O que é o Espaço Schegen?
Quais são os países que fazem parte?
Qual o objetivo e os benefícios de Schengen?
Como garantir a segurança no espaço Schengen?
O espaço Schengen é um dos pilares do projeto europeu. Teve início em 1985, quando cinco países europeus assinaram um acordo para eliminar progressivamente os controlos de passaportes entre si. Com a adesão de mais países, o espaço Schengen expandiu-se e facilitou a liberdade de circulação, o que significa que os europeus podem viver, estudar, trabalhar e reformar-se em qualquer parte da União. Os turistas e as empresas beneficiam também da facilidade de deslocação.
Todos os países da UE integram o espaço Schengen, à exceção da Irlanda – a qual dispõe de uma cláusula de não participação, bem como o Chipre que deverá integrar Schengen no futuro.
Além disso, quatro países não pertencentes à UE também fazem parte do espaço Schengen. São eles a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Liechtenstein.
Lê mais sobre o alargamento do espaço Schengen.
Milhões de pessoas atravessam diariamente uma fronteira interna da UE. Na prática, a livre circulação pode implicar direitos diferentes para diferentes categorias de pessoas, desde turistas a famílias.
Todos os cidadãos da UE podem permanecer noutro país da UE como turistas durante um período máximo de três meses com um passaporte ou bilhete de identidade válido. Podem ainda viver noutro país da UE para trabalhar, com o direito de serem tratados da mesma forma que os nacionais desse país. Os empresários beneficiam da liberdade de estabelecimento e os estudantes têm o direito de estudar em qualquer parte da UE.
Encerrar as fronteiras internas da UE implicaria custos elevados e impediria as deslocações transfronteiriças de 1,7 milhões de pessoas.
As regras de Schengen suprimem os controlos nas fronteiras internas, harmonizando e reforçando simultaneamente a proteção das fronteiras externas do espaço. Uma vez dentro do espaço Schengen, as pessoas podem viajar de um Estado-Membro para outro sem serem sujeitas a controlos nas fronteiras (regra geral). No entanto, as autoridades nacionais competentes podem controlar as pessoas nas fronteiras internas ou nas suas imediações se as informações e a experiência policial justificarem um reforço temporário da vigilância.
Schengen inclui igualmente uma política comum de vistos para estadias de curta duração de cidadãos de países terceiros e ajuda os países participantes a unir esforços na luta contra a criminalidade com a ajuda da cooperação policial e judiciária.
Desde a sua criação em 1995, o Sistema de Informação Schengen tornou-se o sistema de partilha de informações de maior dimensão e mais utilizado para a segurança e gestão das fronteiras na Europa. Fornece informações sobre pessoas que são procuradas ou que se encontram desaparecidas, cidadãos de países terceiros em situação irregular e objetos perdidos ou roubados.
O sistema foi atualizado ao longo dos anos para incluir mais funcionalidades. Em março de 2023, foi reforçado com sistemas melhorados de partilha de informações, novos tipos de dados biométricos e a possibilidade de acesso para as agências da UE como a Europol, entre outras funcionalidades, para proporcionar mais segurança aos cidadãos europeus.
Fronteiras externas e internas
Restrições à liberdade de circulação no espaço Schengen
As regras de Schengen permitem a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras internas como resposta a situações de crise. Alguns países da UE fizeram uso desta disposição devido a preocupações com a segurança, os fluxos migratórios ou o surto da COVID-19 em 2020.
O Parlamento tem condenado repetidamente o prosseguimento dos controlos nas fronteiras internas do espaço Schengen, considerando-os como restritivos da liberdade de circulação e que deveriam ser autorizados apenas como medida de último recurso. Numa resolução adotada a 17 de abril de 2020 sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia, o Parlamento instou os Estados-Membros a adotarem apenas medidas necessárias e proporcionais ao introduzirem e prolongarem os controlos nas fronteiras internas, salientando ainda a necessidade de regressar a um espaço Schengen que seja completamente operacional.
Em abril de 2024, a UE atualizou o Código das Fronteiras Schengen para permitir que os países reintroduzam temporariamente controlos nas fronteiras, com duração máxima de até dois anos, em resposta a ameaças graves como o terrorismo ou a migração não autorizada em larga escala. Durante emergências de saúde pública, a Comissão Europeia pode autorizar controlos por um período máximo de seis meses.
As reformas promovem ainda a cooperação policial nas zonas fronteiriças e permitem aos países da UE transferir migrantes irregulares durante patrulhas conjuntas.
Segurança das fronteiras externas
Efetuar uma boa gestão das fronteiras externas da UE é crucial para o bom funcionamento de um espaço Schengen sem controlos nas fronteiras internas. Ajuda a detetar as ameaças numa fase precoce, apoia o cruzamento legal das fronteiras e possibilita a livre circulação no interior da UE. A estratégia da UE para 2023-2027 visa reforçar a gestão das fronteiras, respeitando os direitos humanos.
A responsabilidade pela gestão das fronteiras externas é partilhada entre os países da UE e a própria UE. A Frontex é uma agência da UE que trabalha com as autoridades nacionais para proteger as fronteiras e combater a criminalidade transfronteiriça. Esta agência coordena a gestão integrada das fronteiras europeias e está a criar uma força de 10 000 trabalhdores para apoiar o controlo das fronteiras.
Em abril de 2024, a UE reformou igualmente as suas regras em matéria de migração para tornar o espaço Schengen mais resistente a crises futuras. As alterações incidem sobre uma melhor governação dos controlos temporários nas fronteiras e sobre a melhoria da forma como Schengen é avaliado, para poder resolver rapidamente quaisquer problemas que surjam nos países da UE.
Desafios e respostas da UE
Os desafios enfrentados na UE em matérie de gestão de migração desencadearam desenvolvimentos consideráveis na política de gestão das fronteiras e potenciaram a criação de instrumentos e agências como o Sistema de Informação de Schengen, o Sistema de Informação sobre Vistos, a Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (Frontex) ou um sistema de registo de entradas e saídas nas fronteiras externas do espaço Schengen.
Numa resolução adotada em julho de 2021, o Parlamento aprovou um Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras (IBMF na sigla inglesa) renovado e concordou em aumentar o seu orçamento para o período de 2021-2027 para 9,88 mil milhões de euros. Por exemplo, o fundo contribui para: reforçar a política comum de asilo; desenvolver a migração legal em consonância com as necessidades dos Estados-Membros; apoiar a integração dos nacionais de países terceiros; e combater a migração irregular. Também serve para pressionar os Estados-Membros a partilharem a responsabilidade de acolherem refugiados e requerentes de asilo de forma mais justa.
O Fundo trabalha em estreita colaboração com o novo Fundo para a Segurança Interna (FSI), centrando-se no combate a ameaças transfronteiriças, como o terrorismo, a criminalidade organizada e a cibercriminalidade. O ISF também foi aprovado pelo Parlamento em julho de 2021 com um orçamento de 1,9 mil milhões de euros.
Para detetar criminosos, terroristas ou qualquer outra pessoa que represente um risco, os viajantes que não necessitem de visto vão ser, no futuro, inquiridos antes de chegarem à UE, utilizando-se para tal o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagens (ETIAS). Espera-se que o sistema ETIAS esteja completamente operacional a partir de meados de 2025.
Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.
Este artigo foi inicialmente publicado em junho de 2019 e foi atualizado pela última vez em janeiro de 2025.