A oposição democrática na Bielorrússia é a vencedora do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2020 do Parlamento Europeu. O presidente do Parlamento Europeu (PE), David Sassoli, anunciou a laureada na sessão plenária de quinta-feira, em Bruxelas, depois da decisão tomada na Conferência de Presidentes (composta pelo presidente do PE e pelos líderes dos grupos políticos).   “Congratulo as representantes da oposição bielorrussa pela sua coragem, resiliência e determinação. Por se terem mantido, e por ainda se manterem, fortes perante um adversário mais poderoso. Porém, elas têm do seu lado algo que a força bruta nunca poderá derrotar – a verdade. Portanto, a minha mensagem para vós, caras laureadas, é que se mantenham fortes e não desistam da vossa luta. Saibam que estamos do vosso lado”, disse o presidente Sassoli.   “Queria também deixar uma palavra relativamente à recente morte de um dos nossos finalistas deste ano, Arnold Joaquín Morazán Erazo, um elemento do grupo ambientalista Guapinol. Este grupo opõe-se a uma mina de óxido de ferro nas Honduras. É imperativo que seja aberta uma investigação credível, independente e imediata para este caso e que os responsáveis sejam responsabilizados”, acrescentou o presidente do PE.   Protestos contra um regime cruel   A oposição democrática na Bielorrússia é representada pelo Conselho de Coordenação, uma iniciativa de mulheres corajosas e de figuras proeminentes da política e da sociedade civil. Saiba mais sobre a laureada, bem como sobre os outros finalistas deste ano, aqui.   A Bielorrússia está envolta numa crise política desde as eleições presidenciais de 9 de agosto, que levaram a uma revolta popular contra o Presidente Alexander Lukashenko. Na sequência destes protestos, o regime bielorrusso iniciou uma repressão severa contra os manifestantes.   Na quarta-feira, o PE aprovou um relatório com novas recomendações, apelando a uma revisão compreensiva das relações da UE com a Bielorrússia. Saiba mais aqui.   A cerimónia de entrega do Prémio Sakharov irá decorrer a 16 de dezembro.   Contexto   O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, assim chamado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, é atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu. Foi criado em 1988 para homenagear pessoas e organizações que defendem os direitos humanos e as liberdades fundamentais. O valor monetário do prémio é de 50.000 euros.   No ano passado, o prémio foi entregue a Ilham Tohti, um economista uigure que luta pelos direitos da minoria uigure na China.

 

Para saber mais Comissão dos Assuntos Externos Subcomissão dos Direitos do Homem Nomeados ao Prémio Sakharov 2020 Material multimédia sobre a oposição democrática na Bielorrússia Infoclip: Prémio Sakharov 2020 Vídeo: Declarações de David McAllister, presidente da Comissão dos Assuntos Externos, de Tomas Tobé, presidente da Comissão do Desenvolvimento, e de Maria Arena, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, sobre os finalistas do Prémio Sakharov 2020 Comunidade do Prémio Sakharov Fotografias, vídeos e material áudio – Prémio Sakharov 2020 Fonte e Foto: Parlamento Europeu – Gabinete em Portugal

Projeto português vence prémio LIFE da UE para ambiente e ação climática

Lisboa, 21 de outubro de 2020.

No decursos do maior evento ambiental da Europa, a Semana Verde da UE, assistiu-se hoje à cerimónia de entrega dos prémios LIFE de 2020. Outorgados pelo programa LIFE da UE para o ambiente e a ação climática, os prémios foram atribuídos aos vencedores de três categorias diferentes: Eslovénia, na categoria «natureza», Portugal, na categoria «ambiente», e Hungria, na categoria «ação climática». Um projeto italiano recebeu ainda um prémio especial que reconhece o êxito da adaptação à COVID-19 pelo trabalho desenvolvido durante a crise do coronavírus. Frans Timmermans, vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, afirmou: «As ações falam mais alto do que as palavras, e estes projetos LIFE são prova disso. Todas estas iniciativas mostram que, com um investimento cuidadoso e muito trabalho, a Europa está preparada para enfrentar os enormes desafios climáticos com que nos deparamos. Estes projetos marcam a fasquia para o Pacto Ecológico Europeu e a transformação da UE numa economia moderna, eficiente em termos de recursos e competitiva.» O comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, acrescentou: «Os vencedores e finalistas inspiradores destes prémios LIFE mostram que existem soluções para os desafios planetários da perda de biodiversidade, das alterações climáticas, da escassez de recursos e até mesmo das emergências sanitárias. Os projetos LIFE combinam tecnologia, inovação, conhecimentos especializados, cooperação e muita dedicação para encontrar soluções inteligentes. Estas histórias de sucesso individuais têm de ser reproduzidas em toda a UE -em velocidade e em escala – a fim de ajudar a UE a cumprir os ambiciosos objetivos do seu Pacto Ecológico Europeu.» Os prémios LIFE reconhecem os projetos LIFE mais inovadores, inspiradores e eficazes nos domínios da proteção da natureza, do ambiente e da ação climática. Os projetos vencedores foram selecionados entre 15 finalistas pelo seu contributo excecional para o progresso a nível ambiental, económico e social. Obtiveram igualmente boas classificações em termos de impacto, replicabilidade, pertinência política, cooperação transfronteiriça e relação custo-eficácia. Prémio LIFE para a Natureza: LIFE DINALP BEAR (Eslovénia) — a equipa geriu e monitorizou as populações de urso pardo nos Alpes Dináricos e Alpes Orientais-Sul. Na globalidade, verificou-se uma redução de 43 % dos ataques a ovinos, enquanto o número de ursos afetados pelo tráfico também diminuiu de um quarto. Os conflitos entre seres humanos e ursos também diminuíram, ao passo que as atitudes em relação aos ursos melhoraram nos países parceiros Croácia, Itália, Áustria e Eslovénia. Prémio LIFE para o Ambiente: Flaw4Life (Portugal) — Os parceiros no projeto criaram um mercado alternativo para os frutos e produtos hortícolas que eram demasiado pequenos, demasiado grandes ou demasiado feios para serem vendidos nos pontos de venda habituais. O seu trabalho reduziu o desperdício alimentar em mais de 2 300 toneladas até à data, um valor comparável à quantidade anual de alimentos desperdiçados por 13 000 pessoas. Este projeto foi também o mais popular entre o público, recebendo o Prémio LIFE do público. Prémio LIFE para a Ação Climática: FIRELIFE (Hungria) — A equipa formou professores, assistentes sociais, agricultores e peritos em prevenção de incêndios florestais sobre formas de reforçar a prevenção de incêndios florestais em todo o país. Em consequência, o número de incêndios florestais diminuiu cerca de um terço e a superfície danificada diminuiu quase 90 %. Outros países podem seguir a lista de controlo do FIRELIFE para desenvolver os seus próprios sistemas e ferramentas de prevenção de incêndios. Prémio adaptação à COVID-19: Existe uma clara ligação entre a saúde humana, o ambiente e o clima, e estas interdependências foram objeto de vários projetos LIFE. O prémio especial «adaptação à COVID-19» foi atribuído ao projeto PrepAIR de Itália pelo trabalho quando da crise da COVID-19. O projeto PrepAIR monitorizou e melhorou a qualidade do ar para 23 milhões de pessoas no Vale do Pó. Quando a pandemia grassava, a equipa ajudou outro projeto italiano a investigar a ligação entre a poluição atmosférica e a propagação da COVID-19, bem como o impacto do confinamento na poluição atmosférica e nos gases com efeito de estufa. As conclusões vão aumentar os conhecimentos sobre a dinâmica complexa que provoca a poluição no vale do Pó. Isto ajudará as autoridades a adotarem melhores estratégias para melhorar a qualidade do ar na região. A equipa LIFE PrepAIR publicou também os seus materiais educativos PrepAIRed! para utilização pelos professores durante o confinamento. Os restantes finalistas foram: Categoria «Natureza» LIFE-Aurinia Reavivar os habitats da borboleta fritilária-dos-lameiros (Alemanha) LIFE for Safe Grid Proteger a águia imperial dos perigos das linhas elétricas não isoladas (Bulgária) LIFE+SCALLUVIA Construir uma zona de proteção e recreativa contra as inundações em Kruikeke Bazel Rupelmonde (Bélgica) WOLFLIFE Manter uma população de lobos próspera nos montes Cárpatos (Roménia) Categoria «Ambiente» LIFE COGENERATION PL Gestão da valorização energética dos resíduos urbanos e das lamas de depuração (Polónia) LIFE DEBAG Mudança de comportamento do consumidor para reduzir a poluição por sacos de plástico no meio marinho (Grécia) LIFESURE Produção de eco-asfalto em estaleiros de construção de estradas (Espanha) WISER LIFE Reduzir e reutilizar os resíduos dos aterros criando postos de trabalho «verdes» (Irlanda) Categoria «Ação Climática» LIFE Carbon Dairy Produção de leite com menos emissões (França) LIFE HEROTILE Telhas de elevada permeabilidade ao ar e melhor desempenho energético (Itália, França, Alemanha) LIFEPeatLandUse Serviços de avaliação de ecossistemas para ajudar os legisladores a tomar decisões corretas em matéria de ordenamento do território (Finlândia) LIFE RE Mida Tratamento de gases de aterro para reduzir as emissões (Itália) Antecedentes O programa LIFE é o instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática. Está em vigor desde 1992 e cofinanciou cerca de 5 400 projetos em toda a UE e em países terceiros. Em qualquer momento, estão a decorrer cerca de 1 100 projetos. O orçamento para 2014-2020 foi fixado em 3,4 mil milhões de euros, a preços correntes, e abrange um subprograma «Ambiente» e um subprograma «Ação climática». Para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão propõe aumentar o financiamento LIFE em quase 60 %. Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal Foto: https://www.facebook.com/FrutaFeia

Discurso do comissário Virginijus Sinkevičius na conferência de abertura da Semana Verde Europeia 2020 em Lisboa

Lisboa, 19 de outubro de 2020.

Intervenção de Virginijus Sinkevičius, comissário europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, esta manhã, durante a sessão de abertura da Semana Verde Europeia 2020 que arranca hoje, 19 de outubro, com um evento que junta na Fundação Calouste Gulbenkian, durante todo o dia, personalidades nacionais e internacionais num debate em torno da Natureza e da Biodiversidade. Um evento organizado por Lisboa, a Capital Verde Europeia 2020, e que pode acompanhar em streaming ou nas contas das redes Facebook e Twitter da Comissão Europeia em Portugal e com o marcador #EUGreenWeek (Página do evento e programa). Faz fé o texto proferido «Os meus agradecimentos ao senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e a toda a sua equipa pelo trabalho árduo desenvolvido para esta organização, em circunstâncias excecionalmente difíceis. Tenho a certeza de que não era a conferência de abertura que tinham em mente. Mas parabéns pela perseverança e a determinação em fazê-la. O tema da Semana Verde deste ano é a proteção e a recuperação da nossa preciosa natureza e biodiversidade. É muito adequado que a abertura seja organizada por uma cidade vencedora do prémio “Capital Verde da Europa”. As cidades bem planeadas, com parques e jardins interligados, não são apenas melhores locais para viver e respirar. São também paraísos para a biodiversidade, mais ricos em vida selvagem do que muitos pensariam. Tenho a certeza de que, daqui a pouco, ouviremos mais sobre o excelente trabalho realizado por Lisboa nestes domínios. O surto de coronavírus trouxe desafios sem precedentes e as nossas vidas serão muito diferentes quando sairmos da crise. Mas algumas coisas ficaram surpreendentemente esclarecidas. Para muitos de nós, a pandemia salientou a importância da relação entre as pessoas e a natureza. Mostrou apenas um dos muitos perigos da perda de biodiversidade. Quando perdemos a nossa natureza, estamos a prejudicar a rede vital de que dependemos e aumentamos efetivamente o risco de as doenças passarem da vida selvagem para as pessoas. A Semana Verde é uma tentativa de corrigir esta realidade, de dar espaço à natureza nas nossas vidas. A natureza é a nossa rede de segurança — e chegou o momento de remendar os buracos na rede. Os cientistas e os grupos de defesa têm vindo a repetir estas mensagens há muitos anos, muitas vezes com pouco êxito. Mas o vento está a mudar. A biodiversidade e a natureza estão no topo da agenda política da UE. Como afirmou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o Estado da União, há algumas semanas, a natureza não pode continuar a pagar este preço. Foi por isso que, em maio deste ano, durante a pandemia, avançámos com uma nova estratégia para a biodiversidade, que aborda todos os fatores determinantes da perda de biodiversidade, da utilização insustentável da terra e do mar até à sobre-exploração dos recursos naturais, à poluição e às espécies exóticas invasoras. O calendário não foi por acaso. Foi adiada, devido à pandemia, e reforçámos a sua capacidade para contribuir para a economia da UE. Assim, é agora um elemento importante do plano de recuperação da UE, com um papel no reforço da resiliência e na prevenção de futuros surtos, bem como uma fonte de oportunidades imediatas de negócio e investimento para ajudar a restabelecer a economia da UE. Uma estratégia teórica não nos serve para nada. Tem de produzir as alterações de que necessitamos. Isto significa que a implementação tem de ser feita no mundo real, a nível local. É por isso que a Estratégia apela a todas as cidades com mais de 20 000 habitantes para que elaborem planos ambiciosos de ecologização urbana até ao final de 2021. É uma oportunidade para Lisboa e para as nossas outras “Capitais Verdes” e cidades “Folha Verde”, para mostrar como pode ser feito. Estas cidades pioneiras estão a realizar grandes progressos para aumentar o nível de sustentabilidade urbana. Para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Estão a mostrar ao mundo o que é uma cidade verde e as coisas que podem ser realizadas. É exatamente disso que precisamos. Temos de demonstrar que a transição para cidades mais sustentáveis e mais verdes pode criar zonas urbanas mais saudáveis, em benefício do planeta, dos nossos cidadãos e da economia. A Comissão está a apoiar estas transições urbanas de todas as formas possíveis. Na próxima semana, trabalharemos com os autarcas do “Acordo Cidade Verde”, a lançar na Semana das Regiões e dos Municípios. O nosso objetivo é dar orientações e apoio e garantir a disponibilidade de financiamento para promover a mudança. Juntos, podemos ajudar a moldar o futuro do ambiente urbano europeu e ajudar-vos a cumprir os compromissos definidos na Estratégia de Biodiversidade. O objetivo é alcançar resultados. Quero que essa seja a palavra-chave da Semana Verde de 2020.» Mais informações e recursos Página oficial da Semana Verde Europeia 2020 A Semana Verde Europeia é uma iniciativa anual da União Europeia. Este ano, decorre de 19 a 22 de outubro e conta com diversos eventos online. Destacamos a Conferência da Semana Verde Europeia de 20 a 22 de outubro em Bruxelas e por streaming – programa, inscrições – e uma grande diversidade de eventos organizados por entidades parceiras em toda a Europa. Este ano, pretende-se salientar o contributo da biodiversidade para a sociedade e a economia, bem como o seu papel no apoio e na promoção da recuperação num mundo pós-pandémico. A nova Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030 demonstra como a recuperação da crise atual é uma oportunidade para um novo começo, uma mudança transformadora, e constitui por isso uma oportunidade de repensar a nossa relação com a natureza. Por isso, a Semana Verde Europeia analisa a forma como as políticas europeias, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu, podem ajudar a proteger e a restaurar a natureza, permitindo-lhe recuperar e prosperar, e celebra exemplos e oportunidades para envolver todos nesta mudança que é urgente. No contexto pós-COVID, a Estratégia de Biodiversidade visa construir a resiliência de nossas sociedades face a ameaças futuras, como os impactos das alterações climáticas, os incêndios florestais, a insegurança alimentar ou surtos de doenças, incluindo a proteção da vida selvagem e o combate ao comércio ilegal de vida selvagem. Visa também reafirmar a determinação da UE em dar o exemplo no combate à crise global da biodiversidade. A Semana Verde Europeia 2020 será um contributo importante para a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, prevista para maio de 2021. Material de imprensa na Green Week newsroom O que a UE faz em relação à proteção do ambiente, o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030 Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal Foto: copyright UE

 

 

Discurso da comissária Elisa Ferreira na conferência de abertura da Semana Verde Europeia 2020 em Lisboa

Lisboa, 19 de outubro de 2020.

Intervenção de Elisa Ferreira, comissária europeia da Coesão e Reformas, esta manhã, durante a sessão de abertura da Semana Verde Europeia 2020 que arranca hoje, 19 de outubro, com um evento que junta na Fundação Calouste Gulbenkian, durante todo o dia, personalidades nacionais e internacionais num debate em torno da Natureza e da Biodiversidade. Um evento organizado por Lisboa, a Capital Verde Europeia 2020, e que pode acompanhar em streaming ou nas contas das redes Facebook e Twitter da Comissão Europeia em Portugal e com o marcador #EUGreenWeek (Página do evento e programa). Faz fé o texto proferido «Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Presidente da Câmara de Lisboa, Senhoras e Senhores, Lamento não poder estar convosco fisicamente hoje, como era minha intenção. Como sabem, tive que me autoisolar, em respeito das regras sanitárias, dado ter estado em contacto com um colaborador que testou positivo à COVID. Felizmente, a tecnologia hoje em dia permite outras opções e posso estar convosco virtualmente. Devo dizer que, enquanto portuguesa, é para mim uma grande satisfação que esta sessão esteja a decorrer em Lisboa, Capital Verde da Europa 2020. É um título que Lisboa fez e faz por merecer: do sucesso na redução das emissões de CO2, do consumo de energia e de água até à promoção de uma mobilidade mais sustentável, Lisboa tem-se destacado. E enquanto comissária para a Coesão e as Reformas, fico igualmente satisfeita que esta Semana Verde coincida com a parte final da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, o maior evento anual europeu dedicado à política regional, durante o qual se debateu intensamente o papel das cidades e das regiões no crescimento económico, na criação de emprego e na transformação climática da Europa. Senhoras e Senhores, A discussão que nos motiva no encontro de hoje é vital. Vital, porque urge mudar a forma como produzimos, a forma como consumimos, a forma como viajamos. Vital porque os cidadãos, em particular os mais novos, estão profundamente preocupados com o futuro do planeta, que é o mesmo que dizer preocupados com a nossa sobrevivência. Vital porque ou a fazemos com os meios de que vamos dispor ou nunca mais realizaremos essa transição. O tema desta semana verde, “como assegurar a biodiversidade”, é particularmente relevante porque travar a perda de biodiversidade é uma componente fundamental do processo de transição ecológica. A alteração urgente da tendência em curso requer coordenação global, mas muita ação local. E a infinidade de consequências que decorrem da perda do equilíbrio global que a biodiversidade garante, obriga a uma responsabilização de todos e de cada um. Mesmo os mais pequenos gestos do nosso dia a dia dependem de uma diversidade biológica que está em risco: por exemplo, o café que bebemos esta manhã depende da sobrevivência de polinizadores selvagens do outro lado do mundo. Mudar hábitos e proteger a natureza é um imperativo. Minhas Senhoras e meus Senhores, Há um provérbio africano que diz: se queres ir depressa, vai sozinho; se queres chegar longe, vai acompanhado. A viagem que temos pela frente será longa. Temos por isso que ter connosco alguns companheiros de viagem essenciais para uma transição verde bem-sucedida. Em primeiro lugar, não haverá transição verde sem o nível local. A crise provocada pela COVID-19 foi um aviso da importância dos serviços de proximidade, dos centros de saúde, das lojas de bairro, da infraestrutura municipal, da boa administração local. As instituições locais têm estado na linha da frente da pandemia e estarão necessariamente na primeira linha da transição ecológica. A adaptação de empresas e negócios ecologicamente inviáveis vai obrigar empresários, trabalhadores e autoridades locais a reinventarem-se, a criar novos negócios, novas estratégias económicas. Vai obrigar trabalhadores a requalificarem-se. Vai obrigar a investir em novos processos de produzir, de circular, de habitar e de consumir. Vai obrigar a novas respostas por parte das entidades publicas, providenciando novos tipos de infraestruturas e serviços, mesmo a segmentos de população menos atrativos para os operadores privados: redes digitais, estações de carregamento, espaços urbanos reorganizados. Neste processo, as cidades, enquanto polos de concentração de saber, investigação, capacidade administrativa e financeira assumem responsabilidades particulares. E é o reconhecimento deste papel muito particular que se espera das cidades enquanto líderes da transição verde e digital que justifica algumas alterações em curso nos regulamentos dos fundos estruturais. Tudo se encaminha, por exemplo, para que as cidades venham a beneficiar de um aumento da sua reserva no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, dos atuais 5 % (2014-2020) para 8 % no período de 2021-2027. De facto, no quadro financeiro atual, as cidades europeias beneficiaram da possibilidade de gerirem diretamente cerca de 17 mil milhões de euros ao abrigo dessa reserva de 5 %, embora o apoio global que nelas incidiu seja muito superior. Ora, assentando a razão de ser da existência de uma política de coesão na necessidade de estimular o desenvolvimento acelerado dos espaços menos dinâmicos – de modo a que o mercado interno seja compatível com estabilidade social, económica e política – um tratamento preferencial das zonas mais dinâmicas só pode justificar-se pela capacidade de arrastamento, difusão, liderança e responsabilização que tais polos assumam, seja face ao território diretamente envolvente (áreas metropolitanas, zonas rurais, etc.) seja face ao restante território nacional. E isto leva-me ao segundo elemento essencial nesta viagem: assegurar que a transição se faz de forma justa e harmoniosa. A União Europeia definiu o Pacto Ecológico Europeu – o “Green Deal” – como a sua grande prioridade. Estamos determinados em tornar a Europa no primeiro continente neutro em carbono em todo o mundo e este compromisso é acompanhado de um financiamento muito significativo. A nível da União, quase um terço do envelope proposto no próximo orçamento europeu e do plano de recuperação – o “Next Generation EU” – será canalizado para os objetivos verdes. Ou seja, mais de 600 mil milhões de euros. Mas há objetivos adicionais na aplicação destes fundos: eles são mais do que investimento em descarbonização ou tecnologias verdes. Têm de ser um investimento no futuro das pessoas, garantindo que todos participam na transição, que nenhuma região, nenhuma minoria, nenhum estrato social ficará para trás. Para isso a política de coesão vai ser essencial, mas não seria admissível nem aceitável que dois grandes instrumentos financeiros, o quadro plurianual e o plano de recuperação e resiliência, operassem de forma isolada, correndo o risco até de se anularem mutuamente. De facto, no novo instrumento proposto (o Plano de Recuperação e Resiliência) que, como é sabido, no caso português, acresce com mais de 13 mil milhões de euros de subsídios ao quadro plurianual, criam-se, pela primeira vez, instrumentos de apoio a reformas. Exemplos de reformas possíveis serão a modernização da administração pública (central, regional e/ou local), ou a “onda de renovações” de edifícios com enfoque no respetivo comportamento energético, a digitalização do país, ou a mobilidade urbana sustentável. Portugal foi um dos primeiros países a apresentar o esboço do que pretende fazer. O diálogo com a Comissão europeia decorrerá até ao fim do ano, previsivelmente. Mas, também no que concerne às reformas, tenhamos consciência de que o aumento da resiliência de uma comunidade no pós-crise, objetivo central deste apoio extraordinário, só pode ser bem-sucedido se assentar em tecnologias viradas para o futuro, preservadoras do ambiente, mas também territorialmente e socialmente inclusivas e solidárias. Significa isto que uma sociedade é tanto mais resiliente quanto mais funcionar numa base multipolar, quanto mais partilhar experiências e boas práticas, quanto mais e melhor for capaz de difundir e arrastar todos os cidadãos num processo de desenvolvimento sustentável. A forma como Portugal decidir aplicar os fundos extraordinários disponíveis irá formatar o modo como Portugal se vai desenvolver na próxima década. Só através de uma abordagem multinível coerente entre responsabilidades centrais, regionais e locais, em torno de uma visão partilhada e comum, pode a transição ser uma realidade e cumprir os objetivos de ser não apenas verde, mas acima de tudo justa e equilibrada. Há um manancial de experiências inspiradoras, incluindo as cooperações no contexto dos programas Interreg e Agenda Urbana Europeia. A experiência existe, devemos aproveitá-la. Por ultimo, não haverá transição verde sem jovens. No decurso da semana passada, durante a Semana Europeia das Regiões e dos Municípios, em Bruxelas, reuni vários grupos de jovens. Confirmei o quanto eles têm consciência dos desafios fundamentais da nossa era. E a salvaguarda do planeta está no centro. Apelidamos a proposta apresentada pela Comissão em maio de “Next Generation” (Geração seguinte), porque o objetivo não é financiar apenas um plano de emergência. É um plano para construir o futuro, uma sociedade e economia a todos os títulos mais resiliente, ou seja, mais forte, mais coesa e mais justa, a sociedade em que os jovens de hoje vão viver. Precisamos que os jovens sejam parte ativa da definição de um futuro que é o deles. Em conclusão, minhas Senhoras e meus Senhores, Precisamos de unir forças. A viagem será longa. Exigirá algumas mudanças importantes. Nos estilos de vida, padrões de consumo, métodos de produção. Mas o destino vale a pena: a visão do primeiro continente neutro em termos de carbono, com um crescimento sustentável, gerador de emprego, cidades mais verdes, mais habitáveis, onde a biodiversidade é preservada, é aliciante. E não poderia haver ponto de partida mais inspirador do que a cidade de Lisboa, que já viu partir grandes epopeias da história portuguesa, europeia e mundial. Muito obrigada.» Mais informações e recursos Página oficial da Semana Verde Europeia 2020 A Semana Verde Europeia é uma iniciativa anual da União Europeia. Este ano, decorre de 19 a 22 de outubro e conta com diversos eventos online. Destacamos a Conferência da Semana Verde Europeia de 20 a 22 de outubro em Bruxelas e por streaming – programa, inscrições – e uma grande diversidade de eventos organizados por entidades parceiras em toda a Europa. Este ano, pretende-se salientar o contributo da biodiversidade para a sociedade e a economia, bem como o seu papel no apoio e na promoção da recuperação num mundo pós-pandémico. A nova Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030 demonstra como a recuperação da crise atual é uma oportunidade para um novo começo, uma mudança transformadora, e constitui por isso uma oportunidade de repensar a nossa relação com a natureza. Por isso, a Semana Verde Europeia analisa a forma como as políticas europeias, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu, podem ajudar a proteger e a restaurar a natureza, permitindo-lhe recuperar e prosperar, e celebra exemplos e oportunidades para envolver todos nesta mudança que é urgente. No contexto pós-COVID, a Estratégia de Biodiversidade visa construir a resiliência de nossas sociedades face a ameaças futuras, como os impactos das alterações climáticas, os incêndios florestais, a insegurança alimentar ou surtos de doenças, incluindo a proteção da vida selvagem e o combate ao comércio ilegal de vida selvagem. Visa também reafirmar a determinação da UE em dar o exemplo no combate à crise global da biodiversidade. A Semana Verde Europeia 2020 será um contributo importante para a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, prevista para maio de 2021. Material de imprensa na Green Week newsroom O que a UE faz em relação à proteção do ambiente, o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030 Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal Foto: copyright UE

«Um Novo Começo para as Pessoas e a Natureza» é o lema da Semana Verde Europeia 2020 que arranca na próxima segunda-feira, 19 de outubro, com um evento de abertura em Lisboa, a Capital Verde Europeia 2020. Este evento junta na Fundação Calouste Gulbenkian, durante todo o dia, personalidades nacionais e internacionais num debate em torno da Natureza e da Biodiversidade.

A sessão de abertura, às 9h30, inclui intervenções de Fernando Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Isabel Mota, Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, Virginijus Sinkevičius, Comissário Europeu do Ambiente, Oceanos e Pescas, Elisa Ferreira, Comissária Europeia da Coesão e Reformas, e João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática. O encerramento, pelas 17h30, conta com a participação de Humberto Delgado Rosa, Diretor para o Capital Humano da Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia.

«Um Novo Começo para as Pessoas e a Natureza» é o lema da Semana Verde Europeia 2020 que arranca na próxima segunda-feira, 19 de outubro, com um evento de abertura em Lisboa, a Capital Verde Europeia 2020. Este evento junta na Fundação Calouste Gulbenkian, durante todo o dia, personalidades nacionais e internacionais num debate em torno da Natureza e da Biodiversidade.

O evento é organizado pela Câmara Municipal de Lisboa, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian e o programa pode ser consultado aqui. A participação é gratuita e pode fazer-se de forma remota, em streaming, ou presencial, na Fundação Calouste Gulbenkian, sempre sujeita a inscrição aqui. Pode ainda ser acompanhado nas contas das redes Facebook e Twitter da Comissão Europeia em Portugal e com o marcador #EUGreenWeek.

A Semana Verde Europeia é uma iniciativa anual da União Europeia. Este ano, decorre de 19 a 22 de outubro e conta com diversos eventos online. Destacamos a Conferência da Semana Verde Europeia de 20 a 22 de outubro em Bruxelas e por streaming – programa – e uma grande diversidade de eventos organizados por entidades parceiras em toda a Europa.

Este ano, pretende-se salientar o contributo da biodiversidade para a sociedade e a economia, bem como o seu papel no apoio e na promoção da recuperação num mundo pós-pandémico. A nova Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030 demonstra como a recuperação da crise atual é uma oportunidade para um novo começo, uma mudança transformadora, e constitui por isso uma oportunidade de repensar a nossa relação com a natureza. Por isso, a Semana Verde Europeia analisa a forma como as políticas europeias, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu, podem ajudar a proteger e a restaurar a natureza, permitindo-lhe recuperar e prosperar, e celebra exemplos e oportunidades para envolver todos nesta mudança que é urgente.

No contexto pós-COVID, a Estratégia de Biodiversidade visa construir a resiliência de nossas sociedades face a ameaças futuras, como os impactos das alterações climáticas, os incêndios florestais, a insegurança alimentar ou surtos de doenças, incluindo a proteção da vida selvagem e o combate ao comércio ilegal de vida selvagem. Visa também reafirmar a determinação da UE em dar o exemplo no combate à crise global da biodiversidade. A Semana Verde Europeia 2020 será um contributo importante para a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas, prevista para maio de 2021.

Ligações úteis:

• Página oficial(link is external) da Semana Verde Europeia 2020
• Página do evento(link is external) de abertura de dia 19 de outubro em Lisboa
• Capital Verde Europeia 2020(link is external)
• Material de imprensa na Green Week newsroom(link is external)
• O que a UE faz em relação à proteção do ambiente o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030
• Comunicados de imprensa de 14 de outubro relacionados com o Pacto Ecológico Europeu:
  • Comissão adota nova estratégia para os produtos químicos – A estratégia é o primeiro passo para a ambição em matéria de poluição zero, com vista a um ambiente isento de substâncias tóxicas
  • Proposta para melhorar o escrutínio publico de ações relacionadas com o ambiente
  • Vaga de Renovação: Melhorar o desempenho energético dos edifícios, duplicar a taxa de renovação para reduzir as emissões e a pobreza energética e impulsionar a recuperação
  • Estado da União da Energia: Progressos realizados no respeitante à transição para as energias limpas e os fundamentos de uma recuperação ecológica
  • Redução das emissões de gases com efeitos de estufa: Comissão adota a estratégia da UE para o metano, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu
• A iniciativa Capital Verde Europeiae Lahti 2021(link is external) (na Finlândia) que ostentará este título após Lisboa em 2020(link is external)
• Natura 2000 que é a maior rede de áreas protegidas no mundo – mapa para pesquisar
• Comunicado sobre o Eurobarómetro que revela que a esmagadora maioria dos europeus está preocupada com a perda de biodiversidade e apoia uma ação mais forte da UE para proteger a natureza
• Programa LIFE – instrumento financeiro da UE para o ambiente e a ação climática criado em 1992. Lista de projetos pesquisável por tema e por país.

Assessoria de imprensa da Comissão Europeia em Portugal: Daniel.ROSARIO@ec.europa.eu e Rita.FORTUNATO-BAPTISTA@ec.europa.eu

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Foto: copyright Câmara Municipal de Lisboa

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está em Lisboa hoje e amanhã, na que é a primeira visita oficial a Portugal desde que tomou posse como presidente da Comissão Europeia em dezembro de 2019.

Hoje, 28 de setembro, após uma reunião de trabalho com o primeiro‑ministro, António Costa, no Palácio de São Bento, a presidente fez uma declaração perante a imprensa, tendo depois respondido a algumas das questões dos jornalistas portugueses. As imagens estão disponíveis no canal EbS – fotografias e vídeo.

Faz fé o texto proferido

«Esta é a minha primeira visita oficial a Portugal enquanto presidente da Comissão Europeia.

É importante para mim estar aqui. Especialmente nestes tempos difíceis. O mundo está ainda no meio da luta contra o vírus e todos temos de continuar a ser muito cautelosos.

Quero que os portugueses saibam que estamos juntos nisto. A Europa está, esteve e estará do vosso lado, com toda a firmeza.

Quero também agradecer ao senhor primeiro-ministro António Costa pela sua hospitalidade. É sempre um prazer trocar ideias e pontos de vista consigo. Ao longo dos últimos meses, falámos muitas vezes, quando trabalhávamos sobre o Plano de Recuperação da Europa. Dou muito valor às suas opiniões.

Para mim, Portugal não é apenas um exemplo de como encontrar uma saída para a crise – com boas ideias, trabalho árduo e disciplina. Portugal é também um modelo na definição do caminho rumo ao futuro. Muito antes de o resto da Europa adotar o Pacto Ecológico e a Década Digital, Portugal já tinha significativamente alterado o seu cabaz energético para uma produção de energia mais limpa e sustentável. Portugal e, em especial, Lisboa são um marco no mundo digital. Isto não é uma coincidência.

É por isso que estou tão satisfeita por estar aqui. O NextGenerationEU é ideal para Portugal. Os enormes investimentos que vêm da UE podem dar a Portugal mais um impulso neste bom caminho.

E, sobretudo, o NextGenerationEU pode ajudar a assegurar que as empresas e os empregos – de que Portugal tanto necessita para continuar a desenvolver-se – são capazes de enfrentar esta crise. Sei que esta componente social é fundamental para o primeiro-ministro António Costa. Também é muito importante para mim.

A economia social de mercado faz parte da nossa identidade europeia. A União Europeia só será forte e resiliente quando cada um dos nossos Estados-Membros for forte e resiliente. A Europa está a trabalhar ativamente na saída desta crise sanitária e da consequente crise económica. Pela primeira vez — e devido à situação excecional — a Europa criou os seus próprios instrumentos comuns para complementar os estabilizadores orçamentais nacionais. Portugal foi um parceiro fundamental para alcançar este objetivo. Este é um momento de unidade notável para a nossa União. Resultou num plano de recuperação europeu de magnitude sem precedentes. Agora cabe-nos a nós investir no futuro da Europa. E estou certa de que esta excelente cooperação continuará durante a Presidência portuguesa em 2021.»

Programa de amanhã, 29 de setembro

Amanhã às 10h00, a presidente Ursula von der Leyen, , participa na apresentação dos Planos de Recuperação e Resiliência europeu e português junto ao primeiro-ministro António Costa na Fundação Champalimaud. O evento é aberto à imprensa e estará disponível em direto no canal EBS.

Mais informações e credenciais: contactar o Palácio de São Bento

Mais tarde, às 14h00, participa no Conselho de Estado a convite do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Mais informações e credenciais: contactar a Casa Civil

Assessoria de imprensa da Comissão Europeia em Portugal: Daniel.rosario@ec.europa.eu

Hoje e amanhã, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, visitará Lisboa, Portugal, na sequência do convite do presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta tarde, a presidente von der Leyen reunirá com o primeiro-ministro António Costa. A reunião será seguida de um comunicado de imprensa e de um jantar de trabalho.

Amanhã, a presidente proferirá um discurso na Fundação Champalimaud sobre o Plano de Recuperação da Europa.

A seguir, participará num almoço de trabalho com o presidente da República.

Por último, a presidente estará presente, da parte da tarde, na reunião do Conselho de Estado.

(Desenvolvimento em mex_20_1761 e transmissão em direto das declarações à imprensa e do discurso no canal EbS)

A Comissão propõs, dia 23 de setembro, um novo Pacto sobre a Migração e o Asilo, que engloba todos os diversos elementos necessários para uma abordagem europeia abrangente da migração. O pacto define procedimentos melhorados e mais rápidos em todo o sistema de asilo e de migração e estabelece um equilíbrio entre os princípios da partilha equitativa de responsabilidade e da solidariedade. Tal é fundamental para restabelecer a confiança entre Estados-Membros e na capacidade da União Europeia para gerir a migração.

A migração é uma questão complexa, com muitos aspetos que devem ser ponderados em simultâneo. A segurança das pessoas que procuram proteção internacional ou uma vida melhor, as preocupações dos países nas fronteiras externas da UE, que temem que as pressões migratórias excedam as suas capacidades e que necessitam da solidariedade de outros. Ou ainda as preocupações de outros Estados-Membros da UE, que temem que, se os procedimentos não forem respeitados nas fronteiras externas, os seus próprios sistemas nacionais de asilo, integração ou regresso não sejam capazes de lidar com eventuais fluxos de grande dimensão.

O sistema atual já não funciona e, nos últimos cinco anos, a UE não conseguiu repará-lo. A UE tem de superar o atual impasse e estar à altura do desafio. Com o novo Pacto sobre a Migração e o Asilo, a Comissão propõe soluções europeias comuns para um desafio europeu. A UE deve afastar-se de soluções pontuais e criar um sistema de gestão da migração previsível e fiável.

No seguimento de amplas consultas e de uma avaliação séria e holística da situação, a Comissão propõe melhorar o sistema no seu conjunto. Tal inclui procurar formas de melhorar a cooperação com os países de origem e de trânsito, assegurando a eficácia dos procedimentos, a integração bem-sucedida dos refugiados e o regresso dos que não têm o direito de permanecer. Nenhuma solução para a migração será capaz de satisfazer todas as partes em todos os aspetos, mas, trabalhando em conjunto, a UE pode encontrar uma solução comum.

A este respeito, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: «Propomos, hoje, uma solução europeia para restabelecer a confiança entre os Estados-Membros e a confiança dos cidadãos na nossa capacidade para gerir a migração enquanto União. A UE já demonstrou, noutros domínios, que pode tomar medidas extraordinárias para conciliar perspetivas divergentes. Criámos um mercado interno complexo, uma moeda comum e um plano de recuperação sem precedentes para reconstruir as nossas economias. Chegou, agora, o momento de responder ao desafio de gerir a migração em conjunto, com o equilíbrio adequado entre solidariedade e responsabilidade.»

Margaritis Schinas, vice-presidente da Promoção do Modo de Vida Europeu, declarou: «O que aconteceu em Moria recorda de forma contundente que já ultrapassamos o prazo para viver numa casa por terminar. Chegou o tempo de apoiarmos uma política europeia comum em matéria de migração. O pacto fornece as peças que faltavam para conseguirmos montar uma abordagem abrangente da questão da migração. A migração não afeta os Estados-Membros da mesma forma, e os desafios diferentes e únicos que cada um enfrenta devem ser reconhecidos, analisados e resolvidos.»

Por sua vez, a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, afirmou: «A migração sempre fez e sempre fará parte das nossas sociedades. O que propomos hoje dará lugar a uma política de migração a longo prazo que possa traduzir os valores europeus numa gestão prática. Este conjunto de propostas implicará procedimentos de fronteira mais claros, equitativos e rápidos, para que as pessoas não tenham de esperar num limbo. Tal implica o reforço da cooperação com países terceiros para permitir regressos rápidos, mais vias legais e ações enérgicas para combater os passadores de seres humanos. Em suma, e fundamentalmente, protege o direito de requerer asilo.»

Reforçar a confiança graças a procedimentos melhores e mais eficazes

O primeiro pilar da abordagem da Comissão para reforçar a confiança consiste em procedimentos mais rápidos e mais eficazes. Em especial, a Comissão propõe a introdução de um procedimento de fronteira integrado que, pela primeira vez, inclui um exame preliminar de dossiês que abrange a identificação de todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas da UE sem autorização ou que tenham desembarcado após uma operação de busca e salvamento.

Este exame inclui igualmente um controlo sanitário e de segurança, a recolha de impressões digitais e o registo na base de dados Eurodac. Após o exame, os indivíduos podem ser direcionados para o procedimento adequado, a realizar na fronteira, no caso de determinadas categorias de requerentes, ou num procedimento de asilo normal. No âmbito deste procedimento de fronteira, serão tomadas decisões céleres sobre a concessão de asilo ou o regresso, proporcionando desde logo segurança às pessoas cujos casos podem ser examinados rapidamente.

Ao mesmo tempo, todos os restantes procedimentos serão melhorados e sujeitos a um acompanhamento mais rigoroso e a um apoio operacional por parte das agências da UE. As infraestruturas digitais da UE para a gestão da migração serão modernizadas, a fim de se adequarem a estes procedimentos e os apoiarem.

Partilha equitativa de responsabilidade e solidariedade

O segundo pilar do pacto é a partilha equitativa de responsabilidade e a solidariedade. Os Estados-Membros estarão vinculados a uma obrigação de ação responsável e solidária entre si. Cada Estado-Membro, sem exceção, deve contribuir em solidariedade em momentos de maior exigência, para ajudar a estabilizar todo o sistema, apoiar os Estados-Membros sob pressão e garantir que a União cumpre as suas obrigações humanitárias.

Quanto às diferentes situações enfrentadas pelos Estados-Membros e às flutuações das pressões migratórias, a Comissão propõe um sistema de contribuições flexíveis dos Estados-Membros. Estas podem ir desde a recolocação de requerentes de asilo a partir do país da primeira entrada até à assunção da responsabilidade pelo regresso de pessoas que não têm o direito de permanecer, ou a várias formas de apoio operacional.

Embora o novo sistema se baseie na cooperação e em formas flexíveis de apoio de natureza voluntária, serão necessárias contribuições mais rigorosas em períodos de pressão sobre Estados-Membros específicos, baseadas numa rede de segurança.

O mecanismo de solidariedade abrangerá diversas situações, incluindo o desembarque de pessoas na sequência de operações de busca e salvamento, situações de pressão ou de crise, ou outras circunstâncias específicas.

Uma mudança de paradigma na cooperação com países terceiros

A UE procurará promover parcerias adaptadas e mutuamente benéficas com países terceiros. Estas ajudarão a responder a desafios comuns, como a introdução clandestina de migrantes, e a desenvolver vias legais, e contribuirão para a aplicação efetiva de acordos e regimes de readmissão. A UE e os seus Estados-Membros atuarão em conjunto, recorrendo a uma vasta gama de instrumentos de apoio à cooperação com países terceiros em matéria de readmissão.

Uma abordagem abrangente

O pacote hoje apresentado procurará igualmente impulsionar um sistema comum da UE em matéria de regressos, a fim de aumentar a credibilidade das regras da UE em matéria de migração. Tal incluirá um quadro jurídico mais eficaz, o reforço do papel da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira e a designação de um novo coordenador da UE para os regressos, apoiado por uma rede de representantes nacionais, a fim de assegurar a coerência em toda a UE.

O pacote propõe igualmente uma estrutura de governação comum da migração, com um melhor planeamento estratégico que garanta que as políticas nacionais e da UE estão alinhadas, e o reforço do acompanhamento da gestão da migração no terreno, a fim de reforçar a confiança mútua.

A gestão das fronteiras externas será melhorada. O corpo permanente da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, cujo destacamento está previsto a partir de 1 de janeiro de 2021, prestará um apoio reforçado sempre que necessário.

Uma política de migração legal e integração credível beneficiará as sociedades e as economias europeias. A Comissão lançará parcerias de talentos com os principais países terceiros, em consonância com as necessidades da UE em matéria de força de trabalho e competências. O pacto reforçará a reinstalação e promoverá outras vias complementares, procurando desenvolver um modelo europeu de patrocínio comunitário ou privado. A Comissão adotará ainda um novo e abrangente plano de ação para a integração e a inclusão 2021-2024.

Próximas etapas

Cabe agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho analisar e adotar toda a legislação necessária para que uma política da UE verdadeiramente comum em matéria de asilo e de migração se torne uma realidade. Dada a urgência das situações locais em vários Estados-Membros, os colegisladores são convidados a chegar a um acordo político sobre os princípios fundamentais do Regulamento Gestão do Asilo e da Migração e a adotar o Regulamento sobre a agência da UE para o asilo até ao final do ano. As revisões da Diretiva Condições de Acolhimento e do Regulamento Condições de Asilo e a reformulação da Diretiva Regresso devem igualmente ser adotadas rapidamente, aproveitando os progressos já realizados desde 2016.

Contexto

As propostas hoje apresentadas concretizam o compromisso que a presidente Ursula von der Leyen assumiu nas suas orientações políticas de apresentar um novo Pacto sobre a Migração e o Asilo. O pacto baseia-se em consultas aprofundadas com o Parlamento Europeu, todos os Estados-Membros, a sociedade civil, os parceiros sociais e as empresas, e estabelece um equilíbrio cuidado entre as suas diferentes perspetivas.

Para mais informações

Documentos legais — Novo Pacto sobre a Migração e o Asilo

NOTA INFORMATIVA: Novo Pacto sobre a Migração e o Asilo

NOTA INFORMATIVA: Aproveitar os progressos realizados desde 2016 — Novo Pacto sobre a Migração e o Asilo

Sítio Web da Comissão — Novo Pacto sobre a Migração e o Asilo

Estatísticas sobre a migração para a Europa

O Conselho de Ministros da União Europeia aprovou a proposta da Comissão de conceder um apoio financeiro de 87,3 mil milhões de euros a 16 países da União Europeia no âmbito do SURE, um instrumento desenhado para proteger o emprego. Deste montante, Portugal vai receber 5,9 mil milhões de euros. O apoio financeiro será atribuído sob a forma de empréstimos concedidos pela UE em condições favoráveis e o dinheiro, para Portugal e demais Estados-Membros, deverá começar a ser desbloqueado ao longo das próximas semanas. Estes empréstimos ajudarão a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública, a fim de preservar o emprego. Concretamente, ajudarão Portugal a cobrir os custos relacionados com o seu regime de tempo de trabalho reduzido. É um elemento crucial da estratégia global da UE para proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas extremamente negativas da pandemia de coronavírus. O SURE (Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência) foi criado pela Comissão Europeia em maio de 2020, como um instrumento temporário de apoio a cidadãos cujos empregos tenham sido afetados pela pandemia de coronavírus. Esta decisão vem na sequência das propostas apresentadas pela Comissão ao Conselho em agosto e da ativação do instrumento na semana passada. Mais informações Proposta de decisão de execução do Conselho que concede um apoio temporário a Portugal ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19 Proposta da Comissão para conceder apoio financeiro de 81,4 mil milhões de euros a 15 Estados-Membros no âmbito do instrumento SURE. Comissão Europeia propõe 5,9 mil milhões de euros de apoio financeiro a Portugal no âmbito do instrumento SURE mex_20_1761

Em 17 de junho, a Comissão apresentou uma estratégia europeia para acelerar o desenvolvimento, o fabrico e a disponibilização de vacinas contra a COVID-19. A estratégia da UE em matéria de vacinas pretende assegurar a produção na Europa de vacinas de qualidade, seguras e eficazes e garantir aos Estados-Membros e às suas populações um acesso rápido a essas vacinas. A estratégia reflete também o esforço global de solidariedade e garante um acesso equitativo a uma vacina a preços acessíveis o mais cedo possível.

Uma ação conjunta a nível da UE é a forma mais segura, rápida e eficaz para atingir esses objetivos. Nenhum Estado-Membro dispõe, por si só, das capacidades necessárias para investir no desenvolvimento e na produção de um número suficiente de vacinas. Só através de uma ação rápida e unificada por parte da UE e dos seus Estados-Membros será possível assegurar um aprovisionamento rápido e em quantidades suficientes de uma vacina segura e eficaz. Uma estratégia comum permite uma melhor proteção contra eventuais perdas de capitais, a partilha de riscos e a agregação de investimentos, a fim de alcançar economias de escala, de âmbito e de velocidade.

Até à data, a Comissão assinou um primeiro contrato para permitir a aquisição de uma vacina, uma vez comprovada a sua segurança e eficiência, com a AstraZeneca (o primeiro contrato entrou em vigor em 27 de agosto). Foram concluídas com êxito conversações exploratórias com a Sanofi-GSK, em 31 de julho, a Johnson & Johnson, em 13 de agosto, a CureVac, em 18 de agosto, a Moderna, em 24 de agosto, e a BioNTech, em 9 de setembro.

PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO

Estão todos os Estados-Membros representados no conselho diretivo e na equipa de negociação?

Todos os Estados-Membros subscreveram a abordagem estabelecida na estratégia em matéria de vacinas e assinaram um acordo para a sua aplicação. Em consequência, todos os Estados-Membros estão representados no conselho diretivo, que discute e analisa todos os aspetos dos contratos relativos aos acordos prévios de aquisição (APA) antes da assinatura. O conselho nomeia os membros da equipa de negociação conjunta, que negoceia os APA com os criadores das vacinas e informa o conselho. Todos os participantes nestes órgãos são nomeados pelos respetivos governos e assinam declarações de ausência de conflitos de interesses e de confidencialidade.

Qual é a diferença entre a celebração de um acordo prévio de aquisição (APA) e a assinatura de um contrato com uma empresa farmacêutica?

Antes da negociação de um acordo prévio de aquisição (APA), a equipa de negociação realiza conversações exploratórias com a empresa a fim de determinar se se justifica avançar para negociações contratuais pormenorizadas. Se for este o caso e se se chegar a um entendimento comum sobre um caderno de especificações, é enviado um convite à apresentação de propostas à empresa, que terá então de apresentar a sua proposta.

É celebrado um APA quando ambas as partes tiverem finalizado os preparativos contratuais. Este é discutido com o conselho diretivo, que deve dar o seu acordo. A celebração de um APA requer a aprovação da Comissão.

Se o APA estabelecer a obrigação de os Estados-Membros adquirirem doses de vacinas (mesmo que possa também estar prevista a opção de doses adicionais no APA), os Estados-Membros dispõem de 5 dias úteis para notificar que não desejam participar. O contrato só é assinado se pelo menos quatro Estados-Membros estiverem dispostos a ficar vinculados por ele.

Se o APA previr apenas a opção de os Estados-Membros adquirirem doses de vacinas em data posterior, a Comissão pode aprovar e assinar o APA diretamente com a empresa em causa. Os Estados-Membros podem decidir posteriormente se pretendem ou não exercer o direito de opção e são os responsáveis pela compra das vacinas quando estas estiverem disponíveis.

A Comissão publicará os contratos assinados com as empresas farmacêuticas?

O principal objetivo da Comissão é proteger a saúde pública e garantir que sejam estabelecidos os melhores acordos possíveis com as empresas, para que possam ser obtidas vacinas seguras e eficazes a preços acessíveis. Os contratos estão protegidos por razões de confidencialidade, o que se justifica pelo caráter altamente competitivo deste mercado global. Pretende-se deste modo proteger negociações sensíveis, bem como as informações empresariais, tais como a informação financeira e os planos de desenvolvimento e produção.

A divulgação de informações empresariais sensíveis comprometeria igualmente o processo de concurso e afetaria significativamente a capacidade da Comissão de desempenhar as suas funções, tal como estabelecidas nos instrumentos jurídicos que constituem a base das negociações. Todas as empresas exigem que seja mantida a confidencialidade dessas informações empresariais sensíveis entre os signatários do contrato. Por conseguinte, a Comissão tem de respeitar os contratos que celebra com as empresas.

Por último, a Comissão é responsável perante as outras instituições europeias e os cidadãos europeus. A Comissão está a atuar em plena conformidade com todas as regras aplicáveis em matéria de gestão financeira, podendo esta ser objeto de auditoria numa fase posterior.

RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

A Comissão fez concessões ao setor em matéria de responsabilidades, em especial no que diz respeito à indemnização de determinados prejuízos?

A Comissão assegura que qualquer acordo celebrado para garantir o acesso a vacinas através da estratégia em matéria de vacinas estará em plena conformidade com o direito da UE. Os contratos que a Comissão está a negociar respeitam e protegem plenamente os direitos dos cidadãos, de acordo com a diretiva relativa à responsabilidade pelos produtos.

Em conformidade com as regras da UE em matéria de responsabilidade pelos produtos, esta responsabilidade cabe à empresa. No entanto, a fim de compensar os riscos potenciais assumidos pelos fabricantes devido ao período excecionalmente curto para o desenvolvimento das vacinas, os APA preveem que os Estados-Membros indemnizem o fabricante por possíveis responsabilidades incorridas apenas em condições específicas estabelecidas nos APA.

A Comissão deixou claro, ao longo da implementação da estratégia em matéria de vacinas, que não está disposta a fazer compromissos no que diz respeito à aplicação das regras em vigor relativas à introdução de um produto farmacêutico no mercado. Estes princípios são igualmente válidos para qualquer cláusula de indemnização que a Comissão negoceie.

Assim, as disposições relativas a responsabilidade e indemnização em nada alteram o ónus da prova que recai sobre as empresas, as quais devem demonstrar a segurança e a eficácia dos seus produtos. Qualquer vacina colocada no mercado terá de cumprir os requisitos de segurança necessários e será sujeita à avaliação científica independente efetuada pela Agência Europeia de Medicamentos no âmbito do procedimento de autorização de introdução no mercado da UE.

A UE e os Estados-Membros continuarão a tomar todas as medidas necessárias para proteger os cidadãos, assegurando para esse efeito:

• que é realizada uma avaliação científica rigorosa e independente (que examine a qualidade, a segurança e a eficácia) antes de uma vacina ser aprovada;
• que os direitos dos cidadãos continuam a ser plenamente protegidos;
• que os Estados-Membros estão dispostos a cobrir financeiramente alguns dos riscos das empresas, para garantir que as vacinas estejam efetivamente disponíveis para os cidadãos da UE a fim de proteger a saúde pública.

PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO

Como pode uma vacina contra a COVID-19 ser desenvolvida e autorizada no prazo de 12 a 18 meses quando o processo normal demora cerca de 10 anos? Quais são as funções da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e da Comissão Europeia neste contexto e como pode o processo de autorização de introdução no mercado ser acelerado em situações de emergência?

Estamos atualmente a atravessar a mais grave crise de saúde pública dos tempos modernos. Encontrar uma vacina segura e eficaz será um elemento fundamental da estratégia de saída da pandemia. A Europa e o mundo precisam de agir rapidamente e atualmente existem equipas em todo o mundo que envidam esforços para obter uma vacina bem-sucedida num prazo de 12 a 18 meses. A obtenção de uma vacina eficaz num prazo tão curto não significa comprometer a segurança, muito pelo contrário: a segurança e a eficácia das vacinas não são negociáveis e constituem um requisito fundamental para que qualquer vacina possa chegar ao mercado da UE e a outros mercados.

É verdade que o desenvolvimento de vacinas pode demorar algum tempo e é por isso que criámos a nossa estratégia em matéria de vacinas, de modo a colaborar e trabalhar em todas as frentes, ininterruptamente, com todos os Estados-Membros, parceiros mundiais, investigadores e cientistas, tendo em vista o desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz num curto período. O prazo de 10 anos frequentemente mencionado refere-se ao tempo decorrido entre a conceção e a autorização, incluindo a recolha das provas necessárias através de ensaios clínicos. A redução deste prazo para 12-18 meses implica acelerar tanto os prazos de desenvolvimento e de fabrico como a autorização de introdução no mercado.

Os processos regulamentares serão flexíveis, mas continuarão a ser tão rigorosos como sempre. Juntamente com os Estados-Membros e a Agência Europeia de Medicamentos, a Comissão fará uso da flexibilidade prevista no quadro regulamentar da UE para acelerar a autorização e a disponibilidade de vacinas bem sucedidas contra a COVID-19, salvaguardando simultaneamente os padrões de qualidade, segurança e eficácia das vacinas.

Processo de autorização de introdução no mercado

Os produtores de vacinas decidirão se e quando apresentarão um pedido de autorização de introdução no mercado para uma vacina. Neste contexto, o papel da EMA consiste em efetuar uma avaliação científica independente do pedido e apresentar o seu parecer científico à Comissão Europeia, que é responsável pela emissão de uma autorização de introdução no mercado válida para toda a UE. A autorização de introdução no mercado só será concedida se a relação benefício-risco for positiva na sequência de uma avaliação da qualidade, segurança e eficácia do produto.

No contexto de emergência, são possíveis alterações aos planos de desenvolvimento habituais e os produtores podem reduzir os prazos realizando, por exemplo, alguns estudos em paralelo em vez de sequencialmente, e utilizando diversos modelos e parâmetros de ensaio para determinar a eficácia. Os produtores são aconselhados a discutir os planos de desenvolvimento com as entidades reguladoras para clarificar os requisitos de autorização de introdução no mercado.

Os ensaios clínicos das vacinas contra a COVID-19 estão a ser levados a cabo mais rapidamente do que é habitual, uma vez que os produtores, os investigadores e as entidades reguladoras intensificaram significativamente os esforços para a sua organização e realização. O caráter generalizado da pandemia significa que é possível recrutar um grande número de participantes nos ensaios num prazo relativamente curto sem comprometer a qualidade dos próprios ensaios.

No quadro do sistema regulador da UE estão a ser consagrados recursos significativos para apoiar o rápido desenvolvimento e autorização de vacinas seguras, eficazes e de elevada qualidade contra a COVID-19. O grupo de trabalho da EMA dedicado à pandemia (COVID-ETF), que reúne num só grupo os mais reputados peritos científicos da rede de entidades reguladoras da UE, trabalhará em estreita colaboração com o Comité dos medicamentos para uso humano (CHMP) da EMA para uma coordenação otimizada e rápida das atividades relacionadas com o desenvolvimento, a autorização e a monitorização da segurança das vacinas contra a COVID-19.

Pode uma vacina ser aprovada antes da conclusão da fase 3 dos ensaios clínicos?

Um dos principais objetivos da Comissão e da Agência Europeia de Medicamentos, no âmbito da estratégia da UE em matéria de vacinas, é garantir a qualidade, a segurança e a eficácia das vacinas. Como tal, só pode ser concedida uma autorização de introdução no mercado na UE a qualquer vacina após uma avaliação exaustiva. Para recomendar a autorização de uma vacina, a EMA tem de dispor de informações suficientes sobre a sua segurança, eficácia e qualidade farmacêutica. A autorização de introdução no mercado só é concedida se os elementos de prova demonstrarem que os benefícios da vacina são superiores a quaisquer riscos.

Em princípio, são necessários ensaios de eficácia de fase 3 em larga escala envolvendo milhares de participantes para apoiar a autorização de introdução no mercado de uma vacina contra a COVID-19. Estes ensaios devem ser concebidos para medir a eficácia da vacina na proteção contra a COVID-19 (parâmetros de eficácia) e a sua segurança. Isto deve-se ao facto de não existirem indicadores conhecidos (como os níveis de anticorpos no sangue) que permitam prever o nível de proteção e que possam ser utilizados em vez de parâmetros de eficácia. Além disso, encontramo-nos atualmente numa situação em que o vírus está em circulação, o que torna exequível determinar a eficácia de uma vacina em ensaios clínicos de grande escala.

Os protocolos de tais ensaios clínicos, incluindo quaisquer planos de análises intercalares, estão sujeitos a aprovação regulamentar.

Em que consiste a avaliação científica efetuada pela Agência Europeia de Medicamentos? Em que consiste o processo de aprovação?

Para obter uma autorização de introdução no mercado para uma vacina na UE, a empresa que desenvolve a vacina deve apresentar os resultados de todos os testes/investigações às autoridades reguladoras dos medicamentos na Europa, no âmbito de um «pedido de autorização de introdução no mercado».

Os pedidos de autorização de introdução no mercado apresentados à EMA são submetidos a uma avaliação científica exaustiva e independente realizada pelos comités científicos para os medicamentos para uso humano e para a segurança (o «CHMP» e o «PRAC») da EMA, compostos por peritos que trabalham nas agências nacionais de medicamentos. Tal como para todos os outros medicamentos, a legislação da UE exige que as avaliações iniciais sejam realizadas separadamente por duas equipas de avaliação diferentes (lideradas por um relator e um correlator) e analisadas pelo Comité no seu conjunto.

No que se refere à COVID-19, a EMA pôs em prática procedimentos de exame rápidos que permitem acelerar a avaliação dos pedidos garantindo simultaneamente pareceres científicos sólidos. O elemento essencial para esta redução dos prazos é o «exame contínuo». Numa emergência de saúde pública, a EMA avalia os dados relativos a medicamentos ou vacinas promissores à medida que estiverem disponíveis. Através deste exame contínuo, a EMA pode, por conseguinte, começar a avaliar os dados enquanto o desenvolvimento está ainda em curso. Quando o medicamento se encontra numa fase de desenvolvimento suficientemente avançada para que seja apresentado um pedido de autorização de introdução no mercado, o procedimento de avaliação formal pode ter lugar num prazo mais curto do que o habitual, uma vez que os dados já foram analisados durante o exame contínuo.

Após ter concluído a sua avaliação científica dos dados e depois de avaliar a qualidade, a segurança e a eficácia do medicamento em questão, o CHMP emite uma recomendação sobre se o medicamento deve ser objeto de uma autorização de introdução no mercado na UE.

No entanto, se não estiverem disponíveis dados completos no momento da apresentação do pedido de autorização de introdução no mercado, o sistema regulador da UE foi concebido de modo a poder fazer face a esta situação mediante um sistema de autorização condicional. Isto significa que a autorização inicial («condicional») concedida pela Comissão se baseia em dados menos completos do que seria normalmente o caso (embora com uma relação benefício-risco positiva) e que os titulares da autorização de introdução no mercado devem completar posteriormente os dados e apresentá-los para avaliação. As autorizações condicionais de introdução no mercado são acompanhadas atentamente e são objeto de um exame anual.

A Comissão Europeia toma a decisão de emitir ou não a autorização de introdução no mercado com base na recomendação da EMA. Além disso, o tempo necessário para a tomada de uma decisão também será abreviado através da redução do período de consulta dos Estados-Membros e ao permitir que a tradução dos documentos para o conjunto das línguas seja efetuada depois da autorização e não antes dela.

Quais são os requisitos de segurança a cumprir?

A fim de autorizar um medicamento, a EMA tem de dispor de informações sólidas sobre a sua segurança, eficácia e qualidade farmacêutica, e atribui à segurança a máxima importância. Os requisitos de segurança para as vacinas contra a COVID-19 continuam a ser tão elevados como para qualquer outra vacina na UE, não sendo afetados pelo contexto de pandemia.

Antes de uma vacina ser aprovada para utilização, os principais elementos de prova sobre a sua segurança e eficácia provêm dos resultados de ensaios clínicos, em que os participantes são selecionados cuidadosamente e acompanhados em condições controladas.

Além disso, após autorização, a legislação da UE exige que seja feita uma monitorização da segurança da vacina enquanto está a ser utilizada, tal como acontece com todos os medicamentos. Para além da segurança, a eficácia da vacina deve também ser monitorizada. Para efeitos dessa monitorização são realizados estudos após a comercialização. Alguns destes estudos podem ser impostos às empresas como uma das condições para manterem a sua autorização de introdução no mercado, outros são realizados pelas autoridades públicas responsáveis pelos programas de vacinação.

A UE dispõe de um sistema abrangente de monitorização da segurança (farmacovigilância) que permite a adoção de medidas para minimizar os riscos, assegurar a comunicação de suspeitas de efeitos secundários, detetar potenciais efeitos adversos e introduzir ações de atenuação eventualmente necessárias numa fase precoce.

Especificamente para a COVID-19, a EMA, em estreita colaboração com a Comissão, os Estados-Membros e os parceiros europeus e internacionais, está a definir atividades de monitorização da segurança reforçadas. Tais atividades visam garantir que quaisquer novas informações recolhidas após a introdução no mercado sejam identificadas e avaliadas o mais rapidamente possível e que sejam tomadas atempadamente medidas regulamentares adequadas para proteger os doentes e salvaguardar a saúde pública. Estas atividades incluem a recolha de dados sobre a exposição, a melhoria da deteção e gestão de sinais de segurança, o reforço da transparência e a criação de uma infraestrutura europeia de monitorização de vacinas, incluindo estudos de observação multicêntricos envolvendo doentes com COVID-19. Será garantida uma comunicação clara e rápida dos resultados dessas avaliações.

APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VACINA

O que acontece efetivamente quando a vacina estiver disponível?

Só será disponibilizada uma vacina se se concluir que esta cumpre os requisitos de segurança estabelecidos, depois de ter sido submetida a uma sólida avaliação científica pela Agência Europeia de Medicamentos e de ser completado o procedimento de autorização de introdução no mercado da UE.

Os Estados-Membros terão então a possibilidade de beneficiar da vacina mediante a aquisição de doses de acordo com o APA celebrado.

Onde serão armazenadas as doses?

Cada Estado-Membro decidirá sobre a melhor forma de armazenar as vacinas. As condições técnicas de armazenamento são definidas por cada fabricante com base nos requisitos específicos de cada tipo de vacina, de modo a garantir a sua qualidade.

Quem receberá as primeiras doses?

Todos os Estados-Membros terão igual acesso às doses disponíveis. Os Estados-Membros decidirão então a quem oferecerão as vacinas na sua população.

MECANISMO DE ACESSO MUNDIAL ÀS VACINAS CONTRA A COVID-19 (COVAX)

De que modo participa a Comissão no mecanismo COVAX?

O mecanismo COVAX, codirigido pela GAVI, a Aliança para as Vacinas, pela Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias (CEPI) e pela OMS, tem por objetivo acelerar o desenvolvimento e o fabrico de vacinas contra a COVID-19 e garantir um acesso justo e equitativo para todos os países do mundo.

Apoiar o acesso equitativo e global a uma vacina segura e eficiente para todos no mundo é uma prioridade para a Comissão. Nenhuma região do mundo é segura enquanto não estivermos todos seguros. É por esta razão que, em 31 de agosto, a Comissão manifestou o seu interesse em participar no COVAX. O anúncio de 31 de agosto incluiu um apoio de 400 milhões de EUR em garantias para o mecanismo COVAX. As vacinas adquiridas neste contexto destinam-se a países de baixo e médio rendimento.

A Comissão e os Estados-Membros que aderiram ao mecanismo COVAX reafirmam que estão a apoiar os objetivos e o interesse do COVAX coletivamente, de modo a que a Estratégia da UE em matéria de vacinas e o mecanismo COVAX se complementem e reforcem mutuamente.

A Comissão e os Estados-Membros seguem atualmente uma abordagem comum para a sua participação no COVAX e a manifestação de interesse de 31 de agosto faz parte deste processo. Estão em curso conversações com a GAVI e a CEPI tendo em vista chegar a um acordo em setembro sobre os termos e condições da participação da UE no mecanismo COVAX.

Tenciona a Comissão adquirir vacinas através do mecanismo COVAX?

A Comissão só adquire vacinas em nome dos Estados-Membros da UE através do mecanismo estabelecido na estratégia da UE em matéria de vacinas, e financia este mecanismo através do Instrumento de Apoio de Emergência (IAE). A participação da Comissão no COVAX apoia um esforço global com vista à produção e distribuição de vacinas a todos os que delas necessitam, em especial nos países de rendimento baixo e médio. Os termos e condições pormenorizados para a participação e contribuição da UE e dos Estados-Membros estão em discussão e serão definidos nos próximos dias e semanas.

Os Estados-Membros podem comprar vacinas através do COVAX?

Os Estados-Membros comprometeram-se, no âmbito da estratégia da UE em matéria de vacinas, a não encetar negociações paralelas com os fabricantes de vacinas com os quais estão em curso negociações a nível da UE. Tal não exclui a possibilidade de participar em negociações com outras empresas produtoras de vacinas através do COVAX.

Como serão utilizadas as garantias e porquê garantias em vez de dinheiro?

A Comissão oferece garantias financeiras para apoiar as negociações do COVAX sobre acordos prévios de aquisição. Estas garantias permitirão ao COVAX reduzir o risco e celebrar acordos prévios de aquisição com uma carteira mais vasta de produtores de vacinas.

Os contratos em negociação no âmbito do COVAX exigem um forte apoio financeiro, que será proporcionado pelas garantias da UE.

De que forma assegura a Comissão a complementaridade entre a estratégia da UE em matéria de vacinas e o COVAX?

A estratégia da UE em matéria de vacinas é indissociável do empenhamento da UE na solidariedade mundial. Isto aplica-se a diferentes níveis: apoio às empresas para a expansão das suas capacidades, promoção da investigação e apoio ao desenvolvimento em benefício da população mundial. Trata-se de investir antecipadamente no desenvolvimento e fabrico acelerados de vacinas em benefício do resto do mundo. Ao disponibilizar recursos financeiros às instituições internacionais, como a OMS, a CEPI e a a GAVI, a UE está também a apoiar o acesso a vacinas em todo o mundo.

Os fabricantes com os quais a UE negoceia estão igualmente empenhados em fornecer futuras doses a outros países do mundo; não há exclusividade para a entrega na Europa nem quaisquer restrições à exportação.

A Europa está a fazer investimentos importantes e arriscados para que, juntamente com os procedimentos de autorização regulamentar que temos em vigor, possamos acelerar o desenvolvimento de vacinas seguras e eficazes que beneficiarão também o resto do mundo.

Os esforços que estamos a desenvolver na Europa complementam a nossa ação a favor da solidariedade mundial e estas duas vertentes reforçam-se mutuamente. É também por esta razão que a Comissão e os Estados-Membros da UE decidiram aderir ao mecanismo COVAX.