| •Mais de 840 mil pessoas morrem a cada ano de problemas de saúde ligados a riscos psicossociais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) •Combater a violência, o assédio, a intimidação e os comportamentos discriminatórios no trabalho •Parlamento pede a empregadores que apresentem planos individuais de regresso ao trabalho para apoiar os trabalhadores O Parlamento pede à Comissão Europeia para melhor proteger os trabalhadores contra os riscos psicossociais e o stress relacionados com o trabalho.Na terça-feira, os eurodeputados aprovaram recomendações para uma proposta da UE destinada a prevenir, eliminar ou reduzir os riscos psicossociais relacionados com o trabalho, incluindo stress, esgotamento profissional e perturbações mentais e físicas. A proposta deve ser precedida de uma avaliação de impacto que inclua a análise da legislação em vigor.Os eurodeputados pedem que os empregadores tomem medidas para proteger a saúde mental e física dos trabalhadores, bem como garantir condições de trabalho seguras e dignas. Pretendem que a Comissão e os países da UE reconheçam explicitamente que os riscos psicossociais relacionados com o trabalho dão origem a doenças profissionais.O relatório de iniciativa legislativa foi aprovado por 413 votos a favor, 210 votos contra e 29 abstenções. Políticas de combate à violência e ao assédioOs eurodeputados querem que os empregadores previnam os riscos psicossociais relacionados com o trabalho. Pedem que sejam adotadas e aplicadas políticas que definam e proíbam a violência, o assédio, a intimidação e os comportamentos discriminatórios que comprometem a dignidade dos trabalhadores, a saúde física ou mental, bem como mecanismos de deteção precoce e protocolos de prevenção baseados no risco para a violência de terceiros. Afirmam igualmente que é necessário um apoio atempado aos trabalhadores expostos a riscos psicossociais. Avaliação dos riscos psicossociais e plano de açãoOs eurodeputados recomendam que os empregadores realizem avaliações regulares dos riscos psicossociais para avaliar fatores como carga de trabalho excessiva e elevada intensidade de trabalho, adotando planos de ação com medidas concretas. As reestruturações ou reorganizações significativas, como os regimes de teletrabalho ou a introdução de decisões automatizadas e de sistemas automatizados de monitorização, devem ser sujeitas a uma avaliação prévia dos riscos psicossociais, em cooperação com os trabalhadores e os seus representantes.Os empregadores devem assegurar que a introdução de sistemas de gestão algorítmica não imponha encargos excessivos ou a monitorização dos trabalhadores, devendo haver sempre supervisão humana. Os membros do Parlamento reiteram que os trabalhadores têm o “direito a desligar” do trabalho. Apoio ao regresso ao trabalhoOs trabalhadores que tenham estado ausentes do trabalho devido a riscos psicossociais relacionados com este devem ter direito a um regresso apoiado e sustentável, defendem os eurodeputados. Para o efeito, recomendam aos empregadores que estabeleçam planos individuais de regresso ao trabalho, especificando fatores como adaptações do horário ou da organização, das tarefas ou da carga de trabalho. CitaçãoA relatora Estelle Ceulemans (S&D, Bélgica) afirmou: “Instamos a Comissão a tomar medidas em matéria de saúde mental e de riscos psicossociais no local de trabalho. A Europa deve afastar-se de uma ‘sociedade do esgotamento’ e ajudar a criar locais de trabalho saudáveis onde todos possam prosperar, especialmente à medida que a utilização das tecnologias digitais e da inteligência artificial no local de trabalho continua a crescer. Trata-se de uma questão de bem-estar dos trabalhadores, mas também de finanças públicas, uma vez que o custo para a sociedade está a disparar”. Próximas etapasA Comissão disporá de três meses para responder ao pedido do Parlamento, quer informando-o sobre as medidas que tenciona tomar, quer fundamentando qualquer recusa de propor uma iniciativa legislativa em consonância com o pedido do Parlamento. |
Para saber mais Textos aprovados (06/10/2026) Vídeo do debate em sessão plenária (05/10/2026) Ficha do processo Serviço de Estudos do Parlamento Europeu – Riscos psicossociais, stress e saúde mental no trabalho Organização Internacional do Trabalho – O ambiente de trabalho psicossocial: Evolução mundial e vias de ação (abril de 2026) Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisFonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal |