- Limiar de três horas de atraso de um voo para indemnização
- Instruções claras sobre como os passageiros podem requerer uma indemnização às companhias aéreas
- Menores de 14 anos que viajam com acompanhante não pagam qualquer taxa para garantir lugar
- Maior transparência no preço do bilhete, que inclui bagagem de mão
Os eurodeputados garantiram um acordo sobre as regras aplicáveis aos passageiros dos transportes aéreos, mantendo-se a indemnização por atrasos de mais de três horas.
Na segunda-feira à tarde, a delegação do Parlamento Europeu ao chamado Comité de Conciliação foi unânime ao endossar o acordo provisório sobre a revisão das regras dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, alcançado pelos negociadores do Parlamento e do Conselho. O acordo visa proteger os passageiros contra perturbações nas viagens, como a recusa de embarque e voos atrasados ou cancelados. As regras não eram atualizadas desde 2004.
«O Parlamento Europeu sempre foi o mais forte defensor de direitos sólidos para os passageiros dos transportes aéreos. Este acordo reforçará os seus direitos em toda a Europa. Trará maior transparência e previsibilidade tanto para os consumidores como para as companhias aéreas, sem criar burocracia desnecessária para a nossa indústria. O Parlamento lutou arduamente para tornar as viagens mais justas e os procedimentos mais claros, e foi isso que conseguimos», afirmou Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu.
Indemnização e dever de diligência
Os negociadores do Parlamento resistiram a tentativas para enfraquecer os direitos dos viajantes. Nos termos do acordo, os passageiros dos transportes aéreos mantêm o direito a ser reembolsados ou reencaminhados (em caso de cancelamento) e a reclamar uma indemnização se um voo sofrer um atraso superior a três horas, se for cancelado menos de 14 dias antes do voo ou se lhes for recusado o embarque.
A indemnização por voos atrasados ou cancelados dependerá da distância do voo: 250 euros para viagens até 1 500 km, 400 euros para viagens entre 1 500 km e 3 500 km e 600 euros para viagens mais longas. As transportadoras aéreas terão a possibilidade de reduzir a indemnização em 50 % para as suas viagens mais longas se for oferecido aos passageiros reencaminhamento para o seu destino final, na sequência de perturbações da viagem ou se o atraso à chegada não durar mais de quatro horas.
No entanto, se o atraso ou o cancelamento se deverem a acontecimentos fora do controlo das companhias aéreas, estas poderão evitar o pagamento de indemnizações. As novas regras incluem uma lista aberta destas circunstâncias extraordinárias: por exemplo, catástrofes naturais, guerras, condições meteorológicas, passageiros indisciplinados ou greves de prestadores de serviços nos aeroportos, navegação aérea ou assistência em escala.
Em todos os casos, os operadores aéreos têm o dever de cuidar dos passageiros retidos, fornecendo bebidas a cada duas horas de tempo de espera, uma refeição depois de três horas e, se necessário durante longos atrasos, uma dormida de no máximo três noites, refere o acordo.
Maior rapidez e facilidade para obter reembolso
As transportadoras aéreas têm de enviar aos passageiros que enfrentaram perturbações (atraso ou cancelamento) instruções claras sobre como fazer um pedido de indemnização. Estas instruções devem ser enviadas por via eletrónica até quatro dias após o fim da viagem.
Os eurodeputados asseguraram que os passageiros não são obrigados a ter conta de utilizador, nem a utilizar uma aplicação específica para receber esta informação. Os passageiros aéreos terão nove meses para apresentar um pedido de compensação, enquanto as companhias aéreas terão 30 dias para pagar a compensação ou invocar circunstâncias extraordinárias, explicar por que a compensação não será fornecida e encaminhar os passageiros para as etapas de tratamento de reclamações, lê-se no acordo.
Proteção dos passageiros vulneráveis
Os membros do Parlamento Europeu garantiram que os passageiros com deficiência e mobilidade reduzida terão direito a indemnização, reencaminhamento e assistência das companhias aéreas, caso tenham perdido um voo devido ao facto de o aeroporto não os ter ajudado a chegar à porta de embarque a tempo. Também lutaram para que as famílias com crianças não sejam sentadas em lugares separados, obrigando as transportadoras aéreas a assegurar que qualquer pessoa que acompanhe uma criança com menos de 14 anos esteja sentada num lugar adjacente sem pagar mais. O mesmo direito será aplicável às mulheres grávidas e aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida.
Direitos dos passageiros melhorados
As novas regras incluem o direito de transportar a bordo, sem taxa adicional, um item pessoal, como uma pequena bolsa ou mochila. Por insistência dos eurodeputados, a transparência dos preços e a comparabilidade dos bilhetes de avião foram reforçadas, obrigando as companhias aéreas, os intermediários e os portais de pesquisa a exibirem sempre a tarifa aérea, incluindo a bagagem de mão, no início do processo de reserva. Os negociadores concordaram que as companhias aéreas podem oferecer bilhetes mais baratos aos passageiros que optem voluntariamente por viajar sem bagagem de mão.
Os passageiros aéreos deixam de ter de pagar taxas adicionais pela correção de erros ortográficos no nome ou para obter uma versão impressa do cartão de embarque, caso já tenham efetuado o check-in. Os eurodeputados também garantiram aos passageiros o direito de obter cartões de embarque digitalmente no momento do check-in, sem qualquer outro pedido ou obrigação de ter uma conta de utilizador ou uma aplicação específica. Além disso, os passageiros não devem ser impedidos de embarcar com base no facto de terem utilizado a sua própria versão impressa de um cartão de embarque emitido digitalmente.
Citações
Virginijus Sinkevičius (Verdes/ALE, Lituânia), vice-presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo, declarou: «Hoje, a Europa está a corresponder às necessidades dos passageiros dos transportes aéreos. Protegemos os direitos que as pessoas já têm, adicionámos novas salvaguardas e trouxemos maior clareza quando as coisas correm mal. O Parlamento foi claro desde o primeiro dia: queríamos modernizar as regras, mas não deixaríamos os passageiros pagar o preço. Após mais de uma década de impasse, a Europa está finalmente a atualizar os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, mantendo os passageiros firmemente no centro».
O relator Andrey Novakov (PPE, Bulgária), acrescentou: «O Parlamento Europeu prometeu aos passageiros que os seus direitos seriam protegidos. E hoje cumprimos. Lutámos pelas pessoas, não pelas estatísticas. Porque por trás de cada atraso e cada cancelamento há vidas reais. Acrescentámos também muitas melhorias claras para as famílias, as pessoas com mobilidade reduzida e para um setor da aviação competitivo. Trata-se de um resultado equilibrado de que todos nos podemos orgulhar».
Próximas etapas
No âmbito do processo de terceira leitura, o acordo provisório alcançado no Comité de Conciliação tem de ser confirmado pelo Parlamento e pelo Conselho nas próximas seis semanas, com a possibilidade de este prazo ser prolongado por mais duas semanas. As duas instituições vão agora votar separadamente o projeto comum após a sua revisão jurídico-linguística. O Parlamento Europeu tenciona votar o acordo durante a sessão plenária de julho.