Fonte: Comissão Europeia, 9 de março de 2026

A Comissão Europeia lançou um novo convite à apresentação de projetos no âmbito do programa No âmbito da preparação do ato legislativo sobre habitação a preços acessíveis, a Comissão Europeia pretende recolher contributos e opiniões sobre medidas para aliviar a pressão no mercado da habitação. Para participar, as partes interessadas poderão responder a um questionário até 29 de março de 2026 e a um convite à apreciação até 3 de abril de 2026.

A falta de habitação a preços acessíveis é a preocupação mais urgente dos europeus que vivem em zonas urbanas. As maiores cidades e os destinos turísticos mais populares da UE enfrentam a maior pressão. O ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis contribuirá para o cumprimento dos objetivos do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis apresentado em dezembro de 2025. A iniciativa visa estabelecer um quadro regulamentar claro e estável que permita às autoridades públicas identificar as zonas sob pressão habitacional. Incluirá igualmente medidas para proteger e promover a acessibilidade dos preços da habitação nessas zonas, nomeadamente uma proposta legislativa sobre o arrendamento de curta duração.

Declarações do Comissário Europeu da Energia e Habitação, Dan Jørgensen: “Algumas zonas da Europa são especialmente afetadas pela crise da habitação, com as pessoas a ter dificuldade em pagar a renda ou mesmo em encontrar um local onde possam viver uma vida digna. Queremos dotar as autoridades públicas locais de ferramentas que lhes permitam tomar medidas para mudar a vida quotidiana dos seus cidadãos, nomeadamente no que respeita ao impacto crescente do arrendamento de curta duração. Não podemos resolver este problema sozinhos, por isso convido todos os interessados neste assunto a contribuírem para o nosso trabalho. Só trabalhando em conjunto poderemos começar a reverter esta crise.“

No âmbito do processo de consulta, a Comissão Europeia está a organizar vários seminários e reuniões com os Estados-Membros e as autoridades locais. Mais informações.