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Resumo das ações da Comissão Europeia pode ser visto em https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response/european-commissions-action-coronavirus_en

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «A indústria europeia é o motor do crescimento e da prosperidade na Europa. E atinge o seu máximo quando tira partido do que a faz forte: as pessoas e as ideias, os talentos, a diversidade e o espírito empreendedor. Isto é mais importante do que nunca, uma vez que a Europa inicia as suas ambiciosas transições ecológica e digital num mundo mais incerto e imprevisível. A indústria europeia tem tudo o que é necessário para liderar e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para a apoiar.»

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, afirmou: «A Europa tem a mais robusta indústria do mundo. As nossas empresas — grandes e pequenas — criam postos de trabalho, geram prosperidade e proporcionam autonomia estratégica. A gestão das transições ecológica e digital e a prevenção das dependências externas num contexto geopolítico novo exigem uma mudança radical — que tem de começar agora.»

O pacote relativo à política industrial publicado , no dia 10 de março, inclui as seguintes iniciativas:

• Uma nova estratégia industrial

Para defender a liderança industrial da Europa, uma nova estratégia industrial ajudará a concretizar três prioridades fundamentais: manutenção da competitividade mundial da indústria europeia e de condições de concorrência equitativas, tanto a nível interno como mundial, tornando a Europa climaticamente neutra até 2050 e moldando o futuro digital da Europa.

A estratégia define os principais motores da transformação industrial da Europa e propõe um conjunto abrangente de ações futuras, nomeadamente:

• Um plano de ação em matéria de propriedade intelectual para defender a soberania tecnológica, promover a igualdade de condições de concorrência a nível mundial, combater melhor o roubo de propriedade intelectual e adaptar o quadro jurídico às transições ecológica e digital.
• Uma vez que a concorrência maximiza os resultados produzidos pelas nossas empresas, a revisão em curso das regras da UE em matéria de concorrência, incluindo a avaliação em curso do controlo das concentrações e o balanço de qualidade das orientações em matéria de auxílios estatais, garantirá que as nossas regras estão adaptadas a uma economia em rápida mutação, cada vez mais digital e que se deve tornar mais ecológica e circular.
• Precisamos de uma concorrência leal a nível interno e mundial. Para além de utilizar na máxima medida o seu conjunto de mecanismos de defesa comercial, a Comissão adotará um livro branco em meados de 2020 para abordar os efeitos de distorção causados pelos subsídios estrangeiros no mercado único, bem como o acesso estrangeiro aos contratos públicos e ao financiamento da UE. A questão relacionada com os subsídios estrangeiros será abordada numa proposta de instrumento jurídico em 2021. Tal será concomitante com os trabalhos em curso destinados a reforçar as regras mundiais em matéria de subsídios industriais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, e com ações destinadas a resolver o problema da falta de acesso recíproco aos contratos públicos em países terceiros.
• Medidas abrangentes destinadas a modernizar e descarbonizar as indústrias com utilização intensiva de energia, apoiar as indústrias de mobilidade sustentável e inteligente, promover a eficiência energética e garantir um abastecimento suficiente e constante de energia hipocarbónica a preços competitivos.
• Reforçar a autonomia industrial e estratégica da Europa, garantindo o aprovisionamento de matérias-primas críticas através de um plano de ação para as matérias-primas críticas, e de produtos farmacêuticos, com base numa nova estratégia farmacêutica da UE, bem como apoiando o desenvolvimento de infraestruturas digitais estratégicas e de tecnologias facilitadoras essenciais.
• Uma aliança para o hidrogénio limpo destinada a acelerar a descarbonização da indústria e manter a liderança industrial, seguida das alianças para as indústrias hipocarbónicas e as alianças para as nuvens e plataformas industriais e matérias-primas.
• Nova legislação e orientações aplicáveis aos contratos públicos ecológicos.
• Uma tónica renovada na inovação, no investimento e nas competências.

Para além de um conjunto abrangente de ações, tanto horizontais como para tecnologias específicas, a Comissão analisará sistematicamente os riscos e as necessidades dos diferentes ecossistemas industriais. Ao proceder a esta análise, a Comissão trabalhará em estreita colaboração com um fórum industrial aberto e inclusivo, a criar até setembro de 2020. Será composto por representantes da indústria, incluindo as PME, as grandes empresas, os parceiros sociais, os investigadores, bem como os Estados-Membros e as instituições da UE. Sempre que necessário, os peritos de setores específicos serão chamados a partilhar os seus conhecimentos. Os Dias da Indústria anuais da Comissão continuarão a reunir todos os intervenientes.

• Uma nova estratégia para as PME

As PME desempenham um papel fundamental no tecido industrial da Europa, assegurando dois de cada três postos de trabalho e sendo fundamentais para o êxito desta nova estratégia industrial. A estratégia visa ajudar as PME a liderar as duplas transições, o que significa também assegurar o acesso às competências adequadas. A fim de reforçar a capacidade das PME face a estas transições, a Comissão irá reforçar a rede europeia de empresas (European Enterprise Network) com consultores especializados em matéria de sustentabilidade. Irá também alargar os polos de inovação digital em todas as regiões da Europa, a fim de capacitar as PME para a integração das inovações digitais. Criará possibilidades de voluntariado e de formação no domínio das tecnologias digitais. A fim de facilitar as atividades das PME no mercado único e no mundo, a Comissão propõe ações destinadas a eliminar os obstáculos regulamentares e práticos à atividade empresarial ou ao seu crescimento. Entre estes obstáculos, a Comissão está a intensificar os seus esforços para assegurar o pagamento atempado, em especial através de um novo observatório virtual, bem como através da resolução alternativa de litígios. Para facilitar a abertura à subscrição pública do capital das PME na Europa, a Comissão apoiará igualmente o Fundo de apoio às ofertas públicas iniciais das PME no quadro da vertente PME do programa InvestEU. Irá também capacitar o empreendedorismo feminino, estimulando o investimento em empresas e fundos dirigidos por mulheres. Além disso, a Comissão convida os Estados-Membros a assegurar a assistência do tipo «balcão único» às empresas. O objetivo é fazer da Europa o melhor lugar para criar uma empresa e crescer. Trabalhará com os Estados-Membros numa norma da UE para Nações Startup para partilhar e adotar as melhores práticas e para acelerar o crescimento das PME de alta tecnologia e das startups. Para assegurar o empenho político relativamente a estas medidas, um representante de alto nível da UE para as PME garantirá uma estreita parceria e coordenação com os Estados-Membros da UE através de representantes nacionais para as PME, bem como com as autoridades locais e regionais. Reforçará igualmente a tomada em consideração das PME no quadro da legislação da UE.

• Um mercado único benéfico para as empresas e os consumidores

O mercado único é uma das maiores realizações da Europa e proporciona às empresas europeias um grande mercado interno. Estimula a concorrência e as trocas comerciais na UE. Proporciona aos cidadãos da UE uma escolha mais ampla de bens e serviços e mais oportunidades de emprego e de empreendedorismo. Confere às empresas europeias o impulso de que necessitam para se tornarem líderes na cena mundial.

No entanto, os europeus continuam a enfrentar obstáculos que os impedem de explorar plenamente o potencial do mercado único. As estimativas mostram que a eliminação destes obstáculos poderá gerar 713 mil milhões de EUR até ao final da década. O relatório sobre os obstáculos ao mercado único publicado hoje identifica um vasto conjunto de obstáculos existente no mercado único, na perspetiva das empresas e dos consumidores europeus. Chama a atenção para as causas profundas desses obstáculos: regras nacionais restritivas e complexas, capacidades administrativas limitadas, transposição imperfeita das regras da UE e sua aplicação inadequada.

Para fazer face a estes obstáculos, a Comissão adota hoje um Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único, que visa eliminar os obstáculos decorrentes de violações do direito da UE. O plano de ação baseia-se numa parceria renovada entre os Estados-Membros e a Comissão no âmbito da sua responsabilidade partilhada por assegurar que as regras do mercado único são devidamente aplicadas. Neste contexto, o plano de ação lança um grupo de trabalho conjunto da Comissão e dos Estados-Membros para reforçar a cooperação em matéria de aplicação das regras do mercado único. Por seu lado, a Comissão apoiará as autoridades nacionais e locais nos seus esforços tendentes a aplicar corretamente o direito europeu e não hesitará em tomar medidas firmes contra eventuais violações das regras do mercado único.

CONTEXTO

A indústria desempenha um papel fundamental no apoio ao crescimento económico e à prosperidade da Europa. A indústria europeia é líder mundial em muitos setores, representando 20 % do valor acrescentado total da UE e proporcionando emprego a 35 milhões de pessoas na UE.

Em março de 2019, o Conselho Europeu apelou a uma estratégia de política industrial da UE abrangente e de longo prazo, juntamente com uma abordagem integrada para um mercado único mais aprofundado e forte. A necessidade de uma nova via industrial para a Europa reflete-se nas orientações políticas da presidente von der Leyen, nas prioridades definidas pelo Parlamento Europeu e na Agenda Estratégica para 2019-2024 do Conselho Europeu, no Pacto Ecológico Europeu e na estratégia da Comissão sobre o futuro digital da Europa.

LIGAÇÕES

MEMO P&R

FICHA DE INFORMAÇÃO: Uma nova estratégia industrial para uma Europa competitiva a nível mundial, ecológica e digital

FICHA DE INFORMAÇÃO: Aproveitar plenamente o potencial das PME europeias

FICHA DE INFORMAÇÃO: Um mercado único benéfico para as empresas e os consumidores

Uma nova estratégia industrial para a Europa

Uma Estratégia para as PME com vista a uma Europa Sustentável e Digital

Identificar e Superar as Barreiras ao Mercado Único

Plano de Ação para Melhorar a Aplicação e o Cumprimento das Regras do Mercado Único

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, declarou: «A igualdade de género é um princípio fundamental da União Europeia, mas não é ainda uma realidade. Nas empresas, na política e na sociedade em geral, só poderemos concretizar plenamente o nosso potencial se utilizarmos todos os nossos talentos e diversidade. Utilizar apenas metade da população, metade das ideias ou metade da energia não é suficiente. A Estratégia para a Igualdade de Género pretende incentivar e acelerar os progressos para promover a igualdade entre homens e mulheres.»

A Vice-Presidente responsável pelos Valores e Transparência, Vera Jourová, declarou: «A Europa é um lugar propício para as mulheres, apesar de todos os problemas que ainda existem. Atendendo às importantes transições que a nossa sociedade está vivendo, nomeadamente a transição verde e a transição digital, temos de garantir que as mulheres e os homens tenham as mesmas oportunidades e que as desigualdades não venham ainda a ser agravadas pelas mudanças. Pelo contrário, temos de criar condições para que as mulheres sejam agentes de uma transição justa, tanto no plano profissional como no plano privado.»

Helena Dalli,, Comissária responsável pela Igualdade, declarou: «Para obter a igualdade não é necessário tirar a um para dar a outro. A igualdade é um recurso infinito e chega para todos. Em contrapartida, a discriminação sai cara aos indivíduos a que ela estão sujeitos, bem como à sociedade em geral, em termos de falta de reconhecimento pessoal, ausência de meritocracia e perda de talentos e de inovação. Com a Estratégia para a Igualdade de Género colocamos a igualdade de género no centro das políticas da UE. O nosso objetivo é garantir que as mulheres não tenham de ultrapassar obstáculos adicionais para atingir aquilo que os homens têm como dado adquirido e que sejam capazes de realizar todo o seu potencial.»

Ações concretas a favor da igualdade no período de 2020-2025

Até à data, nenhum Estado-Membro conseguiu concretizar a igualdade entre homens e mulheres. Os progressos são lentos e persistem disparidades de género no mundo do trabalho e a nível dos salários, da assistência e das pensões. Para colmatar essas disparidades e permitir que a Europa atinja todo o seu potencial nas empresas, na política e na sociedade, a Estratégia define um conjunto de ações-chave, incluindo: pôr fim à violência e aos estereótipos baseados no género; assegurar a igualdade de participação e de oportunidades no mercado de trabalho, incluindo a igualdade salarial; e alcançar um equilíbrio de género na tomada de decisões e na política.

1.    Na UE, 33 % das mulheres foram vítimas de violência física e/ou sexual, enquanto 55 % foram vítimas de assédio sexual. As mulheres na Europa não devem estar sujeitas a violência nem a estereótipos nocivos. Para tal, a Estratégia apela à adoção demedidas legais para criminalizar a violência contra as mulheres . A Comissão pretende, em especial, alargar os domínios da criminalidade em que é possível introduzir uma harmonização em toda a Europa a formas específicas de violência contra as mulheres, incluindo o assédio sexual, o abuso de mulheres e a mutilação genital feminina. Proporá igualmente uma lei sobre os serviços digitais para clarificar as medidas que se esperam das plataformas para combater as atividades ilegais em linha, incluindo a violência em linha dirigida contra as mulheres.

2.     Na UE, as mulheres ganham, em média, 16 % menos do que os homens e continuam a ter obstáculos no acesso e na permanência no mercado de trabalho. A igualdade entre homens e mulheres é uma condição essencial para uma economia europeia inovadora, competitiva e próspera. Tendo em conta os desafios demográficos, a transição ecológica e a transição digital, ajudar as mulheres a encontrar emprego em setores caracterizados por uma escassez de competências, em particular o setor tecnológico e o setor da inteligência artificial, terá um impacto positivo na economia europeia. Para fazer face à questão da desigualdade salarial, a Comissão lança hoje uma consulta pública sobre a transparência salarial e apresentará medidas vinculativas até ao final de 2020. Para permitir que as mulheres prosperem no mercado de trabalho, a Comissão redobrará igualmente de esforços para fazer cumprir as normas da UE em matéria de conciliação entre vida profissional e vida familiar, a fim de que as mulheres e os homens tenham uma verdadeira possibilidade de escolha no que respeita ao seu desenvolvimento tanto a nível pessoal como profissional. A igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, ou em termos de inclusão social e de ensino, continuará a ser acompanhada no âmbito do Semestre Europeu.

3.    As mulheres continuam sub-representadas em cargos de chefia, incluindo nas maiores empresas da UE, nas quais apenas 8 % dos cargos de diretor executivo são ocupados por mulheres. A fim de permitir que as mulheres assumam a liderança nomeadamente nas empresas, a Comissão incentivará a adoção da proposta de 2012 relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas. A Comissão promoverá também a participação das mulheres na política, incluindo nas eleições para o Parlamento Europeu de 2024, nomeadamente através de financiamento e de partilha de boas práticas. Para dar o exemplo, a Comissão procurará alcançar um equilíbrio de 50 % entre homens e mulheres em todos os níveis de gestão até ao final de 2024.

Integração da perspetiva de género em todas as políticas da UE

Sob a liderança da Comissária para a Igualdade, Helena Dalli, e com o apoio do grupo de trabalho para a igualdade, recém-criado, a Comissão incluirá igualmente uma perspetiva de género em todas as políticas e iniciativas importantes da UE, a dita integração da perspetiva de género. Os principais desafios que se colocam à UE atualmente, incluindo as alterações climáticas e a transformação digital, têm uma dimensão de género. Os objetivos da Estratégia para a Igualdade de Género refletir-se-ão igualmente nas ações da UE em todo o mundo, promovendo o empoderamento das mulheres e a luta contra a violência baseada no género.

Contexto

Tal como sublinhado nas suas Orientações Políticas, realizar uma União da Igualdade constitui uma das prioridades principais da Comissão de Ursula von der Leyen: A Estratégia para a Igualdade de Género apresentada hoje é a primeira estratégia da Comissão no domínio da igualdade, cumprindo os compromissos assumidos pela Presidente nas suas orientações políticas.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Comunicação — Rumo a uma União da Igualdade: Estratégia Europeia para a Igualdade de Género 2020-2025

Ficha informativa – Rumo a uma União da igualdade

Consulta pública sobre transparência salarial

Convite aberto à apresentação de propostas com vista a colmatar as disparidades de género – prazo: 1 de abril de  2020

Convite aberto à apresentação de propostas com vista a prevenir e combater todas as formas de violência contra crianças, jovens e mulheres – prazo: 1 de abril de 2020

Instituto Europeu para a Igualdade de Género

Transporte ferroviário — uma interligação sustentável e segura

Sendo um dos modos de transporte mais sustentáveis e seguros que existem, o transporte ferroviário desempenhará um papel crucial no futuro sistema de mobilidade da Europa. O transporte ferroviário é não só respeitador do ambiente e eficiente do ponto de vista energético — constitui também o único modo de transporte que reduziu quase continuamente as suas emissões de CO2 desde 1990, ao mesmo tempo que aumentou os volumes de transporte.

O transporte ferroviário interliga as pessoas, as regiões e as empresas em toda a UE. Além disso, constitui prova da competência técnica europeia e faz parte do nosso património e cultura europeus.

Porquê 2021?

O Ano Europeu do Transporte Ferroviário em 2021 ajudará a acelerar o ritmo da modernização dos caminhos de ferro, necessária para os tornar numa alternativa mais popular a modos de transporte menos sustentáveis.

2021 será o primeiro ano completo em que as regras acordadas no âmbito do quarto pacote ferroviário serão aplicadas em toda a UE. Além disso, 2021 assinala vários aniversários importantes para o transporte ferroviário: o vigésimo aniversário do primeiro Pacote Ferroviário,o 175.º aniversário da primeira ligação ferroviária de sempre entre duas capitais da UE (Paris-Bruxelas), assim como os 40 anos do TGV e os 30 anos do ICE.

O festival de arte internacional Europália já elegeu o transporte ferroviário como tema para 2021, e constituirá um contribuinte ativo para o vasto leque de atividades realizadas ao longo do Ano Europeu do Transporte Ferroviário.

Contexto

Na sua comunicação de 11 de dezembro de 2019, a Comissão Europeia estabeleceu um Pacto Ecológico Europeu para a UE e os seus cidadãos, com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Como os transportes representam um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da UE, o setor desempenhará um papel crucial na consecução deste objetivo e fixou o objetivo de reduzir as suas emissões em 90 % até 2050.

Como parte do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão está atualmente a elaborar uma estratégia de mobilidade inteligente e sustentável para abordar as emissões de todos os modos de transporte. Em termos de prioridade, os transportes ferroviários e por vias navegáveis interiores devem assumir uma parte substancial do transporte rodoviário interno de mercadorias, que representa 75 % do total.

A proposta da Comissão relativa à declaração de 2021 como Ano Europeu do Transporte Ferroviário necessita agora de ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Transporte Ferroviário (2021).

Ficha informativa: 2021 – Ano Europeu do Transporte Ferroviário

Um Pacto Ecológico Europeu

Anos europeus

FOTO: Photo by Charles Forerunner on Unsplash

Frans Timmermans, vice-presidente executivo para o Pacto Ecológico Europeu, acrescentou: «Estamos hoje a passar das palavras à ação para mostrar aos cidadãos europeus o nosso empenho em alcançar a neutralidade climática até 2050. A Lei Europeia do Clima é também uma mensagem enviada aos nossos parceiros internacionais, indicando que este é o ano certo para aumentarmos coletivamente o grau de ambição a nível mundial, na prossecução dos objetivos comuns consagrados no Acordo de Paris. A Lei Europeia do Clima assegurará que mantemos os objetivos e a disciplina, que continuamos no bom caminho e nos responsabilizamos pelos resultados.»

Com a Lei Europeia do Clima, a Comissão propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050. As instituições da UE e os Estados-Membros são coletivamente obrigados a tomar as medidas necessárias, a nível nacional e da UE, para cumprir o objetivo.

A Lei Europeia do Clima inclui medidas para acompanhar os progressos e adaptar as nossas ações em conformidade, com base nos sistemas existentes, como o processo de governação para os planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, os relatórios periódicos da Agência Europeia do Ambiente e os mais recentes dados científicos sobre as alterações climáticas e as suas consequências. Os progressos serão revistos de cinco em cinco anos, em conformidade com o exercício de balanço global previsto no Acordo de Paris.

A Lei Europeia do Clima também aborda a via para alcançar o objetivo de 2050:

·        Com base numa avaliação de impacto aprofundada, a Comissão irá propor um novo objetivo da UE para 2030 de redução das emissões de gases com efeito de estufa. A Lei Europeia do Clima será alterada uma vez concluída a avaliação de impacto.

·        Até junho de 2021, a Comissão analisará e, se necessário, proporá a revisão de todos os instrumentos políticos pertinentes para alcançar uma redução adicional das emissões até 2030.

·        A Comissão propõe a adoção de uma trajetória à escala da UE para 2030-2050 com vista a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, medir os progressos e proporcionar previsibilidade às autoridades públicas, às empresas e aos cidadãos.

·        Até setembro de 2023 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão avaliará a coerência das medidas nacionais e das medidas da UE com o objetivo de alcançar a neutralidade climática e com a trajetória para 2030-2050.

·        Serão conferidos poderes à Comissão para emitir recomendações aos Estados-Membros cujas ações sejam incompatíveis com o objetivo da neutralidade climática; os Estados-Membros serão obrigados a ter em devida conta essas recomendações ou explicar o motivo pelo qual o não fizeram. A Comissão pode também rever a adequação da trajetória e as medidas a nível da União.

·        Os Estados-Membros deverão também desenvolver e aplicar estratégias de adaptação para reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas.

Modelar o Pacto Europeu para o Clima e as futuras políticas

A par da regulamentação e das políticas governamentais, todos os setores da sociedade e da economia têm um papel a desempenhar na transição para uma União Europeia com impacto neutro no clima.

Por conseguinte, a Comissão lança hoje uma consulta pública sobre um novo Pacto Europeu para o Clima, iniciativa de âmbito vasto destinada a dar voz aos cidadãos e às partes interessadas e a desempenhar um papel na definição de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades de base e na divulgação de soluções que outros possam adotar.

A consulta pública decorrerá durante 12 semanas. Os contributos serão utilizados para moldar o Pacto para o Clima, que será lançado antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a realizar em Glasgow, em novembro de 2020 (COP26).

Today the Commission officially started work with the publication of the inception impact assessments on the future Carbon Border Adjustment Mechanismand the review of the Energy Taxation Directive, two of the other important policy instruments under the European Green Deal. In addition, the College of Commissioners adopted a proposal to designate 2021 as the European Year of Rail to highlight the benefits for the climate of increasing passenger and freight use of the rail network.

Contexto

A ambição da UE de se tornar o primeiro bloco neutro em termos de clima no mundo até 2050 está no centro do Pacto Ecológico Europeu apresentado pela Comissão von der Leyen em 11 de dezembro de 2019.https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt

A Comissão começou por apresentar, em novembro de 2018, a sua visão para uma UE neutra do ponto de vista do clima até 2050, em conformidade com o objetivo do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura global bastante abaixo dos 2°C e prosseguir os esforços para o limitar a 1,5°C. Em 14 de março de 2019, o Parlamento Europeu aprovou o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática. Em 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu aprovou o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050.

Para mais informações, consultar:

Declaração de imprensa da Presidente Ursula von der Leyen

NOTA INFORMATIVA: Perguntas e respostas sobre a Lei Europeia do Clima

Lei Europeia do Clima

Estratégia a longo-prazo para 2050

Diálogo com os Cidadãos sobre o Pacto Europeu para o Clima

Pacto Ecológico Europeu