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Os “Prémios dos Fundos Europeus” visam demonstrar o impacto de projetos apoiados por fundos europeus no desenvolvimento social, económico e ambiental nos territórios onde são implementados, evidenciando a importância do apoio europeu.
São atribuídos em cinco categorias temáticas, contemplando ainda uma categoria para a escolha do público:
Portugal + inteligente – para investimentos na investigação e inovação, na digitalização, na competitividade e internacionalização das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo;
Portugal + verde – projetos orientados para a transição verde, eficiência energética e reforço das energias renováveis, e que apoiem a inovação, a economia circular e a mobilidade sustentável;
Portugal + conectado – dedicada a projetos que potenciem a mobilidade de pessoas e bens, bem como a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção nos mercados nacional e internacional;
Portugal + social – para projetos que apoiem a melhoria das qualificações da população, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, a promoção do emprego de qualidade e a inclusão social;
Portugal + próximo dos cidadãos – para projetos relacionados com o desenvolvimento a nível local, que promovam a coesão social e territorial, e o desenvolvimento urbano sustentável;
Escolha do público – todos os projetos admitidos a concurso serão automaticamente inseridos na categoria escolha do público, onde o público poderá votar no projeto que considere mais relevante, independentemente do eixo a que este se refira. Nesta categoria os votos serão meramente quantitativos, não sendo considerada qualquer tipo de avaliação dos projetos por parte do júri.
Prazo para candidaturas: 28 de fevereiro de 2025, até às 23:59:59 (horário de Portugal continental)
Mais informações em https://www.premiosdosfundoseuropeus.pt
A Comissão Europeia, através do seu Centro Comum de Investigação, convida universidades de toda a UE a manifestarem interesse no Programa de Parceria Doutoral Colaborativa.
Esta iniciativa oferece uma oportunidade única para as instituições académicas colaborarem diretamente com o JRC em investigação de ponta, formando doutorandos em áreas estratégicas para a Europa.
Descubra tudo sobre os concursos de 2025 para funcionários permanentes nas Instituições Europeias no 𝐖𝐞𝐛𝐢𝐧𝐚𝐫: 𝐂𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚𝐬 𝐧𝐚𝐬 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢çõ𝐞𝐬 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐢𝐚𝐬, com Luís Loureiro de Amorim, do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal.
19 de fevereiro
10h (hora de Lisboa)
Esta sessão abordará os procedimentos de candidatura e as oportunidades em várias áreas.
Organização: Europe Direct Alto Alentejo – Politécnico de Portalegre, Europe Direct Alentejo Central e Litoral, EUROPE DIRECT Baixo Alentejo, Europe Direct Algarve, Centro de Documentação Europeia da Universidade de Évora, Centro de Documentação Europeia da Universidade do Algarve, EU Careers e Representação da Comissão Europeia em Portugal.
Quer trabalhar na área da fiscalidade nas instituições europeias?
Esta é a sua oportunidade. Estamos a recrutar administradores para reforçar as nossas equipas em dois domínios diferentes: fiscalidade direta e fiscalidade indireta, incluindo direito fiscal.
Candidaturas abertas até 19 de fevereiro de 2025, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.
Três domínios de ação prioritários: inovação, descarbonização e segurança
A Comissão apresentou hoje a Bússola para a Competitividade, a iniciativa mais importante do presente mandato até à data, que fornece um quadro estratégico claro para orientar o trabalho da Comissão.
A Bússola indica o caminho para a Europa se tornar o continente onde têm lugar a invenção, produção e colocação no mercado das tecnologias, serviços e produtos limpos do futuro, e simultaneamente o primeiro continente a alcançar a neutralidade climática.
Durante as duas últimas décadas, a Europa não acompanhou o ritmo de outras economias desenvolvidas devido a lacunas persistentes do crescimento da competitividade. Não obstante, a União Europeia dispõe das ferramentas necessárias para inverter esta tendência, nomeadamente da sua mão-de-obra talentosa e qualificada, de capital, de poupanças, do mercado único e de uma infraestrutura social única, desde que tome medidas com urgência para enfrentar os obstáculos e fraquezas estruturais que a prejudicam.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou: «A Europa tem o que precisa para ganhar a corrida para o topo. Mas, ao mesmo tempo, devemos dar resposta às nossas insuficiências e ganhar competitividade. A Bússola para a Competitividade transforma as excelentes recomendações do relatório Draghi num roteiro para a ação. Portanto, agora temos um plano. E temos determinação política. O importante é a rapidez e a união. O mundo não está à nossa espera. Todos os Estados-Membros apoiam esta visão, por isso vamos passar do consenso à ação.»
Mais informação:
Comunicado de imprensa completo disponível nesta página
A Comissão Europeia lançou hoje um convite à apresentação de contributos com o objetivo de recolher pontos de vista para a elaboração do Pacto Europeu dos Oceanos.
Anunciado pela presidente Ursula von der Leyen nas suas orientações políticas, o Pacto Europeu dos Oceanos visa:
– Salvaguardar oceanos saudáveis, resilientes e produtivos;
– Promover uma economia azul sustentável e competitiva, incluindo as pescas e a aquicultura;
– Trabalhar para a concretização de uma agenda abrangente do conhecimento, da investigação e da inovação no meio marinho, bem como para o investimento.
As partes interessadas poderão enviar contributos até 17 de fevereiro de 2025. As observações recolhidas contribuirão para a elaboração do Pacto Europeu dos Oceanos que a Comissão tenciona apresentar a tempo da terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, a realizar em junho de 2025.
Para mais informações sobre este convite à apresentação de contributos, consultar o nosso sítio Web e o portal Dê a sua opinião.
Em 15 de janeiro de 2025, teve lugar o evento de encerramento do projeto plurinacional «Reforçar capacidades para uma comunicação eficaz dos benefícios dos planos de recuperação e resiliência», financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica.
Durante este projeto, oito Estados-Membros (Bélgica, Bulgária, Chipre, Letónia, Países Baixos, Portugal, Roménia e Espanha) receberam apoio técnico para reforçarem as suas capacidades de comunicar de forma eficaz a execução das reformas e dos investimentos dos respetivos planos de recuperação e resiliência (PRR) às partes interessadas, aos meios de comunicação social e ao público em geral.
O projeto permitiu criar uma rede bem-sucedida e dinâmica de Estados-Membros que trabalham em conjunto e aprendem mutuamente sobre formas de responder a desafios comuns e assegurar o máximo impacto das estratégias de comunicação definidas para os seus PRR. Esta iniciativa contribuiu para a boa execução dos PRR.
Contexto
Em resposta à crise sem precedentes da COVID-19, a União Europeia apresentou o plano mais ambicioso tendo em vista uma rápida recuperação económica e social — o NextGenerationEU. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que constitui a peça central do NextGenerationEU, ajudou as nossas sociedades e economias a saírem fortalecidas e mais resilientes dos efeitos da pandemia de COVID-19. Para beneficiarem de apoio ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os governos dos países da UE tiveram de apresentar planos de recuperação e resiliência (PRR) nos quais definiam as reformas e os investimentos que tencionavam efetuar até ao final de 2026.
O Instrumento de Assistência Técnica é a ferramenta mais importante de que a Comissão Europeia dispõe para apoiar os Estados-Membros na conceção e execução de reformas inclusivas que promovam o crescimento. Da prestação de cuidados de saúde à solidez das finanças públicas, da digitalização da educação e dos serviços públicos ao reforço do ambiente empresarial e do setor financeiro, o Instrumento de Assistência Técnica presta apoio aos Estados-Membros da UE em múltiplos domínios dos seus programas de reformas.
A Comissão apresentou hoje um plano de ação da UE destinado a reforçar a cibersegurança dos hospitais e dos prestadores de cuidados de saúde.
Este plano de ação foi anunciado nas orientações políticas da presidente Ursula von der Leyen como uma prioridade fundamental nos primeiros 100 dias do novo mandato.
A iniciativa é um passo importante para proteger o setor da saúde das ciberameaças.
Ao reforçar as capacidades de deteção, preparação e resposta a ameaças dos hospitais e dos prestadores de cuidados de saúde, criará um ambiente mais seguro para os doentes e os profissionais de saúde.
A digitalização está a trazer uma revolução aos cuidados de saúde, permitindo melhores serviços aos doentes através de inovações como os registos de saúde eletrónicos, a telemedicina e os diagnósticos baseados na IA.
No entanto, os ciberataques podem atrasar os procedimentos médicos, criar bloqueios nas salas de emergência e perturbar serviços vitais que, em casos graves, podem ter um impacto direto na vida dos europeus.
Os Estados-Membros comunicaram 309 incidentes de cibersegurança significativos que afetaram o setor dos cuidados de saúde em 2023, mais do que em qualquer outro setor crítico.
O plano de ação propõe, nomeadamente, que a ENISA, a agência da UE para a cibersegurança, crie um centro pan-europeu de apoio à cibersegurança para hospitais e prestadores de cuidados de saúde, fornecendo-lhes orientações, ferramentas, serviços e formação adaptados.
A iniciativa baseia-se no quadro mais vasto da UE para reforçar a cibersegurança em todas as infraestruturas críticas e marca a primeira iniciativa setorial específica para implementar toda a gama de medidas de cibersegurança da UE.
Em suma, o plano de ação centra-se em quatro prioridades:
Reforço da prevenção. O plano ajuda a reforçar as capacidades do setor dos cuidados de saúde para prevenir incidentes de cibersegurança através de medidas de preparação reforçadas, como orientações sobre a aplicação de práticas críticas de cibersegurança. Em segundo lugar, os Estados-Membros podem também introduzir vales de cibersegurança para prestar assistência financeira aos micro, pequenos e médios hospitais e prestadores de cuidados de saúde. Por último, a UE desenvolverá também recursos de aprendizagem em matéria de cibersegurança para os profissionais de saúde.
Melhor deteção e identificação de ameaças. O Centro de Apoio à Cibersegurança para hospitais e prestadores de cuidados de saúde desenvolverá, até 2026, um serviço de alerta precoce à escala da UE, que emitirá alertas quase em tempo real sobre potenciais ciberameaças.
Resposta a ciberataques para minimizar o impacto. O plano propõe um serviço de resposta rápida para o setor da saúde no âmbito da Reserva de Cibersegurança da UE. Criada no Regulamento Cibersolidariedade, a Reserva presta serviços de resposta a incidentes de prestadores de serviços privados de confiança. Como parte do plano, os exercícios nacionais de cibersegurança podem ser realizados juntamente com o desenvolvimento de manuais para orientar as organizações de saúde a responder a ameaças específicas de cibersegurança, incluindo ransomware. Os Estados-Membros são incentivados a solicitar a comunicação dos pagamentos de resgates às entidades, a fim de lhes poder prestar o apoio de que necessitam e permitir o acompanhamento pelas autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
Dissuasão: Proteger os sistemas de saúde europeus, dissuadindo os intervenientes em ciberameaças de os atacarem. Tal inclui a utilização do conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia, uma resposta diplomática conjunta da UE a ciberatividades maliciosas.
O plano de ação será executado em conjunto com os prestadores de cuidados de saúde, os Estados-Membros e a comunidade de cibersegurança.
A fim de aperfeiçoar as ações com maior impacto para que os doentes e os prestadores de cuidados de saúde possam delas beneficiar, a Comissão lançará em breve uma consulta pública sobre este plano, aberta a todos os cidadãos e partes interessadas.
Próximas etapas
O plano de ação é o início de um processo para melhorar a cibersegurança no setor dos cuidados de saúde. As ações específicas serão implementadas progressivamente em 2025 e 2026.
Os resultados da consulta contribuirão para a formulação de novas recomendações até ao final do ano.
Antecedentes
A UE trabalha em várias frentes para promover a ciber-resiliência e proteger os seus cidadãos e empresas das ciberameaças numa Europa cada vez mais digital e conectada.
Este plano de ação responde à urgência da situação e às ameaças únicas que o setor enfrenta. Baseia-se no quadro legislativo existente no domínio da cibersegurança.
Os hospitais e outros prestadores de cuidados de saúde são estabelecidos como um setor de elevada importância ao abrigo da Diretiva SRI 2.
O quadro de cibersegurança da SRI 2 funciona em paralelo com o Regulamento Ciber-Resiliência, a primeira legislação da UE que estabelece requisitos obrigatórios de cibersegurança para produtos que incluem elementos digitais, que entrou em vigor em 10 de dezembro de 2024.
A Comissão criou igualmente um mecanismo de ciberemergência ao abrigo do Regulamento Cibersolidariedade, que reforça a solidariedade da UE e as ações coordenadas para detetar, preparar e responder eficazmente às crescentes ameaças e incidentes de cibersegurança.
Garantir uma infraestrutura digital resiliente e segura é essencial para a plena implantação do Espaço Europeu de Dados de Saúde, que colocará os cidadãos no centro dos seus cuidados de saúde, concedendo-lhes pleno controlo sobre os seus dados.
