A Comissão Europeia adotou duas propostas para a digitalização de passaportes e bilhetes de identidade com a aplicação EU Digital Travel, destinada a quem viaja de e para o espaço Schengen.

A Comissão Europeia adotou duas propostas que visam digitalizar os passaportes e bilhetes de identidade e introduzir uma aplicação de viagem eletrónica da UE para as pessoas que viajam de e para o espaço Schengen.

Tanto os cidadãos da UE como os cidadãos de países terceiros são objeto de controlos sistemáticos quando atravessam as fronteiras externas da UE. Atualmente, esses controlos são efetuados, fisicamente, nos pontos de travessia de fronteiras mas, dado que, apenas em 2023, foram registadas quase 600 milhões de passagens de fronteira, afigura-se necessário acelerar os controlos nas fronteiras e facilitar as viagens, mantendo simultaneamente um elevado nível de segurança e garantindo que todos os viajantes sejam controlados.

A Comissão propõe, por conseguinte, a criação de um quadro comum para a utilização de credenciais de viagem digitais e uma nova aplicação, a EU Digital Travel, que permita aos viajantes criar e armazenar as suas credenciais de viagem digitais. As novas regras facilitarão e tornarão mais seguras as viagens de e para o espaço Schengen.

Novas normas relativas à introdução de passaportes e bilhetes de identidade digitais

As credenciais de viagem digitais constituem uma versão digital dos dados armazenados nos passaportes e bilhetes de identidade, que incluem informações contidas no respetivos chips, como a imagem facial do seu detentor, mas não as suas impressões digitais. Os documentos de viagem digitais podem ser armazenados nos telemóveis. Os viajantes poderão, numa base estritamente voluntária, solicitar ou utilizar gratuitamente esta versão digital dos seus documentos.

As credenciais de viagem digitais contribuirão, concretamente, para:

Aumentar a fluidez e a rapidez das travessias de fronteira: sempre que pretendam viajar de ou para a UE, tanto os cidadãos da UE como os cidadãos de países terceiros poderão, antes da viagem, apresentar os seus passaportes ou bilhetes de identidade digitais para que sejam objeto de um controlo prévio.

Facilitar a livre circulação e reduzir os encargos administrativos para os cidadãos da UE: os Estados-Membros poderão autorizar os cidadãos da UE a utilizar bilhetes de identidade digitais para efeitos de registo e identificação como, por exemplo, para se registarem junto das autoridades nacionais quando estabelecem residência noutro Estado-Membro ou para poderem mais facilmente ter acesso a sistemas de identificação eletrónica.

Melhorar a eficiência dos controlos nas fronteiras: graças aos controlos antecipados das credenciais de viagem digitais, as autoridades responsáveis pela gestão das fronteiras poderão concentrar os seus esforços, tanto em termos de tempo como de recursos, na deteção de criminosos transfronteiriços e de operações de introdução clandestina de migrantes.

Melhorar a segurança do espaço Schengen: as credenciais de viagem digitais facilitarão a verificação da autenticidade e integridade dos documentos de viagem por parte das autoridades, fazendo com que seja mais difícil, para os autores de fraudes, utilizar documentos falsos ou atravessar as fronteiras sem serem detetados.

Aplicação EU Digital Travel

Esta aplicação será desenvolvida pela Comissão com o apoio da eu-LISA e implantada a nível da UE. Poderão utilizar a aplicação todos os cidadãos da UE e de países terceiros que sejam titulares de um passaporte biométrico ou de um bilhete de identidade da UE e pretendam viajar de ou para o espaço Schengen.

Graças à aplicação EU Digital Travel, os viajantes poderão:

Utilizar os seus passaportes ou, no caso dos cidadãos da UE, os seus bilhetes de identidade, para criar credenciais de viagem digitais.

Apresentar os seus planos e documentos de viagem às autoridades responsáveis pelas fronteiras antes de viajarem, o que reduzirá os tempos de espera nas passagens de fronteira.

Garantir a proteção dos dados: a aplicação exige aos utilizadores que autorizem antecipadamente o tratamento dos seus dados pessoais. Além disso, os Estados-Membros serão obrigados a proporcionar aos agentes responsáveis pelas fronteiras uma formação completa sobre as normas em matéria de segurança e proteção dos dados antes autorizarem o seu acesso a esses dados.

A aplicação, que estará disponível em 2030, permitirá aos seus utilizadores armazenar as respetivas credenciais de viagem digitais na carteira europeia de identidade digital.

Próximas etapas

Cabe agora ao Conselho e ao Parlamento Europeu chegar a acordo sobre as propostas. Após a adoção das propostas segundo os devidos procedimentos será possível desenvolver a aplicação EU Digital Travel e as respetivas normas técnicas.  

Contexto

As propostas apresentadas visam dar cumprimento à estratégia de Schengen adotada em 2021, que prevê a digitalização dos procedimentos nas fronteiras externas. Visam também criar carteiras europeias de identidade digital, nas quais os passaportes e bilhetes de identidade digitais possam ser armazenados, juntamente com as cartas de condução, receitas médicas e outros documentos digitalizados.

Esta iniciativa apoia a estratégia da Comissão para a Europa Digital e as Orientações para a Digitalização, que fazem parte das metas da Década Digital da Europa que visam, até 2030, digitalizar os serviços públicos e proporcionar a todos os cidadãos da União uma identificação digital.

Para mais informações:

Proposta de regulamento que cria uma aplicação para a apresentação eletrónica de dados (aplicação EU Digital Travel)

Proposta de regulamento do Conselho relativa à criação de credenciais de viagem baseadas em cartões de identidade 

Segurança dos documentos – Comissão Europeia (europa.eu)

Liberdade de circulação e residência – Comissão Europeia (europa.eu)

Perguntas e respostas sobre a aplicação EU Digital Travel

Ficha informativa sobre a aplicação EU Digital Travel

O Conselho Europeu de Investigação (ERC) anunciou a atribuição de Subvenções Sinergia a cinquenta e sete grupos de investigação, no montante total de 571 milhões de euros provenientes do Horizonte Europa, o programa de investigação e inovação da UE. As Subvenções Sinergia promovem a colaboração entre investigadores de excelência, permitindo-lhes combinar os seus conhecimentos especializados e os seus recursos em prol do progresso científico. Os projetos selecionados abordam alguns dos problemas científicos mais complexos numa vasta gama de disciplinas.

Iliana Ivanova, comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, afirmou: «A inovação prospera com a colaboração, especialmente quando se ocupa dos desafios científicos mais prementes do nosso tempo. As Subvenções Sinergia do ERC tiram partido de financiamento do programa Horizonte Europa para apoiar a cooperação entre mentes brilhantes num contexto transfronteiras e interdisciplinar, permitindo-lhes trabalhar em conjunto para fazer progredir o conhecimento. Estou especialmente satisfeita por ver que foram contemplados investigadores de países que historicamente receberam menos subvenções do ERC, refletindo a nossa missão de promover a excelência científica em toda a Europa.» 

Os projetos selecionados nesta ronda das Subvenções Sinergia explorarão questões como o desenvolvimento de betão para edifícios e pontes que seja simultaneamente ecológico e resistente, o ciclo do azoto dos oceanos e o seu impacto climático, e as formas como as tecnologias digitais podem ajudar a aproximar comunidades.

Os 57 projetos vencedores abrangem 201 investigadores que desenvolverão projetos em 184 universidades e centros de investigação de 24 países da Europa e mais além: Alemanha (34 projetos), Reino Unido (18), França (13), Estados Unidos da América (12), Espanha (11), Países Baixos (10), Chéquia (2) e Portugal, Grécia, Hungria e Polónia (1 cada). Em 22 grupos participa um investigador de fora da Europa, nomeadamente dos Estados Unidos, da Suíça, da Austrália e, pela primeira vez, da República da Coreia. A dimensão internacional deste regime de subvenções ajuda a abrir a investigação europeia de topo aos melhores talentos científicos de todo o mundo, gerando mais sinergias. Os projetos vencedores incluem cerca de 32 % de investigadoras, o que representa a maior percentagem de mulheres desde o início do regime de subvenções.

Mais informação aqui.

Em 13 e 14 de março de 2025, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) reunirá cerca de 100 jovens participantes e 37 professores dos Estados-Membros da UE, dos países candidatos e do Reino Unido para o seu evento anual «A tua Europa, a tua voz» . Este ano, a iniciativa «A tua Europa, a tua voz» centrar-se-á no papel dos jovens na definição coletiva de um futuro resiliente. Visa dotá-los de meios para participarem em ações cívicas e contribuírem para atividades de democracia participativa nas suas comunidades e não só. 

Conceito e linhas gerais 

A edição de 2025 de «A tua Europa, a tua voz» contará com sessões interativas e seminários colaborativos durante um dia e meio. Mediadores experientes orientarão as sessões, ajudando os participantes a articular os seus pontos de vista e a formular recomendações que serão depois utilizadas para transmitir as suas expectativas, preocupações, interesses, prioridades e esperanças relativamente ao futuro da Europa.

Os seminários serão estruturados em torno de questões que deverão inspirar uma comunicação e um debate abertos e orientar a participação e o diálogo dos jovens:

1. Em que tipo de Europa pretendes viver e quais as questões importantes para ti?
2. Como encaras este futuro europeu e que papel devem os jovens desempenhar na sua configuração?
3. De que forma podem os jovens contribuir para a construção de uma Europa que reflita os valores e as prioridades dos seus cidadãos?

Estas perguntas destinam-se a incentivar os participantes a refletirem cuidadosamente sobre as suas convicções, expectativas e prioridades e sobre a forma como podem participar na sua concretização. Ao lançar o diálogo sobre estes temas, o evento visa promover um sentimento de apropriação entre os jovens sobre o seu papel na participação e ação cívicas e inspirar o diálogo com os jovens, que resultará em propostas para enfrentar os desafios atuais.

Durante os debates, os participantes identificarão e explorarão eventuais medidas para a colaboração transfronteiras, promovendo um sentimento de unidade e responsabilidade partilhada.

O evento culminará numa reunião plenária, na qual os participantes traduzirão as suas ideias em recomendações. Estas propostas refletirão os pontos de vista dos jovens e serão apresentadas como contributos essenciais para qualquer trabalho consultivo ou político realizado pelo CESE.

O Grupo do CESE para a Juventude dará seguimento a estas atividades partilhando as recomendações. Os resultados da iniciativa «A tua Europa, a tua voz» serão tidos em conta e contribuirão para a realização da avaliação da perspetiva dos jovens. As atividades vão desde atividades de informação sobre redes relacionadas com a juventude até à integração das recomendações da iniciativa «A tua Europa, a tua voz» no trabalho consultivo do CESE. 

As recomendações da iniciativa «A tua Europa, a tua voz» contribuirão igualmente para a segunda Semana da Sociedade Civil do CESE, que se centrará no reforço da coesão e da participação em sociedades polarizadas e terá lugar uma semana mais tarde (de 17 a 21 de março de 2025). 

Formato e estilo da edição de 2025 da iniciativa «A tua Europa, a tua voz»

A fim de fomentar a participação e o empenho dos participantes nos debates, os seminários da iniciativa «A tua Europa, a tua voz» serão organizados utilizando uma liderança participativa ou métodos de acolhimento segundo a abordagem «The Art of Hosting». Trata-se de uma forma altamente eficaz de aproveitar a sabedoria coletiva e a capacidade de auto-organização de grupos de qualquer dimensão.

Partindo do pressuposto de que as pessoas despendem energia e empregam os seus recursos no que mais lhes interessa, os métodos combinam processos de conversação poderosos para convidar as pessoas a assumir a responsabilidade pelos desafios que enfrentam.

Resultados da edição de 2025 da iniciativa «A tua Europa, a tua voz»

As propostas principais resultantes da edição de 2025 da iniciativa «A tua Europa, a tua voz» incorporarão recomendações dos jovens para futuras propostas e ações políticas. 

Estas recomendações servirão de base para debates centrados nos jovens durante a Semana da Sociedade Civil e serão partilhadas com representantes de alto nível das instituições europeias. 

Serão também apresentadas no Encontro Europeu da Juventude (EYE) de 2025, organizado pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo. Ao proporcionar uma perspetiva distinta, da juventude, sobre questões europeias essenciais, estas propostas desempenharão um papel significativo na definição da agenda do CESE para a juventude.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recebeu, a 30 de outubro, do antigo presidente finlandês Sauli Niinistö o relatório «Unidos estamos mais seguros – fortalecer a preparação e a prontidão civis e de defesa da Europa», tendo ambos participado na conferência de imprensa de apresentação do relatório, que pode ser consultada no EbS.

A elaboração do relatório tinha sido solicitada pela presidente von der Leyen a Sauli Niinistö numa declaração proferida antes da reunião do Conselho Europeu, em março de 2024.

Além do desenvolvimento das capacidades da UE, von der Leyen definiu uma nova ambição em matéria de segurança e preparação para crises na Europa e comprometeu-se a trabalhar numa estratégia da União da preparação.

Consulte a declaração da presidente na conferência de imprensa com Sauli Niinistö.

A Comissão Europeia adotou o pacote anual de alargamento, que fornece uma avaliação pormenorizada da situação e dos progressos realizados pela Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Geórgia, a República da Moldávia, a Ucrânia e a Turquia, relativamente aos seus percursos de adesão à UE. As avaliações são acompanhadas de recomendações e orientações sobre as prioridades em termos de reformas.

O alargamento é uma oportunidade histórica tanto para os países aderentes como para os atuais Estados-Membros e para a UE no seu conjunto. Uma União maior e mais forte proporciona vantagens significativas nos domínios socioeconómico, político e de segurança.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «O contexto geopolítico tenso torna mais premente do que nunca concluirmos a reunificação do nosso continente, à luz dos mesmos valores assentes na democracia e no Estado de direito. Nos últimos anos, fizemos grandes progressos em prol da integração de novos Estados-Membros. O alargamento continuará a ser uma das principais prioridades da nova Comissão».

O processo de alargamento continuará a basear-se no mérito e dependerá dos progressos objetivos alcançados por cada parceiro. Exige determinação para implementar reformas irreversíveis em todos os domínios do direito da UE, com especial destaque para os princípios fundamentais do processo de alargamento. A democracia, o Estado de direito e os valores fundamentais permanecerão as pedras angulares da política de alargamento da UE. A adesão à UE continua a ser uma opção estratégica.

Mais informações no comunicado de imprensa

A declaração/conferência de imprensa do alto representante/vice-presidente Josep Borrell e do comissário Várhelyi está disponível no EbS.

A Comissão Europeia publicou três convites à apresentação de propostas (concursos) no âmbito do programa Europa Criativa que visam apoiar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, reforçar a sua resiliência e contribuir para melhorar a literacia mediática. 

O primeiro convite financiará ações nos domínios «Pluralismo» e «Colaborações» para promover parcerias jornalísticas, num montante total de 10,5 milhões de EUR. A ação em prol do pluralismo destina-se a organizações capazes de implementar e distribuir fundos aos meios de comunicação social em áreas de particular interesse para a democracia, enquanto a ação «Colaborações» visa apoiar propostas de colaboração transfronteiriça entre meios de comunicação social com modelos empresariais inovadores e projetos jornalísticos em toda a Europa. 

Um segundo convite no montante de 3 milhões de EUR visa criar um sistema de resposta rápida (Media Freedom Rapid Response Mechanism) para acompanhar de forma sistemática e exaustiva as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social nos Estados-Membros da UE, nos países que participam no programa Europa Criativa e nos países candidatos. O objetivo geral é que este acompanhamento permita recolher dados e informações de melhor qualidade sobre os riscos relacionados com a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social. 

Além disso, destinam-se 2,5 milhões de EUR a projetos transfronteiriços inovadores que contribuam para reforçar as competências de literacia mediática na Europa e limitar os efeitos adversos da desinformação. As subvenções incentivarão a partilha de conhecimentos sobre práticas de literacia mediática e o reforço destas mais além das fronteiras nacionais, culturais e linguísticas. 

Estes convites à apresentação de propostas no âmbito do programa Europa Criativa fazem parte de um apoio mais amplo da UE ao setor dos meios de comunicação social.

A Comissão Europeia concedeu mais de 380 milhões de EUR a 133 novos projetos em toda a Europa, entre os quais cinco portugueses, no âmbito do Programa LIFE para o ambiente e a ação climática. O montante atribuído representou mais de metade das necessidades totais de investimento de 574 milhões de EUR para estes projetos, sendo o restante proveniente dos governos nacionais, regionais e locais, de parcerias público-privadas, de empresas e de organizações da sociedade civil.

Os projetos LIFE contribuem para alcançar os objetivos climáticos, energéticos e ambientais do Pacto Ecológico Europeu, incluindo o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050 e travar e inverter a perda de biodiversidade até 2030, garantindo simultaneamente a prosperidade da Europa a longo prazo. Este investimento terá um impacto prolongado no ambiente, na economia e no bem-estar de todos os cidadãos europeus. 

Está disponível nesta página o comunicado de imprensa e a lista completa dos projetos.