A Comissão Europeia adotou no dia 22 de julho uma comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, onde confirma que o Pilar continua a ser o escudo social e a bússola da UE em favor da equidade numa era de rápida transformação, para uma Europa que protege e capacita os seus cidadãos. A comunicação avalia os progressos realizados no reforço dos direitos sociais em toda a UE e identifica prioridades concretas para novas ações. Aponta igualmente o caminho para antecipar e gerir mudanças estruturais, a fim de aproveitar as oportunidades das transformações em curso e assegurar que o modelo social europeu continua a proporcionar equidade e prosperidade.

A comunicação destaca três domínios onde é imperativo intervir de forma urgente. Trata-se de domínios novos e em rápida evolução, que complementam as iniciativas em curso da Comissão em matéria de emprego, competências, mobilidade e redução da pobreza: abordar a questão da acessibilidade dos preços e do custo de vida; colocar a inteligência artificial (IA) ao serviço do futuro do trabalho e da prosperidade partilhada; e reduzir as desigualdades e aumentar a equidade e a igualdade de oportunidades.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou a este respeito: «O nosso modelo social é um dos nossos maiores pontos fortes. Num momento em que as mudanças tecnológicas transformam a nossa vida quotidiana e que o aumento dos custos exerce pressão sobre os agregados familiares em toda a nossa União, reafirmamos o nosso compromisso para com a equidade, as oportunidades e a solidariedade. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a bússola que define o rumo para construirmos uma Europa social mais forte que proteja, capacite e apoie os seus cidadãos.»

Domínios fundamentais em prol de mercados de trabalho mais justos e sistemas de proteção social mais sólidos

• Abordar a questão da acessibilidade dos preços e do custo de vida

Numa conjuntura em que muitos agregados familiares continuam a suportar custos elevados para garantir habitação, energia, serviços e bens essenciais, a Comissão continuará a apoiar medidas que reduzam o risco de pobreza e reforcem o acesso a serviços essenciais.

Desde a adoção da diretiva da UE neste domínio, os salários mínimos aumentaram significativamente em toda a UE, tal como se destaca no próximo relatório de acompanhamento da sua aplicação. Os empregos de qualidade são uma resposta clara às pressões a que muitas pessoas fazem face na Europa em termos de acessibilidade dos preços.

O mercado de trabalho continua a não explorar uma reserva significativa de talento. É importante facilitar a transição da inatividade para o trabalho não só para fomentar a inclusão no mercado de trabalho e a competitividade, mas também para reduzir a pobreza e a exclusão.

Para o efeito, e com vista a explorar eventuais novas medidas, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, a Comissão está a lançar uma primeira fase de consulta dos parceiros sociais da UE sobre a possível orientação de uma ação da UE em matéria de ativação das pessoas que enfrentam obstáculos significativos para aceder ao emprego. Esta consulta contribuirá diretamente para o trabalho da Comissão de combate à pobreza, à exclusão, à inclusão no mercado de trabalho e à competitividade.

• Colocar a inteligência artificial (IA) ao serviço do futuro do trabalho e da prosperidade partilhada

A celeridade do desenvolvimento e da adoção da IA está a transformar os mercados de trabalho, proporcionando vastas oportunidades de inovação, produtividade, aprendizagem e crescimento, mas suscitando também importantes questões críticas sobre o futuro do emprego, da educação, das competências, da inclusão social e dos serviços públicos.

A comunicação reconhece a urgência de a Europa estar preparada para estas mudanças profundas, assegurando que os cidadãos, os trabalhadores e as empresas beneficiam plenamente do potencial da IA. Para o efeito, a Comissão criará um novo grupo de alto nível sobre o impacto da IA no mercado de trabalho.

• Reduzir as desigualdades e aumentar a equidade e a igualdade de oportunidades

A comunicação reafirma o compromisso da UE de reduzir as persistentes desigualdades que comprometem a coesão social e territorial e enfraquecem a sustentabilidade a longo prazo, a capacidade de inovação e concorrência e o tecido demográfico da UE. Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, persistem desigualdades em todos as esferas da vida, que exigem esforços continuados.

A comunicação define ações para melhorar a igualdade de oportunidades em domínios fundamentais, incluindo o apoio às PME na aplicação da Diretiva Transparência Salarial e a apresentação da futura iniciativa relativa ao direito de permanência e da Estratégia da UE para a Juventude pós-2027.

Ainda este ano, a Comissão apresentará um ato legislativo sobre empregos de qualidade, seguindo o Roteiro para Empregos de Qualidade. Refletirá igualmente sobre novos indicadores para medir a qualidade do emprego em toda a UE, complementando as atuais metas da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza.

Antecedentes

Adotado em 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece 20 princípios para garantir condições de trabalho justas, proteção social e igualdade de oportunidades. O Pilar tem servido de orientação às políticas da UE, desde a Garantia Europeia para a Infância até à Diretiva Salários Mínimos na UE, demonstrando que o investimento nas pessoas é um imperativo social e económico.

Na Cimeira Social do Porto de 2021, os líderes, as instituições e os parceiros sociais da UE acordaram em colocar as questões sociais no centro das nossas políticas. Fixaram três metas sociais da UE para 2030 em matéria de emprego, formação e redução da pobreza.

Para mais informações

Ficha informativa 

Comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Revisão do plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais de 2021

Primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre medidas de ativação

Sítio Web sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Assine o boletim informativo da Comissão sobre emprego, assuntos sociais e inclusão

Fonte: Comissão Europeia

A partir de 30 de julho, o Japão está oficialmente associado ao Horizonte Europa, o programa emblemático de investigação e inovação da UE que visa responder aos desafios mundiais, acelerar as transições ecológica e digital, contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e reforçar a competitividade e o crescimento da Europa.

Com 123 milhões de habitantes, o Japão é o país mais populoso associado ao programa, acrescentando à rede europeia de cooperação científica um dos ecossistemas de investigação e inovação mais avançados do mundo.

O acordo permite que os investigadores e as organizações japonesas participem no Horizonte Europa em condições de igualdade com os seus pares dos Estados-Membros da UE e de outros países associados.

A associação do Japão representa um passo importante na Parceria Estratégica UE-Japão e sublinha um compromisso comum para com a excelência científica, a inovação e a cooperação internacional aberta e assente em regras no domínio da investigação.

A UE e o Japão continuarão a alargar a cooperação para fazer face aos desafios mundiais comuns, nomeadamente na transição digital, na saúde e nas tecnologias que apoiam a neutralidade climática.

Ekaterina Zaharieva, Comissária Europeia responsável pelas Empresas em Fase de Arranque, Investigação e Inovação, declarou: «A ciência prospera quando o talento, as ideias e a inovação atravessam fronteiras. Enquanto 23.º país associado ao Horizonte Europa, o Japão reforça uma comunidade mundial em crescimento que acredita que a abertura, a excelência e a cooperação internacional são essenciais para transformar a investigação em inovação e a inovação em prosperidade.»

O comunicado de imprensa pode ser consultado em linha.

Fonte: Comissão Europeia

Foto: Conselho Europeu

A Comissão Europeia adotou uma nova Carta de Acesso dos Utilizadores Industriais às Infraestruturas de Investigação e Tecnologia, com o objetivo de tornar mais rápida e mais fácil para as empresas a utilização das instalações europeias de investigação e inovação de nível mundial. A iniciativa foi concebida para ajudar as empresas, em especial as empresas em fase de arranque, as empresas em fase de expansão e as pequenas e médias empresas, a obterem um melhor acesso a laboratórios avançados, linhas-piloto, ambientes de ensaio e instrumentos científicos de grande dimensão.

Ao melhorar o acesso a estes serviços, as novas orientações ajudarão as empresas a desenvolver, testar e validar novas tecnologias, produtos e serviços de forma mais eficiente, permitindo-lhes entrar mais rapidamente no mercado. Tal deverá reforçar a capacidade de inovação e a competitividade da Europa, em consonância com a Estratégia Europeia para as Empresas em Fase de Arranque e as Empresas em Fase de Expansão.

Ekaterina Zaharieva, comissária responsável pelas Empresas em Fase de Arranque, Investigação e Inovação, declarou: «As empresas inovadoras na Europa necessitam de infraestruturas de ponta para desenvolver e testar ideias e introduzir mais rapidamente as suas inovações no mercado. Estas novas orientações, apresentadas sob a forma de uma Carta, procuram reforçar as infraestruturas de investigação e tecnologia da Europa através da criação de melhores condições de acesso e de serviços personalizados para as empresas, o que acelera a inovação e reforça a competitividade da Europa. Convido as infraestruturas de investigação e tecnologia a subscreverem a Carta e a defenderem os seus princípios.» 

As orientações estabelecem seis princípios-chave para as infraestruturas de investigação e tecnologia, que devem ser subscritos numa base voluntária. Estes princípios centram-se no aumento da visibilidade e da disponibilidade dos serviços, na garantia da transparência e da qualidade, na simplificação dos contratos e acordos, na promoção de uma gestão segura da propriedade intelectual, na prestação de apoio personalizado às empresas e na promoção da cooperação entre infraestruturas, incluindo o acesso aos dados.

A iniciativa visa igualmente tornar a Europa um lugar mais atrativo para os inovadores desenvolverem e comercializarem tecnologias revolucionárias. Ao incentivar serviços mais visíveis, acessíveis e favoráveis às empresas, a Comissão espera reforçar o papel da Europa como principal destino da inovação industrial.

As infraestruturas de investigação e tecnologia em toda a Europa são agora convidadas a aprovar a Carta e a promover os seus princípios. Para apoiar a execução, a Comissão lançou uma campanha de sensibilização que inclui seminários em linha, eventos e um repositório aberto de boas práticas. As organizações são também  incentivadas a partilhar exemplos de abordagens bem-sucedidas através do sítio Web específico.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

A Comissão Europeia lançou hoje um convite à apresentação de propostas no âmbito do Mecanismo de Reforço das Baterias, disponibilizando até 1,5 mil milhões de EUR em empréstimos sem juros para apoiar projetos de fabrico de células de baterias em todo o Espaço Económico Europeu (EEE). O mecanismo é financiado através do Fundo de Inovação, utilizando as receitas do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE. As candidaturas podem ser apresentadas até 30 de setembro de 2026.

O Mecanismo de Reforço das Baterias foi criado em junho de 2026 no âmbito da Estratégia de Reforço às Baterias. Contribuirá para acelerar a implantação industrial das baterias, reforçar a capacidade europeia de fabrico de baterias e apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de valor europeia resiliente das baterias.

O mecanismo concede empréstimos sem juros a projetos elegíveis de fabrico de células de bateria durante a fase crítica de expansão entre a pré-produção e a atividade comercial plena. Ao dar resposta às necessidades de financiamento nesta fase, o mecanismo ajudará os projetos inovadores a aumentar a produção, a atrair investimento privado e a trazer mais rapidamente novas capacidades de produção para a Europa.

O convite está aberto a projetos elegíveis de fabrico de células de bateria localizados no Espaço Económico Europeu. Os projetos têm de se centrar no fabrico de células de bateria adequadas para aplicações em veículos elétricos, estar em fase de arranque no início do convite à apresentação de propostas, representar o primeiro projeto completo de produção de células de bateria de veículos elétricos à escala comercial do candidato a nível mundial e ter uma capacidade de produção anual prevista de, pelo menos, 10 GWh. Os candidatos selecionados podem receber empréstimos sem juros que cubram até 60 % dos custos elegíveis, com um máximo de 500 milhões de euros por projeto.

As candidaturas serão avaliadas em função dos critérios de adjudicação estabelecidos no convite à apresentação de propostas, incluindo a maturidade técnica e financeira, e do valor acrescentado do projeto para o ecossistema europeu de baterias.

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

O Banco Central Europeu (BCE) apresentou, no passado dia 23 de julho, as dez propostas de desenho pré-selecionadas para a próxima série de notas de euro, dando início a uma consulta pública que permitirá aos cidadãos da União Europeia participar na escolha do futuro aspeto das notas.

As propostas distribuem-se por dois temas distintos: “Cultura europeia” e “Rios e aves”, refletindo elementos identitários, históricos e naturais comuns aos países europeus.

Segundo Christine Lagarde, presidente do BCE, “As notas de euro são mais do que um meio de pagamento; são uma das expressões mais tangíveis da Europa. Com desenhos que combinam beleza e significado, reforçarão a nossa identidade comum.”

As dez propostas agora divulgadas resultam de um concurso de design promovido à escala da União Europeia, que reuniu mais de 1 200 candidaturas de designers gráficos. Deste universo, 25 candidatos foram selecionados para desenvolver propostas para um ou ambos os temas.

A avaliação das propostas esteve a cargo de um júri independente composto por 21 especialistas nas áreas do design gráfico, comunicação, neurociências e história, nomeados conjuntamente pelos bancos centrais nacionais da área do euro. Portugal esteve representado por Marta de Figueiredo, designer gráfica e antiga colaboradora do Banco de Portugal.

O Conselho do BCE decidiu submeter as propostas à apreciação do público, através de um inquérito online aberto a todos os cidadãos europeus. A iniciativa pretende recolher opiniões sobre os desenhos apresentados, que contribuirão para a decisão final sobre a próxima geração de notas de euro.

O inquérito decorre até 21 de setembro de 2026, estando disponível na página oficial do BCE. Após esta fase de consulta, o BCE analisará os resultados e selecionará o desenho vencedor, que servirá de base ao desenvolvimento da nova série de notas de euro.

Pode responder ao inquérito aqui: https://surveys.ecb.europa.eu/10b/neweuro/

Fonte: BCE

Estão abertas, até 4 de setembro de 2026, as candidaturas aos estágios remunerados Blue Book da Comissão Europeia, um dos mais reconhecidos programas de estágios da União Europeia.

Com início em março e outubro, a Comissão oferece duas edições anuais de estágios nas áreas da administração e da tradução, com a duração de cinco meses.

Os estágios estão abertos a licenciados de todas as áreas e, pela primeira vez, também a diplomados do ensino e formação profissionais (EFP), alargando o acesso a esta oportunidade e reconhecendo o valor das diferentes vias de aprendizagem em toda a Europa.

Os estagiários trabalham num ambiente multicultural e ficam a conhecer de perto o funcionamento das instituições europeias, contribuem para o trabalho diário da Comissão Europeia e podem aplicar, na prática, os conhecimentos adquiridos durante o percurso académico.

Entre as tarefas dos estagiários incluem-se a organização de reuniões, a participação em grupos de trabalho e audições públicas, a preparação de documentos de trabalho e relatórios, a resposta a questões dos cidadãos e o apoio à gestão de projetos.

Na área da tradução, os estagiários são integrados numa unidade da Direção-Geral da Tradução, onde têm contacto direto com o trabalho desenvolvido pelos tradutores da Comissão Europeia.

As candidaturas podem ser apresentadas até 4 de setembro de 2026, às 9h00 (hora de Lisboa), através desta página.

Consulte também nesta página os critérios de elegibilidade, igualdade de oportunidades, calendário, testemunhos e outras informações relevantes.

Ensino e formação profissionais

A Comissão Europeia atualizou as regras do seu programa de estágios, estabelecendo um quadro único modernizado que torna o programa mais inclusivo e mais bem alinhado com os objetivos da Europa em matéria de competências e emprego.

A Comissão está a dar um passo importante no sentido de assegurar que as suas oportunidades de estágio refletem melhor a diversidade de talentos na União Europeia. Esta alteração apoia os objetivos da União das Competências, ajudando os diplomados do EFP a adquirir uma experiência profissional significativa num contexto de administração pública europeia de elevada qualidade. Reconhece igualmente o importante contributo do EFP para o mercado de trabalho.

O quadro atualizado reforça igualmente as condições financeiras à disposição dos estagiários, melhorando a estrutura das subvenções e dos subsídios e ajudando a reduzir os obstáculos práticos e financeiros à participação. Estas alterações destinam-se a tornar o programa de estágios mais inclusivo para candidatos de diferentes origens educativas, de toda a União.

Ao mesmo tempo, as novas regras reforçam o compromisso da Comissão com a inclusividade, a equidade e um ambiente de trabalho seguro. Apoiam a igualdade de tratamento e procuram assegurar que os estagiários possam aprender e contribuir para um ambiente definido pelo respeito, pela dignidade e pelas oportunidades, e incluem disposições claras em matéria de luta contra o assédio e a não discriminação. O quadro revisto coloca maior ênfase no equilíbrio geográfico, com o objetivo de assegurar uma ampla representação entre os Estados-Membros.

Próximos passos

As regras atualizadas em matéria de estágios começarão a aplicar-se à sessão com início em março de 2027.

As candidaturas para esta sessão estarão abertas de 22 de julho a 4 de setembro de 2026 (9h de Lisboa).

Contexto

O estágio Blue Book tem atraindo principalmente recém-licenciados de toda a Europa e não só. Ao longo dos anos, o programa tornou-se um dos programas de estágio da UE mais atrativos e competitivos. Recebe cerca de 36 000 candidaturas por ano e oferece cerca de 2 000 lugares de estágio por ano em toda a Comissão, 14 agências e organismos da UE e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

Para mais informações:

Programa de Estágios Blue Book

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

Fonte: Comissão Europeia

A Comissão Europeia atualizou hoje as regras do seu programa de estágios, estabelecendo um quadro único modernizado que torna o regime mais inclusivo e mais bem alinhado com os objetivos da Europa em matéria de competências e emprego. Pela primeira vez, os diplomados do ensino e formação profissionais (EFP) serão elegíveis para se candidatarem ao programa de estágios da Comissão – o «estágio Livro Azul» –, alargando o acesso a estágios de elevada qualidade e reconhecendo o valor das diversas rotas de aprendizagem em toda a Europa.

A Comissão está a dar um passo importante no sentido de assegurar que as suas oportunidades de estágio refletem melhor a diversidade de talentos na União Europeia. Esta alteração apoia os objetivos da União de Competências, ajudando os diplomados do EFP a adquirir uma experiência profissional significativa num contexto de administração pública europeia de elevada qualidade. Reconhece igualmente o importante contributo que o EFP oferece ao mercado de trabalho.

O quadro atualizado também reforça as condições financeiras à disposição dos estagiários, melhorando a estrutura das subvenções e subsídios, ajudando a reduzir os obstáculos práticos e financeiros à participação. Estas alterações destinam-se a tornar o programa de estágios mais inclusivo para candidatos de diferentes origens educativas, de toda a União.

Ao mesmo tempo, as novas regras reforçam o compromisso da Comissão com a inclusividade, a equidade e um ambiente de trabalho seguro. Apoiam a igualdade de tratamento e procuram assegurar que os estagiários possam aprender e contribuir para um ambiente definido pelo respeito, pela dignidade e pelas oportunidades, e incluem disposições claras em matéria de luta contra o assédio e a não discriminação. O quadro revisto coloca maior ênfase no equilíbrio geográfico, com o objetivo de assegurar uma ampla representação entre os Estados-Membros.

Ao substituir decisões anteriores separadas por um quadro modernizado e racionalizado, a Comissão está a tornar as regras mais fáceis de compreender tanto para os candidatos como para os estagiários e os serviços. Tal melhorará a coerência em todo o programa e apoiará uma administração mais eficiente.

O novo quadro orientará agora a organização do programa de estágios da Comissão ao abrigo de um conjunto de regras mais claras e atualizadas, assegurando que continua a atrair jovens talentosos de toda a União Europeia e dos países candidatos que beneficiam da estratégia de pré-adesão, oferecendo simultaneamente uma experiência justa, de elevada qualidade e inclusiva.

Próximas etapas

As regras atualizadas em matéria de estágios começarão a aplicar-se à sessão que terá início em março de 2027.

As candidaturas para essa sessão estarão abertas de 22 de julho a 4 de setembro de 2026.

Antecedentes

O estágio «Livro Azul/ Bluebook é o programa de estágios emblemático da Comissão Europeia, atraindo principalmente recém-licenciados de toda a Europa e não só. Oferece aos participantes uma visão única em primeira mão do trabalho da Comissão Europeia e do funcionamento das instituições da UE de um modo mais geral. O programa também ajuda os estagiários a desenvolver uma melhor compreensão dos objetivos da integração europeia e das políticas da UE, adquirindo simultaneamente experiência num ambiente de trabalho multicultural.

Ao longo dos anos, o programa de estágios «Livro Azul» tornou-se um dos programas de estágio da UE mais atrativos e competitivos. Recebe cerca de 36 000 candidaturas por ano e oferece cerca de 2 000 lugares de estágio por ano em toda a Comissão, 14 agências e organismos da UE e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).

Para mais informações

Programa de estágios «Livro Azul»

Os cidadãos europeus estão extremamente preocupados com os riscos a que as crianças estão expostas nas redes sociais. Esta é uma das principais conclusões de um novo inquérito da UE sobre os desafios e as prioridades da UE. Os outros principais domínios de preocupação incluem a resiliência democrática, a defesa e a transição energética. 

No que diz respeito à segurança das crianças em linha, a ciberintimidação e o assédio estão no topo da lista de preocupações, sendo mencionados por 71 % dos inquiridos, seguidos de perto pelos receios de aliciamento e exploração sexual em linha (70 %). A grande maioria dos cidadãos europeus quer que a UE envide mais esforços para proteger as crianças destes e de outros riscos em linha. Quase dois terços dos inquiridos defendem a implementação de regras na UE que restrinjam o acesso das crianças às redes sociais em função da sua idade. 

O inquérito coincide com a publicação do relatório do painel especial sobre a segurança das crianças em linha. A presidente Ursula von der Leyen criou o painel especial de peritos para desenvolver uma abordagem europeia forte e prática com vista a garantir a segurança das crianças em linha. Entre março e junho de 2026, o painel reuniu-se três vezes para debater tanto as oportunidades como os riscos relacionados com o tempo que as crianças passam em linha.  

O relatório do painel especial destaca os desafios críticos que as crianças enfrentam em linha e apresenta recomendações e ideias para uma melhor proteção e capacitação das crianças, bem como para a utilização adequada à idade das redes sociais e de outros serviços digitais. As recomendações destinam-se a fundamentar futuras ações a propor pela Comissão Europeia e a nível nacional para reforçar a segurança das crianças em linha. A Comissão tenciona apresentar as suas propostas legislativas, baseadas no relatório, depois do verão. 

Mais informações 

Comunicado de imprensa — Eurobarómetro Flash: Os europeus apelam a uma ação mais forte em matéria de segurança em linha das crianças, resiliência democrática, defesa e transição energética 

Painel especial sobre a segurança das crianças em linha 

Declaração da presidente Ursula von der Leyen sobre a segurança das crianças em linha 

Fonte: Comissão Europeia

Fonte: Parlamento Europeu REF.: 20260703IPR46273

Sessão plenária 

• Garantia da atual regra de indemnização após um atraso de três horas de um voo
• Procedimentos mais claros para os pedidos de indemnização
• Transparência dos preços e comparabilidade dos bilhetes de avião

As novas regras da UE preveem um processo de indemnização mais rápido e mais simples pelos voos atrasados, lugares sem custos para famílias e tarifas aéreas com bagagem de mão incluída.

Na terça-feira, os eurodeputados aprovaram, por 546 votos a favor,12 votos contra e três abstenções, as alterações às regras relativas aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos acordadas com o Conselho da UE no Comité de Conciliação. Em vigor desde 2004, estas regras procuram garantir que os passageiros estão suficientemente protegidos de perturbações nas viagens, como a recusa de embarque e atrasos ou cancelamentos de voos.

Garantia dos direitos existentes

Os deputados conseguiram defender o direito fundamental dos passageiros ao reembolso ou ao reencaminhamento em caso de cancelamento. Os passageiros continuarão também a poder exigir uma indemnização por atrasos superiores a três horas, pelo cancelamento de um voo com menos de 14 dias de antecedência ou por lhes ter sido recusado o embarque. Os níveis de indemnização por voos atrasados ou cancelados mantêm-se e dependerão da distância do voo: 250 euros para viagens até 1 500 km, 400 euros para viagens de distância superior a 1 500 km no território da UE e outras viagens entre 1 500 km e 3 500 km, e 600 euros para todas as outras viagens mais longas. As transportadoras aéreas terão a possibilidade de reduzir 50 % da indemnização relativa às suas viagens mais longas, se oferecerem aos passageiros reencaminhamento para o seu destino final na sequência de uma perturbação na viagem, ou se o atraso à chegada for inferior a quatro horas.

As companhias aéreas poderão evitar o pagamento de indemnizações, se o atraso ou cancelamento se dever a acontecimentos fora do seu controlo. As novas regras incluirão uma lista aberta destas circunstâncias extraordinárias, designadamente catástrofes naturais, guerra, condições meteorológicas, passageiros indisciplinados ou greves dos aeroportos, da navegação aérea ou dos prestadores de serviços de assistência em escala.

Em todos os casos, os operadores aéreos continuarão a ter o dever de prestar assistência aos passageiros retidos em terra, nomeadamente fornecendo bebidas por cada duas horas de espera, uma refeição após três horas e, se necessário, em caso de atrasos longos, alojamento para pernoitar (até três noites, se a perturbação estiver fora do controlo da companhia aérea).

Reembolsos e indemnizações mais fáceis

Os eurodeputados insistiram para que o processo de reembolso se tornasse mais rápido e mais fácil. Os passageiros que optarem pelo reembolso em vez do reencaminhamento obterão automaticamente esse reembolso, enquanto os passageiros que enfrentarem perturbações na viagem receberão instruções claras sobre a forma de apresentar um pedido de indemnização no prazo de quatro dias a contar do termo da viagem. Os deputados asseguraram que os passageiros não serão obrigados a ter uma conta de utilizador ou uma aplicação móvel específica para receber estas informações.

Os passageiros dos transportes aéreos terão nove meses para apresentar um pedido de indemnização, ao passo que as companhias aéreas disporão de 30 dias para pagar a mesma ou invocar circunstâncias extraordinárias, explicar por que razão a indemnização não será concedida e indicar aos passageiros os passos a seguir para apresentar uma reclamação.

Mais direitos para os passageiros

Os passageiros dos transportes aéreos poderão apanhar o voo de regresso de um bilhete de ida e volta, mesmo que não tenham utilizado o primeiro voo, sem incorrerem numa taxa adicional.

As novas regras incluem agora o direito de transportar a bordo, sem custos adicionais, um objeto pessoal, como uma mala pequena ou mochila. Para melhorar a transparência e a comparabilidade dos preços, os deputados insistiram em obrigar as companhias aéreas, os intermediários e os portais de pesquisa a exibir sempre a tarifa aérea, incluindo a bagagem de mão, no início do processo de reserva. Segundo o texto, as companhias aéreas podem disponibilizar bilhetes mais baratos aos passageiros que decidirem viajar sem bagagem de mão.

Os passageiros dos transportes aéreos deixarão de ter de pagar taxas adicionais pela correção de erros ortográficos no nome ou pela versão impressa de um cartão de embarque, se já tiverem feito o check-in. Os deputados garantiram igualmente aos passageiros o direito de obterem cartões de embarque em formato digital no momento do check-in, sem qualquer outro pedido ou obrigação de ter uma conta de utilizador ou uma aplicação móvel específica. Além disso, não pode ser recusado o embarque aos passageiros por utilizarem a sua própria versão impressa de um cartão de embarque emitido digitalmente.

Proteção dos passageiros vulneráveis

Os deputados asseguraram aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida o direito a indemnização, reencaminhamento e assistência por parte das companhias aéreas, em caso de perda de um voo devido à incapacidade do aeroporto para os ajudar a chegar a tempo à porta de embarque. Os parlamentares garantiram ainda que não são atribuídos lugares separados às famílias com crianças, obrigando as transportadoras aéreas a colocar qualquer pessoa que acompanhe uma criança com menos de 14 anos num lugar adjacente, sem pagamento adicional. O mesmo direito aplicar-se-á aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida, bem como às mulheres grávidas.

Citações

O vice-presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo, Virginijus Sinkevičius (Verdes/ALE, Lituânia), afirmou: «Temos boas notícias para todos os que viajam de avião. Trabalhámos arduamente para garantir que os passageiros não perdessem os direitos que já tinham, assegurando simultaneamente uma melhor proteção das famílias, das pessoas com mobilidade reduzida e de outros que mais necessitam.»

O relator, Andrey Novakov (PPE, Bulgária), salientou: «A votação de hoje é uma vitória, tanto para os passageiros como para a aviação europeia. Depois de mais de 13 anos de impasse, estamos finalmente a substituir a incerteza por regras claras, direitos mais fortes e confiança. Quando as pessoas apanham um avião, os seus direitos não serão deixados em terra.»

Próximos passos

No âmbito do processo de terceira leitura, uma vez aprovado pelo Parlamento, o acordo provisório alcançado no Comité de Conciliação terá de ser confirmado pelo Conselho até ao início de agosto de 2026. As regras atualizadas entrarão em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A partir desse momento, os países e as empresas da UE terão um ano para se prepararem para a sua aplicação.