A Comissão Europeia adotou duas propostas para a digitalização de passaportes e bilhetes de identidade com a aplicação EU Digital Travel, destinada a quem viaja de e para o espaço Schengen.
A Comissão Europeia adotou duas propostas que visam digitalizar os passaportes e bilhetes de identidade e introduzir uma aplicação de viagem eletrónica da UE para as pessoas que viajam de e para o espaço Schengen.
Tanto os cidadãos da UE como os cidadãos de países terceiros são objeto de controlos sistemáticos quando atravessam as fronteiras externas da UE. Atualmente, esses controlos são efetuados, fisicamente, nos pontos de travessia de fronteiras mas, dado que, apenas em 2023, foram registadas quase 600 milhões de passagens de fronteira, afigura-se necessário acelerar os controlos nas fronteiras e facilitar as viagens, mantendo simultaneamente um elevado nível de segurança e garantindo que todos os viajantes sejam controlados.
A Comissão propõe, por conseguinte, a criação de um quadro comum para a utilização de credenciais de viagem digitais e uma nova aplicação, a EU Digital Travel, que permita aos viajantes criar e armazenar as suas credenciais de viagem digitais. As novas regras facilitarão e tornarão mais seguras as viagens de e para o espaço Schengen.
Novas normas relativas à introdução de passaportes e bilhetes de identidade digitais
As credenciais de viagem digitais constituem uma versão digital dos dados armazenados nos passaportes e bilhetes de identidade, que incluem informações contidas no respetivos chips, como a imagem facial do seu detentor, mas não as suas impressões digitais. Os documentos de viagem digitais podem ser armazenados nos telemóveis. Os viajantes poderão, numa base estritamente voluntária, solicitar ou utilizar gratuitamente esta versão digital dos seus documentos.
As credenciais de viagem digitais contribuirão, concretamente, para:
Aumentar a fluidez e a rapidez das travessias de fronteira: sempre que pretendam viajar de ou para a UE, tanto os cidadãos da UE como os cidadãos de países terceiros poderão, antes da viagem, apresentar os seus passaportes ou bilhetes de identidade digitais para que sejam objeto de um controlo prévio.
Facilitar a livre circulação e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos da UE: os Estados-Membros poderão autorizar os cidadãos da UE a utilizar bilhetes de identidade digitais para efeitos de registo e identificação como, por exemplo, para se registarem junto das autoridades nacionais quando estabelecem residência noutro Estado-Membro ou para poderem mais facilmente ter acesso a sistemas de identificação eletrónica.
Melhorar a eficiência dos controlos nas fronteiras: graças aos controlos antecipados das credenciais de viagem digitais, as autoridades responsáveis pela gestão das fronteiras poderão concentrar os seus esforços, tanto em termos de tempo como de recursos, na deteção de criminosos transfronteiriços e de operações de introdução clandestina de migrantes.
Melhorar a segurança do espaço Schengen: as credenciais de viagem digitais facilitarão a verificação da autenticidade e integridade dos documentos de viagem por parte das autoridades, fazendo com que seja mais difícil, para os autores de fraudes, utilizar documentos falsos ou atravessar as fronteiras sem serem detetados.
Aplicação EU Digital Travel
Esta aplicação será desenvolvida pela Comissão com o apoio da eu-LISA e implantada a nível da UE. Poderão utilizar a aplicação todos os cidadãos da UE e de países terceiros que sejam titulares de um passaporte biométrico ou de um bilhete de identidade da UE e pretendam viajar de ou para o espaço Schengen.
Graças à aplicação EU Digital Travel, os viajantes poderão:
Utilizar os seus passaportes ou, no caso dos cidadãos da UE, os seus bilhetes de identidade, para criar credenciais de viagem digitais.
Apresentar os seus planos e documentos de viagem às autoridades responsáveis pelas fronteiras antes de viajarem, o que reduzirá os tempos de espera nas passagens de fronteira.
Garantir a proteção dos dados: a aplicação exige aos utilizadores que autorizem antecipadamente o tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, os Estados-Membros serão obrigados a proporcionar aos agentes responsáveis pelas fronteiras uma formação completa sobre as normas em matéria de segurança e proteção dos dados antes autorizarem o seu acesso a esses dados.
A aplicação, que estará disponível em 2030, permitirá aos seus utilizadores armazenar as respetivas credenciais de viagem digitais na carteira europeia de identidade digital.
Próximas etapas
Cabe agora ao Conselho e ao Parlamento Europeu chegar a acordo sobre as propostas. Após a adoção das propostas segundo os devidos procedimentos será possível desenvolver a aplicação EU Digital Travel e as respetivas normas técnicas.
Contexto
As propostas apresentadas visam dar cumprimento à estratégia de Schengen adotada em 2021, que prevê a digitalização dos procedimentos nas fronteiras externas. Visam também criar carteiras europeias de identidade digital, nas quais os passaportes e bilhetes de identidade digitais possam ser armazenados, juntamente com as cartas de condução, receitas médicas e outros documentos digitalizados.
Esta iniciativa apoia a estratégia da Comissão para a Europa Digital e as Orientações para a Digitalização, que fazem parte das metas da Década Digital da Europa que visam, até 2030, digitalizar os serviços públicos e proporcionar a todos os cidadãos da União uma identificação digital.
Para mais informações:
Proposta de regulamento que cria uma aplicação para a apresentação eletrónica de dados (aplicação EU Digital Travel)
Proposta de regulamento do Conselho relativa à criação de credenciais de viagem baseadas em cartões de identidade
Segurança dos documentos – Comissão Europeia (europa.eu)
Liberdade de circulação e residência – Comissão Europeia (europa.eu)
Perguntas e respostas sobre a aplicação EU Digital Travel
Ficha informativa sobre a aplicação EU Digital Travel
75 anos da Declaração Schuman
75 anos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
65 anos da Associação Europeia de Comércio Livre
50 anos da Diretiva da Igualdade Salarial
40 anos da assinatura do Acordo de Schengen
40 anos da introdução da bandeira da UE como símbolo da Comunidade Europeia
30 anos da adesão da Suécia, Áustria e Finlândia à UE
20 anos do lançamento dos primeiros satélites de teste Galileo
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