A Comissão Europeia publicou um inquérito Eurobarómetro que mostra o envolvimento e os pontos de vista crescentes dos jovens europeus em relação à democracia. O inquérito mostra igualmente a sua perceção quanto às principais preocupações que enfrentam, como o emprego e o custo de vida, bem como o impacto da UE na sua vida quotidiana, nas políticas de juventude e na equidade intergeracional. Estas conclusões surgem num momento em que estão em curso os preparativos para a Estratégia da UE para a Juventude pós-2027.O inquérito, que abrange idades compreendidas entre os 15 e os 30 anos, revela uma participação crescente dos jovens. 75 % dos jovens participaram em atividades de uma ou mais organizações nos últimos 12 meses, em comparação com 64 % em 2024. Estas atividades são mais frequentemente organizadas por um clube desportivo (26 %) ou por um clube ou organização de juventude (20 %). A maioria (55 %) dos jovens inquiridos indica que participou em, pelo menos, uma iniciativa destinada a promover mudanças societais no último ano, face a 48 % em 2024.Um grande número de jovens europeus — 60 % (mais 17 pontos percentuais do que numa sondagem semelhante de 2024) — afirma ter participado em atividades noutro país da UE, como estudos, intercâmbios culturais e desportivos e voluntariado.O inquérito é publicado no âmbito da campanha da Comissão «Protegemos o que importa: a nossa democracia», que incentiva os cidadãos a assumirem um papel ativo na configuração da democracia da UE. Um painel de cidadãos europeus específico, com um terço das pessoas entre os 16 e os 29 anos, está a elaborar recomendações sobre a promoção da resiliência democrática na Europa.O Eurobarómetro mostra igualmente que a grande maioria dos inquiridos (75 %) considera que as medidas tomadas pela UE têm um impacto na sua vida quotidiana. Quando questionados sobre o que esperam que a UE proporcione à sua geração, os jovens referem mais frequentemente a preservação da paz (33 %), a luta contra a pobreza e as desigualdades económicas e sociais (32 %) e o aumento das oportunidades de emprego para os jovens (31 %).Além disso, os jovens de toda a UE pretendem que as políticas de juventude se centrem, antes de mais, nos problemas concretos que enfrentam, como as oportunidades de emprego e o custo de vida (40 %). Esta preocupação surge antes de outras prioridades, como garantir a participação dos jovens e das organizações juvenis nos processos de decisão (32 %), assegurar apoio financeiro a programas e iniciativas para a juventude (32 %) e promover o conhecimento das políticas e oportunidades disponíveis para os jovens (29 %).Por último, os jovens consideram que votar nas eleições e participar nas redes sociais são as formas mais eficazes de fazer ouvir a sua voz, referidas por 33 % e 32 % dos inquiridos, respetivamente.

Este é o Boletim Informativo da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

O Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal volta a apoiar a iniciativa “Pinóquio na Escola”, do Polígrafo e da Fundação Calouste Gulbenkian, que distingue projetos escolares e reforça a importância da literacia mediática e do pensamento crítico. A cerimónia de entrega de prémios da segunda edição, que envolveu mais de 400 alunos, realiza-se na próxima sexta-feira, dia 30 de outubro, em Lisboa.Nesta segunda edição da iniciativa de literacia mediática promovida pelo jornal e fact-checker Polígrafo em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, os participantes foram desafiados a investigar e analisar casos de potencial desinformação no espaço público nacional e europeu. Durante o concurso, mais de 400 alunos tiveram de identificar narrativas enganosas, contextualizando-as e fundamentando a sua análise crítica através de diferentes formatos, incluindo texto, vídeo, áudio, ilustração e publicações nas redes sociais.O júri, composto por representantes de todas as entidades parceiras do projeto, selecionou 14 vencedores do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, das regiões do Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.Os vencedores foram anunciados em junho e podem ser consultados aqui.O combate à desinformação é uma prioridade da União Europeia que, ao longo dos últimos anos, tem reforçado os seus instrumentos para enfrentar as ameaças à democracia. Esta ação estrutura-se em torno de cinco eixos principais: regulação das plataformas digitais (p.ex., através da Lei dos Serviços Digitais (DSA) e da Lei da Inteligência Artificial (AI Act)); transparência nos processos eleitorais; proteção do jornalismo e pluralismo dos media; monitorização e deteção de campanhas de desinformação (Escudo Europeu da Democracia); e construção da resiliência da sociedade através da literacia mediática e digital.A iniciativa integra o esforço mais amplo das instituições europeias para reforçar a resiliência democrática e a participação cívica informada face à desinformação. Conta com o apoio do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, da Representação da Comissão Europeia em Portugal e da Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto e Corpo Europeu de SolidariedadeSobre o “Pinóquio na Escola”O “Pinóquio na Escola” é uma iniciativa de literacia mediática e pensamento crítico promovida pelo jornal e fact-checker Polígrafo que, através de atividades educativas e de um concurso nacional, procura desenvolver competências de verificação de factos, incentivar os jovens a avaliar fontes, questionar conteúdos e reconhecer estratégias de manipulação de informação. Num contexto de circulação acelerada de conteúdos digitais, o projeto pretende promover um consumo de informação mais crítico e consciente, essencial para uma participação cívica informada.

Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

A Comissão Europeia aceitou o plano de ação da Temu para dar cumprimento ao Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) e combater a disponibilidade de produtos ilegais online. O plano da Temu para corrigir a sua infração ao RSD assenta em cinco medidas. 

A empresa realizará uma análise de risco específica da plataforma. Utilizará igualmente métricas fiáveis para avaliar a eficácia das medidas de atenuação adotadas para reduzir o risco de divulgação de conteúdos ilegais.

A plataforma avaliará as limitações da sua moderação de conteúdos e analisará se, e de que forma, os seus sistemas de recomendação podem amplificar a propagação de bens ilegais. Além disso, a Temu examinará a influência da manipulação e amplificação intencionais de artigos ilegais, nomeadamente por parte de vendedores que exploram as características da Temu para difundir anúncios potencialmente ilegais.

A empresa dispõe agora de quatro meses para realizar uma avaliação provisória dos riscos que abranja um período de seis meses, até 30 de novembro de 2026, a fim de assegurar a aplicação das medidas do plano de ação.

O plano de ação é outro exemplo de como o RSD está a reforçar a proteção dos consumidores em linha e a limitar a propagação de produtos ilegais na Europa. Este plano foi apresentado na sequência de uma decisão de incumprimento de maio de 2026, na qual a Comissão concluiu que a Temu não tinha cumprido as suas obrigações em matéria de avaliação dos riscos e, por conseguinte, lhe aplicou uma coima de 200 milhões de euros.

Este é o Boletim Informativo da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

Jovens de Portugal, da Irlanda e do Reino Unido reúnem-se entre os dias 26 e 29 de outubro em Ferragudo, no Algarve, para partilhar experiências democráticas e cívicas

A vila algarvia de Ferragudo acolhe entre os dias 26 e 29 de outubro, de segunda a sexta-feira, o encontro transfronteiriço de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu (EPAS) que junta nove escolas de Portugal, da Irlanda e do Reino Unido.Ao longo da semana, jovens estudantes e professores destes três países promovem o diálogo através de workshops, debates, simulações e outras atividades culturais num ambiente de partilha, troca de ideias e aprendizagem.Em colaboração com a Câmara Municipal de Lagoa, o Parlamento Europeu aposta na formação de cidadãos informados, participativos e conscientes do seu papel na democracia, reforçando o seu compromisso com a juventude e com a promoção de uma cidadania ativa.Sobre as Escolas EPASO programa Escola embaixadora do Parlamento Europeu visa sensibilizar os alunos para a democracia parlamentar europeia, o papel do Parlamento Europeu e os valores europeus. Incentiva também os alunos a participarem ativamente nos processos democráticos da UE. Destina-se a alunos provenientes de diferentes horizontes no que respeita a percursos escolares, meios sociais e origens geográficas. Mais informação aqui.

•Mais de 840 mil pessoas morrem a cada ano de problemas de saúde ligados a riscos psicossociais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) •Combater a violência, o assédio, a intimidação e os comportamentos discriminatórios no trabalho •Parlamento pede a empregadores que apresentem planos individuais de regresso ao trabalho para apoiar os trabalhadores O Parlamento pede à Comissão Europeia para melhor proteger os trabalhadores contra os riscos psicossociais e o stress relacionados com o trabalho.Na terça-feira, os eurodeputados aprovaram recomendações para uma proposta da UE destinada a prevenir, eliminar ou reduzir os riscos psicossociais relacionados com o trabalho, incluindo stress, esgotamento profissional e perturbações mentais e físicas. A proposta deve ser precedida de uma avaliação de impacto que inclua a análise da legislação em vigor.Os eurodeputados pedem que os empregadores tomem medidas para proteger a saúde mental e física dos trabalhadores, bem como garantir condições de trabalho seguras e dignas. Pretendem que a Comissão e os países da UE reconheçam explicitamente que os riscos psicossociais relacionados com o trabalho dão origem a doenças profissionais.O relatório de iniciativa legislativa foi aprovado por 413 votos a favor, 210 votos contra e 29 abstenções. Políticas de combate à violência e ao assédioOs eurodeputados querem que os empregadores previnam os riscos psicossociais relacionados com o trabalho. Pedem que sejam adotadas e aplicadas políticas que definam e proíbam a violência, o assédio, a intimidação e os comportamentos discriminatórios que comprometem a dignidade dos trabalhadores, a saúde física ou mental, bem como mecanismos de deteção precoce e protocolos de prevenção baseados no risco para a violência de terceiros. Afirmam igualmente que é necessário um apoio atempado aos trabalhadores expostos a riscos psicossociais. Avaliação dos riscos psicossociais e plano de açãoOs eurodeputados recomendam que os empregadores realizem avaliações regulares dos riscos psicossociais para avaliar fatores como carga de trabalho excessiva e elevada intensidade de trabalho, adotando planos de ação com medidas concretas. As reestruturações ou reorganizações significativas, como os regimes de teletrabalho ou a introdução de decisões automatizadas e de sistemas automatizados de monitorização, devem ser sujeitas a uma avaliação prévia dos riscos psicossociais, em cooperação com os trabalhadores e os seus representantes.Os empregadores devem assegurar que a introdução de sistemas de gestão algorítmica não imponha encargos excessivos ou a monitorização dos trabalhadores, devendo haver sempre supervisão humana. Os membros do Parlamento reiteram que os trabalhadores têm o “direito a desligar” do trabalho. Apoio ao regresso ao trabalhoOs trabalhadores que tenham estado ausentes do trabalho devido a riscos psicossociais relacionados com este devem ter direito a um regresso apoiado e sustentável, defendem os eurodeputados. Para o efeito, recomendam aos empregadores que estabeleçam planos individuais de regresso ao trabalho, especificando fatores como adaptações do horário ou da organização, das tarefas ou da carga de trabalho. CitaçãoA relatora Estelle Ceulemans (S&D, Bélgica) afirmou: “Instamos a Comissão a tomar medidas em matéria de saúde mental e de riscos psicossociais no local de trabalho. A Europa deve afastar-se de uma ‘sociedade do esgotamento’ e ajudar a criar locais de trabalho saudáveis onde todos possam prosperar, especialmente à medida que a utilização das tecnologias digitais e da inteligência artificial no local de trabalho continua a crescer. Trata-se de uma questão de bem-estar dos trabalhadores, mas também de finanças públicas, uma vez que o custo para a sociedade está a disparar”. Próximas etapasA Comissão disporá de três meses para responder ao pedido do Parlamento, quer informando-o sobre as medidas que tenciona tomar, quer fundamentando qualquer recusa de propor uma iniciativa legislativa em consonância com o pedido do Parlamento.

Para saber mais Textos aprovados (06/10/2026) Vídeo do debate em sessão plenária (05/10/2026) Ficha do processo Serviço de Estudos do Parlamento Europeu – Riscos psicossociais, stress e saúde mental no trabalho Organização Internacional do Trabalho – O ambiente de trabalho psicossocial: Evolução mundial e vias de ação (abril de 2026) Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

Delegações

China/comércio. Após um intervalo de oito anos, uma delegação de eurodeputados da Comissão do Comércio Internacional (INTA) desloca-se a Pequim e Xangai, onde vai estar de terça a quinta-feira, para um diálogo com os seus homólogos chineses sobre concorrência leal e comércio, melhor acesso ao mercado para as empresas europeias, subsídios industriais, cadeias de abastecimento seguras e matérias-primas críticas.

Polónia e Alemanha/Amazon. De segunda a terça-feira, os eurodeputados da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) investigam as condições de trabalho nos armazéns da Amazon em Dortmund (Alemanha) e Katowice (Polónia). A comissão parlamentar visita as instalações com operações robotizadas e manuais e reúne-se com os trabalhadores e os seus representantes, que descrevem o ambiente de trabalho como excessivamente intenso, com vigilância, e apontam deterioração das condições de saúde e práticas antissindicais.

Países Baixos/justiça internacional. Na quarta-feira, os eurodeputados da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) visitam a cidade de Haia, nos Países Baixos, para manifestar a sua solidariedade para com o Tribunal Penal Internacional. O Tribunal e os seus membros foram galardoados com o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2026.

Hungria/valores da UE. De segunda a quarta-feira, uma delegação da Comissão das Liberdades Cívicas (LIBE) visita a Hungria para avaliar a evolução da situação à luz dos compromissos assumidos pelo novo governo no sentido de restaurar o Estado de direito e repor o país em conformidade com as normas da UE e internacionais. 

Sérvia/observação eleitoral. De sexta-feira, dia 23 de outubro, a segunda-feira, dia 26, uma delegação de sete deputados do Parlamento Europeu junta-se à missão internacional de observação eleitoral na Sérvia, para acompanhar as eleições parlamentares antecipadas do país, que acontecem este domingo, 25 de outubro.

Espanha/EuroLat. De terça a quinta-feira, cerca de 40 eurodeputados e parlamentares da América Latina e das Caraíbas avaliam o estado das relações entre a UE e a América Latina, os desafios geopolíticos e as perspetivas para o futuro durante a 17.ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), em Santa Cruz de Tenerife (Espanha).

Índia/Relações Externas. De segunda a quarta-feira, uma delegação da Comissão dos Assuntos Externos (AFET) visita a Índia para se reunir com os seus homólogos indianos, representantes governamentais e organizações não governamentais, a fim de debater a agenda estratégica UE-Índia e os desafios geopolíticos.

Japão/defesa e saúde. De terça a quinta-feira, os eurodeputados da Comissão de Segurança e Defesa (SEDE) e da Comissão de Saúde Pública (SANT) visitam o Japão. Os eurodeputados da Comissão de Segurança e Defesa (SEDE) exploram uma cooperação mais estreita entre a UE e o Japão no domínio da indústria de defesa, aquisições conjuntas e transferência de tecnologia, enquanto os eurodeputados da Comissão de Saúde Pública (SANT) analisam a cooperação UE-Japão em matéria de produtos farmacêuticos, biotecnologia e envelhecimento saudável, e debatem formas de abordar as questões de saúde mental.

Agenda da Presidente

Na próxima semana, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, visita Malta, onde se reúne, na terça-feira, com Carmelo Abela, presidente da Câmara dos Representantes de Malta e com vários estudantes de Malta e Gozo ao longo da semana.

Em Portugal

26 a 29 de outubro. Encontro transfronteiriço de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu (EPAS), em Ferragudo, Algarve. O encontro, que junta nove escolas de Portugal, da Irlanda e do Reino Unido, tem o objetivo de promover o diálogo através de workshops, debates, simulações e outras atividades culturais num ambiente de partilha, troca de ideias e aprendizagem.

30 de outubro. Cerimónia de Premiação da 2.ª Edição “Pinóquio na Escola”, em Lisboa. A iniciativa portuguesa de literacia mediática e pensamento crítico promovida pelo jornal e fact-checker Polígrafo, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, procura sensibilizar e envolver alunos do ensino secundário e do 3º ciclo na luta contra a desinformação.

Calendário

28 a 30 de outubro. Programa de formação para jovens jornalistas do Parlamento Europeu com a Agência Lusa, em Lisboa. Inscrições fechadas.

29 de outubro. Audição Pública sobre a Estratégia Europeia dos Portos, organizada pelo MEP Sérgio Gonçalves, no Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.

4 de novembro. Implementação da Lei Europeia sobre a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, reunião interparlamentar da Comissão da Cultura e da Educação (CULT), em Bruxelas.

11 e 12 de novembro. Mini sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas.

16 a 20 de novembro. Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP31). Delegação chefiada por Lídia Pereira (PPE, PT).

17 de novembro. Chama-lhe Liberdade de Imprensa Maia, no Fórum da Maia.

19 e 20 de novembro. Curso de jornalismo parlamentar com a Assembleia da República, em Lisboa. Inscrições abertas.

20 de novembro. Audição Pública sobre Fundos Europeus pós PRR, organizada pela MEP Carla Tavares, no Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.

23 a 26 de novembro. Sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

14 a 17 de dezembro. Sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

Eurodeputados condenam a escalada da guerra da Rússia contra a Ucrânia no mar Negro  •Parlamento critica a fraca resposta do Governo búlgaro à ameaça russa  •É necessário mais apoio da UE à Roménia e à Bulgária na deteção precoce e no rastreio de drones hostis  Na sequência dos mais recentes ataques contra navios mercantes civis no mar Negro, o Parlamento insta a União Europeia (UE) a ponderar o destacamento de uma operação naval na região. Condenando os ataques, que provocaram vítimas mortais, ao largo da costa da Bulgária e da Roménia, bem como as repetidas violações do espaço aéreo romeno, o Parlamento cresponsabiliza a Rússia pelo ataque a navios civis e pela escalada da guerra de agressão contra a Ucrânia no mar Negro ocidental.A resolução, aprovada na quinta-feira por 432 votos a favor, 52 votos contra e 88 abstenções, salienta que estes ataques se enquadram num padrão claro de escalada russa em que Moscovo tem sistematicamente visado o transporte marítimo civil. “A Rússia é plenamente responsável” pela da deterioração da situação na região do mar Negro, referem os deputados. Louvando os esforços rápidos dos serviços de salvamento marítimo romenos e búlgaros, da polícia de fronteiras e dos navios mercantes de passagem para prestar assistência aos navios, os eurodeputados manifestam preocupação com o tratamento “ambíguo” dado pelo governo búlgaro à ameaça russa. Lamentam a “débil” resposta diplomática de Sófia a Moscovo e apelam ao primeiro-ministro da Bulgária, Rumen Radev, para que responda aos pedidos de solidariedade dos aliados “com ações concretas”. Instam ainda a Bulgária a deixar de adiar a sua participação na iniciativa antidrones da NATO «Capacidades de defesa aérea contra ameaças aéreas a baixa altitude». UE deve ponderar a possibilidade de uma operação naval no mar Negro Os membros do Parlamento Europeu afirmam que a UE e os seus Estados-Membros devem ponderar o destacamento de uma operação naval da UE no mar Negro, salientando que a liberdade de navegação e a segurança marítima fazem parte da segurança do flanco oriental da NATO, da região do mar Negro e do delta do Danúbio. Apelam ainda à NATO para que pondere uma iniciativa para o mar Negro, com base nos debates existentes sobre a «Sentinela do Mar Negro», e sublinham a importância de uma cooperação regional mais estreita entre a Bulgária, a Roménia e a Turquia. Mais apoio da UE à Roménia e à Bulgária O texto insta os países da UE, em cooperação com a NATO, a apoiarem a Bulgária e a Roménia na deteção precoce e no rastreio de drones hostis que ameaçam o transporte marítimo no mar Negro, mas também a UE a operacionalizar rapidamente a iniciativa da UE relativa à plataforma de segurança marítima do mar Negro, que visa ajudar a reforçar a segurança marítima e a proteger as infraestruturas marítimas críticas, como cabos submarinos.Os eurodeputados apelam ainda a que os fundos da UE que não foram utilizados no chamado instrumento SAFE sejam utilizados para ajudar a Roménia e a Bulgária a enfrentar estes desafios, enquanto salientam que o futuro orçamento de longo prazo da UE deve responder a uma vasta gama de necessidades em matéria de segurança e defesa, incluindo na região do mar Negro. Defendem ainda que a UE e os países que a constituem reforcem a proteção e a resiliência dos projetos de telecomunicações submarinas em curso, transporte de eletricidade e cabos de dados através de maior vigilância marítima, da cooperação regional e de mecanismos de resposta rápida.

Para saber mais Texto aprovado (22/10/2026) Vídeo do debate em sessão plenária (20/10/2026) Centro Multimédia do Parlamento Europeu: fotografias gratuitas, vídeo e material áudio Comissão dos Assuntos Externos Após os recentes ataques a transportes marítimos, os eurodeputados instam a UE a ponderar uma operação naval no mar Negro © Stringer/AFP Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

Parlamento quer um Erasmus+ 2028-2034 mais bem equipado para enfrentar os desafios estratégicos da UE    •Eurodeputados defendem um orçamento de 47,39 mil milhões de euros, em vez da proposta da Comissão de 40,8 mil milhões de euros  •Bolsas de mobilidade devem refletir as diferenças no custo de vida, na habitação e na inflação entre as cidades de acolhimento  •Incentivar a participação de estudantes e professores do ensino superior, aprendizes e formadores do ensino profissional e atletas de base  O Parlamento quer um orçamento mais elevado para o Erasmus+, o programa de mobilidade para aprendizagem, para incluir mais pessoas de diferentes origens económicas, sociais e geográficas. Com 454 votos a favor, 34 contra e 93 abstenções, os eurodeputados adotaram o seu mandato para as negociações com os Estados-Membros da UE sobre o programa Erasmus+ para 2028-2034.Para aumentar o alcance do programa, os membros do Parlamento Europeu defendem •orçamento de 47,39 mil milhões de euros (a preços correntes), em vez dos 40,8 mil milhões de euros propostos pela Comissão; •atribuições claras para domínios e subdomínios definidos: educação e aprendizagem (74,6 % do orçamento total do programa), juventude e voluntariado (15 %) e desporto (4,1 %); •melhor alinhamento do Erasmus+ com outros fundos da UE, como o Fundo Europeu de Competitividade, o Horizonte Europa, o Europa Global e os fundos das parcerias nacionais e regionais; •bolsas de estudo em domínios estratégicos apoiadas através de sinergias e financiadas por outros programas da UE; •atualizações periódicas dos níveis de financiamento para refletir melhor os custos reais. Os eurodeputados também apoiam •subvenções adaptadas às diferenças no custo de vida, na habitação e na inflação entre os países, regiões e cidades de acolhimento, bem como despesas mais elevadas para as pessoas que viajam de ou para locais distantes; •a integração das atividades de voluntariado e solidariedade do Corpo Europeu de Solidariedade e do Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária (para ajuda em países terceiros) no Erasmus+, a fim de reforçar a participação cívica e comunitária; •alargar o programa de modo a incluir novos perfis e novas categorias nos grupos existentes, incluindo atletas ativos no desporto de base, aprendentes do ensino e formação profissionais (EFP), professores e formadores, e a futura Agenda da UE para os Professores e Formadores; •acesso mais rápido aos países candidatos sem ter de concluir o processo de associação, reforçando os laços com o Reino Unido e a Suíça; •os procedimentos de concessão de subvenções devem respeitar os interesses financeiros e os valores da UE consagrados no Artigo 2 do Tratado da União Europeia. Citação O relator Bogdan Zdrojewski (PPE, Polónia), afirmou: «A posição do Parlamento é a de reforçar o Erasmus+ numa série de domínios e permitir que o programa dê resposta aos desafios estratégicos da UE. Com as nossas propostas, quase duplicamos o seu financiamento e congratulamo-nos com o regresso do Reino Unido.O Erasmus+ é uma das maiores histórias de sucesso da UE, que produziu resultados excecionais. O programa merece a ambição e o investimento de que necessita para continuar a tirar partido destas realizações.» Próximas etapas Os representantes do Parlamento estão agora prontos para encetar negociações com os governos da UE depois que estes aprovarem um mandato completo, incluindo com os níveis globais de financiamento do orçamento de longo prazo da UE. Contexto A Comissão propôs o novo Regulamento Erasmus+ em 16 de julho de 2025. A legislação integra o pacote do orçamento de longo prazo da UE para 2028-2034. O Parlamento pretende que o orçamento continue a ser um instrumento de investimento sólido que apoie os cidadãos, as regiões e as empresas, proporcionando simultaneamente um claro valor acrescentado para além dos orçamentos nacionais. Os eurodeputados propõem aumentar a dimensão do projeto de orçamento para fazer face aos novos desafios e insistem na importância de novas fontes de receitas para financiar um orçamento ambicioso e sustentável. Mais informações sobre o tema. Para saber mais Texto aprovado (21/10/2026) Debate na sessao plenária (21/10/2026) Conferência de imprensa com o relator Bogdan Zdrojewski (21/10/2026) Ficha do processo Nota de síntese do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu: Programa Erasmus+ 2028-2034 Estudo do Parlamento Europeu: Erasmus+: Evolução, desafios estruturais e conceção do futuro – avaliação da proposta legislativa para o período de programação 2028-2034 (junho de 2026) Comissão da Cultura e da Educação

O Parlamento Europeu atribui coletivamente o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2026 ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e aos seus responsáveis.Esta quinta-feira, no hemiciclo, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, anunciou o laureado de 2026 com a seguinte declaração: «A União Europeia assenta no respeito pelo multilateralismo e pelas instituições internacionais. Com a atribuição do Prémio Sakharov ao Tribunal Penal Internacional e aos seus funcionários, o Parlamento Europeu reconhece o importante trabalho do Tribunal na defesa do direito internacional e da justiça.»O Tribunal investiga e, sempre que tal se justifique, julga as pessoas acusadas dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.O TPI desempenha um papel fundamental na luta contra a impunidade em todo o mundo e, através da justiça penal internacional, visa responsabilizar os autores de crimes e ajudar a evitar que estes se repitam. Enquanto tribunal de última instância, procura complementar os tribunais nacionais. Regido por um tratado internacional denominado «Estatuto de Roma», o TPI é o primeiro tribunal penal internacional permanente do mundo.O galardão põe em destaque o trabalho do TPI, que inclui investigações, processos, julgamentos e emissão ou autorização de mandados de prisão. A UE deve proteger os mecanismos internacionais de justiça e responsabilização em todo o mundoNos relatórios anuais de 2025 do Parlamento sobre a execução da política externa e de segurança comum e sobre os direitos humanos e a democracia no mundo, os eurodeputados manifestaram profunda preocupação com as crescentes ameaças e as várias vagas de sanções impostas desde 2025, nomeadamente pelos Estados Unidos da América, ao TPI e aos seus procuradores, juízes, funcionários e parceiros, considerando-as um grave ataque ao sistema judicial internacional.Os parlamentares têm repetidamente solicitado à Comissão Europeia que ative o chamado «Estatuto de Bloqueio» da UE,a fimde proteger os funcionários do TPI de ataques extraterritoriais e de permitir que este prossiga as suas atividades com total independência. O Estatuto de Bloqueio protege os operadores europeus, independentemente da sua dimensão ou setor de atividade, anulando na UE o efeito de qualquer decisão judicial estrangeira baseada na legislação de países terceiros. Além disso, permite-lhes exigir uma indemnização em tribunal pelos danos resultantes da aplicação extraterritorial de leis estrangeiras.Nos relatórios acima referidos, os eurodeputados congratulam-se também com a continuação do apoio financeiro da União Europeia ao TPI num momento particularmente difícil para a justiça internacional.Uma vez que todos os Estados-Membros da UE são Estados Partes no Estatuto de Roma e, por conseguinte, obrigados a aplicar as decisões do TPI, os parlamentares realçaram ainda que o crescente desrespeito pelo direito internacional e a politização dos debates em tornodas instituições de justiça internacional constituem, no seu entender, uma ameaça à existência da ordem internacional assente em regras.Em 2025 e 2026, a presidente do TPI e vários juízes compareceram perante comissões do Parlamento Europeu para explicar aos eurodeputados as consequências das sanções dos Estados Unidos para os seus deveres profissionais e as suas vidas pessoais. O Prémio Sakharov para a Liberdade de PensamentoO Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento foi criado em 1988, em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov. É atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu a pessoas ou organizações, em reconhecimento do seu trabalho num dos seguintes domínios: a proteção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, nomeadamente da liberdade de expressão, a salvaguarda dos direitos das minorias, o respeito pelo direito internacional, o aprofundamento da democracia e a defesa do Estado de direito.A cerimónia de entrega do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento de 2026 terá lugar em dezembro, em Estrasburgo, durante a sessão plenária do Parlamento.

Para saber mais Comunicado de imprensa: Eurodeputados elegem os três finalistas do Prémio Sakharov 2026 (19/10/2026) Regulamento do Conselho, de 22 de novembro de 1996, relativo à proteção contra os efeitos da aplicação extraterritorial de legislação adotada por um país terceiro e das medidas nela baseadas ou dela resultantes («Estatuto de Bloqueio») Sanções contra o TPI: declaração conjunta dos presidentes das comissões AFET, DROI, INTA e JURI e da Delegação D-US (outubro 2026) Principais deputados reagem a uma campanha dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional (16/07/2026) Mecanismos mundiais de responsabilização ameaçados: o que pode a UE fazer? (04/05/2026) Eurodeputados manifestam o seu apoio ao TPI e instam a UE a ativar o Estatuto de Bloqueio (17/03/2026) Justiça internacional: deputados reúnem-se com a presidente do Tribunal Penal Internacional (14/03/2025 Produtos multimédia: Prémio Sakharov 2026 O Tribunal Penal Internacional e os seus funcionários são os laureados do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2026©ICC-CPI/Flickr Fonte: Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal

A Comissão Europeia publicou três convites à apresentação de propostas no âmbito do programa Europa Criativa para apoiar o jornalismo profissional e o pluralismo dos meios de comunicação social, reforçar a resiliência dos meios de comunicação social e promover a literacia mediática.O primeiro convite à apresentação de propostas financiará parcerias jornalísticas, promovendo a colaboração com os meios de comunicação social e o trabalho dos meios de comunicação social locais e de interesse público, num montante total de 14 milhões de EUR. O convite inclui dois temas: o primeiro, dedicado ao «pluralismo», destina-se a organizações que possam criar e distribuir fundos a entidades de comunicação social em setores de especial relevância para a democracia, como os meios de comunicação social locais e de interesse público. O segundo tópico, «colaborações», visa apoiar propostas de colaboração transfronteiras entre organizações de comunicação social, centrando-se em modelos empresariais inovadores e projetos jornalísticos em toda a Europa.No âmbito de um convite adicional à apresentação de propostas, serão afetados 3,5 milhões de EUR a projetos transfronteiriços de literacia mediática, a fim de ajudar a reforçar as competências de literacia mediática dos cidadãos, permitindo-lhes navegar no espaço de informação de forma segura e confiante e contribuindo para a resiliência da sociedade contra a desinformação e a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI).Outro convite à apresentação de propostas, no valor de 3 milhões de EUR, impulsionará um mecanismo independente de resposta rápida à escala europeia para monitorizar as violações da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na UE, bem como nos países candidatos. O acompanhamento ajudará a gerar melhores dados e informações sobre as ameaças ao pluralismo dos meios de comunicação social e à segurança dos jornalistas e contribuirá para o relatório anual sobre o Estado de direito.O Escudo Europeu da Democracia prevê um apoio financeiro reforçado ao jornalismo independente e local no âmbito do Programa para a Resiliência dos Meios de Comunicação Social, fazendo a ponte entre o atual apoio aos meios de comunicação social e os programas de financiamento propostos no novo quadro financeiro plurianual. A Comissão propôs um aumento do financiamento para o setor dos meios de comunicação social no âmbito do programa AgoraEU. Os três convites estarão abertos à apresentação de candidaturas em 22 de outubro e fazem parte do apoio mais vasto da UE ao setor dos meios de comunicação social.

Este é o Boletim Informativo da Representação da Comissão Europeia em Portugal.