A UE já pôs em prática algumas das leis mais estritas e ambiciosas do mundo em matéria de alterações climáticas e começou a modernizar e a transformar a sua economia em consonância com os seus objetivos nesse domínio. Entre 1990 e 2018, reduziu em 23 % as emissões de gases com efeito de estufa, enquanto a economia cresceu 61 %. O quadro global da UE em matéria de clima e energia para 2030 permitirá novas reduções das emissões em todos os setores económicos.

No entanto, prevê-se que, em comparação com os níveis de 1990, as atuais políticas apenas permitam reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60 % até 2050, pelo que há ainda muito por fazer. Atendendo aos novos dados científicos, aos efeitos negativos cada vez mais evidentes e graves das alterações climáticas e às exigências dos cidadãos para que se atue, é necessário aplicar mais medidas com urgência. Neste contexto, a Lei Europeia do Clima estabelece a meta ambiciosa de atingir um nível nulo de emissões líquidas de gases com efeito de estufa na UE até 2050, assim como um quadro para alcançar este objetivo de neutralidade climática.

      2. Quais são os principais elementos da proposta da Comissão?

A Lei Europeia do Clima destina-se a complementar o atual quadro político da UE, estabelecendo a orientação a longo prazo das políticas climáticas da UE, proporcionando previsibilidade aos investidores e às empresas sobre o empenhamento da UE e garantindo transparência e responsabilização.

Transpõe para o plano legislativo a meta de neutralidade climática da UE até 2050, através da redução das emissões e do aumento das remoções de gases com efeito de estufa da atmosfera, de forma a alcançar emissões líquidas nulas.

A lei visa igualmente intensificar os esforços de adaptação às alterações climáticas. Apesar das medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa, a Europa continuará a enfrentar os efeitos negativos das alterações climáticas. A futura estratégia de adaptação da UE e as estratégias e planos de adaptação dos Estados-Membros serão essenciais para enfrentar estes desafios.

     3. Qual a importância da Lei do Clima para as políticas vigentes e para a meta da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030?

A proposta encarrega a Comissão de rever as políticas e a legislação em vigor, numa perspetiva de coerência com o objetivo de neutralidade climática e com a trajetória definida.

Numa abordagem em duas fases, a Comissão começará por avaliar e apresentar propostas para elevar a meta da UE de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2030, a fim de assegurar a coerência da mesma com o objetivo de 2050. Até setembro de 2020, a Comissão apresentará um plano, objeto de uma avaliação de impacto, para elevar, de forma responsável, a meta de 2030 para, pelo menos, 50 % — idealmente, 55 % — em relação aos níveis de 1990 e proporá que a legislação climática seja alterada em conformidade.

Para atingir o objetivo revisto e mais ambicioso para 2030, a Comissão proporá, até junho de 2021, revisões dos seguintes atos e normas:

·        Diretiva Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE-UE);

·        Regulamento Partilha de Esforços;

·        Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas (LULUCF);

·        Diretiva Eficiência Energética;

·        Diretiva Energias Renováveis;

·        Normas de desempenho em matéria de emissões de CO₂ dos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros.

Várias outras iniciativas em curso no âmbito do Pacto Ecológico Europeu contribuirão também para alcançar os objetivos da Lei do Clima, salientando-se uma proposta de «mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras» para determinados setores, o lançamento de uma nova estratégia de adaptação da UE e o Pacto Europeu para o Clima.

A Comissão apoiará estes objetivos políticos através de instrumentos e financiamentos adequados:

• O Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, proposto no início de 2020, permitirá desbloquear pelo menos 1 bilião de euros de investimentos sustentáveis para ajudar a financiar a transição climática ao longo da próxima década. A garantia InvestEU apoiará este plano reduzindo os riscos ligados aos fundos privados;
• Uma estratégia renovada de financiamento sustentável terá por objetivo reorientar os fluxos de capitais privados para investimentos ecológicos, assegurando a integração dos investimentos sustentáveis em todo o sistema financeiro;
• O Mecanismo de Transição Justa e o Fundo de Transição Justa conexo, propostos no início de 2020, apoiarão as regiões e os setores mais afetados, assegurando uma transição equitativa que não deixe ninguém para trás. Contribuirá para modernizar e diversificar as economias dessas regiões e setores e atenuar os custos sociais e económicos da transição.

     4. Como será definida a trajetória de redução das emissões de gases com efeito de estufa de 2030 a 2050?

A proposta da Comissão estabelece o processo de definição de uma trajetória, a partir de 2030, para as emissões e remoções líquidas de gases com efeito de estufa a nível da UE, a fim de alcançar progressivamente o objetivo de neutralidade climática em 2050. A trajetória basear-se-á, entre outros fatores, nos dados científicos mais recentes e nas melhores tecnologias disponíveis. Terá em conta a eficácia em termos de custos e a eficiência económica, a equidade e a solidariedade entre os Estados-Membros e no seu interior, bem como a necessidade de assegurar uma transição justa e socialmente equitativa.

De cinco em cinco anos, a Comissão examinará a evolução internacional e científica mais recente, bem como as políticas, a legislação e os progressos da UE rumo aos objetivos de 2050, a fim de avaliar se a trajetória continua a ser adequada ou necessita de ser corrigida. Este processo está em consonância com o calendário do «balanço mundial» previsto no Acordo de Paris, em cujo âmbito as partes fazem um balanço periódico da aplicação do acordo e dos progressos coletivos observados para a realização dos seus objetivos.

     5. Como pode a UE alcançar o objetivo da neutralidade climática até 2050?

Em novembro de 2018, na sua comunicação «Um Planeta Limpo para Todos», a Comissão Europeia apresentou a sua perspetiva para uma UE com impacto neutro no clima até 2050. A análise aprofundada subjacente a esta perspetiva examinou todos os setores-chave e explorou várias vias de transição. Mostrou a possibilidade de a UE evoluir, até 2050, para um perfil de emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa, por recurso a soluções tecnológicas existentes e emergentes, capacitando os cidadãos, harmonizando as ações em domínios fundamentais como a política industrial, o financiamento ou a investigação e assegurando, simultaneamente, a justiça social necessária para uma transição equitativa.

A transição para a neutralidade climática exigirá a adoção de medidas em todos os setores, desde a alteração das formas de produção de energia e de alimentos até à forma de consumo dos bens e serviços, à organização dos postos de trabalho e ao modo como viajamos. Uma ação ambiciosa ajudará a proteger o planeta e a melhorar a nossa qualidade de vida, proporcionando benefícios como um ar, uma água e um solo mais limpos, uma alimentação mais saudável, uma habitação mais eficiente em termos energéticos, melhores alternativas de transporte e novas oportunidades para as empresas europeias liderarem o desenvolvimento de tecnologias e produtos ecológicos.

Esta transição exigirá importantes investimentos. Para o efeito, a Comissão apresentou, em janeiro de 2020, um Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu com o objetivo de mobilizar, pelo menos, 1 bilião de euros de investimentos sustentáveis na próxima década, bem como um mecanismo de transição justa para assegurar que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se processe de uma forma equitativa, com um apoio específico às regiões mais afetadas.

A modernização e a descarbonização da economia da UE incentivarão investimentos adicionais significativos. Atualmente, cerca de 2 % do PIB é investido no nosso sistema energético e nas infraestruturas conexas. Para alcançar uma economia com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa, este valor teria de aumentar para 2,8 %. Tal implica investimentos adicionais consideráveis em comparação com a linha de base, na ordem de 175 a 290 mil milhões de euros por ano.

Este montante pode parecer substancial, mas é exequível e muito mais benéfico para a sociedade do que o custo da inação, que produzirá danos e efeitos na saúde, decorrentes das alterações climáticas, com custos enormes para a sociedade. Além disso, a inação deixa-nos em desvantagem competitiva, dado que os países vizinhos inovam e desenvolvem as tecnologias sustentáveis do futuro.

     6. De que forma participam os cidadãos e as partes interessadas?

Os cidadãos da UE estão preocupados com as alterações climáticas e apoiam as ações nacionais e da UE. No último Eurobarómetro especial sobre as alterações climáticas, de setembro de 2019, 93 % dos cidadãos da UE consideraram que as alterações climáticas constituem um problema grave e 92 % concordaram com a necessidade de tornar a nossa economia neutra em relação ao clima até 2050.

Como todos os setores da sociedade têm um papel a desempenhar na transição para a neutralidade climática, um processo inclusivo e acessível de intercâmbio de boas práticas e de identificação de ações que contribuam para o objetivo de 2050 constitui um elemento importante da Lei do Clima. Temos todos o dever de agir — os europeus demonstraram o seu forte empenhamento em contribuir para a mudança. O Pacto Europeu para o Clima congregará todos estes esforços, envolvendo as regiões, as comunidades locais, a sociedade civil, as escolas, as indústrias e a sociedade em geral. A Comissão lançou hoje também uma consulta pública sobre o Pacto Europeu para o Clima, dando aos cidadãos a oportunidade de participarem na definição da forma como o pacto funcionará na prática.

     7. Como será elaborado o Pacto para o Cclima?

O envolvimento e o empenhamento das partes interessadas e do público em geral serão cruciais para o êxito do Pacto Ecológico Europeu. O Pacto para o Clima pretende tirar partido das ações exemplares no terreno e incentivar a mudança nos domínios em que esta é crucial, como a mobilidade, a renovação dos edifícios, a produção e o consumo de energia, a ecologização dos espaços públicos e privados, bem como nas nossas escolhas e comportamentos, a nível individual e coletivo. Visa oferecer tanto oportunidades como plataformas para iniciativas importantes a desenvolver e impulsionar, e será um elemento fundamental da transição justa para todos. Trata-se de um exercício sem precedentes, que todos devem apoiar e contribuir com ideias.

O pacto não nasce do zero. Há muitos exemplos de esforços da sociedade civil para fazer face às alterações climáticas. O Pacto para o Clima basear-se-á nesses exemplos e incentivará uma abordagem integrada, estruturada e mais proativa para a sensibilização e a ação das partes interessadas, a nível europeu.

A par das políticas e das regulamentações governamentais, os cidadãos, as comunidades e as organizações têm um papel a desempenhar em todos os setores da nossa sociedade e da nossa economia. A Comissão lançou uma consulta pública aberta sobre o pacto, para que os cidadãos e as partes interessadas desempenhem um papel na conceção de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades de base e na divulgação de soluções que outros possam adotar. Os contributos desta consulta pública serão determinantes para dar forma ao Pacto para o Clima antes do seu lançamento em 2020.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, declarou: «odo o trabalho tem importância. Todos os trabalhadores merecem os seus direitos sociais. Ao lançar esta campanha, queremos que os trabalhadores, as empresas e os governos se unam no reconhecimento dos benefícios do trabalho declarado. A UE está a intensificar esforços para combater o trabalho não declarado, incentivar a cooperação entre os Estados-Membros e aumentar a sensibilização para esta questão em toda a Europa. Unidos, poderemos fazer do trabalho não declarado um problema do passado.»

A campanha para transformar o trabalho não declarado em trabalho declarado está a arrancar nas redes sociais (#EU4FairWork). Em 16 de março de 2020, terá início nos Estados-Membros da UE uma semana de ação pelo trabalho declarado, com várias atividades: por exemplo, inspeções em setores de risco, sessões de informação, visitas a escolas secundárias, e mais. A Comissão adotará igualmente um relatório sobre as atividades da Plataforma europeia contra o trabalho não declarado, composta pelas autoridades competentes de todos os Estados-Membros e pelos representantes dos parceiros sociais intersetoriais a nível da UE. A rede tem por objetivo ajudar os países da UE a aprender uns com os outros e a reforçar a cooperação transfronteiras. A Plataforma, lançada em 2016, está agora em vias de se tornar parte da Autoridade Europeia do Trabalho (AET), permitindo fazer ainda mais.

O que mostra o Eurobarómetro?

• o inquérito Eurobarómetro de 2019 recorda que o trabalho não declarado continua a ser um desafio na UE, afetando os trabalhadores, as empresas e os governos;
• um em cada dez europeus diz ter adquirido bens ou serviços no ano passado que podem ter derivado de trabalho não declarado;
• os bens ou serviços não declarados mais frequentemente adquiridos são as obras ou renovações em habitações (30 %), serviços de cabeleireiros e esteticistas (27 %) e serviços de reparação (19 %);
• um terço dos europeus conhece alguém que faz trabalho não declarado;
• o inquérito revela também que os trabalhadores por conta própria e os trabalhadores móveis estão particularmente expostos a este risco, e destaca os desafios emergentes relacionados com a economia colaborativa;
• metade dos europeus pensa que o risco de deteção é baixo; no entanto, a percentagem dos inquiridos que consideram haver um risco elevado aumentou relativamente a inquéritos anteriores.

Contexto

Na UE, o trabalho não declarado é definido como «atividades remuneradas de caráter lícito, mas não declaradas aos poderes públicos, tendo em conta as diferenças de caráter legislativo existentes entre os Estados-Membros».

As autoridades nacionais são as principais responsáveis pelo combate ao trabalho não declarado; esse é simultaneamente também um importante objetivo político da Estratégia Europeia de Emprego, contribuindo para um mercado de trabalho europeu mais justo e para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Num futuro próximo, a Autoridade Europeia do Trabalho começará a coordenar os esforços de cooperação da UE.

Para mais informações

Informações relacionadas no sítio da DG EMPL

Mensagem em vídeo do comissário Nicolas Schmit

Participe na campanha nas redes sociais com #EU4FairWork

O Comissário da UE responsável pelo Ambiente, Oceanos e Pescas Virginijus Sinkevičius afirmou o seguinte: «Os resultados deste inquérito não nos surpreendem. Estas são exatamente as preocupações dos cidadãos que queremos abordar com o Pacto Ecológico Europeu. É muito motivante constatar que contamos com apoio para as mudanças fundamentais que estamos a levar a cabo na nossa sociedade e na nossa economia e que as pessoas desejam ter um papel ativo nessa mudanças.»

De acordo com as conclusões do inquérito, as três principais questões ambientais são as alterações climáticas, a poluição atmosférica e os resíduos. Mais de três quartos (78 %) dos inquiridos consideram que as questões ambientais têm um efeito direto sobre o seu quotidiano e a sua saúde. Mais de oito em cada dez cidadãos manifestam-se preocupados com o impacto das substâncias químicas presentes nos produtos de uso quotidiano.

Reconhece-se que poderá ser necessário efetuar alterações fundamentais. Entre os mais de 27 000 inquiridos, existe um forte apoio a favor das medidas propostas para reduzir os resíduos de plástico e a sua deposição em espaços públicos. As conclusões mostram também que os cidadãos consideram que os produtos devem ser concebidos de forma a facilitar a reciclagem do plástico; que a indústria e os vendedores a retalho devem procurar reduzir as embalagens de plástico; que devem ser realizadas ações educativas para ensinar às pessoas como reduzir os seus resíduos de plástico e que as autoridades locais devem colocar à disposição das pessoas mais e melhores infraestruturas de recolha de resíduos de plástico.

O inquérito examinou ainda as atitudes dos inquiridos no que respeita à indústria do vestuário, tendo detetado elevados níveis de preocupação relativamente às questões ambientais e às condições de trabalho neste setor. Segundo os inquiridos, as peças de vestuário deveriam durar mais tempo e ser fabricadas a partir de materiais recicláveis.

Por último, os inquiridos manifestaram o seu apoio relativamente a outras medidas, tais como investimento na investigação e desenvolvimento, uma maior atividade de informação e educação, incentivos às empresas a fim de que invistam em atividades sustentáveis e um controlo legislativo mais rigoroso.

Contexto

Este inquérito foi realizado entre 6 e 19 de dezembro de 2019, nos (então) 28 Estados-Membros da UE. Foram entrevistadas presencialmente, em casa e na sua língua materna, 27 498 pessoas de diferentes grupos sociais e demográficos.

Este inquérito Eurobarómetro Especial dá seguimento a um inquérito Eurobarómetro Especial realizado em outubro de 2017 sobre o mesmo tema. Muitas das perguntas são as mesmas.

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Inquérito Eurobarómetro

Com as suas coleções e programas de ensino e conservação, os parques nacionais, os aquários, os jardins botânicos, os jardins zoológicos e os museus de ciência e de história natural são os melhores embaixadores para sensibilizar a opinião pública para os dramáticos efeitos da crise da biodiversidade. A Comissão incentiva também as autoridades nacionais, regionais e locais, as organizações não governamentais, as empresas, os cientistas e os cidadãos individuais a participarem na sensibilização na perspetiva da Cimeira das Nações Unidas sobre a Biodiversidade (CdP 15).

Durante a CdP 15, as 196 partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica deverão adotar um novo quadro mundial para a proteção e regeneração da natureza, tão necessário quanto o Acordo de Paris, centrado na urgência climática. Na sequência da cimeira, a coligação para a biodiversidade centrará a sua atenção em ações coordenadas, com um impacto tangível e que permitam inverter a trajetória de perda de biodiversidade. Esta iniciativa é coerente e plenamente conforme com outras iniciativas e coligações, como por exemplo a Coligação de Elevada Ambição, liderada pela Costa Rica.

Contexto

A coligação mundial para a biodiversidade complementará a muito bem-sucedida coligação «World aquariums #ReadyToChange to #BeatPlasticPollution», lançada em 2017 e no âmbito da qual mais de 200 aquários em 41 países diferentes desenvolveram atividades de sensibilização a nível mundial para o problema do lixo marinho.

O Museu Oceanográfico do Mónaco acolheu hoje uma cerimónia para assinalar tanto este lançamento como a transferência da gestão da coligação de aquários da Comissão Europeia para o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), no âmbito da campanha Mares Limpos.

Ainda este mês, a Comissão Europeia irá anunciar a nova Estratégia da UE para a Biodiversidade, com a intenção de proteger e regenerar a natureza na Europa, e especificará as ambições da UE para a CdP 15 da Biodiversidade. Um grande evento de participação pública, a Semana Verde da UE, de 1 a 5 de junho de 2020, visará também mobilizar a sociedade para a natureza e a biodiversidade através de dezenas de eventos em toda a Europa, bem como de conferências em Lisboa e em Bruxelas.

Um relatório de 2019 da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES) mostra que a natureza está a declinar a nível mundial a um ritmo sem precedentes na história da humanidade. O ritmo de extinção de espécies está a acelerar, estando em risco de extinção até um milhão de espécies e prevendo-se graves consequências para os seres humanos em todo o mundo. Significa isto que os ecossistemas deixariam de poder sustentar a humanidade, através do fornecimento de água, alimentos, ar puro e madeira, e que seriam profundamente afetados outros serviços por eles prestados, como a polinização, a regulação do clima, a formação do solo e o controlo de inundações.

Para mais informações

Texto da declaração: https://ec.europa.eu/environment/pdf/biodiversity_coalition_pledge.pdf

Coligação «Aquários do mundo contra a poluição pelo plástico», de 2018

Para obterem informações pormenorizadas, as instituições interessadas podem contactar o endereço ec-biodiversity-coalition@ec.europa.eu

Fonte e Foto: Dia Mundial da Vida Selvagem

Também hoje, foi ativada a equipa oficial de resposta ao vírus composta por 5 comissários: Janez Lenarčič, responsável pela gestão de crises, Stella Kyriakides, responsável por questões de saúde, Ylva Johansson, responsável por questões relacionadas com as fronteiras, Adina Vălean, responsável por mobilidade, e Paolo Gentiloni, no âmbito dos contextos macroeconómicos. O trabalho desta equipa assentará em 3 pilares: 1) a área médica – medidas de contenção e previsão do surto; 2) a mobilidade – transporte, viagens e questões relacionadas com o espaço Schengen; e 3) economia –  análise de setores empresariais bem como cadeias de valor e impacto na macroeconomia.

Neste âmbito, decorreu, ontem, uma conferência de imprensa com a Presidente von der Leyen e os Comissários Lenarčič, Kyriakides, Johansson, Vălean and Gentiloni. As principais declarações da Presidente estão disponíveis aqui. A conferência de imprensa em vídeo está no EbS.

Adicionalmente, a Comissão lançou um processo acelerado de aquisição conjunta de equipamentos de proteção individual com 20 Estados-Membros. Tal facilitará o acesso necessário e equitativo aos equipamentos de proteção individual. A assinatura do contrato deve ser finalizada o mais cedo possível em abril.

Mais informações podem ser consultadas no comunicado de imprensa

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

O programa Europa Criativa é um programa de cofinanciamento a fundo perdido, sem quotas por países, no qual impera a competição direta entre projetos. Pela sua natureza, e cumprindo a regra da subsidiariedade, o programa Europa Criativa concorre fundamentalmente para reforçar a competitividade e a capacidade dos setores cultural e criativo europeus para operarem internacionalmente, apoiando exclusivamente projetos com valor acrescentado europeu.

O programa estrutura-se em dois subprogramas e uma vertente intersetorial: 1) Subprograma MEDIA (de apoio aos setores cinematográfico e audiovisual); 2) Subprograma CULTURA (dirigido às restantes expressões culturais e artísticas); 3) Uma vertente intersetorial que compreende, nomeadamente, um mecanismo financeiro de garantia (CCS Guarantee Facility) destinado às PME dos setores cultural e criativo (implementado em 2016), ou o financiamento dos Centros de Informação Europa Criativa. O programa comporta ainda um conjunto de prémios e iniciativas, tais como as Capitais Europeias da Cultura.

Concursos de financiamento ao setor audiovisual – Subprograma MEDIA

A Comissão Europeia, através do programa Europa Criativa e do seu subprograma MEDIA, atribui apoio financeiro ao setor do cinema e do audiovisual europeu com vista à profissionalização do setor, à circulação das obras e à promoção do desenvolvimento de audiências. Neste contexto, as 19 linhas de apoio financeiro atuam desde a formação de profissionais até à exibição e promoção das obras, passando pelo desenvolvimento de obras cinematográficas, pela produção de obras para televisão, pelo financiamento a projetos de distribuição e exibição, bem como pelo apoio a festivais e ações de desenvolvimento de audiências e educação cinematográfica.

O subprograma MEDIA concorre, assim, para que que filmes e obras audiovisuais europeias, incluindo longas metragens de ficção para cinema e televisão, documentários criativos, animação, videojogos e outros conteúdos digitais, encontrem mercados além das fronteiras nacionais e europeias.

A título de exemplo, o Apoio à programação TV de obras audiovisuais europeias dispõe de um orçamento que ascende a 13,5 milhões de euros dirigido a obras de ficção, filmes de animação e documentários criativos (obras unitárias ou séries).

A informação sobre estes concursos de financiamento está permanentemente disponível aqui e aqui.

Concursos de financiamento ao setor da cultura e da criatividade– Subprograma CULTURA

A Comissão Europeia, através do programa Europa Criativa e do seu subprograma CULTURA, atribui apoio financeiro ao setor da cultura e da criatividade, financiando exclusivamente projetos e iniciativas transnacionais e em parceria, em todas as formas de arte e expressões artísticas (exceto cinema e televisão), numa lógica de projeto. O subprograma CULTURA visa ajudar as organizações culturais e criativas a operar num contexto transnacional (na Europa e fora dela); criar oportunidades para a mobilidade de artistas e a circulação de obras; apoiar atividades que contribuam para dotar os agentes de competências e know-how que contribuam para o reforço dos setores; apoiar a criação de novos públicos, como forma de estimular o interesse e melhorar o acesso à cultura; e apoiar a circulação de literatura (obras de ficção).

O subprograma CULTURA comporta 4 linhas de financiamento: a) Projetos de Cooperação Europeia; b) Projetos de Plataformas Europeias; c) Projetos de Redes Europeias; d) Projetos de Tradução Literária.

A informação sobre estes concursos de financiamento está permanentemente disponível aqui e aqui.

Exemplos de concursos atualmente abertos nos subprogramas CULTURA e MEDIA (não dispensa a consulta da informação oficial nas páginas indicadas):

No âmbito do subprograma CULTURA:

• Projetos de Cooperação Cultural com os Balcãs Ocidentais
• Sistema de cocriação e coprodução no setor da música (no âmbito da ação preparatória «A Música Move a Europa»)
• Educação e Aprendizagem Musical (no âmbito da ação preparatória «A Música Move a Europa»)

No âmbito do Subprograma MEDIA:

• Apoio ao sistema automático de agentes de distribuição e vendas 2020
• Redes de Cinemas 2020
• Apoio à Programação Televisiva 2020
• Apoio a Festivais 2020
• Promoção de obras audiovisuais europeias em linha 2020
• Apoio à Educação Cinematográfica 2020
• Apoio à distribuição de filmes não nacionais — Regime seletivo de distribuição 2020

Ponto de contacto:

Centro de Informação Europa Criativa

http://www.europacriativa.eu/

Susana Costa Pereira : susana.costapereira@europacriativa.eu

Sara Machado: sara.machado@europacriativa.eu