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Relatório Anual 2023 | Panorama do Ano do Tribunal de Justiça da União Europeia

O Relatório Anual 2023 | Panorama do Ano do Tribunal de Justiça da União Europeia está disponível online.

O Panorama do Ano passa a constituir a principal publicação sobre a atividade da Instituição e a jurisprudência das duas jurisdições que a compõem durante o respetivo ano transato.

Apresenta uma síntese da atividade do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, nos seus aspetos judiciário, institucional e administrativo. A sua difusão permitirá dar ênfase aos acórdãos que revestem uma importância especial à luz do respetivo alcance para os cidadãos europeus.

Com esta publicação, qualquer cidadão pode tomar conhecimento do trabalho levado a cabo por esta Instituição que, desde a sua criação, protege os nossos direitos, por um lado, através da fiscalização da legalidade dos atos das Instituições da União e do respeito, por parte dos Estados, das obrigações que lhes incumbem enquanto membros da União e, por outro, através da clarificação, a pedido dos juízes nacionais, do âmbito do direito da União na sua aplicação quotidiana.

O que a Europa faz por mim?

Quantas vezes já pensou nesta pergunta? Frequentemente despercebida.

Inseridos num continente rico em história, cultura e diversidade, onde a União Europeia (UE) tem um papel fundamental na melhoria contínua comum.

Muitos dos benefícios que temos como garantidos no quotidiano são os resultados do esforço coletivo dos estados-membros da UE.

A liberdade de movimento é uma das maiores conquistas da UE. Para um cidadão europeu, por exemplo, a possibilidade de fazer um intercâmbio em Amsterdão, trabalhar em Berlim, ou mesmo passear em Atenas sem burocracias, ainda comum em países fora da UE.

Outro exemplo, é a proteção dos direitos dos consumidores. Devido aos regulamentos europeus, temos certezas e confiança de que os produtos cumprem padrões de qualidade e segurança rigorosos.

Tal como, a política agrícola comum, que recebe uma parte significativa do orçamento europeu, assegura a estabilidade de milhões de agricultores.

A política de coesão, que visa reduzir as disparidades. As regiões desfavorecidas recebem investimentos para melhorar o seu bem-estar coletivo.

Mesmo assim, acomoda vários desafios.

Desde a crise dos refugiados, ao Brexit e as crescentes ameaças do populismo.

A UE não é apenas um projeto económico mas sim, político-social para a paz, a estabilidade e prosperidade.

A crise climática é talvez, o maior desafio global, como resposta o Acordo Verde Europeu. A transformação digital é uma oportunidade e um desafio – o investimento em tecnologias emergentes, assegura que todos os cidadãos europeus têm acesso às mesmas oportunidades.

Importância das Eleições Europeias

É fundamental entender que o Parlamento Europeu tem um impacto direto na sociedade em que vivemos. As decisões tomadas em Estrasburgo e Bruxelas moldaram o passado, estão a moldar o presente e moldarão o futuro.

No dia 9 de junho, em qualquer local europeu, votem. Cada voto conta, e a participação cívica é essencial para a legitimidade e a eficácia das instituições europeias.

De acordo com o Eurobarómetro, ainda existe muita indiferença ou desconhecimento. Este é mais um desafio – a necessidade de aumentar o interesse. A participação juvenil na vida democrática é essencial para a sua vitalidade. É um reflexo de nós mesmos – da capacidade cooperativa, de respeitar as diferenças e estar unidos para um bem comum. Valorizar e participar ativamente para que a Europa continue a ser representada pela Democracia e por Estado de Direito.

Obrigada pela oportunidade,

Maria Oliveira

Caldas da Rainha, Voluntária nos Unidos.eu

Democracia e renovação do compromisso europeu

Maio é o mês da Europa, assinalado em todos os países da União para celebrar a Declaração de Robert Schuman, então Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, proferida a 9 de maio de 1950.

É extraordinário pensar que cinco anos antes deste famoso discurso, a Europa estava ainda submersa na sua mais violenta guerra fratricida. Pensar que passado tão pouco tempo da Segunda Guerra Mundial, um ministro francês estava a estender a mão à Alemanha e a outros países que, ao longo de séculos e incontáveis batalhas, estiveram em lados opostos da barricada.

Uma «solidariedade de facto» foram as palavras escolhidas por Robert Schuman nesta sua proposta de uma Europa «organizada e dinâmica», imprescindível para a «manutenção de relações pacíficas».

Desde então, o Dia da Europa simboliza a celebração desta paz, união, e do compromisso real com os valores que moldam o projeto europeu: o respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, e a promoção da prosperidade económica no âmbito de um Estado Social.

Celebramos a União Europeia, garantindo que os seus valores continuam a ser colocados em primeiro lugar, refletindo sobre todo o caminho até hoje percorrido, mas também o que queremos para a nossa Europa no futuro.

Desde esse longínquo ano de 1950 que a União Europeia tem contribuído para a redução de disparidades e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de pessoas, com a solidariedade entre países como pilar estruturante.

Basta recordarmos o passado recente e a forma como superámos uma pandemia mundial, onde a União Europeia garantiu o acesso rápido de vacinas em condições de igualdade a todos os europeus. Onde graças aos fundos do «NextGenerationEU», conhecido entre nós como o PRR, aumentámos o investimento nas renováveis, no apoio social, e na digitalização.

Uma solidariedade que se estende além fronteiras: a União Europeia é um dos principais atores mundiais em ajuda humanitária e tem assumido um papel imprescindível na resposta à terrível situação humanitária que se vive em Gaza; ao mesmo tempo, enquanto a liberdade, a autodeterminação e a própria democracia continuam a ser ameaçadas pela brutal guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a União Europeia permanece ao lado do povo ucraniano e tem dado um apoio sem precedentes, acolhendo as famílias que fogem da guerra, apoiando as empresas e a produção agrícola do país, e fornecendo armamento e equipamento de proteção aos soldados ucranianos.

Portugal é um exemplo do progresso europeu em direção a uma sociedade mais próspera e justa. A adesão portuguesa à União Europeia trouxe avanços económicos, fundos comunitários, acordos comerciais e padrões ambientais. Contribuiu também para o reforço do  compromisso com os princípios democráticos, direitos humanos e participação cívica.

Valores cuja celebração e defesa é ainda mais importante quando assinalamos os 50 anos do 25 de Abril.

Estas conquistas não devem ser dadas como adquiridas.

As eleições europeias, a 9 de junho, são uma oportunidade para reafirmar o nosso compromisso com os valores que nos unem como europeus e para participar ativamente no futuro da construção europeia.

Portugal tem tido baixas taxas de participação, mas este ano não há desculpas: podemos inscrever-nos no voto antecipado (na semana anterior) e pela primeira vez podemos votar em qualquer ponto do país e fora dele (nos consulados). Ou seja, mesmo que nesse fim-de-semana esteja fora, pode dirigir-se a qualquer mesa de voto mais próxima e exercer o nosso dever cívico sem necessidade de requisição prévia de voto em mobilidade.

Tal como Robert Schuman declarou, «a Europa não se construirá de uma só vez». Cabe a todos nós continuarmos a sua construção, votando no próximo dia 9 e trabalhando em união nos dias e anos seguintes, para que juntos sejamos mais fortes.

Sofia Moreira de Sousa

Representante da Comissão Europeia em Portugal

Dia da Europa @ Alcobaça com o Agrupamento de Escolas de Cister

No dia 9 de maio, Dia da Europa e a um mês das eleições europeias em Portugal, vamos celebrar a União Europeia na Escola Secundária D. Inês de Castro – Agrupamento de Escolas de Cister (Alcobaça).

Das 10.00 às 17.00 Horas, vamos falar com a Comunidade Escolar sobre as Instituições Europeias, as Eleições Europeias e as oportunidades do Programa Erasmus + Juventude, Desporto e Corpo Europeu de Solidariedade. A Associação Juvenil de Peniche (AJP) e Voluntários de vários países europeus que estão na AJP ao abrigo do Corpo Europeu de Solidariedade vão falar das suas experiências em Portugal e na Europa. Ainda teremos tempo para pintar um mural dedicado as Valores qUE nos movem.

A Europa vai à Escola @ Agrupamento de Escolas Rafael Bordalo Pinheiro

A Europa vai à Escola, programa da rede EUROPE DIRECT em Portugal, vai à Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro no próximo dia 29 de abril, segunda-feira, conversar com os estudantes de 12º ano sobre as Eleições Europeias de 9 de junho.

O objetivo desta atividade do EUROPE DIRECT Oeste, Lezíria e Médio Tejo é informar sobre o funcionamento das Instituições Europeias e as eleições, duma forma apartidária, apelando ao voto para combater a abstenção.

Encontro Sistemas Alimentares no Oeste – por um território mais sustentável e resiliente

No dia 19 de abril, o EUROPE DIRECT Oeste, Lezíria e Médio Tejo participou, na Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste nas Caldas da Rainha, no Encontro Sistemas Alimentares no Oeste – por um território mais sustentável e resiliente.
Daniel Pinto, Diretor da Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste, Laura Rodrigues, Presidente da Direção da Associação Leader Oeste, Conceição Henriques, Vereadora do Município das Caldas da Rainha e José Mota Alves, Presidente da Direção da Associação ATAHCA, abriram os trabalhos.
A manhã contou com as apresentações de Francisco Sarmento, Especialista em Sistemas Alimentares, Isabel Carvalhais, Deputada ao Parlamento Europeu, Miguel Freitas, Professor Universitário e de Ana Maria Barata, Coordenadora do Banco Português de Germoplasma Vegetal do INIAV.
Da parte da tarde houve partilha de projetos e de boas práticas por parte de Artur Gregório, Presidente da Direção da Associação In Loco, Cláudia Bandeiras, Técnica da Associação ADREPES e de Inês Morais e Paula Rodrigues, Técnicas do Município de Torres Vedras.
O Encontro, realizado no âmbito do projeto de cooperação SAL – Sistemas Alimentares Locais https://projetosal.pt/ contou com mais de 70 participantes de Associações, Cooperativas e de Municípios de toda a Região Oeste que participaram no debate.
A Leader Oeste aproveitou este dia de trabalho dedicado à alimentação e ao desenvolvimento rural para apresentar o Plano Nacional de Alimentação Equilibrada e Sustentável – Oeste.

RoadShow Eleições Europeias

Hoje participámos no Roadshow Eleições Europeias da Agência Erasmus+ Juventude/ Desporto & CES nas Caldas da Rainha.

Numa organização em parceria entre o Município das Caldas da Rainha, através do Gabinete da Juventude, e a Associação Leader Oeste, o dia foi preenchido com atividades dinamizadas pelo EUROPE DIRECT Oeste, Lezíria e Médio Tejo, pela Associação Juvenil de Peniche e pela Associação Check-In . Obrigada a todos pela participação e interesse 🇪🇺 #UsaOTeuVoto

RoadShow Eleições Europeias @ Caldas da Rainha

EUROPE DIRECT Oeste, Lezíria e Médio Tejo vai participar 😉

No próximo dia 9 de abril o Europe Direct Oeste, Lezíria e Médio Tejo vai estar no Roadshow Eleições Europeias 2024 da Agência Erasmus+ Juventude/ Desporto & CES numa organização da Associação Leader Oeste e do Gabinete da Juventude do Município das Caldas da Rainha
Entre as 10.00 e as 17.00 horas terás oportunidade de saber + sobre o Parlamento Europeu, assim como as oportunidades que a União Europeia tem para os jovens com apresentações da Associação Juvenil de Peniche e da Associação Check-In 🇪🇺