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Estão abertas as candidaturas para mais uma edição do programa de formação “Aprender a Contar a Europa” promovido pelo Parlamento Europeu e destinado ajornalistas em início de carreira. O programa, que combina módulos teórico-práticos, integra o contributo de eurodeputados portugueses.A 6a edição desta formação decorre na sede da Agência Lusa, em Lisboa, nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2026.As candidaturas ficam abertas até dia 23 de setembro.Alfredo Sousa de Jesus, o Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, recorda que, “com a adesão ao projeto europeu em 1986, Portugal consolidou a sua transição democrática. Mas a democracia nunca é um processo concluído: exige constante cuidado, participação ativa e reflexão ponderada. O jornalismo livre e rigoroso desempenha um papel fundamental nessa tarefa. É por isso que, como única instituição europeia eleita diretamente pelos portugueses, o Parlamento Europeu continua empenhado em apoiar os jornalistas no exercício da sua profissão. Este curso é um exemplo desse compromisso. Porque os participantes de hoje serão os grandes jornalistas e editores de amanhã, com responsabilidade de decidir como se fala e como se escreve sobre a União Europeia nas redações de todo o país.”Luísa Meireles, Diretora de Informação da Lusa, que organiza o Programa a nível nacional, realça que “este ano a agência Lusa vai realizar juntamente com o Parlamento Europeu, pela 6ª vez, o curso de formação sobre a União Europeia para jovens jornalistas. Durante três dias, os formandos terão uma visão abrangente sobre o que são, como são, como funcionam e que desafios enfrentam as instituições europeias e a Europa no seu conjunto, num tempo de mudança e dificuldades, em que se assinalam, ao mesmo tempo, os 40 anos da adesão de Portugal à UE.As condições e critérios de seleção podem ser consultados aqui.O programa pode ser consultado aqui e anexo. Fonte: EPLO
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A Comissão Europeia adotou hoje uma comunicação que define uma nova visão estratégica para as regiões ultraperiféricas da UE – Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho (França), Açores, Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha). Do Atlântico às Caraíbas, do Oceano Índico à América do Sul, as regiões ultraperiféricas são uma parte única da UE: ricas em biodiversidade, inovação, cultura e de importância estratégica, dão expressão à presença global, à força marítima e à diversidade da Europa.
A Presidente Ursula von der Leyen declarou: «As nossas regiões ultraperiféricas têm identidades fortes e recursos únicos e posições geográficas únicos que projetam a Europa para os quatro cantos do mundo. No entanto, é necessário ter mais em conta as suas realidades locais e os seus condicionalismos específicos. Esta é a essência da estratégia e do pacote regulamentar que hoje apresentamos. Estamos a adaptar as nossas regras para libertar o potencial destas regiões e fazer da sua singularidade uma força para elas e para toda a Europa.»
A nova estratégia sublinha o compromisso firme e duradouro da Comissão de assegurar que as regiões ultraperiféricas possam realizar plenamente o seu potencial, com um apoio mais forte, uma maior resiliência e oportunidades mais justas para os seus cidadãos.
A comunicação é acompanhada por um pacote regulamentar que propõe adaptações específicas da legislação da UE, a fim de refletir melhor as realidades e os condicionalismos únicos das regiões ultraperiféricas. As propostas são adaptadas às necessidades das regiões em causa e abrangem domínios como a agricultura, a silvicultura, as pescas, a migração e a fiscalidade. O pacote regulamentar pretende ser um primeiro passo num processo contínuo e a Comissão continuará a trabalhar em todos os domínios de intervenção para assegurar que os condicionalismos específicos das regiões ultraperiféricas sejam tidos em conta de forma mais sistemática na legislação e nas políticas da UE.
Responder aos desafios das regiões ultraperiféricas e desbloquear as suas oportunidades
A nova estratégia estabelece uma abordagem ambiciosa em todas as políticas da UE para apoiar estas regiões, impulsionar o seu desenvolvimento socioeconómico e ajudar os seus cidadãos a tirar o máximo partido das características únicas e da importância geoestratégica das suas regiões. A estratégia articula-se em torno de quatro objetivos principais:
Aproveitar o potencial geoestratégico e reforçar a integração regional: Alinhar melhor as políticas internas e externas da UE para aprofundar a cooperação com os países vizinhos, reforçando simultaneamente o comércio, a conectividade, a segurança, a defesa e a segurança marítima.
Aumentar a competitividadee o acesso ao mercado único: Apoiar a especialização inteligente em domínios em que as regiões ultraperiféricas têm claras vantagens competitivas, como a economia azul, as energias renováveis, a biotecnologia, a investigação e o espaço. A estratégia contribuirá igualmente para melhorar a conectividade através do reforço das redes aéreas e marítimas.
Melhorar a resiliência e a preparação: Melhorar a adaptação às alterações climáticas e enfrentar os desafios ambientais, incluindo o afluxo de sargaço, protegendo simultaneamente melhor a biodiversidade. A estratégia reforçará igualmente a resposta a catástrofes, apoiará a autonomia energética, protegerá infraestruturas críticas, como portos e cabos submarinos, e reforçará a segurança alimentar e a autossuficiência através da agricultura e das pescas.
Promover a justiça social e apoiar as pessoas: Promover o emprego, o acesso à educação e à inclusão social, reduzir a pobreza, melhorar o acesso a habitação a preços acessíveis, água potável e cuidados de saúde, apoiando simultaneamente o direito das pessoas a permanecer no local a que chamam casa – em especial para os jovens.
A par das medidas específicas incluídas no pacote regulamentar, prosseguirão os trabalhos para tornar o apoio da UE mais reativo às necessidades das regiões ultraperiféricas e mais coerente no seu conjunto. Por exemplo, a proposta da Comissão de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) inclui várias disposições importantes para estas regiões, tendo em conta os seus condicionalismos geográficos e a necessidade de preservar a continuidade territorial, a conectividade e o acesso a serviços essenciais.
A proposta da Comissão de um ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos permitirá igualmente adaptar determinadas regras em matéria de contratos públicos às especificidades das regiões ultraperiféricas. Do mesmo modo, prevê-se que o futuro ato legislativo europeu sobre os produtos permita introduzir ajustamentos específicos nos requisitos aplicáveis aos produtos, sempre que estes sejam necessários, proporcionados e justificados pelas condições locais, em conformidade com o direito primário da UE. O trabalho subsequente sobre a legislação sectorial da UE relevante para as regiões ultraperiféricas proporcionará oportunidades adicionais para identificar, avaliar e, se necessário, abordar as questões que afetam estas regiões.
Um compromisso estratégico contínuo com as regiões ultraperiféricas
A Comissão terá em conta de forma mais sistemática a situação específica das regiões ultraperiféricas na preparação de futuras iniciativas. A estratégia visa promover uma parceria sólida entre estas regiões, os seus Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente através de um diálogo estruturado anual e de um portal específico. Além disso, um novo projeto para a juventude continuará a capacitar os jovens locais enquanto intervenientes ativos na mudança.
A estratégia visa igualmente reforçar a capacidade administrativa e técnica das regiões ultraperiféricas, para que estas possam tirar pleno partido das políticas, dos fundos e dos programas da UE. Um instrumento de aconselhamento renovado continuará a prestar serviços e apoio personalizados às partes interessadas locais sobre programas, instrumentos de financiamento e outros instrumentos da UE.
Próximas etapas
A estratégia será executada através de políticas setoriais da UE. Paralelamente, o pacote regulamentar será apresentado ao Conselho para acordo pelos Estados-Membros após consulta do Parlamento Europeu.
Contexto
As nove regiões ultraperiféricas da UE são os seus territórios mais remotos. Localizadas nos oceanos Atlântico e Índico, na bacia das Caraíbas e na América do Sul, alargam a presença da UE a três continentes e desempenham um papel geoestratégico fundamental num contexto mundial em rápida transformação. Ao mesmo tempo, enfrentam condicionalismos específicos e permanentes. As suas características únicas podem constituir importantes motores de competitividade e prosperidade, em benefício das suas populações.
As regiões ultraperiféricas têm um estatuto especial ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º). Este artigo permite a adoção de medidas específicas para as apoiar, incluindo a aplicação adaptada da legislação e das políticas da UE e um acesso adaptado aos fundos e programas da UE. Constitui a base jurídica do pacote regulamentar.
A proposta da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 estabelece novos planos de parceria nacionais e regionais para a gestão dos fundos da UE. França, Portugal e Espanha são obrigados a incluir medidas específicas para as suas regiões ultraperiféricas nos seus planos.
A Comissão Europeia apresenta duas propostas: o ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos e o ato legislativo sobre a inovação europeia.
O ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos visa modernizar e simplificar o quadro da UE em matéria de contratação pública, a fim de apoiar investimentos eficazes em serviços públicos e infraestruturas, em consonância com os objetivos políticos da União.
Com base em amplas consultas com adquirentes públicos, empresas, sindicatos e sociedade civil, a Comissão propõe uma reforma ambiciosa para tornar os contratos públicos mais simples, mais flexíveis e mais eficazes. Contribuirá para a realização do mercado único dos contratos públicos, que representa cerca de 15 % do PIB da UE.
A contratação pública é fundamental tanto para a economia europeia como para a vida quotidiana dos cidadãos, abrangendo todos os domínios, desde os transportes, as infraestruturas e os sistemas energéticos até às escolas e aos serviços de saúde. Espera-se que a proposta proporcione poupanças administrativas anuais significativas de 650 milhões de EUR, resultantes de uma redução dos encargos de 80 milhões de EUR para os adquirentes públicos e de 570 milhões de EUR para os operadores económicos.
A proposta centra-se na resposta a dois desafios principais que entravam a inovação na Europa.
Em primeiro lugar, ajudará as empresas inovadoras a aceder a financiamento. Muitas empresas em fase de arranque e em fase de expansão têm ideias inovadoras, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, mas estes ativos são muitas vezes difíceis de avaliar, o que dificulta a atração de investimento. Espera-se que estas medidas gerem cerca de 35 milhões de EUR em poupanças de custos administrativos e desbloqueiem 10,2 mil milhões de EUR por ano em financiamento adicional através de capital de risco e dívida apoiados pela PI.
Em segundo lugar, estabelecerá um procedimento comum para os contratos públicos de investigação e desenvolvimento (I&D), proporcionando uma maior segurança jurídica e ajudando as novas tecnologias a chegar mais rapidamente ao mercado, incluindo tecnologias que possam ajudar a enfrentar desafios societais comuns, como a saúde, a educação e a mobilidade limpa. Também tornará mais fácil para os adquirentes públicos de diferentes Estados-Membros realizarem em conjunto contratos públicos no domínio da I&D. É expectável que estas medidas gerem poupanças de mil milhões de EUR por ano para os adquirentes públicos e 25,92 mil milhões de EUR em lucros anuais adicionais para as empresas.
Pode assistir à gravação da conferência de imprensa do Vice-Presidente Executivo da Comissão Séjourné e da Comissária Zaharieva no serviço audiovisual EBS.
A Comissão Europeia propôs o ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis para apoiar os Estados-Membros e as cidades no combate ao problema da acessibilidade dos preços e da disponibilidade de habitação nas zonas que enfrentam maiores pressões. A falta de habitação a preços acessíveis tornou-se uma das preocupações mais urgentes dos europeus. De acordo com o último Eurobarómetro, mais de 50 % dos habitantes das cidades consideram a habitação um problema imediato e urgente no local onde vivem. A proposta apresentada contribui para dar resposta a estas preocupações. A crise da habitação também enfraquece a nossa competitividade, ao limitar a mobilidade laboral e educativa. Por conseguinte, é essencial resolvê-la.
Em algumas cidades e destinos turísticos populares, onde a pressão sobre a habitação é mais forte, a utilização crescente da habitação para outros fins que não a residência principal é suscetível de agravar a disponibilidade local e a acessibilidade dos preços. O ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis responde a estas preocupações altamente localizadas. Confere às autoridades públicas segurança jurídica quando decidem agir, com base nas especificidades locais, no âmbito do direito da UE.
Alguns Estados-Membros já tomaram medidas para aliviar as referidas pressões, mas foram confrontados com desafios jurídicos quanto à compatibilidade de tais medidas com o direito da UE. O ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis proporciona clareza e previsibilidade e responde ao pedido dos Estados-Membros e dos órgãos de poder local para que exista maior segurança jurídica sobre a forma como podem agir no contexto do mercado único da UE.
A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou:«Há um ano, prometi combater o problema da acessibilidade dos preços da habitação na Europa. Hoje, damos um passo nesta direção. Proporcionando maior clareza e apoio às autoridades e comunidades locais, com base nas realidades locais. A falta de habitação a preços acessíveis é motivo de preocupação para muitos dos nossos cidadãos europeus. Os trabalhadores essenciais e os estudantes não têm meios para viver onde trabalham e estudam. Mas, mais importante ainda, trata-se de uma questão de justiça. Hoje, estamos a apresentar resultados para todos os europeus».
Segurança jurídica para as autoridades que protegem a acessibilidade dos preços e a disponibilidade da habitação
O ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis constitui o primeiro quadro europeu comum para avaliar as medidas relacionadas com a habitação que afetam o mercado único. Deixa às autoridades competentes a decisão de agir e as medidas a adotar. As opções em matéria de política de habitação continuam a ser nacionais, regionais e locais.
O ato legislativo foi concebido para proporcionar clareza jurídica às autoridades, quando optam por tomar medidas, em domínios sob pressão habitacional, salvaguardando simultaneamente o mercado único e respeitando plenamente o princípio da subsidiariedade.
As novas regras destinam-se a ajudar as autoridades competentes a identificar as «zonas sob pressão habitacional» utilizando uma metodologia comum. Sempre que as autoridades optem por restringir a utilização de habitação, por exemplo, para arrendamentos de curta duração ou habitações devolutas, devem demonstrar que tal contribui para as pressões locais sobre a habitação e assegurar que quaisquer medidas adotadas são específicas, necessárias e proporcionadas.
No que diz respeito ao arrendamento de curta duração, qualquer medida adotada deve visar atividades que reduzam o parque habitacional disponível para utilização a longo prazo, especialmente quando a sua escala, frequência ou caráter comercial agravam a pressão sobre a habitação. Antes de introduzirem restrições, as autoridades devem também demonstrar que a atividade de arrendamento de curta duração teve um efeito adverso significativo na acessibilidade dos preços ou na disponibilidade da habitação durante, pelo menos, três anos e que medidas menos restritivas também não seriam eficazes. Devem aplicar e fazer cumprir o Regulamento relativo ao arrendamento de curta duração, incluindo os seus requisitos de registo e a remoção ou desativação dos anúncios que não os cumpram e, se disponíveis, utilizar os dados recolhidos ao abrigo desse regulamento para apoiar a sua avaliação.
Os arrendamentos de curta duração não são a única forma de utilização não primária da habitação que pode agravar as pressões sobre a habitação. As autoridades estão também a tomar medidas que afetam a aquisição ou a utilização de imóveis residenciais,por exemplo, para lidar com segundas residências ou com imóveis que permaneçam desocupados durante longos períodos. O ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis também proporciona um quadro mais claro para tal ação. Este ato protege a segurança jurídica e as expectativas legítimas: os requisitos associados à aquisição não podem ser aplicados retroativamente, devem ser previstas disposições transitórias adequadas e as medidas relativas a imóveis que permanecem desocupados durante longos períodos devem ter em conta períodos justificados de não ocupação.
Para os residentes em zonas sob pressão, o objetivo é que as medidas tomadas a nível local sejam mais bem direcionadas, mais bem apoiadas por dados concretos e revistas ao longo do tempo, e que sejam acompanhadas de medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação. Os investidores e os proprietários de imóveis que operem em vários mercados locais beneficiarão de uma maior clareza sobre o quadro jurídico da UE.
A proposta legislativa será agora transmitida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de acordo com o processo legislativo ordinário. Em paralelo, a Comissão continuará a colaborar estreitamente com os Estados-Membros e todas as partes interessadas pertinentes na execução do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis.
Contexto
O ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis corresponde a uma concretização do discurso sobre o estado da União, proferido pela presidente Ursula von der Leyen em setembro de 2025, no qual anunciou que a Comissão iria combater o problema da acessibilidade dos preços da habitação através de uma iniciativa jurídica.Trata-se de uma iniciativa emblemática no âmbito do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis e complementa a ação da UE para mobilizar o investimento público e privado em habitação social e a preços acessíveis e reduzir o tempo e o custo da construção e renovação de habitações.Complementa igualmente as regras da UE em vigor em matéria de arrendamento de curta duração aplicáveis desde maio de 2026, que visam melhorar a transparência e o acesso aos dados, ao passo que o ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis estabelece o quadro para avaliar e justificar as medidas relacionadas com a habitação.
A Comissão Europeia adotou uma Comunicação sobre uma nova abordagem estratégica em matéria de investigação e inovação para uma agricultura, silvicultura, zonas rurais e sistemas alimentares competitivos e resilientes. O presente documento reúne dois quadros estreitamente interligados, AGRI 2040 e Food 2040, tendo em vista orientar a investigação, a inovação, a implantação e a adoção futura em todo o setor agroalimentar.
A comunicação coloca maior ênfase nos desafios e necessidades dos utilizadores e na importância de gerar um impacto real no terreno, através da colaboração entre utilizadores finais, investigadores e empresas, a fim de criarem em conjunto, testarem e aplicarem soluções em contextos reais, garantindo simultaneamente a segurança alimentar. Isto também ajudará as empresas em fase de arranque, as empresas em fase de expansão e as pequenas e médias empresas a aproximarem as inovações promissoras do mercado.
O reforço da competitividade exige a adoção de uma perspetiva de toda a cadeia de valor que reforce o percurso de inovação das empresas em fase de arranque e em fase de expansão da UE, desde a investigação até ao mercado. A fim de apoiar a inovação da base para o topo, a Comissão promoverá iniciativas que validem os conhecimentos tradicionais e as soluções orientadas para a prática, envolvendo simultaneamente os agricultores no teste de inovações em diferentes regiões.
Na sua visita a Nuuk, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou um pacote de parcerias Global Gateway no valor de 200 milhões de EUR, a investir na Gronelândia e em colaboração com este país, neste ano e no próximo. A UE, a Gronelândia e a Dinamarca também reforçaram a sua parceria através de uma nova Declaração Conjunta, assinada em Nuuk pela Presidente, pelo Primeiro-Ministro da Gronelândia, Jens-Frederik Nielsen, e pela Primeira-Ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen.
A Presidente Ursula von der Leyen declarou:«A Gronelândia pode contar com o apoio da UE. Esta foi a mensagem que deixei durante a minha última visita. Volto agora para apresentar os resultados reais da nossa estreita cooperação. Com um novo pacote de parceria UE-Gronelândia, no valor de 200 milhões de EUR. Este pacote criará oportunidades e uma UE forte e empenhada, tanto na Gronelândia como no Ártico. Isto acontece porque a Gronelândia é uma aliada estratégica e uma amiga de confiança.»
A declaração e o pacote de investimento aprofundam a cooperação entre a UE e a Gronelândia a todos os níveis — desde os domínios tradicionais, como a educação e as pescas, até à melhoria da conectividade por satélite e por cabo, à energia hidroelétrica e às matérias-primas críticas. O pacote centra-se igualmente nos investimentos que melhoram a vida quotidiana no país: melhor habitação, turismo sustentável e maior apoio às pequenas empresas.
Uma declaração comum renovada entre a UE, a Gronelândia e a Dinamarca
A UE, a Gronelândia e a Dinamarca coassinaram uma nova Declaração Comum sobre as relações entre a UE e a Gronelândia, a fim de reforçar a agenda comum de investimento, o diálogo político e os intercâmbios interpessoais, reafirmando uma parceria assente em valores e interesses partilhados.
Com base na anterior declaração de 2015, a nova Declaração Comum reconhece a crescente importância estratégica da Gronelândia e reforça e alarga ainda mais a parceria em domínios de interesse mútuo, nomeadamente, a educação e a formação, o desenvolvimento de infraestruturas, as matérias-primas sustentáveis, a produção de energia limpa, a conectividade digital, o turismo sustentável, a habitação, a investigação e a inovação, a proteção civil, a resiliência e a segurança, as pescas, o ambiente e a ação climática.
Um novo pacote de parceria Global Gateway
A UE está a mobilizar um pacote de parceria de 200 milhões de EUR para investimentos na Gronelândia. Criará oportunidades económicas para a população local, contribuindo simultaneamente para uma região do Ártico sustentável, próspera e pacífica. Já foi acordado com a Gronelândia um primeiro conjunto de projetos Global Gateway em vários setores prioritários e estamos a trabalhar em conjunto para realizar uma série de novos investimentos:
Conectividade digital
Através do projeto Reforço da Conectividade por Satélite para a Gronelândia, a UE está a estabelecer parcerias com a Tusass, a fim de apoiar a expansão das capacidades de satélite em toda a Gronelândia através de fornecedores europeus nos próximos cinco anos. O objetivo é melhorar a fiabilidade, a rapidez e a resiliência das ligações digitais, beneficiando as povoações remotas, as escolas e as empresas.
Tal baseia-se no apoio contínuo da UE ao reforço da conectividade digital na costa ocidental da Gronelândia.
Paralelamente, a UE está a apoiar o trabalho de viabilidade para avaliar se os centros de dados podem tornar-se uma oportunidade viável para a Gronelândia à medida que se desenvolvem as infraestruturas energéticas e digitais necessárias.
Matérias-primas sustentáveis
A UE e a Gronelândia promoverão projetos de exploração mineira sustentável com uma ligação à indústria europeia. O apoio será prestado através de análises técnicas e da criação de parcerias entre investidores e contribuirá para cadeias de valor mais fortes, mais integradas e resilientes. Tal assentará em investimentos existentes bem-sucedidos, como o do projeto mineiro de Malmbjerg.
O projeto Amitsoq graphite da GreenRoc é outro exemplo concreto desta parceria mutuamente benéfica. Enquanto projeto estratégico da UE no âmbito do Regulamento Matérias-Primas Críticas, demonstra o potencial das cadeias de valor integradas Gronelândia-UE, reforçando a segurança do aprovisionamento e apoiando o investimento.
Energia sustentável
A UE apoiará um programa liderado pela empresa nacional de serviços energéticos da Gronelândia, Nukissiorfiit, para modernizar e descarbonizar o aprovisionamento energético em povoações remotas. Através da implantação de sistemas híbridos de energias renováveis nas cidades e povoações, o programa reforçará a fiabilidade do aprovisionamento de eletricidade, alargando simultaneamente a utilização de energias renováveis.
A UE e a Gronelândia estão também a explorar o apoio à expansão da central hidroelétrica de Buksefjord, a principal central hidroelétrica da Gronelândia, para dar resposta ao aumento da procura de eletricidade em Nuuk.
Reforço das capacidades
A UE apoiará o Governo da Gronelândia no reforço da sua capacidade institucional através da criação de uma unidade de gestão do programa, a fim de assegurar a concretização efetiva das prioridades políticas pertinentes, bem como dos programas apoiados pela UE no âmbito da Parceria UE-Gronelândia.
Empregos e qualidade de vida;
A UE e a Gronelândia chegaram a acordo a respeito da utilização do financiamento remanescente para fazer avançar os preparativos para vários programas adicionais em domínios prioritários, nomeadamente o turismo e a habitação.
O turismo sustentável foi identificado como uma das oportunidades mais imediatas e promissoras de diversificação económica, desenvolvimento do setor privado e criação de emprego em toda a Gronelândia.
A habitação é também essencial para fazer face ao envelhecimento do parque habitacional da Gronelândia, melhorar a saúde pública e as condições para um crescimento sustentável.
Contexto
A Gronelândia é o maior beneficiário do apoio da UE per capita entre os países e territórios ultramarinos. A UE afetou 225 milhões de EUR para o período de 2021-2027, dos quais 90 % para a educação e 10 % para o crescimento verde. A Comissão propôs 530 milhões de EUR para a Gronelândia no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, mais do que duplicando o atual nível de apoio.
A parceria da UE com a Gronelândia assenta igualmente no Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável. Enquanto pilar central da economia da Gronelândia e domínio fundamental de cooperação, a UE disponibiliza 17,3 milhões de EUR por ano à Gronelândia ao abrigo do atual protocolo de pesca, incluindo 3,2 milhões de EUR para apoiar a sua estratégia nacional de pesca sustentável. O Acordo promove a gestão sustentável das unidades populacionais de peixes, reforça a governação das pescas e contribui para a estabilidade económica das comunidades costeiras. (disponível em breve)
Amanhã, terça-feira, dia 8 de setembro, às 10h30 (hora de Lisboa, mais uma em Bruxelas) o presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE), Javier Zarzalejos, dá uma conferência de imprensa sobre a situação em Ceuta com o presidente da cidade de Ceuta, Juan Jesús Vivas.
Os jornalistas que queiram participar remotamente devem entrar na plataforma Interactio (compatível com iPad com Safari e Mac/Windows com Google Chrome), indicando o nome e respetivo órgão de comunicação social. Para uma melhor qualidade de som, recomenda-se o uso de auscultadores e microfone. Está disponível interpretação em inglês, francês e espanhol. A conferência de imprensa também é transmitida em direto aqui, onde fica posteriormente gravada.Contexto:A comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu teve uma reunião extraordinária a 6 de agosto de 2026 para debater a situação humanitária e de segurança em Ceuta, Espanha, na sequência da chegada em massa de migrantes no final do mês de julho. Esta reunião contou com a participação do Comissário para os Assuntos Internos e a Migração, Magnus Brunner, e do presidente de Ceuta, Juan Jesús Vivas.
Tendo em conta a situação de muitas famílias no Nepal, que enfrentam o custo humano de uma das inundações mais mortíferas do país em décadas, a União Europeia aumentou o esforço de ajuda de emergência liderado pelas autoridades nepalesas e pelos parceiros humanitários. O primeiro voo da ponte aérea humanitária da UE já forneceu 82 toneladas de bens essenciais e a Comissão Europeia disponibilizou mais 500 000 de EUR para ações de resposta e coordenação da ajuda adicional prestada pelos países europeus.
Organizado em colaboração com a UNICEF, o voo da ponte aérea aterrou esta manhã com um carregamento de materiais destinados à nutrição, saúde, água e saneamento, alojamento, educação e proteção, provenientes das reservas da UE. O montante adicional de 500 000 de EUR será canalizado através do Fundo de Emergência de Resposta a Catástrofes da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, permitindo às equipas locais responder a necessidades urgentes. Além disso, através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, o Luxemburgo, a Alemanha, a Letónia e a Noruega estão a enviar equipamento, incluindo coletes salva-vidas, kits de higiene e cozinha, cobertores, material médico, equipamento de proteção e equipamento energético de emergência.
Esta ajuda adicional vem complementar a resposta da UE. A 28 de agosto, a Comissão atribuiu 2 milhões de EUR em ajuda humanitária de emergência, para além dos quase 3 milhões de EUR já atribuídos ao Nepal em 2026 com vista à preparação para catástrofes. Os parceiros financiados pela UE estão a prestar assistência no terreno, tendo sido ativada a cartografia de emergência por satélite do Copernicus e destacados os coordenadores logísticos e de resposta rápida da UE para a Ásia.
A Comissária Europeia para a Igualdade, Preparação e Gestão de Crises, Hadja Lahbib, declarou: «Numa única noite, rios de lama e água arrasaram o que gerações tinham construído: casas, escolas, comunidades inteiras. O Nepal sofreu uma perda devastadora de vidas e milhares de famílias enfrentam o inimaginável. Só agora é que começamos a perceber a dimensão da tragédia. A Europa está ao lado do povo nepalês. Estamos a apoiar as equipas de emergência e a fazer chegar ajuda de emergência a quem dela necessita: água potável, medicamentos para os hospitais, abrigo para as famílias que dormem ao relento e apoio psicológico para quem está de luto. A solidariedade europeia atravessa oceanos. Ajudaremos o Nepal não só a sobreviver a esta tragédia, mas também a reconstruir-se. Mais forte e nunca sozinho.»
O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão Europeia funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Assegura a mobilização rápida de apoio de emergência e atua como centro de coordenação entre todos os Estados-Membros da UE, os 10 Estados participantes adicionais, o país afetado e os especialistas em proteção civil e ajuda humanitária.
O Conselho Europeu de Investigação (CEI) anunciou os vencedores do seu último concurso Bolsas de Iniciação, atribuindo 705 milhões de EUR a 421 investigadores em início de carreira em toda a Europa. As bolsas apoiá-los-ão numa fase crucial das suas carreiras, ajudando-os a prosseguir ideias ambiciosas e a criar as suas próprias equipas.
Os resultados demonstram a crescente atratividade da Europa para pesquisadores de nível mundial. Um total de 21 investigadores, atualmente sediados fora da Europa, irão passar a residir na UE e nos países associados ao programa «Horizon Europe» (um aumento em relação aos 11 do ano passado) para desenvolver os seus projetos.
Ekaterina Zaharieva, Comissária Europeia responsável pelas Empresas em Fase de Arranque, Investigação e Inovação, declarou:«Parabéns a todos os candidatos selecionados. Congratulo-me especialmente com o facto de 21 investigadores atualmente sediados nos Estados Unidos e no Canadá tencionarem mudar-se para a Europa para prosseguirem o seu trabalho. A sua decisão reflete o crescente interesse da Europa pela investigação de fronteira e é um sinal encorajador de que a iniciativa “Escolher a Europa” da UE está a ajudar a atrair a próxima geração de talentos científicos, reforçando simultaneamente a posição da Europa como destino de eleição para uma investigação de excelência.»
O concurso deste ano obteve um número recorde de 4 807 propostas, o que representa um aumento de 22 % em comparação com as 3 928 candidaturas do ano passado. Devido à forte concorrência, apenas 8,8 % das propostas puderam ser financiadas. O interesse também aumentou entre os investigadores estabelecidos fora da Europa. Em especial, 169 investigadores sediados nos Estados Unidos candidataram-se este ano, face a 116 na anterior edição do concurso.
Os projetos selecionados abrangem uma vasta gama de domínios de investigação, desde as ciências da vida e a engenharia às ciências sociais e humanas.
Em Portugal, o investigador Nikita Melnikov, professor auxiliar na Faculdade de Negócios e Economia da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Business and Economics), foi selecionado para desenvolver o projeto «Repressão aos Gangues: Mobilidade Laboral, Desenvolvimento e Discriminação no El Salvador Pós-Gangues», na área das ciências sociais e humanas.
Os novos bolseiros serão acolhidos por universidades e centros de investigação em 25 Estados-Membros da UE e países associados, nomeadamente na Alemanha (89 bolsas), em França (38), na Suíça (36) e nos Países Baixos (33). Entre os vencedores contam-se 84 alemães, 50 italianos, 30 franceses e 24 espanhóis, bem como investigadores de 48 outras nacionalidades. Prevê-se que as bolsas criem mais de 3 000 postos de trabalho nas equipas dos novos beneficiários.
No âmbito da iniciativa Escolher a Europa para atrair e reter talentos científicos, os investigadores que se mudem para a Europa podem solicitar um montante adicional de 2 milhões de EUR para criar laboratórios ou equipas de investigação na Europa. Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
A Comissão Europeia aprovou um regime de auxílios estatais no valor de 30 milhões de EUR para as empresas dos setores da agricultura, da pesca e da aquicultura que se deparam com um aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes devido à crise no Médio Oriente.
Portugal notificou à Comissão um regime de 30 milhões de EUR para apoiar as empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas, piscícolas e aquícolas. O regime, que será aplicável até 31 de dezembro de 2026, visa atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis agrícolas e dos fertilizantes.
O auxílio assumirá a forma de subvenções diretas. O regime prevê a concessão de um montante limitado de auxílio ponderado em função do aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes, com um máximo de 50 000 EUR por empresa. No caso do setor agrícola, o auxílio para os fertilizantes baseia-se num montante fixo em função do número de hectares de superfície agrícola da empresa e do respetivo número de animais. O auxílio para os custos de combustível consiste em 0,10 EUR por litro de gasóleo agrícola ou naval consumido entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.
A Comissão avaliou o regime à luz das regras da UE em matéria de auxílios estatais, nomeadamente o artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que autoriza os Estados-Membros a apoiar o desenvolvimento de certas atividades económicas, sob determinadas condições, bem como as secções 1 e 2.1 do ETACMO.
A Comissão concluiu que o regime está em conformidade com as condições estabelecidas no ETACMO. Em especial, os auxílios serão concedidos com base num regime com um orçamento estimado claro e servirão para apoiar temporariamente o desenvolvimento de empresas ativas na produção primária de produtos agrícolas, piscícolas e aquícolas. A Comissão concluiu que o regime é necessário, adequado e proporcionado para facilitar o desenvolvimento de uma atividade económica e que não altera as condições das trocas comerciais de maneira que contrarie o interesse comum.
Com base no exposto, a Comissão autorizou o regime português ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Contexto
Em 29 de abril de 2026, a Comissão adotou o ETACMO para permitir aos Estados-Membros apoiar a economia da UE no contexto da crise no Médio Oriente. O ETACMO é um enquadramento direcionado e temporário para combater os efeitos da crise em alguns dos setores mais expostos da economia: agricultura, pesca, transportes e indústrias com utilização intensiva de energia. O ETACMO estará em vigor até 31 de dezembro de 2026. Durante o período de aplicação deste enquadramento, a Comissão continuará a analisar o seu conteúdo, âmbito e duração à luz da evolução da situação no Médio Oriente e da situação económica geral.
Embora a transição para uma economia limpa continue a ser a solução a longo prazo para proteger as empresas da UE dos efeitos dos choques energéticos mundiais, o ETACMO permite que os Estados-Membros atuem imediatamente para garantir que o crescimento das empresas mais expostas não seja irremediavelmente prejudicado pela crise atual.
Para o efeito, o apoio pode assumir várias formas para as empresas ativas nos setores da agricultura, da pesca e dos transportes, nomeadamente auxílios baseados no consumo efetivo, destinados a cobrir parte dos aumentos de preços dos combustíveis ou dos fertilizantes, e uma abordagem simplificada para pequenos montantes de auxílio.
Consulte aqui mais informações sobre o ETACMO. Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal
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