Fonte: Parlamento Europeu REF.: 20260630IPR46218
Fotografia: https://youth.europa.eu/news/discovereu-inclusion-action-wins-european-ombudsman-award_pt

• O Prémio do Provedor de Justiça de 2026 reconhece os esforços conjuntos para tornar a legislação da UE mais transparente e acessível.
• Todas as informações essenciais sobre a legislação da UE reunidas numa plataforma fácil de usar.
• Acesso direto a documentos legislativos, pesquisas personalizáveis ​​e atualizações em tempo real.

As instituições da UE recebem o Prémio do Provedor de Justiça de 2026 pela Excelência na Administração Aberta, graças à sua plataforma de fácil utilização, o EU Law Tracker.

Na terça-feira, 30 de junho, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia ganharam o prémio na categoria “excelência em administração aberta” do Prémio do Provedor de Justiça para a Boa Administração de 2026, concedido pelo EU Law Tracker . O Prémio celebra projetos de instituições, organismos ou agências da UE que defendem e promovem uma cultura de boa administração na UE e que têm um impacto positivo na vida dos cidadãos.

O EU Law Tracker, lançado pelas três instituições em cooperação com o Serviço de Publicações, é uma ferramenta online de fácil utilização que reúne informações legislativas essenciais num só local.

O Tracker permite que os cidadãos acompanhem o processo legislativo da UE do início ao fim por meio de uma linha do tempo intuitiva, com acesso direto aos documentos relacionados. Ele demonstra o compromisso da União Europeia com a legislação transparente, aberta e acessível.

Desde 30 de abril de 2024, a versão piloto do EU Law Tracker oferece cobertura completa dos procedimentos legislativos ordinários, o principal procedimento pelo qual as leis da UE são adotadas. A ferramenta oferece uma função de busca personalizável, além de atualizações em tempo real sobre novos desenvolvimentos e documentos publicados recentemente. O EU Law Tracker também inclui o Joint Declaration Tracker, que monitora as propostas de procedimento legislativo ordinário abrangidas pela Declaração Conjunta sobre Prioridades Legislativas de 2026. Após os novos aprimoramentos e atualizações, a ferramenta está agora totalmente operacional.

O EU Law Tracker reflete o compromisso partilhado do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia em disponibilizar informações de fácil acesso sobre o progresso da legislação da UE em todas as línguas oficiais da UE. O principal objetivo do EU Law Tracker é a transparência e a rastreabilidade das leis para o público em geral.

Fundo

O EU Law Tracker tem origem no Acordo Interinstitucional de 2016 sobre Melhoria da Legislação, no qual o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia se comprometeram com uma base de dados conjunta sobre o estado atual dos processos legislativos.

O principal objetivo do EU Law Tracker é a transparência e a rastreabilidade das leis para o público em geral, consolidando as informações disponíveis em uma linha do tempo de fácil utilização. Após a finalização técnica no final de 2025/início de 2026, a ferramenta está agora sendo implementada amplamente em todos os idiomas oficiais da UE.