A Comissão Europeia apresenta duas propostas: o ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos e o ato legislativo sobre a inovação europeia.

O ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos visa modernizar e simplificar o quadro da UE em matéria de contratação pública, a fim de apoiar investimentos eficazes em serviços públicos e infraestruturas, em consonância com os objetivos políticos da União. 

Com base em amplas consultas com adquirentes públicos, empresas, sindicatos e sociedade civil, a Comissão propõe uma reforma ambiciosa para tornar os contratos públicos mais simples, mais flexíveis e mais eficazes. Contribuirá para a realização do mercado único dos contratos públicos, que representa cerca de 15 % do PIB da UE. 

A contratação pública é fundamental tanto para a economia europeia como para a vida quotidiana dos cidadãos, abrangendo todos os domínios, desde os transportes, as infraestruturas e os sistemas energéticos até às escolas e aos serviços de saúde. Espera-se que a proposta proporcione poupanças administrativas anuais significativas de 650 milhões de EUR, resultantes de uma redução dos encargos de 80 milhões de EUR para os adquirentes públicos e de 570 milhões de EUR para os operadores económicos.

O ato legislativo europeu sobre a inovação contribuirá para o desenvolvimento, o financiamento e a expansão das ideias mais inovadoras da Europa. Sendo uma iniciativa fundamental no âmbito da Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão e da Bússola para a Competitividade da UE, a proposta reforçará a competitividade, a prosperidade e a soberania tecnológica da UE a longo prazo. 

A proposta centra-se na resposta a dois desafios principais que entravam a inovação na Europa.

• Em primeiro lugar, ajudará as empresas inovadoras a aceder a financiamento. Muitas empresas em fase de arranque e em fase de expansão têm ideias inovadoras, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, mas estes ativos são muitas vezes difíceis de avaliar, o que dificulta a atração de investimento. Espera-se que estas medidas gerem cerca de 35 milhões de EUR em poupanças de custos administrativos e desbloqueiem 10,2 mil milhões de EUR por ano em financiamento adicional através de capital de risco e dívida apoiados pela PI. 
• Em segundo lugar, estabelecerá um procedimento comum para os contratos públicos de investigação e desenvolvimento (I&D), proporcionando uma maior segurança jurídica e ajudando as novas tecnologias a chegar mais rapidamente ao mercado, incluindo tecnologias que possam ajudar a enfrentar desafios societais comuns, como a saúde, a educação e a mobilidade limpa. Também tornará mais fácil para os adquirentes públicos de diferentes Estados-Membros realizarem em conjunto contratos públicos no domínio da I&D. É expectável que estas medidas gerem poupanças de mil milhões de EUR por ano para os adquirentes públicos e 25,92 mil milhões de EUR em lucros anuais adicionais para as empresas.

Para mais informações, consulte o comunicado de imprensa, as perguntas e respostas e a ficha informativa do ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos, bem como o comunicado de imprensa, as perguntas e respostas e a ficha informativa do ato legislativo sobre a inovação europeia.

Pode assistir à gravação da conferência de imprensa do Vice-Presidente Executivo da Comissão Séjourné e da Comissária Zaharieva no serviço audiovisual EBS.