A Conferência Intergovernamental responsável pela elaboração do Tratado Reformador Europeu teve início em 23 de julho de 2007, em Lisboa.

O Parlamento Europeu contou com Elmar Brok, Enrique Barón Crespo e Andrew Duff como seus representantes.

O texto do Tratado foi aprovado numa cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que teve lugar a 18 e 19 de outubro de 2007, em Lisboa. O Tratado de Lisboa foi assinado na presença do Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, a 13 de dezembro de 2007, no seguimento da proclamação, no Parlamento, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho.

Alterações substanciais para o Parlamento Europeu

Nos termos do Tratado de Lisboa, o Parlamento tem o direito de nomear o/a Presidente da Comissão, com base numa proposta do Conselho Europeu que tem em consideração os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. A co-decisão foi alargada a novas áreas e passou a ser denominada “processo legislativo ordinário”

Assinatura do Tratado de Lisboa

Com poucas excepções, o Tratado coloca o Parlamento Europeu, enquanto legislador, em pé de igualdade com o Conselho numa série de domínios em que antes o Parlamento não desfrutava dessa prerrogativa, nomeadamente na definição do orçamento da UE (neste aspeto, o Parlamento usufrui de paridade total), na política agrícola e no sector da Justiça e dos Assuntos Internos.

O Tratado entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, depois de ter sido ratificado pela totalidade dos 27 Estados-Membros.
Assinado em: Lisboa (Portugal), 13 de dezembro de 2007
Entrada em vigor: 1 de dezembro de 2009

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Tratado de Lisboa: 20 de Fevereiro de 2008 
Versões consolidadas do Tratato da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (JO C115, 9 de maio de 2008) 
Documentos da Conferência Intergovernamental de 2007 
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2007, sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG) – parecer do Parlamento Europeu: 11 de Julho de 2007 

Fonte: Parlamento Europeu

Declaração de Lisboa

No dia 12 de junho de 2025, 40 anos depois da assinatura do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias, Portugal voltou ao Mosteiro dos Jerónimos para sublinhar o seu compromisso com a construção europeia.

O antigo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, assinaram a Declaração de Lisboa, que reafirma “o firme compromisso de Portugal com a defesa, valorização e fortalecimento do projeto europeu”.

Na mesma data em que se assinalam 4 décadas de pertença plena à União Europeia, a cerimónia evocou o percurso de integração europeia do país e destacou a contribuição de Portugal para uma Europa mais coesa, segura e solidária.

“Reiteramos, hoje, o firme compromisso de Portugal com a defesa, valorização e fortalecimento do projeto europeu, rumo a uma União Europeia mais segura, justa, inovadora e próspera, que fomente o progresso social, o crescimento económico, a convergência e a coesão, em benefício de todos os cidadãos”, pode ler-se na Declaração.

O documento reafirma o alinhamento de Portugal com os valores fundacionais da União Europeia – dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e Direitos Humanos – e sublinha o papel da integração europeia no desenvolvimento político, económico e social do país.

Entre os compromissos expressos estão ainda a defesa do mercado interno e do modelo social europeu, o reforço da coesão territorial e geracional, a proteção do ambiente, o respeito pelo Direito Internacional e a promoção de soluções comuns para desafios globais, como a segurança, a desinformação ou as alterações climáticas.

A Declaração enfatiza também a importância de uma política comum de segurança e defesa, assente na cooperação e solidariedade entre Estados-membros, e de uma União mais resiliente face a ameaças externas.

A cerimónia contou com a presença do Presidente do Conselho Europeu, António Costa, do antigo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, do comissário das comemorações dos 40 anos da adesão, Carlos Coelho, bem como de diversas personalidades do panorama político nacional e europeu, atuais e antigos eurodeputados e membros do Governo.