Johannes Hahn, comissário europeu responsável pelo orçamento, que trabalhou no sentido de facilitar o acordo desde o início do mandato, afirmou: «O acordo de hoje permitirá reforçar os programas específicos no âmbito do orçamento de longo prazo para 2021-2027 (incluindo o Horizonte Europa, o Erasmus+ e o EU4Health). O orçamento de longo prazo da UE, juntamente com o Next Generation EU, ascenderá, no total, a mais de 1 800 mil milhões de euros. Terá um papel essencial para apoiar a recuperação e garantir que os beneficiários tradicionais dos fundos da UE recebem os meios suficientes para continuar o seu trabalho nestes tempos muito difíceis para todos».

Entre os principais elementos do compromisso de ontem refiram-se os seguintes:

• Mais de 50 % do montante apoiará a modernização por meio de políticas que incluem a investigação e a inovação, através do Horizonte Europa; uma transição climática e digital justa, através do Fundo para uma Transição Justa e do Programa Europa Digital; a preparação, a recuperação e a resiliência, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, do rescEU e de um novo programa de saúde, o EU4Health.
• As políticas tradicionais, como a política de coesão e a política agrícola comum, também continuam a receber um apoio financeiro significativo, extremamente necessário para assegurar a estabilidade em tempos de crise e para a sua modernização, que deve contribuir para a recuperação e a transição ecológica e digital.
• 30 % dos fundos da UE serão empregues na luta contra as alterações climáticas, a maior percentagem de sempre do maior orçamento europeu de sempre. É também dedicada especial atenção à proteção da biodiversidade e à igualdade entre homens e mulheres.
• O orçamento disporá de mecanismos de flexibilidade reforçados para garantir a sua capacidade de responder a necessidades imprevistas. Trata-se, pois, de um orçamento adequado não só às realidades atuais, mas também às incertezas do futuro.
• Tal como proposto em maio de 2020 e acordado pelos dirigentes da UE em 21 de julho de 2020, para financiar a recuperação, a UE irá contrair empréstimos nos mercados a taxas mais favoráveis do que numerosos Estados-Membros e redistribuirá esses montantes.
• Um roteiro claro com vista a introduzir novos recursos próprios para ajudar a reembolsar os empréstimos contraídos. A Comissão comprometeu-se a apresentar, até junho de 2021, propostas relativas a um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras e a um imposto digital, com vista à sua introdução o mais tardar em 1 de janeiro de 2023. A Comissão procederá também a uma revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE, incluindo o seu eventual alargamento aos setores da aviação e do transporte marítimo, na primavera de 2021, e, até junho de 2021, proporá um recurso próprio baseado nesse sistema. Além disso, a Comissão proporá novos recursos próprios adicionais, que poderão incluir um imposto sobre as transações financeiras e uma contribuição financeira associada ao setor empresarial ou uma nova matéria coletável comum do imposto sobre as sociedades. A Comissão trabalhará no sentido de apresentar uma proposta até junho de 2024.
• No respeitante à proteção do orçamento, a UE disporá agora, pela primeira vez, de um mecanismo específico para proteger o seu orçamento contra as violações do Estado de direito, como acordado em 5 de novembro. Este mecanismo não afetará negativamente os beneficiários finais do financiamento da UE nos Estados-Membros em causa.

Próximas etapas

O Regulamento QFP e o acordo interinstitucional hoje aprovados devem agora ser formalmente adotados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com as funções e procedimentos respetivos.

Paralelamente, os trabalhos devem prosseguir no sentido da adoção definitiva de todos os outros elementos do pacote, incluindo a legislação setorial e a decisão sobre os recursos próprios.

No caso da decisão sobre os recursos próprios, que permitirá à Comissão contrair empréstimos, é também necessária a ratificação por todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. O Parlamento Europeu, na sessão plenária de setembro, já emitiu um parecer favorável sobre este ato legislativo. A próxima etapa será a adoção pelo Conselho.

Paralelamente, devem realizar-se as negociações sobre o orçamento anual para 2021. Este ano, o período de conciliação de 21 dias, durante o qual o Parlamento Europeu e o Conselho deverão chegar a um acordo, decorre entre 17 de novembro e 7 de dezembro.

A Comissão continua plenamente empenhada no acompanhamento do processo.

Contexto

A Comissão apresentou a sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE em 2 de maio de 2018. A proposta de enquadramento foi imediatamente seguida de propostas legislativas para os 37 programas setoriais (por exemplo, coesão, agricultura, Erasmus, Horizonte Europa, etc.). Entre 2018 e o início de 2020, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com as Presidências rotativas do Conselho e com o Parlamento Europeu, para fazer avançar as negociações.

Em 27 de maio de 2020, em resposta à crise sem precedentes provocada pelo coronavírus, a Comissão Europeia propôs o instrumento de recuperação temporário Next Generation EU de 750 mil milhões de euros, bem como reforços específicos no orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027.

Em 21 de julho de 2020, os chefes de Estado ou de governo da UE chegaram a um acordo político sobre o pacote. Desde então, o Parlamento Europeu e o Conselho, com a participação da Comissão Europeia, realizaram 11 debates políticos trilaterais sobre o acordo, com o objetivo de ajustar os parâmetros finais.

Para mais informações

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