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Category Archive Noticias

30 Anos de Mercado Único

Em 2023, o mercado único europeu completa 30!
Desde a sua criação em 1993, o mercado único ajudou a facilitar a vida quotidiana das pessoas e das empresas, fomentando o emprego e o crescimento em toda a União Europeia.
Esta é uma das maiores realizações da UE.
Hoje em dia, o mercado único continua a ser a força motriz para a UE enfrentar novos desafios.
Pode ajudar a encontrar soluções para combater as alterações climáticas, criar um aprovisionamento energético limpo e seguro e apoiar a digitalização da nossa economia.
O mercado único é também a espinha dorsal da resiliência da Europa, permitindo-lhe sair mais forte da pandemia de COVID-19 e da atual crise energética, ajudando as empresas a diversificar as suas cadeias de abastecimento e a encontrar novas oportunidades de negócio.

Conhece os Teus Direitos de Passageiro da UE

Em 2023 vais viajar e queres conhecer os teus direitos como passageiro(a)?
Os passageiros são protegidos enquanto viajam na UE.
Em caso de cancelamento, as empresas de transporte podem ser obrigadas a fornecer refeições, alojamento, reembolso ou compensação.
Mais info aqui e aqui.

Candidaturas para Jurista-linguista (vagas temporárias) @ Tribunal de Justiça da União Europeia

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Serviço de Tradução, Unidade Portuguesa, no Luxemburgo, abriu candidaturas para o lugar de Jurista-linguista (vagas temporárias).
Requisitos: licenciatura em Direito; excelente conhecimento do direito português e do sistema jurídico português, bem como da terminologia jurídica portuguesa; conhecimento perfeito da língua portuguesa (variante do português europeu) (língua 1); excelente conhecimento de segunda língua, a escolher entre o francês e o alemão (língua 2); muito bons conhecimentos de uma terceira língua, necessariamente diferente da segunda língua, a escolher entre as línguas francesa, alemã, inglesa, italiana, neerlandesa e polaca (língua 3).
Se este desafio profissional lhe interessa, consulte a informação aqui
Candidaturas até 20 de janeiro de 2023

Évora nomeada para Capital Europeia da Cultura 2027

No dia 7 de dezembro de 2022, a presidente do Painel de Seleção das Capitais Europeias da Cultura anunciou que a cidade de Évora foi recomendada para o título de Capital Europeia da Cultura 2027 em Portugal. Évora é a capital histórica da região do Alentejo, no Sul de Portugal.

O seu conceito para a Capital Europeia da Cultura baseia-se no «Vagar», que é um modo de vida e um elemento forte do património imaterial da região, refletindo a necessidade urgente de a Europa e os europeus passarem para uma «filosofia de vida lenta».

A recomendação foi feita por um painel de peritos independentes que avaliou as candidaturas das quatro cidades portuguesas incluídas na lista restrita.

Desde 1985, as Capitais Europeias da Cultura tornaram-se num dos projetos culturais mais ambiciosos da Europa e uma das atividades mais apreciadas da União Europeia.

Os objetivos desta iniciativa são proporcionar aos europeus a oportunidade de aprenderem reciprocamente sobre as respetivas culturas, desfrutarem da sua história e valores comuns, viverem o sentimento de pertença à mesma comunidade europeia, estreitarem laços e desenvolverem parcerias culturais europeias, bem como sublinhar o papel da cultura no desenvolvimento das cidades.

Mariya Gabriel, comissária europeia da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, afirmou: «Após Lisboa em 1994, o Porto em 2001 e Guimarães em 2012, Évora será a quarta cidade portuguesa a receber o título de Capital Europeia da Cultura, em 2027. Trata-se de uma oportunidade única para que uma cidade e os seus arredores tragam a cultura e a Europa para o centro das suas comunidades. É o momento propício para que os eborenses descubram a rica diversidade cultural do nosso continente e os elementos comuns que partilhamos enquanto europeus. As Capitais Europeias da Cultura ilustram a vontade da UE de criar uma união que reúna as pessoas em torno de valores comuns, como a liberdade de expressão, o Estado de direito, a democracia e a paz. Espero que Évora possa colher a longo prazo todos os benefícios culturais, económicos e sociais que a Capital Europeia da Cultura pode trazer».

Contexto

Em conformidade com a Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que rege a ação das Capitais Europeias da Cultura na União, haverá duas Capitais Europeias da Cultura em 2027: uma em Portugal e outra na Letónia.

De acordo com o atual sistema de designação das Capitais Europeias da Cultura, a seleção realiza-se em duas fases: uma ronda de pré-seleção, após a qual é elaborada uma lista restrita de cidades candidatas, e uma ronda de seleção final, cerca de nove meses mais tarde, em que é recomendada uma cidade para o título.

As cidades selecionadas são então oficialmente designadas pelo Estado-Membro em causa.

Os critérios de seleção estipulam que as cidades devem preparar um programa cultural com uma forte dimensão europeia, que promova a participação de todos os intervenientes presentes na cidade, bem como dos seus vários bairros, e atraia visitantes de todo o país e da Europa.

O programa deve ter um impacto duradouro e contribuir para o desenvolvimento a longo prazo da cidade. As cidades devem também demonstrar que têm o apoio das autoridades públicas locais competentes e capacidade para levar a cabo o projeto.

As candidaturas são examinadas por um painel composto por 12 peritos independentes, dois nomeados pelas autoridades nacionais competentes e 10 pelas instituições e organismos da UE (Parlamento Europeu, Conselho, Comissão e Comité das Regiões).

No que diz respeito ao concurso em Portugal, o Ministério da Cultura português convidou as cidades interessadas a apresentarem as suas candidaturas em novembro de 2020.

Doze cidades apresentaram candidaturas até ao prazo de 23 de novembro de 2021: Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Funchal, Guarda, Leiria, Oeiras, Viana do Castelo, Ponta Delgada e Vila Real.

reunião de pré-seleção teve lugar de 8 a 11 de março de 2022, tendo sido selecionadas quatro cidades: Aveiro, Braga, Évora e Ponta Delgada. Estas cidades dispuseram de um prazo até 21 de outubro de 2022 para completar as suas candidaturas. A reunião final de seleção realizou-se de 5 a 7 de dezembro de 2022.

Todos os anos, duas a três cidades detêm o título de Capital Europeia da Cultura. A par de Évoracidade letã de Liepaja será também Capital Europeia da Cultura em 2027.

As três Capitais Europeias da Cultura em 2022 são Kaunas (Lituânia), Esch-sur-Alzette (Luxemburgo) e Novi Sad (Sérvia).

As próximas capitais europeias da cultura são:

Veszprém (Hungria), Elefsina (Grécia) e Timisoara (Roménia) em 2023;

Tartu (Estónia), Bad Ischl (Áustria) e Bodø (Noruega) em 2024;

Chemnitz (Alemanha) e Nova Gorica (Eslovénia) em 2025;

Oulu (Finlândia) e Trenčín (Eslováquia) em 2026.

Mais informações

http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/actions/capitals-culture_en.htm

https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/658e3186-7d3e-…

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Candidaturas ao programa de estudo #EUinMyRegion Media Trips – Para Jornalistas

É jornalista e trabalha numa região da União Europeia?
Gostaria de saber mais sobre a política de coesão, os fundos e as políticas da UE?
Candidaturas ao programa de estudo #EUinMyRegion Media Trips abertas até 21 de dezembro de 2022
O programa inclui sessões de formação à distância e uma visita de estudo a Bruxelas.
A primeira visita de estudo a Bruxelas terá lugar em 2 e 3 de fevereiro de 2023.
Prevê-se que cerca de 40 jornalistas participem em cada visita de estudo.
A Comissão Europeia cobrirá as despesas de deslocação e alojamento decorrentes da participação no programa.

Os 27 Países da União Europeia

A UE nem sempre teve a dimensão atual. Em 1951, ano em que se iniciou a cooperação económica na Europa, apenas a Bélgica, a Alemanha, a França, a Itália, o Luxemburgo e os Países Baixos participavam neste projeto.

Com o passar do tempo, o número de países interessados em fazer parte da UE foi aumentando.

Atualmente, a UE é constituída por 27 países. O Reino Unido saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020.

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Croácia

Croácia

Capital: Zagrebe

Língua oficial da UE: croata

Adesão à UE: 1 de julho de 2013

Moeda: Kuna Croata (HRK) A Croácia comprometeu-se a adotar o euro assim que preencha as condições necessárias para o fazer.

Espaço Schengen: A Croácia não é membro do Espaço Schengen

Dados importantes: Superfície (56 594km2) – População (3 879 074) – Produto Interno Bruto (PIB) per capita em padrão de poder de compra (PPC) (70)

Sistema Político: A Croácia é uma República Parlamentar, na qual o Chefe de Governo – o Primeiro-Ministro – e o Chefe de Estado – o Presidente – exercem o poder executivo e representam o Estado no país e no estrangeiro. A estrutura governativa é baseada na separação dos poderes legislativo, executivo e judicial. O Parlamento exerce o poder legislativo e controla igualmente o Governo. Os seus membros são eleitos por um mandato de quatro anos.

Economia e comércio: Em 2020, os principais setores da economia croata foram o comércio grossista e retalhista e os serviços de transportes, alojamento e restauração (20,1 %), a indústria (19,2 %) e a administração pública, a defesa, a educação, a saúde e os serviços sociais (18,1 %). 67% das exportações e 77% das importações destinam-se/provêm da União Europeia.

Parlamento Europeu/ Conselho UE: a Croácia tem 12 deputados no Parlamento. Os ministros dos países da UE reúnem-se regularmente no âmbito do Conselho da UE para adotar legislação europeia e coordenar políticas. Os representantes do Governo Croata participam regularmente nas reuniões do Conselho, em função da matéria tratada.

Presidência do Conselho da União Europeia: Os seus trabalhos são presididos pelo país que assume rotativamente, por períodos de seis meses, a Presidência do Conselho. A Croácia so presidiu uma vez, de janeiro a junho de 2020.

Comissão Europeia: O membro da Comissão Europeia nomeado pela Croácia é Dubravka Šuica, que é Vice-Presidente com a pasta da Demografia e Democracia.

Comité Económico Europeu/ Comité das Regiões Europeu: a Croácia tem 9 membros em cada comité.

Representação Permanente junto da União Europeia: A Croácia também comunica com as instituições europeias através da sua representação permanente em Bruxelas. Enquanto «embaixada da Croácia na UE», a sua principal tarefa é assegurar a defesa dos interesses e a prossecução das políticas do país a nível da UE, de forma tão eficaz quanto possível.

Mais informação aqui e aqui

Chipre

Chipre

Capital: Nicósia

Língua oficial da UE: grego

Adesão à UE: 1 de maio de 2004

Moeda: Euro. Membro da zona euro desde 1 de janeiro de 2008

Espaço Schengen: Chipre está atualmente em processo de adesão ao Espaço Schengen

Dados importantesSuperfície (9 251km2) – População (905 705) – Produto Interno Bruto (PIB) per capita em padrão de poder de compra  (PPC) (88)

Sistema Político: o Chipre tem um Regime Presidencialista. O presidente da República é, simultaneamente, Chefe de Estado e Chefe de Governo. Embora Chipre tenha aderido à UE estando a ilha dividida de facto, a totalidade da mesma é território da UE. Os Cipriotas Turcos que possuem, ou têm direito a possuir, documentos de viagem da UE são cidadãos europeus. A aplicação da legislação europeia está suspensa nas zonas sobre as quais o Governo da República de Chipre (Governo da República) não exerce um controlo efetivo. Chipre tem duas línguas oficiais: o grego e o turco. Só o grego é uma língua oficial da UE.

Economia e comércio: Em 2020, os setores mais importantes da economia cipriota foram o comércio grossista e retalhista, os transportes, os serviços de alojamento e restauração (21,4 %), a administração pública, a defesa, a educação, a saúde e os serviços sociais (20,8 %), e as atividades das profissões liberais, científicas e técnicas; assim como os serviços administrativos e de apoio (11,3 %). 34% das exportações e 59% das importações destinam-se/ provêm da países-membros da União Europeia.

Parlamento Europeu/ Conselho da UE: o Chipre tem 6 deputados no Parlamento Europeu. Os ministros dos países da UE reúnem-se regularmente no âmbito do Conselho da UE para adotar legislação europeia e coordenar políticas. Os representantes do Governo Cipriota participam regularmente nas reuniões do Conselho, em função da matéria tratada.

Presidência do Conselho da União Europeia: Os seus trabalhos são presididos pelo país que assume rotativamente, por períodos de seis meses, a Presidência do Conselho. O Chipre apenas presidiu uma vez, de julho a dezembro de 2012.

Comissão Europeia: O membro da Comissão Europeia nomeado por Chipre é Stella Kyriakides, que é Comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos.

Comité Económico e Social Europeu/ Comité das Regiões Europeu: o Chipre tem 5 membros em cada comité.

Representação Permanente junto da União Europeia: Chipre também comunica com as instituições europeias através da sua representação permanente em Bruxelas. Enquanto «embaixada do Chipre na UE», a sua principal tarefa é assegurar a defesa dos interesses e a prossecução das políticas do país a nível da UE, de forma tão eficaz quanto possível.

Mais informação aqui e aqui