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Category Archive Comunicação Social

Europeus preocupados com a segurança das crianças online: novo relatório apresenta uma série de recomendações

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Os cidadãos europeus estão extremamente preocupados com os riscos a que as crianças estão expostas nas redes sociais. Esta é uma das principais conclusões de um novo inquérito da UE sobre os desafios e as prioridades da UE. Os outros principais domínios de preocupação incluem a resiliência democrática, a defesa e a transição energética. 

No que diz respeito à segurança das crianças em linha, a ciberintimidação e o assédio estão no topo da lista de preocupações, sendo mencionados por 71 % dos inquiridos, seguidos de perto pelos receios de aliciamento e exploração sexual em linha (70 %). A grande maioria dos cidadãos europeus quer que a UE envide mais esforços para proteger as crianças destes e de outros riscos em linha. Quase dois terços dos inquiridos defendem a implementação de regras na UE que restrinjam o acesso das crianças às redes sociais em função da sua idade. 

O inquérito coincide com a publicação do relatório do painel especial sobre a segurança das crianças em linha. A presidente Ursula von der Leyen criou o painel especial de peritos para desenvolver uma abordagem europeia forte e prática com vista a garantir a segurança das crianças em linha. Entre março e junho de 2026, o painel reuniu-se três vezes para debater tanto as oportunidades como os riscos relacionados com o tempo que as crianças passam em linha.  

O relatório do painel especial destaca os desafios críticos que as crianças enfrentam em linha e apresenta recomendações e ideias para uma melhor proteção e capacitação das crianças, bem como para a utilização adequada à idade das redes sociais e de outros serviços digitais. As recomendações destinam-se a fundamentar futuras ações a propor pela Comissão Europeia e a nível nacional para reforçar a segurança das crianças em linha. A Comissão tenciona apresentar as suas propostas legislativas, baseadas no relatório, depois do verão. 

Mais informações 

Comunicado de imprensa — Eurobarómetro Flash: Os europeus apelam a uma ação mais forte em matéria de segurança em linha das crianças, resiliência democrática, defesa e transição energética 

Painel especial sobre a segurança das crianças em linha 

Declaração da presidente Ursula von der Leyen sobre a segurança das crianças em linha 

Fonte: Comissão Europeia

Parlamento Europeu reforça os direitos dos passageiros dos transportes aéreos

Fonte: Parlamento Europeu REF.: 20260703IPR46273

Sessão plenária 

  • Garantia da atual regra de indemnização após um atraso de três horas de um voo
  • Procedimentos mais claros para os pedidos de indemnização
  • Transparência dos preços e comparabilidade dos bilhetes de avião
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As novas regras da UE preveem um processo de indemnização mais rápido e mais simples pelos voos atrasados, lugares sem custos para famílias e tarifas aéreas com bagagem de mão incluída.

Na terça-feira, os eurodeputados aprovaram, por 546 votos a favor,12 votos contra e três abstenções, as alterações às regras relativas aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos acordadas com o Conselho da UE no Comité de Conciliação. Em vigor desde 2004, estas regras procuram garantir que os passageiros estão suficientemente protegidos de perturbações nas viagens, como a recusa de embarque e atrasos ou cancelamentos de voos.

Garantia dos direitos existentes

Os deputados conseguiram defender o direito fundamental dos passageiros ao reembolso ou ao reencaminhamento em caso de cancelamento. Os passageiros continuarão também a poder exigir uma indemnização por atrasos superiores a três horas, pelo cancelamento de um voo com menos de 14 dias de antecedência ou por lhes ter sido recusado o embarque. Os níveis de indemnização por voos atrasados ou cancelados mantêm-se e dependerão da distância do voo: 250 euros para viagens até 1 500 km, 400 euros para viagens de distância superior a 1 500 km no território da UE e outras viagens entre 1 500 km e 3 500 km, e 600 euros para todas as outras viagens mais longas. As transportadoras aéreas terão a possibilidade de reduzir 50 % da indemnização relativa às suas viagens mais longas, se oferecerem aos passageiros reencaminhamento para o seu destino final na sequência de uma perturbação na viagem, ou se o atraso à chegada for inferior a quatro horas.

As companhias aéreas poderão evitar o pagamento de indemnizações, se o atraso ou cancelamento se dever a acontecimentos fora do seu controlo. As novas regras incluirão uma lista aberta destas circunstâncias extraordinárias, designadamente catástrofes naturais, guerra, condições meteorológicas, passageiros indisciplinados ou greves dos aeroportos, da navegação aérea ou dos prestadores de serviços de assistência em escala.

Em todos os casos, os operadores aéreos continuarão a ter o dever de prestar assistência aos passageiros retidos em terra, nomeadamente fornecendo bebidas por cada duas horas de espera, uma refeição após três horas e, se necessário, em caso de atrasos longos, alojamento para pernoitar (até três noites, se a perturbação estiver fora do controlo da companhia aérea).

Reembolsos e indemnizações mais fáceis

Os eurodeputados insistiram para que o processo de reembolso se tornasse mais rápido e mais fácil. Os passageiros que optarem pelo reembolso em vez do reencaminhamento obterão automaticamente esse reembolso, enquanto os passageiros que enfrentarem perturbações na viagem receberão instruções claras sobre a forma de apresentar um pedido de indemnização no prazo de quatro dias a contar do termo da viagem. Os deputados asseguraram que os passageiros não serão obrigados a ter uma conta de utilizador ou uma aplicação móvel específica para receber estas informações.

Os passageiros dos transportes aéreos terão nove meses para apresentar um pedido de indemnização, ao passo que as companhias aéreas disporão de 30 dias para pagar a mesma ou invocar circunstâncias extraordinárias, explicar por que razão a indemnização não será concedida e indicar aos passageiros os passos a seguir para apresentar uma reclamação.

Mais direitos para os passageiros

Os passageiros dos transportes aéreos poderão apanhar o voo de regresso de um bilhete de ida e volta, mesmo que não tenham utilizado o primeiro voo, sem incorrerem numa taxa adicional.

As novas regras incluem agora o direito de transportar a bordo, sem custos adicionais, um objeto pessoal, como uma mala pequena ou mochila. Para melhorar a transparência e a comparabilidade dos preços, os deputados insistiram em obrigar as companhias aéreas, os intermediários e os portais de pesquisa a exibir sempre a tarifa aérea, incluindo a bagagem de mão, no início do processo de reserva. Segundo o texto, as companhias aéreas podem disponibilizar bilhetes mais baratos aos passageiros que decidirem viajar sem bagagem de mão.

Os passageiros dos transportes aéreos deixarão de ter de pagar taxas adicionais pela correção de erros ortográficos no nome ou pela versão impressa de um cartão de embarque, se já tiverem feito o check-in. Os deputados garantiram igualmente aos passageiros o direito de obterem cartões de embarque em formato digital no momento do check-in, sem qualquer outro pedido ou obrigação de ter uma conta de utilizador ou uma aplicação móvel específica. Além disso, não pode ser recusado o embarque aos passageiros por utilizarem a sua própria versão impressa de um cartão de embarque emitido digitalmente.

Proteção dos passageiros vulneráveis

Os deputados asseguraram aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida o direito a indemnização, reencaminhamento e assistência por parte das companhias aéreas, em caso de perda de um voo devido à incapacidade do aeroporto para os ajudar a chegar a tempo à porta de embarque. Os parlamentares garantiram ainda que não são atribuídos lugares separados às famílias com crianças, obrigando as transportadoras aéreas a colocar qualquer pessoa que acompanhe uma criança com menos de 14 anos num lugar adjacente, sem pagamento adicional. O mesmo direito aplicar-se-á aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida, bem como às mulheres grávidas.

Citações

O vice-presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo, Virginijus Sinkevičius (Verdes/ALE, Lituânia), afirmou: «Temos boas notícias para todos os que viajam de avião. Trabalhámos arduamente para garantir que os passageiros não perdessem os direitos que já tinham, assegurando simultaneamente uma melhor proteção das famílias, das pessoas com mobilidade reduzida e de outros que mais necessitam.»


O relator, Andrey Novakov (PPE, Bulgária), salientou: «A votação de hoje é uma vitória, tanto para os passageiros como para a aviação europeia. Depois de mais de 13 anos de impasse, estamos finalmente a substituir a incerteza por regras claras, direitos mais fortes e confiança. Quando as pessoas apanham um avião, os seus direitos não serão deixados em terra.»


Próximos passos

No âmbito do processo de terceira leitura, uma vez aprovado pelo Parlamento, o acordo provisório alcançado no Comité de Conciliação terá de ser confirmado pelo Conselho até ao início de agosto de 2026. As regras atualizadas entrarão em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A partir desse momento, os países e as empresas da UE terão um ano para se prepararem para a sua aplicação.

Automóveis mais seguros, estradas mais seguras: Novas regras entram em vigor

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As estradas europeias estão entre as mais seguras do mundo, mas o número de mortos e feridos em acidentes rodoviários continua a ser demasiado elevado. Graças ao Regulamento Segurança Geral da UE, muitos sistemas de segurança já são obrigatórios para todos os automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros matriculados pela primeira vez desde 2024. A partir de 7 de julho de 2026, estes veículos estarão agora sujeitos a requisitos de segurança ainda mais avançados.

Todos os automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos em toda a UE devem agora dispor destes sistemas de salvação:

🫸 Freio de emergência avançado que deteta peões e ciclistas 

😴 Sistema avançado de aviso de distração do condutor para manter os condutores focados 

👁 Better forward vision (Melhor visão para a frente) 

🛞 Novos testes para pneus usados para garantir um desempenho mais seguro

🚶 – ➡ – Ampliação da área de vidro de segurança para proteger os pedestres durante os acidentes

Os fabricantes tiveram mais tempo para desenvolver estas características mais exigentes do ponto de vista técnico, razão pela qual a legislação foi implementada em várias fases.

O objetivo a longo prazo da UE é aproximar-se o mais possível de zero vítimas mortais no transporte rodoviário até 2050, a que chama Visão Zero. Estes novos requisitos obrigatórios ajudarão a UE a alcançar este objetivo. Além disso, contribuirão para proteger melhor os peões e os ciclistas, resolver os acidentes causados pela distração do condutor e incentivar a adoção generalizada de sistemas avançados de assistência ao condutor.

Para mais informações

Segurança dos veículos na UE e veículos automatizados/conectados

Segurança rodoviária na UE

Ajuda da UE para Espanha, Roménia e Chipre para combater catástrofes naturais recentes

Fonte: Parlamento Europeu REF.:20260706IPR46305

Fotografia: Multimedia Center

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Sessão plenária 

Na terça-feira, o plenário votou a favor da destinação de 144,1 milhões de euros em fundos da UE para apoiar a Espanha, a Romênia e o Chipre após os devastadores incêndios florestais, inundações e ondas de calor de 2025.

Por 642 votos a favor, 13 contra e com uma abstenção, os eurodeputados aprovaram a proposta de libertação de fundos do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) , a serem distribuídos da seguinte forma:

  • Espanha, 120,55 milhões de euros;
  • Romênia, € 14,34 milhões, e
  • Chipre, 9,21 milhões de euros.

A Espanha e o Chipre já receberam adiantamentos (30 milhões de euros e 2,3 milhões de euros, respetivamente) para auxiliar os seus esforços iniciais de recuperação. O apoio da UE ajudará a financiar medidas de resposta de emergência, incluindo o restabelecimento de infraestruturas essenciais e serviços públicos, a limpeza das áreas afetadas pelo desastre e a disponibilização de alojamento temporário, serviços de resgate e outras medidas urgentes de recuperação.

A Espanha enfrentou uma seca prolongada, ondas de calor intensas e vários grandes incêndios florestais ao longo do ano, com os mais destrutivos tendo início em agosto de 2025, forçando evacuações em massa e resultando na perda de oito vidas. A Romênia sofreu graves inundações em maio e junho de 2025, após dias de fortes chuvas. Diversas regiões sofreram danos extensos. Na mina de sal de Praid, as águas da enchente comprometeram infraestruturas críticas e provocaram extensos cortes de energia. No Chipre, dois grandes incêndios florestais em julho de 2025 afetaram principalmente as regiões de Limassol e Pafos, deslocando milhares de moradores, causando duas mortes e destruindo quase 900 propriedades privadas, além de interromper os serviços de educação e saúde.

Fundo

Fundo Europeu de Solidariedade (EUSF) é o principal instrumento da UE para o auxílio em situações de catástrofe. Desde o seu lançamento, em 2002, disponibilizou mais de 10 mil milhões de euros em apoio a 147 catástrofes, incluindo 127 catástrofes naturais e 20 emergências de saúde pública, em 25 Estados-Membros da UE e seis países candidatos à adesão. A época de incêndios florestais de 2025 destaca-se como a mais destrutiva de que há registo.

Reforçar os alicerces da pecuária sustentável

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O setor pecuário emprega cerca de sete milhões de pessoas em toda a UE, muitas vezes em zonas com falta de outras oportunidades económicas. Gera um volume de negócios anual de 400 mil milhões de euros, mas é um setor sob pressão, que enfrenta baixos níveis de rendibilidade e custos crescentes, condições de mercado em constante evolução e surtos de doenças animais. A Comissão Europeia introduziu uma nova estratégia para o setor pecuário, para assegurar que os agricultores possam enfrentar esses desafios de forma sustentável a longo prazo. 

A estratégia ajuda os agricultores a depender menos de importações e mais de recursos internos, a reduzir as emissões, a preservar a segurança alimentar e a melhorar o bem-estar dos animais. Define cinco prioridades para alcançar estes objetivos: 

  • Preparação para situações de crise. Reduzir a exposição ao risco através de novos instrumentos de gestão de riscos e permitir que os agricultores recuperem mais rapidamente após uma crise. Apoiar os países da UE na gestão do impacto das doenças animais, a fim de reforçar a prevenção e a deteção e ação precoces.  
  • Competitividade na UE e à escala mundial. Impulsionar a rentabilidade e a adoção da inovação, bem como reforçar a competitividade e a sustentabilidade. Explorar a forma como o acesso ao financiamento pode facilitar a transição para sistemas de criação sem gaiolas e apoiar os procedimentos de licenciamento, a circularidade, a bioeconomia e a valorização da biomassa. Assegurar a retribuição justa dos agricultores. 
  • Sustentabilidade. Introduzir medidas para melhorar o bem-estar dos animais através de revisões específicas para galinhas poedeiras, galinhas jovens e suínos, acompanhadas de períodos de transição e apoio financeiro adequados. Desenvolver métodos harmonizados para calcular as emissões provenientes do setor pecuário a nível das explorações agrícolas, práticas de atenuação das alterações climáticas e a gestão dos nutrientes.  
  • Adaptado às características de todas as explorações agrícolas e regiões. Trabalhar em colaboração com os países da UE num plano para trazer a produção animal sustentável de volta às regiões vulneráveis. Elaborar um roteiro para os matadouros de baixa capacidade e/ou móveis a fim de reduzir o transporte de animais e regenerar as economias locais.    
  • Excelência. Tornar a excelência da UE na produção animal mais visível e recompensadora através do reforço da rotulagem de origem da UE e do reconhecimento da qualidade.  

A estratégia para o setor pecuário apresenta igualmente um plano de ação para as proteínas que visa aumentar a oferta e a utilização das proteínas cultivadas na UE. Em 2025, apenas 25 % das oleaginosas e proteaginosas utilizadas na alimentação dos animais na UE eram produzidas na UE. O plano visa aumentar esta percentagem para 35 % até 2035.  

Mais informações 

Perguntas e respostas 

Ficha informativa 

Saúde animal — Segurança alimentar — Comissão Europeia 

Bem-estar dos animais — Segurança alimentar — Comissão Europeia 

Estratégia da UE para o Setor Pecuário — Agricultura e Desenvolvimento Rural 

Comunicado de imprensa: Comissão define o rumo para um setor pecuário próspero e um sistema das proteínas autossuficiente 

Alargamento: negociações de adesão com a Sérvia, a Ucrânia e a Moldávia

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O Parlamento aprovou, no dia 8 de julho, os relatórios anuais que avaliam os progressos da Ucrânia, Moldávia e Sérvia para a adesão à UE.

No projeto de relatório sobre a Ucrânia, os eurodeputados elogiam os esforços extraordinários do país para reforçar as instituições democráticas durante a guerra. Saúdam os avanços da Ucrânia para a reforma judicial e luta contra a corrupção, ao mesmo tempo que apelam à prossecução das reformas nestes domínios críticos, para preparar o país para a adesão à UE.

relatório sobre a Moldávia salienta os progressos realizados em todos os capítulos da negociação e o empenho exemplar do país nas reformas relacionadas com a adesão à UE, apesar dos importantes desafios internos e externos. Os eurodeputados instam a Moldávia a acelerar o ritmo das principais reformas, em consonância com o objetivo ambicioso, mas exequível, de concluir provisoriamente as negociações de adesão até ao início de 2028 e de aderir à União Europeia até 2030.

Os progressos da Sérvia rumo à adesão à UE estagnaram, dizem os membros do Parlamento Europeu no projeto de relatório, com os principais problemas centrados no estado da democracia e do Estado de direito. Entre as questões urgentes a resolver contam-se o aumento da polarização política e a necessidade de reformas estruturais, em particular em matéria de luta contra a corrupção. Os eurodeputados salientam a necessidade de se chegar a um acordo de normalização abrangente com o Kosovo e de se alcançar o pleno alinhamento com a política externa da UE.

Antes das votações em sessão plenária, os eurodeputados debatem, terça-feira, a situação nos três países.

Após as votações, os relatores permanentes para a Sérvia e a Moldávia participam em conferências de imprensa.

Procedimento: INI – processo de iniciativa

Debates: Terça-feira, 7 de julho

Votações: Quarta-feira, 8 de julho

Conferência de imprensa sobre a Sérvia: Terça-feira, 7 de julho, às 15h00

Conferência de imprensa sobre a Moldávia: Quarta-feira, 8 de julho, às 14h30

Fonte: Parlamento Europeu

Foto: CEIJD

Dia Internacional Sem Sacos de Plástico – do uso único à reutilização

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Os Sacos de Plástico estão entre os 10 itens mais descartados incorretamente na Europa. Frequentemente usados apenas uma vez, levam séculos para se degradarem completamente no meio ambiente. Para conscientizar sobre a eliminação do uso de sacos de plástico mundialmente e promover alternativas ecológicas e reutilizáveis, celebramos o Dia Internacional Sem Sacos de Plástico todo dia 3 de julho.

O dia faz parte de um movimento global mais amplo – Break Free From Plastic – para reduzir o consumo de plástico e aumentar a conscientização sobre os danos ambientais causados ​​pela poluição plástica. Ao longo dos anos, a UE abraçou esta missão, reduzindo drasticamente o uso de plástico. E realmente percebe-se a diferença se viajar para fora da UE!

A Diretiva sobre Saco de Plástico visa combater o consumo e o uso insustentáveis ​​de sacos de plático. Exige que os países da UE reduzam seu consumo médio anual por meio de metas nacionais de redução, instrumentos económicos (como taxas e impostos) e restrições de comercialização.

Entretanto, a Diretiva sobre Plásticos de Uso Único contribui para reduzir o consumo geral de plásticos descartáveis. Desde a sua implementação, a UE proibiu completamente muitos produtos plásticos de uso único comuns (como talheres, pratos e canudos).

Estas regras não só ajudam a reduzir o uso de plásticos descartáveis ​​e sacos de plástico, como também contribuem para a transição da Europa para uma economia circular. Isto ocorre ao promover a prevenção de resíduos, incentivar o uso de alternativas reutilizáveis, reduzir o consumo de recursos e apoiar padrões de produção e consumo mais sustentáveis.

Para obter mais informações

Regras da UE sobre sacolas plásticas

Estatísticas sobre resíduos de embalagens na UE

Fonte: Comissão Europeia

Instituições da UE recebem o Prémio do Provedor de Justiça pela facilidade de uso do EU Law Tracker.

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Fonte: Parlamento Europeu REF.: 20260630IPR46218
Fotografia: https://youth.europa.eu/news/discovereu-inclusion-action-wins-european-ombudsman-award_pt

  • O Prémio do Provedor de Justiça de 2026 reconhece os esforços conjuntos para tornar a legislação da UE mais transparente e acessível.
  • Todas as informações essenciais sobre a legislação da UE reunidas numa plataforma fácil de usar.
  • Acesso direto a documentos legislativos, pesquisas personalizáveis ​​e atualizações em tempo real.

As instituições da UE recebem o Prémio do Provedor de Justiça de 2026 pela Excelência na Administração Aberta, graças à sua plataforma de fácil utilização, o EU Law Tracker.

Na terça-feira, 30 de junho, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia ganharam o prémio na categoria “excelência em administração aberta” do Prémio do Provedor de Justiça para a Boa Administração de 2026, concedido pelo EU Law Tracker . O Prémio celebra projetos de instituições, organismos ou agências da UE que defendem e promovem uma cultura de boa administração na UE e que têm um impacto positivo na vida dos cidadãos.

O EU Law Tracker, lançado pelas três instituições em cooperação com o Serviço de Publicações, é uma ferramenta online de fácil utilização que reúne informações legislativas essenciais num só local.

O Tracker permite que os cidadãos acompanhem o processo legislativo da UE do início ao fim por meio de uma linha do tempo intuitiva, com acesso direto aos documentos relacionados. Ele demonstra o compromisso da União Europeia com a legislação transparente, aberta e acessível.

Desde 30 de abril de 2024, a versão piloto do EU Law Tracker oferece cobertura completa dos procedimentos legislativos ordinários, o principal procedimento pelo qual as leis da UE são adotadas. A ferramenta oferece uma função de busca personalizável, além de atualizações em tempo real sobre novos desenvolvimentos e documentos publicados recentemente. O EU Law Tracker também inclui o Joint Declaration Tracker, que monitora as propostas de procedimento legislativo ordinário abrangidas pela Declaração Conjunta sobre Prioridades Legislativas de 2026. Após os novos aprimoramentos e atualizações, a ferramenta está agora totalmente operacional.

O EU Law Tracker reflete o compromisso partilhado do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia em disponibilizar informações de fácil acesso sobre o progresso da legislação da UE em todas as línguas oficiais da UE. O principal objetivo do EU Law Tracker é a transparência e a rastreabilidade das leis para o público em geral.

Fundo

O EU Law Tracker tem origem no Acordo Interinstitucional de 2016 sobre Melhoria da Legislação, no qual o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia se comprometeram com uma base de dados conjunta sobre o estado atual dos processos legislativos.

O principal objetivo do EU Law Tracker é a transparência e a rastreabilidade das leis para o público em geral, consolidando as informações disponíveis em uma linha do tempo de fácil utilização. Após a finalização técnica no final de 2025/início de 2026, a ferramenta está agora sendo implementada amplamente em todos os idiomas oficiais da UE.

Novo Eurobarómetro: Portugal é o Estado-Membro que mais reconhece estabilidade na União Europeia

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Fonte: Parlamento Europeu REF.: 20260629IPR46203

Fotografia: Multimedia Centre

  • Em Portugal, 94 % dos inquiridos consideram a União Europeia (UE) um espaço de estabilidade, o valor mais elevado entre os Estados-Membros; a média da UE subiu oito pontos percentuais e é agora de 75 %
  • 90 % dos portugueses consideram que a adesão à UE foi benéfica, um valor acima da média da UE (74 %), com 43 % dos portugueses a salientarem o reforço da voz de Portugal no mundo
  • A UE deve desempenhar um papel mais importante na proteção dos cidadãos contra crises mundiais e riscos de segurança, consideram 90 % dos portugueses inquiridos e 68 % dos europeus
  • Para 92 % dos portugueses e 73 % dos europeus, a UE deve ter mais meios para enfrentar os desafios globais

Cada vez mais portugueses vêm a União Europeia como um lugar de estabilidade, num contexto de incerteza geopolítica, revela o Eurobarómetro do Parlamento Europeu, publicado quarta-feira.

Em Portugal, a percentagem daqueles que concordam que a UE é um lugar de estabilidade num mundo conturbado é de 94 % (mais cinco pontos percentuais desde o outono 2025). Já a nível europeu, o valor é o mais elevado da última década, atingindo 75 %, o que representa um aumento de oito pontos percentuais face ao último estudo.

A atual conjuntura mundial contribui para que 55% dos portugueses e 58 % dos europeus se sintam pessimistas em relação ao futuro (um aumento de sete e seis pontos percentuais, respetivamente). Contudo, 41 % dos portugueses e 38 % dos europeus dizem estar otimistas.

“Incerteza” e “esperança” são as emoções mais escolhidas pelos cidadãos para descrever o seu atual estado de espírito. Apesar da elevada incerteza sentida por 49% dos inquiridos em Portugal, 48 % dizem ter esperança. Estes valores são mais elevados do que a média da União Europeia, em que 44 % dizem sentir incerteza e 43 % dizem ter esperança.

«Num momento de incerteza global, os europeus veem cada vez mais a União Europeia como um farol de estabilidade. Num mundo conturbado, essa confiança é o maior trunfo da Europa. E traz consigo uma expectativa clara para que continuemos a agir de forma decisiva, proporcionando segurança, prosperidade e oportunidades aos nossos cidadãos», afirmou a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

Quarenta anos depois de Portugal entrar na União Europeia, nove em cada dez portugueses consideram que o país beneficiou com a adesão, posicionando-se entre os europeus mais euroentusiastas, apenas atrás do Luxemburgo, da Dinamarca (ambos os países com 91 % de inquiridos a responder o mesmo) e de Malta (94 %). A média europeia de 74 % equivale a um máximo histórico registado, pela primeira vez, em janeiro/fevereiro de 2025.

Com esta adesão, a União Europeia dá aos portugueses uma voz mais forte no mundo: é o que dizem 43 % dos portugueses inquiridos sobre os principais benefícios de Portugal ser um país Estado membro da UE. De seguida estão a contribuição para o crescimento económico (40 %) e novas oportunidades de emprego (31 %).

Para os europeus, esses benefícios recaem mais sobre a defesa da paz e o reforço da segurança (40 %), e a melhoria da cooperação entre Estados-Membros (34 %), seguindo-se o crescimento económico (28 %).

Portugueses querem UE focada na competitividade, economia e indústria

Para reforçar a sua posição no mundo, os portugueses consideram que a UE deve centrar-se na competitividade, economia e indústria (43 %) e na segurança e defesa (38 %). Esta última é prioritária para os europeus (39 %), que põem em segundo lugar a independência energética (35 %; mais seis pontos desde o outono de 2025).

Na perspetiva de 90% dos portugueses inquiridos, o papel da União Europeia contra as crises mundiais e os riscos de segurança deve ser reforçado no futuro – em linha com 68% dos europeus. A grande maioria (97 %) dos portugueses gostaria que os Estados-Membros estivessem mais unidos no contexto atual e afirmam que a UE deve promover o respeito pelo direito internacional (96 %). A média europeia também é alta, registando 90 % dos inquiridos a partilhar estes sentimentos. Ao mesmo tempo, tanto os portugueses (92 %) como os europeus (73 %) defendem que a UE precisa de mais recursos para enfrentar os desafios mundiais.

Boa qualidade de vida, mas receio pelo futuro

A maioria dos portugueses (74 %) estão satisfeitos com a sua qualidade de vida. No entanto, este valor é inferior à média europeia, que atinge os 83 %. Este valor desce para 47% em Portugal, e para 40 % na UE, entre os que afirmam ter dificuldades em pagar as suas contas na maior parte das vezes.

Em termos sociodemográficos, os jovens portugueses, entre os 15 e os 24 anos e entre os 25 e os 39 anos, são os mais satisfeitos (com 90 % e 74 % respetivamente). Também aqueles com um nível de escolaridade mais elevado (85 %) dizem estar satisfeitos.

Entende-se por “qualidade de vida”: a saúde física e mental (para 61 % dos portugueses; 51 % dos europeus), a qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde (para 50 % dos portugueses; 46 % dos europeus) e a situação financeira (para 48 % dos portugueses; 49 % dos europeus).

Quando questionados sobre o que poderia melhorar para aumentar a qualidade de vida, os inquiridos apontaram a situação financeira e capacidade de fazer face às despesas do dia a dia (53 % em Portugal e 42 % na média europeia).

Cerca de quatro em cada dez portugueses (39 %) preveem que o seu nível de vida diminua nos próximos anos. Portugal é o segundo país da UE em que esta perceção é mais elevada, situando-se apenas atrás dos franceses, que atingem os 44 %. Entre os europeus, cerca de três em cada dez (29 %) partilham deste sentimento. Em Portugal, 39 % dos inquiridos acreditam que o seu nível de vida deverá manter-se inalterado – 50 % dos europeus concordam. Apenas 14 % dos portugueses estimam que o seu nível de vida aumente (18 % dos europeus).

Inflação deve ser uma prioridade para o Parlamento Europeu

A opinião de que a economia tem de melhorar está em linha com as respostas dos europeus à pergunta sobre quais os temas mais urgentes a ser tratados pelo Parlamento Europeu.

A principal prioridade dos portugueses para o Parlamento Europeu é a inflação, o aumento dos preços e o custo de vida (65 %; superior à média europeia de 47 %, que registou um aumento de seis pontos percentuais). Seguem-se a saúde pública (62 %) e a economia e criação de emprego (47 %). Esta última surge em segundo lugar na média europeia (35 %), à frente da defesa e segurança da UE (34 %).

A paz é o principal valor a ser defendido, de acordo com 58 % dos portugueses e 51 % dos europeus.


Sete em cada dez portugueses querem que o Parlamento Europeu desempenhe um papel mais importante

A imagem do Parlamento Europeu é positiva para 58 % dos portugueses (contrastando com 38 % dos europeus) e 69 % consideram até que esta instituição deveria desempenhar um papel mais importante. Seis em cada dez europeus pensam o mesmo, e afirmam ainda estar satisfeitos com o funcionamento da democracia na União Europeia, o que representa um aumento de cinco pontos percentuais desde novembro de 2025.


Pode consultar os resultados completos no sítio Web do Eurobarómetro.

Contexto
O Eurobarómetro da primavera de 2026 do Parlamento Europeu foi realizado pela agência de estudos Verian entre 9 de abril e 4 de maio de 2026 nos 27 Estados‑Membros da UE. O inquérito foi realizado presencialmente, com recurso a entrevistas adicionais por videoconferência em alguns Estados-Membros (Chipre, Dinamarca, Finlândia, Malta e Suécia). No total, foram realizadas 26 421 entrevistas. Os resultados da UE foram ponderados de acordo com a dimensão da população de cada país.

Garantir a equidade e a segurança: direito aduaneiro de 3 EUR sobre encomendas de baixo valor

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A partir de 1 de julho de 2026, a UE introduzirá um direito aduaneiro temporário de 3 EUR sobre encomendas de baixo valor importadas de fora da UE, principalmente através do comércio eletrónico. Tal inclui uma vasta gama de produtos habitualmente adquiridos em linha, como vestuário, brinquedos, eletrónica e outros bens de consumo no valor máximo de 150 EUR.

Todos os dias, entram na UE milhões de encomendas de baixo valor. Muitas contêm produtos que não cumprem as normas de segurança da UE ou são subavaliados ou falsamente declarados para evitar direitos aduaneiros. Ao mesmo tempo, a atual isenção de direitos aduaneiros confere aos vendedores de países terceiros uma vantagem desleal em relação às empresas que fabricam ou vendem produtos na UE.

O novo direito será aplicável por artigo, com base na classificação pautal e não na quantidade. Na prática, isto significa o seguinte: 

  • se comprar 5 T-shirts, será aplicado um direito aduaneiro de 3 EUR (uma vez que todas as T-shirts são abrangidas pela mesma classificação pautal)
  • se comprar 3 T-shirts e um relógio, será aplicado um direito aduaneiro de 6 EUR (uma vez que as T-shirts e o relógio são abrangidos por duas classificações pautais diferentes)

O vendedor ou importador será responsável pela declaração e pelo pagamento dos direitos no âmbito do processo aduaneiro.

A nova medida contribuirá para o estabelecimento de uma concorrência mais leal para as empresas da UE, uma melhor proteção dos consumidores contra produtos não seguros, o combate à fraude aduaneira e a resposta às preocupações ambientais relacionadas com o transporte em massa. 

A UE está a trabalhar no sentido de modernizar os procedimentos aduaneiros, a fim de reforçar o mercado único e assegurar que todas as empresas que vendem para a UE concorram em igualdade de condições, cumprindo simultaneamente as normas de segurança e conformidade da UE.

Mais informações

Comunicado de imprensa: direitos aduaneiros sobre encomendas de baixo valor

Fonte: Comissão Europeia