuais atos delegados ao abrigo do Regulamento Taxonomia será adotado na sequência da receção e consideração das reações do público interessado e será aplicável a partir do final do período de controlo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Leia o texto integral das propostas da Comissão («Omnibus 1» | Omnibus 2), para uma melhor compreensão das alterações legislativas introduzidas.
Explorar os documentos de trabalho dos serviços da Comissão (1 e 2) para uma análise pormenorizada da fundamentação e do impacto esperado das medidas de simplificação.
Em março, o Parlamento Europeu em Portugal organiza um ciclo de cinema do LUX Prémio do Público, em Lisboa, trazendo ao grande ecrã algumas das mais destacadas produções europeias, com o objetivo de promover o cinema europeu. E temos bilhetes para a comunidade unidos.eu!
Se não queres perder esta oportunidade, envia e-mail até quarta-feira, 5 de março, para eplisboa@ep.europa.eu indicando qual a sessão a que gostarias de assistir.
O número de bilhetes é limitado: despacha-te!
Consulta em baixo a programação para a Cinemateca: (Rua Barata Salgueiro 39, Lisboa)
• 8 de março (sábado) – 15h00 | FLOW – À DERIVA (Sala M. Félix Ribeiro) • 10 de março (segunda-feira) – 22h00 | DAHOMEY (Sala M. Félix Ribeiro) • 11 de março (terça-feira) – 21h30 | INTERCEPTED (Sala M. Félix Ribeiro) • 13 de março (quinta-feira) – 21h45 | ANIMAL (Sala M. Félix Ribeiro) • 14 de março (sexta-feira) – 19h30 | JULIE KEEPS QUIET (Sala Luís de Pina)
O LUX – Prémio Europeu do Público para o Cinema (ou LUX Prémio do Público) é atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu e pela European Film Academy, em parceria com a Comissão Europeia e a Europa Cinemas. Esta iniciativa visa reforçar os laços entre a política e os cidadãos, convidando os espetadores europeus a tornarem-se protagonistas ativos, votando nos seus filmes favoritos. Sabe mais sobre os finalistas de 2025 aqui.
«Há três anos, a Rússia iniciou uma guerra de agressão em grande escala e ilegal contra a Ucrânia. A guerra brutal da Rússia visa deliberadamente infraestruturas civis e infraestruturas críticas. O povo ucraniano deu provas de coragem na defesa do seu país e dos princípios fundamentais do direito internacional. Prestamos homenagem a todos os que sacrificaram as suas vidas e perderam entes queridos em defesa da independência e da liberdade da Ucrânia.
A responsabilidade por esta guerra e pelas atrocidades cometidas contra a população ucraniana cabe inteiramente à Rússia e aos seus dirigentes. Reiteramos o nosso apelo a que haja responsabilização por todos os crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos. Congratulamo-nos com os passos dados recentemente no sentido da criação de um tribunal especial para o crime de agressão contra a Ucrânia.
A União Europeia e os seus parceiros agiram rapidamente e de forma unida para apoiar a Ucrânia. A assistência económica, humanitária, financeira e militar que a UE prestou à Ucrânia ascende a 135 mil milhões de euros, compreendendo 48,7 mil milhões de euros de assistência militar. A UE continuará a prestar apoio financeiro periódico e previsível à Ucrânia, incluindo à reconstrução do país após a guerra.
A Rússia e o seu povo estão a sofrer as consequências das ações dos seus dirigentes. Juntamente com os nossos parceiros, impusemos sanções sem precedentes contra a Rússia e os cúmplices desta guerra. Continuamos prontos para aumentar a pressão sobre a Rússia a fim de limitar a sua capacidade de fazer a guerra. Estamos a utilizar lucros excecionais de ativos russos congelados para apoiar a indústria de defesa e a recuperação energética da Ucrânia. Adotámos hoje o décimo sexto pacote de sanções com o objetivo de reforçar a pressão coletiva sobre a Rússia para que esta ponha termo à sua guerra de agressão.
Paralelamente, tomámos medidas sem precedentes a nível da UE para incrementar a produção da indústria europeia de defesa e continuaremos a aumentar a nossa capacidade, o que nos possibilitará reforçar o apoio militar e a cooperação com a Ucrânia, potenciando simultaneamente a nossa prontidão em matéria de defesa e a soberania europeia.
A Ucrânia é parte integrante da família europeia. Os ucranianos manifestaram o seu desejo de terem um futuro na União Europeia. Reconhecemos isso quando concedemos à Ucrânia o estatuto de país candidato e lançámos negociações de adesão. Em circunstâncias extraordinariamente difíceis, a Ucrânia realizou progressos significativos nas reformas relacionadas com a adesão. Já estamos a integrar a Ucrânia no mercado interno da UE. O futuro da Ucrânia e dos seus cidadãos está na União Europeia.
Num ambiente internacional e geopolítico difícil, enfatizamos a importância de manter a solidariedade transatlântica e mundial para com a Ucrânia. Salientamos a necessidade de garantir que a comunidade internacional continue a centrar-se no apoio à Ucrânia com vista a uma paz abrangente, justa e duradoura assente na fórmula de paz proposta pela Ucrânia.
Mantemo-nos firmemente ao lado da Ucrânia, reafirmando que a paz, a segurança e a justiça prevalecerão.»
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A declaração conjunta está disponível nesta ligação.
Mais informações sobre o apoio da UE à Ucrânia disponíveis na ficha informativa
Informações sobre o 16.º pacote de sanções contra a Rússia adotado esta segunda-feira disponíveis neste comunicado de imprensa.
A presidente Ursula von der Leyen e o colégio de comissários estarão em Kiev na próxima segunda-feira para expressar o apoio inabalável da Europa à luta da Ucrânia pela independência e pela liberdade, assinalando três anos desde o início da guerra em grande escala da Rússia contra este país.
Durante este período, a União Europeia apoiou firmemente a Ucrânia e envidou todos os esforços para garantir que o país esteja em condições de alcançar uma paz justa e duradoura. A UE apoiou a estabilidade financeira da Ucrânia e contribuiu para os esforços internacionais no sentido de responsabilizar a Rússia pelos seus crimes. Trabalhou lado a lado com a Ucrânia no processo de adesão desta com o objetivo de lhe assegurar um futuro no seio da UE. A UE é o maior doador da Ucrânia, proporcionou treino militar aos seus soldados, financiou a entrega de armamento a este país e impôs sanções severas à Rússia.
Na segunda-feira, a presidente Ursula von der Leyen reunir-se-á com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy. Ambos assegurarão a copresidência de uma reunião entre o colégio de comissários e o governo ucraniano para preparar o futuro da Ucrânia como nação livre, soberana e europeia. No início do dia, o colégio prestará homenagem aos soldados caídos em combate e àqueles que ainda combatem na linha da frente da brutal guerra de agressão da Rússia.
Estão abertas as candidaturas ao Programa de Estágios Blue Book (de outubro de 2025 a fevereiro de 2026) da Comissão Europeia.
O programa destina-se às áreas de Administração ou de Tradução, com a duração de 5 meses, e pode ser realizado em Bruxelas, Luxemburgo ou outra cidade europeia.
Os estágios estão abertos a todos os cidadãos europeus, independentemente da idade, sexo, raça, cor, origem étnica ou social, religião ou crença, pertença a uma minoria nacional, deficiência, idade ou orientação sexual.
É também atribuído um número limitado de vagas a nacionais de países terceiros.
Os candidatos devem ter concluído licenciatura de, pelo menos, 3 anos; ter um excelente conhecimento (nível C1/C2) de, pelo menos, duas línguas oficiais, uma das quais tem de ser inglês, francês ou alemão e não ter experiência profissional anterior de qualquer tipo, superior a 6 semanas, em qualquer instituição, órgão ou agência da União Europeia.
A bolsa mensal é de 1.476,34 euros e a data-limite para candidatura até 17 de março de 2025.
A Comissão apresentou a sua Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar, um roteiro ambicioso sobre o futuro da agricultura e da alimentação na Europa. O documento estabelece as bases de um sistema agroalimentar atrativo, competitivo, resiliente, orientado para o futuro e justo para as gerações atuais e futuras de agricultores e operadores do setor agroalimentar.
As ações delineadas no roteiro têm como pré-requisitos uma maior simplificação das políticas e o reforço da adoção da inovação e da digitalização. No final de 2025, a Comissão proporá um pacote abrangente de simplificação para o quadro legislativo agrícola em vigor, juntamente com uma estratégia digital da UE para a agricultura, a fim de apoiar a transição para uma agricultura preparada para a digitalização.
Declaração de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia: «Os agricultores europeus desempenham um papel central no sistema de produção alimentar da UE. Graças ao seu árduo trabalho diário, todos temos alimentos seguros e de elevada qualidade, mas eles enfrentam desafios crescentes resultantes da concorrência mundial e das alterações climáticas. Por isso, apresentámos esta estratégia abrangente para tornar a agricultura mais atrativa, mais resiliente e mais sustentável.»
A Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar define quatro domínios prioritários:
Um setor atrativo
Um setor competitivo e resiliente
Um setor preparado para o futuro
Condições de vida e de trabalho justas nas zonas rurais
A futura política agrícola comum (PAC), no âmbito da próxima proposta de Quadro Financeiro Plurianual, será mais simples e sobretudo direcionada para os agricultores que se dedicam ativamente à produção alimentar, centrando-se especialmente nos jovens agricultores e nos agricultores que desenvolvem a sua atividade em zonas com condicionantes naturais. Será privilegiada uma abordagem baseada em incentivos, mais do que na condicionalidade.
Os “Prémios dos Fundos Europeus” visam demonstrar o impacto de projetos apoiados por fundos europeus no desenvolvimento social, económico e ambiental nos territórios onde são implementados, evidenciando a importância do apoio europeu.
São atribuídos em cinco categorias temáticas, contemplando ainda uma categoria para a escolha do público:
Portugal + inteligente – para investimentos na investigação e inovação, na digitalização, na competitividade e internacionalização das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo;
Portugal + verde – projetos orientados para a transição verde, eficiência energética e reforço das energias renováveis, e que apoiem a inovação, a economia circular e a mobilidade sustentável;
Portugal + conectado – dedicada a projetos que potenciem a mobilidade de pessoas e bens, bem como a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção nos mercados nacional e internacional;
Portugal + social – para projetos que apoiem a melhoria das qualificações da população, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, a promoção do emprego de qualidade e a inclusão social;
Portugal + próximo dos cidadãos – para projetos relacionados com o desenvolvimento a nível local, que promovam a coesão social e territorial, e o desenvolvimento urbano sustentável;
Escolha do público – todos os projetos admitidos a concurso serão automaticamente inseridos na categoria escolha do público, onde o público poderá votar no projeto que considere mais relevante, independentemente do eixo a que este se refira. Nesta categoria os votos serão meramente quantitativos, não sendo considerada qualquer tipo de avaliação dos projetos por parte do júri.
Prazo para candidaturas: 28 de fevereiro de 2025, até às 23:59:59 (horário de Portugal continental)
Mais informações em https://www.premiosdosfundoseuropeus.pt
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