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A Comissão Europeia adotou a estratégia relativa à União da Poupança e dos Investimentos, uma iniciativa fundamental para melhorar a forma como o sistema financeiro da UE canaliza poupanças para investimentos produtivos.
A estratégia visa alargar o acesso dos cidadãos da UE aos mercados de capitais e melhorar as possibilidades de financiamento das empresas, podendo fomentar a riqueza dos cidadãos enquanto estimula o crescimento económico e a competitividade da UE.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou: «Com esta proposta relativa à União da Poupança e dos Investimentos estamos a concretizar um duplo benefício. As famílias terão mais oportunidades para investir com segurança nos mercados de capitais e de aumentar os seus rendimentos. Ao mesmo tempo, as empresas terão um acesso mais fácil a capital para inovar, crescer e criar empregos de qualidade na Europa.»
Maria Luís Albuquerque, comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, declarou: «Os europeus contam-se entre os melhores aforradores a nível mundial, mas muitas das suas poupanças estão em contas de depósito de fraca rendibilidade. Simultaneamente, a Europa tem dificuldades em satisfazer as suas necessidades de investimento. Com a União da Poupança e dos Investimentos podemos criar um ciclo virtuoso em benefício dos cidadãos e das empresas, ajudando os europeus a obter um melhor retorno das suas poupanças e atraindo em paralelo investimentos substanciais para a economia. Há obstáculos a superar para que isso aconteça. Com a presente estratégia, dispomos de um guia para este trabalho vital.»
Mais informações:
A Comissão e a alta representante Kaja Kallas apresentaram o Livro Branco sobre a Defesa Europeia — Prontidão 2030. A Comissão apresentou igualmente um ambicioso pacote de defesa no âmbito do plano ReArm Europe/Prontidão 2030, proporcionando instrumentos financeiros aos Estados-Membros da UE para fomentar o investimento nas capacidades de defesa.
O plano ReArm Europe/Prontidão 2030 reforça as capacidades de defesa pan-europeias com novos meios financeiros, ao passo que o Livro Branco estabelece uma nova abordagem no domínio da defesa e identifica necessidades de investimento.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «A era do “dividendo da paz” acabou há muito. A arquitetura de segurança que utilizámos já não pode ser considerada como um dado adquirido. A Europa está pronta para assumir as suas responsabilidades. Importa investirmos na defesa, reforçarmos as nossas capacidades e adotarmos uma abordagem proativa em matéria de segurança. Estamos a tomar medidas decisivas. Apresentámos um roteiro «Prontidão 2030» que prevê um aumento das despesas com a defesa e investimentos importantes nas capacidades industriais de defesa europeias. Temos de comprar mais na Europa porque isso significa reforçar a base tecnológica e industrial da defesa europeia e significa estimular a inovação, criando um mercado à escala da UE para equipamentos de defesa.»
Estas medidas visam dar resposta à urgência a curto prazo de apoiar a Ucrânia, mas também à necessidade premente a longo prazo de reforçar a segurança e a defesa da Europa.
Mais Informações:
Livro Branco sobre o futuro da defesa europeia
Comunicação sobre a atualização das despesas com a defesa
Perguntas e respostas sobre o Livro Branco sobre a Defesa Europeia
Perguntas e respostas sobre o Plano Europeu ReArm
Ficha informativa sobre o Livro Branco sobre a Defesa Europeia
A Representação da Comissão Europeia em Portugal apoia o lançamento da iniciativa “Pinóquio na Escola”, promovida pelo Polígrafo e pela Fundação Calouste Gulbenkian, através do European Media and Information Fund.
O projeto de literacia mediática arranca esta terça-feira, dia 18 de março, com o objetivo de sensibilizar e capacitar alunos do ensino secundário na luta contra a desinformação, reforçando o pensamento crítico e incentivando um consumo de informação mais responsável.
Além da Representação da Comissão Europeia, a iniciativa conta ainda entre os seus parceiros com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e a Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade.
O “Pinóquio na Escola” prevê a realização de um roadshow que passará por escolas de todo o país e de um concurso nacional, para promover o combate às narrativas falsas e fortalecer a capacidade dos alunos para analisar criticamente a informação que consomem.
O roadshow, que passará por nove cidades, começa esta terça-feira com sessões em Escolas Secundárias no Funchal. O calendário completo para os meses de março e de abril pode ser consultado nesta ligação. O concurso abre as candidaturas no dia 18 de março e as submissões podem ser efetuadas até ao dia 30 de maio.
O projeto decorre em dois formatos complementares. Por um lado, promovendo talks e workshops interativos que ajudam alunos e professores a identificar e desconstruir estratégias de desinformação no ambiente digital. Este roadshow educativo vai percorrer nove regiões de Portugal Continental e Regiões Autónomas. Nestes encontros, os participantes passarão a ter acesso a ferramentas e materiais pedagógicos gratuitos, incentivando um consumo de informação mais crítico e consciente, sobretudo nas redes sociais. Por outro lado, um concurso nacional vai desafiar estudantes do ensino secundário a criar conteúdos originais – seja em formato de texto, vídeo ou através de páginas de redes sociais – para desmontar narrativas enganosas que circulam ou circularam no espaço público europeu.
Mais informações:
Página oficial do “Pinóquio na Escola”
Saiba como a União Europeia está a combater a desinformação
Conheça a iniciativa EUvsDisinfo
A União de Competências apoiará o desenvolvimento do capital humano da União para reforçar a competitividade da UE. Iniciativa fundamental dos primeiros 100 dias desta Comissão, a União das Competências irá:
Das crianças em idade escolar às pessoas que se aproximam da reforma, esta iniciativa dará às pessoas em toda a Europa as competências de que necessitam para singrar na vida. Incentivará igualmente a portabilidade das competências em todo o continente graças à livre circulação de conhecimento e inovação.
A Comunicação sobre a União das competências é acompanhada de um Plano de Ação sobre Competências Básicas e de um Plano Estratégico para o Ensino das CTEM, a fim de melhorar as competências nos domínios das ciências, das tecnologia, da engenharia e da matemática, promover carreiras nestas áreas, atrair mais raparigas e mulheres e reforçar a preparação com vista às transições digital e das tecnologias limpas.
A Comissão propõe um conjunto de novas metas a atingir até 2030:
A educação e a formação desempenham um papel essencial na criação de empregos de qualidade e na garantia de vidas dignas, pelo que favoreceremos a aquisição de competências em literacia, matemática e ciências, bem como nas áreas digital e da cidadania, através do programa piloto de apoio às competências básicas. Juntamente com os Estados-Membros, a Comissão desenvolverá e apoiará financeiramente um quadro de medidas de intervenção eficazes (tais como alerta precoce, acompanhamento, apoio personalizado, redes). Este programa destinado às crianças e aos jovens que têm dificuldade em adquirir competências básicas permitirá melhorar os seus níveis de sucesso.
No contexto das nossas economias em evolução, o desenvolvimento de novas competências deverá ser um elemento recorrente e essencial da vida profissional das pessoas.
A Comissão desenvolverá um projeto-piloto de Garantia das Competências. Este projeto dará aos trabalhadores afetados por processos de reestruturação ou em risco de desemprego a oportunidade de prosseguirem as respetivas carreiras noutra empresa ou noutro setor.
A UE racionalizara e reforçará as Academias de Competências da UE que fornecem as competências de que as empresas necessitam para a transição ecológica e o Pacto da Indústria Limpa.
A circulação de competências permitirá desbloquear todo o potencial do mercado único. A fim de abrir mais perspetivas aos trabalhadores e às empresas, uma Iniciativa sobre a Portabilidade de Competências facilitará o reconhecimento e a aceitação de competências e qualificações em toda a UE, independentemente do local onde tenham sido adquiridas. A iniciativa promoverá a utilização de credenciais digitais.
A União das Competências reforçará a capacidade da UE para atrair, desenvolver e reter talentos essenciais, provenientes da UE e de todo o mundo.
Por exemplo, a Comissão lançará, no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie, um convite piloto intitulado «Choose Europe», dotado de um orçamento de 22,5 milhões de EUR, destinado a atrair os melhores talentos a nível mundial, oferecendo excelentes condições de trabalho e emprego e perspetivas de carreira nas áreas científicas.
Além disso, uma vez adotada pelo Parlamento e pelo Conselho, a Comissão criará uma Reserva de Talentos da UE para recrutar fora da UE a todos os níveis de competências, especialmente em profissões que enfrentam graves carências. Este ano, será apresentada uma estratégia relativa à política de vistos para continuar a favorecer a chegada de estudantes de alto nível, de trabalhadores qualificados e de investigadores.
A concretização da União das Competências exigirá uma responsabilidade coletiva e ambição e investimento reforçados, bem como a execução eficaz de reformas a vários níveis. Para o efeito, a União das Competências assentará numa governação sólida, apoiada num Observatório Europeu de Informações sobre Competências. O observatório fornecerá dados e previsões em matéria de competências e permitirá alertas precoces sobre a escassez de competências em setores críticos ou estratégicos.
Um novo Conselho Europeu de Alto Nível sobre as Competências reunirá prestadores de ensino e formação, dirigentes empresariais e parceiros sociais, a fim de proporcionar aos decisores políticos da UE uma visão abrangente das competências. Apoiado pelo observatório, este conselho assegurará uma visão coordenada e a identificação das ações audaciosas necessárias para reforçar o nosso capital humano.
Uma vez que o capital humano, a educação e as competências são uma questão fundamental para garantir a competitividade europeia, a Comissão tenciona introduzir uma nova recomendação da UE-27 sobre educação e competências no ciclo do Semestre Europeu, a fim de orientar os Estados-Membros e os intervenientes relevantes.
Uma União das Competências (Comunicação)
Sítio Web da União das competências
Ficha informativa sobre a União das competências
Plano de Ação para as Competências Básicas
Plano Estratégico para o Ensino das CTEM
Ficha informativa sobre o Plano de Ação para as Competências Básicas
Ficha informativa sobre o Plano Estratégico para o Ensino das CTEM
Os eventos para o Dia Europeu do Mar no meu país 2025 terão lugar em toda a Europa, de 1 de abril a 31 de outubro de 2025.
Os eventos do Dia Europeu do Mar no meu país visam sensibilizar para a importância dos oceanos e dos mares e envolver o público, em especial os jovens.
O objetivo é que as pessoas percebam que as atividades no mar (turismo costeiro, pesca, vela, transporte marítimo, energia de fontes renováveis, aquicultura, entre outras) são fundamentais para os cidadãos e as economias da União Europeia. A UE tem 68.000 km de costa e cerca de um terço da população da UE vive a menos de 50 km da costa.
Os eventos do Dia Europeu do Mar em Meu País são a parte pública do Dia Europeu do Mar, o evento anual de dois dias organizado pela Comissão Europeia, durante o qual a comunidade marítima europeia é convidada a estabelecer redes, debater e delinear ações em matéria de assuntos marítimos.
Desde a primeira edição, em 2018, o número de eventos do Dia Europeu do Mar no Meu País aumentou significativamente, com uma vasta gama de atividades, como limpezas de praias, visitas guiadas, exposições de arte, seminários e conferências.
Em 2024, foram organizados 531 eventos em 27 países, tanto na UE como fora da UE.
Porquê organizar um evento do Dia Europeu do Mar no meu país? É uma oportunidade para dar visibilidade às suas ações relacionadas com as atividades oceânicas e marítimas, partilhar as suas ideias e debater soluções com o público, especialmente a geração mais jovem.
Que tipo de eventos podem ser organizados? Qualquer evento relacionado com o tema do mar pode ser organizado. Os eventos podem ser num só local, virtuais ou híbridos.
Quem pode organizar um evento? Qualquer pessoa pode organizar um evento do Dia Europeu do Mar no meu país, que pode ser dirigido a qualquer público, desde que a atividade destaque claramente a importância das questões marítimas e oceânicas.
O evento pode ser organizado por instituições de ensino, organismos públicos, agências de energia, organizações comerciais ou industriais, empresas, ONG, parceiros de projetos da UE, associações ou redes ou cidadãos.
Quando e onde deve realizar-se o evento? O evento deverá ter lugar de 1 de abril a 31 de outubro de 2025, na UE ou fora da UE. Os eventos podem ser num só local, virtuais ou híbridos.
Como candidatar-se a um evento do Dia Europeu do Mar no meu país? Pode candidatar-se preenchendo o formulário de inscrição em linha. As informações fornecidas no formulário devem ser em inglês, mesmo que o evento seja realizado noutra língua.
Pode candidatar-se à organização de mais do que um evento do Dia Europeu do Mar no meu país. Se o seu evento tiver lugar em locais diferentes, pode adicioná-los no formulário. Isto irá ajudar as pessoas a localizar os seus eventos no mapa interactivo.
Mais informação aqui.
Os relatórios mostram que as políticas da UE contribuíram para reduzir a poluição atmosférica, a utilização de pesticidas e o lixo de plástico no mar. No entanto, os níveis de poluição continuam a ser demasiado elevados, em especial devido ao ruído nocivo, às libertações de microplásticos para o ambiente, à poluição por nutrientes e à produção de resíduos. De acordo com os relatórios, é necessária uma ação muito mais forte na UE para alcançar as suas metas de redução da poluição para 2030.
Os princípios da poluição zero devem ser integrados em todas as políticas e devem ser envidados esforços a todos os níveis para assegurar novos progressos. Neste contexto, a promoção da economia circular da UE ajudará a reduzir o consumo de recursos e, por conseguinte, aliviará as pressões sobre os ecossistemas e a saúde humana. Por último, a ação em matéria de poluição zero, nomeadamente através do Plano de Ação para a Poluição Zero, apoiará a transição sustentável da economia da UE e torná-la-á mais competitiva.
Progressos na consecução das metas para 2030, mas os níveis de poluição continuam a ser demasiado elevados
Embora os progressos na consecução das seis metas de «poluição zero» continuem a ser heterogéneos, a poluição está a diminuir devido ao lixo marinho, aos pesticidas e aos agentes antimicrobianos, de acordo com o relatório de acompanhamento e prospetiva da poluição zero. A qualidade do ar também melhorou em toda a Europa, apoiada pela evolução regulamentar e pela redução das emissões, o que resultou numa diminuição significativa das mortes prematuras. Ainda assim, o número de mortes causadas pelo ar poluído continua a ser demasiado elevado. Além disso, a poluição em curso, em especial o amoníaco e os óxidos de azoto, continua a ameaçar os ecossistemas da UE. Tal é corroborado pelo quarto relatório sobre o Programa Ar Limpo, que salienta que, embora as emissões de poluentes atmosféricos na UE continuem a diminuir, a qualidade do ar representa um sério risco para a saúde e a qualidade dos ecossistemas na UE. Ambos os relatórios mostram que são necessárias mais medidas para reduzir ainda mais a poluição atmosférica.
O relatório de acompanhamento e prospetiva da poluição zero conclui igualmente que os níveis de poluição provenientes do ruído nocivo, dos microplásticos, dos nutrientes e dos resíduos continuam a ser demasiado elevados. No que diz respeito à poluição sonora, são necessários mais esforços, em especial nas zonas urbanas, para diminuir o número de pessoas cronicamente perturbadas pelo ruído dos transportes. No que diz respeito aos microplásticos, são necessárias medidas adicionais para combater esta fonte de poluição. Além disso, as perdas de nutrientes mantiveram-se praticamente inalteradas, em especial devido aos desafios persistentes do escoamento agrícola e da utilização de fertilizantes. No que diz respeito aos resíduos, são também necessários mais esforços, uma vez que a produção de resíduos continua a aumentar na UE. O relatório mostra claramente que são necessárias mais medidas para alcançar a ambição de poluição zero da UE. A plena aplicação e execução da legislação ambiental da UE é, por conseguinte, crucial para alcançar as metas de poluição zero para 2030, tal como estabelecido no Plano de Ação para a Poluição Zero.
No plano legislativo, a UE já tomou medidas com as revisões da Diretiva Emissões Industriais , da Diretiva Qualidade do Ar Ambiente , da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas , da Diretiva-Quadro Resíduos , da Diretiva-Quadro Água e do Regulamento Mercúrio. O novo Regulamento Restauração da Natureza contribuirá igualmente para reduzir ainda mais as pressões de poluição sobre os ecossistemas e aumentar a resiliência global dos ecossistemas. Para combater a poluição por microplásticos, a Comissão apresentou, em 2023, uma proposta de regulamento relativo à prevenção das perdas de péletes de plástico para o ambiente. Uma vez adotado, contribuirá para alcançar este objetivo de poluição no Plano de Ação para a Poluição Zero.
Painel de controlo da poluição zero
Ambos os relatórios são acompanhados do primeiro painel de controlo da poluição zero, que mostra os progressos realizados pelas regiões da UE e por todas as capitais na consecução de um ar, água e solo mais limpos.
O painel compara as regiões entre si e com a média da UE. A comparação baseia-se em vários indicadores de poluição ambiental que abordam a saúde, a proteção dos ecossistemas e a biodiversidade, bem como a produção e o consumo.
O painel destaca 15 regiões da Áustria, Finlândia, França, Alemanha e Suécia, que atualmente apresentam os níveis de poluição mais baixos.
Antecedentes
O relatório de acompanhamento e prospetiva da poluição zero hoje apresentado foi elaborado em conjunto com a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia. O acompanhamento e a avaliação das perspetivas constituem um controlo semestral regular dos progressos dos Estados-Membros na consecução dos objetivos da UE em matéria de poluição zero. Contribuirá igualmente para as futuras políticas concebidas para apoiar a ambição de poluição zero — reduzir a poluição na medida em que deixe de representar um risco para a saúde humana e o ambiente até 2050. O relatório foi apresentado esta manhã na reunião da Plataforma das Partes Interessadas na Poluição Zero, em Bruxelas.
Para alcançar um planeta limpo e saudável, foi iniciado em 2021 o Plano de Ação para a Poluição Zero, com metas fundamentais para acelerar a redução da poluição. No âmbito do Plano de Ação para a Poluição Zero, a Comissão lançou nove iniciativas emblemáticas e 33 ações específicas para prevenir e reduzir a poluição, incluindo, nomeadamente, o pacote Poluição Zero para um ar e uma água mais limpos.
A poluição contribui significativamente para uma série de problemas de saúde e de mortes prematuras. Existem também desigualdades claras tanto na exposição à poluição como nos seus impactos. Os cidadãos dos grupos socioeconómicos mais baixos tendem a estar mais expostos à poluição e os grupos vulneráveis, como as crianças e os idosos, também são desproporcionadamente afetados. Estas mortes e doenças associadas à poluição são, em grande medida, evitáveis através da redução dos níveis de poluição no ambiente e devem ser consideradas como parte de futuras medidas sanitárias preventivas na Europa. A poluição é também uma das cinco principais ameaças à biodiversidade.
Para mais informações
Relatório de acompanhamento e prospetiva da poluição zero
Quarto relatório sobre o Programa Ar Limpo
Ponto de informação sobre o painel de controlo da poluição zero
Relatório sobre o Programa Ar Limpo (Clean Air Outlook)
Painel de controlo da poluição zero
Sítio Web do Plano de Ação para a Poluição Zero
Ferramentas e metodologias para o relatório de acompanhamento e prospetiva da poluição zero
O plano de ação é complementado por uma Comunicação da Comissão sobre a descarbonização das frotas empresariais, salientando exemplos de boas práticas e incentivando os Estados-Membros a tomarem novas medidas para tornar mais ecológicas as frotas empresariais. Estas representam cerca de 60 % dos automóveis novos matriculados.
Ao promover a produção interna, reduzir as emissões e apoiar os trabalhadores do setor, o plano de ação visa tornar a indústria automóvel da UE líder mundial em inovação e soluções limpas, criando um futuro melhor para os cidadãos, a economia e o ambiente.
Está disponível a seguinte documentação: comunicado de imprensa, documento de perguntas e respostas e duas fichas informativas que descrevem as principais medidas do Plano de ação sobre o futuro do setor automóvel, incluindo iniciativas para reduzir as emissões das frotas empresariais.
O comissário Tzitzikostas apresentou o plano de ação numa conferência de imprensa em direto no EBS.
Perante os elevados custos da energia e a concorrência feroz e muitas vezes desleal a nível mundial, as indústrias europeias necessitam de apoio urgente. Este Pacto vai impulsionar a competitividade, uma vez que proporciona certeza e previsibilidade às empresas e aos investidores de que a Europa continua empenhada em tornar-se uma economia descarbonizada até 2050.
Também hoje a Comissão apresentou um Plano de Ação com medidas a curto prazo para reduzir os custos da energia, complementar a União da Energia, atrair investimentos e garantir que a Europa está melhor preparada para enfrentar potenciais crises energéticas.
Como uma componente fundamental do Pacto da Indústria Limpa, este plano aliviará custos para as famílias que enfrentam preços de energia elevados, mas também apoiará as indústrias que enfrentam elevados custos de produção, prevendo-se uma poupança global estimada em 45 mil milhões de EUR em 2025, que aumentará progressivamente até 130 mil milhões de EUR em poupanças anuais até 2030 e 260 mil milhões de EUR até 2040.
Mais informações:
Comunicado de imprensa sobre o Pacto da Indústria Limpa
Comunicado de imprensa sobre o Plano de Acção para a Energia a Preços Acessíveis
Perguntas e respostas sobre o Pacto da Indústria Limpa
Ficha informativa sobre o Pacto da Indústria Limpa
Perguntas e respostas sobre o Plano de Acção para a Energia a Preços Acessíveis
Ficha informativa sobre o plano de ação para uma energia a preços acessíveis
A Comissão Europeia adotou um novo pacote de propostas para simplificar as regras da UE e impulsionar a competitividade, assegurando uma capacidade adicional de investimento. Trata-se de um importante passo em frente na criação de um ambiente empresarial mais favorável para ajudar as empresas da UE a crescer, inovar e criar emprego.
Ao conciliar os nossos objetivos em matéria de competitividade e clima, criaremos condições para que as empresas da UE prosperem, atraiam investimento e contribuam para os nossos objetivos comuns – incluindo os objetivos do Pacto Ecológico Europeu – e para concretizar todo o nosso potencial económico.
A Comissão tem um objetivo claro de realizar um esforço de simplificação sem precedentes, alcançando uma redução em pelo menos 25 % dos encargos administrativos, e em pelo menos 35 % para as PME, até ao final do presente mandato. Estes primeiros pacotes abrangentes de medidas («Omnibus») cobrem diversos domínios legislativos, uma simplificação de grande alcance nos domínios da comunicação de informações sobre o financiamento sustentável, do dever de diligência em matéria de sustentabilidade, da taxonomia da UE, do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e dos programas de investimento da Europa.
Estas propostas reduzirão a complexidade dos requisitos da UE para todas as empresas e, nomeadamente, para as PME e as empresas de média capitalização, e centrarão o nosso quadro regulamentar nas empresas de maior dimensão e com maior impacto no clima e no ambiente, ainda assim permitindo que as empresas acedam a financiamento sustentável para a sua transição ecológica.
Se forem adotadas e aplicadas como hoje estabelecido, estima-se que as propostas proporcionem poupanças totais nos custos administrativos anuais de cerca de 6,3 mil milhões de EUR e mobilizem uma capacidade adicional de investimento público e privado de 50 mil milhões de EUR para apoiar as prioridades estratégicas.
Tornar a comunicação de informações sobre a sustentabilidade mais acessível e eficiente
Especificamente, as principais alterações no domínio da comunicação de informações sobre sustentabilidade (CISE e taxonomia da UE) irão:
Simplificar o dever de diligência por forma a apoiar uma conduta empresarial responsável
As principais alterações no domínio do dever de diligência em matéria de sustentabilidade irão:
Simplificar o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (MACF) para um comércio mais justo
As principais alterações ao MACF serão:
Isentar os pequenos importadores, na sua maioria PME e particulares, das obrigações CBAM. Em causa estão os importadores de pequenas quantidades de mercadorias CBAM, que representam quantidades muito pequenas de emissões incorporadas que entram na União a partir de países terceiros. A intenção será introduzir um novo limiar anual cumulativo CBAM, de 50 toneladas por importador, eliminando assim as obrigações do CBAM para cerca de 182 000, ou 90 %, dos importadores, na sua maioria PME, continuando concomitantemente a abranger mais de 99 % das emissões.
Desbloquear oportunidades de investimento
A Comissão propõe igualmente uma série de alterações para simplificar e otimizar vários programas de investimento, incluindo o InvestEU, o FEIE e outros instrumentos financeiros herdados.
O InvestEU, o maior instrumento da UE para a partilha de riscos em apoio de investimentos prioritários na União, desempenha um papel fundamental na eliminação dos obstáculos financeiros e na promoção dos investimentos necessários para a competitividade, a investigação e a inovação, a descarbonização, a sustentabilidade ambiental e as competências. Atualmente, cerca de 45 % das suas operações apoiam objetivos climáticos.
As alterações propostas:
Próximas etapas
As propostas legislativas serão agora transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tendo em vista a sua apreciação e adoção. As alterações à Diretiva CSR, à Diretiva CISE e ao CBAM entrarão em vigor assim que os colegisladores cheguem a acordo sobre a proposta e após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Em consonância com a comunicação sobre a simplificação e a aplicação publicada em 11 de janeiro de 2024, a Comissão convida os colegisladores a darem prioridade ao tratamento deste pacote global e, em especial, da proposta de adiamento dos requisitos de divulgação ao abrigo da Diretiva CISE e do prazo de transposição da Diretiva CSR, de modo a poder dar resposta às principais preocupações identificadas pelas partes interessadas.
O projeto de ato delegado que altera os atuais atos delegados ao abrigo do Regulamento Taxonomia será adotado na sequência da receção e consideração das reações do público interessado e será aplicável a partir do final do período de controlo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
Mais informações
Obter uma repartição pormenorizada das principais simplificações e do seu impacto por via das perguntas e respostas da Comissão.
Leia o texto integral das propostas da Comissão («Omnibus 1» | Omnibus 2), para uma melhor compreensão das alterações legislativas introduzidas.
Explorar os documentos de trabalho dos serviços da Comissão (1 e 2) para uma análise pormenorizada da fundamentação e do impacto esperado das medidas de simplificação.
Convite à apresentação de comentários: Atos delegados relativos à taxonomia