A Comissão Europeia adotou hoje o seu Pacote Anual de Alargamento, que apresenta uma avaliação exaustiva dos progressos realizados pelos países parceiros do alargamento nos últimos doze meses. O pacote deste ano reafirma que a dinâmica do alargamento ocupa um lugar de destaque na agenda prioritária da UE. Confirma igualmente que a adesão de novos Estados-Membros está cada vez mais ao nosso alcance.
Manter a coerência e seguir uma abordagem baseada no mérito é fundamental para o êxito da adesão à UE. O Montenegro, a Albânia, a Ucrânia, a República da Moldávia, a Sérvia, a Macedónia do Norte, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Turquia e a Geórgia prosseguem as respetivas trajetórias rumo à UE. O ritmo das suas reformas, em especial nos domínios da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais, tem um impacto direto na rapidez da adesão. Estes progressos beneficiam tanto os aspirantes a Estados-Membros como os atuais Estados-Membros da UE, promovendo a prosperidade, a democracia, a segurança e a estabilidade e, ao mesmo tempo, desbloqueando novas oportunidades para os cidadãos e as empresas, como investimentos estratégicos e a abertura do mercado único.
Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão Europeia, declarou: «Estamos mais empenhados do que nunca em tornar o alargamento da UE uma realidade. Porque uma União maior significa uma Europa mais forte e mais influente na cena mundial. Mas este deve continuar a ser um processo baseado no mérito. O nosso pacote fornece recomendações específicas a todos os nossos países parceiros. E a todos dizemos: a adesão à UE é uma oferta única. Uma promessa de paz, prosperidade e solidariedade. Com as reformas certas e uma forte vontade política, todos podem aproveitar esta oportunidade.»
As avaliações, acompanhadas de recomendações e orientações sobre as prioridades de reforma, fornecem um roteiro para a adesão dos países parceiros do alargamento à UE. A Comissão continua plenamente empenhada em apoiar os futuros Estados-Membros nesta viagem. A integração gradual dos aspirantes a Estados-Membros no mercado único reforça os laços com a União mesmo antes da sua adesão. Tendo o alargamento como objetivo político claro no presente mandato, a Comissão está empenhada em assegurar tanto a prontidão dos aspirantes a Estados-Membros como a preparação da UE para os acolher. Para o efeito, será apresentada em breve uma comunicação sobre as revisões e reformas políticas aprofundadas.
Principais conclusões
O Montenegro registou progressos significativos na via da adesão à UE, encerrando quatro capítulos de negociação ao longo do último ano. O compromisso do Montenegro de encerrar provisoriamente mais cinco capítulos até ao final de 2025 reflete a sua dedicação à integração europeia. A manutenção de progressos constantes em matéria de reformas e a procura de um amplo consenso político contínuo são cruciais para alcançar o objetivo do país de encerrar as negociações de adesão até ao final de 2026. Se mantiver o ritmo das reformas, o país estará no caminho certo para atingir esse objetivo.
A Albânia realizou progressos significativos, com quatro capítulos abertos ao longo do último ano. Prevê-se que o capítulo restante seja aberto antes do final do ano. Registaram-se progressos em matéria de princípios fundamentais, em especial no que diz respeito à reforma da justiça e à luta contra a criminalidade organizada e a corrupção. São agora necessários esforços continuados para cumprir os critérios de referência intercalares no âmbito dos princípios fundamentais, o que abrirá caminho ao início do encerramento dos capítulos de negociação, uma vez realizadas as reformas setoriais necessárias. A consecução do objetivo da Albânia de concluir as negociações até 2027 depende da manutenção da dinâmica das reformas e da promoção de um diálogo político inclusivo.
Apesar da guerra de agressão implacável da Rússia, a Ucrânia continua fortemente empenhada na sua trajetória de adesão à UE, tendo concluído com êxito o processo de análise e avançado em reformas fundamentais. A Ucrânia adotou roteiros sobre o Estado de direito, a administração pública e o funcionamento das instituições democráticas, bem como um plano de ação sobre as minorias nacionais. A Ucrânia cumpriu as condições necessárias para abrir vários capítulos: capítulo um (princípios fundamentais), capítulo seis (relações externas) e capítulo dois (mercado interno). A Comissão espera que a Ucrânia preencha as condições para abrir os restantes três capítulos e trabalha no sentido de assegurar que o Conselho esteja em condições de fazer avançar a abertura de todos os capítulos antes do final do ano. A Ucrânia deve também continuar a realizar progressos na execução de reformas adicionais, em especial relacionadas com os princípios fundamentais, e na luta contra a corrupção.
Face às contínuas ameaças híbridas e às tentativas de desestabilização do país, a Moldávia avançou significativamente na sua trajetória de adesão, concluindo com êxito o processo de análise. A primeira cimeira UE-Moldávia, realizada em julho de 2025, marcou uma nova fase de cooperação e integração. A Moldávia adotou roteiros sobre o Estado de direito, a administração pública e o funcionamento das instituições democráticas. A avaliação da Comissão é de que a Moldávia cumpriu as condições necessárias para abrir vários capítulos: capítilo um (princípios fundamentais), capítulo seis (relações externas) e capítulo dois (mercado interno). A Comissão espera que a Moldávia satisfaça igualmente as condições para abrir os restantes três capítulos e trabalha no sentido de assegurar que o Conselho esteja em condições de fazer avançar a abertura de todos os capítulos antes do final do ano. É crucial manter a dinâmica das reformas, reforçada por um forte apoio parlamentar à trajetória europeia do país na sequência das eleições de setembro.
A polarização na sociedade sérvia aprofundou-se no contexto de protestos em massa em toda a Sérvia desde novembro de 2024, refletindo a deceção dos cidadãos, nomeadamente devido à corrupção e à perceção de falta de responsabilização e transparência, juntamente com casos de uso excessivo da força contra manifestantes e pressão sobre a sociedade civil. Isto tem levado a um ambiente cada vez mais difícil em que a retórica fraturante conduziu a uma grave erosão da confiança entre as partes interessadas, o que, por sua vez, tem impacto no processo de adesão. As reformas abrandaram significativamente. Embora reconhecendo ter havido alguns desenvolvimentos recentes, como o relançamento do procedimento de seleção do novo Conselho da entidade reguladora dos meios de comunicação eletrónicos (REM) e os progressos no processo legislativo sobre a lei relativa a um registo unificado dos eleitores, processos que agora têm de ser concluídos e aplicados, bem como um recente aumento do alinhamento com a política externa e de segurança comum da UE, que tem de ser prosseguido, é necessário fazer mais. A Sérvia deverá superar o impasse no domínio do sistema judicial e dos direitos fundamentais em geral e inverter urgentemente o retrocesso em matéria de liberdade de expressão e a erosão da liberdade académica.
A Macedónia do Norte prosseguiu os seus trabalhos sobre os roteiros para o Estado de direito, a reforma da administração pública e o funcionamento das instituições democráticas, bem como sobre o plano de ação para a proteção das minorias. A Macedónia do Norte deve intensificar os esforços para defender o Estado de direito, salvaguardando a independência e a integridade judiciais e reforçando a luta contra a corrupção. O país deve também adotar as alterações constitucionais necessárias com vista a incluir na Constituição os cidadãos que vivem dentro das fronteiras do Estado e que fazem parte de outras comunidades, como os búlgaros, tal como referido nas conclusões do Conselho de julho de 2022, que o país comprometeu-se em lançar e alcançar.
Na Bósnia-Herzegovina, a crise política na entidade República Srpska e o fim da coligação no poder minou o progresso no processo de adesão, o que se traduziu num número limitado de reformas, nomeadamente em matéria de proteção de dados e controlo das fronteiras, bem como a assinatura do acordo relativo ao estatuto da Frontex. Ao mesmo tempo, a Bósnia-Herzegovina apresentou o seu programa de reformas à Comissão em setembro. Na sequência das recentes mudanças institucionais na entidade República Srpska, a Bósnia-Herzegovina tem a oportunidade de realizar reformas na sua trajetória de adesão à UE. Para iniciar efetivamente as negociações de adesão, as autoridades devem finalizar e adotar leis de reforma judicial, em plena consonância com as normas europeias, e nomear um negociador principal.
O Kosovo continuou empenhado na sua trajetória europeia, com um elevado nível de apoio público. O atraso na formação das instituições na sequência das eleições gerais de fevereiro abrandou os progressos das reformas relacionadas com a UE. É necessário estabelecer uma cooperação interpartidária e voltar a dar prioridade a estas reformas para que o Kosovo retome a trajetória da adesão à UE. A normalização das relações com a Sérvia e a execução dos compromissos assumidos no âmbito do Diálogo continuam a ser parte integrante da perspetiva europeia do Kosovo. A Comissão está pronta a elaborar um parecer sobre o pedido de adesão do Kosovo, a pedido do Conselho. Paralelamente aos esforços deredução das tensões no norte do Kosovo, a Comissão tomou as primeiras medidas para levantar gradualmente as medidas contra o Kosovo em vigor desde maio de 2025. Os próximos passos continuam condicionados pela redução sustentada das tensões no norte. A Comissão tenciona continuar a levantar estas medidas, desde que seja alcançada uma transferência ordenada da governação local no norte após a segunda volta das eleições locais e que a redução das tensões seja sustentada.
A Turquia continua a ser um país candidato e um parceiro fundamental da UE. Em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de abril de 2024, a UE desenvolveu as relações com a Turquia de forma faseada, proporcional e reversível, empenhando-se em prioridades comuns. O reatamento das conversações sobre a resolução do conflito em Chipre é um elemento fundamental da cooperação. Ao mesmo tempo, o aumento das ações judiciais contra figuras e partidos da oposição, juntamente com várias outras detenções, suscita sérias preocupações quanto à adesão da Turquia aos valores democráticos. Embora o diálogo sobre o Estado de direito continue a ser fundamental para as relações UE-Turquia, a deterioração das normas democráticas, da independência judicial e dos direitos fundamentais ainda não foi abordada. As negociações de adesão com a Turquia permanecem num impasse.
Em 2024, o Conselho Europeu concluiu que o processo de adesão da Geórgia à UE foi, de facto, interrompido. Desde então, a situação deteriorou-se acentuadamente, com graves retrocessos democráticos marcados por uma rápida erosão do Estado de direito e por graves restrições aos direitos fundamentais. Tal inclui legislação que limita gravemente o espaço cívico, compromete a liberdade de expressão e de reunião e viola o princípio da não discriminação. As autoridades georgianas têm de inverter urgentemente a sua linha de ação e envidar esforços abrangentes e concretos para dar resposta às preocupações em aberto e às principais reformas apoiadas pela cooperação interpartidária e pela participação cívica, em consonância com os valores da UE. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2024 e à luz do contínuo retrocesso da Geórgia, a Comissão considera a Geórgia um país candidato apenas no nome. As autoridades georgianas devem demonstrar um compromisso firme no sentido de inverter o rumo e regressar à via de adesão à UE.
Próximas etapas
Cabe agora ao Conselho ter em conta as recomendações da Comissão hoje apresentadas e tomar decisões sobre as etapas que se avizinham no processo de alargamento.
Contexto
O alargamento é um processo rigoroso, justo e baseado no mérito, baseado nos progressos objetivos de cada país do alargamento. A UE apoia o reforço das instituições, a governação democrática e as reformas da administração pública em todos estes países.
Ao promover a integração gradual, a UE traz benefícios mesmo antes da adesão. Iniciativas como o Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais, no valor de 6 mil milhões de euros, o Plano de Crescimento para a Moldávia, no valor de 1,9 mil milhões de euros, e o Mecanismo para a Ucrânia, no valor de 50 mil milhões de euros, permitem aos países avançar nas suas reformas, bem como estabelecer uma ligação mais forte com a UE, nomeadamente através da integração gradual e da participação no SEPA (Espaço Único de Pagamento em Euros) e no programa «itinerância como em casa» (Roam Like at Home).
Cada alargamento tornou a nossa União mais forte. Quando dez países aderiram à UE em 2004, isso marcou a maior expansão de sempre da União. Nas duas décadas que se seguiram, os recém-chegados viram o nível de vida duplicar, o desemprego cair quase para metade, a esperança de vida aumentar de 75 para 79 anos, a pobreza e a exclusão social cair acentuadamente e serem criados 6 milhões de novos postos de trabalho. Para os membros existentes, o comércio multiplicou-se mais de cinco vezes desde então, enquanto 20 milhões de empregos também foram criados. Para a UE no seu conjunto, o mercado único ganhou 74 milhões de novos consumidores na altura e a economia da UE expandiu-se 27 %, apesar das crises mundiais.
Para mais informações
Comunicação de 2025 sobre a política de alargamento da UE – Alargamento e Vizinhança Oriental
Ficha informativa sobre o processo de adesão à UE
Ficha informativa sobre o ponto da situação das negociações de adesão
Para mais informações sobre as conclusões e recomendações, consultar:
Montenegro: Relatório; Ficha informativa
Albânia: Relatório; Ficha informativa
Ucrânia: Relatório; Ficha informativa
Moldávia: Relatório; Ficha informativa
Sérvia: Relatório; Ficha informativa
Macedónia do Norte: Relatório; Ficha informativa
Bósnia-Herzegovina: Relatório; Ficha informativa
Kosovo: Relatório; Ficha informativa
Turquia: Relatório; Ficha informativa
Geórgia: Relatório; Ficha informativa
Citações
«O processo de alargamento está a avançar mais rapidamente do que nos últimos 15 anos. Mas não podemos dar-nos ao luxo de perder o ímpeto. A ordem mundial está a mudar e a segurança da Europa está cada vez mais em risco. O alargamento é um investimento numa Europa estável e a maioria dos nossos cidadãos reconhece-o. Não há atalhos para os países aspirantes, mas tudo o que a UE pode fazer para apoiar o processo tem de ser feito. A janela para o alargamento está aberta e temos de aproveitar agora esta oportunidade. A adesão de novos países à UE até 2030 é um objetivo realista.»
Kaja Kallas, Alta Representante/Vice-Presidente
«No geral, 2025 foi um ano de progressos significativos para o alargamento da UE. Destacam-se o Montenegro, a Albânia, a Ucrânia e a Moldávia. Foram os que mais avançaram nas reformas no ano passado. A este ritmo e tendo em conta a qualidade das reformas, poderemos concluir as negociações de adesão nos próximos anos. Se for bem feita, uma União maior tornará a Europa mais forte. A Comissão insistirá na mais elevada qualidade das reformas, especialmente no que diz respeito ao Estado de direito, às instituições democráticas e às liberdades fundamentais. Não haverá atalhos. Um continente unificado é a resposta mais forte aos que procuram dividir e desestabilizar a Europa.»
Marta Kos, Comissária responsável pelo alargamento
Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
