Contempla uma proposta abrangente de diretrizes de negociação, definindo o âmbito e as condições da futura parceria que a União Europeia prevê estabelecer com o Reino Unido. As diretrizes abrangem todos os domínios de interesse para as negociações, incluindo a cooperação comercial e económica, a cooperação policial e judiciária em matéria penal, a política externa, a segurança e a defesa, a participação nos programas da União e outros domínios temáticos de cooperação. Um capítulo específico sobre governação fornece um esboço de um quadro de governação global abrangendo todos os domínios da cooperação económica e em matéria de segurança.

Enquanto negociador da UE, a Comissão tenciona prosseguir os trabalhos em estreita coordenação com o Conselho e respetivas instâncias preparatórias, bem como com o Parlamento Europeu, tal como aconteceu durante as negociações para o Acordo de Saída.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «É agora altura de começar a trabalhar. O tempo urge. Iremos negociar de forma justa e transparente, mas iremos defender os interesses da UE e os interesses dos próprios cidadãos, até ao fim.»

O negociador principal da Comissão Europeia, Michel Barnier, afirmou: «Iremos negociar com toda a boa-fé. A Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento Europeu e com o Conselho. A nossa função é defender e promover os interesses dos cidadãos da UE e da própria União, tentando encontrar soluções que respeitem as escolhas efetuadas pelo Reino Unido.»

Próximas etapas

Compete ao Conselho adotar a proposta de diretrizes de negociação, autorizando formalmente a Comissão a iniciar as negociações enquanto negociador da União.

Contexto

Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido saiu da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).

As condições de saída do Reino Unido da UE foram estabelecidas no Acordo de Saída, que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020. Esse acordo prevê um período de transição durante o qual o direito da UE continuará a aplicar-se ao Reino Unido até, pelo menos, 31 de dezembro de 2020, a menos que o Comité Misto, criado pelo Acordo de Saída, adote, até 1 de julho de 2020, uma decisão única prorrogando o período de transição por um ou dois anos.

Nas suas orientações de 23 de março de 2018, o Conselho Europeu reafirmou a determinação da União de ter, no futuro, uma parceria tão estreita quanto possível com o Reino Unido. De acordo com as referidas orientações, essa parceria deverá abranger a cooperação comercial e económica, bem como outros domínios, nomeadamente o combate ao terrorismo e à criminalidade internacional, assim como a segurança, a defesa e a política externa.

O quadro da futura parceria a estabelecer entre a União Europeia e o Reino Unido foi definido na Declaração Política.

A recomendação hoje apresentada pela Comissão Europeia é o primeiro passo do processo de negociação, sendo o Conselho convidado a autorizar a Comissão a encetar formalmente as negociações da nova parceria com o Reino Unido.

Para mais informações

• Proposta de diretrizes de negociação para uma nova parceria com o Reino Unido
• Página web:
  A UE e o Reino Unido — Criação de uma nova parceria: Guia das negociações
• Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de janeiro de 2020 (24 de janeiro de 2020)

A Comissão propõe duas vertentes de trabalho paralelas para os debates. A primeira deve centrar-se nas prioridades da UE e no que a União deveria procurar alcançar: incluindo a luta contra as alterações climáticas e os desafios ambientais, uma economia que funcione para as pessoas, a justiça social e a igualdade, a transformação digital da Europa, a promoção dos valores europeus, o reforço da voz da UE no mundo, bem como a consolidação das bases democráticas da União. A segunda vertente deverá centrar-se na abordagem dos temas especificamente relacionados com os processos democráticos e as questões institucionais: nomeadamente o sistema de candidatos principais e as listas transnacionais para as eleições para o Parlamento Europeu.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia comentou: «As pessoas têm de estar no centro de todas as nossas políticas. Desejo, portanto, que todos os europeus contribuam ativamente para a Conferência sobre o Futuro da Europa e desempenhem um papel de liderança na definição das prioridades da União Europeia. Apenas em conjunto podemos construir a nossa União de amanhã.»

Dubravka Šuica, vice-presidente da Democracia e Demografia afirmou: «Temos de aproveitar a dinâmica da elevada taxa de participação nas últimas eleições europeias e o apelo à adoção de medidas. A Conferência sobre o Futuro da Europa é uma oportunidade única para refletir com os cidadãos, escutá-los, interagir, responder e explicar. Reforçaremos a confiança entre as instituições da UE e aqueles que servimos: os cidadãos. Esta é a nossa oportunidade de mostrar às pessoas que a sua voz conta na Europa.»

Um novo fórum público para um debate aberto, inclusivo e transparente

A Comissão considera que a conferência é um fórum direcionado da base para o topo, acessível a pessoas muito além das capitais europeias, de todos os cantos da União. As outras instituições da UE, os parlamentos nacionais, os parceiros sociais, as autoridades regionais e locais e a sociedade civil são convidados a participar. Uma plataforma multilingue em linha assegurará a transparência do debate e apoiará uma participação mais ampla. A Comissão está empenhada em tomar as medidas mais eficazes em conjunto com as outras instituições da UE, a fim de integrar as ideias e as reações dos cidadãos na elaboração das políticas da UE.

Contexto

Todos os membros do Colégio desempenharão um papel no sucesso da Conferência, estando a coordenação do trabalho da Comissão sobre a Conferência a cargo da vice-presidente Dubravka Šuica, apoiada pela vice-presidente Věra Jourová, no que respeita à vertente institucional, e pelo vice-presidente Maroš Šefčovič, no que respeita à vertente prospetiva e interinstitucional.

O Parlamento Europeu e o Conselho estão igualmente a trabalhar nos seus contributos para a Conferência sobre o Futuro da Europa. Na sua Resolução de 15 de janeiro de 2020, o Parlamento Europeu apela a que este seja um processo aberto e transparente que adote uma abordagem inclusiva, participativa e equilibrada em relação aos cidadãos e às partes interessadas. Nas suas Conclusões de 12 de dezembro de 2019, o Conselho Europeu solicitou à Presidência croata que começasse a trabalhar na posição do Conselho. A própria Presidência croata incluiu a conferência nas suas prioridades.

Em seguida, é de importância crucial que as três instituições trabalhem em conjunto no sentido de uma declaração conjunta que defina o conceito, a estrutura, o âmbito e o calendário da Conferência sobre o Futuro da Europa, bem como a definição dos seus princípios e objetivos acordados conjuntamente. Essa declaração será, depois, aberta a outros signatários, incluindo instituições, organizações e partes interessadas. Os parlamentos e os intervenientes nacionais e regionais têm um papel importante a desempenhar na conferência e devem ser incentivados a realizar eventos relacionados com a conferência. A Comissão sublinha no seu contributo que se compromete a dar seguimento aos resultados e às recomendações dos diferentes debates.

A Comissão propõe o lançamento oficial da conferência no Dia da Europa, a 9 de maio de 2020, 70 anos após a assinatura da Declaração Schuman e 75 anos desde o final da Segunda Guerra Mundial.

Para mais informações

Organização da Conferência sobre o Futuro da Europa

Perguntas e respostas

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal 

Janez Lenarčič, comissário da Gestão de Crises, afirmou: «A UE não esquece os seus cidadãos em situação de perigo, onde quer que se encontrem no mundo. Serão mobilizados dois aviões através do Mecanismo de Proteção Civil da UE para repatriar cidadãos da UE da zona de Wuhan para a Europa. O nosso Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da UE está a funcionar em permanência e em contacto com os Estados-Membros, as delegações da UE na região e a embaixada chinesa em Bruxelas. Se tal for solicitado, poderá ser mobilizado mais apoio da UE.»

Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, declarou: «Estamos prontos para apoiar os Estados-Membros e assegurar uma resposta forte e coordenada da UE à evolução da situação do coronavírus, fora e dentro da União. Continuaremos a acompanhar de perto a situação com o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a manter um estreito contacto com os Estados-Membros.»

A UE cofinanciará os custos dos aviões. O primeiro deverá partir de França amanhã de manhã e o outro partirá até ao final desta semana. Os cidadãos da UE presentes na região e que desejem ser repatriados ainda o podem solicitar, independentemente da sua nacionalidade.

Os números iniciais indicam que cerca de 250 cidadãos franceses serão transportados no primeiro avião e mais de 100 cidadãos de outros países da UE viajarão no segundo avião. Trata-se de um primeiro pedido de assistência e outros podem seguir-se nos próximos dias.

Nesta fase, só os cidadãos saudáveis ou assintomáticos serão autorizados a viajar. O Centro de Resposta de Emergência da UE está em contacto permanente com os governos dos Estados-Membros, a fim de coordenar as chegadas e os eventuais períodos de quarentena subsequentes.

A Comissão Europeia está em contacto regular com os Estados-Membros, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Organização Mundial da Saúde sobre todos os aspetos do surto de coronavírus.

Antecedentes

O Mecanismo de Proteção Civil da União reforça a cooperação entre os Estados-Membros/Estados participantes no domínio da proteção civil, a fim de melhorar a prevenção, a prontidão e a resposta a catástrofes. Através do mecanismo, a Comissão Europeia desempenha um papel fundamental na coordenação da resposta a catástrofes dentro e fora da Europa.

Quando a escala de uma emergência excede as capacidades de resposta de um país, este pode solicitar assistência através do mecanismo. Uma vez ativado, o mecanismo coordena a assistência disponibilizada pelos seus Estados-Membros/Estados participantes através de ofertas espontâneas. Além disso, a UE criou a Reserva Europeia de Proteção Civil para dispor de um número crítico de capacidades de proteção civil imediatamente disponíveis, que permitam uma resposta coletiva mais forte e coerente.

Atualmente, todos os Estados-Membros da UE participam no mecanismo, assim como a Islândia, a Noruega, a Sérvia, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Turquia. Desde a sua criação em 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da UE respondeu a mais de 300 pedidos de assistência dentro e fora da UE.

Para mais informações

Mecanismo de Proteção Civil da UE

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Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

A comunicação define como a política social irá contribuir para dar resposta aos desafios e oportunidades dos dias de hoje, propondo medidas a nível da UE para os próximos meses, e procurando obter contributos a todos os níveis no domínio do emprego e dos direitos sociais.

Dia 14 de Janeiro 2020, a Comissão lançou a primeira fase de consulta dos parceiros sociais — empresas e sindicatos — sobre salários mínimos justos para os trabalhadores na UE.

Nicolas Schmit, comissário do Emprego e dos Direitos Sociais, afirmou: «As vidas profissionais de milhões de europeus vão sofrer mudanças nos próximos anos. Temos de tomar medidas para proporcionar condições de sucesso à futura força de trabalho. A economia social de mercado inovadora e inclusiva da Europa deve estar centrada nas pessoas: deve proporcionar-lhes empregos de qualidade que paguem um salário adequado. Não se pode deixar para trás nenhum Estado-Membro, nenhuma região, nenhum cidadão. Temos de continuar a trabalhar no sentido de garantir os padrões mais elevados possíveis nos mercados de trabalho, para que todos os europeus possam viver as suas vidas com dignidade e ambição.»

A Europa é hoje um espaço único em que a prosperidade, a equidade e um futuro sustentável são objetivos igualmente importantes. Temos, na Europa, dos mais elevados níveis de vida, das melhores condições de trabalho e da proteção social mais eficaz do mundo. Contudo, os europeus enfrentam uma série de mudanças, como a transição para uma economia com impacto neutro no clima, a digitalização e a evolução demográfica. Estas mudanças colocam à força de trabalho da UE novos desafios e oportunidades. O Pacto Ecológico Europeu — a nossa nova estratégia de crescimento — deve garantir que a Europa continua a ter os sistemas de proteção social mais avançados do mundo, e que é um polo dinâmico de inovação e competitividade.

As publicações  assentam no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado pelas instituições e pelos líderes da UE em novembro de 2017.

A Comissão pede a todos os países, regiões e parceiros da UE que apresentem os seus pontos de vista sobre possíveis vias a seguir, bem como os seus planos para cumprir os objetivos do Pilar.

Estes debates vão contribuir para a preparação de um plano de ação em 2021, que reflita todos os contributos, e que será apresentado para aprovação às mais altas instâncias políticas.

Por sua vez, a Comissão apresenta  um plano de iniciativas que vão já contribuir para a aplicação do Pilar da UE.

Entre as ações-chave para 2020 incluem-se:

• Salários mínimos justos para os trabalhadores na UE
• Uma Estratégia europeia para a igualdade entre homens e mulheres e medidas vinculativas em matéria de transparência remuneratória
• A atualização da Agenda de Competências para a Europa
• A atualização da Garantia para a Juventude
• Uma Cimeira sobre o trabalho em plataformas em linha
• Um Livro Verde sobre envelhecimento
• Uma Estratégia para as pessoas com deficiência
• Um Relatório sobre demografia
• Um regime europeu de resseguros de desemprego

Estas iniciativas baseiam-se em trabalho já realizado pela UE desde a proclamação do Pilar em 2017.

No entanto, a ação a nível da UE não é, por si só, suficiente. A chave do sucesso está nas mãos das autoridades nacionais, regionais e locais, bem como dos parceiros sociais e de todas as partes interessadas a todos os níveis. Todos os europeus devem ter as mesmas oportunidades de prosperar — temos de preservar, adaptar e melhorar o que os nossos pais e avós construíram.

Consulta sobre salários mínimos justos

O número de pessoas empregadas na UE está em máximos históricos. Mas muitos trabalhadores continuam a ter dificuldades em fazer face às despesas do quotidiano. A Presidente von der Leyen expressou o seu desejo de que cada trabalhador na nossa União tenha um salário mínimo justo que lhe permita uma vida digna, onde quer que trabalhe.

A Comissão lança  uma primeira fase de consulta dos parceiros sociais — empresas e sindicatos — sobre a questão de um salário mínimo justo para os trabalhadores na UE. A Comissão quer ouvir as opiniões dos parceiros sociais e saber se acham que a intervenção da UE é necessária e, em caso afirmativo, se a desejam negociar entre si.

Não haverá um salário mínimo único.

Qualquer potencial proposta a apresentar irá refletir as tradições nacionais, sejam elas convenções coletivas ou disposições jurídicas. Alguns países já dispõem de sistemas excelentes. A Comissão pretende assegurar que todos os sistemas são adequados, têm uma cobertura suficiente, contemplam uma consulta exaustiva dos parceiros sociais e dispõem de um mecanismo de atualização apropriado.

Contexto

A justiça social está na base da economia social de mercado europeia e no centro da nossa União. Este conceito assenta na ideia de que a equidade social e a prosperidade constituem os alicerces de uma sociedade resiliente, com os mais elevados padrões de bem-estar no mundo.

O momento é de mudança. As alterações climáticas e a degradação do ambiente obrigam-nos a adaptar a nossa economia, a nossa indústria, as formas como viajamos e trabalhamos, o que compramos e o que comemos. Espera-se que a inteligência artificial e a robótica gerem, por si só, quase 60 milhões de novos empregos a nível mundial nos próximos cinco anos, ao passo que muitos empregos irão mudar ou mesmo desaparecer. O padrão demográfico da Europa está a alterar-se; hoje em dia vivemos vidas mais longas e saudáveis, graças aos progressos na medicina e na saúde pública.

Trata-se de mudanças, oportunidades e desafios que afetam todos os países e todos os europeus. Faz sentido enfrentá-los em conjunto, e responder de imediato à mudança. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a nossa resposta a estas ambições fundamentais. O Pilar preconiza 20 princípios e direitos essenciais para dotar a Europa do século XXI de mercados de trabalho e de sistemas de proteção social que sejam justos e funcionem corretamente.

Para mais informações

Perguntas e respostas: uma Europa social forte para garantir transições justas

Ficha informativa: uma Europa social forte para garantir transições justas

Comunicação: uma Europa social forte para garantir transições justas

Primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre salários mínimos justos na UE

Página na Web para contributos de partes interessadas sobre a aplicação do Pilar