A Comissão Europeia adotou no dia 22 de julho uma comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, onde confirma que o Pilar continua a ser o escudo social e a bússola da UE em favor da equidade numa era de rápida transformação, para uma Europa que protege e capacita os seus cidadãos. A comunicação avalia os progressos realizados no reforço dos direitos sociais em toda a UE e identifica prioridades concretas para novas ações. Aponta igualmente o caminho para antecipar e gerir mudanças estruturais, a fim de aproveitar as oportunidades das transformações em curso e assegurar que o modelo social europeu continua a proporcionar equidade e prosperidade.
A comunicação destaca três domínios onde é imperativo intervir de forma urgente. Trata-se de domínios novos e em rápida evolução, que complementam as iniciativas em curso da Comissão em matéria de emprego, competências, mobilidade e redução da pobreza: abordar a questão da acessibilidade dos preços e do custo de vida; colocar a inteligência artificial (IA) ao serviço do futuro do trabalho e da prosperidade partilhada; e reduzir as desigualdades e aumentar a equidade e a igualdade de oportunidades.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou a este respeito: «O nosso modelo social é um dos nossos maiores pontos fortes. Num momento em que as mudanças tecnológicas transformam a nossa vida quotidiana e que o aumento dos custos exerce pressão sobre os agregados familiares em toda a nossa União, reafirmamos o nosso compromisso para com a equidade, as oportunidades e a solidariedade. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é a bússola que define o rumo para construirmos uma Europa social mais forte que proteja, capacite e apoie os seus cidadãos.»
Domínios fundamentais em prol de mercados de trabalho mais justos e sistemas de proteção social mais sólidos
- Abordar a questão da acessibilidade dos preços e do custo de vida
Numa conjuntura em que muitos agregados familiares continuam a suportar custos elevados para garantir habitação, energia, serviços e bens essenciais, a Comissão continuará a apoiar medidas que reduzam o risco de pobreza e reforcem o acesso a serviços essenciais.
Desde a adoção da diretiva da UE neste domínio, os salários mínimos aumentaram significativamente em toda a UE, tal como se destaca no próximo relatório de acompanhamento da sua aplicação. Os empregos de qualidade são uma resposta clara às pressões a que muitas pessoas fazem face na Europa em termos de acessibilidade dos preços.
O mercado de trabalho continua a não explorar uma reserva significativa de talento. É importante facilitar a transição da inatividade para o trabalho não só para fomentar a inclusão no mercado de trabalho e a competitividade, mas também para reduzir a pobreza e a exclusão.
Para o efeito, e com vista a explorar eventuais novas medidas, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, a Comissão está a lançar uma primeira fase de consulta dos parceiros sociais da UE sobre a possível orientação de uma ação da UE em matéria de ativação das pessoas que enfrentam obstáculos significativos para aceder ao emprego. Esta consulta contribuirá diretamente para o trabalho da Comissão de combate à pobreza, à exclusão, à inclusão no mercado de trabalho e à competitividade.
- Colocar a inteligência artificial (IA) ao serviço do futuro do trabalho e da prosperidade partilhada
A celeridade do desenvolvimento e da adoção da IA está a transformar os mercados de trabalho, proporcionando vastas oportunidades de inovação, produtividade, aprendizagem e crescimento, mas suscitando também importantes questões críticas sobre o futuro do emprego, da educação, das competências, da inclusão social e dos serviços públicos.
A comunicação reconhece a urgência de a Europa estar preparada para estas mudanças profundas, assegurando que os cidadãos, os trabalhadores e as empresas beneficiam plenamente do potencial da IA. Para o efeito, a Comissão criará um novo grupo de alto nível sobre o impacto da IA no mercado de trabalho.
- Reduzir as desigualdades e aumentar a equidade e a igualdade de oportunidades
A comunicação reafirma o compromisso da UE de reduzir as persistentes desigualdades que comprometem a coesão social e territorial e enfraquecem a sustentabilidade a longo prazo, a capacidade de inovação e concorrência e o tecido demográfico da UE. Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, persistem desigualdades em todos as esferas da vida, que exigem esforços continuados.
A comunicação define ações para melhorar a igualdade de oportunidades em domínios fundamentais, incluindo o apoio às PME na aplicação da Diretiva Transparência Salarial e a apresentação da futura iniciativa relativa ao direito de permanência e da Estratégia da UE para a Juventude pós-2027.
Ainda este ano, a Comissão apresentará um ato legislativo sobre empregos de qualidade, seguindo o Roteiro para Empregos de Qualidade. Refletirá igualmente sobre novos indicadores para medir a qualidade do emprego em toda a UE, complementando as atuais metas da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza.
Antecedentes
Adotado em 2017, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece 20 princípios para garantir condições de trabalho justas, proteção social e igualdade de oportunidades. O Pilar tem servido de orientação às políticas da UE, desde a Garantia Europeia para a Infância até à Diretiva Salários Mínimos na UE, demonstrando que o investimento nas pessoas é um imperativo social e económico.
Na Cimeira Social do Porto de 2021, os líderes, as instituições e os parceiros sociais da UE acordaram em colocar as questões sociais no centro das nossas políticas. Fixaram três metas sociais da UE para 2030 em matéria de emprego, formação e redução da pobreza.
Para mais informações
Comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Primeira fase de consulta dos parceiros sociais sobre medidas de ativação
Sítio Web sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Assine o boletim informativo da Comissão sobre emprego, assuntos sociais e inclusão
Fonte: Comissão Europeia